Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, ao ser preso no Rio: “Me incomodava que Rivaldo tinha aquele constante sorriso no rosto mesmo num momento tão grave”, diz Monica Benicio, viúva de Marielle, sobre o início da investigação do crime CREDITO: DANIEL RAMALHO_AFP_2024
Arqueologia de um crime
Os bastidores da investigação do caso Marielle
Chico Otavio | Edição 211, Abril 2024
-Tem visto a Cris? – perguntou o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz à sua mulher, que o visitava na Penitenciária Federal em Brasília, no início do ano passado. Queiroz estava preso desde março de 2019, sob a acusação de participar do atentado que, um ano antes, matou a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. “Cris”, na verdade, era um código que o casal combinara para designar a ajuda financeira que sua família recebia do comparsa Ronnie Lessa, outro ex-policial militar, que estava preso pela mesma razão. O dinheiro era o pagamento que Queiroz recebia em troca de sua lealdade. Quando sua mulher, Suzana, lhe respondeu que a Cris não aparecia havia tempos, Queiroz percebeu que estava sendo abandonado – ou “cheirando a peixe”, expressão que, no submundo do crime no Rio de Janeiro, significa apodrecer na prisão.
Quando foi preso, Queiroz passou a receber uma ajuda de 10 mil reais mensais, fornecida por Ronnie Lessa. Eram 5 mil reais para a família e outros 5 mil para os advogados, valores sempre entregues pelo ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel. Com o tempo, a ajuda aos advogados foi cortada e, aos poucos, a parcela destinada à sua família foi minguando. Em 2022, o dinheiro já estava em apenas 2 mil reais, depois caiu para 1,5 mil – até que parou por completo. Queiroz chegou a pensar que o corte do pagamento decorria do fato de que Suel estivesse no “spa”, outro código, que se refere à prisão. “Que nada”, respondeu a mulher de Queiroz, durante a visita ao marido, segundo a reconstituição feita mais tarde pelo próprio preso. Suel continuava em liberdade naquela altura. “A Cris é que sumiu mesmo”, disse Suzana.
A Polícia Federal, que em fevereiro de 2023 fora acionada para voltar à investigação dos dois assassinatos, aproveitou a penúria financeira. Cada vez que agentes federais visitavam Queiroz na prisão, exibiam algum novo indício da participação de Lessa e dele próprio no assassinato de Marielle e Anderson. Era uma forma de tentar quebrar sua resistência e induzi-lo a falar o que sabia – e o sumiço da Cris foi providencial.
Numa ocasião, os agentes mostraram um trecho do depoimento da mulher de Lessa, Elaine Pereira Figueiredo Lessa. Ao falar com a PF em abril do ano passado, ela admitiu que, no dia do crime, 14 de março de 2018, havia passado quase todo o tempo em casa. Saiu apenas para levar o filho na aula de inglês às 15h30 e estava de volta às 18h30. E introduziu uma revelação decisiva. Disse que só viu o marido chegar em casa na manhã seguinte. Aparentemente, ela não percebeu que sua informação derrubava o álibi de Lessa e Queiroz, que insistiam em dizer que estavam juntos, na casa de Lessa, no momento do crime, que ocorreu por volta das 21h30.
Em outra ocasião, os investigados exibiram para Queiroz os comprovantes de que Lessa fizera uma busca online para descobrir dados pessoais de Marielle na tarde do dia 12 de março de 2018, dois dias antes do crime. No CCFácil, um site de dados cadastrais para a concessão de crédito, Lessa pesquisou o CPF de Marielle e seu endereço residencial – Rua do Bispo, nº 227. Quatro minutos depois de obter o endereço, fez nova pesquisa no Google Maps com as palavras-chave “rua do bispo 227”. O cerco, lentamente, estava se fechando. Mas, o pior de tudo para Queiroz, era mesmo a sensação de abandono, de estar “cheirando a peixe”.
Em junho de 2023, magro e abatido, Queiroz estava rendido. Resolveu contar o que sabia. Fez um acordo de delação premiada e contou sobre sua participação no crime, deu detalhes sobre a atuação de Ronnie Lessa e falou do envolvimento de outros dois comparsas. As suas revelações jogaram luz no caso e pulverizaram as chances de absolvição dos envolvidos no crime – e, seis meses depois, abriram caminho para a mais decisiva delação no caso.
Pressionado pela confissão de Queiroz e convicto de que jamais seria absolvido, Ronnie Lessa capitulou e selou um acordo de colaboração. Confessou que ele próprio executara Marielle e o motorista. Foram treze tiros de uma submetralhadora alemã HK MP5. Disse que os mandantes do crime eram os irmãos Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e João Francisco Inácio Brazão, o Chiquinho, deputado federal então filiado ao União Brasil. E contou que todos receberam a garantia de que o crime ficaria impune da boca do próprio chefe da Polícia Civil do Rio, o delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, que assumira o cargo um dia antes do crime e ajudara a planejar o atentado. A menção ao delegado era uma surpresa, mas apenas parcial. Afinal, quando Barbosa foi nomeado para chefiar a Polícia Civil em 2018, a subsecretaria de Inteligência da própria corporação avisara ao comando da intervenção federal na segurança do Rio que não o nomeasse devido às suspeitas sobre seu comportamento. No entanto, os interventores, liderados pelo general Walter Braga Netto, ignoraram o alerta.
No início deste ano, com as delações na mão, estava tudo se encaminhando para anunciar publicamente o desfecho da investigação sobre o assassinato de Marielle e Anderson, o crime de maior repercussão no Brasil e no exterior nos últimos anos. Os investigadores esperavam dar a notícia antes do aniversário de 6 anos do atentado, em 14 de março. Mas, no dia 21 de janeiro, quase tudo foi por água abaixo.
Naquele dia, o colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim, publicou uma nota com o seguinte título: Assassino de Marielle Franco e Anderson Gomes faz acordo de delação com a PF. O furo provocou uma crise interna. Lessa, que contava com a promessa de sigilo total, pensou em desistir da colaboração. Outras delações, já engatilhadas, emperraram. Era previsível. A PF sabia que, no mundo violento do crime, onde impera a lei do silêncio, a notícia de que um criminoso está em processo de colaboração pode ser fatal. Tanto que, dentro da própria equipe da PF, houve quem quisesse abandonar o caso.
Desde o primeiro momento, os policiais federais haviam selado um pacto de que não haveria qualquer vazamento à imprensa no curso das investigações. O acerto teve resultados concretos. A imprensa só soube da delação de Queiroz quando houve o anúncio oficial. Também só soube da prisão do ex-bombeiro Suel – acusado de participar dos preparativos do crime e depois de apagar os rastros – no dia exato de sua detenção, em 24 de julho do ano passado. A nota publicada em O Globo era um sinal de que a unidade se rompera, mas o grupo – desconfiado de que o vazamento tivesse partido de advogados – logo se reaglutinou.
Entretanto, os investigadores continuaram preocupados com as notícias que saíam aqui e ali. Antes mesmo da assinatura do acordo de delação de Ronnie Lessa, alguns sites noticiosos retomaram uma especulação antiga: a do possível envolvimento de Domingos Brazão no crime. Os agentes ficaram tensos diante da certeza de que haviam perdido o elemento-surpresa. Quando a delação foi concluída, Brazão sentiu que as coisas estavam ficando nebulosas e começou a se movimentar. Na sede do Tribunal de Contas, ele andava inquieto. Dizia que não tinha nada a ver com o crime e nunca vira “esse tal de Lessa”. Mas não conhecia o conteúdo da delação.
Em busca de informações, Brazão acionou advogados e aliados para ter acesso à investigação. Disparou ofícios para todo mundo: o Ministério Público do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça e, por fim, o Supremo Tribunal Federal. Ofereceu-se para depor, alegando que não tinha nada a esconder. Seus argumentos não surtiram efeito, seus apelos caíram no vazio – e Brazão, segundo apurei com fontes muito próximas do conselheiro, convenceu-se de que sua prisão era inexorável.
Tomado pela angústia, Brazão montou um dossiê. Nele, segundo me foi relatado por uma fonte que teve acesso ao conteúdo, Brazão aponta quem foi o culpado pela morte de Marielle e Anderson: o ex-bombeiro e miliciano Cristiano Girão. Na tentativa de provar sua denúncia, Brazão lembra que o nome de Girão apareceu oitenta vezes no relatório final da CPI das Milícias, presidida em 2008 pelo então deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), que era assessorado por Marielle Franco. (No mesmo relatório, o nome do próprio Brazão também aparece, mas é citado apenas três vezes.) No encerramento da CPI, Girão acabou na prisão, de onde só saiu em 2017. Na tese de Brazão, o assassinato de Marielle era uma vingança do miliciano pelos anos passados na cadeia.
O dossiê também recorda que Girão voltou à prisão, onde está atualmente. E, desta vez, foi preso em decorrência de uma investigação que concluiu que Girão mandou matar outro policial miliciano – André Henrique da Silva Souza, o André Zóio – e quem executou o crime foi o mesmo Ronnie Lessa. Para Brazão, são indícios suficientes para convencer as autoridades de que Girão é o mandante do assassinato da vereadora e do motorista. Quando foi preso, Brazão entregou o dossiê na mãos dos investigadores da Polícia Federal.
Na prática, mediante as especulações do seu envolvimento, Domingos Brazão estava voltando ao primeiro plano das investigações. Seu nome entrara no radar da Polícia Federal em 2019, quando foi acusado de obstrução da justiça no inquérito do caso Marielle, então conduzido pela Delegacia de Homicídios do Rio. Na época, os investigadores da PF , que foram chamados para fazer uma “investigação da investigação”, suspeitaram que Brazão usara um policial federal aposentado, Gilberto Ribeiro da Costa, que trabalhava no seu gabinete no Tribunal de Contas, para embaralhar as investigações ao plantar uma testemunha falsa, o policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha.
A suspeita dos agentes federais empacou no Ministério Público do Rio, que não viu razões para denunciar Brazão por obstrução da justiça. A posição do MP foi referendada pela Justiça estadual, e assim Domingos Brazão voltou a submergir. Até que Ronnie Lessa fez o acordo de delação e trouxe seu nome à tona, junto com o do irmão Chiquinho Brazão.
Para chegar neste resultado, a Polícia Federal teve que percorrer um calvário, onde se misturaram clamorosas falhas investigativas, sabotagem institucional, crise corporativa e pressões políticas.
Em fevereiro do ano passado, quando o então ministro da Justiça, Flávio Dino, ordenou que a Polícia Federal voltasse a se envolver na investigação do caso Marielle, os agentes federais encontraram um cenário desalentador. Tiveram que trabalhar como se fossem arqueólogos, buscando vestígios sob os escombros de uma investigação que, até ali, se empenhara mais em esconder do que em revelar. Já fazia cinco anos que o crime fora cometido e muita coisa havia se perdido. Não havia esperança de recuperar os dados telemáticos dos suspeitos, desprezados pela Delegacia de Homicídios.
Também já era tarde demais para buscar as imagens das câmeras de segurança nas vias públicas. O Centro de Convenções SulAmérica, que fica a poucos metros do local do atentado, tinha seis câmeras. A rota de fuga do Cobalt, o automóvel usado por Queiroz e Lessa para cometer o crime, passava em frente a esse prédio. No entanto, segundo consta no relatório da Polícia Federal, um agente da Polícia Civil esteve no local logo depois do crime, mas nem sequer apresentou um pedido formal para recolher as imagens, contentando-se em tirar uma foto com seu celular da sala de monitoramento.
As falhas proliferaram. O celular da pessoa que clonou a placa do carro dos assassinos chegou a ser apreendido, mas sumiu dentro da delegacia e jamais foi encontrado. O último a ter contato com o aparelho foi o delegado Giniton Lages, que, na época, comandava as investigações. Lages nunca explicou a razão do sumiço. Mais: uma semana depois do crime, a repórter Vera Araújo, de O Globo, voltou ao local do atentado, no mesmo dia da semana (quarta-feira) e na mesma hora em que tudo aconteceu (21h30), e encontrou o que procurava: uma testemunha direta do caso. No entanto, essa testemunha acabou desprezada nas investigações pelo delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil.
Além do acobertamento, o rumo das investigações também foi errático. Durante cinco anos, a Delegacia de Homicídios conduziu as apurações e, neste período, teve cinco delegados diferentes, entre eles Daniel Rosa, que esteve à frente da unidade entre 2019 e 2020. Nestes anos, desconfiou-se – ou simulou-se a desconfiança – de que o crime tivesse o envolvimento dos chefões da contravenção no Rio, supostamente em disputa para demarcar o domínio de territórios. Pelo menos dois bicheiros, Rogério de Andrade e Bernardo Bello, um pessoalmente e outro por meio de emissário, fizeram chegar a pessoas ligadas a Marielle a garantia de que eram inocentes. O desfecho da investigação mostrou que a suspeição sobre os bicheiros era um equívoco.
Os atropelos na investigação se somaram a complicações corporativas. Quando o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, foi nomeado para um novo mandato, abriu-se uma crise no Ministério Público. Mattos fora derrotado na eleição interna do MP e, ao aceitar a recondução pelo governador Cláudio Castro, estava descumprindo o acordo segundo o qual todos os candidatos ao cargo respeitariam a ordem da lista tríplice. A equipe do Gaeco, grupo especializado em combate ao crime organizado, não gostou da atitude do procurador-geral e pediu as contas. A demissão coletiva interrompeu a parceria do Gaeco com a Polícia Federal.
Em paralelo a essa crise, a Polícia Civil do Rio ainda vivia a ressaca da prisão, ocorrida em setembro do ano anterior, do ex-chefe da instituição, o delegado Allan Turnowski, sob suspeita de pertencer a uma organização criminosa e manter ligações com bicheiros. Diante disso, a Polícia Civil não demonstrava maiores interesses em Marielle. Era outro problema, mas, neste caso, a crise acabou virando uma vantagem: a Polícia Federal, aproveitando-se da distração dos policiais civis, assumiu o caso com carta branca.
Os entraves chegaram também no terreno político. Em Brasília, havia pressão para que a investigação se resolvesse o mais rápido possível. No Rio de Janeiro, o poder parecia caminhar noutra direção. O ex-deputado Marcelo Freixo, atual presidente da Embratur, diz que, desde o início da investigação, o governador Cláudio Castro jogou contra a nomeação do delegado Leandro Almada à Superintendência da PF no estado. Almada montara uma força-tarefa para investigar a plantação de informações falsas na investigação. Conhecia bem o caso e, como chefe da PF, poderia ampliar suas condições para elucidar o crime. Segundo Freixo, Castro desconfiava que Almada era um dos responsáveis pela investigação que o envolvia num caso de corrupção.
A pressão do governador não surtiu efeito. Almada virou superintendente da PF no início de 2023. Era uma vitória de Freixo e uma derrota do governador, que já haviam se embrenhado em outros embates. O governador, por exemplo, cortara a segurança pessoal que Freixo recebia desde 2008, quando presidiu a CPI das Milícias. Em janeiro passado, o então secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, estava tentando restabelecer a segurança de Freixo e lhe perguntou se tinha algo para dizer ao governador. Freixo respondeu: “Mande ele tomar no cu.” Desde então, a segurança de Freixo – cujo irmão, Renato, foi assassinado pela milícia em 2006 – passou a ser feita pela PF.
A jornalista Fernanda Gonçalves Chaves, que assessorava Marielle e foi a única sobrevivente do atentado, também se irritou com a postura do governador. No dia 20 de março passado, ao sair de uma audiência com o presidente Lula em Brasília, Castro foi indagado sobre a investigação que corria no Rio. “A gente espera o desfecho o mais rápido possível”, disse, para acrescentar em seguida: “Só o que tem até agora são fofocas jurídicas e políticas.” Logo depois, Fernanda Chaves aproveitou uma reunião da bancada federal do Psol com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para fazer um desabafo. Reclamou que o governador fora desrespeitoso com a investigação e com a memória de Marielle.
De todos os ex-assessores da vereadora, ninguém carrega mais traumas do atentado do que a jornalista. Marielle morreu no seu colo, no banco de trás do carro em que estavam. Nas investigações da Polícia Federal, ela foi uma colaboradora importante, lembrando de detalhes e informações relevantes para o inquérito. Sempre esteve disponível para esclarecer dúvidas. Os policiais às vezes não conseguiam a mesma atenção da parte de outros colaboradores e conhecidos de Marielle, que não escondiam ainda o medo e a desconfiança. Por tudo isso, Fernanda Chaves achou que a postura do governador não era admissível.
(Em nota à piauí, o governador do estado alega que os policiais estaduais estavam prestando segurança irregularmente a um deputado federal [Freixo cumpriu mandato em Brasília de 2019 a 2023] e, aparentemente, suspendeu o serviço. Quando o governo parecia tentar regularizar a situação, o deputado já estava sendo atendido por forças federais, acionadas pelo Ministério da Justiça. A nota é confusa, deixa informações pela metade, não informa as datas das movimentações e termina acusando Freixo de disseminar “mentiras, calúnias e fake news”. A nota não diz uma palavra sobre o caso Marielle.)
Com essa sucessão de problemas – políticos, policiais e corporativos –, os agentes federais logo se voltaram para o último recurso que restava para esclarecer o crime: a delação premiada. Liderados pelos delegados Guilhermo de Paula Machado Catramby e Jaime Candido da Silva Júnior, os investigadores apostaram inicialmente em obter a colaboração de Queiroz por considerá-lo o elo mais fraco. A dupla era experiente. Catramby vinha de uma investigação vitoriosa sobre o ex-garçom Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como Faraó dos Bitcoins, que dera um golpe milionário em quase 90 mil pessoas. Jaime Candido da Silva Júnior, delegado regional de Polícia Judiciária, mais velho que o colega, conhecia como poucos o mundo do crime no Rio, já que passara pela chefia do Setor de Inteligência da PF fluminense.
Os dois, ainda sem saber que Queiroz já se sentia “cheirando a peixe”, pensaram em quebrar sua resistência apontando aquelas provas da investigação. Além disso, tentavam convencê-lo de que, com a Polícia Federal na jogada, era seguro fazer uma delação. Afinal, Queiroz estaria livre da areia movediça da Polícia Civil do Rio. Quando aceitou abrir negociações, Queiroz foi transferido da Penitenciária Federal em Brasília para o Complexo Penitenciário da Papuda, considerado mais seguro para o próprio detento. O hangar da PF, vizinho ao Aeroporto Internacional de Brasília, foi o cenário das negociações.
Queiroz foi logo alertado de que nada resolveria se tentasse proteger alguém em suas revelações. Naquela altura, ele já havia mudado de defesa. Dispensara o advogado Fernando Santana, que também defendia Lessa, e lhe garantia que seria absolvido. Santana achava que as provas contra seu cliente eram frágeis demais. Em seu lugar, Queiroz contratou a advogada Ana Paula de Araújo Fonseca Cordeiro. Antes de começar a falar no hangar da PF em Brasília, Queiroz, segundo me relatou uma testemunha, virou-se para a advogada e perguntou: “Tenho chance de ser absolvido?” A resposta foi dura, mas clara. “Não, você será condenado”, disse ela.
Com uma caneta e um bloco de notas na mão, Cordeiro começou a anotar os detalhes do longo relato de Queiroz. Sim, ele era o motorista do Cobalt que levou Lessa da Barra da Tijuca até a Casa das Pretas, no Centro do Rio, onde Marielle participou de um evento, e dali até a Rua Joaquim Palhares, no Estácio, onde seu comparsa disparou a submetralhadora contra a vereadora e seu motorista. Queiroz também deu detalhes da trama, que começara a ser montada cinco meses antes, e apontou mais dois envolvidos: Edmilson da Silva de Oliveira, o Macalé, ex-sargento da Polícia Militar, que vigiou a vítima, e o próprio Suel, o ex-bombeiro, que também vigiou a vítima e se encarregou depois de dar um fim ao Cobalt, que foi desmontado num ferro-velho.
Seu relato era claro e detalhado, mas não apontava os mandantes. Os delegados nem insistiram nesse ponto porque conheciam o modo de agir de Lessa: ele compartimentava as informações e nunca dizia tudo para uma só pessoa. Queiroz, observando a movimentação de Macalé, chegou a desconfiar – e disse isso na delação – que o bicheiro Bernardo Bello, um dos chefes da contravenção carioca, pudesse estar entre os mandantes do crime. Era um engano. Mais tarde, a PF conseguiu comprovar que o alvo de Bello era outra mulher, Regina Celi, então presidente da escola de samba Acadêmicos do Salgueiro. (Macalé foi assassinado em dezembro de 2021. Bello está foragido.)
De volta ao Rio de Janeiro, a advogada de Queiroz pegou suas notas e ordenou o relato, arrumando tudo em anexos, antes de submeter o material ao seu cliente. Estava tudo certo, mas Queiroz ainda precisava fazer uma escolha. Seguindo o protocolo, a PF ofereceu-lhe o ingresso no programa federal de proteção a testemunhas. Se aderisse, Queiroz teria de cortar o contato com sua família, para, entre outros motivos, não expor o local de acolhida. Nem Queiroz, nem seus parentes aceitaram a oferta. Preferiram uma proteção convencional. Entenderam que a sua liberdade não estava tão longe: ele deve ser sentenciado a doze anos, dos quais já cumpriu cinco.
Os agentes federais chegaram ao mês de julho do ano passado com o processo dos executores do crime praticamente resolvido. Era a hora de se concentrar nos mandantes. Os irmãos Brazão voltaram a atrair a atenção dos investigadores. Afinal, em 2019 já tinham sido alvos da PF por plantar informações falsas sobre os mandantes do atentado. Mas os agentes federais precisavam encontrar um motivo, ou pelo menos uma suspeita de motivo. A tese de que os Brazão poderiam ter matado Marielle para se vingar da CPI das Milícias não parecia fazer muito sentido. Embora os irmãos tivessem influência em regiões dominadas pela milícia, sobretudo em Jacarepaguá e Rio das Pedras, o fato é que o relatório final da CPI mal mencionava os nomes dos irmãos.
A outra possibilidade dizia respeito à Operação Cadeia Velha, deflagrada em novembro de 2017 para investigar um esquema de corrupção em que empresários de ônibus pagavam propina para deputados estaduais – a chamada “caixinha da Fetranspor”, a entidade que representa as empresas de transporte público. Na época, o então deputado estadual Marcelo Freixo entrou com uma ação civil pública que abortou uma manobra que os parlamentares suspeitos bolaram para escapar da prisão. Três acabaram em cana – Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo –, e a morte de Marielle seria uma retaliação contra Freixo. Ocorre que Domingos Brazão nem sequer fora alvo da Operação Cadeia Velha.
Descartadas as duas hipóteses, a equipe da PF voltou-se para a suspeita de que Marielle, mesmo sem saber, poderia ter contrariado um negócio vital para a família Brazão: a exploração irregular de terras na Baixada de Jacarepaguá, uma região extensa com muitos vazios urbanos e sob forte influência de grupos milicianos. Essa suspeita já existia desde 2018 na Delegacia de Homicídios. O esquema das terras funcionava assim: um empreendedor malandro, que muitas vezes é também grileiro, ergue um condomínio ao arrepio da lei. Constrói casas de classe média, algumas com piscina e quadras esportivas, sem oferecer as contrapartidas exigidas por lei, como arruamento, iluminação pública, área de praças e outros equipamentos urbanos. Feito isso, os vereadores aprovam uma lei destinada a legalizar o loteamento que nasceu irregular, quase sempre sob o argumento de que a área tem “relevante interesse social”.
Inspirada na lógica da desconcentração de poderes, a Constituição de 1988 criou condições para que os vereadores interferissem nas regras de ocupação das cidades, definindo o uso das áreas urbanas e a fixação de gabaritos de edificação. A intenção dos constituintes era boa: democratizar o controle de questões essenciais para a vida urbana. A medida, no entanto, permitiu a aproximação entre vereadores e empresários do setor que, juntos, começaram a alavancar uma fartura de empreendimentos urbanos – e não pararam de criar atalhos.
Um dos atalhos, aberto pela Câmara Municipal do Rio, resultou na criação das chamadas Áreas de Especial Interesse Social (Aeis), que ficam autorizadas a receber um tratamento diferenciado da Prefeitura. As Aeis – em geral, ocupadas por uma favela, um loteamento irregular, um conjunto habitacional de baixa renda – podem operar com gabaritos e dimensões de lotes diferentes dos padrões previstos em lei. Como, na prática, ninguém fiscaliza se os projetos de fato contemplam moradores de baixa renda, abriu-se a porta da farra.
Em 2016, o então vereador Chiquinho Brazão – que pouco depois viraria presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal – propôs um audacioso projeto de lei, o PLC nº 174. O objetivo da proposta era facilitar a regulamentação de loteamentos em áreas valorizadas da Zona Oeste do Rio, como Vargem Grande, Vargem Pequena, Itanhangá e Jacarepaguá – regiões onde sua família tinha interesses imobiliários. Depois de seis meses tramitando, o projeto acabou sendo aprovado por um triz, mas não contou com o voto de Marielle, nem dos demais integrantes da bancada do Psol.
Depois dessa votação, um assessor de Marielle pediu a assinatura de Brazão em favor de um projeto do Psol. “Vocês votaram contra meu projeto e, agora, pedem meu apoio?”, reagiu ele, irritado, segundo a lembrança do assessor. Era uma negativa inusitada. A troca de assinaturas entre vereadores – os chamados “apoiamentos” – destina-se apenas a viabilizar a apresentação de um projeto, e não sua aprovação. É uma prática comum entre os parlamentares, mesmo aqueles com divergências ideológicas. Os assessores alertaram Marielle sobre a recusa irritada de Brazão. Ela também estranhou. Sabia que o colega conhecia as posições do Psol em relação a projetos sobre ocupação urbana e achava que ele não tinha razões para se aborrecer.
(Em abril de 2018, no mês seguinte ao assassinato de Marielle, o projeto de Chiquinho Brazão foi vetado pelo então prefeito Marcelo Crivella, sob o argumento de que a iniciativa em matéria de zoneamento urbano é uma atribuição reservada ao prefeito. A Câmara derrubou o veto no mês seguinte, mas o Órgão Especial do Tribunal de Justiça considerou o projeto inconstitucional, enterrando de vez o assunto.)
O antagonismo repentino de Chiquinho Brazão contra Marielle podia ser um alerta sobre as relações tensas, mas era preciso investigar mais a fundo. Como os irmãos Brazão tinham direito a foro privilegiado, o caso foi então transferido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Com isso, a Polícia Federal evitava qualquer passo que pudesse mais à frente gerar a nulidade da investigação. Diante da mudança de competência, o Gaeco estadual, depois de cinco anos e meio envolvido no caso, precisou sair de cena. Deixou então de atuar no processo dos mandantes, mas ficou no caso dos executores.
Enfim, tudo começava a avançar.
Ao saber que a esfera jurídica do caso fora transferida do Rio para Brasília, duas figuras relevantes ficaram otimistas: as promotoras Simone Sibilio e Letícia Emile, que haviam deixado o inquérito do atentado quase dois anos antes por desconfiar de interferência externa no caso que investigavam. Quando estavam envolvidas na apuração de Marielle, as duas fizeram progressos significativos. Um deles veio na forma de uma perícia nas imagens do Cobalt, quando o veículo estava estacionado perto da Casa das Pretas à espera de Marielle. A perícia mostrou que o braço apoiado no banco traseiro do carro era compatível com o de Lessa.
Outra contribuição decisiva das promotoras foi descartar a linha de investigação escolhida pelo delegado Giniton Lages, que comandava a Delegacia de Homicídios e de onde foi afastado em 2019. Lages insistia em apontar o então vereador Marcello Siciliano (PHS) como mandante e o miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, como executor. As promotoras discordavam dessa tese e chegaram a romper relações com Lages. Como ficou comprovado mais tarde, elas estavam certas: os nomes de Siciliano e Curicica foram plantados para desviar a atenção dos reais mandantes do crime.
Convidadas a retornar ao Gaeco, as promotoras aceitaram voltar e passaram a dar orientações aos colegas. Logo retiraram dos arquivos um dos achados relevantes da apuração que haviam feito: as provas de que Ronnie Lessa consultara os dados pessoais de Marielle online. E não só de Marielle. A pesquisa de Lessa também buscara informações sobre Luyara, filha de Marielle, sobre Isadora, filha de Freixo, e dos então vereadores Renato Cinco e Chico Alencar, ambos do Psol. Resgatados das gavetas do Ministério Público, os dados foram entregues à Polícia Federal, que os usou para convencer Queiroz a assinar um acordo de delação.
Nessa altura, com a entrada do STJ no caso, onde a relatoria do inquérito ficou a cargo do ministro Raul Araújo, praticamente todas as instâncias da Justiça estavam envolvidas na investigação, menos o STF – por enquanto. A teia jurídica se ampliou de tal modo que chegou a confundir os agentes federais. Coube a um desembargador do Rio, por exemplo, assinar a ordem de prisão contra Edilson Barbosa dos Santos, o Orelha, dono do ferro-velho onde o Cobalt do crime foi desmontado. Assinada pelo desembargador Paulo Sérgio Rangel do Nascimento às 16 horas de 28 de fevereiro passado, uma quarta-feira, a medida pegou a equipe da PF de surpresa. Os agentes montaram às pressas uma operação para capturar o suspeito.
(Nem o Gaeco, nem a Polícia Federal estavam muito interessados na prisão do dono do ferro-velho. Ninguém acreditava nas chances de recuperar, ainda que apenas partes, o Cobalt que os criminosos usaram na noite do atentado. Mas, se não era um passo relevante para o caso Marielle, a detenção fazia sentido: Edilson dos Santos continuava usando sua oficina para desmanchar carros roubados. Hoje, ele está preso.)
O alvo principal dos investigadores eram os mandantes. A motivação dos irmãos Brazão estava sendo mapeada, mas os federais tinham um caminho claro: insistir em dobrar a resistência de Lessa a fazer uma delação. Nas primeiras abordagens, ele reagia com evasivas. Segundo ouvi de um dos investigadores federais, o pistoleiro sempre dizia alguma variação da seguinte frase: “Não tenho nada a dizer. Sou inocente.” Lessa foi então confrontado com as mesmas provas que venceram a resistência de Queiroz. Quando soube que havia evidências concretas de sua pesquisa online sobre Marielle e que sua mulher derrubara seu álibi, Lessa se abalou. “Isso é igual uma bomba de Hiroshima e Nagasaki nos meus peitos”, disse.
Mas manteve a couraça. Os criminalistas que faziam sua defesa, Fernando Santana e Bruno Castro, que até então estavam confiantes na absolvição, começaram a perder a fé. Eles trabalhavam com a estratégia de esvaziar a natureza política do caso e levar o embate com os promotores para a arena técnica. Pretendiam mostrar que, ao contrário do que afirmava a carga acusatória, Lessa não tinha condições físicas de se mover com destreza dentro de um carro apertado para efetuar os disparos. Ele perdera uma perna em um atentado a bomba em 2009 quando trabalhava como segurança do bicheiro Rogério de Andrade.
Lessa desmontou de vez ao saber que, em meados do ano passado, Queiroz fizera uma delação e Suel, que cuidava de sua operação financeira, fora preso. Tudo somado, Lessa perdeu a esperança de tentar a absolvição. Seus advogados, que trabalham num escritório avesso a acordos de delação, abandonaram o caso. E ele enfim soltou o verbo. Contou que teve três encontros com os irmãos Brazão para discutir o crime. Contou que os mandantes acreditavam que Marielle estava atrapalhando os negócios da família com terras urbanas. E contou que o delegado Rivaldo Barbosa não só prometera impunidade, como ajudara a arquitetar o crime. O delegado, na versão de Lessa, chegou a sugerir que o assassinato não fosse cometido nas imediações da Câmara Municipal para que não caracterizasse um crime político, o que poderia atrair a competência da Polícia Federal para o caso.
Monica Benicio, viúva de Marielle, ainda estava dormindo na manhã de domingo, 24 de março, quando o celular começou a vibrar na mesa de cabeceira. Eram cerca de seis da manhã. Ainda sonada, ela viu na tela que era uma ligação do delegado Jaime Candido da Silva Júnior. Observou, ainda, que perdera várias ligações do delegado e, inclusive, do superintendente da PF, Leandro Almada. Seu coração acelerou. “Bom dia, o que houve, Jaime?”, disse, sem rodeios. O delegado respondeu que, assim como fazia em cada novidade do caso, estava telefonando para dar a notícia que todos esperavam havia seis anos: os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson, finalmente, estavam sendo presos.
Assim que ouviu a notícia, Monica Benicio, hoje vereadora pelo Psol, perguntou se poderia saber os nomes ou se teria que esperar o noticiário da manhã. “Sim, posso dizer. Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo”, informou o delegado. Surpresa, Benicio achou que não tinha escutado bem. “Rivaldo?” Sim, era ele mesmo, Rivaldo Barbosa, o ex-chefe da Polícia Civil, o homem que se dizia especialmente empenhado em resolver o atentado e que se apresentara como amigo de Marielle.
“Naquele momento, minha cabeça girou 360 graus”, lembra Benicio. “Rivaldo foi a primeira autoridade a receber a família. Marcelo Freixo nos apresentou como uma pessoa confiável.” Estava impressionada e saiu logo buscando na memória sinais de que havia, desde o início, algo errado com o delegado. “Me incomodava que Rivaldo tinha aquele constante sorriso no rosto mesmo num momento tão grave”, rememorou. Logo depois do assassinato, houve uma reunião que não saiu da cabeça de Benicio. “Quando ele disse que era amigo pessoal de Marielle, não aguentei. Pedi a palavra e respondi que os amigos pessoais de Marielle frequentavam a nossa casa e eu não me lembrava dele. Depois, quando ele se referiu a Marielle como uma mulata bonita, lembrei a ele que eu era a viúva e perguntei se ele faria o mesmo comentário se eu fosse homem.”
Horas antes, em pleno sábado, o delegado Guilhermo Catramby, que coordenava a força-tarefa da PF, chamou às pressas sua equipe de nove agentes à sede da corporação, na Praça Mauá. Todos entraram tensos na sala de briefing, com a certeza de que algo importante estava por vir. Logo entenderam: foram recebidos com um sonoro “parabéns” pelo superintendente Leandro Almada e outros chefes. O desfecho do assassinato de Marielle e Anderson estava a poucas horas de ser anunciado. A equipe, então, recebeu uma homenagem pelo bom trabalho: seus parentes haviam gravado vídeos elogiando o resultado da investigação – e dizendo que as longas horas de trabalho longe do convívio familiar tinham valido a pena. Alguns se emocionaram. Só depois disso, foi dada a ordem para que os agentes buscassem no aeroporto os reforços que estavam chegando de Brasília, São Paulo e Minas Gerais. Ninguém dormiu.
Enquanto o delegado Jaime Candido dava a notícia para Benicio, os agentes da Polícia Federal estavam na rua. Por volta das 6 horas, deram voz de prisão a Domingos Brazão, o conselheiro do TCE, que estava em casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. O deputado federal Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa foram presos em seus apartamentos, também na Barra. Os três foram levados para o prédio da Superintendência da PF e, de lá, voaram para Brasília a bordo de uma aeronave da polícia. Na capital federal, os Brazão desembarcaram do avião algemados. O delegado, por falha dos funcionários do Departamento Penitenciário Nacional, estava com as mãos livres – e só foi algemado dentro do veículo que levou o trio até o presídio da Papuda. Depois de três dias na Papuda, cada um deles foi transferido para uma penitenciária federal diferente.
Como o ministro Raul Araújo, do STJ, havia transferido o caso para o STF, a ordem de prisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Fora outra surpresa para a Polícia Federal no âmbito jurídico. Como o deputado federal Chiquinho Brazão cumpria mandato de vereador no Rio na época do atentado, os agentes entendiam que ele não tinha direito ao foro privilegiado no STF. Mas se tranquilizaram quando souberam que Alexandre de Moraes fora o sorteado para cuidar do caso. Confiavam que o ministro, como de praxe, seria rigoroso em suas decisões.
Em entrevista coletiva realizada em Brasília no dia das prisões, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deu por encerrada a investigação. Mas restam muitas indagações, a começar pelo destino que será dado ao material apreendido nas operações de busca nos endereços do delegado Giniton Lages, ex-titular da Delegacia de Homicídios, e do inspetor da Polícia Civil, Marco Antônio de Barros Pinto, o Marquinho. Os dois são suspeitos de ajudar a fazer do inquérito policial uma farsa. Continuam em liberdade, mas agora com tornozeleira eletrônica.
Outra indagação diz respeito ao conteúdo integral da delação de Ronnie Lessa, que continua inédito. Apenas alguns trechos foram divulgados até agora. Ouvi fontes que me garantiram que o pistoleiro falou de outros crimes – homicídios, inclusive – que foram mantidos na impunidade em razão da blindagem cevada pela propina do crime organizado na Delegacia de Homicídios. E como se comportará a polícia de Cláudio Castro, o governador que, até poucos dias, considerava o caso um amontoado de “fofocas jurídicas e políticas”?
A divulgação do relatório da Polícia Federal, naquele chuvoso domingo carioca, fez muita gente afundar no sofá, com o celular na mão. O texto de 479 páginas revelou um desenho assustador: o crime não envolve um único bandido convencional. São todos agentes públicos: um conselheiro de tribunal, um deputado federal, um chefe de polícia, delegados, ex-policiais militares. À luz dessa realidade, o jornalista Elio Gaspari, em sua coluna publicada nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo, escreveu: “Desvendada a trama do assassinato de Marielle Franco, resulta que nela não havia um só bandido desorganizado, daqueles que assaltam, roubam casas ou celulares.” E, referindo-se às autoridades presas, completou: “Essa casta não rouba carros, alguns usam veículos oficiais.”
A imprensa deu ampla cobertura às prisões, mas as críticas não demoraram a aparecer. A principal delas é o fato de que a Polícia Federal se baseou na delação de Ronnie Lessa, mas não trouxe provas – de acordo com o que foi divulgado até agora – capazes de corroborar o que o pistoleiro denunciou. Não há provas dos três encontros que ele diz ter mantido com os irmãos Brazão – no primeiro dos quais, ocorrido em setembro de 2017, o crime já foi encomendado, segundo Lessa. A intermediação dos encontros, ainda segundo Lessa, foi feita por Macalé, o miliciano assassinado em 2021. Também não há provas concretas da ligação entre os Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, além da afirmação do pistoleiro de que ouviu Domingos Brazão dizendo que “o Rivaldo é nosso” e que ajudou a preparar o crime. Todos eles – os Brazão e o delegado – negam qualquer envolvimento no caso.
Desde 2019, a lei diz que denúncias apresentadas durante uma delação não se bastam. Precisam ser acompanhadas por provas que as comprovem. Por isso, os investigadores já estavam preparados para as críticas. Sabiam que era impossível encontrar imagens dos supostos encontros entre Lessa e os irmãos Brazão, por exemplo. “Vai ser a palavra de um contra a palavra de outro”, me disse uma autoridade envolvida no caso. O delegado Catramby, conhecido pela discrição e pela economia verbal, certa vez, quando a investigação começava a decolar, comentou com amigos: “Não vamos entregar exatamente a resposta que gostaríamos. Já passou muito tempo, as dificuldades são grandes. Mas vamos entregar uma resposta à sociedade.”
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