O alvo é você

Rita Ephrem levou um susto no dia 30 de abril do ano passado. Internada na UTI em um hospital de São Paulo, ela recebeu um e-mail. “Olá, Rita”, começava. De início, o texto reconhecia que seu plano de saúde vinha sofrendo “altos índices de reajustes” e admitia que, mesmo assim, a Amil, operadora do seu plano, não estava conseguindo “reverter a situação do contrato”. Em outras palavras, Rita Ephrem, apesar dos sucessivos aumentos, continuava sendo um prejuízo para a operadora. Então, vinha a notícia: “Diante disso, a Amil, exercendo as regras contratuais aplicáveis, decidiu pela rescisão unilateral do contrato ao qual você está vinculada.”

Ephrem ficou apavorada. O e-mail informava que o cancelamento passaria a vigorar no dia 1º de junho, dali a um mês. “Para mim, aquele e-mail foi uma sentença de morte”, disse ela. “Pode parecer que estou exagerando, mas é sério. Cortar meu plano de saúde, cortar meu tratamento, é como me matar, é um assassinato. É tirar meu oxigênio, tirar os remédios que me mantêm viva.”

Com uma doença genética rara e outras comorbidades graves, Ephrem contratara um plano da Amil em 2018. Na época, pagava 500 reais por mês. Quando a doença começou a avançar, começou também a escalada de custos do tratamento e reajustes de preço. Ela chegou a pagar mensalidade de 3,6 mil reais, um valor excessivo para suas condições financeiras. Na Justiça, conseguiu reduzir para 2 570 reais. Para manter seu plano em vigor, Ephrem, mais uma vez, recorreu à Justiça. Ganhou uma sentença favorável – e abriu uma guerra contra a Amil.

A operadora recorreu, numa ação que tramita até hoje. Desde então, Ephrem diz que sua vida tornou-se um calvário. Os pedidos de exames, consultas, medicamentos, terapias, tudo passou a ser contestado. “Eles só dizem que não cobrem, mas não dão uma negativa formal, o que dificulta que eu conteste na Justiça”, diz ela. “Eles não me respondem, não dão provas, nem oferecem um meio para falar com eles diretamente… É tudo na base do cansaço. Tenho que tentar na via judicial. Devo ter uns dez processos contra a Amil.” Consultada, a Amil disse que “a cliente Rita Ephrem […] permanece com seu plano de saúde ativo” e garantiu que nenhum tratamento lhe foi negado.

Ephrem não é um caso isolado, nem a Amil é a única operadora a infernizar a vida de seus clientes. Nos últimos anos, o universo da saúde privada no Brasil vem passando por profundas transformações, muitas delas em desfavor dos clientes dos planos de saúde. Para piorar, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cuja missão é regular as operadoras e defender o interesse público na assistência à saúde, está cada vez mais enredada numa teia de influências em que se confundem interesses públicos e interesses privados.

Nesta guerra, os usuários vêm sendo soterrados por uma avalanche de reajustes abusivos de preços e práticas que podem violar normas da ANS. Poucas são mais simbólicas do que a avassaladora onda de cancelamentos unilaterais ocorrida no ano passado. A alegação dos planos, nestes casos, é invariável: os custos são altos demais, a saúde financeira está ameaçada, os prejuízos se disseminam, o fantasma da falência ronda o mercado. Examinar a gênese da onda de cancelamentos – e seus efeitos no balanço das empresas – ajuda a entender como os planos defendem seus interesses.

Até 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a corte que julga os temas da saúde privada, tinha um entendimento inequívoco. A ANS elaborava uma relação de exames, consultas, terapias e cirurgias que os planos de saúde precisavam cobrir, mas a lista era aberta. Ou seja: não desobrigava as empresas de cobrirem procedimentos que não constavam da lista. No jargão do mercado, se dizia que a ANS fazia um “rol exemplificativo”. As empresas nunca engoliram essa determinação. Queriam que a ANS fizesse uma lista fechada. Assim, o procedimento que não constasse da lista estava automaticamente excluído de cobertura. É o que o mercado chama de “rol taxativo”.

Em dezembro daquele ano, o assunto chegou à 4ª Turma do STJ. Um paciente do Paraná processava a Unimed por ter se recusado a cobrir um tratamento que não estava na lista da ANS. Em outros tempos, ele tinha grandes chances de sair vitorioso. Mas o ministro Luis Felipe Salomão, cujos filhos advogam a favor dos planos de saúde, decidiu que o rol da ANS era “taxativo”. Contabilizados os votos de outros ministros, a Unimed ganhou a causa. A decisão valeu apenas para o caso do Paraná, mas as empresas perceberam a porta que começava a se abrir – e forçaram a entrada.

Nos anos seguintes, o tema voltou à pauta do tribunal em casos pontuais, até que a própria Unimed pediu à corte que a decisão do ministro Salomão passasse a valer para todos os casos. Na véspera do julgamento, uma comitiva de mães viajou de ônibus até Brasília e acampou no gramado do STJ, como forma de pressionar pela manutenção do rol exemplificativo. Para as empresas, o julgamento era uma questão de saúde financeira. Para aquelas mulheres, era uma questão de vida ou morte.

Na noite de vigília, as mães e outros manifestantes montaram barracas e fincaram cartazes no gramado. “A vida é mais importante que o lucro”, dizia um deles. Em outro, denunciava-se o alinhamento de posições entre a ANS e operadoras: “ANS, limite-se ao seu dever de regular e fiscalizar os planos de saúde.” À noite, os irrigadores do gramado foram acionados, jorrando água sobre as barracas. “Ainda colocaram drones em cima da gente, como se fôssemos algum grupo terrorista. Era só um grupo de mães brigando pacificamente pelo direito dos seus filhos”, relembra Letícia Amaral, mãe de Mikhaela e diretora da Mães em Movimento pelo Autismo.

No dia do julgamento, mais de cem mães se acorrentaram na frente do prédio do tribunal enquanto entoavam um mantra: “Rol taxativo mata! Rol taxativo mata!” Diz Letícia Amaral: “Muitas pessoas estavam em risco, não somente autistas, mas pessoas que precisavam de respiradores, de tratamentos específicos, especiais, que não estavam no rol da ANS.” Não adiantou. As empresas ganharam por 6 a 3. Era uma péssima notícia para pacientes crônicos, neurodivergentes, portadores de doenças raras – toda uma gama de usuários dependentes de tratamentos que não constam da lista da ANS.

Entre as quatro teses aprovadas pelo STJ, a principal delas afirmava o seguinte: “A operadora de plano ou seguro de saúde não é obrigada a arcar com tratamento não constante do rol da ANS se existe, para a cura do paciente, outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incorporado ao rol.” Na prática, os planos continuavam sujeitos a cobrir procedimentos fora do rol da ANS, mas havia aquele adendo crucial: caso o rol não oferecesse nada “eficaz, efetivo e seguro” e capaz de chegar à “cura”.

Então, para regulamentar os casos em que os beneficiários podiam pedir cobertura fora do rol, o STJ estabeleceu alguns parâmetros. É neste ponto que a vitória das empresas cristalizou-se. Os tais parâmetros consistem num conjunto de exigências tão impenetrável que é quase inatingível para um ser humano comum. Tanto que os requisitos não demoraram a ganhar o jocoso apelido de os “doze trabalhos de Hércules”. Afinal, como provar que um tratamento é mais eficaz, efetivo e seguro? Como provar cientificamente que um tem mais sucesso na cura do que outro? As empresas estavam nas nuvens. Mas, entre aquelas mães, havia gente com a disposição de Hércules.

Entre elas, Vanessa Ziotti, advogada e mãe de trigêmeos autistas. Na defesa da lista aberta, Ziotti, que vive em São Paulo, esteve mais de uma dezena de vezes em Brasília. Numa ocasião, ela e outra mãe, Adriana Monteiro, cuja filha também usa os serviços de home care, tentaram despachar com ministros do STJ. O ministro Luis Felipe Salomão mandou dizer que não recebia quem não era parte do processo. Outro ministro, Raul Araújo, recebeu as mães. O então presidente da corte, Humberto Martins, que não atuava no caso, se sensibilizou e também decidiu recebê-las. Ziotti guardou na memória uma frase que Martins lhe disse, discretamente, à saída da reunião. Ao que parece, o ministro já antevia a derrota das mães: “Se eu fosse vocês, já começava a me articular no Congresso, porque o Judiciário não pode ficar resolvendo furo legislativo, né?” Assim que o STJ encerrou a votação dos 6 a 3, as mães seguiram o conselho de Martins.

Em situação normal, o pleito pela lista aberta jamais seria pautado no Congresso, alvo de um lobby incessante das operadoras. Mas era o ano eleitoral de 2022, o mundo ainda estava traumatizado com a pandemia, os parlamentares haviam acabado de aprovar o novo piso salarial da enfermagem, a saúde ocupava um lugar de prioridade. Com o terreno favorável, as mães organizaram um ato no Congresso com a presença de diversos partidos, e o então presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar um grupo de trabalho com integrantes de diferentes correntes do espectro político.

O projeto sobre o assunto evoluiu e estava quase pronto quando uma crise irrompeu. Uma das líderes do movimento, Andréa Werner, jornalista e hoje deputada estadual pelo PSB de São Paulo, mãe de um adolescente autista, postou um comentário no Twitter criticando a condução das negociações e afirmando que Arthur Lira estava traindo a causa. Lira se irritou e resgatou d’alma sua verve de coronel: suspendeu a votação do projeto até que o tuíte fosse apagado. As mães, coitadas, tiveram que arregaçar as mangas e, enfim, conseguiram convencer Werner a ceder. Deletado o tuíte, Lira encaminhou a votação. O projeto foi aprovado em votação simbólica. Na prática, restabelecia a lista aberta.

No Senado, o projeto foi discutido em audiência pública. Vera Valente, então presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), destacou que o rol exemplificativo era um risco para a viabilidade financeira dos planos. O ministro da Saúde, o bolsonarista Marcelo Queiroga, também apertou na mesma tecla da falência dos planos. Letícia Amaral, a mãe que acampou no STJ, fez um discurso forte e, a certa altura, fez um paralelo velado entre as operadoras de saúde e regimes genocidas, o que irritou a FenaSaúde e a própria ANS, que defendia manter o rol taxativo. Em agosto de 2022, o Senado aprovou o projeto por unanimidade.

A classificação de “lista aberta”, na realidade, é uma imprecisão. Em nenhum país do mundo, nem no Brasil, as operadoras de saúde são obrigadas a cobrir qualquer tratamento, em qualquer situação. O que a “lista aberta” prevê é a possibilidade de que um paciente possa vir a receber um tratamento fora da lista. Só terá direito a ele se conseguir atender pelo menos um de três critérios: apresentação de comprovação científica da eficácia do procedimento, aprovação pela comissão de novas tecnologias do SUS ou de algum órgão da área com renome internacional.

O que realmente distingue o Brasil é a duplicidade de cobertura, ou seja, a oferta de um mesmo tratamento pela iniciativa privada e pelo sistema público, o SUS. É uma jabuticaba que gera uma algazarra na saúde. Com isso, o setor público e o setor privado competem pelos mesmos recursos. Ou seja: o setor privado embolsa as mensalidades dos planos que vende e, em seguida, nega aos clientes um atendimento que acabará sendo bancado pelo SUS. A lista aberta é um meio de amenizar esse problema.

Pouco depois que os planos de saúde foram derrotados no Congresso, os usuários começaram a comer o pão que o diabo amassou. Em 2023, o volume de reclamações de clientes recebidas pela ANS atingiu um recorde histórico: 370 mil. Crescimento de 44% em relação a 2022. No ano passado, houve novo recorde, 378 mil. “Há várias razões para esse salto, mas é claro que o restabelecimento da lista aberta ajudou a aumentar o volume de reclamações”, diz Fabiane Simão, fundadora da Associação Nenhum Direito a Menos, que atua na área da saúde.

Eis as queixas mais frequentes: falta de acesso a atendimentos, recusa de reembolso, negativa de cobertura, cortes na rede conveniada e cancelamento unilateral do plano. A pedido da piauí, o jornalista e consultor de dados Marcelo Soares, diretor do estúdio de inteligência de dados Lagom Data, realizou um levantamento cujo resultado mostra que houve uma disparada nas reclamações de cancelamento entre abril e maio de 2024, o mesmo período em que Rita Ephrem recebeu o e-mail em nome da Amil. Em abril, a média diária de reclamações escalou para 2,4 mil. Em maio, 2,8 mil.

Conforme o registro daqueles dois meses, a campeã nacional de rescisões unilaterais é a Amil, seguida da Unimed e da SulAmérica. Nunca antes, nem depois, houve tanto protesto de gente ficando sem plano. Pelas normas em vigor, o cancelamento unilateral é proibido quando o cliente está em pleno tratamento, entre outras restrições. Não há dados sobre a natureza dos cancelamentos da onda do ano passado. “Certamente houve uma ação coordenada entre algumas empresas, que inclusive chegaram a anunciar previamente que esse movimento ocorreria”, diz a médica sanitarista Ligia Bahia, professora do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Sempre houve rescisão unilateral. A concentração nesses meses foi claramente uma chantagem ou recado das operadoras”, diz o professor Mario Scheffer, coordenador do Observatório de Judicialização da Saúde Suplementar, da Universidade de São Paulo (USP).

O mesmo movimento aconteceu nos tribunais. Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que as novas ações na saúde suplementar chegaram a 300 mil no ano passado, um número inédito. Mais uma vez, o pico aconteceu em abril de 2024, o primeiro mês da série histórica em que os novos processos atingiram a marca de 28 mil. O CNJ não discrimina o assunto das ações na área da saúde, mas, entre as razões da disparada, incluem-se os cancelamentos unilaterais.

Consultadas, todas as operadoras disseram que só fizeram cancelamentos nos termos previstos em contrato e em casos pontuais. A Amil diz que fez rescisões “em função do desequilíbrio extremo” dos contratos, mas observou que representavam “à época menos de 1% da base total de beneficiários”. A Unimed, além de garantir que respeita as condições para rescisões de contratos, afirmou que “apresenta a melhor nota no Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), em comparação a outras operadoras do mercado do mesmo porte”. A SulAmérica, por sua vez, disse que seus cancelamentos “ocorrem exclusivamente em casos específicos de fraudes comprovadas, descumprimento contratual ou por autorização legal”. Acrescentou que as ações que responde na Justiça correspondem a “apenas 1,04% de sua base de clientes, um percentual inferior à média do mercado”.

O fato é que, no dia 28 de maio, a onda de cancelamentos chegou ao Congresso. O deputado Arthur Lira recebeu as principais empresas do setor para uma reunião fechada em sua residência oficial. Estavam lá representantes da Rede D’Or, SulAmérica, Amil, Bradesco Saúde e Unimed. Também compareceram líderes de três entidades do setor, além do então presidente da ANS, Paulo Rebello, e do deputado Mário Heringer (PDT-MG), do­­no de uma rede de hospitais e conhecido defensor da saúde privada na Câmara.

O estranho no ninho naquele Q.G. da saúde privada era o deputado Duarte Júnior (PSB-MA), relator de um projeto que muda a Lei dos Planos de Saúde, em vigor desde 1998. O encontro durou uma hora. Assim que acabou, divulgou-se a boa-nova: as empresas haviam se comprometido a suspender o cancelamento em massa. Era um truque. Duarte Júnior, o estranho no ninho, conta que, a certa altura da reunião, propôs que a proibição de cancelamento unilateral constasse em lei. Os empresários reagiram. “Eles disseram que, entrando na lei, não poderiam rescindir contratos dos usuários com alta sinistralidade”, relembra ele, referindo-se aos clientes cuja saúde demanda mais gastos do que o normal.

O deputado ficou surpreso. “Até então, os empresários falavam que não faziam rescisão unilateral. De repente, eles admitiam a prática e, ao mesmo tempo, selavam um acordo dizendo que iam suspender os cancelamentos, mas que isso não podia ser definitivo, não podia estar em lei?” Depois da reunião, as rescisões arrefeceram um pouco, mas continuaram. Quem reclamasse ao seu plano de saúde com base no acordo anunciado ouvia que “ainda não saiu uma orientação por escrito”. Nunca saiu. O deputado Duarte Júnior conclui: “É por isso que o tema é grave. Parece que há uma estratégia para apequenar os direitos dos usuários.”

Lira é um amigo das empresas da saúde suplementar. Em setembro de 2023, quando Duarte Júnior apresentou seu relatório sobre mudanças na Lei dos Planos de Saúde, no qual previa a proibição de cancelamento de planos coletivos, as operadoras não gostaram. Lira, então, engavetou o projeto. Em junho do ano passado, 307 deputados assinaram um pedido de CPI para investigar os planos. Era um super-requerimento, com muito mais assinaturas que o necessário, 171. Lira, de novo, não tocou em frente. “Não houve e nem há, na Câmara dos Deputados, ‘engavetamento’ de nenhum projeto”, rebateu Lira. Sobre a CPI, disse que tinha de respeitar a ordem cronológica dos pedidos e havia oito na frente, pendentes de análise.

Em meados de março, a ANS divulgou o balanço dos planos de saúde. O resultado foi espetacular, pulverizando as constantes reclamações dos empresários sobre risco financeiro e explosão de custos. Em 2024, o lucro superou os 10 bilhões de reais, uma alta de 430% em relação ao ano anterior. A Sul­América teve o melhor resultado: lucro de 2,1 bilhões de reais. A Bradesco Saúde, 1,5 bilhão. A Hapvida e a NotreDame Intermédica, que pertencem a um mesmo grupo, somaram lucro de 1,6 bilhão de reais. A Amil, que vinha de um prejuízo de 4 bilhões, ficou no azul com 620 milhões.

Há várias razões para explicar o desempenho estelar. Aumento das mensalidades, redução da rede assistencial e corte de benefícios – com destaque para os cancelamentos unilaterais – são alguns dos fatores decisivos, já que proporcionam às empresas limpar um pouco do que o mercado chama de “carteira podre”, uma referência aos clientes que dão prejuízo. Os dados da ANS também mostram que as empresas estão gastando cada vez menos com reembolsos. Em 2022, correspondiam a 6,1% das despesas assistenciais. No ano passado, caíram para 4,6%. Outra razão, oculta em meio à abundância de números, é a dívida que as operadoras de saúde espetam na conta do SUS. Ou seja: despacham seus usuários para o sistema público e não reembolsam o sistema pelos gastos, conforme prevê a lei.

A Hapvida e a NotreDame penduraram uma dívida de 2,2 bilhões de reais no SUS. Sozinha, a Hapvida deve 869 milhões e nunca, em anos, pagou um tostão. Optou por fazer aquilo que os planos detestam que os usuários façam – judicializou tudo. Alega que o cálculo de cobrança da ANS está acima do que a lei permite. (Nem todas as empresas resistem ao ressarcimento. Três já pagaram praticamente o total do que deviam ao SUS, de acordo com os controles da ANS. São elas: Amil, que pagou 650 milhões, Bradesco Saúde, com desembolso de 410 milhões, e SulAmérica, 218 milhões.)

O grosso das dívidas das operadoras com o SUS decorre de hemodiálises e cirurgias, procedimentos de custo mais elevado. O detalhe importante é que, para as operadoras, é mais negócio despachar seus clientes para o SUS e depois ressarcir o sistema. Afinal, a tabela do SUS é defasada. Assim, os planos pagam cerca de 380 reais para uma sessão de hemodiálise num hospital conveniado. O SUS, pela mesma sessão, cobrará um ressarcimento da ordem de 240 reais.

A Hapvida, a maior devedora individual, é um caso singular. Sem acampar em gramado debaixo de jatos d’água, a empresa anunciou que conseguiu uma proeza no âmbito do Desenrola Brasil, programa do governo que negocia “créditos inadimplidos”. No dia 19 de março, a empresa divulgou que obteve um perdão da ordem de 866 milhões de sua dívida de 2,2 bilhões com o SUS. Na verdade, o governo ainda analisa o pedido, mas a Hap­vida já contabilizou os efeitos do acordo no balanço de 2024 – o que teve repercussão no tamanho do lucro distribuído a acionistas e do bônus pago aos executivos.

“É um escândalo. A empresa deixa de pagar o SUS, limpa seu balanço e ainda paga bônus e dividendos”, diz um alto servidor com 25 anos de carreira na ANS. O presidente da Hapvida, Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima, em um ranking dos dirigentes de empresas mais bem pagos do país, aparece em segundo lugar, com 67,4 milhões de reais por ano. Procurado para dizer por que já incluiu o perdão da dívida em balanço, Koren de Lima não retornou o contato da piauí. Sua assessoria disse que o negócio depende apenas de “procedimentos internos e operacionais” e que, além disso, “o reconhecimento contábil seguiu as normas aplicáveis e foi validado por auditoria independente”. A Advocacia-Geral da União, que está envolvida na negociação, confirmou que o pedido de perdão ainda “está sendo analisado”.

No mundo dos negócios, o setor da saúde tem uma posição de maior destaque do que normalmente se imagina. Em 2023, Eduardo Magalhães Rodrigues, pesquisador do Centro de Estudos em Saúde Coletiva e pós-doutorando em saúde pública pela USP, investigou a estrutura do poder econômico do Brasil por meio das conexões acionárias entre as duzentas maiores holdings nacionais, com base em dados de 2019. A análise revelou uma concentração brutal: as duzentas holdings correspondem a ínfimo 0,03% das empresas brasileiras, mas controlam nada menos que 63,5% do PIB nacional.

Em termos de quantidade de empresas tentaculares, a saúde privada só fica atrás dos setores de energia e finanças. Em outro estudo, ainda a ser publicado, Magalhães analisou as sete empresas com mais ramificações na área saúde: Rede D’Or, Amil e as sócias NotreDame Intermédica e Hapvida, além de Dasa, Eurofarma e Aché (mais voltadas para exames clínicos e o campo farmacêutico). As “sete irmãs da saúde privada”, como as define o pesquisador, controlam, direta ou indiretamente, outras 192 empresas. De acordo com ele, formam um oligopólio poderoso, com força decisiva no mercado da saúde privada e, também, com influência sobre a economia e a política nacionais.

As fusões e aquisições são um retrato da financeirização da saúde no Brasil, um fenômeno no qual a prestação de serviços passa a ser gerida com foco prioritário no aspecto financeiro. “As operadoras de planos de saúde deixaram de ser pequenas empresas com lógica médico-­assistencial, orientadas para o bem-estar e o acesso universal, e se tornaram grandes corporações com lógica financeira”, avalia a professora Ligia Bahia, da UFRJ. “O processo foi acelerado pela entrada de fundos de investimentos internacionais, com atuação rentista e de curto prazo.”

De fato, o processo ganhou impulso a partir de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, quando uma lei abriu o mercado local ao capital estrangeiro. Naquele mesmo ano, o fundo de private equity The Carlyle Group comprou 8% da Rede D’Or por 1,7 bilhão de reais, recursos que ajudaram na expansão empresarial do grupo. (No ano passado, o Carlyle vendeu sua participação na Rede D’Or por 2,2 bilhões de reais.)

Com a crescente financeirização, os donos de planos entraram para a lista dos bilionários do Brasil. “Participam de todos os fóruns, almoços e jantares onde está o PIB brasileiro; têm proximidade política muito grande; estão todos como representantes da saúde no Conselhão”, diz Ligia Bahia, referindo-se ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, que se reúne ocasionalmente para debater a situação de amplos setores, inclusive a saúde. Ali, têm assento José Seripieri Filho, o Junior (dono da Amil), Jorge Moll (fundador da Rede D’Or) e Candido Pinheiro Koren de Lima Junior (presidente do conselho de administração da Hapvida).

Em meio ao novo frenesi financeiro que tomou o mercado, até a ANS precisou intervir. A Amil queria se desfazer de 340 mil clientes de planos individuais, uma “carteira podre”. Deu-se uma operação casada. Primeiro, com a aprovação da ANS, a Amil repassou os 340 mil clientes para a Assistência Personalizada à Saúde (APS), empresa que fazia parte de seu grupo e tinha apenas 11 mil beneficiários. A coisa ganhou ares de escândalo quando se descobriu a segunda etapa do negócio: a Amil, em vez de receber, na verdade pagou 3 bilhões de reais para se livrar da APS e transferi-la para um consórcio formado pela Fiord Capital, pelo grupo Seferin & Coelho Consultoria Empresarial e pelo empresário Henning Von Koss.

Começou uma chuva de denúncias. A Fiord Capital, um empresa desconhecida no setor, sequer tinha sede própria e estava registrada em um escritório de contabilidade em São Paulo. Com um único sócio, o sérvio Nikola Lukic, de 36 anos, a empresa havia sido fundada três semanas antes do anúncio público da operação. A cada nova informação que vinha a público ficava mais evidente que a qualidade do serviço prestado aos 340 mil clientes estava sob risco.

Os clientes se mobilizaram. Criaram a Associação Vítimas a Mil para tentar barrar o negócio. Silvia Rodrigues, diretora da associação, considera que a transação já era problemática na primeira etapa, pois separava os clientes mais lucrativos dos menos lucrativos, deixando patente que se tratava de uma operação para preservar os ganhos da carteira principal da Amil. “Eles tentaram vender a Amil limpinha, porque achavam que iam conseguir vender por um valor maior se não tivesse a parte podre, entre aspas, né?”, diz ela.

Acuada pelas denúncias, a ANS voltou atrás e anulou o processo todo. Alegou que, quando aprovou a primeira etapa do negócio, não sabia da segunda. Entre o anúncio da transação e o veto da ANS passaram-se quatro meses, período em que os 340 mil clientes sofreram. A Associação Vítimas a Mil entrou com ação na Justiça pedindo indenização aos prejudicados. “Já nos primeiros dias, os consumidores da Amil sentiram na pele os efeitos da cessão, com cortes bruscos nas redes de instituições atendidas pelos planos, inúmeros descredenciamentos e dificuldades para utilização da cobertura”, diz a ação, assinada pelo escritório Akel Advogados. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Amil, mas cada beneficiário terá que entrar com uma ação individual para receber sua parte. A empresa recorreu. O caso ainda está tramitando.

Na selva da saúde privada, reclamar à ANS não é exatamente uma solução. A agência já foi mais atenta aos interesses dos usuários de planos de saúde. Criada no ano 2000, a ANS é comandada por cinco diretores indicados pelo governo, que são sabatinados e aprovados pelo Senado. No começo, a capacidade técnica dos dirigentes era considerada mais sólida. Nos últimos anos, o padrão começou a decair, na medida em que a agência passou a ser capturada por toda uma rede de influências.

Os planos e seguros de saúde vivem borboleteando em torno da ANS. É comum que os diretores da agência venham de empresas ou associações do setor, ou acabem indo trabalhar para elas depois de deixar a ANS – movimento conhecido como “porta giratória”, que sempre desperta suspeitas de um entrelaçamento indevido entre o interesse público e o interesse privado. No caso da relação entre a ans e o mercado, a história é especialmente sensível. A seguir, breves exemplos de como a porta gira:

• Leandro Reis Tavares: em 2009, depois de trabalhar na Amil, virou diretor da ANS, cargo que exerceu até 2016, quando voltou para o mercado e tornou-­se executivo da Rede D’Or, gigante do ramo, na qual assumiu a vice-presidência em outubro passado.
• Paulo Rebello: em dezembro passado, encerrou seu mandato como presidente da ANS e, dois meses depois, já estava trabalhando na aja Seg, uma corretora de planos de saúde recém-fundada por um ex-sócio da XP Investimentos, Bruno Autran.
• Alfredo Cardoso: entre 2004 e 2010, foi diretor da ANS, tendo antes dirigido hospitais da Rede D’Or. Em 2011, começou a trabalhar na Amil, e em 2014, na Unimed.
• Mauricio Ceschin: em 2009, era presidente da Qualicorp, a maior administradora de planos do país, virou diretor da ANS e, por dois anos e meio, presidiu a agência.
• Luiz Celso Dias Lopes: já foi funcionário da ANS, migrou para a Sul­América e hoje é vice-presidente do grupo que resultou da fusão entre a Hap­vida e a NotreDame Intermédica.
• Rogério Scarabel: entre 2019 e 2021, presidiu a ANS. Hoje, é sócio do escritório m3bs, que advoga para a Hapvida.

Com o vai e vem, é natural que as operadoras de saúde sejam muito bem recebidas na ANS. Em um estudo recente, o pesquisador Alexandre Rabelo, do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), descobriu que, num intervalo de seis anos, houve 5 073 reuniões entre operadoras e a ANS. “Nos anos de 2017 a 2022, mais de 80% das reuniões com autoridades da ANS tiveram a presença de representantes das operadoras de saúde”, diz um trecho do estudo, publicado em outubro passado. As operadoras não se reúnem apenas com diretores, mas também com gerentes, coordenadores e técnicos, interagindo diretamente com servidores cuja missão é exatamente formular – e fiscalizar – as regras a serem impostas às empresas.

(No mesmo período de seis anos, os dados preliminares do pesquisador indicam que houve apenas entre 150 e 250 reuniões de diretores da ANS com a presença de algum representante dos consumidores, quase sempre em eventos formais, como audiências públicas ou encontros com entidades de defesa do consumidor. São encontros mais coletivos e pontuais, em oposição a interações diretas e individuais.)

A proximidade agência-mercado não significa que os interesses das empresas são sempre contemplados. A ANS ainda hoje é composta por duas alas centrais: a dos sanitaristas, que defendem a saúde pública e o SUS, e a dos liberais, mais inclinados a atentar para a competitividade do mercado e a saúde financeira das empresas. Na disputa entre os dois campos, no entanto, a balança vem gradualmente pesando mais a favor das posições defendidas pelos liberais.

Um dos exemplos mais recentes ocorreu no apagar das luzes do governo de Jair Bolsonaro, em dezembro de 2022. Na época, a gigante Rede D’Or, que também já era proprietária de 29% da Qualicorp, comprou a operadora SulAmérica, avaliada em 13 bilhões de reais. O negócio violava regras da ANS em razão da concentração extrema. Com a aquisição, a Rede D’Or passava a controlar uma operadora (SulAmérica), uma administradora de planos (Qualicorp), além de comandar sua própria rede de hospitais, clínicas e laboratórios. Passava a dominar a cadeia da saúde privada de ponta a ponta.

Dois dos melhores hospitais do Brasil, o Sírio-Libanês e o Albert Einstein, ao lado da Bradesco Saúde, antevendo uma concorrência desleal, queixaram-se do negócio ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que zela pela livre concorrência. O Cade, no entanto, não viu problema. A ANS era a última barreira. Em uma sessão colegiada tensa, a agência contornou suas próprias normas e aprovou o negócio, com empenho visível do presidente Paulo Rebello.

No mundo das influências, os políticos também exercem um papel relevante. Em sua tese de doutorado em ciência política na USP, o pesquisador Marcello Baird examinou as conexões políticas na ANS. Identificou um universo intricado, que envolve nomeações para cargos de direção, financiamento de campanhas eleitorais pelas operadoras de planos e ligações entre políticos e dirigentes da agência.

Como as nomeações – tanto na ANS como nas demais agências reguladoras – são sempre negociadas pelo governo com o Congresso, as ramificações políticas são inevitáveis. Na ANS, o MDB acumulou influência durante os treze anos de governos petistas. Mais recentemente, assistiu a uma diluição do seu poder. Rebello, que deixou o comando da agência em dezembro passado, veio do pp. No governo de Michel Temer, ele foi chefe de gabinete do ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O sucessor de Rebello é Wadih Damous, que foi indicado pelo presidente Lula em dezembro passado e ainda está à espera da aprovação do seu nome pelo Senado. Ex-deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro, Damous, se passar pelos senadores, chegará ao posto num contexto de congraçamento entre a política e os negócios, já que seu nome conta com as bênçãos de Seripieri Filho, o Junior, talvez o mais conhecido empresário do setor. Além de dono da Amil, foi fundador da Qualicorp, é amigo do presidente Lula e, na eleição de 2022, foi o maior doador individual do PT. Deu 2,6 milhões de reais à sigla e 500 mil para a campanha de Lula.

O pesquisador Alexandre Rabelo, do Ieps, mostrou que, em duas décadas, de 2002 a 2022, todos os presidentes da República eleitos receberam doações do setor de saúde. Entre os governadores eleitos, a fatia dos financiados chegou a 60%, incluindo os estados de maior peso político e expressão econômica. Entre os deputados federais, 37%. Entre os estaduais, 30%.

Em Brasília, o lobby da saúde privada é bem estruturado. Os prestadores de serviços – hospitais, clínicas, médicos – tendem a se concentrar no Congresso. Já as operadoras de saúde preferem focar na ANS. “É possível que a explicação resida no fato de que a ANS produz normas diretamente relacionadas a questões regulatórias das operadoras”, diz Rabelo, do Ieps. O notável é a crescente inserção do lobby nos tribunais superiores.

Há evento de magistrado apoiado por entidade dos empresários. O XXIV Congresso da Associação dos Magistrados Brasileiros, que reúne 14 mil juízes, por exemplo, contou com o patrocínio da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab). No evento ocorrido em 2022, o então vice-presidente da entidade, Pablo Meneses, diretor da Qualicorp na época, foi um dos palestrantes. A “comissão científica” do Congresso era coordenada pelo ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, cujo voto, em 2019, abriu o caminho para a lista fechada.

Em novembro passado, outros dois eventos – um dos juízes, outro dos empresários – correram em paralelo. O 28º Congresso da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que representa 140 operadoras com uma clientela total de 17 milhões de pessoas, contou com a presença dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Simultaneamente, o CNJ promovia o III Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. Os palestrantes e convidados se alternavam entre um evento e outro.

São ambientes ideais para que as operadoras de saúde avancem uma de suas principais teses do momento: o combate à “judicialização da saúde”. As empresas se queixam do excesso de ações dos beneficiários e suas entidades, e tentam criar mecanismos que dificultem o acesso à Justiça. Há, de fato, uma montanha de processos. Uma pesquisa do Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar, da USP, mostra que, em dez anos, as ações contra os planos no Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país, cresceram 77%. Eram 9,4 mil em 2014. No ano passado, chegaram a 16,7 mil.

O que mais incomoda as empresas não é a multiplicidade de ações, é o acúmulo de derrotas. Ao analisar uma amostra de 4 mil decisões, o Observatório constatou que em 92% dos casos os usuários conseguiram vitória integral ou parcial. Em outro estudo, o grupo ampliou a mostra para 14 mil ações. O número caiu, mas continuou alto: 81%. Quando o assunto é rescisão ou cancelamento unilateral, 89% das ações resultam em vitória integral ou parcial dos consumidores. “Se as operadoras cumprissem de fato sua obrigação e se a ANS não fosse omissa em relação a práticas abusivas, haveria menos ações judiciais, menos sobrecarga no SUS e menos gastos com saúde da parte de indivíduos e famílias”, diz Mário Scheffer, coordenador do Observatório.

De tanto apanhar nas esferas inferiores do Judiciário, as operadoras passaram a tentar influenciar os tribunais superiores em Brasília. No STJ, por exemplo, não apenas ganharam com o rol taxativo, como mantêm o assunto na boca dos magistrados mesmo depois da decisão do Congresso a favor do rol exemplificativo. Num evento em julho passado, o ministro Messod Azulay Neto disse que a iniciativa dos parlamentares gerou “insegurança jurídica e econômica de muita relevância”. O tema está no STF, onde a Unidas, uma das associações das empresas, entrou com um recurso contestando a legalidade da lei aprovada pelo Congresso. A FenaSaúde pediu para participar da ação.

Em Brasília, não há lobby no Judiciário que não venha acompanhado do peso de grandes escritórios de advocacia. Entre os contratados pelas operadoras de saúde estão gigantes como Lefosse, Warde, Mattos Filho e Bermudes. Nesse universo, desponta também o escritório dos irmãos Rodrigo e Luis Salomão Filho, filhos do ministro do STJ. O Salomão Advogados já conseguiu suspender a CPI dos Planos de Saúde na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Alegou que a CPI causaria “constrangimento ilegal” aos donos da saúde privada. Em fevereiro, pediu a suspensão de uma audiência pública na ANS, que discutirá preços e reajustes. A Justiça ainda não decidiu.

O professor aposentado Ricardo Marinho conseguia manter seu plano de saúde da SulAmérica, que também atendia a sua mulher e sua filha. Pagava 3,9 mil reais por mês. Até setembro do ano passado. No mês seguinte, o boleto do plano chegou com reajuste monumental: 400%. O valor saltou para 16,6 mil reais. Nem Marinho, nem a mulher, nem a filha requerem tratamentos caros. O motivo do reajuste era a idade de Marinho, que completou 68 anos em julho. Resultado: ele procurou a Justiça.

Seu advogado orientou-o a pagar a mensalidade de 3,9 mil em juízo, para não ficar inadimplente, enquanto tentava uma liminar para cancelar (ou reduzir) o reajuste. Ele seguiu a orientação. Em novembro passado, descobriu outro problema: o plano havia sido cancelado sem aviso prévio. “Eu descobri quando fui no clínico e me negaram atendimento”, diz ele, que mora no Recife. Marinho bateu na Justiça de novo. Em março passado, quatro meses depois do cancelamento, seu plano foi reativado. “Agiram de má-fé comigo”, reclama.

A SulAmérica, cujo plano é administrado pela Qualicorp, disse que, ao “tomar ciência do cancelamento indevido pela administradora de benefícios”, reativou de imediato o plano de Marinho. Acrescentou: “Bem como requereu a revisão do reajuste aplicado pela administradora, que estará adequado já na próxima fatura”. (Até o fechamento desta edição, Marinho não havia recebido o boleto com o novo valor.)

O professor foi vítima – temporária, no seu caso – de um arsenal a que as empresas têm recorrido para se livrar de clientes caros e, assim, reduzir prejuízos ou maximizar lucros. Os métodos são múltiplos. Em Brasília, a advogada Adriana Monteiro teve que lutar para que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) voltasse a pagar o home care de sua filha, que tem epilepsia, autismo e uma doença genética rara. Em São Paulo, a representante comercial Letícia Fantinatti, que tem hipocalemia, distúrbio que se caracteriza pela queda dos níveis de potássio no sangue, quase morreu quando a Amil descredenciou o hospital em que se tratava. No Rio, a dona de casa Nínive Ferreira corta um dobrado para obter reembolsos porque a Amil, desconfiada de fraude, lhe exige até comprovante de renda – coisa que ela tem dificuldade de apresentar, pois recebe muitas doações para cuidar do filho de 17 anos que sofre de uma doença degenerativa.

(As empresas passaram a exigir provas de que o beneficiário pagou o serviço antes de pedir um reembolso por suspeita de que estão sendo vítimas de fraude. Para respaldar a nova prática, as operadoras contam com um parecer jurídico de 46 páginas elaborado por Ricardo Lewandowski. O documento sustenta que as empresas têm direito de pedir ao beneficiário uma comprovação de que ele pagou pelo serviço, para só então reembolsá-lo. Lewandowski entregou seu parecer no dia 17 de janeiro do ano passado, quando tinha deixado o Supremo e já sabia que seria ministro da Justiça. Em nota, o ministro explicou que o contrato com a FenaSaúde foi assinado em meados de 2023 e o anúncio de sua nomeação saiu apenas no dia 11 de janeiro de 2024, seis dias antes de entregar seu parecer. O enredo todo resultou num entrelaçamento constrangedor: a Secretaria Nacional do Consumidor, que atua na defesa dos beneficiários dos planos, é um órgão do ministério de Lewandowski.)

Uma das manobras mais comuns usadas pelas empresas – e já denunciada até pela ANS – é a “seleção de risco”. Consiste em barrar ou expulsar beneficiários com maior risco de fazer uso intensivo dos serviços de saúde, como idosos, pacientes crônicos e autistas. É outra prática proibida pela legislação e pela ANS. Em audiência pública em janeiro, Daniele Rodrigues Campos, servidora da ANS, resumiu a situação: “O mercado continua não transparente, o mercado continua com assimetria de informação, o mercado continua praticando seleção de risco.” Os aumentos abusivos de preço, disse ela, são “uma prática vedada de seleção de risco”.

O mercado oferece quatro modalidades de contrato: o plano individual, o coletivo empresarial, o coletivo por adesão e o de autogestão. Os planos individuais são a cereja do bolo. Embora sejam mais caros, os reajustes são previamente definidos pela ANS e só podem ser cancelados em caso de inadimplência ou fraude do usuário. Num mercado com 52 milhões de clientes, apenas 8,7 milhões têm planos individuais.

Além do preço mais alto, há outra razão para o reduzido número de adeptos dos planos individuais: as operadoras não se interessam em vendê-los. Quem quiser contratar um plano individual hoje vai acabar catando cavaco. As empresas preferem oferecer planos coletivos – empresariais ou por adesão – que não têm limite de reajuste e podem ser cancelados unilateralmente, respeitadas certas restrições. Na prática, é como se os planos coletivos escapassem da regulação da ANS. E a esmagadora maioria do mercado é formada de planos desta modalidade. Hoje, 43,5 milhões de brasileiros têm plano coletivo.

O mercado criou, inclusive, o chamado “falso coletivo”. É uma modalidade de plano que o mercado oferece como se fosse empresarial, só que não é. Na verdade, funciona como plano individual ou familiar, destinado a poucas pessoas, mas não inclui os mesmos direitos. Ou seja: são planos sujeitos a reajustes livres e a cancelamentos unilaterais. É comum que beneficiários recorram à Justiça quando constatam que, na realidade, contrataram um “falso coletivo”. A brecha é resultado do duplo padrão regulatório em que a ANS fiscaliza uns tipos de plano e não outros.

A exposição a esses expedientes abusivos empurra os usuários à Justiça, onde costumam vencer. Mesmo na Justiça, há um problema adicional: o descumprimento das sentenças. O deputado estadual Fred Pacheco (Mobiliza-RJ) diz que a CPI dos Planos de Saúde, que foi suspensa, já tinha recolhido 250 casos de decisões judiciais ignoradas. Os casos foram levados ao Tribunal de Justiça do Rio. Renê Patriota, coordenadora executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), defende multas mais pesadas para quem desobedece à Justiça. “Os magistrados costumam dar multa de até 30 mil, 40 mil, o que não é nada para as operadoras. Então, vale a pena descumprir ordem judicial.”

Tudo considerado, os planos de saúde cumprem um papel relevante. Seus investimentos em infraestrutura – hospitais, ambulatórios, laboratórios, clínicas oncológicas –, associados à incorporação de tecnologias que mais tarde podem chegar ao sistema público, compõem parte importante do complexo de saúde do país. Tanto que o brasileiro gosta de ter plano de saúde. De acordo com uma pesquisa realizada em parceria pelo Ibope e o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), os maiores desejos do brasileiro são: educação, casa própria e, em terceiro lugar, plano de saúde – sinal de que a população quer uma opção além do SUS. A pesquisa teve três edições anteriores (2015, 2017 e 2019) e, apesar dos diferentes momentos da economia nacional, o plano de saúde nunca deixou de estar entre as principais aspirações do brasileiro.

No dia 10 de abril do ano passado, Gustavo Ribeiro, diretor da Hapvida, tomou posse como presidente da Abramge. A cerimônia, realizada em Brasília, contou com a presença de meia República, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin. Entre os presentes, estavam o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o governador do Rio, Cláudio Castro, e ministros do Supremo, além do então presidente da ANS, Paulo Rebello. Lewandowski também compareceu.

Em entrevista depois da posse, Ribeiro falou sobre as dificuldades do setor, a pressão de custos que as empresas sofreram na pandemia, o desejo do brasileiro de contratar um plano de saúde e anunciou a bola da vez: “Acredito que nossa meta para esse biênio [referia-se ao período 2024-2025] seja aumentar o acesso à população por meio de produtos que caibam no orçamento do brasileiro.” Ribeiro estava se referindo a um antigo sonho do mercado: a criação de planos de saúde que oferecem apenas cobertura para consultas e exames, sem atendimento de urgência, internações, terapias ou tratamentos.

Um plano tão desidratado seria mais barato e poderia atrair parcelas da população que não têm condições financeiras de arcar com planos mais completos, e mais caros. Para as empresas, é um negócio da China, dado seu potencial de combinar receitas elevadas com custos baixos. Mas o sonho do mercado é o pesadelo dos sanitaristas e órgãos de defesa do consumidor. Com um plano popular, os sanitaristas temem que as empresas ficarão com a carne e o SUS ficará com o osso.

“O rol exemplificativo foi uma disputa. As operadoras perderam de lavada. Agora elas voltam tentando dobrar a aposta, com um plano sem emergência, sem cânceres e sem cobrir quem está no transtorno do espectro autista. Plano de cobertura zero é ataque”, protesta Ligia Bahia, da UFRJ. Ela avalia que as operadoras perderam o rol taxativo especialmente por causa da exclusão de tratamentos de cânceres e, sobretudo, de autismo – serviços que, obviamente, não estariam contemplados numa proposta de plano popular.

Como a lei não admite planos tão rasos, as operadoras teriam que, primeiro, mudar a lei. Na reunião que tiveram na residência oficial de Arthur Lira no ano passado, as empresas tocaram no assunto. Seripieri Junior, o novo dono da Amil, já andou conversando com parlamentares sobre o que chama de “plano simplificado”. Mas, no Congresso, o caminho parece obstruído por enquanto. Na ANS, as portas já se abriram. Em fevereiro passado, a agência deu início a uma consulta pública para discutir a implantação do chamado “sandbox regulatório”, uma iniciativa destinada a permitir planos de saúde simplificados. Para o professor Mario Scheffer, a ANS se rendeu à pressão promovida pelas empresas com a onda de cancelamentos de planos do ano passado – o movimento que ele chama de “chantagem ou recado” das operadoras.

A proposta de debater o tema foi apresentada por Alexandre Fioranelli, diretor da ANS, que, aparentando urgência, até dispensou uma análise prévia de impacto da medida. A proposta não teve aval dos servidores de sua diretoria, o que levou uma outra diretora, Eliane Medeiros, a fazer um discurso dizendo que quem se negava a assinar a sugestão de Fioranelli deveria pedir demissão. (No fim de março, o Diário Oficial da União publicou a exoneração – “a pedido” – de uma gerente-geral da diretoria de Fioranelli.)

A Associação dos Servidores e Demais Trabalhadores da ANS (Assetans) também se mobilizou contra a iniciativa. Em uma rara manifestação pública, a entidade divulgou uma nota: “Não é papel da ANS privatizar o lucro e estatizar o prejuízo dos planos de saúde. Toda atividade econômica envolve risco e não pode a regulação subtraí-lo a favor do empresário – nem do consumidor.” O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) entrou na Justiça pedindo a suspensão do sandbox regulatório.

Consultada pela piauí, a Abramge sustenta que o plano popular seria uma opção de saúde para um grande contingente da população. Em nota, disse que “considera a proposta extremamente relevante para ampliar o acesso da população a serviços essenciais de saúde” e que “não há entraves legais que inviabilizem essa iniciativa”. A FenaSaúde, que representa as maiores operadoras de planos do país, afirmou que a ideia pode “aliviar o SUS das filas de espera de consultas eletivas e exames”.

Um servidor graduado da ANS, que pediu para ficar no anonimato porque o assunto circulará na agência, resume o ponto de vista contrário ao plano popular: “As operadoras só oferecem o plano integral porque é obrigatório. E já fogem do plano individual para vender só o plano coletivo. Então, com a criação do tal plano popular é grande o risco de que as operadoras deixem de vender o plano integral”, diz o servidor.

O governo do presidente Lula não parecia disposto a deixar os abusos dos planos incólumes. Em julho passado, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou dezessete operadoras e quatro associações de saúde, pedindo esclarecimentos sobre os casos de cancelamentos unilaterais. Na época, o então secretário Wadih Damous, candidato a assumir o comando da ANS, disse que as rescisões em massa geraram “impacto significativo” e que “o direito dos consumidores precisa ser respeitado”.

Quatro meses depois, insatisfeita com as respostas que recebeu, a Senacon instaurou processo administrativo contra as 21 entidades. De acordo com a secretaria, as empresas haviam explorado lacunas contratuais e recorrido a interpretações capciosas das normas para justificar suas medidas. Em nota, a Senacon afirmou: “A prática, que fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação […] da saúde suplementar, afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros, muitos em situação de vulnerabilidade devido a problemas graves de saúde.”

Em 21 de novembro, ao divulgar a abertura do processo administrativo, o secretário Wadih Damous afirmou: “Não podemos permitir que empresas do setor de saúde desrespeitem os consumidores, ainda mais em situações que colocam vidas em risco. O direito à saúde é inegociável, e a Senacon trabalhará para garantir justiça.”

A fala grossa do secretário durou três semanas. Não resistiu a uma reunião com representantes de planos de saúde, entre eles, Rogério Scarabel, que presidiu a ANS e hoje advoga para a Hapvida, a do perdão milionário da dívida. No dia 10 de dezembro, depois do encontro, Damous anunciou a criação de um grupo de trabalho — o que reduz a quase zero as chances de punir os cancelamentos unilaterais. Seis dias depois da reunião, a indicação de Damous para presidir a ANS saiu no Diário Oficial. Mas Damous não desperta simpatia em todo o mercado. A Hapvida e a Rede D’Or preferem o nome de Lenise Secchin, atual secretária executiva da ANS.

O deputado Duarte Júnior, o mais atento para o assunto no Congresso, acha que o governo Lula – o qual ele apoia – não está trabalhando direito. “O governo federal tem responsabilidade. Você já viu o Ministério da Saúde chamando alguma audiência ou participando de alguma reunião para tratar de plano de saúde? Não.” No gabinete da liderança do PSB na Câmara, o deputado aponta o caminho. “Como resolver o problema? É com o Lula. É com o governo federal. Enquanto isso não for política de Estado, enquanto o governo não entender que, em vez de mexer em Pix, em vez de ficar com lero-lero, usando boné com ‘o Brasil dos brasileiros’, tem que agir. Sou da base do governo, torço para o governo, ajudo o governo, mas não posso deixar de dizer algumas verdades.”

Em março, Rita Ephrem continuava em meio às disputas incessantes com a Amil. Ela personifica um compêndio de práticas abusivas, segundo diz sua advogada, Thatiane Graseffe. “Rita sofre com reajuste abusivo, cancelamento unilateral de contrato, falta de médico especialista dentro da rede credenciada do plano, negativa de atendimento e medicamento, seleção de risco, extrema dificuldade de comunicação com o plano e descumprimento de decisão judicial”, enumera a advogada.

Ephrem divulga seu caso nas redes sociais. No Instagram, tem quase 350 mil seguidores, que acompanham a evolução de sua doença e as dificuldades que enfrenta no seu tratamento. Grava vídeos em casa, acamada. Em sua cabeceira se podem ver diversos crucifixos e rosários. Na última semana de março, ela estava internada novamente. Sua mãe, Leila Massad, estava preocupada com o agravamento da situação da filha. “A gente vive não é cada dia. É cada segundo.”