O labirinto

Fincadas nos gramados das casas de Longview, no Texas, ainda se podem ver placas desbotadas em apoio à campanha eleitoral de Donald Trump. Na avenida principal da cidade de 80 mil habitantes, há lojas fazendo promoções de rifles e fuzis, restaurante servindo churrasco de costela com molho adocicado e alguns clubes de tiro. A apenas 10 minutos do Centro, já se pode ver a sinalização viária que indica o caminho para um dos grandes orgulhos locais: uma usina de processamento de gás natural, a Longview Gas Plant.

Cercada por um bosque de pinheiros, a usina emprega cerca de cinquenta funcionários, tem o tamanho de uns vinte campos de futebol e uma trama de dutos que conectam a produção – essencialmente, propano e butano – com uma estação de trens de carga e uma malha de distribuição subterrânea com 1 mil km de canos. Tudo parecia fazer jus ao orgulho local em relação à usina. Mas, quando as autoridades brasileiras fizeram uma megaoperação sobre fraudes bilionárias no mercado de combustíveis, a cidade ficou em alerta ao saber que o investigado no Brasil vive em Miami e é o dono da Longview Gas Plant.

O jornal local Longview News-­Journal já havia dado sinais de que se tratava de um personagem misterioso. Em uma manchete na primeira página, perguntou, em letras maiúsculas: “WHO IS RICARDO MAGRO?” Nem os funcionários da usina sabiam quem era. Sempre que mencionavam o comando da empresa recorriam à expressão the board, o Conselho. “Só mais tarde descobrimos que não tinha board nenhum, tinha um cara. Mas eles nunca diziam o nome dele”, contou à piauí um ex-funcionário texano que trabalhou por três anos na Long­view e pediu para não ser identificado com receio de represálias.

E quem é Ricardo Magro?

É o nome oculto em pronunciamentos recentes do presidente Lula. Em 9 de fevereiro, por exemplo, Lu­la disse em um discurso que, durante sua conversa telefônica com o presidente Donald Trump em dezembro passado, discutiu-se o combate ao crime organizado. “Se quer combater de verdade”, Lula contou ter dito a Trump, “me entregue os bandidos brasileiros que estão por lá”. Ele não identificou os “bandidos brasileiros”, tampouco escondeu que se referia a Ricardo Magro. “Nós pegamos 250 mil de combustível contrabandeado em cinco navios. Sabe onde mora o cara? Em Miami. Sabe onde? Na melhor casa de Miami.” A mercadoria apreendida, numa operação ocorrida entre setembro e outubro do ano passado, pertencia a Magro. Lula errou o tamanho da carga (foram 200 milhões de litros de derivados de petróleo, e não 250 mil), mas acertou no número de navios apreendidos e no endereço de luxo.

Entre 2016 e 2017 veio a público que Magro e seus parentes haviam criado uma rede para blindar o patrimônio e adquirir bens de luxo no exterior. A revelação se deu no contexto de dois grandes escândalos internacionais – o Panama Papers e o Paradise Papers –, que trouxeram à luz milhões de documentos confidenciais sobre os esquemas usados por ricaços em geral – políticos, celebridades, monarcas, criminosos – para sonegar imposto, lavar dinheiro, ocultar patrimônio. Nos dois casos, os documentos vinham de escritórios de advocacia em paraísos fiscais – Mossack Fonseca, na Cidade do Panamá, no caso dos Panama Papers; e Appleby, nas Bermudas, no caso dos Paradise Papers.

Na ocasião, soube-se que os negócios de Magro contavam com o auxílio do Mossack Fonseca e da banca Dingli & Dingli, localizada na Ilha de Malta, também um paraíso fiscal. Magro e familiares, de acordo com os documentos, tinham criado ao menos seis empresas estruturadas de modo a ocultar a identidade dos verdadeiros proprietários. Além disso, as contas bancárias das companhias eram protegidas contra qualquer tentativa de rastreamento.

Agora, a piauí apurou as ramificações do império de Magro, num trabalho que incluiu investigações em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e quatro cidades americanas: Longview e Houston (ambas no Texas), McAlester, no estado de Oklahoma, e Miami. A apuração revela que Magro continua operando com a Dingli & Dingli, de Malta, mas, desde 2019, reorganizou sua teia de empresas, criou uma estrutura extremamente tortuosa e promoveu uma expansão internacional, a ponto de virar assunto na conversa entre os presidentes Lula e Trump. Segundo as autoridades que investigam o empresário, o labirinto de Magro amplia as possibilidades de sonegar impostos, lavar dinheiro e proteger seu patrimônio pessoal, cujo tamanho nenhuma autoridade arrisca estimar.

Mesmo assim, os investigadores calculam que, de 2024 em diante, Magro movimentou 72 bilhões de reais dentro de sua “estrutura paralela de pagamentos do grupo”, que recorre a “contas bolsões”, como são chamadas as contas que servem para reunir valores temporariamente, antes de serem transferidos para contas convencionais. No caso de Magro, de acordo com os investigadores, as contas bolsões serviam “para misturar e quebrar o rastro contábil do dinheiro”. Em documento oficial, a Procuradoria da Fazenda Nacional chegou a afirmar que “a escala da fraude fiscal é estarrecedora” e referiu-se ao grupo de  Magro como “um verdadeiro império econômico-criminoso”.

Ricardo Andrade Magro, de 52 anos, empresário e advogado paulistano, voltou ao noticiário em novembro do ano passado, quando suas empresas foram alvo de uma operação de busca e apreensão. Mas sua relação áspera com a lei é mais antiga, anterior inclusive aos escândalos internacionais do Panamá e das Bermudas. Em 2010, seu nome apareceu em um grampo telefônico realizado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, no qual fazia um pedido a Eduardo Cunha, deputado cassado por ocultar contas bancárias no exterior. Queria que Cu­nha, fluente nas artes do submundo, pressionasse a petroquímica Braskem a vender para a Refit gasolina pronta e acabada como se fosse um insumo industrial – uma fraude que permitiria a Magro pagar menos imposto. (Cunha atendeu ao pedido, mas a Braskem recusou, dizendo que tinha contrato de exclusividade com a Petrobras.)

Em 2016, Magro chegou a ser preso temporariamente no âmbito de uma operação, a Recomeço, que investigava desvios de 90 milhões de reais de dois fundos de pensão: o Petros, dos funcionários da Petrobras, e o Postalis, dos servidores dos Correios. Magro acabou absolvido pela Justiça e seguiu suas atividades normalmente.

No ano seguinte, em 2017, a ANP, sigla da agência que regula e fiscaliza a indústria de combustíveis, resolveu interditar a Refit, então chamada de Manguinhos, a estrela do complexo empresarial de Magro, que está listada na B3, a principal Bolsa de Valores do Brasil. A ANP suspeitava que a refinaria importava combustível semiacabado, quase pronto para uso, como se fosse matéria-prima para a fabricação – a mesma fraude de antes. Logo depois, porém, a refinaria foi reaberta, e Magro, mais uma vez, voltou a operar normalmente.

Nos últimos meses, com a deflagração de novas operações para investigar o setor de combustíveis, sua situação complicou-se mais do que nunca – e as suspeitas são as mesmas de sempre. Em setembro do ano passado, a Receita Federal reteve aqueles cinco navios que importavam 200 milhões de litros de derivados de petróleo para a Refit, uma carga avaliada em cerca de 600 milhões de reais. Mais uma vez, a ANP interditou a Refit sob a velha suspeita de importar, por meio de empresas-laranja, produto semiacabado como se fosse matéria-prima. Em outras palavras, para a ANP a refinaria de Magro não refina nada. “O que ele refina mesmo é imposto”, ironiza um analista do mercado que pediu anonimato para evitar retaliações.

E não é pouco imposto. No site oficial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Refit – apenas a Refit, sem contar suas outras empresas – aparece como a maior caloteira de impostos do Brasil: mais de 25 bilhões de reais. O grosso da dívida está entre Rio de Janeiro (13,3 bilhões) e São Paulo (9,7 bilhões). Mas, quando consultou os cadastros de outras empresas vinculadas à Refit, a piauí descobriu mais 3,1 bilhões de reais de calote. No total, portanto, o grupo de Magro espetou uma conta de mais de 28 bilhões de reais no fisco. Equivale ao orçamento anual do Ministério da Justiça e Segurança Pública. É dinheiro suficiente para bancar o programa Bolsa Família para mais de 3 milhões de famílias brasileiras durante um ano inteiro.

Enquanto as atenções públicas se voltavam para outro escândalo, o do Banco Master, Magro conseguiu uma liminar que autorizou o retorno parcial da Refit às atividades. Mas, em janeiro passado, sofreu nova interdição – desta vez, completa. Agora, o empresário aguarda o julgamento do seu pedido para a Refit voltar a operar. A ação tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a corte de origem do ministro Kassio Nunes Marques, do STF, na qual ele mantém larga influência. Para representá-lo, Magro contratou o ainda inexperiente Kevin de Carvalho Marques, advogado de 25 anos e filho do ministro.

À luz das reiteradas suspeitas de fraudes e dos números tributários, Magro é apontado como o maior sonegador de impostos do país. A Receita Federal, a Receita de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo não têm dúvidas de que a Refit de Magro há anos opera um megaesquema de fraudes bilionárias na cadeia do combustível, começando na importação, passando pela formulação e chegando à comercialização. Além disso, as autoridades investigam um emaranhado de operações de lavagem de dinheiro e a hipótese de que os negócios de Magro tenham elo com o crime organizado e facções de narcotraficantes.

Ricardo Magro começou a trabalhar cedo para ajudar o pai, João, na rede de postos Tigrão. No início dos anos 2000, já especializado em direito tributário, assumiu o comando dos negócios, expandiu a rede para o Rio de Janeiro e imprimiu um novo fôlego às suas operações. Depois de prosperar ao longo da década de 2010 – ao mesmo tempo em que tropeçava em investigações de fraude –, o grupo de Magro deu um passo decisivo em 2020: comprou a usina de Longview por – dizem os novos donos – 14 milhões de dólares. Com a aquisição, fincou os pés no robusto mercado de gás no Texas, executando seu plano de expansão internacional.

Uma consulta em documentos oficiais da Junta Comercial do Texas mostra que a usina de Longview faz parte de uma intrincada teia empresarial, que recorre a pessoas interpostas e empresas sediadas em paraísos fiscais. O QG está instalado no 28º andar de um prédio espelhado na Rua San Felipe, em Houston, cidade texana que abriga um dos maiores complexos petroquímicos do mundo e um dos mais movimentados portos do planeta. O QG serve de sede da J. Global Energy Holdings, Inc., guarda-chuva societário que abriga dez outras empresas do grupo (boa parte delas começa com a letra “J”, a inicial do pai de Magro).

A rede montada pelo empresário permite a realização de operações pouco transparentes. Em setembro do ano passado, por exemplo, a Receita Federal identificou que a J. Global Energy Inc. – que é diferente da J. Global Energy Holdings, Inc. – vendeu 47 milhões de litros de diesel à refinaria de Magro no Rio de Janeiro, volume avaliado em 28 milhões de dólares. A piauí teve acesso ao relatório sigiloso em que a Receita Federal descreve essa transação. Nele, os fiscais informam que encontraram diversos problemas – entre eles, “operações comerciais falsas”, “manipulação de dados contábeis”, “destinatários ocultos” e “sonegação de tributos em benefício”.

Havia um dado, porém, que a Receita não tinha elementos para identificar. Os agentes consideraram que a empresa vendedora, a J. Global Energy Inc., era “inexistente de fato”, ou seja, era uma empresa de fachada. A piauí identificou que a J. Global Energy Inc. é operada de Houston e faz parte da teia empresarial do próprio Magro. Ou seja: o empresário vendeu diesel para si mesmo sem que as autoridades – americanas e brasileiras – soubessem que o mesmo empresário estava nas duas pontas do negócio. Mas a Receita não era a única a desconhecer que Magro estava vendendo para Magro. Os acionistas da Refit – entre eles, os beneficiários do Postalprev, plano de previdência complementar dos funcionários dos Correios –, tampouco desconfiavam da operação.

A reportagem identificou que a J. Global Energy Inc. oculta seu vínculo com Magro por meio de múltiplas camadas burocráticas, mas funciona no QG de Magro em Houston, onde trabalham cerca de trinta funcionários – boa parte deles fala português. As evidências da conexão entre a J. Global Energy Inc. e J. Global Energy Holdings Inc., o guarda-chuva de Houston, vão além da semelhança dos nomes e do endereço. Estão no cruzamento de pessoas interpostas, nos nomes dos representantes, nos contadores, nos telefones.

E por que Magro vende para Magro às escondidas dos acionistas brasileiros? Uma suspeita é de que suas empresas americanas vendam derivados de petróleo para suas empresas brasileiras a preços superiores aos praticados no mercado. Assim, o empresário suga o caixa das companhias no Brasil e recheia os cofres das companhias nos Estados Unidos, burlando a fiscalização de autoridades brasileiras. E não é pouco dinheiro. Um relatório da Receita Federal informa que o grupo de Magro comprou uma empresa exportadora no Texas e, por meio dela, a Refit do Rio de Janeiro já importou 12,5 bilhões de reais. A piauí apurou que a tal empresa exportadora é a J. Global Energy Inc.

Em 27 de janeiro passado, a mesma J. Global Energy Inc. registrou a venda de 55,4 milhões de litros de “óleo bruto de petróleo” para a Axa Oil, cuja sede fica em Macapá, capital do Amapá. Magro afirma que não é dono da Axa Oil, mas tanto a Receita Federal quanto o Ministério Público de São Paulo garantem que a companhia é parte do seu império. A Axa Oil emitiu uma nota fiscal de 198 milhões de reais pela compra do “óleo bruto de petróleo”. Pagou muito caro: cerca de 30% acima da média do mercado naquele dia. Se a tramitação ocorreu sem desvios, a diferença – mais de 50 milhões de reais – deixou o caixa da Axa Oil em Macapá para engordar os cofres da J. Global Energy Inc. em Houston.

Não é a única estranheza da transação. O relatório da Receita Federal informa que a Axa Oil não importou o “óleo bruto” com recursos próprios, mas recebeu “adiantamentos” da Refit para concluir o negócio. No entanto, há uma diferença de preço. Pela nota fiscal, a Axa pagou 198 milhões de reais, mas vendeu à Refit por 194 milhões, 4 milhões a menos (mesmo assim, um valor mais de 20% acima da estimativa do preço de mercado). Por que uma trading venderia mais barato do que comprou? Mudanças assim podem ocorrer em razão de alguma flutuação de preços no mercado, mas a Receita Federal trata a diferença de preço como uma evidência de operação suspeita. Afinal, uma empresa que paga antes e vende com lucro reduzido não atua como agente econômico real, mas apenas como “ponte” para benefício de alguém.

Uma radiografia do império de Ricardo Magro mostra que o empresário prefere evitar que seu nome conste na estrutura de suas empresas ou mesmo seja mencionado na rotina de trabalho de seus funcionários – como mostra a referência ao the board na usina de Longview. Como acontece com empresários de porte, Magro também costuma cercar-se de figuras com conexões políticas.

Ultimamente, o empresário tem passado mais tempo em Portugal, onde se encontrou com o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara, que já teve seu quinhão de influência na composição da direção da ANP. Consultado pela piauí sobre as razões do encontro, o deputado negou ter estado com Magro. Quando a reportagem lhe exibiu uma fotografia na qual os dois aparecem juntos no restaurante JNcQUOI Avenida, em Lisboa, o deputado não deu mais retorno. A assessoria de Magro disse que os dois são amigos e que o empresário viajou para Portugal para encontrar-­se com familiares.

Em Brasília, o lobista da Refit chama-se Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro. Uma parte do seu currículo foi ter trabalhado como braço-direito de Ciro Nogueira (PP-PI), nos tempos em que o hoje senador comandou a Casa Civil de Jair Bolsonaro. Magro mantêm excelentes relações com Nogueira. Só não são melhores do que suas relações com o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, também do PL. No ano passado, os dois apareceram em dois eventos em Nova York, ambos patrocinados pela Refit. Mas – como se verá mais adiante nesta reportagem – o governador tem sido mais fiel ao empresário do que um mero acompanhante em eventos no exterior.

Embora os operadores de Magro não sejam muito conhecidos, alguns são dados à exposição. Um deles é Cristiano Moreira Pinto Beraldo, um ferrabrás da direita que se apresenta nas redes sociais como um “brasileiro indignado”. Militante do Movimento Brasil Livre (MBL), Beraldo já pertenceu ao PSDB, época em que foi um dos coordenadores da campanha vitoriosa de Eduardo Paes à prefeitura do Rio em 2020. Ganhou o cargo de secretário de Turismo. Depois, mudou de sigla e estado. Filiou-se ao União Brasil e candidatou-se a deputado federal por São Paulo. Conseguiu a suplência. Hoje, além de cuidar das empresas do maior sonegador do Brasil, é comentarista de política do canal Jovem Pan News e, nesta posição, já pontificou inclusive sobre o mercado de combustíveis.

O cargo público no Rio e a candidatura em São Paulo aconteceram no período em que Beraldo estava rompido com Magro. Ao deixar as empresas, ele entrou com uma ação trabalhista contra o ex-patrão, na qual revelou que o empresário – “embora não conste formalmente nos documentos constitutivos das empresas” – é o “sócio de fato e quem administra com mão de ferro os seus negócios”. Beraldo, o cidadão indignado, acabou desistindo da ação e voltou às empresas de Magro. Hoje preside a J. Global Energy Holdings, Inc., aquele guarda-­chuva de Houston, e comanda as reuniões virtuais com funcionários da usina de Longview.

Outro que aparece com frequência na teia de Magro é o advogado e empresário paraibano Gustavo Oliveira de Sá e Benevides. Nas redes sociais, ele exibe o físico atlético para anunciar sua marca de bebida energética. Nas juntas comerciais do Brasil e dos Estados Unidos, é outra história: seu nome transita com versatilidade pelo dédalo societário das firmas de Magro, aparecendo em vários registros oficiais americanos relacionados às empresas abrigadas no QG de Houston. Benevides também tem seu pedigree político. É filho do advogado Solon Benevides, que há muito defende a família do igualmente paraibano Hugo Motta, atual presidente da Câmara dos Deputados. (Procurados pela piauí, Solon e Gustavo Benevides não quiseram dar entrevista.)

A geografia da teia empresarial de Magro é notável. Vai da Paraíba dos Benevides, onde fica a sede da Fair Energy e uma filial da Axa Oil, ao estado de Delaware, que funciona como uma espécie de paraíso fiscal dentro dos Estados Unidos. Delaware é, na verdade, um estado-chave nos negócios de Magro. Basta conferir um único endereço: a Rua North Market, nº 913, sala 200, em Wilmington, capital de Delaware. É ali que fi­ca a SA Trading Investments LLC, que vem a ser a única sócia da Fair Energy. É ali, também, que fica a Tutor Trading US LLC, que, por sua vez, controla a importadora Axa Oil – e é em razão dessas ligações que as autoridades têm certeza de que a Axa Oil e a Fair Energy pertencem a Magro, apesar de seus esforços para mostrar o contrário. E um dos esforços é curioso: o presidente da Axa Oil mora na periferia de Taboão da Serra, em São Paulo.

Uma das razões que explica a arquitetura labiríntica da Refit é o fato de que a empresa vive enrolada com dívidas, bloqueios na Receita e na Justiça e sob uma eterna recuperação judicial – e, por isso, está impedida de realizar certas operações. Assim, outras empresas, como a Axa Oil e a Fair Energy, fazem o trabalho que a Refit não pode fazer. Só que, em vez de atuarem conforme as regras, operam no pântano. Para pagar menos imposto, por exemplo, importam gasolina pronta declarando que se trata de “nafta” ou “óleo bruto”. No relatório da investigação, a Axa e a Fair foram assim descritas: “As importadoras, pessoas jurídicas de existência meramente formal e materialmente vinculadas ao grupo econômico da Refit, foram utilizadas como interpostas pessoas na importação dos produtos apreendidos.” Ou seja: são apenas uma fachada.

Para complicar a vida dos fiscais e dificultar o rastreamento, nada melhor do que estender laços para outros países, e há um local onde todos os braços de Magro se encontram: a Ilha de Malta, o paraíso fiscal no Mediterrâneo, onde fica o escritório Dingli & Dingli, aquele mesmo do escândalo do Panama Papers. Em Malta, está estabelecida a Fair Holding Ltd, que vem a ser dona de 100% da J. Global Energy Holdings, Inc., o guarda-chuva sediado em Houston que abriga outras dez empresas. Essa estrutura toda, em que uma empresa é dona de outra empresa que é dona de outra ainda, se repete como um jogo de espelhos.

Em outubro passado, depois das operações dos investigadores, o emaranhado sofreu novas alterações. A Fair Holding Ltd, de Malta, que já era o guarda-chuva do guarda-chuva das companhias nos Estados Unidos, entrou debaixo de uma nova camada de blindagem: o J. Global Trust, uma entidade ainda desconhecida das autoridades brasileiras e de natureza extremamente opaca. Mais que isso: documentos de Malta acessados pela piauí mostram que o conglomerado agora é administrado pela Saint Joseph Trust Company, uma empresa independente com sede em Miami encarregada de administrar ativos e sucessões. É um enredo difícil de acompanhar, mas existe para isso mesmo: manter seus tentáculos em movimento permanente.

Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, explica o que são essas engrenagens. “Veículos corporativos e redes societárias desse tipo costumam se enquadrar em três hipóteses”, diz ele. “Na mais benigna, são um esforço de planejamento patrimonial e tributário, ainda que questionável pela opacidade que geram. Em um segundo nível, funcionam para blindar bens e dispersar responsabilidades, dificultando cobranças fiscais e ações judiciais. No nível mais grave, tornam-se engrenagens de sonegação e lavagem de dinheiro, permitindo substituir empresas à medida que cada uma se torna alvo de investigação.” Brandão acrescenta um dado: “O Banco Mundial e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) estimam que cerca de 70% dos grandes esquemas de corrupção e crimes financeiros utilizam estruturas offshore e empresas de fachada para ocultar beneficiários finais, justamente o tipo de opacidade produzido por arranjos como os atribuídos a Ricardo Magro.”

No dia 22 de fevereiro, o presidente Lula voltou a falar sobre Ricardo Magro, desta vez na entrevista coletiva que concedeu durante sua viagem à Índia. De novo, não nomeou o empresário, mas, ao responder uma pergunta de um jornalista da TV Globo, citou os mesmos dados: a apreensão dos cinco navios com milhões de litros de combustíveis. E acrescentou: “Essa pessoa mora em Miami. Nós mandamos para o presidente Trump a fotografia da casa dele, o nome dele. E nós queremos essa pessoa no Brasil. É para combater o crime organizado? Então, nos entregue os nossos bandidos.”

Lula não esclareceu qual casa de Magro foi fotografada, mas o empresário tem vasto patrimônio em Miami, igualmente difícil de rastrear em razão das múltiplas camadas de burocracia que precisam ser atravessadas até se chegar ao proprietário real. Com base em pesquisas em juntas comerciais e de imóveis na Flórida, a piauí constatou que o empresário já usou uma casa em Coral Gables, um pacato reduto de milionários nos arredores de Miami, instalada num terreno de 3,5 mil m² e avaliada em 11 milhões de dólares. Na ação de divórcio movida por sua ex-mulher, Alessandra Engel, informa-se que Magro também alugou a mansão de 13 milhões de dólares do astro do basquete LeBron James, localizada no exclusivo bairro de Coconut Grove, também em Miami. O aluguel, segundo Engel diz na ação, era de 35 mil dólares mensais, cerca de 180 mil reais. Na mesma ação, ela diz que o casal “comprou várias outras casas durante o casamento”.

Magro está vinculado a uma empresa do ramo imobiliário, a Bayshore Real Estate LLC, cujo endereço aparece nos cadastros de outros imóveis de luxo em Miami. Um deles é uma cobertura com vista para o mar. Fica na Avenida Brickell, coração financeiro da cidade, e está avaliada em 4 milhões de dólares. Nos documentos sobre o divórcio de Magro, além do aluguel da mansão de LeBron James, aparece mais um casarão de 5,5 milhões de dólares, no qual Magro atracava seu iate. A piauí descobriu um outro bem: um jato Gulfstream G150, avaliado em 5 milhões de dólares.

É uma incógnita se Trump apertará o cerco contra Magro para atender ao pedido de Lula, mas a piauí identificou uma operação que pode complicar a vida do empresário nos Estados Unidos. Em meados de 2023, uma de suas empresas, a Axa Oil, importou 42,5 milhões de litros de nafta russa para a Refit no Rio de Janeiro, pagando 16,7 milhões de dólares. Este montante resulta em um valor por barril acima do permitido nos termos das sanções impostas pelo governo americano, na época sob o comando de Joe Biden, contra a Rússia em retaliação à invasão da Ucrânia. A Axa Oil, por ser controlada pela Tutor Trading US LLC, de Delaware, é, em última análise, uma empresa americana. Se isso não bastasse para caracterizar a violação das sanções, o próprio Magro tem green card, e suas empresas – mesmo as que ficam no Brasil – são legalmente obrigadas a respeitar as sanções dos Estados Unidos.

Além de violar o limite de preço dos derivados de petróleo imposto pelas sanções, a Refit de Magro fez circular o pagamento da carga de nafta pelo sistema bancário americano, o que agrava ainda mais os termos da violação. A piauí teve acesso às cópias dos pagamentos – no caso, a fatura 88, na qual se informa que a operação de 16,7 milhões de dólares foi intermediada pela agência nova-iorquina do Mash­req Bank, instituição dos Emirados Árabes Unidos. Na fatura, o banco é identificado pelo código MASHREQBANK PSC NY, onde a sigla NY é a prova de que a operação se deu em Nova York.

Para que a operação de Magro resulte em processo nos Estados Unidos, será preciso comprovar que o dinheiro da transação circulou no sistema bancário americano. Além disso, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), órgão do Departamento do Tesouro, terá que se certificar de que a operação ultrapassou o teto financeiro permitido pelas sanções à Rússia. Por fim, os americanos terão que comprovar que a Axa Oil pertence a Magro – tarefa na qual talvez possam pedir a cooperação brasileira. Nada disso é impossível, mas requer alguma vontade política. E, além de ter uma usina no Texas – uma  fortaleza do Maga, o movimento nacional-trumpista –, Magro tem buscado se aproximar de próceres do Partido Republicano, como Dana White, o trumpista que comanda o Ultimate Fighting Championship (UFC), a maior organização de artes marciais mistas do mundo. A Refit de Magro já foi patrocinadora do UFC.

O dado complicador para Magro é que essa não foi a única transação que pode ter violado as sanções americanas – que, sob Trump, ficaram ainda mais rigorosas. Em setembro de 2023, a Axa Oil importou 36 milhões de litros de diesel russo por 31,7 milhões de dólares, pagando, neste caso, cerca de 40% acima do limite por barril imposto pelas sanções. (Essa importação do diesel teve uma curiosidade. Os 36 milhões, ao desembarcarem no Porto de Santos, foram fracionados: 17 milhões de litros foram para a Refit de Magro e o restante, 19 milhões, foi direcionado para a Arka, uma distribuidora ligada à Copape, que vem a ser rival da Refit. A Copape pertence aos empresários Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco, e Mohamad Hussein Mourad, conhecido como Primo. Foragidos da polícia, os dois são suspeitos de fraudes bilionárias no mercado de combustíveis e até de ligação econômica com a maior organização criminosa do Brasil, o PCC.)

Os navios que fizeram o transporte nas duas transações – a da nafta e a do diesel – já foram monitorados pelos Estados Unidos, justamente porque se suspeita que pertençam à chamada “frota fantasma” da Rússia. Ou seja: embarcações que passaram por camuflagem para que possam manter vivo o comércio de petróleo de Vladimir Putin, contornando as sanções. Os serviços de mapeamento já encontraram indícios de que um dos navios, o NS Pride, que trouxe a nafta para a Refit, mudou de cor e de nome. Agora se chama Prosperity. O outro, Electra, que transportou o diesel da Refit e da Copape, já foi flagrado transferindo diesel russo para outro navio em alto-mar.

Na conexão de Magro com a importação de derivados de petróleo da Rússia, o Amapá, estado onde está sediada a Axa Oil, exerce um papel inusitado. A partir de 2023, o estado passou a oferecer uma combinação excepcional de vantagens tributárias a importadores. O resultado é que o Amapá, entre janeiro de 2023 e abril de 2024, atingiu uma posição singular no cenário nacional: tornou-se o quinto maior importador de diesel do Brasil, embora seu maior porto, o de Santana, nem sequer tenha estrutura para armazenar centenas de milhões de litros de combustível. O esquema ficou conhecido como “corredor do Amapá”.

O grosso do diesel importado via Amapá, algo em torno de 96%, procedia da Rússia. Examinando-se a lista dos maiores importadores, constata-se outra curiosidade. As cinco empresas que mais importaram pelo Amapá não são as gigantes do mercado. São três empresas do universo de Magro (a Axa Oil, a Fair Energy e a Refit) e duas empresas vinculadas aos foragidos Beto Louco e Primo (Ice Química e Amapetro Trading).

A piauí teve acesso a documentos que detalham operações da Refit e da Copape no “corredor do Amapá”. Os papéis mostram a existência de uma conexão entre os dois grupos, o que contraria o discurso de aliados de Magro, segundo o qual o empresário não tem qualquer relação com os foragidos Beto Louco e Primo. A reportagem examinou notas fiscais, registros de navegação e comprovantes de pagamento que mostram que, em 2023, a Refit e a Copape compraram, por meio de uma parceira velada, quase 300 milhões de litros de diesel vindos da Rússia, que chegaram ao Brasil a bordo de oito navios.

O “corredor do Amapá” abria tantas brechas tributárias e funcionava de modo tão seletivo que acabou derrubado pelo órgão que reúne os secretários de Fazenda dos Estados, o Confaz, em uma inédita revolta entre os seus integrantes, que chegaram a trancar a pauta das reuniões enquanto a bomba do Amapá não fosse desarmada. Sob pressão, o Amapá revogou seu regime especial, mas meses depois reativou o corredor da alegria para a importação da nafta não petroquímica – e, desta vez, beneficiando especificamente a Refit e a sua empresa-satélite, a Fair Energy, que se tornou uma das maiores usuárias do corredor do Amapá. A mamata durou oito meses. Só parou quando começaram as investigações nacionais sobre fraudes no mercado de combustíveis.

No Rio de Janeiro, porém, fez-se um movimento para criar uma espécie de “corredor do Rio”, sob o comando de Claudio Castro – e é neste ponto que o governador mostrou-se um amigão de Magro. O então secretário da Fazenda, Leonardo Lobo, se insurgiu contra o esquema. Claudio Castro o demitiu. Mesmo assim, não conseguiu colocar o corredor de pé. Antes disso, o governador fez outra tentativa de ajudar a Refit, que queria refinanciar sua dívida com o Estado. Um funcionário da Procuradoria-­Geral do Estado, Bruno Teixeira Dubeux, resistiu a conceder o benefício. Também foi exonerado. Em seu lugar, entrou Renan Miguel Saad, que já tinha sido preso na Operação Lava Jato. Funcionou. O refinanciamento da Refit saiu. Em outubro, com a Refit interditada pelas investigações, o governo do Rio, por meio do procurador-geral Renan Saad, patrocinou mais uma ajuda. Alegando que a refinaria precisa retomar o pagamento do refinanciamento, pediu à Justiça que cancelasse a interdição.

McAlester, uma cidade de menos de 20 mil habitantes no estado de Oklahoma, no centro-sul dos Estados Unidos, abriga um dos negócios mais originais do grupo de Magro. A cidade é um lugar pacato e silencioso, mas, a cerca de 5 km do Centro do lugarejo, começa o barulho. À primeira vista, soa como a turbina de um avião entrando em funcionamento, mas são milhares de computadores de alta potência que funcionam 24 horas por dia, sete dias na semana: eles criam moedas virtuais, os bit­coins. Ou, no jargão do setor, eles estão “minerando”.

É uma operação complexa, por meio da qual se criam novas unidades de bit­coins, ao mesmo tempo em que são validadas as transações feitas na moeda virtual no mundo todo para evitar fraudes. Os computadores de McAlester, portanto, estão permanentemente competindo com milhões de outros computadores no mundo para ver quem resolve primeiro os complexos problemas matemáticos que a validação das transações exige. Quem ganha a competição é recompensado pelo trabalho e pelo gasto de energia. O dono do computador, então, recebe novos bitcoins.

O parque de moedas criptografadas de McAlester chama-se Minefficien­cy, empresa registrada em Delaware, em 2021. De acordo com cálculos de especialistas consultados pela piauí, aos quais a revista apresentou imagens mostrando a extensão da empresa e seu estoque de computadores, a Minefficiency pode produzir algo em torno de 600 mil dólares em bit­coins por mês. Cerca de 30% da arrecadação vira lucro. Com base nessas estimativas, Magro pode ganhar até 11 milhões de reais por ano com a Minefficiency.

Essas fazendas virtuais, como são conhecidas, constituem um investimento regular e legal. A Minefficiency, no entanto, é misteriosa. Em seu site, os textos de apresentação da empresa são vagos. As imagens dos funcionários, que aparecem sentados e sorridentes em reuniões de trabalho, são retiradas de bancos de fotos. Na aba de contatos, indica-se o endereço oficial da empresa. Fica na Rua Singer, nº 88, em São Francisco, Califórnia. O endereço não existe. Documentos oficiais do Texas mostram que a Minefficiency é controlada pela J. Global Energy Holdings Inc., a firma-mãe de Houston.

A Receita Federal suspeita que todas as propriedades de Magro no exterior – sejam as empresas, sejam as mansões – são resultado da sonegação de impostos no Brasil. Esses bens, numa eventual cooperação internacional, poderiam servir para abater a conta do calote. A fazenda de bitcoins, porém, ainda é desconhecida da Receita. E, segundo especialistas, é uma forma bastante comum de lavar dinheiro. O advogado Isac Costa, especializado no assunto, dá uma explicação didática: “Grosso modo, a fazenda de bitcoin é como se você comprasse um bilhete premiado de loteria com dinheiro sujo e, depois da compra, você fosse ‘sacando’ o prêmio com dinheiro limpíssimo.”

Ricardo Magro não gosta de falar sobre seus negócios. A piauí o procurou em Miami, mas sua assessoria disse que o empresário não estava disponível. A piauí enviou então uma lista de 33 perguntas, que pediam alguns detalhes específicos sobre o emaranhado de empresas e seus bens pessoais, incluindo a possível burla à sanção americana contra os produtos russos. Ele enviou respostas que evitaram as minúcias das perguntas.

A nota abre negando todas as denúncias e as atribui a uma campanha mentirosa movida pela concorrência:

A Refit e o empresário Ricardo Magro não reconhecem tampouco confirmam qualquer uma das informações, dados, citações ou associações sugeridas pela reportagem, as quais carecem de lastro probatório mínimo, inexistindo documentos, decisões administrativas ou judiciais, registros oficiais ou qualquer outro elemento objetivo que amparem tais perguntas. São especulações irresponsáveis e criminosas propagadas pela concorrência que forma um cartel no setor de combustíveis e que se dedica, por meio do Instituto Combustível Legal (ICL), a influenciar autoridades e veículos de imprensa, espalhando dossiês falsos e apócrifos como aquele em posse da reportagem da piauí.

A piauí baseou sua apuração em documentos oficiais, investigações de autoridades, bancos de dados de órgãos públicos no Brasil e no exterior, e em apurações próprias, que incluem depoimentos e documentos, nenhum dos quais apócrifo.

Sobre os mais de 25 bilhões de reais sonegados, a nota volta a culpar os concorrentes:

A Refit reitera que o valor apresentado pela reportagem não corresponde ao valor absoluto de sua dívida, bastando para tanto a somatória objetiva dos valores cobrados em juízo pela Fazenda de SP, reconhecido nos acordos firmados com o estado do Rio e Janeiro e com a União. O descabido valor apontado condiz apenas com as falsas notícias espalhadas pelo cartel concorrente que majora tais números exponencialmente a cada semana.

[…] As pendências existentes são objeto de contestação legítima nas esferas judicial e administrativa, assim como fazem empresas de diversos setores e também do setor de petróleo, como Shell e Petrobras, que é a maior devedora do estado do Rio de Janeiro e contesta um passivo tributário de mais de 30 bilhões de reais apenas no estado da Guanabara.

[…] É fundamental ressaltar que uma parcela significativa desses débitos tem origem no período anterior à gestão atual, herdados dos ex-controladores da companhia. Para a quitação desses débitos, a Refit fechou um acordo de pagamento parcelado com o governo federal e com o governo do estado do Rio de Janeiro, para o qual pagou cerca de 1 bilhão de reais de impostos no último exercício.

Sobre seus negócios e seu patrimônio:

A Refit e seus acionistas rechaçam veementemente qualquer alegação sobre a existência de estruturas fraudulentas para lavagem de dinheiro. Nenhuma investigação prova isso. Todas as estruturas societárias são declaradas nos países onde foram constituídas e estruturadas com a aprovação dos departamentos de compliance de renomadas instituições financeiras que as implementaram, sempre com a clara identificação de seus beneficiários finais.

O patrimônio da família Magro não é oriundo de fraudes e crimes no Brasil ou em qualquer outro país, mas dos resultados de negócios no ambiente econômico formal. Não há qualquer investigação ou autuação nos Estados Unidos por lavagem de dinheiro.

Neste ponto, a nota volta a criticar a concorrência e nega qualquer parceria com os dois empresários foragidos da Polícia Federal:

O compromisso da gestão da Refit com a excelência se reflete na produção do combustível de melhor qualidade do Brasil e consequentemente no crescimento da empresa no mercado – o que tem incomodado bastante os concorrentes integrantes do cartel, que financiam o Instituto Combustível Legal (ICL) como braço para orquestrar campanhas difamatórias contra a Refit na mídia e também junto às autoridades.

A Refit nega veementemente ter realizado qualquer negócio ou parceria com Beto Louco e Mohamad Mourad ou que forneça combustíveis para distribuidoras que abastecem postos controlados por organizações criminosas ou que tenham relações com o crime.

A respeito da fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, a nota diz:

Com relação ao laudo da ANP sobre os produtos apreendidos, a Refit já comprovou por meio de dois laudos científicos que não se trata de gasolina acabada. Pareceres elaborados pela certificadora internacional AmSpec e pelo químico Ilidio Lazarieviez Antonio (cadastrado para prestar serviços para a própria Receita Federal) confirmam que as cargas apreendidas não apresentam especificações de gasolina automotiva e que se trata de óleo de petróleo – afastando, assim, qualquer hipótese de fraude tributária na importação. […] A Refit solicitou a realização de uma perícia judicial na carga apreendida. Mas, surpreendentemente, a Fazenda Nacional (Receita Federal) e a ANP recorreram ao Superior Tribunal de Justiça e pediram que a avaliação do perito fosse suspensa.

A Refit reforça que a interdição da refinaria foi conduzida de forma clandestina e se baseou em uma sucessão de contradições e inconsistências por parte da ANP. Em diferentes ocasiões, a agência declarou que a Refit “não refina”, e ao mesmo tempo disse que a empresa teria refinado “acima da capacidade autorizada”. A ANP também oscilou entre classificar o produto da Refit como nafta e em seguida afirmar que o produto se tratava de gasolina automotiva.

[…] A Refit já fez pelo menos quatro solicitações de reunião com a ANP para esclarecer o processo da torre de destilação, etapa essencial para a retomada das operações de refino. Os pedidos da empresa, porém, não foram atendidos, enquanto todos os demais agentes do mercado, principalmente o cartel do ICL, continuam sendo recebidos diuturnamente sem qualquer assunto com a urgência de uma interdição.

Essa atitude, somada à consulta prévia feita pelo diretor da ANP Pietro Mendes à Petrobras – concorrente direta da Refit e com a qual a empresa mantém disputas judiciais – sobre a possibilidade de assumir seu mercado antes mesmo da interdição, evidenciam uma conduta irregular e um claro conflito de interesse dentro da agência, que age com viés e loteamento político.

Por fim, a nota acusa a piauí:

[…] Ressaltamos que é inadmissível e vexatório que um veículo com a história e tradição da piauí tenha patrocinado apuração jornalística ilegal nos EUA, utilizando um profissional que entrou nos Estados Unidos com visto incompatível à função que foi desempenhar, cometendo, portanto, uma ilegalidade; e ainda desrespeitando, durante a apuração da reportagem, a legislação do estado da Flórida ao abusar dos limites do contato razoável, assumindo feição insistente, invasiva ou intimidatória. Tais fatos, no entanto, serão objeto das medidas próprias e nas vias adequadas.

O repórter da piauí entrou nos Estados Unidos carregando em seu passaporte um visto de imprensa, com validade até 2029.

De volta ao Brasil, o repórter encheu o tanque de gasolina num posto da Gulf – tradicional bandeira nascida no Texas – situado no bairro de Piratininga, em Niterói. Cruzando-se os dados da nota fiscal, ficou sabendo que o posto pertence a Tiago Gotierre de Assis, que também é dono de outros postos no Rio de Janeiro. Procurou então o nome de Assis no relatório da Polícia Federal sobre as fraudes de Magro no setor de combustíveis. Bingo. O relatório diz que ele é “figura essencial” no esquema criminoso de Ricardo Magro, “que liga a ponta final da fraude ao comando contábil da organização”.

Assim, da discreta mineração de bitcoins em Oklahoma aos longínquos portos da Rússia no Mar Báltico, do corredor do Amapá ao escritório no paraíso fiscal de Delaware, da engrenagem na Ilha de Malta à importadora sediada na Paraíba, o labirinto de Ricardo Magro parece operar de ponta a ponta – vai do combustível transportado pelos oceanos em cargueiros fantasmas à venda de gasolina num posto em Niterói.

Com a colaboração de Sam Shaw.