Dono da Refit desafiou sanções americanas à Rússia

Em fevereiro deste ano, durante um discurso, o presidente Lula contou que havia conversado com o presidente Donald Trump em dezembro passado sobre o combate ao crime organizado. O brasileiro disse o seguinte ao presidente americano: “Se quer combater de verdade me entregue os bandidos brasileiros que estão por lá.” Ele não identificou os “bandidos brasileiros”, tampouco escondeu a quem se referia. “Nós pegamos 250 mil [litros] de combustível contrabandeado em cinco navios. Sabe onde mora o cara? Em Miami.”

A mercadoria apreendida em operação ocorrida entre setembro e outubro do ano passado, que na verdade totalizou 200 milhões de litros, pertencia ao empresário Ricardo Magro, dono do grupo Refit, do setor de combustíveis, e que é apontado pela Receita Federal como um dos maiores sonegadores fiscais do país.

Em reportagem publicada na piauí deste mês, os repórteres Arthur Guimarães e Breno Pires descrevem as ramificações internacionais do império de Ricardo Magro, em um trabalho que incluiu investigações em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e quatro cidades americanas: Longview, Houston, McAlester e Miami.

A apuração revela que Magro, depois de ser investigado e preso temporariamente em 2016, reorganizou sua teia de empresas, criou uma estrutura tortuosa e promoveu, a partir de 2019, uma expansão internacional, com a aquisição de empresas nos Estados Unidos, com destaque para uma usina de processamento de gás natural e uma rede de blindagem patrimonial que passa pela Ilha de Malta, paraíso fiscal no Mediterrâneo. Tudo isso muito antes de virar assunto na conversa entre os presidentes Lula e Trump. Segundo as autoridades que investigam o empresário, o labirinto de Magro pode ampliar as possibilidades de sonegar impostos, lavar dinheiro e proteger seu patrimônio pessoal, cujo tamanho nenhuma autoridade arrisca estimar.

Diante do emaranhado de contratos e movimentações, a piauí identificou uma operação que pode complicar a vida do empresário nos Estados Unidos. Em meados de 2023, a Axa Oil – uma das empresas que, segundo as autoridades, integra o grupo econômico de Magro – importou 42,5 milhões de litros de nafta russa para a Refit no Rio de Janeiro, pagando 16,7 milhões de dólares, valor acima do permitido nos termos das sanções impostas pelo governo americano à Rússia em retaliação à invasão da Ucrânia.

Apesar de ter sede no Amapá, onde goza de benefícios tributários excepcionais, a Axa Oil, por ser controlada pela Tutor Trading US LLC, sediada em Delaware, é, em última análise, uma empresa americana. Se isso não bastasse para caracterizar a violação das sanções, o próprio Magro tem green card, e suas empresas – mesmo as que ficam no Brasil – são legalmente obrigadas a respeitar as sanções dos Estados Unidos.

Além de violar o limite de preço dos derivados de petróleo imposto pelas sanções, a Refit de Magro fez circular o pagamento da carga de nafta pelo sistema bancário americano, o que agrava ainda mais os termos da violação. A piauí teve acesso às cópias dos pagamentos – no caso, a fatura 88, na qual se informa que a operação de 16,7 milhões de dólares foi intermediada pela agência nova-iorquina do Mashreq Bank, instituição dos Emirados Árabes Unidos. Na fatura, o banco é identificado pelo código MASHREQBANK PSC NY, onde a sigla NY é a prova de que a operação se deu em Nova York.

A carga foi transportada no navio NS Pride, que posteriormente mudou de nome, depois que passou a ser considerado integrante da frota fantasma russa.

Essa não foi a única transação que pode ter violado as sanções americanas. Em setembro de 2023, em outro navio, o Electra, a Axa Oil importou 36 milhões de litros de diesel russo por 31,7 milhões de dólares, pagando, neste caso, cerca de 40% acima do limite imposto pelas sanções. Com um detalhe relevante: essa importação teve a carga fracionada após desembarque no Porto de Santos: 17 milhões de litros foram para a Refit de Magro e o restante, 19 milhões, foi direcionado para a Arka, uma distribuidora ligada à Copape, que vem a ser rival da Refit. A Copape pertence aos empresários Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco, e Mohamad Hussein Mourad, conhecido como Primo. Foragidos da polícia, os dois são suspeitos de fraudes bilionárias no mercado de combustíveis e até de ligação econômica com a maior organização criminosa do Brasil, o PCC.

Essa foi uma das importações feitas usando o “corredor do Amapá”, como ficou conhecida no setor a combinação excepcional de vantagens tributárias a importadores sediados naquele estado. O resultado é que o Amapá, entre janeiro de 2023 e abril de 2024, tornou-se o quinto maior importador de diesel do Brasil, embora seu maior porto, o de Santana, nem sequer tenha estrutura para armazenar centenas de milhões de litros de combustível. O grosso do diesel importado via Amapá, algo em torno de 96%, procedia da Rússia. As cinco empresas que mais importaram no “corredor do Amapá” são ligadas aos donos ou da Refit ou da Copape.