A construção da pilhagem

Eram 6h30 quando o presidente Lula recebeu, no Palácio do Planalto, o diretor-geral da Polícia Federal e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU). Os dois levavam a notícia de que, naquela hora da manhã de 23 de abril, uma ação policial, batizada Operação Sem Desconto, estava nas ruas para combater um esquema criminoso de escala inédita na Previdência Social. Em 34 cidades, 628 policiais federais estavam cumprindo 211 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária. O esquema roubara uns 6 bilhões de reais de pelo menos 1 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em resumo, um desastre.

Com seu faro político, o presidente Lula percebeu na hora o tamanho do estrago que o escândalo poderia causar ao seu governo – e ficou indignado. Durante mais de uma hora, Lula ouviu os detalhes, como um dos presentes contou à piauí, e avaliou que o esquema criminoso não tinha sido criado durante o seu governo. De fato, o roubo nos pagamentos de pensões e aposentadorias havia começado em 2017, durante o governo de Michel Temer. No entanto, Lula entendeu que seu governo pagaria o pato. E, de fato, pagaria, porque na sua gestão os descontos escalaram e seu governo levou mais de dois anos para tomar uma providência concreta. Logo começou uma guerra de narrativas: o governo atual dizendo que os anteriores cevaram um escândalo monumental, e a oposição dizendo que o governo atual permitiu que os velhinhos fossem assaltados todos os meses.

É raro que aconteça, mas, desta vez, descontados os adjetivos politicamente motivados, os dois lados estavam certos: três governos – Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula – deixaram que os beneficiários do INSS fossem saqueados ano após ano por uma vasta gangue de pilantras – desde uma associação qualquer até a mais alta cúpula do INSS. A piauí ouviu servidores, policiais, vítimas, autoridades do governo e membros do Congresso, e consultou portarias, inquéritos, despachos e notas técnicas, para entender como foi possível construir uma roubalheira tão disseminada e tão sistemática debaixo do nariz do Estado.

No dia 11 de julho de 2017, ao aprovar a reforma trabalhista, o Congresso Nacional extinguiu uma das maiores fontes de renda dos sindicatos de trabalhadores: a chamada contribuição sindical obrigatória, que correspondia a um dia de trabalho dos empregados e era descontada de seu salário uma vez por ano. Sem essa fonte de renda, sindicatos e associações tiveram que sair em busca de novas receitas – e um punhado de entidades desonestas percebeu um ralo: a lei permitia que elas fizessem descontos associativos diretamente na folha do INSS. Até então, esse tipo de desconto era adotado sobretudo por sindicatos rurais, que não tinham autorização para receber a antiga contribuição sindical. Em 2016, os descontos eram de apenas 413 milhões de reais. Em 2017, subiram para 460 milhões. O sinal se acendeu em 2018, o primeiro ano completo sem a contribuição obrigatória e o último ano do governo Temer: os descontos bateram em 617 milhões, 34% a mais do que no ano anterior.

De 2017 para o ano seguinte, o esquema ganhou mais impulso. A Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Anapps), uma entidade sediada em Porto Alegre, mais que decuplicou sua receita, de 7 milhões para 78 milhões. A Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape), localizada em São Paulo, saltou de 33 milhões para 72 milhões. Uma tal de Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi), de Brasília, recolhia menos de 2 milhões e passou a descontar mais de 20 milhões. Ninguém se deu tão bem quanto a Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (Abamsp), de Belo Horizonte, que saiu de módicos 380 mil reais para quase 30 milhões. Um colosso.

Os descontos individuais não eram muito significativos – coisa em torno de 20, 40, até 80 reais –, mas muitos beneficiários do INSS perceberam o roubo, pois não tinham dado nenhuma autorização às entidades. E muitos se mobilizaram para denunciar. As primeiras reclamações chegaram ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), órgão que zela pela aplicação de boas políticas no setor. Pediam providências em relação aos descontos operados por quatro entidades: a Anapps, a Centrape, a Asbapi e a Abamsp, exatamente aquelas cuja renda tivera um crescimento brutal. As entidades entraram na mira do Ministério Público Federal, que abriu investigações e, já então, recomendou ao INSS o cancelamento dos acordos dos descontos. A recomendação se perdeu no vazio.

Na troca de Temer para Bolsonaro, com os débitos em folha alcançando aqueles 617 milhões, o assunto já não era segredo. O sal­to nos descontos, aliado às denúncias, era uma forte sugestão de que um esquema de fraude estava em operação. Em Brasília, as equipes de transição até discutiram ações destinadas a frear as irregularidades nos descontos associativos. Já no seu primeiro mês de governo, em 2019, Bolsonaro assinou uma medida provisória: dizia que as entidades precisavam revalidar todos os anos a filiação dos seus aposentados e exigia que apresentassem autorização expressa dos filiados para os descontos. A providência podia não encerrar as fraudes, mas criava um obstáculo importante. O Congresso, no entanto, afrouxou a lei, passando a revalidação anual para cada três anos.

A essa altura, a Procuradoria da República no estado do Paraná já recomendava ao INSS que apurasse as denúncias de descontos indevidos – naquelas quatro entidades –, suspendesse o repasse dos valores e, por fim, encerrasse os acordos de cooperação que vinham permitindo a rapina. Sob a presidência de Renato Rodrigues Vieira, nomeado pelo governo Bolsonaro, o INSS levou em conta as recomendações da Procuradoria do Paraná e, em meados de 2019, os descontos foram cancelados. Naquele ano, o volume teve uma leve queda para 605 milhões.

Havia indicações de que as fraudes seriam enfrentadas. Renato Vieira, um procurador federal, criou uma “diretoria de integridade” no INSS, ocupada por um delegado da Polícia Federal, e apertou os critérios para aplicar os descontos associativos. Em janeiro de 2020, no entanto, Vieira foi atropelado pelo aumento descomunal das filas para atendimento do INSS e entregou o cargo. Em seu lugar, entrou Leonardo Rolim, servidor da Câmara dos Deputados e respeitado por seu conhecimento técnico. Assim que chegou, Rolim cancelou mais um acordo de desconto. Em abril, outro. Em junho, um decreto dificultou os descontos ilegais ao estabelecer algumas exigências adicionais, porque outras entidades estavam entrando na ciranda.

Neste ponto, entretanto, o INSS já havia descredenciado sete entidades – e o governo Bolsonaro estava fazendo um trabalho de higienização da roubalheira. Até que, no dia 31 de agosto de 2020, o INSS começou um novo descredenciamento, desta vez contra a maior de todas as associações fiscalizadas – a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), presidida por Carlos Roberto Lopes, um empresário cuja família é ligada à mineração e à pecuária. Lopes tinha prazo de dez dias para apresentar sua defesa contra as acusações de desconto ilegal. Em vez disso, deu-se uma reação violenta.

Em setembro, dois servidores do INSS encarregados de fiscalizar os acordos passaram a receber ameaças anônimas. “Eles falaram para eu tomar cuidado com as coisas que eu estava fazendo. Que eles sabiam meu endereço e o endereço da minha família. Mandaram até foto do carro da minha mãe”, diz um deles, que pediu para não ser identificado porque ainda tem receio das perseguições. “Não sei quem pode ter ameaçado. Sei que cancelamos várias entidades. As associações ligavam todo dia para cobrar.” O outro servidor, que também pediu o anonimato, tem até receio de relatar o que houve. “Se eu contar os detalhes, todo mundo vai saber que fui eu. Temo pela minha vida.” Os dois servidores comunicaram as ameaças aos seus superiores e à Polícia Federal. A investigação policial, porém, não deu em nada.

Em meio às ameaças, cujos autores nunca foram identificados, a Conafer entrou com um recurso contra o descredenciamento e, subitamente, as coisas começaram a mudar dentro do INSS. O presidente Leonardo Rolim determinou que a gestão dos acordos que vinham resultando em fraudes deixasse a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, conhecida pela sigla Dirben, e passasse à responsabilidade da Diretoria de Atendimento, a Dirat. Com a mudança, a Dirben mantinha suas funções originais, com uma única exceção: deixava de lidar com tudo o que dizia respeito ao fluxo de caixa das entidades que faziam os descontos associativos. Oficialmente, a alteração pretendia racionalizar o serviço, mas o fato é que, para a quadrilha de falsários, foi uma bênção que caiu do céu.

Em menos de um mês, a Conafer conseguiu reverter a punição e voltou a fazer os descontos. Não se sabe de onde vinha a força da entidade, mas, por coincidência, no período em que estava ameaçada de exclusão, Jeronimo Arlindo da Silva Junior, conhecido como Junior do Peixe, trabalhava, simultaneamente, como lobista da Conafer e como secretário parlamentar do jovem deputado Hugo Motta, hoje presidente da Câmara.

Quando conseguiu retomar os descontos, a entidade comemorou. Na festa, concedeu uma placa em homenagem a Jobson Sales, o chefe da Dirat, que havia absorvido a gestão dos acordos. Era um reconhecimento apropriado. Afinal, sob a gestão de Rolim e Sales, os filtros técnicos que haviam sido concebidos para bloquear as entidades suspeitas foram desativados. Abriu-se assim o caminho para o que se transformaria, com o passar dos anos, em um escândalo nacional de bilhões de reais. “Essa foi a virada de chave que ocasionou tudo. Eu não vejo outro cenário”, disse um dos servidores ameaçados da Dirben. Procurados pela piauí, Jobson Sales e Leonardo Rolim não quiseram se manifestar. Em 9 de maio passado, depois que seu nome apareceu lateralmente na investigação da PF, Sales pediu demissão do cargo que ocupava no Ministério do Trabalho e Emprego – ele não está sendo investigado pela Polícia Federal.

No saldo de 2020, o segundo ano do governo Bolsonaro, os descontos associativos tiveram nova redução, caindo para 511 milhões de reais, cerca de 15% a menos que no ano anterior. A Conafer, no entanto, nadou de braçada. Em 2019, abocanhava 458 mil reais em descontos. Terminou 2020 com 59 milhões de reais, um crescimento fenomenal. Durante a pandemia, em apenas um ano, virou a vice-campeã nacional em descontos associativos, atrás apenas da gigante Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). Em 2022, já no último ano do governo Bolsonaro, a Conafer embolsava mais de 96 milhões de reais.

O crescimento dos descontos era tamanho que a Conafer chegou a ser investigada pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Distrito Federal, mas os resultados foram inócuos. Um empresário que levou um calote da Conafer chegou a prestar dois depoimentos à Polícia Civil. Disse que sabia que a entidade falsificava documentos e informou que Carlos Lopes, o capo da Conafer, dizia ter “domínio sobre os diretores do INSS” para os quais fazia “repasse de vantagens financeiras”. Foi a primeira denúncia de propina dos criminosos para dirigentes do INSS. Ficou tudo por isso mesmo, depois que a Justiça do DF negou, duas vezes, a quebra de sigilo bancário da Conafer e seus dirigentes. “Ainda não me parece possível afirmar que as autorizações não existem”, decidiu o juiz Osvaldo Tovani, na época. (O empresário Carlos Lopes e a diretoria da Conafer, procurados pela piauí, não quiseram falar.)

Ao abrir a porta à Conafer, o governo Bolsonaro, que começara com um trabalho sério contra as fraudes, acabou por escancarar a porteira aos fraudadores. Outras entidades entraram na fila e a farra ampliou-se. O INSS, que vinha cancelando acordos e tentando disciplinar a balbúrdia, passou a agir na direção contrária: novos acordos para descontos associativos foram sendo firmados, com os filtros técnicos desativados. Em 2022, quando Bolsonaro deixou o governo, o resultado apareceu: a conta dos descontos do INSS havia crescido para 706 milhões. O cofre da autarquia estava arrombado.

No Brasil, ninguém constrói um escândalo sem a presença do Centrão. Como a gestão de Leonardo Rolim, apesar de ter ressuscitado a Conafer, uma das rainhas dos descontos ilegais, vinha cancelando muitos outros acordos, o pessoal das sombras não gostou. Os líderes do Centrão resolveram ocupar a Dirben, a diretoria que cuidava dos acordos e fora desidratada. Entrou então José Carlos Oliveira, servidor do INSS e também político do PSD de Gilberto Kassab, dirigente partidário notório por colocar seus pés em uma dúzia de canoas ao mesmo tempo. Assim que Oliveira assumiu, em maio de 2021, a Dirben reconquistou o direito de gerir os acordos de descontos. E a coisa começou a se multiplicar.

O acordo que mais chama a atenção foi assinado em 31 de agosto de 2021 – e autorizava uma tal de Ambec a proceder os descontos. Um detalhe que o INSS não viu ou fez que não viu: a Ambec tinha apenas três associados, o que já era um sinal mais do que suficiente para despertar suspeitas de pilhagem. Outro detalhe: o procurador da Ambec era Antonio Carlos Camilo Antunes, o homem que, com a revelação do escândalo em abril passado, ficou conhecido como o “Careca do INSS”, dada sua dupla condição de calvo e de principal operador financeiro do esquema. (Depois que o escândalo veio à tona, o Careca do INSS recorreu à Justiça para proibir que lhe chamassem de Careca do INSS. Perdeu.)

O caso da Ambec é exemplar. É uma das entidades de fachada de Maurício Camisotti, empresário que vendeu sua operadora de planos odontológicos para a SulAmérica em 2018 por 146 milhões de reais e, três anos depois, cravou os dentes no esquema de descontos ilegais, segundo investigação da Polícia Federal. Passou a comprar ou a assumir o controle de associações civis inativas. Depois, abriu a fase de “adesões em massa” às suas entidades, sempre por meio de cadastros forjados. Na etapa seguinte do golpe, o Careca do INSS, que contava com a colaboração de servidores da autarquia, acessava os sistemas internos com senhas indevidas e inseria os descontos na folha do INSS sem apresentar as autorizações dos aposentados.

A fórmula era simples: falsificavam a filiação dos aposentados às entidades de fachada e, em seguida, simulavam a adesão dos membros a supostos pacotes de benefícios – como seguros de vida, assistência funeral – oferecidos pelas associações fantasmas. Para dar ares de legalidade aos descontos nos contracheques dos aposentados, as entidades de fachada usavam contratos fictícios de prestação de serviços com empresas ligadas ao próprio Careca do INSS. Era tudo falso – a filiação, a adesão ao serviço, o próprio serviço –, mas o conjunto ajudava a criar uma aparência de legalidade.

De início, Camisotti colocou no comando das entidades de fachada alguns dos seus familiares, ainda de acordo com a PF. Com o crescimento do esquema criminoso, passou a recorrer a laranjas. Eram faxineiras, copeiras e motoristas de sua holding, a Total Health Group (THG). Cada um recebia cerca de 1 mil reais mensais para assinar documentos e dar procurações que autorizavam o empresário e seus comparsas a movimentar as contas bancárias, firmar contratos falsos e interagir com o INSS.

Sua primeira grande vitória foi o acordo da Ambec com o INSS, selado pela Dirben de José Carlos Oliveira. Depois do acordo, os filiados da Ambec saltaram de apenas 3 para 40 mil em 2022 e para 600 mil no ano seguinte. A renda da entidade disparou. Entre 2021 e 2022, cresceu mais de 11.000.000%. Passou de apenas 135 reais para 15 milhões de reais. Num único ano, fez 433 925 filiações. As demais entidades de Camisotti tiveram trajetórias – e arrecadação – semelhantes. Saltos de filiados e saltos de renda. Um documento que veio a público em meio às investigações informa que o dinheiro dos aposentados era repartido na seguinte proporção: 27,5% para o Careca do INSS, 72,5% para Camisotti.

À piauí, Camisotti, disse que sua empresa, a Benfix, apenas fornecia “gestão tecnológica e administrativa profissional às associações” e, portanto não pode responder “aos questionamentos relacionados a suspeitas” que pairam sobre elas. A assessoria de imprensa do Careca do inss – sim, ele tem assessoria de imprensa ­– disse que as acusações “são infundadas” e que ele está à disposição das autoridades, aguardando o fim dos inquéritos.

A farra da Ambec aconteceu debaixo do nariz de Oliveira, o homem do Centrão que fez gato e sapato da Dirben. Chegou a celebrar acordo de descontos com uma tal de AAPB, cuja presidente era aposentada desde 1999, estava com 84 anos e não tinha nenhum vínculo empregatício – uma forte sugestão de que se tratava de um laranja. Mais: Oliveira fez acordo com uma entidade identificada pela sigla Abrapps. Parecia uma entidade nova, mas era só aparência. A Abrapps era a nova encarnação da antiga Anapps, aquela entidade que, no início do governo Bolsonaro, havia sido descredenciada junto com outras três. A mutreta não escapou à área técnica, que apontou a “inviabilidade do acordo”, mas Oliveira ignorou o alerta e deu sinal verde para os descontos. Em novembro de 2021, ocorreu então a principal mudança: Leonardo Rolim foi demitido da presidência do INSS e, em seu lugar, entrou o próprio José Carlos Oliveira, o maestro do festival de descontos na Dirben.

O trabalho de Oliveira ainda teve um impulso do Congresso. A revalidação dos descontos – que originalmente seria anual, mas acabou fixada para ocorrer de três em três anos – deveria ser feita no fim de 2021, já com o INSS sob o comando de Oliveira. Em razão da pandemia, surgiu um movimento para adiar a revalidação para dezembro de 2022, sob a alegação de que os idosos corriam risco de vida indo ao INSS – uma falácia, já que a revalidação nem exigia a presença física. No fim, como prova de que a questão sanitária era apenas um biombo de interesses ocultos, criou-se o pior cenário: a revalidação foi simplesmente suprimida da lei em agosto de 2022. A supressão da medida, hoje, não tem pai nem mãe. Formalmente, o responsável é o ex-deputado Luis Miranda, eleito pelo Republicanos do Distrito Federal, relator do projeto. Mas nem ele, nem nenhum outro parlamentar ouvido pela piauí, assume a autoria do fim da revalidação.

Com o terreno aplainado, Oliveira logo estabeleceu excelentes relações com o então procurador-geral do INSS, a quem cabe chancelar a legalidade dos acordos de desconto. Chamava-se Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, uma figura que, soube-se depois do escândalo, tinha um papel fundamental no esquema. De acordo com as investigações da Polícia Federal, o procurador atuava “de maneira indevida”, aprovando descontos.

A trajetória da dupla parecia ter chegado ao auge, mas havia mais degraus a subir. No fim de março de 2022, Onyx Lorenzoni deixou o Ministério do Trabalho e Previdência para se candidatar ao governo gaúcho pelo PL. Oliveira, prestigiado no governo federal e no Centrão, virou então ministro. Em um dos primeiros atos, nomeou o procurador Virgílio Filho como seu consultor jurídico.

(Curiosidades da vida: ainda em março, dias antes de Onyx Lorenzoni deixar o ministério, um senhor chamado Felipe Macedo Gomes, que se apresentou como representante de uma tal de Amar Brasil Clube de Benefícios – ABCB, pediu para fazer um acordo de descontos com o INSS. A autarquia fez jogo duro. Não firmou o acordo em abril, nem em maio, nem em junho, nem em julho. Em agosto, finalmente a Dirben, agora sob o comando de Edson Akio Yamada, aceitou o pleito da ABCB. No mês seguinte, em setembro, Macedo Gomes, cuja entidade está sediada em São Paulo, fez uma doação de 60 mil reais à campanha eleitoral de Onyx Lorenzoni no Rio Grande do Sul. A piauí perguntou a Gomes, eleitor em São Paulo, por que mandou dinheiro para o candidato gaúcho. Seus advogados disseram que a “doação foi realizada por decorrência de convicções político-sociais”. Lorenzoni, que perdeu a eleição, não quis falar.)

Com José Carlos Oliveira no comando do Ministério da Previdência, Virgílio Filho na consultoria jurídica e Edson Yamada na direção da Dirben, o governo Bolsonaro e o Centrão fizeram o hat-­trick do esquema. Yamada, além de tudo, tinha uma sociedade empresarial com Oliveira, o ministro. Na Dirben, Yamada repetiu os passos de seu antecessor e assinou acordos com um monte de siglas das quais ninguém ouvira falar – Contraf-­Brasil, AP Brasil, CBPA, Cobap, Cebap. A última delas, aliás, também era representada pelo Careca do INSS, o homem das finanças do crime.

O inquérito da Operação Sem Desconto da Polícia Federal reúne indícios de que aquela primeira denúncia de propina aos dirigentes do INSS, apresentada por um empresário à Polícia Civil do DF, fazia todo o sentido. A PF descobriu que a Acca Consultoria Empresarial, controlada pelo Careca do INSS, fez dois pagamentos por Pix em favor de um centro médico de Thaisa Hoffmann Jonasson, a mulher de Virgílio Filho, ambos no último ano do governo Bolsonaro. Os dois pagamentos somam 140 mil reais. O primeiro foi feito quando Virgílio Filho ainda era procurador-­geral do INSS. No segundo, ele já estava na Consultoria Jurídica do ministério. Em seu relatório, a Polícia Federal diz que as empresas ligadas ao procurador e sua mulher receberam um total de quase 12 milhões de reais do esquema – precisamente, 11 997 602,70 reais. (O procurador, por meio de seu advogado Maurício Moscardi, ex-delegado da Polícia Federal, mandou dizer que não se manifestaria.)

Em dezembro de 2022, com a pilhagem em franca ascensão, o fim do governo de Bolsonaro poderia resultar no término da farra. Havia risco de que tudo ruísse com a demissão dos principais atores do crime. A princípio, nos primórdios do governo Lula, pareceu mesmo que os temores dos falsários iriam realmente se concretizar. Não demorou muito, porém, para ficar claro que a roubalheira seguiria – e com vigor.

Em março de 2023, quando o governo Lula entrava em seu terceiro mês, a Contag, a principal entidade associativa do país, pediu o desbloqueio automático de mais de 30 mil descontos associativos. A Procuradoria do INSS, chefiada por Bruno Bisinoto, de perfil legalista, barrou o pedido. Segundo um decreto, não bastava a Contag enviar a lista dos aposentados, nem os documentos atestando a filiação e a adesão ao desconto. Era preciso que os próprios aposentados fizessem um pedido explícito em favor do desconto. O novo presidente do INSS, Glauco Wamburg, deixou o pedido da Contag na gaveta. A entidade não gostou.

O rigor parecia ser a nova ordem, mas Wamburg logo foi flagrado usando passagens aéreas pagas pelo INSS para fins pessoais. Foi demitido. Em seu lugar, assumiu Alessandro Stefanutto, um procurador federal bem-conceituado que já havia até chefiado a Procuradoria-Geral do INSS. Pelo currículo de Stefanutto, parecia que o rigor seria mantido ou até ampliado. No entanto, as coisas começaram a desandar. Em uma de suas primeiras medidas, Stefanutto quis recolocar Virgílio Filho como procurador-geral do INSS. Cumprindo os trâmites burocráticos, o novo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, fez o pedido de troca à Advocacia-Geral da União (AGU). A procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, ao ser consultada sobre a mudança como manda o protocolo, tomou uma atitude incomum: fez uma recomendação enfática contrária à nomeação de Virgílio Filho. Ninguém lhe deu ouvidos. Hoje, com o escândalo na imprensa, a ascensão de Virgílio Filho é outra medida que se perdeu na orfandade. O ex-ministro Lupi diz que “a indicação foi feita pelo INSS”. O ministro Jorge Messias, da AGU, que deu parecer favorável à nomeação, minimiza o poder do órgão que comanda e lembra que a nomeação é da competência da Casa Civil, que, por sua vez, nega ter defendido a indicação do procurador. Stefanutto não quis falar com a piauí.

O fato é que o esquema voltava a se organizar. Com Virgílio Filho outra vez na Procuradoria-Geral, os 30 mil descontos da Contag foram liberados, sem a anuência individual dos aposentados, em flagrante desrespeito à lei. Sob a alegação de que o assunto era “urgente”, de “baixa complexidade” e deveria prestigiar “o direito constitucional de livre associação”, a mutreta passou pelo crivo de cinco técnicos e autoridades – do coordenador de pagamento de benefícios do INSS até o então presidente da autarquia – e todos concordaram com uma decisão que violava a lei. (Os cinco estão hoje sob investigação da Polícia Federal.)

A decisão era tão acintosa, que não passou despercebida. Duas auditorias – uma do próprio INSS e outra da Controladoria-Geral da União (CGU) – examinaram o caso e apontaram irregularidades, mas, mesmo assim, o benefício à Contag foi mantido. Para o procurador Hebert Mesquita, responsável pelo principal inquérito da Operação Sem Desconto, a liberação dos 30 mil descontos da Contag representa um dos casos mais evidentes de ato de ofício praticado contra o interesse público*. “A partir do momento em que você labora no interesse de uma entidade, contra as normas internas, ciente de que reclamações estavam sendo feitas, e se demonstra que houve recebimento de valores, dois e dois são quatro”, disse Mesquita à piauí. Os valores a que se refere são os quase 12 milhões recebidos pelas empresas do procurador Virgílio Filho e sua mulher.

Enquanto isso, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi comandava sob um cenário caótico: o número de entidades que se diziam representantes de aposentados e pensionistas estava crescendo muito e o número de filiados não parava de subir. No dia 12 de junho de 2023, com seis meses de governo Lula, houve uma reunião do CNPS, o conselho que trata das políticas previdenciárias. Uma conselheira, Tonia Galleti, que representava um sindicato de aposentados e pensionistas, o Sindnapi, apontou “inúmeras denúncias” de irregularidades sobre descontos. Pediu que o assunto fosse incluído na pauta da reunião. Lupi fez pouco caso. Disse que o assunto era “relevante”, mas demandava um “levantamento mais preciso”. Ficaria para a próxima reunião do CNPS. O assunto nunca entrou na pauta.

As irregularidades corriam soltas, mas as medidas para barrá-las empacavam. Uma proposta da CGU para cooperar com o INSS na prevenção às fraudes parou subitamente de tramitar em janeiro de 2024. Um mês antes, o próprio ministro da CGU, Vinicius Carvalho, falou da proposta num evento do Dia Internacional contra a Corrupção. “Ainda nesta semana, anunciaremos uma parceria com o INSS para detectar e combater possíveis fraudes”, disse. Um servidor do INSS ouvido pela piauí conta que lembra da tramitação da proposta dentro da autarquia. Mas, segundo ele, “Stefanutto enterrou o assunto”.

O adiamento de medidas que poderiam enfrentar as fraudes tornou-se regra. À piauí, Glauco Wamburg, o primeiro presidente do INSS no governo Lula, disse que apresentou o plano de implantar uma biometria dos associados em março de 2023, mas o Ministério da Previdência Social não deu maior atenção ao assunto. “A decisão de não priorizar isso pode ter contribuído para o escândalo que veio depois”, diz ele. Na gestão de Stefanutto, a biometria encomendada à Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência, levou quase dois anos para sair do papel e, quando foi finalmente implantada, Stefanutto permitiu que funcionasse, por seis meses, junto com a biometria fake contratada pelas entidades – o que, na prática, garantiu a manutenção do fluxo do dinheiro desviado dos aposentados.

Enquanto os controles eram adiados, a Dirben do INSS, agora sob o comando de André Paulo Félix Fidelis, continuava a celebrar acordos de desconto. Assim, o primeiro ano do governo Lula, terminou com um saldo estratosférico: 1,3 bilhão de reais de descontos, 84% a mais do que no ano anterior. O procurador Virgílio Filho, reconduzido ao cargo, fez a festa. Segundo a Polícia Federal, o grosso dos 12 milhões recebidos por ele (e por sua mulher, sua irmã e sua advogada) foi pago entre 2023 e 2024. Pelo menos 7,5 milhões saíram dos cofres de empresas ligadas ao Careca do INSS. A colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelou que, entre os materiais apreendidos pela polícia, havia um caderno em que uma secretária do Careca do INSS fez dois registros: “Stefa 5%” e “Virgílio 5%”.

A piauí apurou que, em um dos mais de dez cadernos apreendidos na operação, há ainda outra anotação manuscrita pela secretária. Na parte menos surpreendente está escrito “Stefanutto 30%” e “Virgílio 30%”, mas em um trecho ainda não esclarecido o potencial é explosivo: há uma menção à “Justiça do DF” e a um percentual. A revista ouviu quatro autoridades que tiveram acesso ao material. Todas confirmam a citação ao braço do Judiciário, mas há divergências em relação ao percentual. Para uns, a anotação informa “Justiça do DF 15%”. Para outros, “Justiça do DF 40%”. A Polícia Federal está debruçada sobre essa informação. Até agora, trabalha com duas hipóteses: os percentuais podem se referir a despesas judiciais ou, numa leitura grave, indicar um repasse de propina.

A roubalheira seguia voando em céu de brigadeiro. Os criminosos estavam em postos centrais, as denúncias morriam nas gavetas, e as medidas de controle nunca saíam do papel. Até que, em outubro de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma inédita notificação ao INSS sobre o assunto. Pediu esclarecimentos sobre “descontos indevidos nos proventos de aposentadoria de milhões de aposentados”. Em dezembro, o repórter Luiz Vassallo, do site Metrópoles, começou a publicar reportagens mostrando que havia um esquema criminoso com uma atuação sistemática no INSS.

A notificação do TCU chamou a atenção, bem como as reportagens de Vassallo, mas, ainda assim, somente em abril de 2024, a CGU abriu uma auditoria. Um começo tímido. Na reunião daquele mês do CNPS, outro conselheiro, Helio Queiroz da Silva, pediu que o ministro Carlos Lupi fizesse uma avaliação sobre o assunto que já ganhava a imprensa. Na ata do encontro, constata-­se que Lupi não fez nenhuma avaliação. Em vez disso, Stefanutto, sempre ele, contemporizou. Disse que as denúncias eram dos anos 2020 e 2021 e reclamou que as notícias consistiam em um ataque contra “o senhor André Fidelis”, o diretor da Dirben.

Em um jogo de cena, no qual se misturam a incompetência de uns e a má-fé de outros, a direção do INSS começou a se mexer, mas o fez de tal modo que uma medida anulava a anterior, dando a impressão de que algo estava sendo feito, quando, na realidade, tudo continuava como antes. Na prática, o número de “filiados” às associações seguia crescendo desenfreadamente, assim como os valores descontados.

Na imprensa, as cobranças ganhavam volume. Nas reuniões do CNPS , o incômodo era visível. Nos encontros do GTI Previdência, um grupo que inclui servidores de diversos órgãos – do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública, do TCU e da CGU –, as cobranças ao INSS e ao Ministério da Previdência Social proliferavam. Em maio de 2024, um representante do TCU quis saber por que os descontos cresceram tanto a seis meses do fim do governo Bolsonaro: “O que desencadeou o aumento exponencial de descontos a partir de junho de 2022?” A resposta de André Fidelis, diretor da Dirben, é inesquecível: “Crescimento do mercado.” Dois meses depois, Fidelis foi exonerado. Hoje está sendo investigado. Seu filho, Eric Fidelis, aparece na planilha de propinas pagas pelo Careca do INSS e na lista de pagamentos de outra operadora muito atuante do esquema, a advogada e servidora aposentada Cecília Rodrigues Mota. Somados, os dois pagamentos chegam a 2 milhões de reais. (Dos Fidelis, nem pai, nem filho quiseram falar. À piauí, disseram apenas que só o farão depois de ter acesso à íntegra da investigação.)

Em 2024, já havia uma batalha cada vez mais aberta entre quem queria cessar as fraudes e quem manobrava para mantê-las. Em junho, o TCU determinou que o INSS fizesse a revalidação imediata das filiações dos aposentados. Stefanutto acionou o procurador Virgílio Filho para recorrer contra a exigência do tribunal. Entre maio e julho, Stefanutto recebeu seis ofícios da CGU pedindo providências diversas. Não respondeu nenhum. Então, no dia 9 de agosto – oito meses e meio antes da revelação do escândalo –, houve uma reunião que, até agora, não havia sido noticiada. A piauí teve acesso à ata do encontro – e seu conteúdo mostra que a CGU já havia descoberto que um esquema monumental estava para ser estourado e a direção do INSS continuava fazendo corpo mole.

Naquele dia, quatro auditores da CGU foram até o décimo andar do INSS para se reunir com a cúpula da autarquia, incluindo o presidente Stefanutto. A ata mostra que os auditores apresentaram um levantamento indicando o crescimento de pedidos de exclusão de descontos: entre julho de 2023 e abril de 2024, haviam subido de 22 mil para 192 mil. Alguma coisa estava errada, mas havia outro dado ainda mais acintoso: de um conjunto de 1 273 aposentados, nada menos que 97,6% disseram à CGU que não tinham autorizado os descontos. Pior que isso: 95,9% disseram que nem sequer eram filiados a qualquer associação ou entidade.

O secretário federal de Controle Interno da CGU, Ronald Balbe, começou dizendo a Stefanutto que o INSS precisava tomar providências severas, concretas e imediatas, porque o assunto, que já aparecia na imprensa, não demoraria a explodir. “A publicação do relatório [da auditoria do CGU] deve ocorrer em breve e precisa de uma manifestação do INSS”, afirmou. Stefanutto continuou impassível, alinhando explicações técnico-operacionais que minimizavam a dimensão do problema. Também dizia que a suspensão dos descontos podia arruinar as entidades, que contavam com a taxa para sobreviver e que se preocupava com o prejuízo que o cancelamento dos descontos causaria aos aposentados. Parecia infenso aos dados alarmantes da auditoria.

Eliane Viegas Mota, que liderava o trabalho da CGU, tentou explicar que os dados mostravam que a presunção de que as entidades estavam agindo de boa-­fé não fazia sentido. “As respostas das entrevistas realizadas pela CGU comprometem essa presunção”, disse ela. Diplomaticamente, acrescentou que a CGU esperava que, quando uma entidade não conseguisse apresentar metade das fichas para os descontos, “o INSS suspenderia os descontos”. O coordenador-geral de Suporte ao Atendimento, Geovani Batista Spiecker, disse que o INSS havia feito uma campanha pública, mostrando no seu site como excluir descontos. Achava que os aposentados é que precisavam agir, e não o INSS.

Quando o secretário Ronald Balbe voltou aos números gritantes da auditoria, o subprocurador-geral do INSS, Fábio Lucas de Albuquerque Lima, procurou desqualificar o trabalho. Disse que “esse resultado pode ser questionado pela imprensa” e afirmou que era “importante a metodologia estar clara”. Em busca de uma solução, o pessoal da CGU levantou o assunto da revalidação dos descontos associativos, mas Stefanutto também menosprezou a alternativa. Disse que a revalidação nem constava mais da lei (o que era verdade, pois o Congresso havia derrubado a exigência) e apresentou uma complicação. “É um problema trazer 7 milhões de pessoas para fazer biometria”, disse, referindo-se ao total de aposentados e pensionistas com descontos.

Eliane Mota, da CGU, chegou a participar de uma dezena de reuniões com o INSS. Nada vingava. Em dezembro, na reunião do GTI Previdência, Mota e uma representante da Defensoria Pública, Patricia Bettin Chaves, ambas exasperadas com o imobilismo, reiteraram que o INSS fizesse urgentemente a revalidação dos filiados e dos descontos. Vanderlei Barbosa dos Santos, que substituíra Fidelis no Dirben, disse que era preciso aguardar a decisão do TCU sobre o recurso do INSS contra a exigência da revalidação. Para acalmar os ânimos, disse que a biometria entraria em vigor dia 20 de dezembro. Não entrou.

Vanderlei dos Santos deu uma demonstração pedagógica de como a burocracia pode ser usada para encobrir irregularidades. Em uma nova reunião do GTI Previdência, outra defensora pública, Carolina Botelho Moreira de Deus, relatou que o INSS, por meio de sua central telefônica 135, estava informando aos aposentados de que só poderia excluí-los da lista dos descontos se apresentassem a devida documentação. Santos explicou a razão por trás dessa orientação: “A exigência decorre da necessidade de o INSS confirmar a identidade da pessoa que está solicitando a exclusão.” Parecia fazer sentido, mas a ironia é que o INSS não fazia a mesma exigência na hora de incluir um aposentado na lista dos descontos. Por que os documentos só eram necessários para sair, nunca para entrar?

A gestão de Stefanutto não estava ignorando apenas os alertas e pedidos que vinham da CGU e do TCU. Ignorava os alertas internos também. Em setembro de 2024, uma auditoria do INSS reforçou que os acordos estavam sendo usados para surrupiar milhões de reais dos aposentados. Trazia um dado concreto: de janeiro de 2023 a maio do ano seguinte, nada menos que 1 056 290 aposentados haviam pedido sua exclusão da lista de descontos. A auditoria fez uma mostra: em 54,6% dos casos não havia comprovante de que o aposentado era filiado à entidade que pedia o desconto, nem o consentimento do tal desconto. Pedia, então, que a operação fosse imediatamente cancelada. Stefanutto continuou impassível.

Entre março de 2023 e março de 2025, um mês antes de o escândalo vir à tona, o Congresso mandou onze requerimentos ao Ministério da Previdência Social solicitando informações sobre os descontos ilegais. Os requerimentos eram enviados ao INSS, onde Stefanutto aplicava seu proverbial lero-­lero. Um deles, apresentado pela deputada Julia Zanatta (PL-SC), citava a auditoria do próprio INSS e pedia o número de reclamações em doze meses. No dia 7 de abril passado, Stefanutto respondeu. Ignorou a menção à auditoria e disse que as reclamações nos canais do INSS não chegavam a 7 mil, um número espetacular para quem paga 40 milhões de brasileiros todo mês. Dezesseis dias depois, a polícia bateu na sua porta.

Em nota à piauí, o ex-ministro Carlos Lupi terceirizou responsabilidades. Disse que não foi comunicado sobre a auditoria da CGU, nem do TCU, nem mesmo do INSS. Afirmou que na reunião do CNPS nunca foram apresentados “dados comprobatórios” das irregularidades,  além de frisar que o procurador Virgílio Filho foi requisitado pelo próprio INSS. Lupi também disse que a biometria era uma atribuição da Dataprev e do INSS. Indagado então sobre eventual falta de coordenação entre a autarquia e o seu ministério, já que aparentemente não sabia muito sobre o que se passava naquele universo, Lupi respondeu: “Faltou eu ser informado sobre os procedimentos.”

Na manhã do dia 23 de abril, quando soube da operação policial conta as quadrilhas, o presidente Lula colocou o governo em modo de sobrevivência – e começou mal. O Ministério da Justiça de Ricardo Lewandowski – cujo filho advogado, para piorar as coisas, defendia duas entidades que patrocinavam os descontos ilegais – convocou uma entrevista coletiva para falar sobre as investigações da Polícia Federal. O ministro Carlos Lupi, da Previdência Social, se empenhou em fazer uma defesa de Alessandro Stefanutto, já então afastado da presidência do INSS por ordem judicial a pedido da polícia. “O doutor Stefanutto é procurador da República, um servidor que até o momento me tem dado todas as demonstrações de ser exemplar”, disse o ministro, que caiu dias depois, sendo substituído pelo ex-deputado federal pernambucano Wolney Queiroz, também do PDT.

É notável como uma pilhagem iniciada em 2017 chegou à máxima potência em 2025 – e furou todas as etapas de fiscalização e controle, deixando inclusive que o INSS caísse nas mãos das quadrilhas, pelo que mostram as investigações da Polícia Federal. Tamanho rombo demandou a inépcia de três governos. Das onze entidades investigadas pela polícia, algumas já atuavam no governo Temer, outras começaram sob Bolsonaro, e na gestão de Lula os descontos explodiram.

Na disputa política, porém, não se discute a falha sistêmica. A oposição, com pressa de evitar que sua própria participação na construção do escândalo ganhasse os holofotes, arregaçou as mangas. No dia 6 de maio, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), popular nas redes sociais, fez um vídeo – que virou um fenômeno de audiência, com quase 140 milhões de exibições – em que acusa o governo atual de promover “o maior roubo da história” e apressa-se em isentar o governo anterior. Lembrou que Bolsonaro fez a medida provisória para revalidação dos descontos – medida que, diz ele, “foi derrubada pela esquerda”.

Na propaganda partidária do PL, exibida na tevê aberta no fim de maio, o próprio Bolsonaro fala como se seu governo não tivesse qualquer responsabilidade no escândalo. “Os aposentados e pensionistas não merecem esse tratamento”, diz. “Para o PL, a aposentadoria é sagrada. Quem rouba, não cuida.” Na peça de propaganda, assim como no vídeo de Nikolas Ferreira, omite-se que, no governo Bolsonaro, surgiram as primeiras denúncias de propina, e suspeitos de integrar a quadrilha chegaram à cúpula do INSS e foram até promovidos para o Ministério da Previdência.

(No relatório da PF, José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência, aparece no centro de uma teia de transações suspeitas que envolvem pagamentos da Conafer, a primeira entidade a arrombar o cofre do INSS sob o governo Bolsonaro. À piauí, Oliveira disse, por meio de sua assessoria, que seu nome aparece apenas de forma “secundária e indireta” nas investigações. Ele negou ter qualquer vínculo com a Conafer, defendeu a legalidade dos acordos entre o INSS e as entidades, e disse que a empresa em que é sócio com Edson Yamada não tem “atividades financeiras”.)

Aproveitando a desorientação do governo Lula, a oposição também tentou envolver o irmão do presidente no caso. José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, ocupa a vice-presidência do Sindnapi, uma das entidades investigadas pela Polícia Federal. A tentativa de atingir Lula ao envolver Frei Chico no caso ganhou certo impulso no início, mas acabou perdendo vigor. Embora o Sindnapi esteja sob a mira da Polícia Federal, não surgiu nenhum indício de que o irmão de Lula esteja sendo investigado.

No dia 5 de maio, duas semanas depois da operação da PF, o governo ainda batia cabeça. Uma reunião no Palácio do Planalto mostrou o incômodo e a falta de rumo. Na frente de todos, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, questionou seu colega da CGU, Vinicius Carvalho, sobre o escândalo. Dois auxiliares presentes à reunião reconstituíram o diálogo para a piauí:

– Quando o volume de descontos subiu bastante, isso deveria ter sido trazido como um problema para o centro de governo – cobrou Costa. – Você nos procurou? Vocês levaram dois anos mexendo com isso…

– Eu só soube há poucos meses – disse Carvalho. – O que nós tínhamos era uma auditoria que estava em andamento, e eu não vou interferir numa auditoria que está sendo feita.

O esquema ilegal de descontos tomou impulso e estruturou-se durante o governo de Bolsonaro, mas ganhou uma notável amplitude no governo de Lula, chegando pela primeira vez à faixa do bilhão de reais, enquanto pipocavam as denúncias e suspeitas cada vez mais claras e nada de concreto era feito. Os aposentados lesados faziam e continuam fazendo o que está ao seu alcance – o que não é muito.

Em Campina Grande, na Paraíba, a família de João Custódio da Silva, de 68 anos, dois AVCs, conseguiu suspender os descontos e recebeu 720 reais de volta. Em Vila Velha, no Espírito Santo, Zilma de Oliveira Freitas, 71 anos, sofria desconto de 53,25 reais de uma entidade fantasma, mas não teve nenhuma devolução até hoje. Em Fortaleza, Maria Lucileide Brito dos Santos, de 82 anos, sofreu descontos ilegais durante anos. Conseguiu suspendê-los. Hoje, luta para ser ressarcida. “Ela sempre pergunta se tem novidade do INSS”, diz seu filho Wagner Brito, que trabalha como cuidador de idosos. “Ela tem esperança de receber.”

Em 2024, segundo ano do governo Lula, o total de descontos deu outro salto estratosférico e mais do que dobrou em relação ao ano anterior, chegando a 2,8 bilhões de reais. Não se sabe quanto desse valor são descontos ilegais, sem autorização, mas calcula-­se que seja a maior parte. No ano passado, num sinal eloquente de que os saques se multiplicavam, o número de ações na Justiça contra entidades que faziam os descontos sem autorização teve um aumento descomunal: chegou a 31 262, um crescimento de mais de 760% em relação ao ano anterior, de acordo com um levantamento solicitado pela piauí à Jusbrasil, uma plataforma de dados jurídicos.

Agora, o governo corre para revisar todos os acordos de descontos e trabalha para restituir aos aposentados e pensionistas os valores debitados ilegalmente. A Advocacia-Geral da União entrou na Justiça pedindo o bloqueio de quase 2,6 bilhões em bens e a quebra de sigilo bancário de dezoito entidades e seus dirigentes. Mas chamou a atenção a ausência da gigante Contag, da onipresente Conafer e do Sindnapi, cujo vice é o irmão de Lula. O ministro da AGU, Jorge Messias, diz que a ação focou onde havia indícios mais robustos de pilhagem. Dados obtidos pela piauí mostram, no entanto, que as três estão entre as mais suspeitas. Dos aposentados que informaram ao INSS terem sofrido descontos indevidos, um contingente expressivo reclamava da Conafer, tanto que a entidade está em segundo lugar no ranking nacional das denúncias. A Contag está na sétima posição. O Sindnapi, em décimo terceiro. (A campeã nacional é a Ambec, a joia do empresário Maurício Camisotti.)

Enquanto a oposição no Congresso se movimenta para convocar uma CPI sobre o escândalo, na tentativa de fazer o governo sangrar ainda mais, a Polícia Federal segue com a investigação e, numa próxima frente, planeja apurar a eventual participação no esquema de servidores da Dataprev. Outro braço da investigação deve chegar ao mercado de crédito consignado, já que há um ponto de contato com o esquema dos descontos ilegais. Há indícios de que as quadrilhas forjaram a autorização – ou enganaram aposentados e pensionistas a dar a autorização – para empréstimos bancários cujas prestações são descontadas em conta diretamente pelos bancos. Os falsários se apresentam como representantes de instituições bancárias, quase sempre de pequeno ou médio porte. No entanto, bancos de maior porte, como o BMG e o C6 Bank, acumulam um número elevado de reclamações judiciais de aposentados que não reconhecem os empréstimos. O esquema não tem necessariamente a participação dos bancos, que podem nem sequer saber que o empréstimo foi contraído com bases fraudulentas. Nos últimos cinco anos, o INSS autorizou 91 instituições bancárias a fazer débito em folha para os aposentados.

O escândalo já teve, porém, um saldo inédito: é a primeira vez que uma investigação no INSS, autarquia que tem sido alvo de tanta bandidagem ao longo dos anos, não fica restrita a servidores de baixo escalão ou operadores externos. Diz o delegado Luís Eduardo Melo de Castro, da Polícia Federal, envolvido no caso: “Desta vez conseguimos demonstrar, com elementos muito fortes, o envolvimento da alta cúpula do INSS.”

Pelo menos isso.

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*Por meio de nota, a Contag afirmou que não praticou irregularidades e que os descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas rurais estavam autorizados pelos beneficiários. A entidade justificou o desbloqueio em lote diante das dificuldades operacionais que os beneficiários estariam tendo para fazer o desbloqueio do benefício no INSS. A Contag diz também que encaminhou denúncias contra a prática de descontos indevidos por outras entidades.

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