O experimento

O burburinho dos alunos do terceiro ano do Colégio Estadual Anita Canet, no Paraná, levou a professora de matemática Leticia Fernanda Lecy Rocha a interromper a explicação que dava sobre juros e pedir silêncio aos alunos. De nada adiantou. Eles continuaram a falar em voz alta, a tensão na sala aumentou, e a professora de 26 anos teve uma crise de pânico. Começou a chorar na frente dos alunos. Rocha contou o episódio para a direção da escola, que fica na cidade de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ela diz que, em vez de ser acolhida, foi repreendida. “A diretora foi supergrossa comigo, como se desse a entender que, se eu não estava conseguindo dar aula, que largasse”, afirma Rocha à piauí.

Menos de um mês depois, em 7 de julho do ano passado – último dia letivo antes das férias –, Rocha estava no meio de uma aula quando sentiu uma dor aguda. Correu ao banheiro e constatou que estava tendo um sangramento. Ficou apavorada: um mês antes, ela tinha descoberto que estava grávida. A professora então avisou à direção que precisava deixar a escola e telefonou para o marido, que foi buscá-la. Ela perdeu o bebê. Em 20 de julho, quando se reapresentou no trabalho, ao fim das férias, foi demitida.

“Fiquei com aquela cara de choque. Eu não larguei os alunos lá. Avisei que estava passando mal. Como ia ficar com os alunos se estava tendo um aborto?”, espanta-se Rocha. “Só depois da demissão é que o diretor da empresa me perguntou o que tinha acontecido naquele último dia de aula. Ele nem sabia o que estava acontecendo comigo. Simplesmente, me demitiu.”

A empresa a que Leticia Rocha se refere é o Consórcio Espaço Mágico/Sudeste, vinculado à Rede de Ensino Apogeu, de Juiz de Fora, que atualmente administra o Colégio Estadual Anita Canet. A escola é um dos dois colégios da rede estadual paranaense que participam, desde fevereiro de 2023, do projeto-piloto do programa Parceiro da Escola, destinado a testar a privatização da administração de colégios estaduais. Rocha pôde ser demitida porque não era concursada, nem professora temporária selecionada pelo governo. Ela tinha sido contratada pelo consórcio.

A outra escola que participa do teste da privatização é o Colégio Estadual Anibal Khury Neto, em Curitiba, cuja gestão foi entregue à Tom Educação, empresa que faz parte do Consórcio Insígnia Social do grupo Rede Educacional Decisão, de São Paulo. Em início de junho passado, o governo do Paraná deu um passo adiante: conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que autoriza a privatização da gestão de 204 escolas estaduais, num universo de 2,1 mil colégios – o equivalente a 10% de toda a rede. É um experimento em larga escala, inédito na rede estadual de escolas públicas no país. Nenhum outro estado terá tantas escolas sob gestão privada.

O contrato com o governo define que a ação dos consórcios privados é limitada à gestão administrativa e ao fornecimento de uniformes e merendas aos alunos. “O custo do governo com essa terceirização é equivalente, ou até menor, à média de custo por aluno nas demais escolas do estado”, argumenta o diretor executivo do Consórcio Espaço Mágico/Sudeste, Isaac de Paula Carvalho. O diretor executivo da Tom Educação, César Cunha, também chama a atenção para as vantagens financeiras. “Vale a pena comparar as despesas atuais da escola com as de anos anteriores, assim como gastos das demais escolas públicas do Paraná para garantir que nossos custos sejam equivalentes aos demais, porém com resultados melhores”, diz. Cunha não apresentou dados comparativos. A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR), indagada pela piauí, também não forneceu a informação.

A experiência do Anita Canet e do Anibal Khury Neto, porém, mostra que a atuação das empresas vai além do gerenciamento administrativo e financeiro – está afetando o próprio campo pedagógico. O professor de filosofia Edson Mosko, de 50 anos, foi um entusiasta de primeira hora do projeto Parceiro da Escola. No fim de 2022, a Seed-PR fez uma consulta pública à comunidade escolar – pais, professores e funcionários – de 27 colégios, perguntando se as unidades deveriam privatizar a gestão. A resposta foi amplamente negativa, mas com duas exceções: os colégios Anita Canet e Anibal Khury Neto aderiram à proposta.

Mosko é um dos que votaram a favor da privatização. Foi convencido por diretores escolares a fazer campanha pela iniciativa, com o argumento de que os colégios terceirizados seriam geridos por grandes grupos educacionais particulares do Paraná. Ele foi induzido a acreditar que isso poderia abrir caminho para os docentes serem contratados no futuro por escolas privadas do estado. “Imagine: num ano, você é professor temporário, e no outro, trabalha para o Positivo, o Dom Bosco ou o Bom Jesus [redes privadas de ensino do Paraná]. Isso seria bom para o currículo”, diz. Mas a empolgação deu lugar à desilusão. “Quando apareceram as empresas para visitar as escolas, a gente viu que não eram o Positivo nem o Dom Bosco… Eram de fora do estado.”

Em 2023, Mosko foi contratado pelo Consórcio Espaço Mágico/Sudeste para dar aulas de filosofia no Colégio Anita Canet. No último dia do semestre escolar, em 19 de dezembro, foi convocado com outros professores para participar de um conselho de classe. O professor conta que, na reunião, a diretora da escola e o gestor administrativo ligado ao consórcio fizeram um pedido incomum. “Eles disseram: ‘Temos quarenta alunos reprovados e precisamos diminuir esse número’”, recorda Mosko. “Então, para os alunos que tinham sido reprovados por nota, a gente acrescentou nota. Para os que tinham sido reprovados por falta, a gente entrou no Registro de Classe Online e retirou faltas. Isso foi feito exatamente porque a Anita Canet é uma escola-piloto [do projeto Parceiro da Escola], que ia ser um espelho do que está acontecendo agora.”

No dia seguinte, Mosko foi chamado ao colégio para assinar o aviso de férias. Quando chegou à escola, teve uma surpresa: ele e mais sete colegas foram dispensados pela empresa terceirizada. Como a demissão ocorreu antes de eles completarem um ano no cargo, não tiveram direito a sacar o FGTS, nem o seguro-desemprego. Indagado se houve interferência pedagógica por parte da empresa no Anita Canet, ele diz: “Claro! É um fato. Existe o diretor administrativo, funcionário da empresa, que chama a gente para conversar, para dar orientações. E foi ele que nos demitiu.”

O Consórcio Espaço Mágico/Sudeste contesta. Diz que as demissões no Anita Canet foram feitas em comum acordo com a direção pedagógica da escola. “Todas as decisões de demissões foram fundamentadas e comunicadas adequadamente, seguindo as normas e regulamentos aplicáveis”, afirma o diretor executivo Isaac Carvalho, em nota enviada à piauí. Ele também nega interferência da empresa no conselho de classe, “que é de responsabilidade única do departamento pedagógico”, e afirmou que seguiu o padrão adotado na escola. “Reafirmamos nosso compromisso com um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, independentemente da forma pela qual os profissionais são contratados”, diz.

A expansão do programa Parceiro da Escola para duas centenas de colégios do Paraná é mais uma das experimentações do governo Ratinho Júnior (PSD) na educação. Foi tudo encaminhado às pressas, com o apoio maciço da Alep, presidida há dez anos por Ademar Traiano, correligionário do governador. A Seed-PR enviou o projeto de lei aos deputados em 29 de maio – em menos de uma semana estava aprovado.

A Associação dos Professores do Paraná, conhecida como APP-Sindicato e os deputados de oposição foram surpreendidos pela proposta. Mesmo os parlamentares da base governista só tomaram conhecimento da iniciativa um dia antes de a Alep receber o projeto. Souberam da proposta, em linhas muito gerais, numa reunião a portas fechadas, feita no Palácio Iguaçu, sede do governo paranaense, com o secretário de Educação, Roni Miranda. À piauí, a Seed-PR diz que os deputados puderam discutir o tema “dentro do processo legal”, ou seja, em plenário, e que não discutiu o projeto antes com os professores porque “não houve receptividade” da parte deles ao diálogo.

A pressa e a falta de debate prévio provocaram reações ruidosas. “Nós, deputados de oposição, ficamos sabendo do projeto pela imprensa. Foi aquele susto. Dissemos: ‘Que história é essa?’ Não teve discussão alguma. Foi um tratoraço”, diz a deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), de 24 anos, a mais jovem parlamentar da história da Alep. A diminuta bancada paranaense de oposição anunciou que ajuizaria uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (o documento foi protocolado pelo PT em 11 de julho). Os professores então se mobilizaram para deflagrar uma greve, marcada para começar em 3 de junho, dia em que o projeto seria votado na Alep.

O governo do Paraná logo contra-­atacou. Pediu à Justiça que a greve, antes mesmo de ser iniciada, fosse declarada ilegal. Em decisão liminar, no dia 1º de junho, um sábado, a desembargadora Dilmari Helena Kessler proibiu a paralisação e estipulou multa diária de 10 mil reais ao sindicato, em caso de descumprimento. Enquanto isso, nos bastidores, o governo tentava esvaziar a greve. A Seed-PR fez disparos em massa de um vídeo apócrifo para mais de 2,1 milhões de pais de alunos via SMS e para 4 mil pelo WhatsApp, valendo-se de dados cadastrais dos estudantes. O vídeo dizia que a paralisação era “injusta” e que poderiam ocorrer “manifestações repletas de violência”, colocando os alunos em risco (o Ministério Público do Paraná instaurou depois uma investigação para apurar “as circunstâncias de custeio, da produção e do envio” do vídeo).

Na segunda-feira da votação, 3 de junho, Curitiba experimentava um veranico incomum em pleno outono, com temperaturas acima de 18°C. Em frente à Assembleia Legislativa, o clima estava ainda mais quente. Milhares de professores estavam reunidos ali em protesto contra a votação do projeto de lei. Por volta das 14h30, alguns dos manifestantes conseguiram remover uma grade móvel e romper a barreira policial que bloqueava o acesso à Alep. Os policiais reagiram, lançando bombas de gás lacrimogêneo. Mas os professores avançaram até uma grande porta de vidro, que, pressionada por eles, estilhaçou. Centenas de pessoas conseguiram então entrar na Alep e ocupar as galerias do plenário.

Lá dentro, os manifestantes redobraram os gritos de protesto. “Ladrão, ladrão!”, bradavam, referindo-se ao deputado Ademar Traiano. Com o tumulto, a sessão foi suspensa por algumas horas. Empenhado em votar o projeto de lei a qualquer custo, Traiano e a mesa diretora determinaram – valendo-se de um precedente criado durante a pandemia – que a sessão seria realizada de modo híbrido naquele dia mesmo, às 17 horas: os deputados poderiam votar ali mesmo ou por videoconferência.

A maioria dos parlamentares havia se refugiado em seus gabinetes no momento em que os manifestantes entraram na Alep. Outros acharam melhor ir embora. Apenas os políticos de oposição e mais uns poucos, declarados independentes, permaneceram no plenário. A votação foi realizada: alguns votaram dos seus gabinetes, outros de suas casas ou até de dentro dos carros, com celular em punho. A APP-Sindicato calcula que 20 mil pessoas participaram do protesto. Nos confrontos com a polícia, três manifestantes e dois policiais tiveram ferimentos sem gravidade. Dois manifestantes foram presos. A Secretaria de Segurança não quis informar quantos policiais foram mobilizados, nem quantas bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas na multidão.

Pouco antes das 19 horas, com as galerias lotadas de manifestantes, o projeto foi aprovado em primeiro turno por 39 a 13. No dia seguinte, ocorreu o segundo turno, com resultado de 38 votos a favor e 13 contra. Ratinho Júnior não perdeu tempo: sancionou a lei no mesmo dia da aprovação. A Seed-PR disse à piauí que pediu urgência na tramitação porque o governo pretende abrir um processo licitatório o quanto antes, para que a expansão do Parceiro da Escola ocorra a partir do início de 2025. A explicação se resume a uma tautologia: pediu urgência porque o assunto era urgente.

A investida do governo contra os manifestantes continuou nos dias seguintes ao protesto. A Procuradoria-Geral do Estado centrou fogo na presidente da APP-­Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, pedindo a sua “imediata prisão” e aumento da multa contra a app de 10 mil reais para 100 mil reais por dia de paralisação. O processo foi encaminhado ao Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça. Até o fechamento desta edição, no fim de agosto, as audiências ainda estavam acontecendo e sempre sob segredo de Justiça.

O governo também descontou do salário dos professores todos os dias parados – foram três, ao todo – e removeu do cargo quatro diretores de escola que participaram da greve. (No início de agosto, uma diretora demitida e que atuava em escola prevista para ser gerida por consórcio privado foi reconduzida ao cargo, por decisão judicial.) O sindicato dos professores afirma que houve perseguição nos colégios. “Ficamos indignados com a forma como o estado tem feito o assédio a professores e trabalhadores nas escolas”, protesta Walkiria Mazeto. Ela enumerou os tipos de ameaças: “Rompimento de contratos temporários com professores, cancelamento das aulas extras, retirada de diretores de suas direções e abertura de processos administrativos.” A APP-Sindicato afirma que todas as escolas aderiram, com pelo menos uma turma sem aula em cada uma delas. Já a Seed-PR diz que 87% das escolas não participaram da paralisação. Houve registro de manifestações nas principais cidades do Paraná.

Traiano, o presidente da Alep, acompanhou o governador na represália. Classificou as manifestações de “atos antidemocráticos”. No mesmo dia da ocupação do plenário, determinou que a Procuradoria da Alep entrasse com medidas contra os manifestantes. Um relatório identificou os professores que participaram da ocupação pelas imagens das câmeras de segurança. O documento foi entregue à Polícia Civil para que essas pessoas sejam responsabilizadas criminalmente. A APP-Sindicato diz que propôs ressarcir a Alep pelas portas quebradas, mas, até agora, não se encontrou uma solução negociada.

Antes mesmo da aprovação definitiva do projeto de lei, o secretário Roni Miranda comemorou em sua conta no X: “Passamos por um processo democrático. Enfrentaremos qualquer judicialização para seguir com o melhor para a Educação do Paraná.” Professor de carreira, Miranda foi diretor-geral da Seed-­PR durante a gestão de Renato Feder, no primeiro mandato de Ratinho Júnior (de 2019 a 2023). No segundo mandato do governador, Miranda foi efetivado como secretário da Educação com a saída de Feder, que foi convidado pelo governador Tarcísio de Freitas para comandar a educação em São Paulo. Ouvido pela imprensa local depois da votação, Ratinho Júnior disse, sorridente, que a nova lei serviria “para ajudar o diretor e todo o sistema pedagógico a ter mais liberdade para trabalhar e não ficar cuidando de lâmpada apagada, não ficar cuidando de descarga estragada no banheiro…”.

A nova lei autoriza a Seed-PR a contratar empresas para gerir 204 escolas, onde estudam 114,7 mil estudantes. Para o colégio se integrar ao programa é preciso que sua comunidade escolar referende a adesão em consulta pública, que é feita presencialmente e na qual votam professores, funcionários da escola, pais e estudantes com mais de 18 anos. O texto da lei é bastante genérico, no entanto. Não esclarece os limites de atuação de cada uma das duas partes envolvidas – a escola e a empresa. A definição só deve ocorrer quando a lei for regulamentada pelo próprio governo.

Desde o início da tramitação do projeto de lei, as campanhas de marketing do governo apresentam o Parceiro da Escola como uma iniciativa que vai reduzir os serviços mais burocráticos feitos pelos diretores dos colégios. As peças de propagandas – veiculadas no principal horário noturno das tevês – dizem que as empresas privadas farão apenas o gerenciamento administrativo e da infraestrutura. As campanhas nada dizem sobre as implicações pedagógicas. “Vamos contratar um parceiro, um parceiro de experiência na área de educação para apoiar na gestão escolar”, afirmou o secretário Roni Miranda, em um vídeo publicado pelo portal JBA Notícias. “O parceiro vem [para atuar] na área administrativa, na alimentação escolar, na manutenção do prédio, na compra de materiais de custeio. Tudo isso fica na responsabilidade dos parceiros da escola.”

A piauí teve acesso a uma cópia dos contratos assinados com os dois consórcios privados que administram colégios no projeto-piloto do Parceiro da Escola. Os dois contratos são executados pelo ParanaEducação, uma entidade de serviço social autônomo vinculada à própria Secretaria de Educação. O documento prevê que as empresas façam a gestão administrativa – o que inclui serviços burocráticos, pequenas obras e a manutenção dos espaços (a tal troca de lâmpadas) e forneçam uniformes e merendas.

Mas não é só. Um dos pontos mais sensíveis dos contratos diz respeito ao corpo docente. A empresa deve “realizar a contratação e gestão administrativa de profissionais, incluindo professores(as) e pedagogos(as)”. Todo esse processo é conduzido pelos consórcios, sem participação da Seed-PR. A seleção dos contratados inclui a análise de currículo, uma carta de motivação, prova online e aula-teste. A etapa final é uma entrevista, da qual participam o diretor administrativo da empresa privada e o diretor pedagógico da escola. Os especialistas que estudaram esse modelo advertem que, tal como está, o processo abre espaço para a interferência privada em questões pedagógicas.

Nos contratos, não há nada sobre critérios de avaliação do desempenho dos professores empregados por esse meio. Portanto, a empresa pode demiti-los quando quiser, ao contrário do que ocorre com os contratados pelo estado, sejam eles concursados (também chamados efetivos) ou temporários, cujas demissões precisam ser justificadas.

Os contratos entre a empresa e os educadores são firmados com base na CLT: por 40 horas semanais, os professores empregados pelo novo sistema recebem 6 226,70 reais. É pouco mais que os 6 158,19 reais dos docentes temporários contratados pelo governo, mas é bem menos do que os 7 148,39 reais pagos para um professor concursado em início de carreira, sem contar gratificações e outros benefícios. Assim, se no lugar de um docente concursado, a gestão privada da escola resolver contratar um professor pela CLT, conseguirá uma economia de pelo menos 921,69 reais mensais.

A app-Sindicato e deputados estaduais têm recebido denúncias de que professores concursados que lecionavam nas escolas Anibal Khury Neto e Anita Canet passaram a ser pressionados a pedir transferência para outras escolas. Para o lugar deles, as empresas contratam professores com salários mais baratos. A piauí conversou com dois docentes efetivos, que confirmaram que sofreram coações para pedir transferência. Eles pediram para não serem identificados nem ter seus relatos publicados em detalhes por receio de represálias.

“As empresas têm lucrado na precarização do trabalho dos professores. Elas têm feito pressão e ‘convidado’ professores do quadro próprio para se retirar. Aí, contrata outros professores por valores menores. A diferença fica com a empresa”, diz a deputada Ana Júlia Ribeiro. “É um programa que mexe na autonomia pedagógica. A contratação por uma empresa é uma amarra. Os contratados ficam sujeitos, têm que rezar pela cartilha de quem os contratou. Eles não têm segurança nenhuma, tanto que temos relatos de demissões absurdas.”

Dados obtidos pela piauí na Seed-PR comprovam a redução de professores concursados nos dois colégios. Em abril de 2023, o Anibal Khury tinha 22 docentes concursados. Em junho deste ano, o número havia caído para 14, o que corresponde a 34,2% dos professores lotados na unidade. No Anita Canet, a redução é ainda maior: despencou de 18 para 8. Com isso, agora, apenas 22,3% dos professores do colégio são concursados. O índice nas duas escolas está muito abaixo da média nacional, que é de 46,5% de professores concursados.

“Se você tem um quadro em que quase 80% dos professores não são efetivos, isso é muito preocupante”, diz Gabriel Corrêa, diretor de Políticas Públicas da ong Todos Pela Educação. “Acaba tendo impacto na aprendizagem dos estudantes, porque os professores temporários têm muita rotatividade, a cada ano estão em uma escola. Assim, não conseguem estabelecer vínculo e dão aula em várias redes de ensino. Tudo isso gera um ambiente em que o professor já chega esgotado, com menos condições de trabalho e com dificuldade para se desenvolver ao longo da carreira.”

Além disso, os contratos estabelecem que as empresas devem “apoiar indiretamente atividades de fomento às ações pedagógicas”. Em uma live realizada em 28 de maio no YouTube, o diretor-­geral da Seed-PR, João Luiz Giona Junior, revelou que a remuneração dos grupos empresariais está atrelada a “indicadores quantitativos de ganho”. “Então, ele [o consórcio contratado] vai ter que perseguir vários indicadores de resultado, relacionados à frequência dos alunos e, inclusive, de aprendizagem”, disse. Entre esses indicadores estão uma meta de desempenho anual dos alunos (aferido por prova diagnóstica, com uma tabela de notas a serem atingidas); um índice bimestral de desempenho e índices de frequência escolar.

Caso consiga bater a meta de desempenho anual, a empresa ganha uma bonificação de 10% sobre o valor que recebe por aluno matriculado, além da renovação do contrato por mais doze meses. A piauí perguntou à Seed-PR por que a remuneração dos “parceiros” prevê o pagamento de bônus com base em frequência e em aprendizagem, se as empresas, nas palavras do governador Ratinho Júnior, vão cuidar apenas de lâmpada queimada e descarga entupida. A secretaria não respondeu.

Para o Todos Pela Educação e deputados de oposição, essas ambiguidades abrem caminho para a interferência pedagógica das empresas nas escolas. “Se a empresa contrata os professores e tem metas de aprendizagem a serem cumpridas, não é só a gestão administrativa a que ela vai se ater. Você fala: ‘Opa! Essa organização parceira vai querer entrar no pedagógico!’”, diz Gabriel Corrêa. “Fica um modelo complexo e disfuncional.”

Em uma ação civil pública que pede o fim da gestão privada do Anibal Khury e do Anita Canet, o Ministério Público do Paraná assinala que a educação “constitui atividade-fim” e, por isso, não pode ser terceirizada, “pois transferir tal incumbência aos particulares representaria um verdadeiro esvaziamento da própria função do Estado”. Segundo o Ministério Público, a própria contratação direta de professores pelas empresas é inconstitucional, viola o princípio do concurso público e interfere na autonomia dos educadores. “A ausência de estabilidade representa, inclusive, uma ameaça à liberdade de cátedra dos docentes, especialmente frente a um cenário no qual, cada vez mais, tem se buscado sufocar o ensino crítico, amarrando os profissionais da educação às visões de um ou outro gestor”, escreveu a promotora Cláudia Cristina Rodrigues Martins Maddalozzo.

A remuneração das empresas parte de uma base fixa: 800 reais por aluno. Do montante a ser repassado como pagamentos aos consórcios, no entanto, são descontados eventuais gastos do governo com as escolas – como despesas com energia elétrica e, principalmente, com o pagamento de funcionários e professores concursados do quadro próprio, que continuem a atuar nesses colégios. Ou seja: quanto menos concursados a escola tiver, menos desconto terá na sua remuneração. Se o Parceiro da Escola for aplicado ao conjunto das 204 escolas previstas na lei, os contratos podem chegar a um valor global de 91,7 milhões por mês, o que passa de 1 bilhão de reais por ano – sem considerar os eventuais descontos.

Os pagamentos às empresas, no entanto, se tornaram uma caixa-preta, a tal ponto que é impossível dimensionar com exatidão o impacto da privatização aos cofres públicos. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) obteve apenas informações genéricas. Sabe, por exemplo, que a Tom Educação recebeu pouco mais de 10 milhões de reais pelos serviços prestados no Colégio Estadual Anibal Khury no ano passado. Sabe, também, que o Espaço Mágico/Sudeste, responsável pela gestão do Anita Canet, embolsou 8,5 milhões do governo. Mas não tem dados detalhados de nada além disso.

A piauí pediu à Seed-PR a relação dos valores repassados mês a mês a cada um dos consórcios, mas não obteve resposta. Em 26 de julho, depois de tentar em vão obter informações mais substanciais do ParanaEducação, o conselheiro Maurício Requião, da Segunda Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR, instaurou um processo de tomada de contas extraordinária – uma espécie de investigação que visa apurar eventuais danos aos cofres públicos. Ainda na fase preliminar da apuração, o TCE-PR pediu que o ParanaEducação – uma entidade, é bom lembrar, vinculada à Seed-PR – apurasse os “riscos de superfaturamento” eventualmente ocorridos na execução dos contratos. O órgão também pediu dados que permitam fiscalizar desde manutenção e obras realizadas até a qualidade da merenda servida aos alunos.

De acordo com a Segunda Inspetoria, “houve sonegação de documentos imprescindíveis à fiscalização, como comprovantes de pagamentos realizados pelas empresas credenciadas, folhas de pagamento dos empregados, com comprovantes de recolhimento de encargos sociais e relação de servidores temporários terceirizados cujos salários estão sendo pagos pela Secretaria Estadual de Educação e pelo ParanaEducação”. Nos documentos a que teve acesso, o TCE-PR já havia encontrado inconsistências, como diferenças entre os repasses autorizados às empresas e os valores efetivamente depositados. Por exemplo, no primeiro trimestre de 2023, os despachos do governo autorizavam o repasse de 1,8 milhão de reais ao Consórcio Espaço Mágico, mas as transferências bancárias somam 1,6 milhão.

Outro conselheiro, Ivan Lelis Bonilha, ao analisar os números de 2023, já havia apontado “impropriedades” no procedimento licitatório que selecionou as empresas terceirizadas, entre elas, o pagamento das empresas. Segundo Bonilha, o governo não detalhou os custos envolvidos no projeto, nem esmiuçou como se dá a “formação de preços” – ou seja, o cálculo de remuneração das empresas. “Essas falhas na etapa de licitação prejudicam o acompanhamento e a gestão contratual, seja pelo ente licitante ou pelo próprio controle externo”, escreveu o conselheiro.

Outro ponto destacado pelo TCE-PR e pelo Ministério Público é que as despesas do Parceiro da Escola correm por uma dotação orçamentária que tem, entre suas fontes, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). A legislação proíbe o repasse de dinheiro do Fundeb para empresas privadas, mesmo que o montante seja usado na gestão de escolas da rede pública estadual. O processo ainda tramita na 4ª Vara Especial de Fazenda Pública de Curitiba.

Todos esses argumentos foram levados ao plenário da Assembleia Legislativa pelos deputados de oposição quando a expansão do Parceiros da Escola foi aprovada. Na correria em que se deu a votação, porém, nenhum ponto foi aprofundado. “É um cheque em branco aprovado na Assembleia Legislativa, assinado pelo governador e que vai ser preenchido pelos empresários. É um negócio da China”, diz o deputado estadual Professor Lemos (PT), que logo se corrige: “Aliás, nem na China tem um negócio desses…”

Em sua defesa, a Seed-PR argumenta que o estado pode usar recursos do Fundeb na execução do programa, porque os contratos são executados pelo ParanaEducação. Mas esse ponto está sub judice: na ação civil pública, o Ministério Público sustenta que a natureza do ParanaEducação “impede a gestão de verbas públicas externas ao seu patrimônio”. O superintendente do ParanaEducação, acionado pela piauí, não quis se manifestar.

A Seed-PR, em nota à revista, disse que os alunos das duas escolas privatizadas apresentaram melhor rendimento na aprendizagem, que o número de matrículas aumentou 14%, os índices de reprovação e evasão caíram, e os prédios dos colégios passaram por melhorias. A revista pediu mais informações, sobretudo a respeito do modo como se mediu a melhora na aprendizagem, mas a secretaria não respondeu.

Assim, o Paraná se prepara agora para ampliar largamente um experimento sem que os indicadores das escolas-piloto tenham sido mostrados e debatidos com a comunidade. “Faltam dados”, diz Gabriel Corrêa, da ong Todos Pela Educação. “Está muito mal amarrado, tem pouca transparência sobre o que levou à expansão de um modelo que nos preocupa.”

Iniciativas parecidas de terceirização na educação estão em vias de sair do papel, sobretudo em São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas anunciou o projeto Novas Escolas, por meio do qual pretende construir 33 colégios – equivalente a 0,6% da rede estadual –, que serão administrados por empresas terceirizadas durante 25 anos. Na capital paulista, o prefeito Ricardo Nunes pretende conceder a gestão de vinte unidades educacionais à iniciativa privada. Outros doze Centros Educacionais Unificados (CEUs) estão sendo construídos por meio de parcerias público-privadas. Por um quarto de século, as empresas ficarão responsáveis pela manutenção, limpeza e vigilância das unidades.

Em todos esses modelos, a ideia é que os serviços pedagógicos continuem com as respectivas secretarias de educação. Em Minas Gerais, porém, o governo de Romeu Zema resolveu fugir à regra e entregou à gestão privada também a administração pedagógica de três colégios estaduais, em uma iniciativa batizada Programa Somar. Diz a Secretaria de Educação de Minas Gerais que os índices de aprovação nas três escolas aumentaram. Na Escola Estadual Francisco Menezes Filho, em Belo Horizonte, subiu de 86,9% para 95,4%. Na Escola Estadual Maria Andrade Resende, também na capital mineira, foi de 92% para 95,2%. O maior salto deu-se na Escola Estadual Coronel Adelino Castelo Branco, em Sabará, onde saltou de 62% para 93%. A secretaria afirmou que houve aumento na satisfação da comunidade escolar, redução dos índices de reprovação e melhoria na frequência dos alunos. Não houve denúncia de que, nos conselhos de classe dessas escolas, tenha havido manipulação de notas e faltas, como no caso do colégio Anita Canet.

Em agosto, o governo de Minas anunciou a expansão do Programa Somar, que alcançaria oitenta escolas. A exemplo do que ocorreu no Paraná, a ampliação da privatização não passou por consulta à comunidade escolar. A porta-voz do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Marcelle Amador, diz que a categoria não teve acesso a dados de desempenho das escolas privatizadas. A entidade entrou na Justiça com um pedido de impugnação do edital para credenciar empresas para fazer a gestão das novas escolas.

“Para a educação, esse projeto é uma tragédia. Não tem transparência, não tem números reais e não houve um processo de transição com a comunidade escolar. Não se sabe nem quais serão as escolas privatizadas”, diz Amador. “É absurdo pensar em gestão privada de escolas mantidas com verba pública. Sem falar dos professores, que estão sofrendo e adoecendo. Eles não podem ser representados por nós [Sind-UTE], nem pelo sindicato das escolas particulares.”

O Parceiro da Escola não foi o primeiro experimento heterodoxo na área de educação do governo do Paraná. No primeiro mandato de Ratinho Júnior, quando o secretário de Educação era Renato Feder, o estado lançou um programa focado na aprendizagem por intermédio de telas – de computadores, celulares e slides. Contratou uma série de plataformas digitais que continham materiais didáticos de matemática, inglês, programação e leitura, que poderiam ser acessados pelos alunos via celular. Os contratos com as empresas de tecnologia ultrapassam 102 milhões de reais.

Ao mesmo tempo, a Seed-PR criou um núcleo que prepara apresentações didáticas em slides, fornecidos aos professores da rede de todas as disciplinas. O material é apresentado na sala de aula por meio de um equipamento chamado Educatron, que nada mais é do que uma tevê de tela plana afixada a um pedestal e com teclado, mouse, webcam e acesso à internet. Todos esses dispositivos estão conectados a um sistema de business intelligence que permite à secretaria obter dados quantitativos e qualitativos em tempo real, além de saber quantas vezes professores e alunos acessam cada plataforma.

Com isso, a Seed-PR pode fiscalizar o uso e estipular metas aos professores e diretores. “Eles obrigam o uso, mesmo que não tenha relação com a aula daquela semana”, diz Walkiria Mazeto, da APP-Sindicato. “O problema não está na tecnologia, mas no uso que foi dado a ela. Virou um modelo de sucesso, que o Renato Feder sai vendendo para estados e municípios.” (Ao fim da primeira gestão de Ratinho Júnior, em 2022, Feder levou para São Paulo o modelo de centralizar a produção de materiais didáticos na secretaria, o que gerou forte reação negativa, depois que a imprensa noticiou que os slides das aulas continham erros grosseiros.)

Quando a Seed-PR ainda estava sob a batuta de Feder, o Paraná foi deixando de lado a lousa, o caderno e os livros didáticos distribuídos por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) – classificados por ele como de “péssima apresentação, mal organizados e carregados de pautas ideológicas”. As redações passaram a ser feitas exclusivamente em uma plataforma desenvolvida pela secretaria, a Redação Paraná. O aluno digita suas composições diretamente na plataforma, por um computador ou pelo celular. “O aluno aprimora sua escrita a partir de um programa de inteligência artificial. Nela, são corrigidos questões [sic!] de ortografia em geral, auxiliando o aluno em questões básicas e complexas da língua portuguesa”, diz um texto publicado no site da secretaria, que afirma que a plataforma é utilizada por mais de 1 milhão de alunos e mais de 8,1 mil professores. Segundo o sindicato, também há metas de uso para o Redação Paraná.

Gabriel Côrrea, do Todos Pela Educação, critica o uso maciço de telas por crianças e adolescentes. “A ciência mostra que a escrita à mão ainda é muito importante, porque o aluno consegue consolidar melhor os conteúdos e sistematizar a aprendizagem. Fazer esse experimento com os estudantes da rede pública é muito crítico”, diz. Corrêa menciona o exemplo da Suécia, que foi um dos primeiros países a apostar no ensino por plataformas digitais, mas voltou atrás em razão de reflexos negativos na aprendizagem. Ele também questiona a imposição de metas no uso dos dispositivos digitais. “Os dados gerados pelas plataformas são utilizados apenas para monitorar, fiscalizar e incentivar o uso da própria plataforma. Com isso, acaba sendo uma utilização artificial. Os professores usam porque são obrigados a usar.”

Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), que incluiu militares na gestão dos colégios. As leis de aplicação da medida ficaram a cargo dos estados. Bolsonarista fiel, Ratinho Júnior tratou logo de implantar o programa no Paraná. Em 2020, a experiência começou em duzentas unidades escolares. Embora administrados por equipes pedagógicas da Seed-PR, os colégios passaram a incluir policiais militares inativos na função de monitores – com salário de 5,5 mil reais, bem mais do que um agente escolar de nível I, que ganha 1,9 mil reais (por 20 horas semanais).

Essas escolas, que estão ainda em funcionamento, precisam seguir um manual que prega “a valorização das atividades cívicas e de cidadania diferenciadas”. É um conceito vago, mas, na prática, as “atividades diferenciadas” incluem, por exemplo, a formação de filas para cantar hinos, como é habitual nos quartéis. Além disso, os diretores das escolas cívico-militares são indicados pela Seed-PR, e não pela comunidade escolar, como é feito em outros colégios. Em 2023, o governo Lula acabou com o programa. Mas Ratinho Júnior continuou com a versão local e até ampliou o modelo. Agora, em vez de 200, são 312 colégios.

Desde 2021, a lei das escolas cívico-­militares no Paraná é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo PT, Psol e PCdoB. A Seed-PR afirma que os alunos desses colégios têm frequência 3% maior que a média estadual e que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apresenta média de crescimento superior a 3% em relação a outras unidades. A secretaria ressalta ainda que o percentual de acertos na Prova Paraná para os alunos das escolas cívico-militares (em uma avaliação aplicada pelo governo em toda a rede) subiu de 44,3% para 51,2%.

O governo do Paraná costuma justificar suas políticas educacionais com base nos últimos resultados do Ideb, calculado a partir da taxa de rendimento escolar e de médias de desempenho em exames aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em 2017, o Paraná estava em sétimo lugar, com índice de 3,7. Em 2021, o estado chegou ao topo da lista, com nota 4,6. Examinado pelos números, o resultado parece realmente efetivo.

Os especialistas em educação, no entanto, veem esses dados com ressalva. O Ideb é calculado com base nos resultados da prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com testes de língua portuguesa e matemática. Professores e diretores das escolas avaliadas também respondem a questionários, que coletam dados demográficos, perfil profissional e condições de trabalho nos colégios. Para Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Ideb não consegue mensurar de fato a qualidade de ensino.

O índice é falho, segundo ele, porque não leva em conta fatores como as condições da escola e seu entorno, a formação dos professores e outros aprendizados não contemplados pelo Saeb. Além disso, Cara aponta que o Paraná saiu de um patamar baixo, o que facilita a ascensão. “Quando se compara o Ideb, apenas se compara o Ideb”, diz Cara. “Avaliar proficiência em prova é pouco. Há outros aprendizados igualmente importantes, como ética e valores morais. É possível dizer que, no máximo, ele é um índice, um componente de qualidade. Dito isso, sou contrário ao Ideb? Não. Mas tampouco aceito que ele seja equivalente à qualidade.” E acrescenta: “Um Ideb aceitável seria de 6. Subir de 5,8 a 6,0 é mais difícil que subir de 3,7 a 4,6. Comemorar [um Ideb de] 4,6 é pouco para qualquer governante. Eu teria vergonha.”

Para o professor, também é impossível fazer comparações entre os estados. Por isso, Cara defende um modelo mais amplo de avaliação, como o Sistema Nacional de Educação, que está previsto no Plano Nacional de Educação 2014-2024, mas que nunca foi regulamentado. “Comparar é menos inteligente e relevante do que obter informações para replanejar.” Talvez a ressalva mais consistente diga respeito ao período em questão – de 2017 a 2021. Coincide com dois anos de pandemia, que teve enormes reflexos no ensino e na aprendizagem, capazes de produzir leituras equivocadas sobre a evolução educacional dos estados.

“Apenas 60% dos estudantes de ensino médio fizeram as provas do Ideb de 2021. E as condições iniciais dos estados para lidar com a pandemia foram absolutamente diferentes”, diz Corrêa, do Todos Pela Educação. “Comparar resultados entre redes de ensino sempre exigiu um olhar muito cuidadoso e, em 2021, isso se tornou ainda mais difícil. Não dá para comparar, fazer rankings. O Paraná tem algumas políticas interessantes de ensino, mas tem outras que vão contra o que as evidências apontam como boas práticas.”

Em 14 de agosto, o Inep divulgou os dados mais recentes do Ideb, referentes a 2023. O Paraná perdeu a liderança. Aumentou seu índice em 0,1, chegando a 4,7 pontos. Ficou longe da meta estipulada pelo MEC para o estado, que era de 5,1. Com isso, o Paraná foi alcançado pelo Espírito Santo e ultrapassado por Goiás, que agora lidera o ranking com 4,8. Outros estados que também privatizaram a gestão de algumas escolas não tiveram evolução no Ideb, como Minas, que ficou estacionado nos 4 pontos. Em São Paulo, porém, a situação piorou. O índice recuou de 4,4, para 4,2.

O governo do Paraná preferiu ignorar esses dados e continua divulgando em seus órgãos de comunicação oficiais que segue na liderança do ranking do Ideb. Para não perder o discurso, o estado aplicou uma mudança na referência: passou a trabalhar com a nota do Ideb Total, que leva em conta também o desempenho da rede privada e dos institutos federais.