Universidade à venda

A noite em que foi extinta a Fundação de Ensino Superior de Passos, cidade no Sul de Minas, ainda está bem viva na memória de Vânia de Oliveira, apesar de já terem passado onze anos. “A diretoria da fundação convocou um evento, pedindo que os alunos comparecessem no auditório com os boletos das mensalidades”, ela conta. Oliveira pagava 700 reais por mês para cursar o mestrado em desenvolvimento regional. “No auditório, com muita gente reunida à noite, o diretor disse: ‘Podem rasgar os boletos, porque a fundação agora é uma universidade estadual.’”

Era 5 de novembro de 2014. Depois do anúncio, a festa foi completa em Passos, cidade que tem hoje 112 mil habitantes. Centenas de estudantes saíram às ruas, rasgando seus boletos e arremessando os papéis para o alto, enquanto os motoristas, contagiados pela alegria, apertavam as buzinas sem parar. “Foi muito bonito”, recorda Oliveira, de 50 anos.

Era uma reivindicação antiga: estadua­lizar as fundações privadas de ensino vinculadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), tornando-as públicas e gratuitas – o que só aconteceu naquele ano de 2014. Com essa conversão de fundações, a UEMG se expandiu pouco a pouco a todas as regiões do estado, e hoje está presente em dezenove municípios de Minas Gerais. Ela atende 22 195 estudantes em 147 cursos de graduação, 26 especializações, 12 mestrados e 5 doutorados, ministrados por 1 699 professores – entre eles, Vânia de Oliveira, que dá aulas no curso de sistemas de informação. Um terço dos estudantes da UEMG têm mais de 30 anos de idade, e quase 5%, mais de 50 anos. Como grande parte deles trabalha, 61% estudam no turno da noite.

A unidade de Passos é o maior campus da UEMG. Oferece 27 cursos, incluindo medicina, engenharia civil, agronomia e jornalismo. São mais de 4 mil estudantes, vindos de 154 municípios. A maioria é natural de Minas Gerais (81%) e mais de um terço nasceu em Passos, mas há também paulistas, paranaenses, baianos, goianos, fluminenses, amazonenses. “Nossos alunos, na maior parte, são filhos da classe trabalhadora”, diz Hipólito Paulino Neto, diretor da UEMG em Passos. “Nossa política de cotas ajuda na inclusão de candidatos de baixa renda, indígenas, ciganos, quilombolas e pessoas com deficiência.” *

Graças à capilaridade da UEMG, pessoas do interior do estado que não podem pagar uma faculdade particular, ou se mudar para Belo Horizonte para tentar uma vaga na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – uma das melhores do país –, conseguem realizar o sonho de fazer um curso superior em sua própria cidade, ou próximo dela. Foi o que ocorreu com Eliandra de Souza Carvalho, de 22 anos, que cursa o oitavo período de medicina em Passos. Filha de um motorista de ônibus, ela recorreu à UEMG como sua única chance de se tornar médica – embora a concorrência seja pesada também ali, com 250 candidatos por vaga, em média. Enquanto se preparava para o vestibular, ela trabalhava como assistente administrativa. Foi sua irmã que avisou ter visto o nome de Eliandra Carvalho na lista de aprovados. “Eu estava no meu emprego e ela ligou uma tarde. Corri para o banheiro e comecei a chorar. Quando contei para o meu pai, ele ficou me olhando sem reação.” Ela é a primeira pessoa de sua família a cursar uma universidade.

Os prédios da UEMG em Passos estão divididos em nove blocos, e a maioria fica na movimentada avenida central da cidade. O maior deles é o Bloco 5, que concentra treze cursos e fica no alto de um monte com vista panorâmica de Passos. Rodeado por espécies nativas da Mata Atlântica e do Cerrado, ao som de maritacas e tucanos, ali funciona o Laboratório de Análise de Solos do curso de agronomia, que realiza em média 2,7 mil análises por ano, quantificando os nutrientes da terra, sua densidade e seus tecidos vegetais. “Esse é o primeiro passo para o planejamento agrícola e agropecuário”, explica Evandro Lemos, de 65 anos, professor do curso de agronomia desde a sua criação, nos anos 2000. “Antes, era preciso levar as análises para fora da cidade. Agora, fazemos aqui e entregamos em uma semana.”

Os clientes do laboratório são os produtores rurais da região, que pagam mais barato pela análise e, em troca, permitem que parte das aulas práticas do curso aconteçam em suas propriedades. O professor conta que a maioria dos formandos sai empregada em fazendas da região, muitas delas propriedades familiares de pequeno e médio porte.

A UEMG em Passos também estabeleceu um bom relacionamento com os serviços públicos da cidade. O Ambulatório Escola (Ambes) – parceria entre a universidade, a prefeitura e o governo federal – faz prevenção, diagnóstico e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis e hepatites virais. Com onze funcionários da universidade, entre professores e alunos, o Ambes atende em média setecentos pacientes por mês, vindos de trinta municípios do Sul de Minas. Paulino Neto, o diretor da universidade, contou ao jornal O Globo em maio passado que, nos últimos dez anos, a iniciativa conseguiu fazer com que as mães HIV positivo atendidas pelo Ambes não tivessem nenhuma transmissão para os filhos durante a gestação.

Em 4 de julho passado, Passos abriu o primeiro restaurante universitário da UEMG para atender 4,5 mil estudantes a um preço de 4 reais por refeição. Para os alunos de baixa renda, o almoço e o jantar são de graça. Professor de agronomia e vice-diretor da universidade de Passos, Vinícius de Abreu D’Ávila qualificou o primeiro bandejão como “um marco histórico”. Ele contou que o projeto de construção do restaurante vinha desde 2014, mas sempre faltava verba. A construção só começou em 2021, depois da pressão feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) para que o governador Romeu Zema (Novo) liberasse mais recursos para a educação. Outro fator que ajudou foram as emendas parlamentares que começaram a aportar em Passos de 2023 até este ano, e chegaram a mais de 1,1 milhão de reais, remetidas pelos deputados estaduais Cassio Soares (PSD), Lohanna (PV) e Betão (PT).

Na inauguração, depois dos discursos protocolares, a multidão de estudantes enfim adentrou o bandejão. O clima, como no dia dos boletos rasgados na rua, era de festa. “Graças a Deus!”, vibrou uma aluna. “Eu nem acredito”, comemorou outro. O cardápio era arroz, feijão e estrogonofe, com salada de agrião e alface. Para os vegetarianos, escondidinho de soja. Na sobremesa, laranja e paçoquinha.

O bandejão de Passos não foi a única boa notícia para a UEMG nos últimos anos. Em 2024, duas unidades da universidade foram abertas nos municípios de Araguari e Guanhães. Cursos novos foram criados nos campi da Zona da Mata. Os recursos destinados aos programas de apoio à residência estudantil (que dão sustentação financeira a alunos em situação de vulnerabilidade social) saltaram de 2,5 milhões de reais em 2020 para 17,5 milhões de reais no ano passado. E o próprio orçamento da universidade passou de 218 milhões de reais para 444 milhões de reais, no mesmo período.

Tudo isso parece indicar um tempo de otimismo para a UEMG. Mas a realidade é outra.

AUEMG está próxima de uma catástrofe. Para se ter ideia, o orçamento de 444 milhões de reais por ano, apesar do aumento, é menos de um décimo daquele destinado pelo estado de São Paulo à Universidade Estadual Paulista. A Unesp tem 4,69 bilhões de reais neste ano para atender cerca de 38 mil alunos (16 mil a mais que a UEMG), distribuídos em 24 cidades.

E o orçamento da UEMG só chegou a esse patamar por exigência do TCEMG. O tribunal que aprovou com ressalvas as contas do governo nos dois anos iniciais de seu primeiro mandato (2019 e 2020), motivando pedidos da oposição ao Ministério Público para que o enquadrasse no crime de improbidade administrativa, caso reincidisse nos problemas constatados. Entre as ressalvas, estava a de não investir o mínimo constitucional em educação, que deve corresponder a 25% do orçamento. Nas contas da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas, a educação perdeu mais de 5 bilhões entre 2019 e 2020. À época, o governo estadual publicou uma nota dizendo que discordava da metodologia usada pelo TCEMG, mas acabou liberando os recursos, para evitar punições. Na Marcha dos Prefeitos, em maio deste ano em Brasília, Zema, inconformado, defendeu o fim do mínimo constitucional para a educação, que, segundo ele, gera um “excesso de recursos” na área.

Uma das consequências da escassez de recursos na UEMG são os salários pagos aos professores. São tão baixos que garantem à instituição a infame posição de universidade pública com o segundo pior salário no país, atrás apenas da jovem Universidade do Distrito Federal (instituída em 2021), segundo levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. Um professor com doutorado sem gratificação por desempenho recebe 4 584 reais na UEMG. (Na Unesp, o salário é 6 818 reais.) “As fendas das nossas cabeças estão se abrindo, estamos caindo aos pedaços, à beira de um colapso”, diz o professor e artista multimídia Marco Paulo Rolla, que dá aulas na Escola Guignard, a famosa divisão da UEMG em Belo Horizonte dedicada às artes visuais.

As fendas e ruínas a que o professor se refere não são apenas metáfora das condições de vida dos professores. Também dizem respeito à situação concreta do próprio estabelecimento onde ele dá aulas. Criada pelo artista plástico Alberto Guignard em 1944, a escola é um tesouro nacional, onde estudaram vários nomes importantes das artes brasileiras, como Lygia Clark, Amilcar de Castro e Sonia Gomes. Apesar disso, sua sede atual está em condição de semiabandono. “No prédio, há várias estruturas se abrindo, infiltrações e riscos na parte elétrica. Se isso se arrastar por mais tempo, vai virar calamidade”, avisa a artista plástica Claudia Renault, que desde os anos 1980 leciona na Guignard.

Uma vez quase virou calamidade. No segundo semestre de 2024, uma tempestade furiosa caiu em Belo Horizonte, e os alunos da Guignard tiveram de sair às pressas do prédio porque havia risco iminente de incêndio. A chuva havia alagado a casa de máquinas, no subsolo, onde ficam os geradores e outros maquinários. Os quinhentos alunos só puderam voltar três dias depois. O tempo melhorou, mas os problemas só pioraram. A tal ponto que os próprios alunos tiveram que organizar, várias vezes, festas para comprar artigos de primeira necessidade para o prédio, como lâmpadas e telhas. “Temos uma comissão para cuidar disso, e pressionamos a UEMG para que as reformas aconteçam, mas a coisa é maior do que a reitoria”, explica Renault.

É bem maior. Os problemas da UEMG se espalham por toda Minas Gerais. A unidade de Leopoldina, na Zona da Mata mineira, funciona nas dependências de uma escola pública estadual, que cedeu salas para os dois cursos de graduação oferecidos: administração e pedagogia. Algumas dessas salas não têm nem janelas. Como no verão a temperatura ultrapassa os 30ºC, os alunos levam os próprios ventiladores. Nos banheiros, é frequente faltar papel higiênico. São os professores que, de tempos em tempos, compram alguns com o próprio dinheiro.

Na UEMG de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, o segundo campus da universidade, não existe restaurante universitário para os cerca de 2 mil alunos de treze cursos, entre eles ciências biológicas e engenharia da computação. Na hora do almoço, centenas de alunos se aglomeram nos corredores da escola para comer as marmitas que trazem de casa.

A lista dos problemas não tem fim. A UEMG de Ibirité, município na Região Metropolitana de Belo Horizonte, não tem sede própria e utiliza carteiras escolares quebradas, trazidas de outras unidades do estado. Na UEMG de Abaeté, na região central do estado, não há laboratórios para as práticas do curso de engenharia de produção. Na UEMG de Ubá, na Zona da Mata, não há faxineiros e jardineiros, funções supridas de vez em quando por funcionários cedidos pela prefeitura. Como eles nem sempre estão disponíveis, um matagal se avoluma no pátio da universidade. Os banheiros, muitas vezes, ficam sem limpeza. No prédio da Escola de Música da UEMG, em Belo Horizonte, nenhuma sala tem isolamento acústico adequado. Em vez disso, as paredes estão tomadas pela infiltração e o mofo.

Mesmo em Passos, só há pouco tempo os comerciantes da cidade voltaram a vender para a universidade, que ficou anos com o nome sujo na praça. Apenas em 2018, a principal unidade da UEMG liquidou uma dívida de 3 milhões de reais a fornecedores de materiais diversos, como cimento, tinta, papel, lâmpadas, giz, pincel marcador e aparelhos eletrônicos.

O que está ocorrendo com a UEMG é um bom exemplo do que disse o filósofo americano Noam Chomsky na palestra The State-corporate complex: a threat to freedom and survival (O complexo Estado-empresa: uma ameaça à liberdade e à sobrevivência), em 7 de abril de 2011: “Essa é a técnica-padrão: corte o dinheiro, certifique-se de que as coisas não funcionam, de que as pessoas fiquem zangadas, e então entregue ao capital privado.”

Parece ser esse, exatamente, o plano do governador Romeu Zema para a universidade estadual. No dia 8 de maio deste ano, ele apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) os projetos de lei relativos à adesão de Minas Gerais ao programa proposto pelo governo federal para facilitar a quitação das dívidas dos estados. Minas é o terceiro maior devedor da União (atrás de São Paulo e do Rio de Janeiro), com um débito estimado em cerca de 170 bilhões de reais. Dois dos projetos de lei de Zema diziam respeito à UEMG. Escalado para defender as propostas na ALMG, o vice-governador Mateus Simões, também do Novo, afirmou que elas colocariam a universidade no “bom caminho”.

Zema traçou dois caminhos para a UEMG, que levam a um só lugar: se desvencilhar da universidade. O primeiro desses projetos de lei (PL 3738/2025) autoriza o governo a transferir a gestão e os bens da UEMG para a União, como parte do pagamento da dívida do estado. Nas contas de Simões, a entrega pode abater até 500 milhões de reais da dívida, graças ao valor dos imóveis. “Se eu federalizo a universidade, eu não prejudico os alunos em nada”, disse Simões. “E os professores passam a fazer parte de uma carreira federal.”

Com o outro projeto de lei (PL 3733/­2025), o governo mineiro propõe transferir para a União mais de trezentos imóveis, entre os quais estão incluídas propriedades da UEMG e parte dos campi da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). A lista abarca ainda a Cidade Administrativa (sede do governo do estado), o Palácio das Artes (espaço de concertos e exposições), o local destinado ao Memorial dos Direitos Humanos Casa da Liberdade, propriedades do Tribunal de Justiça e da Polícia Militar, aeroporto, escolas públicas, hospitais, centros de convenções e fazendas-modelo.

A fim de se precaver da possibilidade de a União não querer certos imóveis, estatais e autarquias como pagamento da dívida, o mesmo projeto de lei define que os bens não transferidos poderão ser vendidos a particulares, e que os recursos obtidos com a venda serão empenhados no pagamento da dívida. E mais: “Na hipótese de licitação deserta ou fracassada, o Poder Executivo [estadual] poderá, a partir do segundo certame, conceder descontos progressivos de até 45% sobre o valor da avaliação vigente.”

A ideia, afirmou Simões, é arrecadar até 2 bilhões de reais nesse saldão de imóveis, quantia que se somaria ao valor de outras estatais que Minas quer transferir à União, como a companhia energética (Cemig), a de saneamento (Copasa) e a de desenvolvimento econômico (Codemig). Essa medida desobrigaria o governo estadual da responsabilidade por parte significativa do serviço público (que passaria aos cuidados do governo federal) e o levaria a arrecadar cerca de 40 bilhões de reais. Parece muito, mas ainda é pouco. O valor representa pouco mais de 20% do que o estado deve aos cofres federais, embora seja o suficiente para garantir que os juros reais da dívida caiam a 0%.

A proposta de Zema de vender os imóveis da UEMG pegou de surpresa o meio político – inclusive o próprio líder da base de Zema na Assembleia Legislativa mineira, o deputado Cassio Soares, que havia poucos meses destinara 700 mil reais em emendas parlamentares à unidade universitária de Passos. Na apresentação da proposta em 8 de maio, foi pedido ao vice-governador Simões que mostrasse estudos detalhados sobre a federalização da UEMG. Como ele não tinha nenhum em mãos, uma audiência foi marcada para o dia 5 de junho.

Enquanto isso, a notícia da proposta de Zema se espalhava pelo estado – junto com o sentimento de indignação. Várias câmaras municipais, não só de cidades que possuem unidades da UEMG, mas de municípios vizinhos, aprovaram moções de repúdio aos projetos de lei do governador. Foi o caso de Frutal, Cachoeira Dourada, Fronteira, Monte Alegre e Cláudio. Passeatas de protesto aconteceram em Belo Horizonte, Barbacena, Passos e Campanha. Em Ituiutaba, até o Rotary Club e a associação comercial publicaram manifestos contra a ideia de Zema. Uma carreata foi organizada na cidade como protesto.

Mesmo em regiões onde Zema obteve vitória avassaladora nas eleições de 2022, suas propostas para a UEMG pegaram mal. “Esse patrimônio foi construído pelo povo durante anos e anos. A gente lembra de cada prédio subindo, de cada emenda parlamentar chegando. E o Zema quer enterrar o nosso sonho realizado”, disse, em um vídeo no Instagram, o vereador Abatenio Marquez, do Progressistas de Uberlândia, cidade onde Zema venceu com quase 70% dos votos.

Na audiência de 5 de junho, na qual compareceu o então secretário de Educação, Igor de Alvarenga – demitido em 25 de julho em meio à tentativa do governo de aprovar o projeto de lei que permite negociar os bens da UEMG –, a deputada estadual Beatriz Cerqueira perguntou se ele estava em contato com o MEC para organizar a possível federalização da UEMG. “Não fizemos nenhum contato”, admitiu Alvarenga. A deputada, que preside a Comissão de Educação da Assembleia, perguntou se a Secretaria de Educação tinha feito algum estudo sobre a viabilidade técnica e jurídica de se federalizar os servidores. O secretário sugeriu, então, que a deputada consultasse a Secretaria de Planejamento e Gestão. Sem conseguir esclarecer nada, afora o fato de que a própria pasta da Educação não sabia de muita coisa, uma nova audiência pública foi convocada para o dia 1^o de julho.

Mais de mil alunos e professores, vindos de todas as unidades da UEMG, compareceram à Assembleia Legislativa. Também chegaram políticos de várias cidades. Na audiência, a secretária de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten Dias, confirmou o que os professores já desconfiavam: “A partir do momento em que eventualmente for federalizada a UEMG, obviamente, os servidores não serão necessariamente federalizados”, disse ela. Gritos tomaram o auditório, e Listgarten Dias não pôde conter um sorriso, talvez de nervoso.

Em sua vez de falar, o vice-prefeito de Ituiutaba, Douglas Guimarães (Avante), lembrou que, apenas em sua cidade, a UEMG “devolve” 12 milhões de reais de impostos por mês, em razão do movimento de gastos com aluguéis e alimentação da parte de mais de 2,8 mil alunos e 138 docentes. Formado em direito na UEMG, Guimarães ofereceu uma alternativa a Zema para o pagamento da dívida com a União, em tom de provocação: “Só para empresas de locação de veículos, em isenção de impostos, o governo dá quase o triplo do valor pelo qual vocês querem entregar a UEMG.”

A cutucada diz respeito a uma lei sancionada por Zema em 2023, que libera as locadoras de pagar parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na revenda de seus automóveis, gerando uma perda fiscal ao estado que a oposição calcula em cerca de 1 bilhão de reais por ano. Um dos empresários que mais se beneficiou da medida foi Salim Mattar, fundador da Localiza. Bolsonarista declarado, Mattar chegou a compor o governo Zema, na qualidade de consultor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e junto com seus sócios ele doou 5 milhões de reais à campanha de reeleição do governador em 2022. Conforme alegou o secretário de Fazenda Luiz Claudio Gomes, as isenções fiscais são importantes para gerar emprego e arrecadação, por meio de outros impostos.

Uma preocupação nas cidades do interior é sobre o que acontecerá com os programas de extensão e pesquisa da UEMG. É por meio deles que a universidade presta diversos serviços técnicos às prefeituras. “Lá em Divinópolis o negócio é assim: a prefeitura tem de fazer um Plano Diretor – ela pede socorro à UEMG”, disse a deputada estadual Lohanna (PV) na audiência pública de 1º de julho. “O município precisa de um plano de manejo ambiental, ele vai na UEMG. Treinamentos para pessoal de saúde? É com a UEMG. Se precisa de estagiários para as escolas, é na UEMG também.” Não à toa, os vereadores de Divinópolis também emitiram uma nota contrária ao projeto de Zema.

Além das prefeituras, as comunidades locais se beneficiam dos serviços prestados pela universidade. Em Diamantina, o Núcleo de Práticas Jurídicas da UEMG faz as vezes de Defensoria Pública dos moradores de diversas cidades do Vale do Jequitinhonha. “Temos até uma parceria: os casos que a Defensoria não consegue atender, eles mandam para nós. Daí, sob a orientação dos professores, os alunos realizam o atendimento jurídico”, conta Priscila Leite, analista administrativa do curso de direito, no qual é formada. E esses casos são vários, diz ela: audiências de conciliação, divórcios, pedidos de pensão alimentícia, revisão de aposentadorias. Só no ano passado, 141 pessoas foram atendidas pelo núcleo. Todas com renda mensal abaixo de dois salários mínimos.

Na audiência, o debate ganhou ainda mais ânimo quando o próprio líder do bloco de apoio a Zema na Assembleia, o deputado Cassio Soares – cuja base eleitoral é Passos – afirmou que era contra o avanço do projeto. Ele arrancou aplausos até dos movimentos estudantis socialistas.

Subiu então à tribuna a reitora da UEMG, Lavínia Rodrigues. Até aquele momento, ela vinha adotando um tom institucional para rebater a proposta do governo estadual. Na audiência de 1^o de julho, decidiu por uma inflexão mais política – e professoral. “Agora, uma aulinha para as assessorias jurídicas do governo”, disse logo de início. “Tem um documento no Brasil que se chama Constituição Federal. Lá, as universidades gozam de autonomia didática, científica, administrativa, de gestão e patrimonial. Na Constituição de Minas, isso também está lá, igualzinho.” Sobrepondo sua voz aos aplausos que tomavam o auditório, a reitora concluiu: “Qualquer cessão, alienação ou transferência de imóveis exige a anuência da universidade. Os bens da UEMG não pertencem ao patrimônio disponível do estado e não podem ser livremente alienados pelo Executivo. Isso requer a autorização legislativa e a concordância formal do conselho universitário. O patrimônio é nosso!”

Esse, porém, não é um ponto pacífico, até mesmo entre os críticos de Zema. Ex-advogado-geral de Minas durante o governo Fernando Pimentel (PT), Onofre Batista Júnior, professor de direito da UEMG, não vê problemas jurídicos no projeto de lei que propõe a federalização da universidade. “Sobretudo porque na partilha de competências na seara da educação, cabe à União, em primazia, o dever constitucional de assumir a educação superior”, diz ele. “Então não se trataria de intervir na UEMG, mas de discutir o seu mantenedor.” Já o projeto que abre brechas para a privatização do patrimônio da universidade é “questão bem mais controversa”, ele afirma. “Como vender a um ente privado o patrimônio de uma universidade pública que funciona? Só se o governo for pagar aluguel ou fechar a universidade.”

Num primeiríssimo momento, houve quem se animasse com a possibilidade de federalização da UEMG. Afinal, se os servidores passassem a compor uma carreira federal, como prometera o vice-governador, os salários dos professores poderiam até dobrar de valor, assim como os vencimentos dos auxiliares administrativos, que atualmente chegam a receber menos de um salário mínimo por 40 horas semanais de trabalho. “Só que a alegria não durou nem meia hora”, lembra Cristiana Fonseca, professora no curso de pedagogia da UEMG e uma das líderes sindicais da categoria. Ela conversou com a piauí no prédio de seis andares da Faculdade de Educação, que estava com dois dos três elevadores estragados. “Nenhum deputado recebeu detalhes sobre a federalização, não houve diálogo com o Ministério da Educação ou com a comunidade acadêmica. A própria reitoria da UEMG só foi avisada da ideia um dia antes da apresentação na assembleia, e por telefone”, conta Fonseca.

Quando os docentes dos cursos de direito se debruçaram sobre o conteúdo dos projetos de lei, a preocupação tomou o lugar da dúvida. Deise Maito, professora na UEMG de Ituiutaba e de um curso preparatório para a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lembra das mensagens que começaram a pipocar no seu celular. “O pessoal do direito administrativo logo avisou: ‘Calma, gente, isso de federalizar servidores estaduais não existe, é legalmente impossível.’” Pouco depois, a Associação dos Docentes da UEMG (ADUEMG) e a própria reitoria publicaram notas chamando a atenção justamente para este ponto.

“O que foi ficando claro na apresentação do vice-governador é que o objetivo dele não é a federalização, mas a venda do patrimônio da uemg. A intenção é claramente privatista”, diz Túlio Lopes, presidente da aduemg e professor de pedagogia na unidade de Divinópolis. A deputada petista Beatriz Cerqueira avalia que a possível recusa da União já estava prevista desde o início por Zema. “Há algum tempo o governo vem tentando vender imóveis do estado, mas tem encontrado dificuldades na Assembleia. O Zema está se aproveitando do programa federal de saneamento das dívidas dos estados para atender interesses privados, com um falso discurso de que precisa desse dinheiro para amortizar a dívida do estado. A federalização é uma mentira, uma peça de marketing.” Cerqueira e outros 36 deputados estaduais apresentaram uma proposta de emenda à Constituição mineira para garantir a autonomia administrativa, financeira e patrimonial da Unimontes e da UEMG, impedindo expressamente o governo do estado de dispor de seus imóveis.

Uma das líderes do movimento estudantil da UEMG, a estudante de artes plásticas Luna Pellegrini Zanetti, de 20 anos, lembra que é antiga a proposta de Zema para a universidade: vem de sua campanha para governador em 2018. “O Zema chega com esse jeitinho de bom moço, o mineirinho do interior, mas o que ele sempre quis é se livrar da UEMG o mais rápido possível”, diz. Na 21^a página da primeira versão do programa de governo Liberdade ainda que tardia, divulgado em 2018 (que o próprio Novo excluiu de seu site, substituindo-o por uma nova versão) constava o seguinte: “Junção da UEMG, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e privatização das mesmas com estabelecimento de ‘Golden share’, para manutenção do status de Centro de Desenvolvimento científico.” Golden share, no caso, é uma classe especial de ação que dá poderes especiais ao estado.

Funcionários e políticos ouvidos pela piauí também alertaram para uma conta malfeita: se os imóveis da universidade valem 500 milhões de reais, mas os gastos anuais com a sua manutenção e outros investimentos estão na casa dos 444 milhões de reais, por que a União aceitaria a uemg como abatimento da dívida de Minas?

A piauí perguntou às secretarias de Educação e Planejamento de Minas Gerais o que acontecerá com os imóveis da UEMG caso o governo recuse a proposta. A Secretaria de Planejamento enviou uma nota, que não responde à pergunta. Diz apenas “que o processo de adesão ao Propag [nome do programa federal que trata das dívidas estaduais] está em fase inicial” e que os dois projetos de lei relativos à venda do patrimônio da universidade foram encaminhados à “ALMG, ambiente legítimo de debate sobre o tema, assegurando o diálogo, respeitando os princípios da gestão pública”.

Indagado pela piauí, o Ministério da Educação foi taxativo: “Não haverá federalização do instituto de ensino.”

O depauperamento da UEMG não é obra exclusiva de Zema. A universidade criada em 1989 sofreu seu primeiro grande revés no aniversário de 11 anos, no início do mandato do governador Itamar Franco (PMDB). Até então, as despesas de Minas Gerais na educação correspondiam a 28% do total de gastos do estado, valor que despencou para 22% ao fim de sua gestão, conforme escreveu, em sua dissertação de mestrado, o professor Daniel Braga, da pós-­graduação da Faculdade de Educação da UEMG. Uma das medidas de Itamar para cortar o dinheiro da educação deu-­se nos tribunais: em 2001, o governador entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para anular um artigo da Constituição de Minas que determinava que ao menos 2% da receita do estado deveria ser destinada à UEMG e à Unimontes. À época, o STF concedeu uma decisão provisória favorável ao governo.

Braga recorda ainda que, quando Aécio Neves (PSDB) sucedeu Itamar, implantou o seu “choque de gestão”, um conjunto de medidas para cortar ainda mais os gastos da máquina pública. Um dos resultados foi que as despesas com educação caíram pela metade, ficando em apenas 11,58% ao final do segundo mandato do tucano. Hoje, a educação consome 17,5% das despesas de Minas Gerais, sendo que 0,3% do total do orçamento do estado vai para a UEMG.

Em 2013, o governador Antonio Anastasia (então no PSDB, hoje ministro do TCU) determinou a abertura de uma licitação para a construção do campus-sede da UEMG em Belo Horizonte. O terreno de 90 mil m², no bairro Cidade Nova, já havia sido repassado à universidade, e sua construção representaria um desafogo para os cursos de design, música, artes plásticas, políticas públicas e pedagogia, cujos prédios caíam aos pedaços. O campus nunca foi construído.

A situação profissional dos professores e demais funcionários também tem uma longa história de disparates. Mais de um terço dos docentes (38%) não dispõe da estabilidade própria do funcionalismo público, porque, quando as fundações de ensino foram incorporadas à UEMG, não foram feitos concursos suficientes para absorver os antigos funcionários na carreira pública. Também seus salários seguiram um progressivo rebaixamento, com a inflação. Como a carga horária de muitos desses professores é de apenas 20 horas semanais, vários passaram a acumular dois empregos para melhorar a renda. Enquanto isso, o número de alunos seguia em expansão, sem que fossem contratados professores em número suficiente para suprir a demanda.

Para piorar, o governo de Fernando Pimentel, atolado numa crise fiscal também causada pela bilionária dívida de Minas, começou a atrasar os vencimentos dos funcionários públicos. Foi então que, em 2016, estourou uma grande greve na UEMG. Depois de 106 dias de paralisação, o governo se comprometeu a nomear mais professores efetivos, realizar novos concursos e incorporar os pagamentos de gratificações ao vencimento básico dos funcionários. O tempo passou, o governo Pimentel terminou, e os acordos da greve nunca foram integralmente cumpridos, segundo a ADUEMG.

A decisão está agora nas mãos dos deputados estaduais de Minas, que devem decidir se autorizarão o governo Zema a dispor da gestão e do patrimônio da UEMG com o objetivo de pagar parte da dívida mineira com a União. Para a comunidade acadêmica, o destino de ambos os projetos de lei – tanto o da federalização quanto o da venda dos imóveis – deveria ser o arquivo morto. Ainda não há previsão de quando os projetos serão votados. Mas os primeiros pagamentos da dívida renegociada de Minas devem começar a ser feitos até dezembro deste ano.

*Este trecho da reportagem foi alterado para refletir uma correção. A Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) em Passos não é a pioneira no país em política de cotas. As escolas pioneiras são a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), no plano estadual, e a Universidade de Brasília (UnB), no plano federal, que lançaram seus programas em 2003 e 2004, respectivamente.