A LONGA ESPERA DA COMISSÃO DE ANISTIA

José Pedro da Silva era um veterano do sindicalismo quando estouraram as greves do ABC, na Grande São Paulo, em 1978. Dezesseis anos antes, havia participado das jornadas do governo João Goulart (1961-64), quando milhares de operários cruzaram os braços exigindo a implantação do décimo terceiro salário. Militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Zé Pedro, como era conhecido, fez propaganda e passeata. Submergiu depois do golpe de 1964 e passou a atuar por vias clandestinas, organizando grupos secretos nas fábricas por onde passou em Osasco, quase todas do setor metalúrgico. Era um líder inconteste. De modo que, quando os trabalhadores da montadora sueca Scania desligaram as máquinas na cidade vizinha de São Bernardo do Campo, em 12 de maio de 1978, deflagrando a primeira greve em catorze anos de ditadura, Zé Pedro mobilizou os operários da fábrica onde trabalhava, a suíça Brown Boveri, de sistemas de automação. Aderiram à greve.

“Paramos a fábrica inteirinha, foi uma coisa de arrepiar”, lembra o sindicalista, apontando os pelos eriçados do braço. Sentado num café em Brasília, Zé Pedro reconstitui sua trajetória e descreve minuciosamente o que fazia quando era caldeireiro – “um serviço apaixonante, porque você trabalha muito com os braços, mas também precisa fazer cálculos”. Com 81 anos de idade, ele é um homem alto, corpulento e de cabelos brancos. Ao concluir o falatório, explica por que pleiteia uma indenização do Estado brasileiro: “O Estado errou conosco. Fez muita coisa errada, fez barbaridades durante a ditadura. Então é justo que peça desculpas. E uma reparação econômica, porque atrapalharam muito a nossa vida.”

Zé Pedro foi um sindicalista ilustre no ABC. Reunia-se frequentemente com o então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva e era respeitado pelos pares. A paralisação da Brown Boveri, da qual participou, deu gás ao movimento grevista que enfraqueceu a ditadura. Mas a militância lhe cobrou um preço. Semanas depois da paralisação, Zé Pedro foi surpreendido por um colega de fábrica que, sem mais nem menos, lhe entregou uma passagem de avião para o Recife, marcada para o dia seguinte: “A empresa está te transferindo pra lá.” Zé Pedro tinha motivos para achar aquilo muito estranho. Embora fosse um caldeireiro especializado, não havia caldeiras na filial pernambucana da Brown Boveri. Além disso, tinha mulher e cinco filhos, todos vivendo em Osasco. Desconfiou, por isso, que os militares quisessem tirá-lo da cidade.

Por entender que se tratava de uma intimidação, não só a Zé Pedro, mas a todos os grevistas, o sindicato convocou uma plenária na fábrica e pôs em votação: ele deveria ir ou não ir para o Recife? Seiscentos e tantos votos foram unânimes em dizer não. “É papo-furado, querem te matar lá”, ouviu Zé Pedro de colegas mais escaldados. Fazia dois anos que Manoel Fiel Filho, operário metalúrgico de São Paulo, também filiado ao PCB, fora preso e morto pelos militares. A repressão aos sindicatos estava em alta. Dali a um ano, em 1979, o operário Santo Dias seria morto pela Polícia Militar com um tiro nas costas em frente à fábrica da Sylvania, onde trabalhava, em São Paulo.

Recusando-se a viajar, Zé Pedro foi demitido na mesma semana. Contestou: como disputara a última eleição do sindicato, tinha imunidade sindical até o ano seguinte e não poderia ser demitido. A Brown Boveri não quis saber da lei. Os operários então convocaram uma paralisação, em protesto. Zé Pedro apareceu na fábrica para prestar apoio aos colegas, porém foi barrado. Alguns sindicalistas se revoltaram, houve empurra-empurra, e uma viatura da PM se materializou em frente à Brown Boveri. Zé Pedro foi algemado e preso. Ficou detido por um dia no 14º Batalhão da PM, ouvindo sermão de um coronel. Não sofreu sevícias, como tantos presos da ditadura, mas viu sua vida piorar dali em diante.

Desempregado, oriundo de uma família muito pobre do interior de Minas, o operário passou a procurar serviço em outras metalúrgicas de Osasco, mas a fama de esquerdista o precedia. Quando conseguia trabalho, era demitido pouco depois, assim que a chefia descobria seu histórico de militante. Ele estima ter passado por quinze empregos em quatro anos. Numa das vezes, foi demitido no dia de seu aniversário. “Não passei fome porque meus colegas faziam uma cotização e levavam dinheiro pra mim”, ele conta, meio comovido.

Certa vez, Torradinho – operário mineiro que recebeu o apelido por causa de seu jeito agitado – foi à casa de Zé Pedro entregar uma vaquinha feita pelos trabalhadores da Brown Boveri. O sindicalista se surpreendeu ao ver que a quantia amealhada era maior do que o salário que recebia como caldeireiro. “Você acredita? Isso é do caralho…” Em 1982, ano em que o PT foi oficialmente registrado, Zé Pedro decidiu se candidatar a deputado federal pelo partido. Teve 17 mil votos, mas não se elegeu. Depois disso, foi, como ele próprio diz, “perdendo o nome”. Saiu de cena. Fez bicos no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, chefiou o gabinete da vereadora petista Sônia Rainho, em Osasco, e assessorou Rui Falcão, também do PT, quando ele era deputado estadual.

Em 2010, já aposentado, Zé Pedro pediu à Comissão de Anistia reconhecimento e indenização como perseguido político. O órgão foi criado pelo governo federal em 2001, quase vinte anos depois da redemocratização, num esforço tardio de reparar vítimas da ditadura e seus familiares. Mas nunca teve orçamento à altura de sua tarefa histórica e, por isso, acumula pilhas de pro­cessos até hoje não analisados. O de Zé Pedro entrou para a fila inglória.

O ex-sindicalista precisou trocar de advogado e impetrar um mandado de segurança para que o caso andasse. No fim de 2018, depois de analisar as evidências – entre elas, relatórios policiais que comprovam que Zé Pedro era conhecido, seguido e fotografado pelos aparelhos de repressão da ditadura –, a comissão acatou o pedido de anistia. Para oficializar a decisão, faltava só a assinatura do então ministro da Justiça do governo Michel Temer, Torquato Jardim. Como o ministro estava fora do país, a papelada caiu no colo de seu braço direito, o coronel da reserva Gilson Libório. O militar indeferiu o pedido. Alegou que não havia motivação política clara na demissão de Zé Pedro da Brown Boveri e, portanto, nenhuma razão para anistia.

Frustrados, Zé Pedro e seu advogado, Humberto Falrene Junior, entraram com um processo na Justiça pedindo a revisão do caso. O litígio não prosperou, eles recorreram, e o caso emperrou na segunda instância. No meio do caminho, Bolsonaro tomou posse, a Comissão de Anistia foi reconfigurada, e o processo de Zé Pedro caiu no esquecimento. Cliente e advogado acharam melhor não cutucar a comissão, que passou a ser composta por militares e bolsonaristas simpáticos à ditadura – entre eles, um general da reserva que prefaciou um livro escrito pelo torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Entre 2002 e 2018, mais da metade dos pedidos de anistia analisados pela comissão foram concedidos. Nos quatro anos de Bolsonaro, segundo levantamento da piauí, só 4,8%. Zé Pedro calculou que, se chamasse atenção para o seu processo, corria o risco de os novos conselheiros desfazerem a decisão da turma anterior, que concedeu a ele status de anistiado. Achou melhor esperar.

Com a vitória de Lula em 2022, a Comissão de Anistia retomou ares de normalidade. Foram nomeados 21 conselheiros para compor o órgão – na gestão anterior eram 27 –, a maioria especializada em direitos humanos e justiça de transição (que busca reparar, por vias judiciais ou não, violações de direitos humanos cometidas num período ditatorial). Muitos já haviam sido conselheiros no passado. Nenhum deles é remunerado pelo trabalho. O grupo fez sua primeira sessão pública em 30 de março, véspera do aniversário do golpe de 1964, data que não foi escolhida ao acaso. No novo governo, a comissão ganhou força simbólica, após ter servido durante quatro anos à negação dos crimes da ditadura militar.

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, compareceu ao primeiro encontro, para prestigiá-lo. Leu um discurso contundente, dizendo que tinha início, ali, “uma nova fase desse país, de restauração da memória, da verdade e da justiça”. Foi aplaudido de pé no auditório lotado do subsolo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Presidente recém-empossada da comissão, a professora de direito Eneá de Stutz e Almeida, da Universidade de Brasília (sem parentesco com o ministro), dirigiu-se às vítimas da ditadura e seus parentes: “Sintam-se acolhidos.”

O primeiro processo julgado pela nova Comissão de Anistia naquele dia foi o de Romário Cezar Schettino. Um caso que, com idas e vindas, se arrasta desde 2004, quando Schettino – ex-funcionário do Banco do Brasil que virou repórter e presidiu o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal – pediu reconhecimento como anistiado.

Schettino foi sequestrado e preso por uma patrulha policial quando saía do trabalho, em 1973. Tinha 22 anos, estudava história na UnB e fazia parte do Grupo Caratinga, uma turma de estudantes vindos da cidade mineira de Caratinga interessados em discutir política e marxismo. Entre eles estava a jornalista Miriam Leitão. “Romário ligou-se a homossexuais e viciados em tóxicos”, diz um relatório escrito naquele ano pelo general Olavo Vianna Moog. O jovem estudante, prossegue Moog, visitava casas de amigos “onde o ambiente era caracterizado pela presença do tóxico, das ideias subversivas e corrupção de costumes”. Além disso, afirma o general, Schettino “possuía vasta biblioteca marxista” e mantinha “relações íntimas com pederastas”.

Por causa dessas acusações, o jovem estudante ficou preso por 25 dias e foi submetido a tortura. Encapuzado, recebeu choques elétricos nos testículos. Seus familiares o davam como desaparecido. Foi solto num descampado de Brasília, mas nunca se recuperou do trauma: passou a viver em constante estado de paranoia. Como outros colegas, optou por largar o emprego (na época, estava cedido ao Banco Central) e sair do Brasil. Sem um tostão, mudou-­se para o Sul da França e passou a viver de trabalhos braçais no campo. No começo da reabertura democrática, retornou ao Brasil e se tornou jornalista.

O pedido de anistia, protocolado em 2004, só foi julgado em 2008. A comissão, na época, concordou em reconhecer Schettino como anistiado, mas aprovou uma indenização em prestação única – e não a prestação mensal, que havia sido solicitada. “Ele tinha um dos melhores empregos da época, que era o de servidor concursado do Banco do Brasil, e teve de fugir do país, ameaçado pela ditadura”, argumenta seu advogado, Max Telesca. O jornalista entrou com um recurso que, durante dez anos, tramitou “igual tartaruga em marcha a ré”, nas palavras de Telesca. Só em 2018 o caso foi reavaliado, e a comissão acatou o pedido. Mas a decisão nunca saiu no Diário Oficial – e, portanto, nunca se concretizou.

À espera da indenização, Schettino adoeceu. Passou a ter convulsões por causa de um edema no cérebro que havia sido detectado em 2010, e que agora representava risco de derrame. Em fevereiro de 2023, se internou no Hospital Copa D’Or, no Rio de Janeiro, para remover o edema. Por puro acaso, a cirurgia delicada foi marcada justamente para a manhã de 30 de março – dia do julgamento de seu pedido de anistia. Nenhum dos familiares pôde comparecer à sessão. Telesca, o advogado, os representou. “Durante os quatro anos que foram a maior tragédia deste país, este advogado esteve na Comissão de Anistia para tentar fazer com que a portaria fosse publicada”, discursou Telesca, no púlpito do auditório. Segundo ele, a resposta que ouviu dos antigos conselheiros foi: “Não mexa nesse requerimento. Nós não vamos publicá-lo e isso já é muito bom.” O pedido de anistia ficou estacionado desde então.

Naquela quinta-feira, 30 de março, enquanto Schettino se submetia à operação, a Comissão de Anistia aprovou o pedido por unanimidade. O processo foi o primeiro a ser julgado porque, adoecido, Schettino passou a ter prioridade legal. Os conselheiros concordaram em conceder ao jornalista uma prestação mensal de 2,7 mil reais e uma indenização retroativa de 828 mil reais. Ao encerrar a votação, a presidente da comissão, Eneá de Stutz e Almeida, suspirou e pediu que todos no auditório se levantassem num ato simbólico. Virando-se para Telesca, disse, em tom de desagravo: “Vou me dirigir ao advogado, mas também a toda a sociedade. Em nome do Estado brasileiro, eu peço desculpas por toda a perseguição sofrida – não só a do passado, como também essa nova perseguição, essas ameaças, essas barbaridades que foram cometidas na última gestão.”

Com o resultado em mãos, a primeira coisa que o advogado fez foi enviar uma mensagem para a mulher de Schettino, que acompanhava o marido no Copa D’Or. “Ela me disse que ficou desidratada de tanto chorar”, contou Telesca. A cirurgia foi bem-sucedida, e o jornalista está em casa se recuperando. A mulher só pôde lhe dar a notícia no dia seguinte à operação. Ao relembrar o momento, ele se emociona. “Fiquei muito comovido. É uma história forte”, disse Schettino à piauí, segurando o choro. “Esse reconhecimento é importante. Espero que meus amigos que passaram por coisas parecidas também tenham direito a isso.”

Criada um ano antes do fim do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), a Comissão de Anistia promoveu uma das maiores políticas de reparação a violações de direitos humanos do mundo. Foi uma iniciativa tardia: a Constituição de 1988 já dizia que o Estado deveria reconhecer e indenizar as vítimas da ditadura. A fragilidade da transição democrática no Brasil, conduzida pelos militares, retardou em treze anos o processo.

Pouco antes da criação da Comissão de Anistia, o Congresso havia implantado, em 1995, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Seu escopo, no entanto, sempre foi mais restrito: como diz o nome, ela está focada na busca de pessoas assassinadas e/ou desaparecidas durante a ditadura – e apenas daquelas que militavam politicamente. As duas comissões são irmãs e se complementam, mas a de Anistia é mais abrangente e muito mais robusta. Julgou, desde 2001, em torno de 70 mil processos. Até 2023, segundo dados do governo federal, haviam sido pagos 16,4 bilhões de reais, em valores nominais, a cerca de 14 mil anistiados políticos. Apesar da cifra impressionante, os processos que envolvem reparação econômica são minoria – cerca de um terço do total. Os pagamentos podem ser de dois tipos: a prestação mensal (para aqueles que perderam o ganha-pão por motivações políticas) e a prestação única (para os demais anistiados).

O valor das indenizações, algumas na casa de centenas de milhares de reais, sempre foi alvo de questionamentos, à direita e à esquerda. O jornalista Elio Gaspari, num artigo de 2009, tratou a anistia como “bolsa ditadura” – termo que por muito tempo foi adotado por críticos da comissão. Segundo ele, um estudioso do regime militar, as indenizações milionárias haviam conseguido “desmoralizar a esquerda sexagenária brasileira”. Em 2010, o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que iria revisar os valores pagos pela comissão, apontados como arbitrários, mas acabou engavetando a proposta.

Em parte, as cifras tão grandes se explicam pela lentidão com que se deu o processo de transição no Brasil. Como o governo federal demorou treze anos para criar a Comissão de Anistia, muitas pessoas recorreram à Justiça para pleitear as indenizações garantidas pela Constituição de 1988. Consequentemente, o valor das reparações acabou sendo definido sem padronização, em decisões isoladas de juízes e desembargadores – que, na maioria dos casos, decidiam por indenizações robustas. “Isso foi um erro das autoridades brasileiras, por omissão. Não é culpa da Comissão de Anistia ou do nosso modelo legal. É culpa da procrastinação histórica”, diz Paulo Abrão, professor de direito, especialista em direitos humanos, que presidiu a comissão entre 2007 e 2016 e ainda hoje é a maior referência no assunto. Ele explica que, quando finalmente o órgão foi criado, em 2001, o governo teve de seguir o padrão de pagamentos adotado pelos tribunais. “Caso contrário, a comissão seria inócua. As pessoas iriam para o Judiciário buscar o dinheiro a que tinham direito.”

Como a Comissão de Anistia, além do mais, nunca teve orçamento ou equipe para lidar com uma quantidade tão grande de processos, o problema só se agravou. Os pedidos de anistia demoravam anos para ir a julgamento. Quando entravam em pauta, o órgão se via obrigado a pagar uma bolada em valores retroativos. Havia ainda outro complicador: a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, criada anos antes, adotava um cálculo diferente de indenização:  familiares daqueles que haviamsido mortos pela ditadura tinham direito a uma compensação única, que variava entre 100 mil e 150 mil reais. Isso porque as duas comissões são oriundas de leis diferentes. Criou-se, assim, um cenário em que perseguidos políticos ainda vivos recebiam muito mais do que os parentes daqueles que haviam morrido. O quiproquó foi parar nos tribunais.

Escolhido para o cargo pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, Abrão assumiu a presidência da Comissão de Anistia no momento em que ela mais sofria críticas. “Havia um desconforto generalizado”, ele relembra. Sua primeira preocupação foi aumentar o corpo técnico da comissão, que passou a ter mais servidores dedicados à análise de processos. A mudança rapidamente deu frutos: a média de pedidos de anistia julgados por ano passou de 5 mil para 10 mil. Além disso, Abrão atuou em duas frentes. Primeiro, “politizou” – em suas palavras – o processo da anistia. A comissão adotou o rito de pedir desculpas em no­me do Estado brasileiro aos anistiados – “uma virada hermenêutica”, segundo ele, já que, até então, a Lei de Anistia era compreendida apenas como um ato por meio do qual o Estado “perdoava” as pessoas pelo que haviam feito na ditadura.

Abrão, assim como outros conselheiros, conta ter ouvido de alguns anistiados que, para eles, bastava o pedido de desculpas. “Isso politizou o debate. As pessoas pararam de brigar para receber a mesma indenização que outros tinham recebido.” Cresceu o número de anistias concedidas sem indenização. E aí entra a segunda frente: a comissão passou a adotar um princípio de razoabilidade ao conceder indenizações por prestação mensal. Em vez de seguir ao pé da letra o que está na lei, calculando o valor exato que o anistiado receberia caso estivesse na ativa e tivesse progredido na carreira, o órgão passou a usar como referência, simplesmente, a média salarial da profissão. Resultado: o valor médio das indenizações mensais, que na gestão do ministro Márcio Thomaz Bastos (2003-2007) havia sido de 3,9 mil reais, caiu para 2,9 mil reais na gestão Tarso Genro (2007-2010).

A reparação pela via econômica foi uma particularidade da transição brasileira, que não se repetiu na mesma escala em países vizinhos. Chile e Argentina, quando derrubaram suas ditaduras, criaram comissões para investigar e punir militares que participaram direta e indiretamente de violações a direitos humanos. Nesses países, falava-se mais em justiça do que em reparação. O Brasil tomou o caminho oposto. O que, para Abrão, “não é um modelo nem pior nem melhor” que o dos vizinhos latino-americanos. “É um processo que, inclusive, tem suas vantagens”, argumenta. “Isso mostra que a preocupação central da nossa transição sempre foi com as vítimas, com a reconstrução das condições materiais e dos projetos de vida que foram interrompidos pela ditadura. É uma resposta objetiva para quem foi injustiçado.”

Abrão reconhece, no entanto, que há dois lados dessa moeda. A Lei de Anistia, sancionada em 1979, ao mesmo tempo que abriu caminho para a reparação às vítimas, funcionou como garantia de impunidade aos militares. A situação ensaiou mudar de figura em 2011, quando foi criada a Comissão Nacional da Verdade, para esclarecer os crimes da ditadura e apontar culpados. Mas o relatório final da comissão, apresentado em 2014, embora tenha grande valor como documento histórico, resultou em poucos desdobramentos práticos. O órgão listou 377 agentes do Estado como responsáveis por violações graves aos direitos humanos. Até 2021, o Ministério Público Federal havia apresentado 53 denúncias à Justiça, pedindo a punição de alguns desses agentes. Segundo levantamento do Instituto Vladimir Herzog, dos 53 processos, 43 ainda tramitam em diferentes instâncias. Os outros dez já transitaram em julgado, sem condenação dos réus – que quase sempre são inocentados com base na Lei de Anistia.

Passados quase dez anos do fim da Comissão da Verdade, nenhum criminoso da ditadura cumpre pena. Dos 377 agentes do Estado apontados como criminosos em 2014, a maioria (270) já morreu.

Desde o governo Temer, as políticas de memória da ditadura definharam, em sintonia com o momento político. As comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos tiveram de reduzir o ritmo de trabalho por falta de verba – reflexo da crise econômica, mas também da guinada do governo para a direita. Em 2017, o então presidente da Comissão de Anistia, o advogado Arlindo Fernandes de Oliveira, renunciou ao cargo, em protesto contra uma mudança no funcionamento do órgão, que passou a ter suas decisões revisadas por juristas do Ministério da Justiça. Cresceu significativamente a recusa de pedidos de anistia. Projetos importantes da comissão, como o atendimento psíquico a vítimas da violência de Estado, foram encerrados.

Apesar do desmonte, as coisas transcorreram em clima de civilidade no governo Temer. Com a eleição de Bolsonaro, os órgãos, embora mantidos, mudaram flagrantemente seu foco: em vez de servir de amparo às vítimas, passaram a minimizar os crimes da ditadura. Ambas as comissões foram transferidas para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves (hoje senadora pelo Republicanos), e recheadas com simpatizantes da ditadura. A nomeação do general Luiz Eduardo Rocha Paiva – que prefaciou um livro de Brilhante Ustra – para a Comissão de Anistia foi o ato de maior carga simbólica, mas não o único. A presidência do colegiado passou a ser exercida por um ex-assessor de Flávio Bolsonaro que, anos antes, trabalhando como advogado, se dedicara a tentar anular pedidos de anistia aprovados pela comissão – entre eles, um que beneficiava a viúva do guerrilheiro Carlos Lamarca.

A lista de novos conselheiros incluía, ainda, dois coronéis reformados do Exército, um tenente-coronel da Aeronáutica, um coronel da PM de Santa Catarina, um advogado bolsonarista que se candidatou a deputado pelo antigo PSL e, surpreendentemente, um cardiologista. Formou-se assim uma comissão revisionista da ditadura, que praticava o seguinte raciocínio: grupos clandestinos de esquerda, por serem clandestinos, tinham mais é de ser punidos na época. Pelo mesmo motivo, seus integrantes não mereciam hoje qualquer reparação econômica do Estado (os novos conselheiros fecharam os olhos ao fato de que os grupos só eram clandestinos porque o país vivia numa ditadura). A perseguição a sindicalistas que faziam greves também não era, aos olhos da nova comissão, motivo para anistia. Tratava-se de questão exclusivamente trabalhista.

Em julho do ano passado, a ministra Cristiane Britto – que substituiu Damares Alves depois do início da campanha eleitoral – indeferiu o pedido de uma professora mineira, filiada ao PCB nos anos 1960, que foi presa, torturada e demitida por força do Ato Institucional nº 5. Ela não pegou em armas ou participou de qualquer ato violento. Era apenas comunista e se opunha à ditadura – coisa que, para Britto, é crime suficiente. A ministra alegou que a professora foi detida “para apuração de atividades subversivas”, e que, portanto, sua prisão não poderia ser caracterizada como perseguição política, mas como “investigação policial, sem abusos ou excessos, seguindo regramento vigente à época”.

Os argumentos dos novos conselheiros provocaram, não raro, bate-bocas com os familiares de anistiados. Certa vez, em novembro de 2019, durante uma reunião da comissão num prédio comercial de Brasília, o general Rocha Paiva compartilhou com os colegas sua visão sobre o regime militar. Disse que não se podia chamar de ditadura o que vigorou no Brasil de 1964 a 1985, já que o país “tinha eleições livres, tinha festivais da canção com canções de protesto, tinha livrarias que vendiam livros marxistas”. (Os militares acabaram com as eleições diretas para presidente e para governador; extinguiram os partidos políticos que existiam até então, estabelecendo o bipartidarismo; e impuseram censura prévia à imprensa, às gravadoras e às editoras.) Rocha Paiva concluiu sua análise dizendo que a Lei da Anistia, de 1979, foi tão boa que anistiou tanto torturadores quanto “terroristas”.

“Terrorista, não: revolucionários”, protestou Rosa Cimiana dos Santos, representante das famílias dos anistiados. A piauí teve acesso a uma gravação em áudio de parte da reunião. Rocha Paiva respondeu: “Eu não estou chamando a senhora de terrorista. Estou falando ‘os terroristas’. Se a senhora não foi, a senhora não precisa falar.” Nesse momento, o presidente da comissão, o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, intercedeu a favor do militar: “Ele não nomeou ninguém. O que tô percebendo é que a carapuça está servindo.” Santos não arredou pé: “Vivi calada a vida toda, mas agora eu não tenho que ficar calada. Se o senhor quiser me tirar daqui, o senhor me tira. Então nos respeite. Pare de chamar a gente de terrorista. Porque senão só vou me dirigir ao general como tarado. Quem deu choque nos testículos do meu pai e de muitos companheiros nossos – pra mim isso é tara!” (Santos se excedeu: o general Rocha Paiva não é acusado de envolvimento em nenhum caso de tortura). A sala mergulhou em silêncio por alguns segundos, e o presidente chamou a próxima pauta.

Santos tinha 4 anos de idade quando seu pai, Arthur Pereira da Silva, foi preso e torturado na cidade gaúcha de Santa Maria. “Ele tinha muitos defeitos: era negro, pobre, ferroviário e comunista”, diz ela à piauí. Depois de deixar a cadeia, Silva passou a viver na clandestinidade. Mandou a mulher e os quatro filhos – entre eles, Santos –  para a Argentina. Queria, com isso, enganar os órgãos de repressão, para que pensassem que ele não estava mais no Brasil. Quando a situação ficou mais tranquila, Silva se reencontrou com a família e foram todos morar em Goiânia. Os filhos, ainda muito jovens, viviam em estado de alerta. Quando alguém na vizinhança perguntava sobre o pai deles, respondiam, treinados: “Não temos pai.”

O irmão mais velho de Santos, Luís Carlos – chamado assim em homenagem a Prestes, o líder comunista – trabalhava em Goiânia como tesoureiro no Estádio Serra Dourada. Em 1976, ele pulou da janela do escritório. Entrou em coma e morreu oito dias depois. Semanas antes, tivera uma crise nervosa: chorava muito e dizia que a polícia estava atrás de seu pai, para prendê-lo novamente.

Arthur Pereira da Silva morreu em 1982, devido a complicações da diabete. A Lei da Anistia já estava em vigor, mas, filiado ao PCB, Silva não constava entre os perdoados. O Partidão ainda se encontrava na ilegalidade e só foi autorizado a funcionar no país no ano seguinte. Silva foi anistiado em 2003, vinte anos depois de sua morte. Rosa Cimiana dos Santos – o prenome homenageia a revolucionária Rosa Luxemburgo – foi anistiada em 2011 (a comissão entendia, na época, que familiares de perseguidos políticos que sofreram impactos diretos ou indiretos da perseguição política também tinham direito à anistia). Só então ela comprou uma lápide para os túmulos do pai e do irmão, que haviam sido enterrados como indigentes, lado a lado, no Cemitério Municipal Santana, em Goiânia. “Dá pra entender o apego que tenho com a comissão?”, pergunta.

A Comissão de Anistia funciona no sexto andar de uma antiga sede do Banco do Brasil, na Asa Sul, em Brasília. No começo de abril, na placa da entrada ainda constava o nome do extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. É uma repartição ampla, com mais computadores do que pessoas. Em 2008, época de maior bonança, chegou a ter 89 funcionários dedicados em tempo integral, levando em conta servidores e terceirizados. Hoje, são pouco mais de 20.

“Estamos com um déficit de recursos humanos”, reconhece Eneá de Stutz e Almeida, presidente da comissão. Com pouca gente para examinar uma papelada enorme, até meados de abril não se sabia quantos pedidos de anistia ainda esperavam por análise – nem quantos precisariam ser revistos por conter, aos olhos da nova gestão, decisões ilegais. Certo é que a comissão promete revisar quase todos os pedidos de anistia julgados na era Bolsonaro – mas, novamente, ninguém sabe ao certo quantos são. Durante a transição de governo, estimou-se que seriam 4 mil processos. Uma consulta ao Diário Oficial da União, no entanto, revela que quase 9 mil pedidos de anistia foram julgados pela gestão passada, sendo 95% indeferidos.

Uma mudança no regimento da comissão, em 2019, facilitou a recusa de pedidos. Até então, quando alguém pedia reconhecimento como anistiado, o processo era primeiro analisado por uma turma de, no mínimo, três conselheiros. Caso o pedido fosse negado por essa turma, era possível recorrer ao plenário (formado por nove conselheiros ou mais). Numa canetada, Damares Alves acabou com essa possibilidade: todos os casos passaram a ser julgados diretamente no plenário, e pedidos de recurso deveriam ser endereçados à própria ministra. Dos 646 pedidos de reconsideração que chegaram a Damares e a sua sucessora no cargo, Cristiane Britto, 645 foram rejeitados. As anistias que prosperaram nos últimos quatro anos, pouco mais de quatrocentas, tratavam, em sua maioria, de casos em que se comprovou um ato formal de perseguição política: um vereador cassado em Ouro Preto depois do golpe, um desembargador afastado do cargo na Paraíba, um sargento comunista destituído de seus direitos políticos por força de um ato institucional.

“Eles indeferiam tudo. A intenção era acabar com a fila de processos e, com isso, dizer que a comissão já podia ser fechada”, diz Roberta Alvarenga, atual coordenadora-geral da Comissão de Anistia. Ela exerceu essa mesma função entre 2008 e 2011, durante os governos Lula e Dilma (na época, o cargo que ocupava tinha nome diferente: era secretária-executiva). Alvarenga conhece como ninguém a burocracia do colegiado e carrega um caderno cheio de garranchos onde faz anotações sobre os processos. Ela conta que, desde janeiro, têm pipocado e-mails e telefonemas de pessoas pedindo para terem seus pedidos reconsiderados pela comissão. “São muitos casos, centenas. Todo mundo que não teve a mínima possibilidade de conseguir anistia nos últimos quatro anos está pedindo agora.”

O problema é que faltam não só servidores para analisar os casos. Falta, principalmente, orçamento. O dinheiro das indenizações sai dos cofres de dois ministérios: o da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (caso o anistiado seja civil) e o da Defesa (caso seja militar). Ao menos no Ministério da Gestão, onde está concentrada a maioria das indenizações, a situação é austera. Os quatro anistiados na primeira sessão da comissão no governo Lula já têm seu dinheiro reservado no orçamento, embora ninguém saiba ainda quando ele será efetivamente pago. As indenizações dos casos que vêm pela frente, no entanto, são uma incógnita. A comissão está elaborando um calendário de julgamentos para levar ao Ministério da Gestão e, a partir daí, pleitear mais verbas. Mesmo num cenário otimista, não será um caminhão de dinheiro. Ninguém espera que sejam julgados mais do que cem pedidos de anistia até o fim do ano.

No Ministério dos Direitos Humanos – que não paga as indenizações, mas mantém o funcionamento do órgão –, o miserê é ainda maior. O orçamento aprovado para a Comissão de Anistia bancar suas atividades em 2023 é de apenas 164 mil reais (em 2014, a título de comparação, o orçamento foi de 10,8 milhões). Segundo Alvarenga, um terço dos 164 mil reais já foi gasto na primeira sessão do conselho, no dia 30 de março, quando foi preciso pagar passagens de avião e diárias para 18 dos 21 conselheiros, pois eles não moram em Brasília. A penúria é tão grande que, dias antes da reunião, a comissão resolveu ir até o Congresso passar o pires entre deputados e senadores. Numa mesma tarde, os conselheiros se dividiram na visita a 25 parlamentares para amealhar emendas que banquem o funcionamento da comissão. Segundo Almeida, a estratégia deu certo: haverá dinheiro para bancar mais seis reuniões presenciais até o fim do ano. (Os conselheiros argumentam que reuniões virtuais não funcionam com a mesma fluidez e não são acolhedoras com quem está pleiteando anistia.)

Embora ainda não dê conta de lidar com o passivo da gestão Bolsonaro, a comissão já faz planos para a chegada de novos pedidos de anistia. Isso porque, pela primeira vez desde a criação do colegiado, será possível protocolar pedidos coletivos. “Não vai implicar nenhuma reparação financeira. Mas, por exemplo: uma comunidade indígena que sofreu com a ação do Estado na ditadura vai poder entrar com pedido”, explica Almeida, orgulhosa. “Se ficar provado que houve perseguição política, vamos anistiar e talvez recomendar à Funai que comece o processo de demarcação de terras daquele grupo. Quer dizer que isso vai acontecer? Não. Mas podemos recomendar.”

“A verdade é que estamos nos erigindo sobre escombros”, diz Nilmário Miranda, em seu gabinete no Ministério dos Direitos Humanos. É uma sala apertada, com espaço para uma mesinha, um computador e um armário embutido. Sob seu guarda-­chuva estão as comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos. Miranda foi deputado federal pelo PT por cinco mandatos. No primeiro governo Lula, comandou a Secretaria de Direitos Humanos, que até 2005 tinha status ministerial. No ano passado, se candidatou novamente à Câmara dos Deputados por Minas Gerais, mas não foi eleito. Ajudou na transição de governo e, em janeiro, foi nomeado para um cargo de nome comprido: assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade.

Miranda foi colega de escola de Dilma Rousseff em Belo Horizonte e, a convite dela, entrou para a organização clandestina Polop (Organização Revolucionária Marxista – Política Operária). Mais tarde, Dilma aderiu ao Colina, grupo guerrilheiro fundado por estudantes mineiros, e Miranda entrou para o Partido Operário Comunista (POC), derivado da Polop. Como ela, foi preso e torturado. Perdeu a audição do ouvido esquerdo por causa das agressões que sofreu. Depois da redemocratização, ajudou na elaboração do projeto de lei que criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, em 1995. Foi anistiado em 2009.

Em quase trinta anos de trabalho, essa comissão reconheceu 228 mortes e desaparecimentos ocorridos por motivos políticos entre 1964 e 1979 (quando foi promulgada a Lei de Anistia). Somados os casos que já eram conhecidos antes do projeto de lei e os que depois foram esclarecidos pela Comissão da Verdade, chega-se ao número de 434 mortos e desaparecidos na ditadura. Desse total, 208 nunca tiveram seus corpos encontrados.

É papel da comissão comandar a busca por ossadas em cemitérios clandestinos – um trabalho penoso, que se arrasta desde o fim da ditadura por falta de colaboração dos militares e do parco orçamento. Nos últimos quatro anos, essa busca ficou paralisada, embora se tenha conhecimento da existência de valas clandestinas no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Recife. A análise genética de ossadas encontradas do bairro de Perus, em São Paulo, avançou graças a um convênio com uma instituição especializada nesse trabalho, sediada em Haia, na Holanda. Já as ossadas encontradas na região do Araguaia estão mofando há mais de dez anos numa sala-cofre do Hospital Universitário da UnB, em Brasília, aguardando análise.

Apesar disso, em dezembro do ano passado, 4 dos 7 conselheiros que formam a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos concluíram que haviam feito tudo o que estava ao seu alcance e que, por isso, o órgão não precisava mais existir. Os quatro conselheiros eram um ex-assessor de Damares Alves – Marco Vinicius Pereira de Carvalho, presidente do colegiado –, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), um ex-assessor do senador Magno Malta (PL-ES) e um tenente-coronel reformado do Exército. Formando maioria, eles votaram pelo fim da comissão, e Bolsonaro assinou embaixo, em 2022.

“Ainda há milhares de ossadas. Como é que a comissão ‘perdeu seu objeto’?”, protesta Nilmário Miranda, citando o argumento usado pelos últimos conselheiros. A autoextinção do colegiado criou um quiproquó jurídico para o governo Lula. Desde janeiro, a Casa Civil estuda de que maneira poderá recriar a comissão – o que até o fim de abril ainda não tinha acontecido. E, uma vez recriada, ela terá ainda que se ver com problemas financeiros: como foi extinta no ano passado, a comissão não consta no plano orçamentário de 2023. Ou seja: terá zero reais para gastar ao longo deste ano.

“Na verdade, nós nunca tivemos verba que fizesse jus à comissão. Claro que tínhamos muito mais espaço em governos anteriores, mas sempre foi difícil. Nada disso deveria ter chegado ao século XXI”, diz a procuradora federal Eugênia Gonzaga. Ela tornou-se presidente dessa comissão em 2014. Foi, porém, demitida em agosto de 2019, quando, sob sua orientação, o órgão publicou uma nota atestando que Fernando Santa Cruz – pai do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz – havia sido morto pela ditadura. A nota foi uma resposta a Bolsonaro, que, dias antes, irritado com críticas de Felipe Santa Cruz ao governo, dissera: “Se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar, eu conto para ele.” A convite de Nilmário Miranda, Eugênia Gonzaga vai reassumir a comissão neste ano, assim que o grupo for recriado.

Mesmo em “escombros”, a assessoria de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, comandada por Miranda, tem planos ambiciosos. Além das comissões, o ex-deputado coordena dois grupos de trabalho criados pelo novo governo: um para tratar de Memória e Verdade sobre a Escravidão e o Tráfico Transatlântico – iniciativa inédita, cujos trabalhos ainda estão em fase inicial –, outro para dar prosseguimento às 29 recomendações feitas no relatório final da Comissão da Verdade, publicado em 2014.

Num discurso recente, durante um evento da ONU em Genebra, o ministro Silvio Almeida prometeu dar andamento às recomendações. Algumas delas, como a proibição de eventos oficiais que comemorem o golpe de 1964, são exequíveis e já estão sendo postas em prática. Outras, como a desmilitarização das PMs, fogem à alçada do ministério. Mesmo o reconhecimento dos crimes da ditadura por parte das Forças Armadas – primeira recomendação da lista – não é tarefa simples. Quatro décadas se passaram sem que as instituições civis conseguissem espremer uma confissão de culpa dos militares, e a relação frágil entre Lula e as Forças Armadas não faz crer que isso acontecerá tão cedo.

Ao ser indagado sobre isso, Miranda sorri, com uma expressão resignada. “O 8 de janeiro foi uma coisa terrível para o Brasil, mas teve também um lado positivo. A atitude do presidente Lula e do Flávio Dino foi rápida e reforçou a autoridade do governo”, diz, dando a entender que as Forças Armadas estão sendo colocadas no seu devido lugar. “Não é fácil, mas está tudo em movimento. Acho que só na prática vamos ver.”

Sentado em uma das últimas fileiras do auditório, vestindo calça jeans e camisa social branca, o ex-metalúrgico e sindicalista Zé Pedro assistiu de braços cruzados à primeira sessão pública da Comissão de Anistia, em 30 de março. Ao seu lado, o advogado Humberto Falrene Junior folheava atentamente as 150 páginas do pedido de reconsideração de anistia que havia protocolado dias antes. Por causa da idade avançada de Zé Pedro, que lhe confere prioridade legal, o pedido foi posto em pauta na primeira sessão do ano, junto com o do jornalista e ex-bancário Romário Schettino e outros dois. O caso do sindicalista foi o último a ser julgado, numa cerimônia prevista para durar três horas, mas que acabou durando seis.

Poucas pessoas ali o conheciam. O ca­so mais ilustre a ir a votação naquela manhã de quinta-feira foi o do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), que, torturado barbaramente no DOI-Codi do Rio de Janeiro, em 1977, teve seu pedido de anistia negado pela comissão durante o governo Bolsonaro. Valente fez um longo discurso. Deputados e assessores do Psol enchiam as primeiras fileiras do salão.

A única pessoa a cumprimentar Zé Pedro, num intervalo da sessão, foi Rosa Cimiana dos Santos, representante das famílias de anistiados. “Ô, seu Zé!”, disse ela, abraçando o sindicalista. Baixinha, sua cabeça não alcançou o queixo de Zé Pedro. “Minha filha me falou: ‘Mãe, hoje você não vai ver ninguém carregando livro do Ustra’”, disse Santos, exultante. “Passei por tudo que se possa imaginar na época do va-ga-bun­do desse Bolsonaro”, ela contou. Zé Pedro riu timidamente e assentiu.

Depois de ouvir um longo relatório sobre suas agruras, Zé Pedro pôde discursar no púlpito. Levantou da cadeira carregando um livro sobre o educador Paulo Freire, publicado pela própria Comissão de Anistia anos atrás. “Tenho 7 filhos, 16 netos e 9 bisnetos”, começou dizendo ao auditório, já bastante esvaziado àquela altura, quase três da tarde. “Eu tô aqui pleiteando a minha anistia, com reparação, que não é só pra mim: é pra mim, minha família, meus amigos e, mais do que isso, é pela questão política.” Depois de vinte minutos discursando um tanto nervoso, concluiu, erguendo o braço direito: “Eu ainda moro bem na periferia de Osasco, e quero dizer pra vocês: Ditadura nunca mais! Tortura nunca mais! Democracia sempre!”

Os conselheiros aplaudiram e, unanimemente, concordaram em conceder a ele anistia com uma indenização mensal de 2 mil reais – salário médio de um caldeireiro, considerando valores da época e mudanças inflacionárias – e pagamento retroativo de 464 mil reais. Como haviam feito nos demais casos, ficaram de pé ao final do julgamento e se viraram para Zé Pedro. A presidente Eneá de Stutz e Almeida tomou o microfone e disse: “Em nome do Estado brasileiro, peço desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, bem como por sua revitimização sofrida com o despacho do ministro substituto [Gilson Libório, da Justiça, que indeferiu o pedido de anistia em 2018].” Zé Pedro abraçou os conselheiros, trocou afagos, e a sessão foi encerrada.

Na véspera, perguntei a Zé Pedro como se sentia agora que a indenização estava para sair. Antes que ele pudesse responder, o advogado, experiente, se apressou em cortar o barato. “É… a indenização, na verdade, ainda demora”, disse, virando-se para Zé Pedro, como se fosse ele quem precisasse entender. “Ele já passou por essa expectativa e levou um balde de água fria. Mas estamos confiantes. Vamos ver.”

Esse conteúdo foi publicado originalmente na piauí_200 com o título “A fila da reparação”.