COMO EXPLORAR (BEM) O LITORAL BRASILEIRO

A praia da Ponta dos Castelhanos é aquilo que se costuma chamar de paraíso na terra. É uma faixa de areia clara e fina, diante de um mar azul de águas tépidas e claras, margeada por coqueiros e árvores da exuberante Mata Atlântica do Sul da Bahia. Na maré baixa, formam-se piscinas naturais com recifes de coral e, por mais um luxo da natureza, a água doce do Rio Catu deságua no começo da praia e invade o mar – tudo sob uma temperatura que oscila entre 21 e 29 graus durante o ano. São 2,5 km de praia, que alguns dizem ter sido batizada em nome dos sobreviventes – os castelhanos – do naufrágio do Madre de Dios, um galeão espanhol que se chocou com os corais no local no século XVI.

Para chegar até ali, o trajeto pode envolver trechos por terra, mar e ar, a depender de onde vier o visitante. A praia fica na Ilha de Boipeba, que faz parte de Cairu, um município-arquipélago com quase 18 mil habitantes espalhados por 26 ilhotas. Situada na parte Sul de Boipeba, a Ponta dos Castelhanos não tem água encanada, nem esgoto tratado. Não há casas ou pousadas à beira da praia, apenas barracas que vendem bebidas e comidas aos turistas – e, apesar da infraestrutura precária e da dificuldade de acesso, são muitos os turistas no verão. Com sua beleza natural bem preservada, a Ponta dos Castelhanos é um exemplo de um movimento que não para de crescer: a exploração imobiliária e turística das áreas mais cobiçadas do litoral brasileiro, sobretudo na Bahia, o estado com a costa mais extensa do país.

Em março passado, o governo baiano, há quase dezessete anos sob comando do PT, concedeu uma licença ambiental pa­ra a instalação de um condomínio de alto padrão na Fazenda Ponta dos Castelhanos, uma propriedade rural com 16,5 km² – quase 20% da ilha – cujas terras abrangem toda a extensão da orla da praia. O condomínio prevê a criação de 69 lotes, cada um com tamanho médio de 29 mil m², além de duas pousadas, cada uma com 25 casas e 25 quartos. O projeto inclui ainda um aeródromo com pista de pouso, terminal para passageiros e hangares, além de um píer flutuante onde embarcações de pequeno e médio porte poderão atracar. É um empreendimento cujo valor total pode passar de 1 bilhão de reais, o que faz dele um dos projetos mais caros do litoral brasileiro. Entre os investidores mais conhecidos, estão José Roberto Marinho, vice-presidente do Grupo Globo, e o economista Armínio Fraga, que já foi presidente do Banco Central.

O projeto está sob comando da Mangaba Cultivo de Coco Ltda., uma empresa gerida pelo empresário carioca Marcelo Pradez de Faria Stallone, que também é sócio da Gávea Investimentos, gestora de fundos criada por Armínio Fraga. Por um longo tempo, os interessados pesquisaram várias praias do litoral brasileiro, de Paraty, no Rio de Janeiro, até Jericoacoara, no Ceará, em busca de um local preservado e com atrativo turístico. Acabaram escolhendo a Ponta dos Castelhanos, na Ilha de Boipeba.

Como ocorre em boa parte do litoral brasileiro, a Ilha de Boipeba, além de ter uma história fundiária complexa, faz parte de uma área de proteção ambiental e ainda abriga comunidades tradicionais de quilombolas. Desde que compraram o direito de ocupação da fazenda por 25 milhões de reais em 2008, os proprietários enfrentam o desafio de equilibrar as três questões – a fundiária, a ecológica e a social. E o que parecia um negócio no paraíso transformou-se numa controvérsia cujo conteúdo tem um valor pedagógico sobre a exploração sustentável das áreas costeiras do país.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) concedeu a licença ambiental para que a Mangaba instalasse o condomínio em março passado, depois de seis anos de tramitação do pedido. Autorizou os 69 lotes, as pousadas, o aeródromo e o píer, e permitiu o desmatamento de uma pequena área, de 29 mil m², para explorar jazidas de areia e argila para construção, com a condição de que a área derrubada fosse compensada com o plantio de árvores da Mata Atlântica em outro local com as mesmas características. Vetou a construção de um campo de golfe com dezoito buracos, como previa o projeto original, bem como a ocupação de um morro coberto de mangabas, fruta típica da região, onde o plano previa a construção de 32 casas.

Na mesma licença, o Inema estabeleceu 59 condicionantes. Determinou que dois lotes do condomínio sejam destinados para uso comunitário, onde serão construídos um centro de cultura e capacitação, um equipamento esportivo e uma estação de tratamento de resíduos. Proibiu a empresa de cercar as terras e mandou que mantivesse o livre acesso para as atividades extrativistas dos moradores do entorno. A Mangaba terá ainda que providenciar a sinalização de todos os caminhos tradicionais e reformar o atracadouro da vila mais próxima, conhecida como Cova da Onça. Além disso, terá de executar um plano de capacitação de mão de obra das comunidades locais, que incluem as localidades de Monte Alegre e Moreré. A Mangaba também terá que ceder aeronaves em casos de emergências ambientais e de saúde para a população local.

Em termos ambientais, a lista de condicionantes inclui ainda uma série de medidas de conservação, como a obrigação de recuperar áreas degradadas, proteger espécies ameaçadas e monitorar a erosão da linha da costa e o nível do aquífero. A Mangaba ainda não avaliou se o projeto continua economicamente viável diante dessas condições, mas não se opôs a nenhuma delas. Em nota enviada à piauí, a empresa enumerou uma série de preocupações ambientais que levou em conta no projeto, incluindo a destinação de resíduos sólidos, o sistema de esgoto, o abastecimento de água e o monitoramento das tartarugas que desovam na Ponta dos Castelhanos – o que já é feito pela fazenda.

A Mangaba alega que o condomínio será construído numa área que foi desmatada no passado e hoje está coberta por coqueirais. Também diz que novas derrubadas de mata nativa só serão feitas se autorizadas pelos órgãos ambientais. A empresa estima que, quando todas as casas e equipamentos estiverem prontos, a área total construída será de 327 mil m², o que corresponde a 2% da extensão total da fazenda, configurando, segundo argumenta no relatório de impacto ambiental, “uma taxa de ocupação extremamente baixa”.

“Nossa intenção é implementar, conforme o projeto autorizado pelo órgão ambiental, empreendimento que seja apto a conciliar atividade de turismo sustentável, conservação ambiental, desenvolvimento da região e respeito aos modos e tradições da comunidade”, diz a nota. Mas, talvez com a memória de casos como a hidrelétrica de Belo Monte, cuja construção seguiu em frente mesmo com o descumprimento de várias condicionantes impostas pelo Ibama, os ambientalistas chiaram.

Em nota divulgada na época, o Observatório Socioterritorial do Baixo Sul da Bahia (Obsul) disse que o projeto era uma ameaça aos ecossistemas costeiros de grande riqueza e vulnerabilidade ecológica, além de levar o consumo de água na ilha a níveis desproporcionais. Boipeba fica no trecho do litoral baiano conhecido como Costa do Dendê e abriga a última faixa contínua de Mata Atlântica do Baixo Sul da Bahia. “São 150 km de trecho litorâneo com uma Mata Atlântica conservada nos seus diferentes ambientes, com manguezais, apecuns, florestas, restingas arbóreas e geológicas”, diz o engenheiro ambiental Eduardo Barcelos, integrante do Obsul e professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano). “São ecossistemas de profunda vulnerabilidade”, completa ele. O Obsul afirma ainda que as comunidades tradicionais que seriam impactadas pelo projeto não foram previamente consultadas pela autoridade ambiental, como determina a lei, e aponta uma série de outros problemas no processo de licenciamento. Procurado pela piauí, o Inema não respondeu as perguntas sobre essas alegações.

Em paralelo aos protestos de ambientalistas, o Ministério Público, que desde o início é contra a instalação do condomínio, reagiu à licença do Inema e pediu sua revogação. Alegou que as terras da fazenda fazem parte de uma área pública federal, cujo território é reivindicado por comunidades tradicionais. A maioria da população local – eram 720 habitantes, segundo o censo de 2010 – tira seu sustento de atividades como a pesca artesanal, a mariscagem, a agricultura familiar e a coleta de mangabas. Além de contestar a validade do título de propriedade do imóvel, o Ministério Público afirma que o empreendimento comprometerá o modo de vida e o sustento tradicionais dessas comunidades.

A história fundiária da região remonta aos tempos do Brasil Colônia. O arquiteto Manoel Altivo da Luz Neto, morador de Valença, município vizinho a Cairu, mas situado no continente, conta que uma sesmaria contendo aquelas terras foi doada aos jesuítas pela Coroa portuguesa, mas acabou sendo confiscada em 1759, quando Portugal expulsou a ordem religiosa da colônia. Três anos depois, a Coroa leiloou as terras, que foram arrematadas por três particulares. Altivo, que defende a construção do condomínio como um polo para atrair recursos para o município-­arquipélago de Cairu, diz que o imóvel já foi aceito várias vezes pelo Banco do Brasil como garantia em diferentes contratos, sinal de que estava em situação regular e não era mais da União.

O Ministério Público contesta. Em audiência realizada em Salvador, em abril, o procurador Ramiro Rockenbach listou dez motivos que, segundo ele, desautorizam o licenciamento ambiental. “O primeiro deles é porque a área não é propriedade particular”, disse Rockenbach. O procurador afirmou que a Advocacia-Geral da União também reconstituiu a cadeia dominial do imóvel, e concluiu que era um bem da União. (A AGU confirma a existência do documento.)  Foi mais longe e insinuou que os empreendedores eram grileiros: “Não podemos permitir nenhum tipo de grilagem de terra pública”, disse. A Mangaba, que também pesquisou o histórico do imóvel desde que deixou as mãos do Estado no século XVIII, afirma que a transação foi correta e que “os documentos sempre estiveram em situação regular”.

Com tanto barulho em torno do assunto, porém, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) resolveu parar o jogo. Suspendeu por noventa dias o ato que transferiu à Mangaba a titularidade sobre aquelas terras “até que sejam esclarecidos os possíveis vícios do processo”. Terminados os noventa dias, decidiu renovar a suspensão por mais noventa dias. E, terminados esses noventa dias, prorrogou por mais sessenta. O novo prazo vence em dezembro.

O povoado de São Sebastião, mais conhecido como Cova da Onça, fica espremido entre o mar e as terras da Fazenda Ponta dos Castelhanos. É formado por uma via principal, que acompanha uma praia com cerca de 1 km, e algumas ruas secundárias pelo interior da ilha. Os poucos restaurantes, estabelecimentos comerciais e igrejas estão concentrados principalmente na orla.

Os moradores que vivem da pesca e do extrativismo usam parte das terras da fazenda para coletar mangabas e acessar a Ponta dos Castelhanos ou o mangue onde pegam caranguejos. Com a instalação do empreendimento Ponta dos Castelhanos, terão como manter o modo de vida tradicional do qual tiram seu sustento? Ao analisar o caso na sua tese de doutorado em geografia pela Universidade Federal da Bahia, o advogado Leonardo Fiusa Wanderley afirma que a área da fazenda “faz parte do território histórico, ancestral e tradicional da comunidade pesqueira de Cova da Onça”.

Um defensor desse argumento é Raimundo Esmeraldino Silva, um pescador de 60 anos, conhecido pelo apelido de Siri. Nascido e criado em Cova da On­ça, Siri é coordenador da Associação de Pescadores e Pescadoras de Cova da On­ça (Apesco), uma entidade que ele diz representar também marisqueiros e moradores que vivem do extrativismo e da agricultura. Em entrevista à piauí, ele disse que a comunidade só soube do projeto do condomínio quando os empreendedores entregaram um relatório com o estudo dos impactos sociais e ambientais que a construção teria para a região. Pouco depois disso, ele viu um mapa com os lotes do empreendimento nas mãos de um funcionário a serviço do empreendimento. Notou que as terras abrangiam o morro que eles frequentavam para pegar mangabas. “Rapaz, isso vai acabar com a comunidade”, disse ele ao funcionário.

Para Siri, se o condomínio for construído, Cova da Onça não terá mais para onde crescer. “Esse empreendimento espreme a comunidade contra o mar e não deixa área nenhuma para ela se desenvolver e produzir.” Além disso, o projeto inviabilizaria as áreas usadas para a pesca, o extrativismo e as roças, bem como áreas onde pegam água e madeira. “Esse território é ancestral, passou por várias pessoas que estiveram aqui antes de mim”, disse. “É nosso e é sagrado, precisa existir para a gente continuar existindo.”

A Mangaba Cultivo de Coco já havia solicitado a licença prévia para o empreendimento, mas, neste primeiro momento, não foi atrás da comunidade no entorno das terras para anunciar seus planos e ouvir a reação dos moradores. Os empreendedores só procuraram a comunidade quando souberam da repercussão negativa que a notícia do projeto estava provocando em Cova da Onça.

As ilhas de Boipeba e de Tinharé, onde fica o Morro de São Paulo, atração turística mais conhecida, eram ambas habitadas por povos indígenas do grupo dos tupinambás que foram paulatinamente mortos ou expulsos com a chegada dos portugueses, a partir do começo do século XVI. O povoado de Boipeba foi fundado em 1616, de acordo com a tese de doutorado de Leonardo Fiusa Wanderley. O pesquisador conta que, no fim do século XVII, criou-se um quilombo nas proximidades de Cairu, que chegou a reunir cerca de quatrocentos quilombolas, conforme uma carta enviada na época ao rei dom João V. O quilombo existiu por algumas décadas, escreve Fiusa, mas a tradição quilombola se manteve viva mesmo após a abolição, com as comunidades defendendo seus territórios e modos de vida.

O Censo Demográfico 2022, feito pelo IGBE, pela primeira vez contabilizou os quilombolas, identificados por autorreconhecimento. Descobriu que o Brasil tem 1,3 milhões de quilombolas, ou 0,65% da população brasileira. Mais de dois terços desse contingente está no Nordeste – dos quais quase 400 mil estão na Bahia, o estado recordista. Praticamente 9 em cada 10 quilombolas no país vivem em comunidades que não foram tituladas, conforme mostrou uma matéria da Repórter Brasil.

Em Boipeba, a vila de Monte Alegre, que tem cerca de 120 pessoas e fica na porção Sul da ilha, é autorreconhecida desde 2006 como comunidade quilombola. Depois que o Inema concedeu a licença para o empreendimento Ponta dos Castelhanos e que o processo de construção foi paralisado pela SPU, outras duas comunidades solicitaram e obtiveram o mesmo status, que é conferido pela Fundação Cultural Palmares. O povoado de Moreré, a 9 km de Cova da Onça, foi reconhecido em agosto, e o da vila de Boipeba, na outra extremidade da ilha, em setembro. Com o status reconhecido pelo governo, as comunidades passam a ter acesso a políticas públicas voltadas para os quilombolas e podem solicitar futuramente a titulação das terras onde moram. Com o impasse em torno do uso tradicional de parte das terras da Fazenda Ponta dos Castelhanos, o reconhecimento das duas comunidades foi festejado por moradores contrários à instalação do empreendimento como um fortalecimento do direito dos povos tradicionais aos seus territórios.

O responsável por formular os pedidos de reconhecimento foi Benedito da Paixão Santos, de 47 anos, em nome da Associação de Barracas Sustentáveis da Ilha de Boipeba, da qual ele integra o conselho fiscal. Conhecido pelo apelido Bio, ele tem uma barraca na Praia de Tassimirim, no nordeste da ilha, onde conversou com a piauí. Bio contou que custou a se reconhecer como quilombola. “Tudo o que o sistema sempre quis é apagar a nossa memória”, afirmou. “Com o decorrer do tempo e das lutas, comecei a descobrir minhas origens.” Querendo ou não, continuou, todos ali eram quilombolas, embora muitos não queiram se reconhecer assim, por achar que a palavra está muito ligada à escravização. “Se não sou quilombola, o que é que sou? Essa palavra está no meu sangue, na minha raça, na minha cor, nos meus antepassados.”

Em Cova da Onça, porém, o povoado que faz limite com a fazenda, a maioria dos moradores não se identifica assim.

Em 2014, depois que a Mangaba Cultivo de Coco entregou o relatório dos impactos ambientais do condomínio, Raimundo Siri, o coordenador da associação de pescadores da vila, começou a se articular. Conversou com ativistas de outras organizações que o ajudaram a orquestrar a resistência. Foi numa audiência pública promovida pelo Inema que ele soube da existência de um mecanismo que poderia garantir de alguma forma aos moradores a ocupação dos seus territórios tradicionais: um instrumento chamado Taus, ou Termo de Autorização de Uso Sustentável. “Foi uma pessoa da própria SPU que participou da audiência pública que chamou nossa atenção para esse direito”, disse Siri.

O Taus é um instrumento pelo qual uma comunidade tradicional é autorizada a fazer uso de terras de propriedade da União. É considerado um instrumento precário, que é adotado às vezes para pacificar conflitos fundiários enquanto as terras em questão não são regularizadas. A concessão do Taus – cujo perímetro é definido com base num laudo antropológico – pressupõe que a comunidade tradicional vai continuar a manter seu modo de vida tradicional com práticas sustentáveis.

Em nome da associação de pescadores, Siri apresentou um pedido formal de Taus para o território tradicional ocupado pelos pescadores, marisqueiros e coletores do povoado de Cova da Onça. “Temos a prioridade para nos manter em nosso território com nossa forma de vida, nossa tradicionalidade e nossa cultura”, disse. “Entendemos que o Taus é o único instrumento que nos garante permanecer no território trabalhando e vivendo com dignidade.”

O pedido foi protocolado em 2014, mas continua até agora sem resolução. Quando a polêmica em torno do empreendimento voltou a esquentar com a licença concedida pelo Inema em março passado, o desfecho da novela passou a depender dessa definição, e o Taus foi catapultado para o primeiro plano da controvérsia. Enquanto a decisão não sair – com a definição dos limites do Taus –, nenhuma construção poderá ser erguida na Ponta dos Castelhanos.

O laudo antropológico incluído no processo foi elaborado por pesquisadores da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e do IF Baiano. O estudo concluiu que a comunidade de Cova da Onça faz uso comum de diversas áreas da Fazenda Ponta dos Castelhanos para garantir a reprodução de seu modo de vida e suas atividades extrativas.

Mas a adesão ao Taus proposto pela associação de Siri está longe de ser uma unanimidade local. Se o povoado de Cova da Onça for incluído no perímetro do Taus, os moradores não poderão mais vender seus imóveis – o que contrariou muitos deles. “Não faz parte em nada da nossa cultura o uso coletivo do espaço de terra”, alegou o pescador Aurelino José dos Santos, presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-55 de Cairu. “A comunidade quer mesmo perder o domínio sobre seus imóveis, por menores que sejam, e passar a depender das decisões da assembleia da associação?”

O coro de oposição foi engrossado por Ronaldo da Luz Oliveira Filho, diretor da Associação dos Filhos e Amigos de São Sebastião (Afass), que se contrapõe à entidade dirigida por Siri. Para Oliveira Filho, o instrumento não é viável para Cova da Onça. “O Taus não gera emprego ou renda e vai favelizar a comunidade”, afirmou.

Outro argumento usado pelos opositores do Taus é o fato de que parte da comunidade não faz um uso propriamente sustentável do território, o que seria incompatível com esse regime de ocupação. Muitos moradores pescam nas áreas de corais com métodos predatórios e pegam espécies de captura proibida, disse Tácio Magalhães Pereira, funcionário da Prefeitura de Cairu lotado em Cova da Onça, onde atua como supervisor administrativo. “Isso não é sustentável”, disse.

A disputa em torno do tema inflamou Cova da Onça. Um folheto espalhado pelo povoado chegou a alardear que, se o Taus fosse concedido, a comunidade passaria a ter “uma espécie de vida como aquela das tribos de índios”, um argumento que, além de equivocado, é preconceituoso. Em 2019, um abaixo-assinado contra o Taus teve a adesão de trezentos moradores, uma fração considerável para os 720 habitantes do vilarejo. “O uso coletivo das terras nunca foi pleiteado pelos verdadeiros moradores de São Sebastião da Cova da Onça”, afirmava o texto da petição.

Na avaliação de Siri, a campanha de informações distorcidas sobre o Taus ajudou a insuflar a oposição dos moradores. “A desinformação criou um nó na cabeça das pessoas”, disse. Para ele, todo o debate em torno da proibição da venda de imóveis no povoado parte de uma premissa equivocada. “A terra é pública da União, e enquanto comunidade tradicional, temos a posse e o direito de continuar vivendo nela. Como podemos vender uma coisa que não é nossa?”

Quando percebeu que os moradores de Cova da Onça estavam incomodados com a instalação de um condomínio de luxo na sua vizinhança, a Mangaba Cultivo de Coco resolveu dar mais atenção ao diálogo, que havia negligenciado num primeiro momento. Nas conversas, os empreendedores tentaram convencer os locais de que o projeto não ameaçaria seu modo de vida ou o acesso aos caminhos tradicionais.

Argumentaram que o empreendimento traria mais benefícios que prejuízos, com a geração de empregos e com a maior circulação de recursos trazidos pelos visitantes abastados. A possibilidade de aumentar a renda, num povoado em que a maioria tira o sustento dos recursos do mar e da terra e não tem grande perspectiva de mudar de vida, convenceu parte dos moradores de que a chegada do empreendimento era um bom negócio.

Houve quem visse no condomínio uma fonte de renda alternativa para substituir os royalties que Cairu recebe pela exploração de gás natural no Campo de Manati, que fica a poucos quilômetros da Ilha de Boipeba. O campo está em produção desde 2007 e, desde então, rendeu quase 86 milhões de reais em royalties ao município, mas o volume produzido vem declinando. “Os impostos que vão ser pagos pelo empreendimento vão suprir as necessidades cobertas pelos royalties depois que o gás terminar”, aposta Oliveira Filho, da Afass.

Dentre os apoiadores do projeto, estão também pescadores que já não conseguem viver da sua atividade. “A pesca aqui já foi muito farta, mas hoje está praticamente se acabando”, disse Orestes Amorim de Araújo Junior, um pescador de 56 anos que os colegas chamam de Vermelho. Ele apontou para os barcos atracados no píer de Cova da Onça e disse que costumavam ser bem mais numerosos no passado. Lembrou-se dos tempos em que podia voltar do mar com 3 ou 4 kg de lagosta, um crustáceo que anda cada vez mais raro na região. E acrescentou que o ofício já não atrai as novas gerações. “O jovem hoje não tem mais interesse pela pesca.”

O temor de alguns moradores é que a construção do condomínio deteriore ainda mais esse quadro. A marisqueira Ana Paula Gonçalves Damasceno, de 39 anos, aposta que a grande circulação de lanchas vai afugentar peixes e mariscos. “Se já está difícil, vai ficar pior, principalmente pa­ra a gente que depende da pesca”, diz. “Quem vai sofrer as consequências somos nós que vamos ficar aqui. E o maior empreendimento a gente tem aqui na frente – é esse mar grande que nos dá de tudo.”

Na visão de Vanessa dos Santos Matos, dona de uma barraca na praia da Ponta dos Castelhanos, a chegada do empreendimento pode ser um estímulo para os jovens de Cova da Onça. “A evasão escolar é grande por causa da falta de esperança”, disse ela à piauí. “Para que você vai ficar estudando para ir a lugar nenhum? O destino é ficar armando ratoeira para pegar guaiamum. Estudando, você cresce e pode passar de camareira a vice-gerente.”

O condomínio e as pousadas devem gerar empregos diferentes durante sua construção e na fase de operação regular. Num primeiro momento, haverá postos na construção civil e, depois, no setor de turismo e serviços. A Mangaba projeta que, quando todos os equipamentos previstos estiverem concluídos – o que pode levar muitos anos –, o condomínio vai gerar 255 empregos diretos na baixa temporada e 391 na alta. Resta ver quantos desses empregos ficarão com os moradores de Cova da Onça. “Nosso medo é que eles só usem a nossa mão de obra agora, na parte grossa da construção, e depois tragam funcionários de fora”, disse a pedagoga Taiane Magalhães Pereira, de 32 anos, que, apesar das reticências, apoia o projeto.

Na nota enviada à piauí, a Mangaba afirmou que o Centro Cultural “poderá vir a implementar ações que visam valorizar as vocações locais, alavancar os aspectos sociais e culturais da comunidade, além de diversas atividades de capacitação de jovens e desenvolvimento de programas pedagógicos”.

Apesar das ações inclusivas previstas no projeto, o receio de Taiane Pereira é compartilhado por outros moradores da ilha. Benedito Santos, o líder da associação quilombola de Boipeba, desconfia das promessas de prosperidade. “Eles não vão tirar ninguém da miséria”, afirmou. “A Globo vai continuar sendo a Globo, e a faxineira vai continuar sendo a faxineira.”

O governo Bolsonaro tinha planos de privatizar ou conceder áreas públicas no litoral para estimular o investimento de grupos hoteleiros e empresas de cruzeiros. A ideia era criar as Cancúns brasileiras, conforme previa um projeto elaborado pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados, do Ministério da Economia. O projeto mirava em quatro localidades: Florianópolis (SC), Maragogi (AL), Angra dos Reis (RJ) e Cairu, no litoral da Bahia. Para o município-­arquipélago, o plano envolvia a concessão de terras na beira do mar para a construção de grandes hotéis e resorts, além da concessão à iniciativa privada da Fortaleza do Morro de São Paulo, uma construção histórica do século XVII. Para alívio dos ambientalistas, o plano não foi em frente.

Em Cairu, a Ilha de Tinharé, onde fica o Morro de São Paulo, foi objeto de interesse de grandes empreendimentos turísticos antes de Boipeba. Desde os anos 1980, dezenas de hotéis e pousadas foram construídos ali e fizeram daquele o terceiro destino turístico mais procurado da Bahia, de acordo com dados de 2020 da Secretaria de Turismo do estado. Mas a ocupação foi feita de forma desordenada. A ilha não estava preparada para aquele volume de visitantes. Forasteiros se instalaram nos melhores terrenos da Ilha de Tinharé, e as comunidades tradicionais foram empurradas para o interior. A história se repetiu muitas vezes: moradores venderam suas casas na praia e no povoado para viver em condições precárias em loteamentos irregulares, como o bairro Nossa Senhora da Luz, conhecido como Buraco do Cachorro.

A Ilha de Boipeba, em contrapartida, está mais protegida do turismo. Há hotéis, pousadas e restaurantes, mas a escala do número de visitantes é bem menor que a de Morro de São Paulo. Por isso, o anúncio do condomínio de luxo na Ponta dos Castelhanos despertou em ambientalistas o receio de que Boipeba estava trilhando o mesmo rumo de Tinharé. “Morro de São Paulo é um paradigma a não ser seguido, porque adensou a população estrangeira, expulsou as famílias, acabou com a pesca e desconfigurou o status comunitário que havia para dar lugar a um turismo de luxo com preços abusivos”, disse à piauí o engenheiro ambiental Eduardo Barcelos, do IF Baiano. Para ele, o condomínio é resultado do aumento da investida de empresários pelas terras do Baixo Sul da Bahia nas últimas décadas. “É a consolidação da fronteira turística sobre as terras de uso tradicional e sobre as comunidades, gerando um aprofundamento dos conflitos e da violação de direitos humanos, territoriais e culturais”, afirmou.

Há quem olhe para a questão por outro prisma. Quando falou à piauí, Tácio Magalhães Pereira, o funcionário da Prefeitura de Cairu, disse que gostaria que Cova da Onça virasse uma nova Morro de São Paulo no futuro. “Lá você entra na praça e não parece que está na Bahia ou no Brasil”, afirmou. Indagado sobre o risco de que isso expulse a população da orla e leve à favelização do povoado, Pereira disse acreditar que poucos vão se dispor a vender suas casas. “Ninguém quer sair daqui, esse medo é zero”, afirmou. “O que aconteceu em Morro de São Paulo foi há muitos anos e aqui a gente está com uma cabeça diferente.”

“Boipeba não deseja repetir os erros de Morro de São Paulo, mas, se não fizermos urgentemente um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, a tendência é que repita”, avalia o arquiteto Manoel Altivo. Segundo ele, o plano diretor atual, elaborado em 2005, nem enxergava a existência de comunidades como Cova da Onça ou Garapuá, área quilombola em Tinharé. Altivo é um embaixador informal do Plano Cairu 2030, que busca atrair investimentos para iniciativas de turismo sustentável na região. “Esse lugar foi reconhecido como notável por várias instituições e, de fato, pode ser um modelo de desenvolvimento para o planeta. Mas tem ameaças fortes”, disse o arquiteto. Não estava se referindo aos riscos em ecossistemas ou em povos tradicionais das ilhas, mas à insegurança jurídica envolvendo as terras daquelas ilhas. “Se não tiver segurança jurídica, os empreendimentos vão embora, e o município vai virar uma Itaparica mal-acabada”, disse, referindo-­se à ilha na Baía de Todos-os-Santos cujas praias sofrem com a ocupação intensa e desordenada.

O agrônomo e ambientalista Rui Barbosa da Rocha, professor da Universidade Estadual de Santa Cruz e diretor do Instituto Floresta Viva, acha que o empreendimento da Ponta dos Castelhanos representa uma oportunidade de qualificar o turismo na região com benefícios para a comunidade e o meio ambiente. “O melhor destino para um lugar como aquele é um projeto turístico que seja licenciado de forma rigorosa, como acredito que o Inema tentou fazer, e com investimento massivo em conservação de toda a área, com envolvimento profundo das comunidades que estão ali”, disse Rocha à piauí.

Natural de Valença, Rocha disse que vive naquela região há décadas e viu fazendas de coco sendo ocupadas de maneira irregular e se transformando em bairros desorganizados. “Se cancelarmos esse e outros empreendimentos, o turismo vai acontecer da mesma forma. É melhor que as pessoas venham com muito planejamento, transparência e inclusão do que deixar que a área seja ocupada de forma caótica.”

Rocha admite que é inevitável que o condomínio provoque algum impacto, mas defende que está longe de ser a tragédia ecológica e social apontada por outros ambientalistas. O que lhe tira o sono, hoje, são questões como a construção do Porto Sul na região de Ilhéus, o desmatamento descontrolado no Cerrado baiano e os projetos de mineração na Chapada Diamantina com licenciamento simplificado. “Entendo que há problemas ambientais gravíssimos na Bahia agora, muito mais preocupantes que esse.”

O ambientalista lamenta que, com a polêmica causada pela licença ambiental ao condomínio, o debate esteja mais centrado nas questões do que ele chama de hardware – o uso do espaço físico, o número de edificações, os equipamentos de infraestrutura. Ele está mais interessado em discutir o software. “Quero saber se as construções vão usar materiais locais, qual o conceito arquitetônico do projeto, como será a relação com a atividade pesqueira ou se vai haver uma proteção mais efetiva das áreas costeiras, e isso não está posto”, disse Rocha.

A saga da Ponta dos Castelhanos não diz respeito apenas às comunidades tradicionais, aos moradores da Ilha de Boipeba e aos empreendedores da Mangaba Cultivo de Coco. O caso é ilustrativo sobre uma questão central: o que queremos e devemos fazer dos mais de 7 mil km do litoral brasileiro, e como aproveitar seu potencial turístico sem comprometer os ecossistemas ou prejudicar as comunidades que ali vivem.

O assunto mobiliza ambientalistas e cientistas. Na visão da bióloga Leandra Gonçalves, especializada em gestão e governança costeira e marinha, o turismo merece espaço significativo no planejamento espacial marinho, já que não é uma indústria extrativa. Mas ela acredita que o governo deveria estimular mais iniciativas de turismo de base comunitária, que são objeto de poucos investimentos e políticas públicas. “Além disso, a indústria do turismo em grande escala precisa começar a adotar práticas mais sustentáveis”, afirma ela, que é pesquisadora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Resta ver a escala em que se pode operar com o turismo de base comunitária. O oceanólogo e ambientalista Ademilson Zamboni, diretor-geral da ONG Oceana, se diz cético com relação ao alcance dessas iniciativas. Ele lembra do caso da Costa do Sauípe, no litoral Norte da Bahia. Ali, se prometia a inclusão das comunidades tradicionais, mas o local acabou ocupado com um modelo de turismo massificado. Ele vê espaço para iniciativas que envolvam as comunidades, mas acha que seu alcance é limitado. “O sujeito que faz pesca de pequena escala nunca vai ter condição de prover pescado para as grandes redes, que compram no atacado”, diz.

Não é que grandes empreendimentos no litoral não possam ser construídos, avalia a bióloga Marinez Scherer, especializada em gestão costeira. O importante é que eles sejam concebidos com respeito aos ecossistemas em que estão localizados. Scherer é pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina e está em Brasília como coordenadora-­geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Na prática, contudo, o que se vê é o contrário do que ela prega. “Todo mundo quer um portãozinho na areia”, diz Scherer. “E acabamos ocupando dunas e áreas de manguezais, retirando vegetação de restingas e impactando áreas de corais, que são ecossistemas que nos ajudam a prevenir e nos adaptar a erosões e inundações.” A bióloga acrescenta que costumamos pensar os empreendimentos para o litoral sem levar em conta que a interface entre o mar e a costa é dinâmica, e não estática. “Ocupamos essas áreas como se estivessem no interior do país, numa cidade como Campinas”, compara. Com isso, abrimos mão – muitas vezes sem atentar para isso – dos serviços gratuitos que esses ecossistemas nos prestam ao proteger a linha da costa. “O bônus vai pa­ra poucas pessoas e classes sociais, e o ônus vai para todo o país, já que quem acaba tendo que pagar para reagir às emergências é a sociedade brasileira.”

O resultado dessa ocupação irresponsável é o que Scherer chamou de “camborização do litoral”, em referência ao Balneário Camboriú, em Santa Catarina, conhecido pelos arranha-céus na orla. “É uma loucura de prédios e preços altíssimos que descaracteriza a área e afugenta as pessoas com menor poder aquisitivo”, afirmou a bióloga. “É um movimento que não é saudável.”

Em Camboriú, estão 7 dos 10 prédios mais altos do Brasil, o maior deles com 84 andares. A cidade, que tem apenas 139 mil habitantes, terá ainda uma torre de 105 andares, que será o edifício residencial mais alto do mundo. Em setembro, a BBC News Brasil noticiou que a última casa de madeira da orla de Camboriú, avaliada em pelo menos 15 milhões de reais, será demolida para ceder espaço a um prédio de doze andares. Em 2021, foi feita uma grande obra de alargamento da Praia Central, para que a faixa de areia chegasse a 180 metros. Nos últimos dois anos, porém, esse trecho já perdeu 70 metros de faixa de areia devido à erosão marítima.

Nas áreas privadas na orla do país, a regulamentação da ocupação dos terrenos é definida pelos municípios costeiros, por meio de seus planos diretores, que são mais ou menos permissivos aos ventos políticos do momento. Na esfera federal, o país tem há 35 anos um Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, que regulamenta a ocupação dessas áreas e a gestão da orla marítima. O governo tem ainda o Projeto Orla, uma iniciativa que reúne órgãos de vários ministérios a fim de otimizar o ordenamento e as atividades nos espaços costeiros, em parceria com os estados e municípios. “Temos um arcabouço realmente bom e a governança estabelecida”, diz Scherer. “Não faltam instrumentos, o que falta é colocá-los em prática.”

Leandra Gonçalves, a especialista em gestão costeira da Unifesp, vê espaço para melhoria do arcabouço legal. Gonçalves conta que a zona costeira foi reconhecida como patrimônio natural na Constituição de 1988, o que foi uma conquista importante. Muita coisa mudou desde então. “Em 1988, o Brasil não tinha a maior parte do seu petróleo produzido em plataformas offshore, não tinha uma indústria pesqueira com a tecnologia de hoje, não havia o tráfego marítimo atual”, disse a bióloga. “Mas os modelos de desenvolvimento, arranjos institucionais e políticas públicas não acompanharam necessariamente essas mudanças.”

Não foi só a dinâmica da costa brasileira que mudou nas últimas décadas. Todo o clima do planeta está no meio de uma transformação profunda cada vez mais palpável nas zonas costeiras. Nas cidades litorâneas, os eventos extremos se manifestam na forma de erosões, ressacas e inundações, mas não só. Os deslizamentos de terra motivados por um temporal avassalador no litoral Norte de São Paulo em fevereiro deste ano deixaram um exemplo cristalino de como a ocupação desordenada da costa pode custar vidas, sobretudo entre a parcela mais pobre da população. Na cidade de São Sebastião, os maiores afetados foram as famílias que ocupavam irregularmente as áreas de encosta na Serra do Mar, para onde tinham sido empurradas pela especulação imobiliária.

“Deveríamos estar nos esforçando para restaurar manguezais, recuperar marismas, cuidar das dunas, reduzir edificações e pensar em soluções baseadas na natureza para conter os impactos dos eventos extremos”, diz Gonçalves. Mas a verdade é que a ficha da emergência climática ainda não caiu para todos os gestores. “Infelizmente, o Brasil nunca olhou para a zona costeira e marinha com uma perspectiva de solução ou melhoria das condições climáticas”, diz Ademilson Zamboni, da Oceana. “Só olhamos para essas zonas como um espaço de exploração.”

Para Gonçalves, a Lei do Mar, um projeto de lei apresentado em 2013, poderia ajudar a atualizar o marco legal brasileiro para a gestão costeira e marinha. O PL institui uma política nacional para a conservação do bioma marinho e estabelece um novo marco regulatório de gestão. A bióloga acredita que, se o processo for bem feito e de forma participativa, pode nos levar a um novo modelo de desenvolvimento. O PL está pronto para ser posto em pauta, mas não há data prevista para tanto.

Tem sobrado pouco tempo para fazer pressão pelo avanço na tramitação do projeto. Nesse momento, a energia dos ambientalistas preocupados com a conservação da zona costeira está mais voltada para o combate a uma Proposta de Emenda à Constituição que transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, a ocupantes particulares. “Quem atua na área ambiental está sempre reagindo à agenda, sobra pouco espaço para a proposição de novos modelos de desenvolvimento”, diz Gonçalves.

Proposta pelo ex-deputado Arnaldo Jordy (Cidadania/PA), a PEC 03/22 foi aprovada em dois turnos pela Câmara no ano passado e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). As pesquisadoras Fernanda Accioly Moreira e Raquel Rolnik, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, defenderam num artigo que a PEC representa “uma grave ameaça ambiental às praias, ilhas, margens de rios, lagoas e mangues brasileiros e um aval para a indústria imobiliária degradar, além de expulsar comunidades tradicionais de seus territórios”.

Em Boipeba, o próximo capítulo da novela que envolve o empreendimento da Mangaba Cultivo de Coco depende da Secretaria de Patrimônio da União, que deve tomar uma decisão sobre o Taus. A SPU não trabalha com um prazo. O órgão diz que só neste ano recebeu o relatório antropológico sobre os territórios usados pela comunidade de Cova da Onça. “Com base nesse documento e nas demais peças técnicas anexadas ao processo administrativo, a SPU está elaborando uma proposta de portaria de declaração de interesse do serviço público, para fins de regularização do território tradicional. Para isso foi realizada uma visita técnica a Boipeba entre os dias 4 e 7 de setembro”, diz a nota da secretaria enviada à piauí.

Enquanto isso, a escassez de oportunidades em Cova da Onça continua levando moradores a montarem barracas na praia da Ponta dos Castelhanos, onde estão os lotes mais caros do condomínio. As barracas não têm alvará da Prefeitura de Cairu nem licença do Inema para operar ali, mas tampouco têm sido incomodadas pela fiscalização.

Uma delas é a Barraca da Nega, apelido de Angela Oliveira dos Santos, 49 anos, nativa de Cova da Onça. Ela tem quatro filhos e três netos, que trabalham na barraca e na mariscagem. “No pico do verão eles vêm todos. Agora, na baixa estação, não precisa”, disse ela em julho, enquanto servia ao repórter da piauí seu suco mais vendido, de cacau com biri-biri. Sua barraca funciona há cinco anos. Prepara pastéis de polvo, lagosta e camarão e serve para almoço vários pratos à base de frutos do mar. Nas horas de menos movimento, ela ajuda a consertar uma gaiola para pegar siris no mar. “Essa barraca é o sustento da minha família”, afirmou. “Em Cova da Onça não tem emprego. Ou você tem uma barraca na Ponta dos Castelhanos ou tem que viver de marisco, mergulhar para pegar uma lagosta, tirar um caranguejo no braço.”

Mesmo estando em situação irregular e sujeita a ser expulsa dali a qualquer momento pela fiscalização, Santos teme ter que desocupar a área quando o condomínio for construído. Ela disse que conversa bastante com Marcelo Stallone, o sócio da Mangaba que está à frente da gestão do projeto. “Ele já me falou que, esse empreendimento saindo, não vai prejudicar a gente em nada.” Já lhe recomendaram um pé atrás com gente que tem dinheiro, mas ela fez pouco caso. “Confio na palavra dele.”

Indagada sobre o destino das barracas, a Mangaba escreveu uma nota: “Entendemos que em situações como essa, em que diversos interesses estão envolvidos, a melhor solução está em dialogar com todos os interessados, de modo a atender, em última análise, o interesse público da região, que perpassa o desenvolvimento sustentável da comunidade.”

O fato é que o medo de ter que deixar o local é compartilhado por outros operadores das barracas. Todos eles conhecem Stallone e já ouviram dele coisas parecidas às que disse a Angela Santos. Vanessa dos Santos Matos, da barraca vizinha, lembra que os empreendedores não garantiram que eles permaneceriam ali. “Só disseram que não vamos ficar sem renda.” Fábio Santos Oliveira, dono de uma terceira barraca, não tem muita esperança. “Se lotearam as terras, não vão querer a gente aqui na frente, na sua área de lazer.”

Esse conteúdo foi publicado originalmente na piauí_206 com o título “O empreendimento”.