“TUDO AQUI É PADRÃO”

Ramyria Santiago comeu o pão que o diabo amassou – e chegou aonde queria. Órfã de mãe aos 6 anos, criada pela avó, cresceu cercada por dificuldades, estudou menos do que gostaria e, aos 19 anos, já estava colocando a voz na Rádio Riacho Água Fria, o primeiro passo do sonho de ser jornalista. Logo em seguida, em abril de 2011, aos 23 anos, tomou a decisão que a tornaria uma figura conhecida em Codó, sua cidade no interior do Maranhão: abriu o Blog da Ramyria Santiago, também conhecido como “Blog rosa” por causa da cor predominante do layout da página na internet. Em um dia comum, trabalha pela manhã na afiliada da Rede TV!, e à tarde opera o seu blog.

“Nele, eu abordo notícias que não consigo dizer na tevê, principalmente as policiais. Eu adoro correr atrás de uma ocorrência policial”, diz a jornalista. “O blog é o meu lugar de fala, de uma mulher preta que tem orgulho de ser quem é, apesar de todo o machismo e o preconceito, que ainda são fortes por aqui.” Ramyria Santiago sofreu ameaças e processos, em um estado tradicionalmente hostil ao jornalismo – na última década, três jornalistas blogueiros foram assassinados no Maranhão. Em razão de um texto sobre um jovem acusado de estupro, teve de se esconder no prédio da tevê para fugir da agressão de familiares do rapaz. Já fez matéria sobre um homicida, e recebeu ameaças por WhatsApp, por meio de uma ligação feita diretamente do presídio.

Seu colega Marco Borges da Silva, 37 anos, também é conhecido em Codó e também teve uma vida difícil. Perdeu a mãe para o diabetes quando era pequeno. Seu pai, cantor de brega no garimpo de Serra Pelada na década de 1980, ganhou dinheiro na mesma velocidade com que perdeu. Criado pela avó, Marco da Silva fez estágio numa emissora de rádio em Codó, apaixonou-se pela profissão e, aos 18 anos, já era apresentador de uma rádio comunitária. Em 2016, ano em que se graduou em jornalismo, abriu o Blog do Marco Silva, também dedicado a notícias de polícia e política.

Por causa do seu trabalho, Silva já foi xingado por um vereador em plena sessão da Câmara Municipal, quando mostrou que o parlamentar era funcionário-fantasma de uma escola pública. Certa vez, depois de publicar reportagens críticas a José Francisco Lima Neres, prefeito de Codó, foi abordado na rua por um assessor furioso, que esmurrou o capô e o vidro do seu carro. “Desde então, evito ir a determinados eventos e sempre me sento em um local onde eu tenha ampla visão do ambiente”, diz ele.

Codó, uma cidade pobre a pouco mais de 300 km de São Luís, tem 114 mil moradores. Os blogs dos dois jornalistas, juntos, somam 400 mil acessos mensais, segundo a Similarweb, plataforma que mede a audiência na internet. Para o tamanho da cidade, é uma audiência respeitável. Talvez por isso o advogado Guilherme Henrique Branco de Oliveira, pré-candidato a prefeito de Codó neste ano, tenha tido uma reação tão agressiva quando os dois blogs noticiaram sua prisão pela Polícia Federal, sob a acusação de integrar um esquema de fraude de aposentadorias do INSS. Em reação, Oliveira optou pelo chamado assédio judicial.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) tem uma definição para o assédio judicial contra jornalistas: “Uso de medidas judiciais de efeitos intimidatórios contra o jornalismo, em reação abusiva a conteúdo de interesse público.” Na prática, o assédio judicial se manifesta de diversas formas. Pode se dar pela abertura de uma enorme quantidade de processos, por processos abertos em cidades diferentes, por pedidos de indenização de valor altíssimo ou pela desigualdade de forças – a chamada “paridade de armas” – entre as partes.

A piauí teve acesso exclusivo a um levantamento realizado pela Abraji na Justiça brasileira. Mostra que, entre os quase 6 mil processos em curso que tratam da liberdade de expressão, há 654 ações contra jornalistas que podem ser caracterizadas como assédio judicial. (O levantamento não inclui processos que correm em segredo de Justiça.) A pesquisa encontrou ações em que os pedidos de indenização chegam a 30 milhões de reais.

“O assédio judicial contra o jornalismo não se limita a casos isolados. É algo sistemático, que nem o uso de técnicas rigorosas na apuração de um fato pelo repórter consegue evitar”, diz Letícia Sarmento Kleim, assistente jurídica da Abraji. A situação se agravou de 2019 para cá, depois da ascensão da extrema direita ao governo com Jair Bolsonaro. Dos 654 processos em tramitação, 434 têm menos de cinco anos. “É paradoxal que a extrema direita invoque com frequência a liberdade de expressão absoluta para defender discurso de ódio, mas se diga ofendida com críticas oriundas do jornalismo profissional, muitas delas baseadas em fatos”, diz o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, especialista no tema liberdade de expressão.

O número 654 não parece alto – dá uma média de 25 processos por estado –, mas há indicadores de que o Brasil está entre os países que mais hostilizam seus jornalistas no plano judicial. O Media Defence, uma ONG baseada em Londres que custeia a defesa jurídica de repórteres em todo o mundo, já bancou as despesas de 1 450 profissionais desde sua fundação, em 2008. O maior número – 249 – é de brasileiros. Em segundo lugar, aparecem os jornalistas do Azerbaijão, com 195 casos. Em terceiro, a Rússia, com 103.

O caso do Brasil é um dos mais agudos do mundo pela combinação de dois fatores. Um deles é cultural. A Constituição de 1988 consagrou a liberdade de expressão, mas o conceito nunca foi apreendido pela sociedade brasileira. “A liberdade de expressão foi imposta aos brasileiros pela Constituição sem que houvesse um substrato social que apoiasse o conceito”, diz a advogada Taís Gasparian, fundadora do Tornavoz, entidade baseada em São Paulo que atua na defesa jurídica de pessoas processadas pelo exercício da liberdade de pensamento e expressão. “Um sinal de que somos imaturos para lidar com a livre circulação das ideias é que no Brasil da herança coronelista já se nasce com honra, e todos sabemos que honra se constrói, não é hereditária”, completa Gasparian.^[1]

O outro fator é o funcionamento da Justiça. Em 1995, com a criação dos Juizados Especiais Cíveis (JECs), o acesso ao Judiciário, sobretudo para garantir os direitos do consumidor, tornou-se mais amplo e democrático – o que representou um avanço. Nos JECs não é preciso contratar advogado, nem pagar taxa, nem se exige que o autor ingresse com ação na comarca do réu, como manda a lei nos demais casos. Mas não demorou muito para que as facilidades dos JECs fossem distorcidas, abrindo caminho para o assédio judicial. No caso dos jornalistas, segundo o levantamento da Abraji, dois terços dos 654 casos de assédio tramitam nos JECs. “No assédio judicial, o objetivo da pessoa, da empresa ou da entidade não é vencer as ações, mas causar transtornos à empresa de mídia e ao jornalista, que são obrigados a se defender em cada um dos processos, gerando perda de tempo e de dinheiro”, diz o desembargador Corrêa de Andrade, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Um dos primeiros usos abusivos dos JECs aconteceu em São Paulo. Entre 1997 e 1998, alguns episódios do programa humorístico Casseta & Planeta, então exibido pela TV Globo, satirizaram a truculência dos policiais militares que haviam sido flagrados extorquindo dinheiro e executando moradores da favela Naval, na periferia de Diadema, Região Metropolitana de São Paulo. Na ocasião, 270 policiais do 24º Batalhão da PM ingressaram com 132 processos contra a emissora por danos morais no JEC. A Globo venceu todas as ações, mas a porteira para o assédio estava aberta.

A Igreja Universal do Reino de Deus percebeu logo.

Em janeiro de 1997, a revista IstoÉ publicou uma reportagem sob o título O calvário do bispo. O repórter Gilberto Nascimento narrava as dificuldades do bispo Edir Macedo com a queda do faturamento anual da Igreja Universal do Reino de Deus, que ele fundara vinte anos antes. Incomodado com a reportagem, um grupo de pastores apresentou cinco queixas-crime contra o repórter, além de uma ação por danos morais. Gilberto Nascimento ganhou todas.

Em 2006, a tática voltou a ser aplicada. O programa Linha Direta, também exibido pela Globo, tratou do assassinato do jovem Lucas Terra por dois pastores da Universal, em Salvador, em 2001. Fiéis e pastores protocolaram 96 ações em JECs, sendo 3 em lugares distantes da Bahia, como Juína, em Mato Grosso, e Buritis, em Rondônia. Logo surgiu a suspeita de que se tratasse de uma ação coordenada pela Universal, considerando que os textos das representações judiciais eram quase idênticos, embora os autores estivessem em diferentes regiões do país. A Globo ganhou todos os 96 processos. (No ano passado, os dois pastores foram condenados a 21 anos de prisão pelo crime de 2021. Ainda cabe recurso.)

Chegou então a vez do jornal A Tarde, de Salvador. Em 2007, o diário publicou uma reportagem mostrando que um fiel da Universal entrara em uma igreja católica e destruíra uma imagem de São Benedito datada do século XVIII. Em entrevista ao repórter Valmar Hupsel Filho, de A Tarde, o acusado disse que quebrara a imagem durante um surto psicótico depois de ouvir a pregação de um pastor da Universal criticando o culto de imagens entre os católicos. A Universal entrou na Justiça pedindo 2 milhões de reais de indenização, enquanto pastores da igreja abriram sessenta processos contra o jornal. “Tivemos de contratar advogados em várias comarcas pelo Brasil”, lembra a advogada Ana Paula Moraes. A Tarde, o mais antigo jornal da Bahia em circulação, ganhou todos os processos.

No mesmo ano de 2007, a Universal aplicou a tática do assédio judicial na sua extensão máxima. A repórter Elvira Lobato publicou uma reportagem na Folha de S.Paulo mostrando o crescimento fabuloso do patrimônio da Universal, que estava completando três décadas de existência naquele ano. Eram 23 emissoras de tevê e 40 emissoras de rádio, além de 2 jornais diários e 1 empresa de táxi-aéreo em nome de membros da igreja. Lobato conhecia bem o assunto. Anos antes, ela publicara no mesmo jornal uma matéria sobre as contas da Universal em paraísos fiscais. Nas duas reportagens, Lobato procurou a Universal, que não quis se manifestar.

Um mês depois da veiculação da matéria sobre o patrimônio da Universal, surgiam notícias de que havia uma estranha proliferação de ações judiciais contra a repórter e a Folha. Havia ação em Coari, no interior do Amazonas. Ação em Aripuanã, em Mato Grosso. Ação em Lago da Pedra, no interior do Maranhão. Eram movidas por pastores e fiéis, todos se dizendo ofendidos com o conteúdo da reportagem. No total, foram 103 processos, todos abertos em JECs e todos com textos muito semelhantes entre si. De novo, a suspeita de um movimento orquestrado.

Como na época não havia audiência por videoconferência, Lobato, que até então só fora processada uma única vez por seu trabalho jornalístico, teve de se deslocar de Norte a Sul do país para se defender. A faina durou dois anos, período em que teve dificuldade de trabalhar em razão do excesso de audiências. “Foi um terremoto na minha vida. Meu trabalho estava correto, eu estava devidamente documentada em tudo o que eu afirmava na reportagem. Até então eu achava que a verdade era um escudo protetor do repórter, mas eu estava enganada. Não era a verdade que estava em jogo ali”, diz. Lobato e a Folha venceram todas as 103 ações.

Já que a vitória não é o objetivo, a Universal nunca deixou de recorrer ao assédio. Em 2020, veio a público o caso do escritor João Paulo Cuenca, conhecido como J. P. Cuenca. Indignado com a distribuição de verbas públicas do governo Bolsonaro para emissoras de rádio e tevê das igrejas evangélicas, ele escreveu no então Twitter: “O brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal.” Em poucos minutos, a postagem foi inundada por ataques, e nada adiantou explicar que se tratava de uma paráfrase de um conhecido excerto do abade francês Jean Meslier (1664-1729): “O homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre.”

Cuenca foi demitido da sucursal brasileira da Deutsche Welle, rede de mídia alemã onde escrevia uma coluna quinzenal, acusado de propagar o ódio. No mês seguinte, começaram as ações por danos morais nos JECs país afora – em Cruzeiro do Sul, no Acre, em Santa Quitéria, no Ceará, em Mafra, em Santa Catarina. Em cinco meses, respondia a 145 processos. “Eu entrei em pânico, não sabia o que fazer. Eu teria que contratar advogado e tinha acabado de perder meu emprego de colunista”, relembra ele, que relatou seu tumulto em depoimento publicado pela piauí (Nada é mais antigo que o passado recente, piauí_172, janeiro de 2021). Sua situação só foi amenizada quando passou a ser defendido por advogados contratados pela Media Defence. Até o fim de março, Cuenca não fora condenado em nenhum processo.

Procurada pela piauí, a Universal nega a promoção de assédio judicial, tanto no caso de Elvira Lobato quanto no caso de Cuenca. Em nota, disse ter movido uma única ação contra Lobato, “uma vez que foi ofendida diretamente (bem como foram milhões de seus fiéis em todo o país)” e “não houve qualquer advogado da Universal atuando nesses supostos processos relativos à jornalista”. Sobre Cuenca, disse que “a Constituição Federal do Brasil assegura a todos […] o direito de acesso à Justiça”. E completou: “Como vítima maior do preconceito religioso no Brasil, a Universal preza e defende todas as liberdades asseguradas pela Constituição Federal.”

O pastor Ricardo Wagner da Silva, que assinou ações judiciais tanto contra Lobato quanto Cuenca, tem outra história para contar. Ele deixou recentemente a Universal e hoje mora em Barra do Garças, no interior de Mato Grosso. “Quando eu estava na instituição, a gente era levado pela direção a fazer isso aí”, diz ele, explicando porque moveu a ação contra os dois jornalistas. “Não tinha como dizer que não, eu fazia parte da instituição. [A igreja] escolhia alguns [pastores], não eram todos. Você não tem direito de escolher, dizer que não [quer assinar]”, disse.

O vendaval de processos para tumultuar a vida dos jornalistas ou dos veículos de imprensa não é a única tática em curso. A litigância contumaz, como se define a prática de sair processando todo mundo, é também uma forma de intimidação. Quando se publica uma reportagem contra um litigante contumaz, já se sabe que virá um processo – e essa ameaça velada e constante tende a desestimular os profissionais e seus veículos.

A Associação Nacional Movimento Pró-Armas, que reúne colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs, é uma litigante contumaz. Entre 2021 e o ano passado, abriu dezessete ações judiciais –, nenhuma com sucesso até agora. Quando um veículo publica uma crítica aos CACs ou à Proarmas, lá está a associação recorrendo à Justiça. Nos seus pedidos de indenização estão aqueles valores exorbitantes, que batem em 30 milhões de reais. Mas o assédio judicial promovido pela Proarmas tem um destaque. A entidade conjuga duas táticas: a litigância contumaz com a proliferação de processos.

Em abril de 2020, quando o economista Ricardo Sennes criticou na TV Cultura a decisão de Bolsonaro de afrouxar o controle sobre a circulação de armas no país, a Proarmas entendeu que havia sido chamada de “traficante de armas”. Era uma interpretação hiperbólica, mas pouco importa. Marcos Pollon, presidente da Proarmas e atualmente deputado federal pelo PL de Mato Grosso do Sul, fez um vídeo no YouTube ensinando os CACs a processar Sennes. Era um tutorial do assédio. Mandava buscar no Google nome completo, CPF e endereço profissional do economista, orientava a preencher um requerimento, mandava o link do comentário de Sennes na tevê e dizia qual acusação deveria ser feita. Com detalhes: “Pede indenização de até vinte salários mínimos. Você vai no Juizado Especial e processa esse sujeito. Muito melhor do que ofender em rede social”, disse Pollon.

Com a orientação, 93 CACs abriram processo, quase sempre em pequenas cidades do interior. Com o advento das audiências virtuais, pelo menos o assediado evita ficar em tour permanente pelo país. Sennes estima ter participado de umas quarenta audiências virtuais. “Havia casos em que o autor da ação nem sabia em qual veículo de mídia eu tinha feito o comentário. Dezenas de cacs anexaram nos processos fotos da tela do vídeo do meu comentário tiradas exatamente no mesmo horário”, diz. Até março, Sennes fora absolvido em 91 ações. Duas aguardavam sentença. Procurado pelo piauí, Pollon não se manifestou.

Apesar das evidências de uso abusivo dos processos, a Justiça até hoje não tomou providências concretas para barrar o assédio judicial. Afinal, a lei proíbe a litigância de má-fé. “O Judiciário brasileiro tem uma porta aberta para esse tipo de perseguição que ninguém se preocupa em fechar. É um revólver engatilhado na cabeça de todo mundo”, diz o jornalista e escritor J. P. Cuenca.

O procurador Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, examinou 110 pedidos de indenização por parte dos pastores da Igreja Universal no caso de Cuenca. Em 95 deles, encontrou apenas dois padrões de texto. “Os padrões adotados tornam difícil crer em iniciativas isoladas ou não estimuladas”, escreveu Araujo em seu relatório. Por isso, ele está estudando a possibilidade de entrar com uma ação civil pública contra a Universal. O procurador também criou um fórum com entidades ligadas à liberdade de expressão para debater estratégias contra o uso do Judiciário para fins persecutórios.

Hoje, o Judiciário não tem nenhum mecanismo para identificar o assédio judicial. “Confesso que eu teria dificuldade em saber se um réu por ação de dano moral que tramita na minha vara responde a ações idênticas em outras varas pelo país”, diz Tom Alexandre Brandão, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. Em 2022, com a repercussão do caso de J. P. Cuenca, o Conselho Nacional de Justiça recomendou aos tribunais a “adoção de cautelas visando coibir a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão”.

Para os especialistas no tema, a medida é saudável, mas é tímida demais diante do tamanho do problema. A advogada Taís Gasparian defende a adoção de uma abordagem tripla. É preciso, diz ela, impedir o ajuizamento de processos múltiplos onde há abuso, extinguindo tais processos na largada. Em segundo lugar, deve-se punir o abuso com multas de alto valor para desestimular esse tipo de litigância de má-fé (atualmente as multas raramente ultrapassam 4 mil reais). Por fim, ela recomenda que as ações sejam reunidas no foro do domicílio do réu, o que ajudaria a minimizar as consequências do assédio.

Embora na Europa o assédio judicial contra jornalistas não tenha a mesma dimensão que no Brasil, a União Europeia tomou providências para reduzir os riscos em março deste ano. Definiu que, quando claramente atentam contra a liberdade de expressão, as ações contra jornalistas e ativistas de direitos humanos devem pagar caução para cobrir as custas processuais e devem ser indeferidas liminarmente quando forem “manifestamente infundadas”. Nos Estados Unidos, intimidar um repórter é ainda mais difícil. Desde 1964, vigora o entendimento jurídico de que o demandante de uma ação por danos morais precisa provar não apenas que os fatos noticiados são inexatos, mas também que o jornalista tinha a intenção de ofender.

No Congresso Nacional, tramita um projeto de lei que prevê reunir em um único julgamento todas as ações por danos morais que se relacionem à liberdade de expressão contra uma mesma pessoa. Em 2021, a Abraji protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma proposta semelhante. Pedia que as ações que configurem assédio e estejam tramitando nos jecs contra jornalistas sejam todas julgadas de uma só vez e no foro do jornalista. Em outubro passado, a então ministra Rosa Weber rejeitou o pedido. Os demais ministros ainda não votaram.

A paralisia do Judiciário diante do problema pode ser explicada, em parte, pelo uso que os próprios integrantes do Judiciário fazem do assédio. De todos os casos em curso na Justiça hoje, 16% foram ajuizados por profissionais do próprio Judiciário, segundo a Abraji. “Em abstrato, todos os juízes concordam com a importância da liberdade de expressão”, diz Rafael Mafei, professor-associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). “Mas quando ocorrem casos concretos, reclamam da sua honra ferida.” Um caso, ocorrido em Curitiba, é uma ilustração perfeita do ponto mencionado pelo professor Mafei.

Em fevereiro de 2016, cinco repórteres do jornal Gazeta do Povo publicaram uma matéria sobre ganhos estratosféricos de juízes e promotores do estado do Paraná. Em um único mês, dizia a matéria, algumas autoridades haviam recebido até 180 mil reais, um valor muito acima do teto constitucional de 30,4 mil reais vigente na época. A alta remuneração decorria, como sempre acontece nesses casos, do acúmulo de penduricalhos – é auxílio-moradia, auxílio disso, auxílio daquilo – que existem para driblar o teto e adubar os ganhos. “Não havia ilegalidade, mas a imoralidade era evidente”, diz Rogério Galindo, um dos autores da reportagem, que reuniu dados públicos, disponíveis nos sites do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.

A publicação incomodou os juízes e promotores. De uma hora para outra, os repórteres viraram réus em 42 ações judiciais por danos morais ajuizadas em várias cidades do Paraná. Não havia nada de espontâneo. Um blog de Curitiba publicou um áudio em que o então presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Frederico Mendes Júnior, conclamava os colegas a ingressarem com ações individuais. “Já estamos providenciando um modelo de ação individual, feito a muitas mãos, por vários colegas, e com viabilidade de êxito.”

A Gazeta do Povo alugou uma van para levar os jornalistas às audiências – todas presenciais – pelo interior do Estado. Foram três meses de deslocamentos constantes. Certa vez, percorreram 600 km, entre Curitiba e Medianeira, no extremo Oeste do estado, só para participar de uma audiência de conciliação. “Eu tinha filho pequeno na época”, lembra Galindo. “O Chico ia estudar na Inglaterra. A mulher do Euclides estava grávida”. Chico Marés e Euclides Garcia eram outros dois autores. Evandro Balmant e Guilherme Storck completavam o quinteto.

Como os processos continuassem chegando, o departamento jurídico do jornal resolveu recorrer ao STF, alegando abuso do direito de ação por parte dos juízes e promotores. Pedia uma liminar suspendendo a tramitação dos processos e solicitava que fossem todos reunidos numa única ação, a ser julgada pelo próprio STF. No dia 20 de maio de 2016, três meses depois do início do assédio judicial, a ministra Rosa Weber negou o pedido. “Cumpre anotar que a Constituição da República confere especial proteção, na condição de direitos fundamentais da personalidade, à honra e à imagem de toda e qualquer pessoa, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, argumentou a ministra.

Os magistrados estavam confiantes do sucesso da empreitada. Tanto que, semanas mais tarde, numa audiência em Paranaguá, o juiz Walter Ligeiri Júnior sentiu-se à vontade para ameaçar os jornalistas. “Depois dessa decisão do Supremo, vocês vão viajar muito o Paraná. Vão conhecer todas as comarcas, todos os juízes”, ironizou, dirigindo-se aos jornalistas presentes. Não escondeu que havia uma ação orquestrada. “Tudo aqui é padrão”, disse “A inicial é padrão, a contestação é padrão.” E anunciou que a situação dos jornalistas só ia piorar, diante da mobilização dos juízes. “Montamos um grupo, e estamos chamando outros. E estamos falando com mais duzentos para as próximas ações. São setecentos juízes preparando ação.”

Ligeiri Júnior, porém, desconhecia um detalhe: um dos jornalistas estava gravando tudo. A defesa jurídica da Gazeta voltou ao STF, desta vez anexando o áudio das ameaças do juiz. A ministra Rosa Weber concedeu liminar suspendendo todas as ações. “O abuso do direito de ação com a finalidade de se obter vantagem colateral – chilling effect – dos órgãos de imprensa não pode ser chancelado pelo Judiciário”, escreveu Weber, recorrendo à expressão em inglês para designar o “efeito inibidor” do assédio judicial. Somente em setembro do ano passado o plenário do STF julgou o mérito da ação, decidindo a favor dos jornalistas por 9 votos a 2. Nem Mendes Júnior, hoje presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, nem Ligeiri Júnior, que permanece trabalhando em Paranaguá, responderam aos pedidos de entrevista da piauí.

Em ações movidas por juízes, os casos em que falta paridade de armas não são incomuns. O mais notório envolve o jornalista Rubens Valente, que escreveu Operação banqueiro, um livro-reportagem publicado pela Geração Editorial, no qual lança dúvidas sobre a lisura do ministro Gilmar Mendes, do STF, em ações judiciais relacionadas a uma investigação de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo, entre outros, o banqueiro Daniel Dantas. O ministro processou o jornalista, perdeu na primeira instância, mas ganhou em todas as outras até chegar ao STF, onde, contando com quatro votos favoráveis de seus colegas da primeira turma, teve dupla vitória. O jornalista foi condenado a pagar uma indenização de 310 mil reais e publicar na íntegra a sentença condenatória numa eventual reedição do livro – o que, por aumentar em 30% o tamanho da obra, inviabilizou novas edições. Como não cabe mais recurso no Judiciário brasileiro, a Media Defence denunciou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Quando Ramyria Santiago e Marco da Silva, os blogueiros de Codó, noticiaram a prisão do advogado Guilherme Oliveira por suspeita de fraudar aposentadorias do INSS, a roda do assédio judicial começou a girar. Eles foram os primeiros a noticiar o fato, inclusive divulgando fotos da ficha prisional do advogado, nas quais ele aparece de frente para a câmera vestindo o uniforme laranja de presidiário.

Silva responde hoje a 35 processos movidos por Oliveira. Santiago, 18. O argumento central do advogado é que sua privacidade foi violada com a divulgação de fotos de presidiário. O advogado também alega que os blogs fazem “publicação de inverdades”. Fosse apenas isso, um processo bastaria para se defender. Talvez dois, um contra cada blogueiro. Não era preciso ajuizar 53 ações.

Oliveira ficou apenas um dia detido. Conseguiu um habeas corpus, mas saiu indiciado pela Polícia Federal por estelionato, formação de quadrilha e inserção de dados falsos no sistema de informação do INSS. Desde então, sua prática advocatícia, digamos assim, tem sido investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Virou réu numa ação penal acusado de extorsão, apropriação indébita e falsidade ideológica. Teve parte de seus bens bloqueados e sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil foi suspensa (no fim de 2023, ele recuperou o direito de advogar). A população de Codó sabe de tudo isso porque os blogs de Silva e Santiago noticiaram caso por caso.

A razão de tantas ações contra os blogueiros apareceu na manhã do dia 12 de dezembro passado, quando a piauí conversava com Silva, em sua casa em Codó. Ele estava incomodado porque acabara de receber intimação para comparecer a mais três audiências no Fórum de Codó, todas num único dia – uma às 14h30, outra às 15 horas e a última às 16h30. No dia em que se realizaram as audiências, ele trabalhou até meio-dia e não pôde abastecer o blog no período da tarde.

A rotina de processos continua inalterada. “Cada vez que o nome dele aparece em uma reportagem, ele entra com uma ação cível por danos morais e uma ação penal por crime contra a honra”, diz Silva. Mesmo quando o blogueiro noticia as decisões judiciais decorrentes das ações movidas por Oliveira (todas até agora favoráveis ao jornalista), o advogado abre um novo processo alegando que a reportagem “não possui teor informativo”. É um ciclo sem fim, que se perpetua mediante a inércia da Justiça.

Para cuidar de sua defesa, Silva conta com a ajuda de um amigo, o advogado José Walterby Silva. Santiago, no entanto, nem conseguiu se defender nas primeiras audiências. “O juiz não me deixava falar”, diz. Sem advogado, ela foi condenada em duas ações civis a pagar um total de 10 mil reais de indenização a Oliveira. Para garantir o pagamento, teve suas contas bancárias bloqueadas e o benefício social que recebia em nome de uma irmã deficiente intelectual foi penhorado. “Fiquei sem dinheiro nenhum e tive que fechar uma pequena loja de calçados no Centro de Codó.” Sua situação só mudou quando pediu ajuda ao Tornavoz, que atua na defesa jurídica de jornalistas. Desde então, Santiago não voltou a ser condenada. Ela se emociona quando relembra da primeira audiência com os advogados da entidade. “Só ali eu me senti respeitada.”

Entre as centenas de processos mencionados nesta reportagem, apenas Ramyria Santiago foi condenada em dois casos. Em todos os outros que já foram julgados, os assediados foram absolvidos. Ainda assim, num sinal de que o assédio judicial dispensa a condenação para surtir efeito, já houve impacto profundo. “Todo mundo tem medo do Guilherme [Oliveira] na cidade”, diz Santiago. “Parei de publicar reportagens sobre ele porque me vi sem saída.”

J. P. Cuenca, assustado com a avalanche de protestos, tirou do ar a frase que motivou o assédio judicial da Universal trinta minutos depois, assim que percebeu que os militantes da extrema direita estavam armando um salseiro. Não adiantou nada. A Gazeta do Povo venceu todos os magistrados e procuradores do Paraná em 2016, mas nunca mais publicou matéria sobre os altos ganhos deles. A jornalista Elvira Lobato, perseguida pela Universal durante dois anos, afirma: “Confesso que tudo aquilo me fez perder um pouco o prazer da reportagem.” Lobato acabou deixando a Folha e, na sequência, aposentou-se.

^[1] A advogada Taís Gasparian defende a piauí em seis processos judiciais.