LICENÇA PARA MATAR

No dia 2 de fevereiro, Lula e Tarcísio de Freitas participaram das comemorações de aniversário do Porto de Santos, que completava 132 anos. A plateia, quase toda simpática ao petista, chegou a ensaiar vaias contra o governador de São Paulo, mas foi contida pelo presidente, que pediu respeito aos presentes. Quando chegou a sua vez de falar, Lula disse que o fato de estar ali, ao lado de Tarcísio, era um “ato civilizatório”: “Mais do que um anúncio de investimentos em Santos, este ato significa que precisamos restaurar a normalidade neste país”, disse o presidente. Sobraram sorrisos, afagos e amabilidades de lado a lado, tudo registrado pela lente de Ricardo Stuckert.

A cerimônia foi marcada pelo anúncio da parceria de 6 bilhões de reais para a construção do túnel Santos-Guarujá, uma demanda já muito antiga, considerada estratégica para desafogar o trânsito da região e modernizar a infraestrutura do maior porto do país.

Ato civilizatório. Restauração da normalidade institucional. Túnel para o progresso. São palavras que não faziam – e não fazem – o menor sentido a poucos quilômetros dali, nas favelas das cidades que compõem a Baixada Santista, onde uma multidão de brasileiros aviltados, vivendo em condições de vulnerabilidade extrema, vem sendo aterrorizada pelas ações da polícia.

Enquanto Lula gastava saliva, Tarcísio estava trabalhando. A verdade da retórica civilizatória do petista não estava na imagem da confraternização flagrada por Stuckert, mas no túnel da barbárie que a polícia de Tarcísio, o engenheiro do bolsonarismo, não para de cavar. Se estivéssemos diante de um quadro – a tela da “restauração da normalidade” –, Lula seria o encarregado pela definição da moldura, enquanto Tarcísio seria o artista responsável pelo desenho sinistro da nova aquarela do Brasil.

Eis a nova cara da normalidade. Essa é a mensagem do governador  – a quem alguns humoristas da imprensa insistem em caracterizar como gestor moderado – quando afirma que “o pessoal pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não estou nem aí”.

Em 2012, diante da execução pela Rota de nove integrantes do PCC, num sítio em Várzea Paulista, município próximo da capital, o então governador Geraldo Alckmin lançou mão de uma frase cínica que ficaria famosa: “Quem não reagiu está vivo.” A era do cinismo foi para o raio que o parta, ficou para trás, mas não porque as coisas tenham melhorado – elas na verdade se agravaram. O “eu não estou nem aí” de Tarcísio equivale ao “eu não sou coveiro” de Bolsonaro. Não basta empilhar cadáveres, é preciso tripudiar sobre eles.

Vamos aos fatos.

Até o dia 18 de março, a polícia havia matado 76 pessoas na Baixada Santista ao longo de duas operações supostamente destinadas a combater o crime organizado, mas voltadas, na verdade, para vingar a morte de dois policiais. A primeira delas, chamada Operação Escudo, foi deflagrada após o assassinato do soldado Patrick Bastos Reis, da Rota, em 27 de julho de 2023, e resultou em 28 mortes. A segunda, conhecida como Operação Verão, foi desencadeada após a morte do soldado Samuel Wesley Cosmo, também da Rota, numa favela de Santos, no mesmo dia 2 de fevereiro em que Lula e Tarcísio se encontravam na cidade. Em um mês e meio, a reação policial havia resultado na morte de 48 pessoas.

Os números falam, ou gritam, por si. Mas não traduzem todo o horror patrocinado por Tarcísio e seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite: execuções sumárias; modificação das cenas dos crimes; ausência de socorro e falsos socorros, como o transporte ao hospital de pessoas já mortas, impedindo a perícia no local do crime; tiros de fuzil a longa e a curta distância, em regiões letais, como rosto e tórax; ameaças e intimidações a testemunhas; abordagens violentas e torturas, especialmente quando as vítimas já tiveram passagens criminais; omissão de informações no boletim de ocorrência; violação do direito ao luto e ao acesso a informações, impedindo que as famílias das vítimas conheçam os laudos necroscópicos ou façam o reconhecimento do corpo de seus parentes no IML.

Esse inventário de ilegalidades (e atrocidades) praticadas pelos agentes do Estado consta do mais recente Relatório de monitoramento de violação de direitos humanos na Baixada Santista, documento assinado por um coletivo de entidades que se dedicam a mapear, entender e combater em várias frentes a violência brasileira.

A socióloga Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que integra o grupo, foi à Baixada mais de uma vez desde fevereiro. Entrou nas casas invadidas pela polícia, conversou com parentes das vítimas, documentou in loco as marcas da matança e não hesita em dizer que este é um caso “sem precedentes” na história da polícia paulista (excetuando, claro, o massacre do Carandiru, em 1992). “A situação é mais grave, muito mais grave do que a imprensa tem conseguido reportar. E não vai parar por aqui.” De fato, não parou: depois da publicação do relatório, a polícia havia assassinado mais cinco pessoas na Baixada: já eram 53 mortes no âmbito da Operação Verão até o fechamento desta edição.

Samira Bueno compara o que acontece na Baixada aos piores momentos das operações policiais em morros cariocas – “a gente só via algo parecido com isso no Rio de Janeiro”. Despreparo, descontrole, sadismo e fúria são palavras que usou durante nossa conversa.

Entre os fatores que explicam a escalada da violência em São Paulo, a socióloga destaca o abandono quase completo do uso das câmeras corporais por parte dos policiais desde que Tarcísio tomou posse. Os números gritam mais uma vez. No caso da Rota, as câmeras haviam sido adotadas em junho de 2021, na gestão de João Doria. Entre janeiro e maio daquele ano, a Rota havia matado 42 pessoas. De junho a dezembro de 2021, foram 4 mortes, uma queda superior a 90%. Em 2022, o único ano em que as câmeras foram usadas todos os meses, a Rota matou 9 pessoas. A partir de 2023, sob Tarcísio, a coisa muda: 33 mortes em 2023, 18 mortes só no primeiro bimestre de 2024.

Estamos diante de uma política de Estado. Tarcísio está fazendo com a Polícia de São Paulo o que Bolsonaro não conseguiu fazer com a Polícia Federal. A bolsonarização está em curso: em 21 de fevereiro, no meio da matança, o governador anunciou a mudança, de uma só vez, de 34 coronéis em funções de comando na Polícia Militar. Os cargos mais importantes da PM paulista agora estão sob a direção de oficiais que fizeram carreira na Rota. Derrite emplacou sua patota na cúpula da principal polícia estadual do país.

Vale lembrar quem é o secretário: um ex-capitão da Rota, afastado de lá em 2013, apenas três anos depois de seu ingresso na corporação, por comportamento excessivamente violento – acreditem. “Eu matei muito ladrão”, disse ele a um canal do YouTube em 2021, quando repetiu diversas vezes que a Rota era sua “grande paixão”.

Famoso nas redes sociais, eleito duas vezes deputado federal, em 2018 e 2022, Derrite é um tipo desclassificado o bastante para ter futuro político no bolsonarismo. Já se fala que ele seria um nome para suceder Tarcísio em 2026, caso o governador se aventure a disputar a Presidência da República. São só especulações. Há outras, talvez mais preocupantes, ou mais próximas de nós. Um coronel da PM legalista e defensor do uso de câmeras corporais, devidamente escanteado pela atual gestão, disse a Samira Bueno que se o Oito de Janeiro fosse hoje, o comportamento da polícia de São Paulo talvez fosse diferente. Podemos imaginar o que isso significa. A carnificina na Baixada seria só o primeiro sintoma de uma onda capaz de varrer, e cobrir de sangue, o Brasil.