O SEQUESTRADOR

“O sonho deste povo é ver a água doce derramando nas torneiras”, diz Izamilton Ricardo da Conceição, conhecido como Có de Açudina. Ele é uma espécie de líder de Açudina, um distrito de Santa Maria da Vitória, no extremo Oeste da Bahia, que nunca teve água encanada. “Desde que eu moro aqui tem essa demanda da água”, acrescenta sua mulher, Ivanilda. “Todos os prefeitos entram, falam que vão colocar água, mas na verdade vem de caminhão-pipa.”

Em março passado, Açudina viveu um momento ímpar, quando o veterano deputado José Rocha (União Brasil-BA) assumiu a presidência da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e prometeu destinar 6 milhões de reais para construir o sistema de abastecimento de água de Açudina – um valor que representa apenas uma pequena fração das emendas de mais de 1 bilhão de reais à disposição da comissão. Finalmente, os 3 300 moradores do distrito, depois de uma vida carregando baldes pelas ruas e estradas, estavam perto de alcançar seu sonho.

No mês seguinte, Rocha cumpriu a promessa. Como mandam as normas da Câmara, listou as emendas orçamentárias de sua comissão e enviou as solicitações ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Nos onze ofícios que elaborou no mês de abril, Rocha distribuiu 633 milhões de reais. Neles, além dos 6 milhões de Açudina, havia 17 milhões para Riacho das Lajes, também distrito de Santa Maria da Vitória, e 7 milhões para sua cidade natal, Coribe, na mesma região. A maior parte do bolo coube à Ba­hia, com 107 milhões de reais, seguida por Minas Gerais, com 80 milhões.

As comissões temáticas da Câmara – que tratam de assuntos como saúde, meio ambiente, educação, integração nacional – dispõem de uma generosa fatia do Orçamento da União para distribuir pelo país. Na teoria, os deputados conhecem de perto os temas de que tratam suas comissões e, por isso, estariam mais bem equipados para lidar com os gargalos estruturais do Brasil, distribuindo recursos por meios das chamadas “emendas de comissão”. O mesmo vale para as comissões temáticas do Senado. Neste ano, as comissões da Câmara têm 10,6 bilhões de reais. As do Senado, 5 bilhões.

Rocha estava satisfeito com as emendas de 633 milhões de abril. Pelas normas da Câmara, o destino do dinheiro deve ser decidido em comum acordo com os membros das comissões. Embora seja uma decisão colegiada, a palavra final é sempre do presidente – a única autoridade que pode encaminhar um ofício ao governo federal com emendas de comissão. Có de Açudina estava mais feliz ainda com a notícia e até divulgou um vídeo em que Rocha anuncia a verba. “Tem até vídeo, sim, tem no meu Facebook”, festejou.

Tudo caminhava normalmente nos escaninhos da burocracia. Em 15 de maio, os 6 milhões de Açudina até foram “empenhados”, a expressão que os burocratas usam para designar o momento em que o destino de uma verba está garantido. Ou seja: quando são empenhados, os recursos públicos não têm mais volta – o endereço final está acertado e definido, e só poderá ser cancelado em situações muitos específicas, como o descumprimento de alguma exigência legal. O empenho era mais um motivo para Açudina celebrar. O prefeito de Santa Maria da Vitória, Tonho de Zé de Agdônio, já havia até se comprometido a desembolsar a contrapartida de 270 mil reais para a obra.

Acontece que, surpreendentemente, a emenda foi cancelada. Foi uma decisão raríssima, considerando que o empenho já havia sido feito e que nenhuma exigência legal havia deixado de ser contemplada. Em 22 de agosto, quando a piauí visitou os municípios do Oeste da Bahia, a notícia de que a verba fora cortada ainda não havia chegado aos moradores. O prefeito Zé de Agdônio quase não conseguia acreditar e seguia contando com o dinheiro. “Ontem mesmo estive com o deputado José Rocha, e ele não me disse nada.” Có de Açudina abateu-se. “Rapaz, meu Deus… Nunca passaram essa informação para a gente. Já está todo mundo na esperança dessa obra sair.”

O cancelamento do dinheiro é uma radiografia exemplar do orçamento secreto na sua versão atual. Atropelando tudo à sua frente – as normas da Câmara, a decisão colegiada da comissão, a lista do presidente da comissão, os ofícios enviados ao ministério, o empenho da verba –, o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, deflagrou uma operação para reverter a decisão do deputado José Rocha. Uma operação que incluiu ameaças, chantagem e demissão – tudo realizado às sombras.

Em um dia quente de junho, o deputado José Rocha, que está no exercício de seu oitavo mandato consecutivo, recebeu um ofício estranho. Propunha destinar uma fortuna para  Alagoas, a base eleitoral de Arthur Lira: 268 milhões de reais. A quantia equivalia a mais de 20% de toda a verba que a Comissão de Integração tinha para distribuir país afora neste ano. Bastava Rocha assinar o ofício, carimbá-lo e enviá-lo ao ministro da Integração, Waldez Góes. Rocha leu o papel e não assinou. Achava o valor excessivo e desproporcional. Além disso, o assunto nem havia sido discutido com os atuais 22 membros de sua comissão.

No ofício, não aparecia o nome de Arthur Lira, mas era obra do seu gabinete. A piauí teve acesso aos metadados do arquivo – uma espécie de DNA dos documentos digitais – e descobriu que o texto foi editado por Leonardo Bezerra Silva Almeida, que vem a ser assessor da presidência da Câmara. Era, portanto, uma ordem de Lira. No melhor estilo do orçamento secreto, Lira estava tomando cuidado para não deixar evidências de que ele próprio estava decidindo, sozinho, o destino das emendas da Comissão de Integração – sobre as quais não tem nenhuma autoridade formal.

Desde que o orçamento secreto virou um assunto público, Lira tem mantido o discurso de que as emendas ao Orçamento propostas pelo Congresso são transparentes e defende que a tarefa de distribuir verbas públicas não pode ser exclusiva do governo federal. Cabe aos parlamentares, todos eles, o direito de participar da aplicação dos recursos. “Não fomos eleitos para sermos carimbadores”, disse, na reabertura do ano legislativo, em fevereiro. Além da sua indicação dos 268 milhões ferir as normas internas da Câmara, seria um vexame público para Lira, agora, deixar as digitais de que queria transformar o deputado José Rocha e a Comissão de Integração em meros “carimbadores”.

Rocha decidiu ignorar o pedido e seguiu seu trabalho. Já estava ocupado com a elaboração da lista das emendas de comissão referentes ao mês de junho. E os colegas da comissão cobravam fatias das verbas para indicar. Na lista daquele mês, a Bahia, porém, permanecia como o destino preferencial das verbas da Comissão. Agora, o saldo era de 160 milhões de reais para seu estado, novamente à frente de Minas Gerais, com 90 milhões. Alagoas, para onde Lira queria desde abril despachar aqueles 268 milhões de reais, vinha em quarto lugar, com 60 milhões de reais. E assim ficou.

A rebeldia de Rocha chegou aos ouvidos de Lira, que tinha urgência em mandar a verba para Alagoas. Afinal, no dia 6 de julho, entrava em vigor o chamado “defeso eleitoral”, período em que a maior parte das transferências orçamentárias é congelada em razão do calendário das eleições. Se a emenda para Alagoas não entrasse até aquela data, o assunto ficaria para o fim do ano. Com tempo curto, entrou em cena um mediador para destravar o dinheiro: o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que tinha boas credenciais para selar um acordo, já que é muito amigo tanto de Rocha quanto de Lira.

Funcionou. No dia 1º de julho, uma segunda-feira, Rocha cedeu às pressões e encaminhou um ofício destinando os tais 268 milhões de reais para Alagoas. Mas havia um problema matemático. No mesmo ofício, Rocha incluiu outras emendas: 20 milhões para municípios do Maranhão, mais 20 milhões para Goiás, mais uns milhões aqui e outros ali. Quando o ofício chegou ao Ministério da Integração, descobriu-se que a soma das emendas que Rocha listara rompia o teto de 1,1 bilhão de reais de que dispunha a Comissão. Com 100 milhões de excesso, o total chegava a 1,2 bilhão. Assim, a relação dos beneficiados teria de ser revista.

Dessa vez, quem arregaçou as mangas para resolver o impasse foi Mariangela Fialek, conhecida na Câmara como Tuca. Funcionária comissionada, Fialek é, na prática, a mais ativa e prestativa operadora do orçamento secreto comandado por Lira. Cabe a ela coordenar as emendas, organizar as demandas e executar as ordens do presidente da Casa. Se for preciso, Fialek, ela mesma, cobra os deputados e aciona os ministérios. É uma superburocrata a serviço do orçamento secreto. No governo de Bolsonaro, Fialek trabalhou no Ministério do Desenvolvimento Regional, que abrigava a estrutura do Ministério da Integração Regional. Era a planilheira, a gerente e o elo entre o governo e o Congresso para assuntos orçamentários. Como conhecia bem as engrenagens do ministério, Fialek não demorou a saber que as indicações de Rocha excediam o teto das emendas.

Nessa altura, Rocha estava passeando nos Estados Unidos. Ex-cartola do Esporte Clube Vitória e amigo da cúpula da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rocha havia sido convidado (com as despesas pagas e sem tirar licença do trabalho) para assistir aos jogos da Seleção Brasileira na Copa América. Entre uma partida e outra, seu celular não parava de apitar com mensagens de Brasília avisando que precisava corrigir a lista das emendas antes do defeso eleitoral. As ordens de Lira eram claras: Rocha deveria cortar 143 milhões das indicações que mandara em junho – e metade desse valor (cerca de 70 milhões) teria que ser subtraído das emendas da Bahia. Ou fazia isso, ou alguém o faria em seu lugar.

Rocha fingiu-se de morto. Com Lira irritadíssimo, sua equipe de assessores começou a estudar a possibilidade de destituir Rocha da presidência da Comissão de Integração. Quem sabe uma punição ao deputado por viajar ao exterior sem pedir licença? Quem sabe um voto de desconfiança para tirá-lo do cargo? Os assessores procuraram, mas não encontraram um meio legal para destituí-lo. Candidato a suceder Lira no comando da Câmara, Elmar Nascimento, o mediador, não queria perder o apoio do chefe e se empenhou no plano B, atendendo Lira: habilitar o vice-presidente da Comissão de Integração, o deputado Fernando Marangoni (União Brasil-SP), a assinar um novo ofício, respeitando o teto e prevendo o dinheiro para Alagoas.

Na manhã de quarta-feira, dia 3 de julho, um funcionário do União Brasil bateu à porta da casa do deputado Marangoni, em Brasília. Trazia consigo dez páginas, com timbre da Câmara e da Comissão, que começavam com “À Sua Excelência o Senhor Waldez Góes da Silva, Ministro de Estado”. Os metadados do ofício, também acessados pela piauí, mostram que a edição do texto foi obra de Luis Felipe Brito, outro assessor de Lira. Nos anexos, estava o que importava: o corte de 143 milhões de reais das emendas, para respeitar o teto. Com isso, evaporavam os 70 milhões destinados à Bahia. Marangoni, deputado em primeiro mandato, hesitou passar por cima de Rocha, seu amigo, mas acabou assinando a mudança.

No meio do caminho, porém, havia Elza Carneiro dos Santos Figueiredo, servidora concursada da Câmara dos Deputados desde 1999 e secretária executiva da Comissão de Integração. Figueiredo respondia diretamente ao presidente Rocha. Ela conhecia bem o regulamento e era zelosa de sua função. Naquela mesma quarta-feira, assim que recebeu o documento assinado por Marangoni, Figueiredo decidiu que só enviaria o papel ao Ministério da Integração se recebesse ordens de seu chefe para fazê-­lo. Em seguida, entrou em contato com Rocha para alertá-lo do que se passava. Travou, sozinha, a manobra de Lira.

Informado das chicanas em Brasília, Rocha apressou seu retorno dos Estados Unidos. Ele tinha assistido ao empate do Brasil com a Colômbia e desistiu de ver o jogo seguinte, contra o Uruguai, em que a seleção seria eliminada da Copa América. Pegou um voo de volta na quinta-­feira, 4 de julho. Às 17 horas do mesmo dia, o site da Folha de S.Paulo publicou uma reportagem fazendo as contas sobre as emendas da Comissão de Integração. O título dizia: “Comissão da Câmara favorece Lira e indica a Alagoas mais emendas do que dezenove estados juntos.”

Como não tinha diálogo com Lira, com quem nunca teve boas relações, Rocha marcou uma conversa com Elmar Nascimento, em Salvador. Na sexta, ao pousar no Brasil, recebeu a notícia de uma retaliação impiedosa de Lira. Uma edição extra do Diário Oficial da União informava a dispensa de Elza Figueiredo da função de secretária da Comissão de Integração. No lugar dela, Lira nomeou o servidor Tiago Moreira da Fonseca, lotado na liderança do União Brasil e subordinado de Elmar Nascimento.

Nesses dias, Rocha estava cuspindo fogo contra o presidente da Câmara. “Um dia, antes do recesso parlamentar, Rocha veio ao meu encontro no plenário”, contou Glauber Braga (Psol-rj). “Ele chegou e me disse: ‘Glauber, esse Arthur é um grande filho da puta.’ E me contou as ameaças que estava recebendo para transferir milhões para Alagoas.” Foi com esse sentimento de ultraje que Rocha marcou a conversa com Nascimento em Salvador.

Combinaram um encontro num shopping da capital baiana, um lugar público – sinal do clima de tensão entre eles. Indignado, Rocha reclamou de tudo sobre Lira: do conteúdo, do método, da forma. As normas da Câmara – e os princípios de justiça, de moralidade, de equidade – estavam do seu lado. Lira vinha jogando o peso de sua autoridade, atropelando normas internas e colegas parlamentares, para manipular as emendas ao Orçamento em seu benefício. A situação era inadmissível.

Rocha é deputado desde 1995, está com 76 anos e faz planos de concorrer ao Senado em 2026. Fiel ao tradicional filhotismo da política brasileira, planeja passar o bastão ao filho, Manuel Rocha, ex-prefeito de Coribe e hoje deputado estadual, que deve concorrer a deputado federal na próxima eleição. E, pensando bem, brigar com Lira poderia prejudicar todos esses planos futuros. Aliás, poderia prejudicar também a ambição do seu amigo Elmar Nascimento de suceder a Lira no comando da Câmara, o que certamente teria o efeito colateral de atrapalhar seus próprios projetos de poder. E então, feitos todos os cálculos, ponderadas as vantagens e desvantagens, Rocha achou que o melhor a fazer, apesar de tudo, era mandar às favas os escrúpulos de consciência e ceder à vontade de Lira.

Dias depois, assinou o ofício, que leva o número 80. Com os ajustes exigidos por Lira, Rocha cancelou uma centena de milhões de reais naquele mês de julho. A tesourada garantiu a indicação de 268 milhões para Alagoas. No saldo final, o estado de Lira ficou com 327 milhões de reais, abocanhando quase 30% de todas as verbas da Comissão de Integração – e mais que a soma de dezenove estados, como noticiara o site da Folha. O total de Alagoas dá quase três vezes mais que a verba destinada ao segundo lugar, a Bahia, um estado com território e população bem superiores aos de Alagoas. Como a Bahia ganhara apenas 127 milhões, evaporava-­se assim a previsão dos 6 milhões de reais para o sistema de água de Açudina – valor que, lembre-se, já estava até empenhado pelo governo federal. Foi neste contexto que veio aquele lamento de Có de Açudina: “Rapaz, meu Deus…”

São desconhecidos os termos da negociação entre Rocha e Elmar Nascimento, ocorrida naquele encontro em Salvador. Sabe-se, porém, que, depois da conversa, a Comissão de Saúde da Câmara começou a cadastrar emendas orçamentárias em favor de Coribe, a cidade natal de Rocha, além de outros municípios de sua base eleitoral. O pacote chegou a 7 milhões de reais. Suspeita-se, embora não haja indícios mais sólidos neste sentido, que os recursos para Coribe e região previstos pela Comissão de Saúde sejam uma compensação a Rocha pelo serviço prestado a Lira na Comissão de Integração.

Além de Lira, ninguém parece ter ficado muito satisfeito com o desfecho da sua intervenção. Mato Grosso levou 750 mil reais, uma ninharia. O Amazonas, representado na Comissão por Átila Lins, deputado do PSD que chama a si próprio nas redes sociais de “rei das emendas”, ficou com menos de 7 milhões – uma humilhação para quem se atribui um epíteto monárquico quando se trata de verba pública. O deputado Fernando Marangoni também chiou com o corte dos 5 milhões para pavimentação de estradas vicinais em São Sebastião, onde reside parte de seu eleitorado – com o agravante, neste caso, de que a verba também já havia sido empenhada.

A insistência de Lira em mandar emendas da Comissão de Integração – e não de outra comissão qualquer – pode-se explicar pelo endereço final do dinheiro. Dos 327 milhões para Alagoas, Lira colocou 268 milhões num único lugar cujo nome é tão longo quanto o histórico de corrupção: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), que distribui dinheiro para asfaltamento e compra de retroescavadeiras, motoniveladoras e toda uma parafernália agrícola, de batedeiras de cereais a caminhões refrigerados para transporte de leite. A Codevasf, claro, não poderia receber esse quinhão de verbas de uma comissão dedicada à educação ou ao meio ambiente. Por isso, o interesse de Lira em atacar na Comissão de Integração.

Apesar do presente, a Codevasf está sob investigação da Polícia Federal por suspeita de fraudes em licitação, desvio de recursos e lavagem de dinheiro. E, aparentemente, está ansiosa pelo dinheiro de Brasília. Na manhã do dia 12 de julho, assim que Rocha se rendeu às ordens de Lira, o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, já estava no gabinete do ministro Waldez Góes, responsável por despachar a verba para Alagoas. Por um descompasso qualquer, a reunião aparece na agenda de Moreira – sem informar o assunto a ser tratado –, mas não na agenda do ministro.

Além da Codevasf, Lira despachou 50 milhões de reais para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), presidido por Fernando Marcondes de Araújo Leão, seu afilhado político. O detalhe complicador, neste caso, é que a indicação dos 50 milhões carece de objeto específico. Ou seja: o contribuinte não tem ideia do que deverá ser feito com o dinheiro, o que afronta as regras de execução do orçamento e viola até uma resolução do próprio Congresso, de 2006, na qual consta a exigência de que a emenda “identifique de forma precisa o seu objeto”. Eis aí um dos aspectos centrais do orçamento secreto.

Concluído o cambalacho das emendas da Comissão de Integração, Lira abandonou Elmar Nascimento na beira da estrada. Agora, como resultado de múltiplos arranjos e negociações, seu candidato para sucedê-lo na presidência da Câmara é Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado José Rocha, depois da rendição, fez um último apelo a Lira durante uma sessão esvaziada da Comissão de Integração: que, pelo menos, Elza Figueiredo fosse readmitida como secretária da Comissão.

Lira não atendeu ao pedido.

As emendas de comissão ao orçamento surgiram em 2006, mas só adquiriram papel central no orçamento secreto neste ano, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou acabar com as emendas do relator-geral do Orçamento. As emendas do relator-geral – conhecidas no jargão técnico como RP9 – eram a base do orçamento secreto. Por meio delas, o relator, sempre um nome indicado por Lira, distribuía as verbas sem identificar os deputados. Como os parlamentares normalmente fazem questão de aparecer mandando dinheiro para suas bases, o interesse em manter sua identidade oculta é um gritante sinal de que alguma coisa está malparada. E, quando há coisas malparadas, o presidente da Câmara amplia sua margem de manobra para exercer seu poder.

Mas quando o STF mandou fechar a torneira das RP9, os parlamentares se mobilizaram para encontrar outro ralo – e chegaram às emendas de comissão, ou RP8. O STF não demorou a ser alertado de que os parlamentares estavam aplicando uma gambeta na decisão do tribunal. No dia 1º de agosto, informado sobre o drible, o ministro Flávio Dino, do STF, tomou uma decisão severa: mandou suspender todos os pagamentos das emendas de comissão. Tais pagamentos, disse ele, só poderiam voltar a ser feitos “mediante prévia e total transparência e rastreabilidade”. A manobra de Lira estava sendo interrompida em pleno voo. Por isso, o Dnocs e a Codevasf não chegaram a receber integralmente as verbas despachadas por Lira.

No entanto, a turma do orçamento secreto seguiu em busca de meios para contornar a suspensão do carrossel de emendas. No dia 6 de setembro, quatro advogados do Congresso mandaram então um documento ao STF afirmando que as emendas de comissão eram inteiramente transparentes porque eram distribuídas segundo “decisão colegiada”. Diziam que “as emendas são apreciadas e aprovadas primeiramente no colegiado de cada comissão” e, por isso, “inexiste qualquer elemento de ‘orçamento secreto’ no que diz respeito à aprovação das emendas apresentadas pelas comissões permanentes”. Ou seja: o documento defendia a “decisão colegiada”, justamente o expediente que Lira, no caso da Comissão de Integração, transformou em tábula rasa.

O ministro Dino não caiu na lorota. Afinal, um estudo elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) já havia constatado que as emendas de comissão replicam, sim, o mecanismo do orçamento secreto, com ausência de controle nos gastos e opacidade no rastreamento dos recursos. Em 30 de setembro, Dino manteve a suspensão e, já impaciente com as marolas do Congresso, escreveu: “Realço, mais uma vez, que é absolutamente incompatível com a Constituição, inclusive quanto à harmonia entre os poderes, que um acórdão do STF não tenha sido ainda adequadamente executado, decorridos quase dois anos do julgamento que ordenou o fim do ‘orçamento secreto’.”

No dia 3 de outubro, Dino voltou ao assunto e pediu, mais uma vez, as informações sobre a identidade dos parlamentares que se beneficiaram do orçamento secreto nos últimos anos. De novo, em vão. Até agora, o Congresso só enrolou: deu informações parciais, disse que não tinha informações completas, que estava buscando mais dados, que não conseguia obtê-los, que continuava tentando e assim por diante. Dino deu prazo de quinze dias para receber as informações. Esgotado o prazo, nada. Dino aceitou uma nova promessa do Congresso de que dará as informações – sem definição de prazo – e aprovará logo uma lei para estabelecer, de uma vez por todas, regras de transparência e rastreabilidade das emendas. Até o fechamento desta edição, nada havia sido feito. Enquanto isso, as emendas continuam suspensas.

Cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, tomar alguma providência sobre a desobediência do Congresso. Até hoje, no entanto, o procurador-geral não se comoveu com o assunto. No vácuo, o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCEE), organização que participa da ação no Supremo como parte interessada, pediu ao ministro Dino uma medida dura, com potencial para chacoalhar as relações entre o Judiciário e o Legislativo: que ordenasse uma busca e apreensão dos documentos que o Congresso vem se recusando a fornecer ao stf. Até o fechamento desta edição, o ministro não havia respondido a petição.

A atuação de Lira sobre o destino das emendas de comissão é uma etapa adicional da prática do orçamento secreto. Já não se trata mais da aprovação de emendas individuais dos parlamentares na votação da lei orçamentária, nem de definir as emendas do relator-geral ou de cada comissão temática, mas sim de interferência direta no momento em que as emendas já estão em fase de execução – uma forma particularmente ousada de captura da verba pública, já que não se dá apenas de modo secreto, mas também de modo irregular. Afinal, um recurso empenhado segue um rito legal, e não pode ser cancelado pela vontade pessoal de ninguém.

(Infografia: Mario Kanno)

Quando foi escolhido presidente da Comissão de Integração Regional, em março, Rocha prometeu priorizar questões urgentes, como os “eventos climáticos terríveis no Brasil”, incluindo enchentes e secas devastadoras. “Com certeza, o trabalho da Comissão vai acompanhar todos esses problemas, as prevenções principalmente”, disse, em entrevista ao site da Câmara. Suas palavras contrastam com a realidade: mesmo na inundação catastrófica de maio, o Rio Grande do Sul recebeu apenas 30 milhões de reais dos mais de 1,1 bilhão disponíveis – 10% do que Lira mandou para Alagoas.

A gestão secreta e paroquial do orçamento se repete em outras comissões. Na de Saúde, o deputado Dr. Francisco (PT-PI), assim que foi escolhido para presidi-la, disse à imprensa que não haveria problema em revelar os nomes dos autores das indicações de emendas. Tomou uma bronca dos líderes de partido, incluindo Hugo Motta, do Republicanos, o nome que Lira escolheu apoiar para sua sucessão. Resultado: o controle das emendas da Comissão de Saúde não está nas mãos de Dr. Francisco, mas com a equipe de Mariangela Fialek, a auxiliar de Lira que gerencia o orçamento secreto.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), integrante da Comissão de Saúde, confirma a dinâmica: “Nas comissões que eu participo, como na saúde, nunca houve nenhum tipo de deliberação colegiada.” Ela detalha: “O que eu sei, objetivamente, é que vem de cima um ofício com várias indicações, e quando eu falo de cima, eu digo da presidência da Casa, junto com os outros líderes. A lista chega pronta, o presidente da comissão assina, e ponto. Isso não é deliberado na comissão, é isso que eu sei, eu vou falar do que eu sei, certo?”

As emendas cruzadas – deputados de uma comissão palpitando nas emendas de outra – não são incomuns e contribuem para o que Ventura chama de “lambança e bagunça”. Há alguns meses, houve um incremento no saldo das emendas para a área da saúde, que totalizaram 8,4 bilhões de reais. Só que os novos valores passaram a ser indicados por integrantes de outras comissões. Por exemplo: os membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano ganharam o direito de indicar 355 milhões de reais na área da saúde. “Não faz nenhum sentido”, diz Ventura.

O caso resultou numa muralha de silêncio. Arthur Lira não quis dar entrevista, assim como Fialek e seus subordinados Leonardo Almeida e Luis Felipe Brito. O deputado Elmar Nascimento não respondeu às mensagens da piauí. Fernando Marangoni preferiu não comentar. Elza Figueiredo, a demitida, também não quis falar. A assessora de imprensa de José Rocha bloqueou as mensagens de Whats­App sem responder às tentativas de contatos da revista.

Até que Rocha, finalmente, resolveu falar.

“A história é a seguinte”, começou o deputado, depois de diversas tentativas da piauí de entrevistá-lo. Mas logo advertiu: “Vou contar uma parte da história, não posso contar toda”. Durante meia hora de conversa, Rocha referiu-se ao deputado Arthur Lira como “ele”, sem jamais pronunciar seu nome:

Ele [Arthur Lira] estava mandando as planilhas para eu encaminhar para o Ministério [da Integração e Desenvolvimento Regional]. Eu estava encaminhando. Depois de certo momento, eu comecei a ser questionado pelos colegas da Comissão, que queriam ter participação naquela distribuição [de verbas]. E eu achei que era lógico, né? Aí, eu segurei as listas que estava mandando. E aí eu disse à secretária dele [refere-se a Fialek]: “Peça ao presidente para me ligar.” Ele me ligou perguntando por que eu estava segurando as planilhas. Eu disse: “Olha, presidente, eu estou sendo pressionado pelos colegas da Comissão, que querem também ter participação nas indicações.” Ele aí me disse: “Olha, isso aí é acordo feito no Colégio de Líderes.” Eu disse a ele: “Olha, mas eu preciso atender aos colegas da Comissão, que estão me pressionando.” Ele então me fez uma ameaça. Ele virou e disse: “Você sabe que você pode ser destituído da presidência da comissão por uma moção de desconfiança da bancada [do União Brasil]?” Eu sabia que não podia, né? Aí eu disse a ele: “Olha, presidente, eu fui colega do seu pai [refere-­se a Biu de Lira], o respeito muito, mas você não merece meu respeito.” E bati o telefone. Foi a última vez que falei com ele.

Em seguida, Rocha confirmou que os pedidos para cancelar emendas já empenhadas eram enviados por Lira. “Eu apenas enviava [ao Ministério].” Na condição de presidente da Comissão de Integração, no entanto, Rocha tinha autoridade para bloquear esses pedidos. Na conversa com a piauí, tentou esquivar-se de responsabilidade. Primeiro, negou que houvesse cancelamento de emenda com valores já empenhados. “Não tem ocorrência disso aí.” Confrontado com uma cópia da planilha de cancelamento obtida pela piauí, disse: “Eu apenas retransmito a relação que recebi do presidente”. E completou: “Eu recebo dele, os ofícios… Tudo foi feito de lá. A planilha… Eu sou contra isso. A briga foi por conta disso.”

Brasília fica a cerca de 600 km da região eleitoral do deputado José Rocha, no Oeste baiano. Para se chegar até lá por terra, é preciso percorrer três rodovias federais, dirigindo sobre trechos esburacados em meio a paisagens secas e desoladas sob um céu quase sempre sem nuvens. Cruzam-­se povoados, com ruas de paralelepípedo e praça central, onde jovens bebem Coca-Cola e senhores usam chapéu de couro. É o oposto de Brasília, à exceção do mesmo generoso céu azul. E do poder, claro.

Có de Açudina e sua mulher Ivanilda nunca ouviram falar de orçamento secreto. Como eles, há 32 milhões de brasileiros que vivem sem acesso a água potável.