=igualdades
Luiz Fernando Toledo e Renata Buono Jun 2021 09h12
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Informações pessoais podem ser protegidas por sigilo de até cem anos. Em janeiro deste ano, o governo decretou sigilo sobre o cartão de vacinação do presidente Bolsonaro. Entendeu que o dado é informação pessoal e, portanto, poderia ficar sob sigilo por até cem anos. Para se ter uma ideia do peso desse tipo de classificação, o governo dos Estados Unidos levou menos tempo do que isso – 41 anos e 11 meses – para desclassificar documentos que mostraram que as autoridades americanas sabiam da tortura na ditadura brasileira e poderiam ter interferido se quisessem.
Em situações comuns, uma carteira de vacinação de um cidadão é informação estritamente pessoal. Mas e se o cidadão é presidente da República? Em 2021, em situação semelhante, uma juíza deu ao Estadão o direito de acessar o exame de coronavírus de Bolsonaro, também negado anteriormente via LAI aos jornalistas com base no argumento da informação pessoal. O mesmo argumento, o sigilo de informações pessoais, já foi usado para negar acesso a relatórios sobre como o governo monitorou movimentos antifascistas e também dados sobre visitas de lobistas de armas e advogados ao Planalto.
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