A CADA DEZ REGISTROS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, EM UM A VÍTIMA ESTAVA COM MEDIDA PROTETIVA – QUE FOI IGNORADA PELO AGRESSOR

Em 2021, foram registradas 69,4 mil denúncias de violência doméstica, sendo que 8,1 mil diziam respeito ao descumprimento de medidas protetivas de urgência, mostram dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Nesses casos, a mulher já tinha sido vítima de violência, detinha uma MPU, mas o Estado não foi capaz de assegurar essa medida.

“Em que pese a atuação do Poder Judiciário cada vez mais sensível às demandas por medidas protetivas de urgência, o Estado, de maneira geral, ainda não se tem mostrado capaz de assegurar-lhes eficácia, outorgando proteção insuficiente aos direitos fundamentais da vítima”, avalia Renata Gil de Alcantara Videira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, no Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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