EM 2021, GASTO AUTORIZADO PARA AS EMENDAS PIX TRIPLICOU EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR

As transferências especiais, também chamadas de emendas pix, têm o segundo maior valor dentro das emendas individuais, após os gastos com a saúde. O dinheiro é depositado diretamente nos caixas de municípios e estados, sem finalidade determinada nem transparência. As emendas pix são um tipo de emenda individual que o governo é obrigado a pagar até o limite da cota de cada parlamentar. Neste ano, elas têm um gasto autorizado de R$ 1,99 bilhão.

Os prefeitos que recebem as transferências especiais podem utilizar os recursos com o que preferirem – e podem tornar público o destino do dinheiro ou não. Legalmente, a quantia não pode ser usada para pagar salários nem juros de dívidas. Em 2021, o gasto autorizado com elas triplicou em relação a 2020. E mais de R$ 1 bilhão já foram liberados, quase 70% a mais do que no ano passado inteiro.

Essa manobra diminuiu a transparência e o controle sobre os recursos públicos. Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 prevê que as emendas impositivas de bancada possam ter o mesmo critério que as emendas pix. O assunto ainda aguarda manifestação do STF.

Às vésperas da votação da PEC do voto impresso, o governo pagou R$ 1,03 bilhão em emendas individuais destinadas a transferências especiais, segundo o Estadão. Dos 229 deputados que apoiaram o voto impresso, 57% receberam pagamento desse tipo de emenda no dia 2 de agosto.

Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento