=igualdades
EM MÉDIA, 30% DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA SÃO CONCEDIDAS DEPOIS DO PRAZO LEGAL
Amanda Gorziza e Renata Buono Out 2022 09h26
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Amanda Gorziza e Renata Buono Out 2022 09h26
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A maioria dos tribunais não zera o percentual de processos no prazo legal previsto na Lei Maria da Penha. Cerca de 30% dos processos de medidas protetivas de urgência são concedidos após 48 horas, atraso que pode ser fatal. Alguns tribunais têm quase metade dos processos ainda sem decisão após o prazo, como os de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Ceará.
Após o prazo legal de 48 horas, no Tribunal de Justiça de Sergipe resta, em média, 73% dos processos pendentes de apreciação. Já o de Roraima é o mais rápido, com apenas 7,2% após 48 horas.
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