“O BRASIL NÃO PODE CONTINUAR COM A MAIOR TAXA DE JUROS DO MUNDO”

“Desde 1989, toda vez que o presidente Lula disputa uma eleição, o mercado financeiro reage com mau humor. Não me refiro ao setor produtivo, mas, especificamente, ao mercado financeiro, que costuma repetir os mesmos argumentos. Eu acompanhei de perto esse mau humor em 2022, mas já acontecia antes”, me disse o ministro Dario Durigan, em uma conversa em seu gabinete, no Ministério da Fazenda, na manhã de quarta-feira, 26 de agosto.

Ele acabara de voltar de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Durigan tem 42 anos e está no cargo desde março, quando substituiu Fernando Haddad, candidato petista ao governo de São Paulo. Antes de assumir o ministério, ele era o secretário-executivo da pasta. Apesar das críticas que o governo vinha sofrendo do mercado e de alguns economistas, Durigan aparentava tranquilidade naquela manhã. Acomodado em um dos sofás de seu gabinete, o ministro serviu-se de água e café. Em seguida, iniciou sua avaliação sobre as críticas ao governo e à condução da economia, e sobre como isso poderia impactar nas eleições que se aproximam.

“Na prática, os resultados entregues pelo presidente são muito diferentes dos temores anunciados”, disse. E continuou, somente interrompendo a fala para mais um gole de café. “Em seus oito anos de governo — Lula 1 e Lula 2 —, ele gerou superávit, acumulou reservas internacionais, manteve a inflação sob controle e promoveu um crescimento expressivo, com participação de todos. O mercado financeiro lucrou muito, e o agronegócio também cresceu.”

Para ele, o cenário atual é semelhante. “Sob a perspectiva da Fazenda, fizemos e aprovamos muita coisa no Congresso. Digo ao próprio mercado que eu gostaria de ter realizado um ajuste mais rápido, mas somos democratas e negociamos cada medida com o Congresso, com enorme dificuldade. Ainda assim, fizemos um ajuste equivalente a 2% do PIB no orçamento. Vamos repetir esse esforço. Será fácil? Claro que não. Mas vamos fazer novamente.”

A conversa com o ministro aconteceu na véspera da reunião de Flávio Bolsonaro (PL) com agentes do mercado, na casa de Marcelo Kayath, sócio da QMS Capital, em São Paulo, em busca de apoio para o candidato da direita. Perguntei se, diante desses resultados positivos que ele me apontava, o presidente Lula e pessoas em torno dele tinham algum ressentimento em relação à forma com que alguns integrantes do mercado e do empresariado se referem ao governo. “Acho que algumas pessoas em volta do presidente entendem essas críticas como ingratidão por parte de alguns setores da economia. Essas pessoas costumam dizer que há uma falta de reconhecimento de tudo que foi feito pelo governo até agora.” Mas disse: “O presidente não cai nessa, não.” 

Pergunto qual é a reação de Lula ao ouvir essas avaliações de seus interlocutores. Segundo Durigan, o presidente costuma responder que não se pode entrar nesse jogo de ressentimento. “O presidente diz que, se a gente de fato acredita na soberania popular, nós temos que fazer o esforço de comunicar bem para as pessoas. Isso é o que ele quer fazer.” A dúvida de Lula, me conta Durigan, é se o governo está conseguindo fazer essa comunicação. “Ele pergunta se nós estamos conseguindo dizer para o povo o que a gente acredita, o que a gente fez, o que a gente quer fazer.” (No entanto, o comentário na Esplanada dos Ministérios, no dia seguinte à reunião de Flávio com o mercado, era de que Lula ficou especialmente aborrecido com a presença de Luiz Carlos Trabuco, presidente do Conselho de Administração do Bradesco, e que também integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável do governo, no encontro na casa de Kayath.)

Lula diz acreditar que o país vive um momento chave. Por isso, segundo Durigan, não só o presidente, mas seus ministros, têm que dizer qual é o projeto do governo. No que o governo acredita e o que tem sido feito. “Aí ele [Lula] fala ‘vamos para o debate e deixamos a população escolher livremente’”, me conta.

Peço ao ministro que me diga, então, como ele pretende responder às críticas do mercado e de economistas em relação ao aumento da dívida pública, que hoje consome quase 82% do PIB, e aos juros escandalosamente altos, de 14%, para convencê-los de que o próximo mandato de Lula não irá repetir o descontrole nas contas que ocorreu no segundo governo da ex-presidente Dilma Rousseff e, de certa forma, tem ocorrido no atual governo. E também como convencer parte do PT de que ajustes são necessários.

Durigan me diz que o governo tem que se equilibrar entre duas vertentes de pensamento. “A dificuldade, às vezes, é a de explicar para alguns setores da esquerda, que insistem que o governo precisa ter mais Estado, mais gasto público, mais estatais, mais bancos públicos, que o caminho não é por aí”, diz. “Não porque isso seja feio ou bonito. É simplesmente porque isso não funciona no mundo de hoje.”

A compreensão da realidade, afirma o ministro, é entender que o mundo se organiza sob a égide do capitalismo financeiro. “Quanto vale o título brasileiro? Quanto vale o título norte americano? O título do Tesouro americano? Quanto valem as ações das empresas? Quanto vale o dólar? O câmbio? Isso tudo pesa demais na economia. Esses índices todos, para pessoas mais à esquerda, são vistos como ‘o jogo sujo do mercado’.” E prossegue. “Chame como quiser”, pondera Durigan, “mas o mundo vive uma realidade: um capitalismo financeiro exacerbado.”

Quando comentei essa fala com um integrante do PT, ele afirmou que, nos debates com a esquerda, Durigan costuma ir além. Segundo esse interlocutor, em uma reunião com membros da ala mais à esquerda do partido, o ministro disse o seguinte: “Vocês querem fazer uma revolução, negar o capitalismo financeiro e criar algo novo, em sintonia com o mundo?”, perguntou. “É uma possibilidade, mas não sei se conseguiríamos vencer uma eleição presidencial com esse discurso. Seria dizer: ‘Não concordamos com o capitalismo financeiro e queremos outro mundo’, como propunha o Fórum Social. Não acredito que esse seja o caminho.” Criado no início dos anos 2000, o Fórum Social Mundial reúne movimentos sociais para discutir os impactos do neoliberalismo e servir de contraponto ao Fórum Econômico de Davos, na Suíça.

Hoje o governo está dividido em duas alas, como me explicou um integrante do PT. De um lado, um grupo que apoia as ideias do ministro junto ao presidente Lula, formado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin; o ex-ministro Fernando Haddad, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Já no grupo que defende um desenvolvimentismo exacerbado, com o aumento de gastos e corte de juros na marra, e que acha que o governo tem que partir para um confronto com o mercado, estão Guilherme Boulos, José Sérgio Gabrielli e Gleisi Hoffmann. Como o PT é forjado no embate e no fogo amigo, o ministro, para evitar um desconforto dentro do governo, de acordo com essa fonte, tem procurado o diálogo.

Ao mesmo tempo que tenta trazer parte da esquerda para uma situação mais realista, Durigan também acredita que não é papel do governo atender a tudo o que o mercado pede. “Não estamos aqui para servi-lo, mas para dialogar, buscar o equilíbrio possível e atender igualmente à indústria, ao agronegócio, às famílias, às Santas Casas e aos trabalhadores. Não podemos abrir mão desse equilíbrio”, afirma. “Tampouco adianta ignorar o mercado financeiro e imaginar que, sozinhos, resolveremos a vida dos trabalhadores e dos pequenos agricultores, porque não resolveremos.”

O mercado, diz ele, “tem força para desvalorizar a moeda e os ativos brasileiros, como os títulos do Tesouro e as ações de empresas como Petrobras, Banco do Brasil e Vale. Precisamos considerar essa realidade”. Em seguida, afirma que o mercado avalia como insuficientes as medidas econômicas do governo para equilibrar as contas. Pergunto quais são as reivindicações do setor financeiro e de economistas. “Desvincular o salário-mínimo da Previdência, interromper sua valorização real — política que Lula sempre defendeu — e rever os pisos de saúde e educação. A mensagem é: ‘Se o governo adotar essas medidas, o mercado se acalma, volta a valorizar os ativos brasileiros, recupera a confiança, investe no país e recomenda o Brasil a clientes estrangeiros. Caso contrário, não.’”

Durigan, no entanto, sabe que essa é uma realidade difícil de atender e salientou que o mercado tem uma lógica própria de funcionamento. “Explico que eles não podem puxar demais a corda. Eles querem um Estado mínimo, com pouca tributação e pouco gasto, e isso não é algo que eu consiga tocar, até porque eu não acredito nisso. Então, tem que haver esse equilíbrio. (...) O mercado busca dinheiro e rentabilidade. Não está preocupado com o SUS ou com a Previdência. Sua lógica é investir e alocar recursos onde houver retorno. Não adianta o PT dizer que ele deveria pensar no país ou compreender que uma renda maior para a população beneficia a economia. O foco do mercado não é a renda do trabalhador, mas os resultados que a economia pode oferecer aos investidores.”

Pergunto se, diante do poder do mercado de valorizar ou desvalorizar os ativos brasileiros, ele teme que haja pressão sobre o governo nesses dias que antecedem as eleições. “Acho que existe um componente eleitoral, um momento em que o mercado se vale dessa instabilidade. Minha análise não é maniqueísta; estou apenas simplificando para evitar uma série de explicações técnicas. Quando há muita incerteza, o mercado também a utiliza para fazer arbitragem.”

Durigan afirma que as conversas com Lula sobre o tema são frequentes, deixando claro para o presidente que o mercado é parte da realidade do país. Ainda assim, ele reafirma que o governo tem um projeto claro. “O primeiro compromisso do governo deve ser com o interesse do país. Precisamos melhorar continuamente o orçamento, e o presidente está comprometido com isso. As contas públicas vêm avançando ano após ano, embora, na avaliação do mercado, esse progresso ainda seja pequeno e lento.”

Para Durigan, os objetivos do governo devem se apoiar em três pilares. O primeiro é a valorização das instituições. “Antes de falar de economia, é preciso garantir que as instituições funcionem. Defender o fechamento ou o enfraquecimento do Supremo, ameaçar seus integrantes com impeachment e criar conflitos com o Judiciário — como fazia Jair Bolsonaro e como seu filho repete — significa tentar concentrar as decisões”. Para uma empresa, afirma o ministro, um banco ou um fundo de investimento envolvido em uma disputa tributária com o Estado ou em um conflito com outra companhia, é melhor contar com um Judiciário independente, com procedimentos definidos e decisões técnicas e jurídicas, do que submeter essas controvérsias ao Executivo e à disputa política.

Valorizar as instituições, pondera, também significa reconhecer o resultado das urnas e preservar a autonomia do Judiciário e da imprensa. 

O segundo pilar é promover um ajuste fiscal que não comprometa a legitimidade política do sistema. “É isso que propomos: continuar o ajuste de forma gradual. Precisamos avançar, melhorar as contas públicas, aperfeiçoar o sistema tributário e elevar a renda dos trabalhadores com o máximo de equilíbrio, evitando rupturas. Uma reforma ampla, feita sem diálogo, com cortes de salários e universidades em crise, pode voltar a provocar convulsão no país.”

O terceiro ponto é o combate ao crime organizado. “O debate sobre segurança pública não pode mais ser adiado. Pela Constituição de 1988, cabe aos estados enfrentar o crime organizado e conduzir a segurança pública. No entanto, há algum tempo, desde governos anteriores, percebe-se que a União também precisa assumir responsabilidades nessa área. O presidente quer criar o Ministério da Segurança Pública e ampliar a atuação federal, mas hoje a Constituição não atribui claramente esse papel à União. O risco de uma iniciativa apenas voluntarista é transformar o governo federal em mero repassador de recursos aos estados, como já ocorre em outras áreas, sem assegurar os resultados desejados.”

Como exemplo, ele cita o Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública do país. “Em 2027, a complementação da União ao fundo chegará a 75 bilhões de reais. Ainda assim, precisamos avaliar se esses recursos estão garantindo a qualidade da educação. Da mesma forma, não faria sentido criar um Fundo Nacional de Segurança Pública e transferir 50 bilhões de reais aos estados sem metas nem avaliação dos resultados. Talvez a União precise exercer uma coordenação mais forte. É isso que está em discussão no Congresso por meio da PEC da Segurança: definir uma atribuição federal clara nessa área.”

Outro ponto de atenção do governo é a alta taxa de juros. Durigan reconhece que o percentual de 14% é alto, mas pondera que a discussão deve ser mais ampla do que acontece atualmente. “O debate não pode se limitar à ideia de que os juros estão altos apenas porque o governo gasta muito. Reconheço que o quadro fiscal influencia a taxa, mas ele não explica tudo. Se ficarmos presos a esse argumento, só teremos juros baixos quando o Estado definhar, o que não é viável. Precisamos encontrar um equilíbrio que preserve o papel do Estado e permita a redução dos juros. O Brasil não pode continuar com a maior taxa de juros do mundo”, admite. O México, por exemplo, diz ele, tem grau de investimento, não possui uma situação orçamentária muito melhor que a nossa e, ainda assim, pratica juros bem menores, de 6,5%.

Pergunto como, então, ele explica taxas de juros tão elevadas. Durigan afirma que há várias razões. Em alguns países — embora não seja o caso do México —, sobretudo no Sudeste Asiático, existe maior poupança privada. Com isso, o governo não depende apenas do mercado financeiro para vender títulos públicos: há participação mais ampla das famílias, maior concorrência e mais diversidade entre os compradores da dívida.

No Brasil, ao contrário, a negociação desses títulos fica mais concentrada em poucos bancos. Segundo ele, também há um componente histórico e cultural: o brasileiro se acostumou aos juros altos e valoriza a remuneração elevada oferecida por aplicações como CDB, renda fixa, poupança e títulos do Tesouro. Em outros países, esses investimentos costumam render bem menos.

Além disso, muitos produtos financeiros brasileiros estão vinculados a taxas elevadas, enquanto o mercado de capitais e a bolsa permanecem concentrados, com poucas opções e acesso pouco democratizado ao crédito. Outro fator é a falta de credibilidade fiscal de longo prazo. A dúvida não está apenas na situação atual, mas na capacidade do país de manter o orçamento equilibrado, evitar aventuras econômicas — como a retomada da política de “campeões nacionais” — e estabilizar a dívida nos próximos anos.

Para explicar esse ponto, Durigan recorre ao histórico das contas públicas desde a década de 1990. Em uma análise simplificada, ele observa que, até 2014, a receita permaneceu acima da despesa. Ao longo da década, no entanto, esse retrato mudou. “O Fernando Henrique fez superávit importante. O Lula fez. Foi o que mais fez superávit. Tanto que ele usou esse superávit para comprar reserva internacional lá atrás e garantir estabilidade. Depois veio a crise com Dilma, Temer e Bolsonaro. A despesa foi contínua, mas a receita caiu.”

Comparando com os dados do governo Jair Bolsonaro, os resultados do governo Lula não chegam a ser o desastre que o mercado apregoa. Nos dois primeiros anos de Bolsonaro, o déficit primário, incluindo União, estados e municípios, (descontando os juros da dívida) foi de 0,9% do PIB em 2019, aumentando para 9,2%, em 2020, embora tenha que se considerar que, neste ano, houve a pandemia. Em 2021 e 2022 os números melhoraram, registrando superávits primários de 0,7% e 1,2%, respectivamente. Já no primeiro ano de Lula, em 2023, houve um déficit primário de 2,3% do PIB, encolhendo para 0,4% nos últimos anos, mas ainda com déficit.

Por essa razão, parte da sociedade e do mercado acredita que houve maior equilíbrio fiscal no governo Bolsonaro. Durigan contesta essa avaliação. Segundo ele, embora o último ano daquela gestão tenha registrado superávit primário, o resultado foi obtido com medidas extraordinárias e despesas adiadas. “No fechamento do ano, a conta única do Tesouro mostra o quanto o governo arrecadou e quanto gastou. Durante esse período, o país gastou mais do que arrecadou. O déficit foi elevado no início e tornou-se gigantesco na pandemia, ainda que houvesse a justificativa da emergência sanitária.”

No último ano de Bolsonaro, explica ele, houve superávit, “mas o governo deixou de pagar precatórios e repasses aos estados, ampliou o Bolsa Família sem previsão orçamentária, usou recursos da privatização da Eletrobras e recebeu dividendos atípicos da Petrobras. Em vez de 50 bilhões de reais pagos em dividendos, foram distribuídos 217 bilhões, sendo que 62 bilhões ficaram com o governo. 

Ele cita outros artifícios do governo Bolsonaro. “Também houve redução da tributação sobre combustíveis. Assim, patrimônio público e receitas excepcionais foram usados para cobrir despesas correntes, enquanto as contas ficaram para a gestão seguinte.” Durigan afirma que o governo Lula iniciou 2023 com um déficit de cerca de 230 bilhões de reais, resultado do pagamento dessas obrigações e dos gastos autorizados pela PEC da Transição.

Desde então, diz o ministro da Fazenda, o desequilíbrio vem diminuindo: o déficit ficou próximo de 0,4% a 0,5% em 2024 e 2025, e o governo pretende aproximá-lo de zero, apesar dos efeitos da guerra dos EUA contra o Irã sobre a economia. A expectativa é voltar a registrar superávit em 2026. “O mercado, porém, pergunta como acreditar em superávits robustos depois de uma década de déficits. Essa é uma discussão sobre o futuro. Precisamos reorganizar as contas e construir uma trajetória consistente. Não acho possível gerar de imediato um superávit de 2%, como alguns defendem. Mas, se avançarmos gradualmente — para 0,6% no próximo ano e cerca de 1% nos anos seguintes —, poderemos recuperar a credibilidade e o grau de investimento sem perder a legitimidade social. Sem esse equilíbrio, o país voltará à polarização, a um fla-flu, e à instabilidade, o que seria ruim para todos.”

O que preocupa economistas mais que o déficit primário, contudo, é o aumento expressivo da dívida pública bruta que passou de 71,7 por cento do PIB no último ano de Bolsonaro, para 81,9% do PIB, até junho deste ano, um aumento de 10,2 pontos percentuais, o que significa 10,8 trilhões de reais. O complicador, neste caso, é que embora o déficit primário esteja em níveis razoáveis, o déficit nominal, que considera o peso das taxas de juros pagas pelo governo sobre os seus papéis, subiu para 9,34% do PIB, basicamente por causa das altas taxas de juros mantidas pelo Banco Central.

Portanto, o problema fiscal brasileiro está hoje fortemente relacionado ao custo dos juros, que passaram a pesar de forma significativa nas contas públicas. Segundo o mercado, as taxas permanecem elevadas porque os altos gastos públicos pressionam a inflação, levando o Banco Central a aumentar os juros. Os gastos com juros no governo Bolsonaro subiram para 448 bilhões de reais, enquanto no governo Lula, essas despesas atingiram 950 bilhões de reais.

Na avaliação do ministro, a trajetória de receita e despesa passou por uma década de desarranjo. “O que estou dizendo é que agora nós chegamos num ponto em que abrimos transparência no orçamento.” Ele se defende das acusações de que houve uma sanha arrecadatória a partir do aumento de tributos. “Isso se fala porque a gente retomou o patamar de receita para um nível que ele volta a superar o patamar de despesa do país. E agora precisamos de uma série mais longa para mostrar essa credibilidade. A gente volta a ter condições de fazer superávit, comprar reserva internacional, encarar o mundo.”

Para Durigan, o dilema é como “prometer isso para o futuro”. “As pessoas falam ‘mas é o último mandato do Lula. Será que ele vai nessa linha?’ É essa incerteza que gera essa volatilidade brutal em momento de eleição.” O ministro afirma que é preciso valorizar o que foi feito até o momento. “A imprensa sempre faz a mesma pergunta: ‘Como será o ajuste fiscal?’ Mas temos conquistas importantes, como a queda do desemprego, a inflação sob controle e atenção à área social. No entanto, o debate acaba reduzido à reação do mercado: se aceitará as medidas, se fará novas cobranças ou se rejeitará as propostas. Compreendo essas pressões, mas governar não significa simplesmente entregar as decisões ao mercado. Cabe aos dirigentes do país buscar equilíbrio, até porque o mercado não tem poder absoluto sobre a política nacional, o Congresso, o Supremo ou a opinião pública.”

Durigan acrescenta que o país viveu dez anos de desordem fiscal, com despesas muito superiores às receitas, período que coincidiu com forte instabilidade política e institucional, marcada por violência, contestação do resultado eleitoral, renúncia simultânea de comandantes das Forças Armadas e ampla insatisfação popular. Para o ministro, esses fenômenos estão relacionados. Ele cita ainda o avanço do Congresso sobre o orçamento. Em 2014, quando o governo Dilma enfrentava fragilidade política e os resultados fiscais começavam a piorar, o Legislativo aprovou a primeira emenda constitucional que tornou obrigatória a execução de emendas parlamentares (a medida foi promulgada em 2015, já no governo Temer). O resultado é que o Executivo não pode controlar o orçamento, porque um pedaço dele é carimbado. “A boca do jacaré aumentou. Nós estamos gastando 50 bilhões de reais com emendas. É isso, entendeu? Esse é o desarranjo fiscal. Ele está casado com o desarranjo institucional do país.”

“Pergunto ao mercado: vocês realmente acreditam que a família Bolsonaro seja capaz de garantir o equilíbrio institucional do país e criar condições fiscais, políticas e sociais para o futuro? É nisso que o mercado está apostando? Do meu ponto de vista, não faz sentido.”

Não é apenas a questão fiscal, contudo, que pode tirar as vantagens de Lula na corrida eleitoral. Um componente importante é a interferência dos Estados Unidos sobre as eleições brasileiras. Um temor palpável, dados os ataques de Flávio Bolsonaro e de seu irmão Eduardo, autoexilado no Texas, contra o Brasil. O resultado mais recente dessas ações foi o aumento das tarifas do governo americano sobre as exportações brasileiras.

Não menos desastrosa foi a decisão do governo americano de classificar o Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupos terroristas, o que permite a interferência dos Estados Unidos no Brasil. Um movimento também estimulado por Flávio, que pode facilitar uma interferência americana armada no Brasil.

Durigan procura analisar a questão por um ângulo menos dramático. Ele me disse que teve uma longa conversa com Lula sobre o assunto. Sua conclusão é de que o presidente tem mantido uma “boa relação” com Trump, e me contou do relato de Lula sobre a conversa que teve com Trump por telefone, em 21 de agosto. “O presidente me disse que foi uma conversa muito decente. Que ele pediu a Trump que não interviesse nas eleições brasileiras e que o americano respondeu que dava a palavra dele que não iria interferir – ‘hundred guaranteed (100% garantido)’”, disse.

Durigan acredita que o perigo maior contra o Brasil não vem de Trump. “Ele tem uma boa relação com Lula. Trump tem as questões dele com a China, com a Rússia, com o Oriente Médio. O risco, segundo Durigan, vem sobretudo do secretário de Estado americano, Marco Rubio, cujo foco está na América Latina — especialmente no Brasil. “Rubio, sim, tem compromisso com a família Bolsonaro. Trata-se de uma instrumentalização por meio dele. Acho que nosso maior problema vem daí.”