ORÇAMENTO SECRETO DO GOVERNO PAGARIA ONZE VEZES TODO O GASTO DA UNIÃO COM A SAÚDE DAS POPULAÇÕES INDÍGENAS

Diferentemente das emendas individuais e de bancada, na qual os deputados e senadores são identificados, as emendas de relator-geral (também chamadas de orçamento secreto, já que não é necessário divulgar detalhes dos gastos) beneficiam de forma diferente os parlamentares e seus nomes não são identificados. Esse mecanismo diminui a transparência da distribuição do dinheiro público. O orçamento secreto não é dividido igualmente, então quem mais se beneficia são os políticos aliados à base governista. Em 2021, o valor autorizado foi de R$ 16,85 bilhões – onze vezes maior que o gasto com a saúde das populações indígenas (R$ 1,49 bilhão).

Em parecer enviado ao STF na quinta-feira, 12, o procurador-geral da República Augusto Aras afirmou que os pedidos do Cidadania, PSB e Psol para suspender as emendas do relator devem ser rejeitados. 

Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento