SOBERANOS DE UM BRASIL FRAGMENTADO

Por certo, a execução marcial de Policarpo Quaresma foi apenas a consumação dramática de seu triste fim, não o ato determinante. No desenrolar de sua história, somos informados de que “de todas as coisas tristes de ver, no mundo, a mais triste é a loucura”. É apenas quando preso, no rescaldo da Revolta da Armada, que Quaresma se torna consciente do bovarismo pelo qual já havia sido acusado de loucura e internado. A pátria que ele cobiçava revelou-se um “mito” — uma “quimera”, até — por aquela de um soberano oportunista, da classe dominante, e do “homem do Itamarati”, que selecionara marinheiros rebeldes para execução sumária. “O fim”, portanto, foi a materialização da derrota de um ideal.

Na segunda década do século XX, em meio a debates sobre a possibilidade de uma nação brasileira, o realismo popular de Lima Barreto serviria como um precursor incômodo à obsessão modernista com a formação. Sua crítica social sugere, mais do que a imanência, um impasse; a fragmentação formal de sua literatura corresponde a uma incomunicabilidade entre seus personagens e os destinos deles. E esse impasse frustra seu próprio ideal patriótico inclusivo. De fato, o fim de Policarpo Quaresma parece refletir um desfecho decisivo na história brasileira: o natimorto de uma nação moderna e unificada — isto é, a perda de uma formação que nunca chegou a existir. Relator de uma melancolia muito brasileira, Lima Barreto compôs fragmentos de uma sociedade, lançando incerteza sobre qualquer reivindicação singular de soberania, independente de quaisquer medidas autoritárias destinadas a manter o monopólio estatal sobre a exceção legal.

Pouco mais de um século depois, em meio a um renascimento do discurso patriótico, a leitura de Lima Barreto nos encoraja a perguntar: quem é, afinal, soberano no Brasil?

Em meados de agosto, um mês após o anúncio de Donald Trump de tarifas de 50% sobre todas as importações brasileiras, o governo federal lançou o Plano Brasil Soberano, citando a necessidade de “proteger exportadores e trabalhadores” brasileiros. Entre outras medidas, o governo disponibilizou 30 bilhões de reais em crédito, especialmente para pequenas e médias empresas. Longe de serem apoiadores confiáveis de governos do PT, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elogiaram a iniciativa.

Em relação a programas comparáveis para a indústria, porém, tratava-se de um investimento modesto, muito aquém de compensar o impacto das tarifas propostas. Como demonstração de insubordinação, no entanto, serviu a uma estratégia política, que envolveu também um pouco de linha dura diante dos Estados Unidos. Nas semanas seguintes, a aprovação de Lula aumentou de forma notável. Nas ruas, em um momento de protesto carnavalesco, a nação parecia estar novamente em voga entre representantes políticos da esquerda, que passaram a defender a reapropriação das cores e dos símbolos brasileiros. Era Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos, em licença prolongada da realidade, quem agora se via exposto como um traidor da pátria, após ter feito lobby junto a Washington pela imposição de tarifas e sanções ao Brasil. Ao final de outubro, após uma diplomacia brasileira astuta, Trump já estava desejando feliz aniversário a Lula e chamando-o de “um cara muito vigoroso”. No final de novembro, o presidente americano suspendeu as tarifas sobre exportações agrícolas brasileiras.

Embora Trump tenha citado a “perseguição política” contra Bolsonaro como justificativa das tarifas, suas preocupações eram claramente mais materiais. Dois dias antes do anúncio, os governos do Brasil e da China assinaram um acordo para explorar a viabilidade de um corredor ferroviário bioceânico que facilitaria o comércio entre os dois países, via o Porto de Chancay, construído no Peru com investimento chinês. Em maio, o Departamento de Estado havia afirmado que “os Estados Unidos vão se opor energicamente” aos esforços do governo chinês para exercer maior influência na América Latina. O acordo com a China ocorreu ao final de uma reunião, no Brasil, de representantes dos Brics — grupo que, mais tarde naquele mês, Trump descreveu como “um ataque ao dólar”. E, embora seja preciso cautela ao atribuir uma racionalidade coerente à política externa de Trump, essa visão do bloco dos emergentes parece indicar a intenção por trás de todo o seu programa tarifário: produzir um choque capaz de criar condições para a renegociação dos termos da hegemonia do dólar, em meio a sinais iniciais de fragmentação e diversificação do sistema monetário internacional.

É plausível que as tarifas de Trump sirvam para consolidar canais de comércio e finanças fora do controle do país. Certamente ajudaram a acelerar o tratado de livre comércio entre Mercosul e a União Europeia. Mas, apesar do investimento do Banco Central do Brasil em infraestrutura pública para transações financeiras internacionais fora das redes privadas de pagamento americanas — Visa, American Express, Mastercard, Discover — a soberania monetária permanece uma esperança distante para o país. O mesmo vale para a soberania digital, apesar das alegações de Lula em contrário. Esforços incipientes para criar grandes modelos de linguagem nacionais — como a SoberanIA, em desenvolvimento pelo governo do estado do Piauí — vêm sendo superados pela ansiedade em assegurar que a indústria brasileira acompanhe quaisquer ganhos de produtividade possibilitados por tecnologias de ponta desenvolvidas no exterior. Na criação de “nuvens soberanas” para o governo e para a Caixa Econômica Federal, o Serpro, órgão nacional de processamento de dados, tem dependido dos stacks das big techs estrangeiras para armazenar dados do SUS, da Previdência, da Receita Federal e de outras instituições brasileiras. Sem a existência de empresas brasileiras de tecnologia capazes de competir internacionalmente, a implementação dos planos do governo para a instalação massiva de data centers — que Lula afirma poder atrair até 2 trilhões de reais em investimentos — tende a transformar o país em um repositório para big techs americanas e chinesas, ao mesmo tempo em que pressiona seus recursos energéticos e hídricos. Ao atiçar instintos nacionalistas e reviver uma gramática política da esquerda brasileira que havia ficado esquecida, a afirmação de soberania por Lula também expõe os limites do poder soberano do governo — inclusive aqueles impostos por suas próprias decisões.

Salvo quando usadas para justificar violações do direito internacional, as reivindicações de soberania nacional são geralmente defensivas, feitas em resposta à possibilidade, à percepção ou à insinuação de uma infração. “Também estamos usando tarifas para defender nossa própria soberania”, disse Trump à Assembleia Geral da ONU em setembro, sem um pingo de ironia. Em seu próprio discurso à Assembleia, Lula situou as tarifas e sanções americanas contra o Brasil no contexto de uma “nova encruzilhada” do multilateralismo. “Atentados à soberania, sanções arbitrárias e intervenções unilaterais estão se tornando a regra”, afirmou. Essa afirmação ganharia peso em janeiro, depois do bombardeio à Venezuela e o sequestro de seu chefe de Estado por forças militares americanas. Ainda que tenha implicado apenas um ou alguns poucos Estados na imposição dessa regra, Lula identificou corretamente uma experiência comum.

Ao longo da última década, em meio à desintegração das instituições internacionais, proliferaram apelos à ONU para que assegurasse o respeito ao princípio da igualdade soberana entre os Estados-membros, estabelecido no segundo artigo de sua carta. Mas a crescente preocupação com a soberania é perceptível não apenas nas declarações de representantes governamentais. Ela também se expressa nas promessas de nacionalistas ingleses de “retomar o controle” das fronteiras do país, na resistência dos indígenas Kapinawá à sua desapropriação e deslocamento para a instalação de parques eólicos, nos apelos internacionais pela libertação palestina em meio a uma campanha genocida. A aproximação acelerada do colapso ecológico traz à tona a impermanência essencial da relação da humanidade com a Terra. À medida em que um horizonte catastrófico se desenha, as questões territoriais — inerentes à maioria das concepções de soberania — ganham importância política em muitas partes do mundo. As transformações sociais que contribuíram para isso também tornaram a soberania o conceito político central do momento, no Brasil e além.

Após a desintegração da União Soviética ter minado o principal contraponto material e ideológico ao poder americano, a globalização acelerada — sobretudo a crescente interconexão transnacional dos mercados e a homogeneização dos processos produtivos, possibilitadas pela internacionalização do capital — levou muitos observadores a concluir que o conceito de soberania nacional havia se esgotado. Revelada como uma fantasia exuberante, a inexorabilidade da integração cosmopolita em um “mundo achatado” de consumidores tornou-se a expectativa de um novo senso comum pós-nacional — não apenas pelos redutos liberal-democráticos do capitalismo global, mas também em grande parte de sua periferia. Neoconservadores, libertários e defensores dos direitos humanos uniam-se em seu entusiasmo pela ascensão do “indivíduo soberano” Para uma nova vanguarda de teóricos sociais — marxianos, assim como liberais — qualquer suposta transferência de soberania “para baixo” do Estado-nação, necessariamente desigual, estava sendo mediada por sua transferência “para cima”, para instituições supranacionais de “governança global” e para formas cada vez mais desterritorializadas de capital.

Não é difícil identificar episódios, durante os longos anos 1990 (estendendo da queda do Muro de Berlim à crise financeira de 2008), em que governos, particularmente na periferia da economia mundial, cederam prerrogativas estatais aos interesses do capital estrangeiro. No Brasil, em 1995, Fernando Henrique Cardoso, recém-empossado na Presidência, enviou ao Congresso uma PEC propondo a revogação do artigo 171 da Constituição Federal, que diferenciava empresas nacionais e estrangeiras e permitia tratamento preferencial às primeiras. Longe de ser o mais zeloso defensor da globalização, Cardoso aceitou os termos que ela oferecia ao Brasil, tentando assim, como observou à época o cientista político José Luís Fiori ^[1] , reconduzir a burguesia nacional à condição de “sócia-menor e dependente” do capitalismo mundial. Os críticos à esquerda de Cardoso frequentemente apresentaram essa postura como prejudicial à soberania nacional. Em artigo para a Folha de S.Paulo, em 1997, a economista Maria da Conceição Tavares reconheceu que, impulsionada pelos interesses hegemônicos dos Estados Unidos, a globalização pressionava os Estados a “se submeterem totalmente às determinações ‘liberalizantes’ do capital financeiro internacional”. Isso implicava “uma perda relativa de autonomia da maioria dos Estados nacionais”. No entanto, afirmou que isso não deveria ser tomado como indício de um “ocaso do Estado-Nação enquanto tal”. “Pelo contrário”, argumentou, “toda a lógica do movimento de globalização tem, desde a sua origem, um caráter de concorrência predatória e de especulação patrimonialista, que só pode ser contida e regulada por novas formas de renovação e reforço dos mecanismos de intervenção dos Estados nacionais”. Portanto, se a globalização não havia trazido o fim do Estado-nação, havia certamente transformado o exercício da soberania nacional.

Que a soberania não fora minada de forma terminal, mas sim remodelada, foi a conclusão das análises mais sutis desse período. Mas os próprios debates sobre soberania e globalização foram nada conclusivos, em parte porque se caracterizavam por uma falta de precisão conceitual. Majoritariamente voltados para questões internacionais, eles recorriam àqueles aspectos das teorias modernas canônicas da soberania que tratavam do exercício externo, defensivo e recíproco da soberania do Estado-nação — o que frequentemente se chama de “soberania westfaliana” (em referência à norma de não intervenção decorrente da Paz de Westfália, acordada em 1648). Raramente abordavam tensões intrínsecas à soberania como conceito.

O exercício da soberania “para fora” do Estado-nação tem relação necessária com seu exercício “para dentro”, com um poder absoluto e intransferível de decisão dentro de uma jurisdição delimitada, sobre a suspensão de suas leis e o estabelecimento de estados de exceção. Além disso, já nas concepções europeias de soberania na primeira modernidade — sendo as mais celebradas aquelas desenvolvidas por Jean Bodin, Thomas Hobbes e John Locke —, a investidura desses atributos em um soberano monocrático exigia constitucionalmente o consentimento de um populus. Ou seja, em uma república moderna, a soberania do governo dependeria de uma soberania popular que, no entanto, manteria sob controle. Embora, como Hobbes e Locke antes dele, Jean-Jacques Rousseau tenha explicado essa relação com referência a um “contrato social”, ele concedeu primazia à soberania popular por meio de sua teorização da “vontade geral”. É por isso que ele acabou sendo associado ao segredo aberto da modernidade: que a decisão política, em última instância, resta com o povo. Uma vez revelado pelas faíscas revolucionárias em Lexington, Paris e Saint-Domingue, no último quarto do século XVIII, esse segredo aberto seria doravante frequentemente obscurecido — pela ditadura, pela ideologia, pelas compulsões mudas do capitalismo — mas nunca totalmente ocultado.

O indivíduo soberano que emergiu no período de alta globalização não era uma figura da soberania popular, não era o sujeito moderno — que, a essa altura, já havia sido morto pelos filósofos, senão pela própria História. Foram então uma renovação internacional dos “populismos” e uma reafirmação da governança nacional, nos anos que se seguiram à crise financeira de 2008, que pareceram indicar o fim do fim da soberania. À primeira vista, a dissolução de antigos pactos sociais e os desafios incipientes à hegemonia americana — consequências interligadas da globalização — pareciam expor as tensões modernas entre soberania popular e soberania do Estado-nação, ao mesmo tempo em que demonstravam a relevância duradoura de ambas. Mas, do Cairo a Kiev, de São Paulo a Santiago, os agentes de revoltas ambíguas contra as classes dominantes nesse período tiveram dificuldade para articular uma substância política comum, como se condicionados pela anomia, mesmo em seu desejo de mudança. E, embora a ideia de Estados afirmarem maior controle sobre suas fronteiras e até sobre suas economias nacionais tenha ganhado força política, os poderes estatais eram frequentemente limitados pelos legados das décadas anteriores, pela ordem jurídica que sustentara o regime de acumulação do neoliberalismo, bem como por seus efeitos materiais sobre a governança.

Se a soberania retornou, então, não foi em seu modo moderno convencional. A noção de que a soberania é absoluta em uma república moderna dependeu de uma forma de Estado capaz de combinar poderes centralizados de criação e preservação da lei com a manutenção da integridade territorial e econômica nacional. Mas, em grande medida, essa não é a forma que existe hoje — ao menos nas democracias capitalistas. Como regime de risco, possibilitado pela desregulamentação das finanças e pela informalização precária do trabalho, o neoliberalismo não dependeu de um Estado pequeno, mas de um Estado juridicamente ativo, capaz de servir como garantidor da acumulação. No entanto, ao gerar endividamento sem precedentes, esse regime também esvaziou as capacidades estatais, sob o pretexto de manter a responsabilidade fiscal e liberar a iniciativa privada. Assim, os Estados passaram progressivamente a subcontratar suas funções centrais. Na Europa, sistemas públicos de saúde, educação e transporte, produtos de governos social-democratas passados, se desintegraram. Na periferia do capitalismo — no Brasil, na África do Sul, no Líbano — o desmonte de Estados de bem-estar incipientes muitas vezes apareceu como um mero pano de fundo para os efeitos sanguinários da descentralização dos monopólios estatais da violência legítima. Enquanto isso, o fluxo mais livre (lícito e ilícito) de mercadorias, pessoas e capitais através das fronteiras enfraqueceu o domínio territorial dos Estados. Com o tempo, portanto, o neoliberalismo minou seus próprios lastros políticos: Estados “des-desenvolvimentistas” agora carecem cada vez mais das capacidades materiais e da autoridade para sustentar regimes neoliberais. E, dentro das democracias capitalistas, isso vem intensificando tensões entre lógicas econômicas e políticas de governo, contribuindo para crises recorrentes de hegemonia, maior imprevisibilidade nas relações interestatais e menor investimento em instituições internacionais.

É nesse contexto que se deu uma dispersão e relativização das reivindicações de soberania. E o Brasil oferece um estudo de caso elucidativo, sendo o Rio de Janeiro seu laboratório mais notório de fratura social.

Apesar das esperanças de que pudesse criar condições para um projeto nacional mais inclusivo, a democratização da política brasileira, com as reformas neoliberais que ela facilitou, expôs e acelerou a fragmentação do controle soberano sobre o território nacional. Nas décadas seguintes, isso concedeu ainda mais licença para que empresas de mineração, agronegócio e construção estabelecessem feudos de facto, desrespeitando com impunidade regulamentos fundiários e ambientais. Mas um resultado mais inusitado foi o crescimento do poder de organizações formalmente criminosas — as de traficantes de drogas e milicianos urbanos mais notavelmente, mas também as de garimpeiros e “agromilicianos” — que, por meio do controle territorial, instituem suas próprias exceções permanentes à ordem jurídica. Explorando a falta de democratização econômica para construir legitimidade social, esses grupos não atuam em disputa pelo Estado, mas em contestação ao refreamento legal do Estado sobre sua própria atividade econômica — a venda de bens ilícitos, a apropriação de ativos e a extorsão. Tampouco essa contestação é travada em distinção ao Estado. Pelo contrário, em diferentes graus, eles expandiram seu poder por meio de redes políticas e instituições estatais.

O sociólogo José Cláudio Souza Alves, pesquisador pioneiro do crime organizado na Baixada Fluminense, há muito argumenta que as milícias no Rio de Janeiro não são paralelas ao Estado, elas são o Estado. Ainda assim, embora agentes estatais desempenhem um papel significativo em suas atividades — seja por integração direta em suas fileiras, seja por transações e cooperação — as milícias mantêm certa autonomia organizacional. Ao longo da última década, o empreendimento comercial das milícias no estado do Rio tornou-se quase indistinguível daquele de organizações de tráfico reconhecidas, como o Comando Vermelho: ao passo que milicianos envolvem-se cada vez mais no comércio de drogas, traficantes especulam coercitivamente sobre terras e imóveis. Mais do que suas interações particulares com agentes do Estado — que, evidentemente, são frequentemente letais — o que torna ambas as formações “facções do Estado”, assim como “facções do mercado”, é sua contribuição para a reprodução contemporânea da soberania estatal.

Sob o capitalismo industrial avançado, o monopólio do soberano estatal sobre a lei e sobre a violência eram prerrogativas essenciais de um governo estável. Mas a mediação da sociedade dependia de dispositivos econômicos, bem como, em grau menor, de ideologia. A compulsão para que os trabalhadores vendessem sua força de trabalho servia como o principal meio cotidiano de contenção do antagonismo social e de moderação da soberania popular. Enquanto isso, diferentes formas de bem-estar mantinham aquelas populações excedentes à espera na fila para integrar a economia formal. Essa nunca foi exatamente a realidade do Brasil, onde tais dispositivos econômicos, menos plenamente desenvolvidos, integravam explicitamente formas de coerção herdadas da sociedade escravocrata. Mas, com a expansão maciça da informalidade precária no mercado de trabalho ao longo do período neoliberal, o poder mediador do trabalho declinou. A violência, muitas vezes televisionada, exercida com discriminação geral contra populações pobres, pretas e periféricas, tornou-se assim o principal mecanismo de controle social.

No Rio, como defendido por políticos locais — os Bolsonaro, os Brazão, mas também o atual prefeito, Eduardo Paes —, os milicianos foram efetivamente terceirizados pelo Estado para a execução dessa violência. Mas, de fato, o mesmo ocorreu com os traficantes de drogas, mártires desavisados do Estado espetacularizado. Ao assumirem esse papel, as organizações criminosas do Rio passaram não apenas a moderar, mas também a sublimar a soberania popular por meio de sua violência; sua autonomia relativa sendo uma ameaça potencial, porém contida, vinda “de baixo”, à soberania do Estado. Eis, então, um paradoxo do exercício contemporâneo da soberania estatal: sua própria reprodução passou a depender de sua distribuição e diluição.

Àqueles que defendem uma maior presença do Estado nas favelas atormentadas do Rio, como Rodrigo Pimentel, ex-capitão do Bope (as forças especiais da polícia militar) e coautor de Tropa de Elite, o reconhecimento da reincorporação estatal de soberanos paraestatais suscita uma resposta cautelar: a organização fragmentária da execução mediadora da violência é, em si, a forma contemporânea do Estado — um racket, possivelmente ainda mais flagrante do que aquele associado ao fascismo do século XX por teóricos da Escola de Frankfurt. Portanto, as favelas do Rio sofrem, sobretudo, não de uma falta, mas de um excesso do Estado contemporâneo; para que o Estado fornecesse aos moradores das favelas a segurança, os serviços e as oportunidades pelos quais tantos lutam, ele precisaria ser estruturalmente transformado.

A dispersão das reivindicações de soberania não resultou em seu “enfraquecimento” ou “morte”, como propuseram alguns teóricos contemporâneos. Pelo contrário, ela reflete um excesso. No Rio de hoje, soberanos locais — absolutos em seus respectivos territórios, embora regularmente contestados — governam por exceção. Sem um Estado regulador capaz de recuperar seus monopólios constitutivos, a soma aparente desses novos poderes soberanos equivale a mais do que a soberania à qual o Estado antes podia reivindicar. Um “excesso de soberania” semelhante é agora evidente no sistema interestatal, com o estabelecimento de mais exceções locais à outrora ordem da governança global.

É claro que a soberania não é passível de quantificação estrita. E a relação indefinida e instável entre seu exercício e sua forma ideal lhe confere um caráter ilusório. Um discurso simbólico, sustentado em última instância pela apropriação dos meios materiais que possibilitam a decisão executiva, ela é, como propõe a teórica política Wendy Brown, uma “ficção material potente”. Mas ela então reconfigura o imaginário — e, aliás, o “mito” — da comunidade nacional, da pátria. Se a pátria fragmentada que aparece na escrita de Lima Barreto refletia uma fratura essencialmente brasileira, a expectativa moderna de uma forma unitária de governo sugeria a possibilidade de uma imposição autoritária de nacionalidade, se não a viabilidade de sua construção social. Mas agora que a forma do Estado — fragmentada, explicitamente contraditória — passou a imitar a da sociedade, o discurso de um “Brasil soberano” tornou-se mais difícil de sustentar.

No final de outubro, a discussão política sobre soberania, que nos meses anteriores se concentrara na resposta do governo às tarifas de Trump, ganhou novo impulso e direção. Às 5 horas de uma terça-feira, com as ruas já agitadas pelo trânsito de trabalhadores, o governo do estado do Rio de Janeiro iniciou a Operação Contenção, tendo como alvo o Comando Vermelho em toda a Zona Norte, com foco especial nos complexos do Alemão e da Penha. Teria sido uma terça-feira de operação policial qualquer, não fosse a escala. Foram mobilizados 2.500 policiais. Cinco deles morreram. Outras 117 pessoas foram mortas por eles — uma minoria das quais constava em mandados de prisão em aberto. Foi a operação policial mais letal da história do estado do Rio de Janeiro. “Tirando a vida dos policiais, o resto da operação foi um sucesso”, bravateou Cláudio Castro, governador do estado desde 2021, responsável por três das seguintes quatro operações policiais mais letais.

Oito meses antes, Castro havia entregue um relatório à embaixada americana. Elaborado por seu secretário de segurança pública, aparentemente a pedido de Flávio Bolsonaro, o documento defendia que o Comando Vermelho fosse classificado segundo os “critérios estabelecidos pelas autoridades dos EUA para sanções econômicas, designações terroristas e bloqueio de ativos”. Em maio, Flávio discutiu a recomendação do relatório com um membro de uma delegação dos EUA ao Brasil liderada pelo coordenador de sanções do Departamento de Estado. No mesmo dia, seu irmão, Eduardo, afirmou ter feito o mesmo durante uma visita à Casa Branca. Quatro dias depois, Castro se reuniu com autoridades da Drug Enforcement Administration, em Nova York.

A designação de organizações brasileiras como terroristas pelos EUA não implicaria apenas a imposição de sanções econômicas a bancos e empresas brasileiras a elas conectados. Também possivelmente facilitaria incursões militares americanas em águas e território brasileiros. A campanha orquestrada por Flávio Bolsonaro ganhou então ainda mais significado quando, no início de setembro, os EUA passaram a bombardear pequenas embarcações em águas venezuelanas sob o pretexto de combater “narcoterroristas”. Em 23 de outubro, Flávio repostou no X um vídeo publicado pelo secretário de Defesa dos EUA, Peter Hegseth, mostrando uma pequena embarcação sendo destruída por um drone. “Que inveja”, escreveu. “Ouvi dizer que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”

Seis dias depois, no imediato pós-operação sangrenta no Rio, Cláudio Castro e outros políticos bolsonaristas se referiram aos mortos pela polícia como “narcoterroristas”. O termo também foi empregado em referência a facções brasileiras por membros do governo argentino de Javier Milei, recém-resgatado pelos EUA com um swap cambial de 20 bilhões de dólares. Em 5 de dezembro, o governo Trump confirmou as implicações de sua identificação de terroristas na América Latina ao publicar uma nova estratégia de segurança nacional que prioriza a atividade militar no Hemisfério Ocidental. E demorou pouco para essa promessa se materializar na mais descarada afronta à soberania nacional nas Américas deste século. Que nem Trump, nem os lacaios no seu governo e na chefia de governos aliados, se preocuparam em construir um pretexto para a invasão à Venezuela demonstra a ameaça direta que os EUA apresentam ao Brasil, assim como a outros países na região.

Como era de se esperar, a sequência de eventos que antecederam o massacre no Rio suscitou a reafirmação da defesa da soberania nacional por parte do governo federal e de seus aliados. No início de novembro, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou um pedido para que o STF investigasse Castro por “atentado à soberania e espionagem”. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também sugeriu que a designação de organizações brasileiras como narcoterroristas violava a soberania nacional. Mais uma vez, a possibilidade de identificar a direita bolsonarista com a intriga estrangeira mostrou-se politicamente oportuna. E talvez seja, como sugeriu Fernando Barros e Silva (com um aceno a Roberto Schwarz), que, no Brasil, o narcoterrorismo é uma “delinquência fora do lugar”. Mas, uma vez evocado, o espectro desse narcoterrorismo levanta questões sobre o domínio interno do Estado que não são facilmente afastadas por invocações de soberania contra a interferência estrangeira.

Dois dias após a operação, Rodrigo Pimentel foi entrevistado pela CNN Brasil. Entre goles de uma caneca com a imagem de uma caveira — peça central da insígnia do Bope—, ele argumentou que o governo do estado estava envolvido não em uma “operação policial”, mas em uma “operação de guerra”. “Lewandowski não acordou para isso”, observou. Há hoje um volume substancial de depoimentos de membros do Bope e da Core, as forças especiais da polícia civil do Rio, detalhando sua preparação para a guerra, inclusive por meio da fomentação de um senso de dever para com a nação. Em 2010, após uma grande operação conjunta no Complexo do Alemão envolvendo as polícias civil, militar e federal, além das Forças Armadas, membros do Bopehastearam a bandeira nacional no topo da linha do teleférico que desce pela favela.

“Pelo amor de Deus, o nome disso é terrorismo”, insistiu Pimentel durante a entrevista, referindo-se a ataques anteriores de facções do Rio a escolas, a um shopping center e ao Palácio da Guanabara. “Essa atividade não tem razão econômica… isso é para colocar o Estado de joelhos… isso é uma afronta à soberania nacional.” Aqui, o ex-capitão evidentemente falhou, na medida em que é da busca por enriquecimento, e não de um ideal político de sociedade, que deriva o desafio das facções ao Estado. Ainda assim, ao mesmo tempo em que fornecia um pretexto sofístico para a intensificação da violência empregada por Cláudio Castro, ele também apontava para uma contradição na reivindicação de soberania nacional do governo federal que, apesar de todo o cinismo, os políticos bolsonaristas haviam sido incapazes de expor de forma eficaz.

Ao negar que Castro tivesse solicitado apoio do governo federal antes da operação, Lewandowski anunciou também uma parceria com o governo estadual para estabelecer um “escritório emergencial” de combate ao crime organizado. Nas semanas seguintes, a discussão política sobre medidas legais “antifacção” intensificou uma disputa entre governos estaduais e a União sobre os poderes de decisão em resposta ao tráfico de drogas, que, em princípio, seria federalizado caso as facções fossem formalmente associadas ao terrorismo. (Foi a Dilma Rousseff quem havia sancionado a Lei Antiterrorismo em 2016, ainda que sob pressão da oposição.) Demonstrando o caráter político do discurso da soberania, Lula pareceu então neutralizar as articulações bolsonaristas ao convidar ele próprio Trump a ajudar o Brasil no combate ao crime organizado, particularmente através da repressão da sua atividade financeira.

Écircunstancial que o PT e sua oposição mais feroz na extrema direita se encontrem no mesmo terreno político: o primeiro geralmente persegue seus objetivos por meio de uma participação comportada nas instituições liberal-democráticas; a segunda apenas se arrasta por essas instituições como se fossem postos de controle em uma zona de guerra. Mas eles não estão em disputa pelo exercício de formas distintas de soberania. Estão, sim, em disputa pela implementação de modelos diferentes de gestão do mesmo regime de soberania distribuída. No Rio, sob esse regime, qualquer violência estatal exercida contra a violência das facções beneficia as milícias que, tendo recentemente cedido território pela primeira vez em vários anos, são inclusive suspeitos de ter feito lobby junto às forças policiais do Rio para a realização de uma grande operação contra o Comando Vermelho. Trata-se de um regime de violência — um regime no qual a violência passou a desempenhar uma função social central. E, ainda assim, atos individuais de violência frequentemente evocam a história sangrenta do Brasil.

Nas horas seguintes à retirada da polícia dos complexos do Alemão e da Penha, moradores dessas comunidades subiram a Serra da Misericórdia, que as divide. Encontraram dezenas de corpos, descartados pelo Estado, muitos com sinais de tortura. Uma foto aérea dos corpos enfileirados no chão da Praça São Lucas, no Complexo da Penha, forneceu talvez a representação mais perturbadora até hoje do excesso contemporâneo de soberania no Brasil. Circularam relatos de que um adolescente foi encontrado decapitado, com a cabeça pendurada em uma árvore. “Eu acho pouco provável”, afirmou Rodrigo Pimentel no Flow Podcast, ao ser questionado sobre a veracidade desses relatos. Pouco depois, uma perícia legista constatou que o garoto, Yago Ravel Rodrigues Rosário, que havia ingressado recentemente no Comando Vermelho, teve a cabeça decepada menos de cinco minutos após ser baleado, ainda com vida. Em entrevista concedida em novembro, a mãe dele observou que “ele era só um menino… estava naquela fase de não escutar os pais”.

O trauma de sua participação no massacre de rebeldes assombrava Policarpo Quaresma antes de seu próprio triste fim. Na sua maioria pretos e pardos, assim como os agora mortos pelas forças policiais do Rio, os rebeldes reais eram vítimas do regime brasileiro de soberania. Que sua causa fosse indubitavelmente mais virtuosa do que a dos traficantes que hoje servem de bucha de canhão do Estado diz mais sobre as transformações desse regime do que sobre mudanças na virtude dos massacres sumários promovidos pelo Estado. Enquanto as forças de Floriano Peixoto reprimiam a Revolta da Armada no Rio, ele também enviava tropas ao Rio Grande do Sul para apoiar Júlio de Castilhos na supressão da Revolução Federalista, que ficou conhecida como a Guerra das Degolas, em razão da prática comum da decapitação.

Embora Lima Barreto apresente ao leitor um soberano unitário e absoluto, ele também oferece uma ilustração de uma fragmentação social essencial. Hoje, o Estado brasileiro também se constitui claramente de um conjunto contraditório de fragmentos. É, portanto, apenas a partir de uma composição social — a organização dos muitos Brasis por meio de formas de mediação que privilegiem a vida e a liberdade, impulsionadas por soberanias populares — e não de uma “formação” singular, que se pode conceber um Estado capaz de uma presença mais benéfica em suas comunidades marginalizadas. Mas, nas fendas da fratura social brasileira, também cresceram movimentos de despossuídos — de trabalhadores precários e racializados, de quilombolas, de indígenas — focados não na transformação do Estado, mas na criação de autonomias viáveis para além do alcance dele. Com reivindicações coletivas à terra, à comida, à água, à energia, eles articulam soberanias populares fora do contrato social moderno. Em parte um produto tardio do triste fim simbolizado pela morte de Policarpo Quaresma, serão eles forjadores de um novo começo?

*Este ensaio é fruto do Depois da Ordem, um projeto de pesquisa do Instituto Alameda que explora a transformação contemporânea da soberania

^[1] O cientista político José Luís Fiori é tio e padrinho do autor Juliano Fiori