VALOR AUTORIZADO PARA EMENDAS PIX É CINCO VEZES O QUE ÓRGÃOS AMBIENTAIS RECEBEM PARA COMBATER O DESMATAMENTO

Os prefeitos que recebem as transferências especiais podem utilizar os recursos com o que preferirem – e podem tornar público o destino do dinheiro ou não. Legalmente, a quantia não pode ser usada para pagar salários nem juros de dívidas. Neste ano, as emendas pix, como também são chamadas, têm um gasto autorizado de R$ 1,99 bilhão – cinco vezes o que órgãos ambientais recebem para combater o desmatamento e as queimadas. Elas foram apresentadas por parlamentares de todos os partidos.

As transferências especiais têm o segundo maior valor dentro das emendas individuais, após os gastos com a saúde. As emendas pix são um tipo de emenda individual que o governo é obrigado a pagar até o limite da cota de cada parlamentar. Em 2021, o gasto autorizado com elas triplicou em relação ao ano anterior. E mais de R$ 1 bilhão já foram liberados, quase 70% a mais do que no ano passado inteiro.

Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento