TRISTE BAHIA

Na madrugada do dia 1º de março de 2022, terça-feira de Carnaval, Silvana dos Santos acordou em sobressalto, com a impressão de ter escutado o estampido abafado de um tiro. Pulou da cama com o coração descompassado e foi até a varanda, de onde podia avistar o casario da Gamboa de Baixo e as luzes dos barcos pesqueiros polvilhando a escuridão da Baía de Todos-os-Santos. Silêncio total. Aliviada, voltou para o quarto. Mas nem conseguiu se deitar. Desta vez, o barulho de tiro era nítido e inequívoco. Catou o celular do chão, ao pé da cama, e viu a mensagem aterradora de uma vizinha piscar na tela: “Silvana, os homens pegaram o Léo!”

Desesperada, vestiu-se como pôde e desceu correndo as ladeiras apertadas da favela até chegar diante de um barraco de alvenaria abandonado, sem portas e sem janelas, com as paredes pichadas. A entrada era vigiada por dois soldados das Rondas Especiais da Polícia Militar da Bahia. Uma vizinha se aproximou de Santos e cochichou a ela que, dentro da casa, havia mais dois policiais interrogando três jovens. Um deles era Alexandre Santos dos Reis, de 20 anos, o Léo. Tremendo de medo, ela se aproximou dos dois pms que faziam a guarda do lado de fora:

– Moço, eu sou a mãe de um dos rapazes.

– Sai daqui! – ordenou o policial, apontando uma arma contra a cabeça de Santos.

Ela insistia, chorando compulsivamente, gritando que era mãe de um dos jovens e que só queria saber se ele estava bem. Ela jura ter ouvido a voz do garoto ecoando dentro da casa: “É a minha mãe ali!”

Repelida à força pelos policiais que a empurravam apontando a arma, ela se afastou ao mesmo tempo aflita e aliviada por acreditar que o filho estava vivo. Já distante da casa, ouviu três tiros secos. Um sentimento de pânico e terror lhe tirou a dimensão do tempo. Ela não sabe mais precisar quantos minutos se passaram até que alguém se aproximou para dizer: “Eles estão subindo com o corpo.”

Alexandre Santos dos Reis e os dois amigos que estavam com ele, Cléverson Guimarães Cruz, de 22 anos, e Patrick Sousa Sapucaia, de 16, haviam acabado de chegar de uma festa de Carnaval numa comunidade próxima. Os três já estavam mortos quando foi feito o registro de entrada no Hospital Geral do Estado (HGE). O inquérito aberto para apurar o episódio anexou armas (supostamente usadas num tiroteio com os policiais) e drogas (supostamente encontradas com os rapazes). Mas o laudo pericial indicou que duas dessas armas tinham problemas mecânicos, dificultando seu uso em confronto. O laudo cadavérico de Guimarães Cruz aponta que ele foi morto com um tiro disparado de cima para baixo, aumentando a suspeita de execução. O Ministério Público denunciou os quatro policiais por adulteração da cena do crime. Três deles também vão responder por homicídio qualificado e abuso de autoridade. A Justiça acatou a denúncia. Os policiais, que permanecem em liberdade, insistem na versão de que houve troca de tiros. Santos retruca: “Eles sempre têm a versão deles. Eu posso dizer milhões de vezes que não foi troca de tiros. Eu posso dizer milhões de vezes que apontaram a arma para a minha cabeça, mas a versão deles vai ser sempre a verdadeira e a minha vai ser a falsa.”

Silvana dos Santos tem 43 anos e fala baixo para não acordar os quatro filhos que ainda moram com ela. Têm 9, 13, 15 e 17 anos e dormem na única cama grande do único quarto da casa de três cômodos que ela chefia. Teve, ao todo, oito filhos, que criou com muita dificuldade. Começou a trabalhar aos 11 anos cuidando de um bebê numa casa de família. Depois vendeu picolé, entregou jornais e foi servente de limpeza. O melhor emprego que já conseguiu foi como auxiliar de vendas em uma ótica, mas durou pouco tempo. Hoje faz bico de garçonete num bar da Gamboa de Baixo. Léo, seu filho morto, ajudava muito nas despesas de casa. “Fazia Uber na prainha”, como se diz quando alguém trabalha remando os barquinhos de transporte de turistas até o Solar do Unhão, complexo cultural onde funciona o Museu de Arte Moderna da Bahia.

Cria da Gamboa, Léo já nasceu vendo sua comunidade partida ao meio pela Avenida Lafayete Coutinho, conhecida como Avenida Contorno. Construída em 1962, para desafogar o trânsito da capital baiana, e assentada sobre imensas colunas de concreto, a avenida parece flutuar sobre as casas, escondendo a favela. Para enxergar os barracos, quem passa por cima precisa se debruçar sobre os guarda-corpos da Contorno. A tradicional comunidade pesqueira, negra, de origem quilombola, que remonta ao século XVII, dividiu-se – para cada um dos lados da avenida – em Gamboa de Cima e Gamboa de Baixo. Os acessos de uma para a outra são acanhados, e o principal deles se dá por uma escadaria que os próprios moradores, num mutirão de mulheres, construíram.

Em muitos sentidos, as transformações pelas quais a Gamboa passou costuraram um novo formato de violência urbana cada vez mais comum nas grandes cidades brasileiras. Até o começo do ano passado, o tráfico na favela tinha uma administração local, com gente nascida e criada na comunidade, e um único núcleo no comando, o Bonde da Gamboa. Num lugar empobrecido, cheio de precariedades e com o acesso restrito e controlado a partir das bordas da Avenida Contorno, o tráfico agia como organizador do território, recorrendo a castigos e punições quando julgava necessário, mas também mediando conflitos. Era rara a exibição ostensiva de armamento, e a comunidade, com sua forte identidade cultural pesqueira e quilombola, era frequentemente procurada para servir de cenário às novelas da TV Globo e clipes de grandes artistas. Em 2019, Anitta gravou na favela o famoso clipe do hit Bola rebola em que aparece de biquíni de crochê com as cores do Olodum, cantando e dançando com o rapper J Balvin, o funkeiro mc Zaac e com a dupla do Tropkillaz, sob o olhar malicioso de Compadre Washington, do É o Tchan.

Mas o negócio bilionário do tráfico internacional botou olho gordo na Gamboa. Pelas contas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), as duas maiores organizações criminosas do país, disputam, centavo a centavo, um mercado correspondente a cerca de 4% do PIB brasileiro, algo em torno de 56 bilhões de dólares anuais só com a venda de cocaína. A estratégia dessas organizações prevê a conquista de novos territórios para além do Rio de Janeiro e de São Paulo, e a Bahia entrou no mapa expansionista do tráfico. A tomada da Gamboa pelo Comando Vermelho está na origem de uma rebelião na Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, ocorrida em 20 de fevereiro de 2022, nove dias antes da chacina em que Léo morreu. (A rebelião deixou cinco presos mortos e dezessete feridos.) A ordem era matar um dos integrantes do Bonde da Gamboa, mas que acabou protegido por integrantes de uma facção rival do Comando Vermelho.

O Ideas Assessoria Popular, ONG que acompanha e denuncia casos de violação de direitos na Gamboa, se preocupa tanto com as ações do tráfico quanto com o advento de um fenômeno novo na Bahia: o “milicianismo” em parte da tropa da Polícia Militar. Com interlocução permanente na comunidade, o Ideas vê uma conexão entre a rebelião na penitenciária, a chacina de 1º de março e outra ação policial realizada em junho de 2022 na Gamboa. Naquela ocasião, suspeita-se que policiais militares cooptados pela milícia aproveitaram para concluir a expulsão dos traficantes locais, consolidar a posse do território pelo Comando Vermelho e extorquir dinheiro dos novos chefões do tráfico.

Um indício de que essa versão pode ser verdadeira apareceu depois de uma nova operação policial, em 27 de outubro do ano passado. Nessa ação, um morador encontrou um celular desbloqueado, supostamente de um PM, que continha mensagens sobre o cumprimento de acordos e o pagamento de propina. Ao tomar conhecimento do caso, o fundador e coordenador-geral do Ideas, o advogado Wagner Moreira, reuniu testemunhas e foi à Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública, entregou o celular com as mensagens comprometedoras e prestou depoimento.

De volta à Gamboa, o advogado foi abordado por um repórter do jornal Correio e começou a dar uma entrevista na entrada da favela, à beira da Avenida Contorno. Nesse instante, tiros espocaram no guarda-corpo, onde ele se escorava, espalhando cacos de concreto para todo lado. Moreira se jogou ao chão, por trás do guarda-corpo, e viu policiais militares guardando as armas e entrando numa viatura. “Estamos falando de uma viatura. Temos a placa, as imagens, o número de policiais que estavam lá embaixo. Não tenho dúvida de que atiraram para acertar. Como é um terreno de cima para baixo, talvez não tenham encontrado ângulo”, descreve Moreira. “Uma polícia que tem a audácia de fazer isso com quem tem diálogo com o corregedor-geral, com o secretário de Justiça, com o secretário de Segurança Pública e com o próprio capitão da guarnição, com quem conversei naquele mesmo dia, é uma polícia que está sem controle”, afirma ele, para completar: “É uma polícia que tem atuado como milícia. Temos falado disso abertamente.”

A tentativa de homicídio foi reportada à Corregedoria, que abriu os procedimentos de praxe.

O sociólogo Renato Sérgio de Lima preside o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e é uma autoridade em violência policial. Sua experiência lhe permite afirmar que as ações das polícias, mesmo quando não consistem em insubordinação ilegal, já adquiriram um nível de autonomia que escapa ao controle do comando e das demais autoridades. E isso ocorreu por um vício de origem.

A Polícia Militar da Bahia, como qualquer outra PM, é uma instituição militarizada e segue a lógica do pacto federativo organizado pela ditadura depois do golpe de 1964: elas são subordinadas aos governadores, mas são supervisionadas e controladas pelo Exército. “Quando você tem dois chefes, você não tem nenhum”, diz o sociólogo. “Você tem instituições que foram se insulando e se autonomizando em relação ao poder, aos governos. Elas definem a sua própria pauta.”

Que pauta é essa? No ambiente da Guerra Fria, os militares se organizaram com a missão de caçar guerrilheiros, e a ideia de que bandido bom é bandido morto foi se cristalizando na percepção subjetiva dos integrantes das corporações policiais. Por mais que a origem de algumas polícias militares no Brasil remonte a quase 250 anos, a essência de sua organização data de 1969, quando o Estado fundiu a Força Pública – uma instituição bicentenária – com a Guarda Civil, uma organização uniformizada que fazia a segurança urbana.

Ao unir as duas por meio de um decreto-lei, o regime de 1964 remodelou as “Polícias Militares”, assim chamadas em todo o país, à exceção do Rio Grande do Sul, onde o nome é Brigada Militar. A nova Lei Orgânica das Polícias Militares, aprovada em dezembro de 2023 com o apoio da bancada da bala no Congresso Nacional, não mexeu na subordinação das PMs ao Exército. “Ainda que a Constituição de 1988 tenha reforçado o comando dos governadores, e tenha colocado o Ministério Público como controlador externo, a legislação de 1969 não foi revogada. Ela continua válida. No fundo, a PM continua fazendo o que ela bem entende”, diz Lima.

Em 2019, a polícia da Bahia fez o que bem entendia. Por meio de uma instrução normativa, alterou a investigação das mortes ocorridas durante as operações policiais. Pela nova regra, o policial que comunicasse um homicídio de modo espontâneo teria sua conduta “justificada”, não seria investigado e o caso nem entraria nas estatísticas de morte violenta. Mais: os policiais que matassem civis não seriam mais investigados pela Polícia Civil, como manda o ordenamento jurídico brasileiro, mas por militares. As organizações de defesa de direitos humanos fizeram um protesto veemente contra essa licença para matar. Em vão. A instrução normativa só foi revogada em março de 2023, quando o Tribunal de Justiça da Bahia, quase quatro anos depois da publicação da nova norma, julgou a medida inconstitucional.

Enquanto a instrução normativa esteve em vigor, as mortes em ações policiais na Bahia dobraram: entre 2019 e 2022, saltaram de 773 para 1 464. Com esse desempenho, a polícia baiana superou a do Rio de Janeiro e passou a ocupar o topo da letalidade no Brasil. No ano seguinte, mesmo com a norma já revogada, a tendência se manteve. Divulgado em janeiro passado, o relatório anual do Instituto Fogo Cruzado, entidade que monitora tiroteios em centros urbanos, mostrou que a polícia baiana continua sendo a mais mortífera do país. Os números da catástrofe de 2019 até o ano passado:

• 1 783 pessoas baleadas, das quais 639 em operações policiais;
• 1 413 homicídios, dos quais 190 em chacinas em todo o estado;
• 48 chacinas só na Região Metropolitana de Salvador, das quais 33 em ações ou operações policiais, deixando 136 civis mortos.

A pilha de corpos humanos, cuja dimensão fica diluída na frieza estatística, ganhou visibilidade estarrecedora em meados de 2023 quando a Bahia figurou as manchetes nacionais durante cinco dias de matança. Entre 28 de julho e 1º de agosto – no mesmo período em que a pm de São Paulo abria a temporada de matança na Baixada Santista –, dezenove pessoas morreram em operações policiais em Salvador e outras duas cidades da Região Metropolitana. A carnificina começou com sete homens mortos no bairro de Jauá, em Camaçari, seguiu com outras matanças nos arredores e terminou com um massacre em Cosme de Farias, bairro pobre do Centro de Salvador que, debaixo de uma saraivada de balas, fechou suas escolas municipais e suspendeu as aulas. Mas o pior veio ao longo de setembro: 56 mortos por forças de segurança da Bahia, média de quase dois homicídios por dia.

Os números chocam e conduzem, quase sempre, a um paradoxo. A população, em pânico diante da violência e do crime, recorre à Polícia Militar como fiadora da ordem. “De que ordem?”, pergunta Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Uma ordem social que é moralmente fixada e não constitucionalmente estabelecida. Porque a ordem do estado de direito na democracia vem da Constituição. E no Brasil ela acaba sendo uma ordem moralmente disputada. Ou seja, quem é bandido merece ser eliminado.”

E o paradoxo prossegue. Pressionados pelos eleitores, que a cada pesquisa de opinião demonstram preocupação crescente com a segurança pública, os políticos – independentemente da matriz ideológica – optam pela saída rápida: mais e mais operações policiais. Cria-se um círculo vicioso: a cada crise, os governadores tentam adequar suas políticas à sofisticação operacional do crime organizado. Matavam com revólver, agora matam com fuzil. As ações mortíferas da PM paulista são apenas o exemplo mais recente.

Em seu discurso de posse, no primeiro dia de fevereiro, o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, prometeu dar especial atenção à segurança pública porque “é hoje uma das maiores preocupações da cidadania”. Conhecido por seu perfil garantista, Lewandowski nomeou o ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, como secretário nacional de Segurança Pública, e disse que não há soluções fáceis porque o crime organizado se nutre do ciclo perverso da exclusão social. “Por isso, é escusado dizer que o combate à criminalidade e à violência precisa ir além de uma permanente e enérgica repressão policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social.”

Quem denuncia a violência policial na Bahia, estado governado há dezessete anos pelo PT, interpretou as palavras do ministro como declarações de princípios e boas intenções, mas sem um plano capaz de torná-las realidade. Os integrantes do Ideas, por exemplo, estão convictos de que não existe uma política de segurança pública, apenas ações isoladas sem uma articulação unificadora. E isso acontece porque não há projetos em disputa entre as forças políticas.

“A esquerda disputa projetos na economia, confrontando o neoliberalismo com o ideário desenvolvimentista. Na saúde, emplacando o SUS contra os movimentos privatistas. Na educação, com sua longa tradição de lutas em defesa do acesso universal e gratuito ao ensino. Mas na segurança pública a esquerda simplesmente não conseguiu formular um projeto nacional”, diz Moreira, do Ideas. Para a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, organização da sociedade civil que desde 2015 propõe uma reforma na política de drogas a partir da perspectiva racial, os governos de esquerda, na prática, não conseguem apresentar alternativas à truculência repressora das PMs.

O historiador Eduardo Ribeiro dos Santos, conhecido como Dudu Ribeiro, dirigente da Iniciativa Negra, diz que não há hoje nenhum projeto de segurança pública em execução que não seja baseado no “populismo penal”. Os teóricos do direito chamam de populismo penal as políticas que enfrentam o problema da criminalidade com dois pilares: repressão cada vez maior e encarceramento em massa. “A gente vê, na verdade, gestores da esquerda que reforçam essa ideia de militarismo na execução da política pública de segurança. Isso está presente também nos discursos dos gestores que passaram aqui pela Bahia, seja Jaques Wagner, seja Rui Costa, e agora o governador Jerônimo Rodrigues. Não é apenas uma crise da gestão do modelo, mas é uma crise do próprio modelo. E ele é nacional: a ideia de uma segurança pública baseada em um equipamento de guerra”, diz o historiador.

No cargo desde o início do governo Jerônimo Rodrigues, o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, quadro do PT, reconhece a necessidade de uma autocrítica da esquerda pela falta de um projeto nacional de segurança pública. “Na ausência dessa formulação, o que nos sobra? A repetição de certos esquemas que são os que a gente conhece, que são elaborados não por nós, mas pela direita mais conservadora.” Freitas classifica como inaceitável a letalidade policial na Bahia, mas diz que não se pode simplificar um tema tão complexo, pois há, na opinião dele, diferenças significativas, inclusive entre os próprios gestores do PT, na maneira de tratar a questão. “Ao contrário de Rui Costa e Jaques Wagner, ambos vindos do movimento sindical e, vamos dizer, com pautas mais corporativas, Jerônimo vem do movimento comunitário, do movimento popular, de onde eu venho também. Então nós temos obrigação moral e ética de ter maior envolvimento com esse tema da segurança pública.”

Advogado, professor e militante histórico em defesa dos direitos humanos na Bahia, Felipe Freitas, tido como o principal facilitador da interlocução entre o governo Jerônimo e as entidades da sociedade civil, diz que tanto ele quanto o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, estão empenhados em promover um grande giro na gestão da Polícia Militar. “Mas esse não é um giro trivial”, diz ele. “Não é só um giro ideológico do nosso campo. É um giro geracional também. O fato de a esquerda brasileira contemporânea ser dirigida hegemonicamente por pessoas que atuaram na resistência à ditadura militar criou entre nós e as forças de segurança um bloqueio. Bloqueou nossa capacidade de formular um projeto que passa, obviamente, pela interlocução com as forças policiais. Então a gente fica com dificuldade de entrar nos espaços para dialogar com eles, conhecê-los e saber o que eles pensam.”

E qual seria o pensamento médio do policial militar que está na linha de frente das operações de rua? Para Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o pensamento conservador é amplamente majoritário na tropa, mas falar em bolsonarização da Polícia Militar é apenas uma meia-verdade. “Bolsonaro é sintoma, não é causa”, afirma ele. “Se você pensar no movimento de guinada à direita, e de como ele se configura, verá que aquela ideia do uso da força militarizada como melhor resposta contra o crime tem razões históricas e estruturais, e já estava presente no que chamávamos de malufismo e hoje chamamos de bolsonarismo.”

O coordenador-geral da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e Seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra-BA), Marco Prisco, um policial militar bombeiro da reserva, votou quatro vezes em Jair Bolsonaro: nos dois turnos das eleições de 2018 e de 2022. Quem chega à sede da Aspra, no bairro da Saúde, dá logo de cara com a imensa figura de Prisco grafitada no muro da entidade, de braços abertos, como se estivesse comandando uma assembleia da categoria. O grafite traz ainda outra figura do mesmo tamanho: o soldado PM Wesley Soares Góes, que é retratado de farda, com o rosto pintado de verde e amarelo, e com a boca escancarada como se estivesse bradando um grito de protesto.

“O Wesley veio pedir socorro e foi assassinado pelo Estado”, diz Prisco, referindo-se ao episódio chocante em que o soldado, na tarde do dia 28 de março de 2021, um domingo, vestindo a farda da corporação, armado de pistola e fuzil, foi para a região turística do Farol da Barra e, alternando momentos de lucidez e delírio, fazia ameaças e disparos para o alto. Ao atirar na direção de uma viatura do Bope, foi alvejado pelos próprios colegas. Morreu na noite do mesmo dia, no HGE. Wesley tinha 38 anos, era noivo e estava na PM havia treze anos. “Ele não matou ninguém, não feriu ninguém, não fez ninguém de refém”, diz Prisco. “O Wesley era refém dele mesmo. Em vez de dar um tiro na boca, como tantos fazem, ele foi protestar.

Prisco aciona o portão eletrônico da Aspra e precisa dar apenas cinco passos para chegar à recepção. Duas secretárias organizam o atendimento. Todas as quinze cadeiras da sala de espera estão ocupadas por PMs e familiares esperando por algum serviço, que pode ser um podólogo, um cabeleireiro, um dentista ou um dos catorze advogados de plantão para dar assessoria jurídica em qualquer área, da tributária à familiar, da administrativa à criminal.

Dos quase 30 mil policiais militares da Bahia, 15,6 mil são associados à Aspra, o que faz dela a terceira maior entidade de praças do Brasil. A televisão da sala está ligada na Record TV. São 11h50 e o programa Balanço Geral BA mostra o vídeo de um policial militar dando um mata-leão em um homem que se recusara a passar pelo teste do bafômetro. Uma mulher, aos gritos, tenta impedir enquanto filma tudo. A tarja do programa traz os dizeres: “Denúncia de truculência: mulher desesperada em abordagem da Polícia Militar.” Prisco reclama: “É todo dia isso. Porrada da imprensa na polícia.”

Uma das paredes da recepção está coberta pelo mural de uma colagem com noventa fotografias. A figura onipresente de Prisco aparece segurando bebês, discursando à frente de passeatas e protestos, posando com outros policiais, numa espécie de amostra de sua militância que, curiosamente, começou no Partido dos Trabalhadores. “Eu sou cria da esquerda”, sorri, como se sua origem política reforçasse a virtude de ter feito uma guinada radical. Ainda jovem, Prisco migrou do PT para o PCdoB. Depois faria um breve estágio no Psol antes de dar um cavalo de pau ideológico rumo ao Partido Trabalhista Cristão (PTC), que já foi PRN – o partido que levou Fernando Collor à Presidência em 1989 – e hoje se chama Agir. A mudança do perfil ideológico veio junto com uma conversão. “Já tenho vinte anos no evangelho. Minha base é cristã, sou batista. Da Igreja Batista tradicional.”

A sopa de letras da trajetória política de Marco Prisco, 54 anos, casado, pai de dois filhos, inclui ainda o PSDB, o antigo PPS e o extinto PSC, onde militou antes de aterrissar no União Brasil, seu atual partido. Já cumpriu um mandato de vereador e dois de deputado estadual, um pelo PSDB e outro pelo PSC. Embora bem votado, com mais de 50 mil votos, faltou coeficiente eleitoral para um terceiro mandato na Assembleia Legislativa pelo União Brasil. Vai tentar uma vaga na Câmara Municipal de Salvador neste ano. No cardápio de princípios, o de sempre: contra o aborto, em defesa da família, contra o desencarceramento, contra a redução das penas.

Mas há algo no discurso de Prisco que abre divergência com parte da tropa. Talvez por causa das agruras de sua ação sindical – já foi preso quatro vezes, já foi demitido, já foi reintegrado, responde a dezenas de processos por desobediência –, Prisco é contra uma polícia militarizada. E defende a transformação da PM numa polícia civil uniformizada nos moldes da Polícia Rodoviária Federal, com melhores salários e melhor formação. “A Polícia Militar é anacrônica, retrógrada e ultrapassada”, diz ele. “Não só na Bahia, no Brasil inteiro. É aquele famoso marcha soldado, cabeça de papel, se não marchar direito, vai preso pro quartel. Como que a gente lida com a sociedade civil sendo militar?”

Entretanto, quando o assunto é apuração das responsabilidades da letalidade policial, volta duas casas atrás para defender a corporação e atacar as políticas de correição. “O Estado é muito perverso, com a mão muito pesada contra os policiais”, reclama. “Prende-se primeiro para depois julgar e condenar. Combate-­se a letalidade policial, mas é o tráfico que domina, cria regras, executa pessoas, subjuga as comunidades. Outra coisa: falam que a polícia mata negros. Mas também são negros que morrem do lado de cá, quase a totalidade dos policiais da Ba­hia é de negros. Você quer ver o que essa guerra faz com as pessoas?”

Prisco abre a porta de seu gabinete. Entra um homem negro de 46 anos, casado, dois filhos, morador da periferia de Salvador. É um sargento, tem 26 anos de carreira na PM da Bahia. Está vestido à paisana: sapatênis, calça jeans de marca e camiseta preta colada ao corpo com o jacaré verde da Lacoste bem grande no peito. Dispõe-se a dar o seu testemunho de policial, desde que não seja identificado. É PM por vocação. Define-­se como conservador, de direita e eleitor de Bolsonaro. Evangélico, entusiasma-­se falando do grupo de estudos bíblicos que frequenta a dois quarteirões de casa. Acredita que, de certa forma, a profissão de policial foi instituída pelo próprio Deus. “A Bíblia fala que a autoridade é constituída por Deus. E que não é debalde ou em vão que essa autoridade traz sob sua mão a espada. Hoje a época não é mais da espada, mas de uma arma de fogo. E ela é instrumento de Deus para a justiça.”

Apesar da missão nobre, o sargento se diz exausto e desvalorizado. Está insatisfeito com o salário bruto de menos de 4,5 mil reais. Para complementar a renda, faz bico de segurança em supermercados, postos de gasolina, escolta de valores. Sabe que é ilegal e já empreendeu. Montou uma empresa de monitoramento de segurança eletrônica. É grato à Aspra pela assessoria jurídica que o ajuda na defesa dos seus “autos de resistência”, eufemismo para falar sobre os casos em que matou pessoas durante uma operação policial. “Já aconteceu de ocorrer uma morte durante o serviço em um dia. E no dia seguinte o comando nos botar em outra operação e ocorrer de novo. Outra morte na sua mão 24 horas depois. E tudo o que a polícia faz é te parabenizar, te elogiar, fomentar essa produtividade, te cobrar essa produção, mas sem se preocupar minimamente com o teu psicológico.”

O sargento conta que ficou muito tempo sem dormir quando o primeiro morto caiu diante dele numa operação policial. E que nunca mais as noites foram as mesmas. Até hoje acontece de acordar em pânico no meio da madrugada. Diz que é comum a automedicação entre os policiais para insônia e ansiedade. Ele não vai ao psiquiatra, mas toma um ansiolítico por conta própria, quando não consegue dormir. “Com o tempo o policial vai se embrutecendo, criando uma casca para sobreviver a isso.”

O embotamento das emoções como autodefesa fica claro quando o sargento tem de lidar com sua estatística pessoal de mortes. Quantos já matou? “Dezoito a vinte”, diz ele. Não dezoito, não vinte. Dezoito a vinte. Como se a imprecisão da estimativa, confundida com um lapso de memória, o protegesse de encarar, uma a uma, a face das pessoas de carne e osso que caíram. O sargento diz que se sente empurrado para uma guerra em que o Estado corre o risco de perder a superioridade. “Em qualquer esquina de um bairro dominado pelo tráfico, em Salvador, tem um fuzil. Eu trabalho em um batalhão com um efetivo de duzentos policiais que só tem um fuzil. Quem está levando vantagem nessa guerra?”

Ele se revolta com a decisão do governo estadual de instalar câmeras na farda dos policiais militares. “Então coloquemos câmeras no juiz, no promotor, no médico, no político e em todo e qualquer funcionário público que teria o seu dia a dia filmado. Porque senão é discriminação. O policial perde sua privacidade. Esse discurso de que a câmera vai protegê-lo é balela.” Ele não se detém diante do fato de que nem todo e qualquer funcionário público trabalha armado.

Mas Prisco interrompe a entrevista para reforçar a argumentação do sargento com uma metáfora. “Você tá dando ao policial uma Ferrari sem motor e sem gasolina. Atrás daquela câmera tem um ser humano que não tem condição de trabalho, que não tem salário, que não tem colete, que não tem armamento.” Diante do seu associado, Prisco garante que a Aspra vai apoiar, inclusive juridicamente, todos os policiais que, no exercício de suas funções, tiveram que matar para se defender. Especialmente nos processos em que não há comprovação de autoria. Como exemplo, cita o caso de grande repercussão: o desaparecimento do adolescente Davi Fiúza, em 2014. Parte dos policiais acusados chegou a receber assistência jurídica da Aspra. “Já faz quase dez anos e até agora nada foi provado”, diz.

Pertinho da sede da Aspra, em outro bairro central de Salvador, Rute Fiúza se contorce no sofá, esfregando os joelhos. “Quando essa gente fala do meu filho, minhas pernas doem”, diz. Fiúza nunca mais viu Davi desde que o adolescente foi levado pela polícia no dia 24 de outubro de 2014. Tanto tempo depois, ela continua sentindo as mesmas dores intensas, lancinantes, como se as pernas fossem transpassadas por uma lâmina, cada vez que surge algum fato relacionado ao caso. Devota de Xangô, acredita que o orixá a faz sentir essas dores para que ela saiba que o filho foi torturado. Em sua intuição de mãe, está convicta de que os torturadores quebraram as pernas dele. No dia em que foi coletar material genético para o banco de DNA da polícia, perguntou ao legista: “Se um dia vocês acharem o corpo dele, vocês vão conseguir me mostrar cada lugar onde as pernas foram quebradas? Porque eu tenho certeza. Essas dores que eu senti, quando eu soube da notícia, eu nunca mais deixei de sentir.”

Ex-evangélica, parou de frequentar os cultos quando um grupo de crentes de sua igreja disse ter recebido um sinal de Deus de que Davi retornaria para casa depois de três dias. Ela passou três dias e três noites em claro esperando pelo filho. “Na terceira noite quem apareceu foi um carro todo preto, com vidro fumê, que ficava passando pelo meu portão, com os ocupantes transpirando lá dentro, e eu com medo de eles invadirem a minha casa. O Davi eu espero há mais de nove anos.”

Só sentiu algum alívio quando uma amiga de sua filha lhe mandou um recado: Xangô mandou avisar que Davi morreu no mesmo dia em que foi sequestrado. “Alguma coisa ali entrou na minha alma, eu sabia que aquilo era verdade. Eu chorei muito, muito, muito. E comecei a ter uma conexão com os orixás. Descobri que sou uma mulher de orixá, que tem sido muito generoso comigo me fazendo ter forças para suportar tudo o que aconteceu.”

No dia do desaparecimento do filho, a 49ª Companhia Independente de Polícia Militar e o Pelotão Especial Tático Operacional deram um curso de formação para dezenove alunos. Dois sargentos e dois tenentes ministravam o treinamento que previa uma atividade prática de incursão. Parte do grupo saiu do bairro de São Cristóvão e foi para Vila Verde, onde Davi, à época com 16 anos, morava com o pai. Uma testemunha viu quando quatro homens armados e sem fardamento abordaram e encapuzaram o adolescente, amarraram seus pés e suas mãos e depois o colocaram na mala de um carro descaracterizado. Outros três homens fardados foram vistos indo ao encontro deles. Depois de quatro anos de investigação checando mapas, o GPS das viaturas envolvidas na operação e os aparelhos de rádio dos seus comandantes, a Polícia Civil identificou e indiciou dezessete policiais militares que participaram do desaparecimento e da morte de Davi Fiúza. “Aí que eu passei a entender o que realmente aconteceu”, diz a mãe. “Aqueles policiais novos precisavam aprender como é que se tortura, mata, aniquila e não deixa rastros.”

Um mês depois da conclusão do trabalho da Polícia Civil, ela teve uma grande decepção. Dos dezessete indiciados, o Ministério Público decidiu denunciar apenas sete. Mas não por homicídio, já que o corpo nunca foi encontrado. A denúncia foi por sequestro e cárcere privado. O processo segue em fase de oitivas. “Ouvi de um promotor que Davi estava na hora errada, no local errado. Mas como que alguém, perto da sua casa para comprar pão, pode estar no local errado, meu Deus? Como que ele estava na hora errada às sete da manhã? Ah, se Davi fosse branco, se tivesse os olhos claros, se morasse nesses lugares chiques onde a polícia não entra sequestrando nem matando ninguém em hora nenhuma!”

Para o historiador Dudu Ribeiro, o lamento dolorido de Rute Fiúza traz, com toda a clareza, em seu agudo luto de mãe, o componente de classe e de raça das vítimas da letalidade policial no Brasil. Na esteira da guerra às drogas empreendida pelo Estado contra o crime organizado, mata-se muito e prende-se muito. São os negros e os pobres que morrem. São os negros e os pobres que vão para o cárcere.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), conduzido pelo pesquisador Alexandre dos Santos Cunha, analisou mais de 5 mil processos de tráfico de drogas nos tribunais estaduais no primeiro semestre de 2019 e montou o perfil dos encarcerados: jovem (73,6%), negro (68,7%), baixa escolaridade (68,4%), preso com pequena quantidade de drogas, após ações criminais rápidas baseadas em “atitude suspeita”. Apenas 16% dos processos criminais são sustentados por investigações prévias.

Para a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, não há como desvincular a questão racial das políticas de segurança pública. “A lógica militarista, baseada na ideia de um inimigo interno, é o que sustenta as ações de um Estado antinegro que vem sendo construído e consolidado através dos séculos”, diz Ribeiro, referindo-se às raízes históricas da guerra às drogas no Brasil.

No clássico O Quilombo dos Palmares, o historiador e etnólogo baiano Edison Carneiro (1912-72) descreve como os quilombolas faziam o cultivo comunitário e o uso recreativo da maconha, ou pango, fumo de Angola “que dava sonhos maravilhosos” e era trazido da África pelos escravizados como parte de sua cultura. Intelectual negro admirado por Jorge Amado, que o chamava de “feiticeiro” por causa de seu profundo conhecimento sobre as religiões de matriz africana, Carneiro vincula o pito do pango a um valor ritualístico de quem foi desterrado à força:

E, nos momentos de tristeza, de banzo, de saudade da África, os negros tinham ali à mão a liamba, de cuja inflorescência retiravam a maconha, que pitavam por um cachimbo de barro montado sobre um longo canudo de taquari atravessando uma cabaça de água onde o fumo esfriava.

O Arquivo Histórico do Itamaraty, colossal acervo com 2,8 mil metros lineares de documentos públicos que remontam ao Brasil Colônia, robustecido por doações de coleções particulares, registra relatos da entrada das primeiras sementes de maconha. Elas vinham escondidas dentro de bonecas de pano atadas às tangas dos negros escravizados que desembarcaram nas primeiras levas do tráfico negreiro, por volta de 1550.

Não houve, entretanto, pelos quase três séculos seguintes, nenhuma restrição legal ou repressão organizada ao cultivo ou ao uso recreativo da maconha nas senzalas ou pelos negros alforriados. A ideia de reprimir o pango só apareceu como um dos muitos mecanismos de contenção diante do pânico da nobreza e dos proprietários de terra com o aumento da população negra. Com mais de 1 milhão de africanos desembarcando no Cais do Valongo entre 1758 e 1831, o Rio de Janeiro se converteu na maior metrópole escravista do mundo. O crescente descontentamento dos negros com o regime escravocrata e as revoltas que se acumulavam país afora consolidaram na elite da corte a necessidade de constituir um arcabouço legislativo de controle social.

No mesmo ano em que o Código Criminal do Império entrou em vigor, em 1830, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro criou uma legislação punindo o “pito do pango”, tornando o Brasil o primeiro país do mundo a proibir a comercialização da maconha. O parágrafo 7º da lei que regulamentava a venda de gêneros e remédios pelos boticários dizia: “É proibida a venda e o uso do pito do pango, bem como a conservação dele em casas públicas. Os contraventores serão multados, a saber: o vendedor em 20 mil réis, e os escravos e mais pessoas, que dele usarem, em três dias de cadeia.”

O marco zero da guerra às drogas no país já trazia uma clara distinção de classe. Ao comerciante que vendia o pango, invariavelmente um homem branco da incipiente pequena burguesia da corte, a punição era pecuniária. Aos negros escravizados que o consumiam, a prisão.

Em 2006, 176 anos depois da lei do pito do pango, entrou em vigor a mais recente lei antidrogas no Brasil. Concebida pelo primeiro governo Lula para, com viés progressista, romper com o punitivismo e livrar da prisão quem porta entorpecentes para consumo próprio, a lei virou o contrário do que pretendia ser. Como não fixa critérios claros para diferenciar uso e tráfico, a decisão fica por conta do policial de ocasião. Milhares de dependentes vão presos como se fossem traficantes. O encarceramento de 2006 para cá mais do que duplicou, chegando a quase 900 mil pessoas e tornando o Brasil o terceiro país que mais prende no mundo depois da China e dos Estados Unidos. E o cenário pode se agravar. Em abril, na contramão da tendência mundial, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga.

“Agimos como se estivéssemos em guerra contra substâncias. Mas a guerra às drogas não é contra substâncias, é contra pessoas. E não é contra todas as pessoas, só morrem as de determinada classe e raça”, diz o historiador Dudu Ribeiro. “E essa lógica é que tem fortalecido as organizações criminosas a partir do superencarceramento, do tráfico de armas e do controle territorial. A letalidade policial na Bahia é subproduto dessa dinâmica.”

Com a explosão da crise da segurança pública na Bahia no ano passado, o governo Jerônimo Rodrigues montou um grupo de trabalho com o objetivo de formular propostas para mitigar a letalidade. As propostas preveem verificar as estatísticas dos casos e fazer a revisão técnica dos procedimentos dos policiais na rua. O Ministério Público, a Defensoria e as entidades da sociedade civil formularam suas próprias propostas e pressionaram o governo, em vão.

O secretário de Justiça Felipe Freitas justifica o veto: “Eu entendo o desejo da sociedade civil de participar mais. E ela vai participar em outra etapa. Acontece que tem uma elaboração inicial que deve ser interna, em diálogo com as forças policiais. Eu diria mais: é uma obrigação das forças de segurança darem o primeiro passo. Elas precisam assinar a primeira versão da proposta para depois discutir com a sociedade.”

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública é uma das entidades que participa da interlocução com o governo da Bahia, fornecendo dados e apresentando sugestões. Para o presidente Renato Sérgio de Lima, a pm é sensível ao comando e não vai desrespeitar explicitamente nem o governador, nem os secretários, mas há um risco em curso: “Quando você tem alguém com a história do Felipe Freitas, pode ser que ele consiga mudanças. Mas há sempre a possibilidade de dizerem a ele que vão fazer, que estão planejando, estão licitando, estão fazendo estudo de viabilidade e irem cozinhando o Felipe até ele se cansar. São estruturas muito arraigadas. Vai depender muito da persistência de toda a equipe do governador Jerônimo Rodrigues.”

O secretário de Justiça garante que as câmeras no fardamento dos policiais, já com a licitação concluída, estão em fase final de estudos técnicos de implantação. Mas, para ele, existem duas medidas ainda mais importantes. “O fortalecimento da Corregedoria-Geral e das medidas de correição para apurar e punir as ilegalidades durante as operações, e o programa Bahia pela Paz, que vai remunerar agentes comunitários de cidadania, no estilo dos agentes comunitários de saúde, para apoiar as vítimas e fortalecer a comunidade a resistir”, enumera Felipe Freitas. “O caso da Gamboa é exemplo disso, uma comunidade muito unida, que tem mecanismos de autoproteção e solidariedade e que pode ser uma aliada do Estado contra a violência.”

Zanzando pelas vielas da comunidade exemplo, citada pelo secretário, Silvana dos Santos mostra a foto do filho no celular: “Você acredita que ele fez essas tranças dois dias antes de morrer? E ainda perguntou pra mim: ‘Tô bonito, mãinha?’ Eu disse: ‘Tá lindão, meu amor.’” Ela cruza o barraco abandonado onde o filho foi morto. Depois para numa laje e lança o olhar para a Baía de Todos-os-Santos. Lembra da paródia que fez, adaptando um hit da banda de axé Cheiro de Amor, e cantarola para o mar de verde intenso: “Voa, voa aviãozinho, vai buscar o meu Leozinho, que tá lá, do lado de lá. Que tá lá, do lado de lá, de lá… de lá… de lá…”