O fundo da Educação

A principal fonte de financiamento das escolas públicas brasileiras é o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que distribuiu R$ 169 bilhões no ano passado. Estados mais ricos tendem a ficar com uma fatia maior, já que o fundo é formado, principalmente, por parcelas de impostos estaduais. Para reduzir essa desigualdade, a União aplica um acréscimo de 10% nos estados com menos recursos por aluno. Sem o Fundeb, a diferença entre a rede de ensino mais pobre e a mais rica é de 125 vezes; com ele, cai para 7 vezes. Pela legislação, o Fundeb, criado em 2006, deveria deixar de existir no fim de 2020, e agora o Congresso está discutindo o que fazer. O =igualdades apresenta os números em jogo.

O Brasil gasta US$ 3.762 por estudante do ensino primário (1˚ ao 5˚ ano). A média dos países da OCDE é de US$ 8.631. A cada US$ 100 gastos com um estudante brasileiro, US$ 229 são gastos com cada estudante dos países da OCDE, em média.

O investimento público em educação no Brasil em 2018 foi de R$ 398 bilhões, segundo cálculos do Tribunal de Contas da União. Naquele ano, o Fundeb representou R$ 153 bilhões – cerca de 40%.

Por lei, pelo menos 60% do Fundeb deve ser gasto para pagar profissionais do magistério na ativa – professores, diretores, coordenadores pedagógicos…  Mas, na prática, o percentual é maior. Em 2019, nos municípios, foram 76%. O restante foi gasto com construção e manutenção de escolas, aquisição de equipamentos e material didático e transporte escolar.

Antes da contribuição extra da União, Pará e Maranhão tinham direito a receber do Fundeb R$ 1,9 mil por aluno por ano. Já o Rio Grande do Sul tinha direito a R$ 4,6 mil e, Roraima, a R$ 5,2 mil. A cada R$ 100 que o Pará tinha para gastar por aluno, o Rio Grande do Sul tinha R$ 240.

Já depois do acréscimo dos 10% extra da União, Pará e Maranhão passaram a contar com R$ 3,4 mil por aluno por ano – um aumento de 80%. Além destes, sete estados receberam o complemento. O dinheiro foi suficiente para que todos os estados do país contassem com no mínimo R$ 3,4 mil por aluno por ano.

A desigualdade regional aumenta quando são consideradas todas as fontes de financiamento, não só o Fundeb. Em 2015, a cidade com menos dinheiro para gastar em educação, Buriti (MA), dispunha de R$ 2,9 mil por aluno. Já Pinto Bandeira (RS), a cidade com mais recursos, tinha cerca de R$ 20 mil, uma diferença de seis vezes. Se o Fundeb não existisse, a diferença entre a maranhense Buriti e a gaúcha Pinto Bandeira seria de 125 vezes: R$ 445 X R$ 56 mil.

Quanto maior o investimento por aluno, maior a nota média no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Com um investimento entre R$ 3 mil e R$ 3,2 mil por aluno, o Ideb médio é de 4,2. Acima de R$ 5,4 mil, o Ideb passa de 6 – a meta nacional para os anos iniciais do Ensino Fundamental.

O Congresso discute a possibilidade de tornar o Fundeb permanente e avalia aumentar a complementação da União para estados com menos recursos. Se o aumento for de 10% para 20%, o número de alunos beneficiados deve passar de 13,9 milhões para 19,8 milhões. A cada 10 alunos beneficiados hoje, outros 4 novos seriam incluídos.

Fontes: FNDE, OCDE, Acórdão 1656/2019 do Plenário do TCU, Estudo Técnico n˚24/2017 da Câmara dos Deputados, Todos Pela Educação, Fineduca.