A JUÍZA

No começo da noite de 4 de abril passado, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, abriu a ampla porta branca de madeira de sua casa, no Lago Sul, em Brasília, para que eu entrasse. Vestia uma calça de malha cinza, uma camiseta escura e usava chinelos. Era uma das raras vezes em que a ministra se encontrava em casa naquele horário. Normalmente, ela só deixa o tribunal depois das nove. Ao entrar, entreguei-lhe a edição da revista piauí que acabara de ser publicada, cuja chamada de capa informava: “Rafael Cariello vai à Hungria e mostra como uma democracia entra em crise.” Cármen Lúcia leu o texto em voz alta, voltou os grandes olhos escuros para mim e disse, em tom maroto: “Precisava ter ido tão longe?”

Poucas semanas depois daquele comentário espirituoso, a crise na democracia brasileira se agudizaria de forma impressionante. No dia 17 de maio, a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao STF um pedido de abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. No dia seguinte, quando o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, aceitou o pedido da procuradoria, o principal mandatário do país passou à condição de investigado.

Fachin também liberou ao público as gravações dos depoimentos dos delatores que comprometiam o presidente, entre outras autoridades. Congresso, Planalto, mercado financeiro, imprensa e as ruas das principais capitais brasileiras entraram em ebulição. Políticos de oposição pediam o impeachment de Temer. Na tevê, um presidente visivelmente alterado, valendo-se de um tom assertivo raramente visto, anunciava que não renunciaria.

No final da tarde, políticos na Câmara e no Senado já discutiam a forma de substituir o mandatário da Nação: se através de eleições indiretas, no Congresso, ou pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição convocando eleições diretas. No meio da confusão, o nome de Cármen Lúcia foi lembrado para assumir a Presidência da República, em caso de o cargo vagar. A ministra foi ao comitê de imprensa do STF e, numa conversa informal com os jornalistas, reagiu aos rumores sobre uma possível candidatura sua com uma frase de efeito. “Estou no lugar onde tenho a obrigação constitucional de estar, e estarei com muito gosto.”

Cármen Lúcia ocupa o enorme gabinete da presidência da Corte, no 3º andar do prédio do Supremo Tribunal Federal, um palácio com fachada em mármore branco, grandes painéis de vidro e colunas delgadas, instalado na Praça dos Três Poderes. De lá, desde que assumiu o comando da mais alta corte de Justiça do país, em setembro do ano passado, ela não tem feito outra coisa senão apagar incêndios. A maioria deles provocada pelos ocupantes dos prédios do outro lado da praça: o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Como possuem foro privilegiado para o julgamento dos crimes de que são acusados, é no Supremo que desembocam todas as denúncias que dizem respeito aos políticos. É para lá também que vão as querelas constitucionais envolvendo o Congresso e o Executivo.

Na noite em que a visitei em sua casa, Cármen Lúcia serviu o jantar de maneira informal, na copa, sobre a mesa coberta por uma toalha de renda branca. Enquanto arrumava a comida nas travessas – espaguete à carbonara e picadinho de carne, que ela mesma cozinhara –, respondeu uma pergunta minha sobre a crise política. A ministra se disse convencida de que, do ponto de vista ético, o Brasil se sairia melhor. “Não é qualquer um que encara um processo como o da Lava Jato; outras sociedades poderiam ficar deprimidas”, disse. Admitiu que os brasileiros “estavam muito cansados de tanta denúncia e de tanto desmando”. Ela, no entanto, não enxergava um clima de desordem no país. “Pode haver insegurança pública, econômica e social. Mas não desordem”, afirmou.

Na manhã daquele dia, o Tribunal Superior Eleitoral decidira iniciar o julgamento da chapa Dilma–Temer, ameaçada de cassação, concedendo prazo para que as partes apresentassem suas defesas. Até aquela nossa conversa, a ministra acreditava que o caminho natural para a resolução da crise política seria a realização de eleições em 2018. “É um momento difícil? É”, disse. “Mas viver é difícil. E, algumas vezes, é mais difícil que em outras fases.”

Para a presidente do Supremo, as dificuldades começaram pouco depois de sua posse. Cármen Lúcia enfrentou sua primeira grande crise, da qual o tribunal não se saiu bem, menos de três meses após ter assumido o comando da Corte. No dia 5 de dezembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu, por voto monocrático, ou seja, sem a participação de seus pares, conceder liminar (decisão provisória) para destituir Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, da presidência do Senado. Atendia a um pedido do partido Rede Sustentabilidade, no qual se alegava que, como Calheiros virara réu no Supremo, não poderia continuar no cargo e, portanto, na linha sucessória da Presidência da República. A reação do senador à decisão foi surpreendente. Calheiros recusou-se por duas vezes a receber o oficial de Justiça enviado pelo Supremo com a notificação do seu afastamento. Seus assessores alegaram que ele não estava na Casa, ainda que fotos publicadas pela imprensa mostrassem o contrário. Tanto no Congresso como no Supremo, dizia-se que Calheiros tinha sido orientado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, a não receber a intimação, dado que, no dia seguinte, o caso seria julgado pelo plenário do tribunal, onde votam todos os onze ministros.

A recusa em receber uma intimação judicial é um dos mais graves desrespeitos à Justiça, crime passível, inclusive, de prisão. O Supremo, no entanto, preferiu acomodar a atitude de desacato. No dia seguinte ao gesto de desafio, o colegiado, presidido por Cármen Lúcia, desautorizou o ministro Marco Aurélio ao votar pela manutenção de Renan Calheiros no cargo, embora afastado da linha sucessória da Presidência. O estrago, de toda forma, já estava feito.

“Aquele episódio não foi bom para o Judiciário, porque houve uma irresignação frontal e indevida à decisão do ministro Marco Aurélio por parte do senador”, opinou o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, durante uma conversa em seu escritório de advocacia, em Brasília, um casarão branco no final de uma quadra no Lago Sul. “Colocou em xeque o princípio de que ordem judicial não se discute, se cumpre. Um dogma que tem que ser respeitado.”

Ayres Britto garantiu que, se ainda estivesse no Supremo, teria votado a favor da decisão do ministro Marco Aurélio. Apesar disso, ele diz não acreditar que o comportamento de Calheiros possa ter aberto um precedente, dada a impressão generalizada “de quão intolerável foi essa insubmissão”. E concluiu: “Foi um grave acidente de percurso, mas não vai se repetir. O Supremo não decidiu bem, mas está digerindo bem.”

A ministra dá o caso do senador Renan Calheiros por superado. Mas o episódio a afetou. “Foi um problema”, admitiu, enquanto beliscava um pouco da massa e do picadinho que colocara no prato. “Não é uma atitude que se espera de um agente público, por isso eu imediatamente submeti ao colegiado a decisão liminar que o tinha afastado.” Quando lhe perguntei se o desrespeito de um senador a uma decisão do Supremo poderia fragilizar a Justiça, ela afirmou: “Toda decisão judicial se pode discutir, recorrer, mas não se pode deixar de cumprir. Isso fragiliza não só o órgão julgador, o juiz ou o Supremo. Fragiliza o estado de direito.” Insisti sobre a possibilidade específica de o Supremo ter se enfraquecido. Ela foi franca. “Não chegou a tanto, mas houve um sério risco disso acontecer.” E emendou: “Talvez tenha havido uma fragilização da imagem do Supremo naquele momento. Mas não da instituição, porque o caso foi resolvido.”

Em meados de janeiro, Cármen Lúcia sofreria um novo e, dessa vez, doloroso golpe. O ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no Supremo, morreria em um acidente aéreo. Além de colega, Zavascki era amigo da ministra. O avião em que ele viajava em companhia do dono do Hotel Emiliano caiu no mar quando se preparava para pousar em Paraty, no litoral fluminense.

No momento do acidente, a ministra voava para Belo Horizonte. Sua intenção era visitar o pai, de 98 anos, bastante doente e com quem ela tinha uma profunda ligação (o pai morreria no dia 9 de fevereiro). Ao chegar ao salão de desembarque, ela foi recebida por um juiz auxiliar de Teori Zavascki, que lhe comunicou a morte do colega. Cármen Lúcia embarcou imediatamente de volta para Brasília e de lá seguiu para Porto Alegre, onde o corpo do ministro seria velado.

Quando ela recebeu a notícia, a informação já tinha chegado à imprensa. Como as delações dos empresários envolvidos na Lava Jato, presos em Curitiba, estavam nas mãos de Zavascki para serem homologadas, especulava-se que, com sua morte, o processo sofreria um retrocesso, correndo o risco de recomeçar do zero. Isso significaria que muitos dos denunciados poderiam se livrar das penas, já que seus casos caducariam.

Nos dias que se seguiram, Cármen Lúcia esteve mais uma vez no centro das atenções do país. Era ela a ministra de plantão no Tribunal, em recesso até fevereiro. A maioria dos seus colegas estava no exterior, aproveitando o período de folga. Pela imprensa se discutia se o futuro da Lava Jato estaria em risco. Cármen Lúcia decidiu então que ela mesma, como ministra de plantão, iria homologar as delações. Teria pouco mais de dez dias para analisar a batelada de documentos que estavam sob a responsabilidade de Teori Zavascki. Caso não conseguisse fazer a homologação até o fim do seu plantão, no dia 31 de janeiro, o caso teria que ser sorteado para outro ministro. Houve quem explicitasse, pela imprensa, o temor de que o novo responsável pelo processo pudesse fazer corpo mole. Pressionada, Cármen Lúcia varou madrugadas debruçada sobre os documentos.

No meio jurídico, há quem a critique pela decisão de assumir o caso. Muitos advogados argumentam que a ministra não teve tempo hábil para verificar toda a papelada e que assinou sem o domínio completo da documentação. Era preciso se certificar, por exemplo, de que as colaborações estavam conforme a lei e os delatores não haviam sido coagidos a denunciar.

Cármen Lúcia levantou-se da mesa e foi até a cozinha. Voltou de lá trazendo uma garrafa de vinho. Serviu as taças, provou a bebida e me explicou que decidiu assumir a tarefa porque já conhecia boa parte da documentação. Os processos começaram a chegar ao Supremo em 2014. Desde que assumira a presidência do tribunal, ela me disse, travara longas conversas com Zavascki para decidir como tudo seria conduzido. Antes do começo do recesso, em 19 de dezembro, tinha ficado acertado que os juízes que trabalhavam com o ministro seriam chamados de volta para ajudar no caso. “Como estava tudo dentro da lei, eu homologuei.”

Mas a crise não terminaria aí. A morte de Teori Zavascki abriu novas frentes de discussão. A começar pelo fato de que um ministro do Supremo não poderia estar em um avião com um empresário que tinha causas no tribunal. Especulou-se também que a queda da aeronave teria sido um atentado. A própria família do ministro alimentava essa suspeita. À época, Cármen Lúcia designou uma assessora para acompanhar os familiares até a Polícia Federal, que investigava o caso. A polícia descartou qualquer hipótese de crime ou sabotagem. “Nunca me passou pela cabeça que tivesse sido um atentado”, me disse Cármen Lúcia. “Foi triste, foi ruim e ainda mais grave porque gerou consequências como essa especulação. Mas a morte faz parte da vida.” Quanto ao fato de Zavascki estar no avião de um empresário com causas no Supremo, a ministra contemporizou. “Ele estava no período de recesso, com um amigo de longa data e nada apontava que seria ele o responsável por analisar algum dos processos do amigo no tribunal.”

Cármen Lúcia interrompeu o relato tenso para rememorar um caso bem mais prosaico resultante desse episódio. Contou que fazia pouco tempo, então, da morte de Teori Zavascki, e ela ainda estava muito traumatizada, como todo o país. Num final de semana, para se distrair, decidiu retirar, ela mesma, algumas folhas acumuladas no telhado da casa. Subiu a escada de madeira escorada na parede e, enquanto fazia a limpeza, ouviu a voz de um funcionário da casa vizinha, que lhe chamava a atenção. “Senhora, saia daí que essa é casa de ministro, vai lhe dar problema.” Diante do inusitado da situação, Cármen Lúcia teve um acesso de riso no topo da escada. A ponto de achar que poderia cair. Nesse momento, ocorreu-lhe que, se caísse do telhado e morresse, muita gente diria ter se tratado de um atentado. “Já imaginou a minha aflição?”, disse, rindo. “É claro que haveria uma teoria da conspiração para justificar a minha queda.”

Em março, a Procuradoria-Geral da República enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações da Odebrecht, acusados de terem recebido propina em troca de favorecimento em obras públicas e da defesa dos interesses da empreiteira. A relação contendo os nomes dos políticos citados foi batizada de “a lista do Janot”, em alusão ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela acusação. Os documentos estavam armazenados em caixas de papelão que foram transportadas em carrinhos por funcionárias da Procuradoria. Eufóricas, elas faziam selfies enquanto arrastavam o material pelos corredores do Supremo, até depositá-lo no gabinete de Cármen Lúcia, novamente encarregada de receber a papelada. Enquanto a ministra ainda analisava o conteúdo das caixas, a imprensa já anunciava alguns dos nomes da “lista do Janot” que, em tese, deveriam estar em sigilo.

Durante todo o processo, as amplas janelas do gabinete da ministra não saíam do foco das equipes de televisão que costumam ficar nas imediações do prédio do STF, na Praça dos Três Poderes. “Eu deixo sempre as persianas abertas para que se saiba o que está sendo feito no gabinete”, ela disse. A documentação foi anexada ao processo da Lava Jato que, por sorteio, após a morte de Zavascki e da homologação de parte do material pela própria ministra, ficara sob a responsabilidade do ministro Edson Fachin.

A conversa enveredou para o julgamento da chapa Dilma–Temer, iniciado naquela manhã pelo TSE e que, no limite, poderia levar à deposição do presidente da República. Enquanto retirava os pratos da mesa, Cármen Lúcia explicou a delicadeza da situação. “Não posso opinar sobre isso porque esta questão pode acabar no Supremo.” Ajeitou os pratos na pia e, mais uma vez, procurou me tranquilizar sobre o momento político do país. “As instituições estão funcionando, a lei está sendo aplicada e há segurança institucional”, afirmou. “Tudo o que vem acontecendo, o afastamento da presidente Dilma, a Operação Lava Jato, foi feito dentro do que a Constituição prevê e vai ficar assim.”

Perguntei se ela via risco de um outro poder, o militar, intervir na crise, como acontecera em 1964. “Não vejo nenhum risco institucional, nem de nenhuma natureza. Apesar de tudo o que o país está passando, há uma demonstração de maturidade. São 29 anos de aplicação da Constituição. O Poder Judiciário pode ser criticado, porque sempre tem alguém que ganha e alguém que perde. Mas isso significa que tudo está funcionando.”

Desde que a atual crise política e econômica se instalou no país, no início do segundo mandato de Dilma Rousseff, com denúncias de corrupção envolvendo os principais partidos da República, a Justiça passou a ser a boia em que boa parte da opinião pública se agarrou. O juiz Sérgio Moro, os procuradores de Curitiba que deflagraram a Operação Lava Jato e o próprio Supremo, destino final dos processos dos réus com foro privilegiado, passaram a ser objeto de admiração para boa parte da população. Sobre juízes e procuradores recaiu a expectativa de que poderiam pôr fim à bandalheira dos políticos, exposta diariamente na imprensa. O Congresso passou a ser enxovalhado.

A ministra disse considerar preocupante a expectativa excessiva depositada no Judiciário. “É como se fosse a última esperança”, comentou. “Como se a sociedade não tivesse a quem apelar. E a esperança frustrada, sem alternativa, produz uma insatisfação que pode levar a uma raiva muito grande.” Ocorre que muitas das demandas da sociedade, observou Cármen Lúcia, simplesmente não podem ser atendidas pelo Judiciário. Não cabe aos juízes tomar medidas administrativas para melhorar a situação da economia, da saúde, da educação, dos presídios, da demarcação de terras indígenas, entre tantas outras. “Acho tudo isso complicado porque não fazemos milagres, fazemos Direito.”

O desencanto com a política também a preocupava, ela disse. “A política é essencial para que se tenha diálogo na sociedade.” Mas as pessoas, segundo ela, têm que assumir suas próprias responsabilidades. “Ninguém chegou a esses cargos sem ser eleito. É sobre isso que a sociedade precisa refletir.”

Cármen Lúcia interrompeu por um instante a conversa, buscou algumas compotas de doces e queijo, e os trouxe para a mesa. Tornou a falar, agora sobre as acusações feitas pelo Partido dos Trabalhadores e seus aliados de que o impeachment da presidente Dilma teria sido um golpe. A ministra olhou firme para mim, como se para se certificar de que eu a estava compreendendo. “Golpe é a palavra que se aplica na teoria política para uma ruptura institucional”, disse. “Todas as instituições estavam funcionando, e funcionaram, e todos os atos questionados juridicamente tiveram resposta dentro da Constituição.” Tornou-se então ainda mais enfática, não escondendo certa indignação. “É preciso que alguém me explique, quando fala em golpe, o que é golpe para essa pessoa”, disse. Golpe, ela mesma definiu, “é quando se rasga a Constituição, se prendem juízes, se tiram juízes dos tribunais constitucionais”. E prosseguiu: “Impeachment é previsão constitucional. Os órgãos responsáveis, a Câmara e o Senado, decidiram por isso, e o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, presidiu as sessões o tempo todo, aplicando a Constituição. Por isso, este questionamento fica difícil de ser feito.”

Boa parte dos críticos do processo de impeachment alegava que Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, não reunia condições morais para deflagrar o processo porque era acusado de vários crimes no âmbito da Lava Jato. O mesmo valia em certa medida para Renan Calheiros, então presidente do Senado.

“Eu não discuto moral, eu discuto Direito”, respondeu Cármen Lúcia, ao ouvir essas ponderações. “Tenho que ficar no plano da legalidade. Dentro da Constituição.” Questionada se o impeachment de Dilma Rousseff não poderia abrir um precedente, tornando corriqueiro que o Congresso destituísse presidentes sempre que surgissem incompatibilidades políticas entre os poderes Executivo e Legislativo, ela disse: “Não se abriu um precedente com o caso Dilma. Se aplicou um precedente. Em 1992, o Brasil passou por esse mesmo processo.”

Cármen Lúcia Antunes Rocha é uma mulher miúda, de magreza quase infantil. Seu peso oscila entre 39 e 41 quilos, o máximo que a balança registra quando ela decide tomar remédio para abrir o apetite. Apesar disso, sua aparência passa longe da fragilidade. A postura firme, os cabelos negros entremeados por grossas mechas grisalhas, os grandes e trágicos olhos escuros e a pele clara passam a impressão de uma figura saída de um quadro de El Greco. No trato pessoal, a ministra é uma mulher divertida, que conta casos com um carregado sotaque de Minas Gerais. Na verdade, das Gerais, como ela se refere ao norte do estado, o sertão descampado de Guimarães Rosa. Segundo ela, ao contrário do calado e desconfiado mineiro das Minas – a região montanhosa, que inclui Belo Horizonte –, os habitantes das Gerais são muito mais diretos e abertos.

A ministra nasceu em Montes Claros, mas foi criada em Espinosa, na divisa com a Bahia, cidade onde sua família sempre viveu. Ela é a terceira de uma família de sete irmãos. Seu pai, Florival, era dono de um posto de gasolina. A mãe, Anésia, professora, tornou-se dona de casa após o seu nascimento. Aos 10 anos, Cármen Lúcia foi mandada para o internato em um colégio de freiras, o Sacré-Coeur de Marie, em Belo Horizonte. Suas lembranças do internato não são felizes. Sentia falta da família e da vida livre em Espinosa. Quando a filha completou 16 anos, Florival alugou uma casa, onde ela e os irmãos que já estudavam na capital mineira foram morar. A vida, às vezes difícil, melhorou. O lugar vivia cheio de jovens amigos, e as serestas eram costumeiras, lembra-se Cármen Lúcia.

Quando chegou o momento de cursar faculdade, ela optou pelo direito, embora também se interessasse pelo jornalismo, por ter gosto pela escrita. Decidiu cursar a Pontifícia Universidade Católica de Minas por considerar que ali se respirava um ar um pouco mais livre. O regime militar então vigente cerceava o debate nas universidades públicas.

Na PUC, um dos seus professores de direito constitucional foi o ex-ministro do Supremo Carlos Velloso. Ele descreve a antiga aluna como uma jovem calada, mas muito interessada, que só se manifestava quando tinha perguntas importantes a fazer. Os dois se tornaram amigos. “Eu achava que ela tinha um pendor para o direito constitucional”, contou-me Velloso durante uma conversa em seu escritório de advocacia, num prédio no Centro de Brasília. “E a incentivei a seguir essa especialização.” Deu certo. Quando Velloso foi transferido para a capital federal, ela o substituiu na cadeira de professor.

Cármen Lúcia fez mestrado na Universidade Federal de Minas Gerais, onde foi colega do futuro governador e senador por Minas Gerais, Antonio Anastasia. Tornaram-se grandes amigos. Durante uma conversa em seu gabinete no Senado, no final de março, Anastasia, que é citado num dos inquéritos da Java Jato, me contou que a ministra é fixada na Constituição, não sai sem um exemplar dentro da bolsa. “Até na Tunísia, quando viajamos juntos, ela queria comprar uma Constituição”, contou. “Eu a alertei de que o país era uma ditadura e sequer deveria ter uma.”

Quando Itamar Franco assumiu o governo de Minas, em 1999, nomeou-a procuradora-geral do estado. Ali, ela foi uma das protagonistas de um momento tenso para o país: a decretação da moratória de Minas Gerais, pelo então governador, que abalou o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Como procuradora, foi ela quem assinou a decisão.

Cármen Lúcia foi convidada para o Supremo pelo presidente Lula e assumiu a vaga em junho de 2006. Seu nome foi sugerido ao então presidente pelo jurista José Paulo Sepúlveda Pertence, ex-ministro do tribunal. Pertence é primo distante de Cármen Lúcia. Tornaram-se amigos não pelo parentesco, mas por afinidade intelectual. Ele me disse que indicou o nome da ministra pelo seu notório saber jurídico – ela tem vários livros publicados sobre direito constitucional –, “além da retidão e do trato fácil”.

A ida de Cármen Lúcia para o Supremo foi motivo de certo constrangimento para o pai dela. A ministra conta rindo que, confiante de que iria agradar a sua família, o dono de um alambique em Espinosa comunicou que batizaria uma das cachaças de sua produção de “Cármen Lúcia”. Florival não gostou e mandou suspender a homenagem. O outro não titubeou. Trocou o nome da cachaça para “Suprema”.

A casa onde a ministra mora em Brasília foi comprada por ela e reformada pela irmã, Maria Luiza, que é arquiteta. É uma construção ampla, mas despojada, com pé-direito alto e dividida em três níveis: o grande salão no térreo, os quartos alguns degraus acima, e a sala de jantar e a cozinha, alguns degraus abaixo. A decoração é espartana: poucos móveis e alguns objetos da família, como um antigo relógio de parede que bate as horas. Ela não tem empregados domésticos. Apenas uma faxineira, que vai uma vez por semana. Cármen Lúcia prepara, ela própria, suas refeições.

O antigo relógio de parede, herança familiar, badalou as dez da noite. A ministra olhou para ele e me contou mais um caso. Disse que certa vez, não faz muito tempo, estava sentada à sombra de uma antiga gameleira, na casa de seu pai. Um senhor, passando pela rua, comentou: “Ê, comadre, bonita essa árvore.” Ela concordou e esticou a conversa: “Tem mais de 100 anos”, disse. Ao que o passante perguntou: “Foi a senhora mesma quem plantou?”

Cármen Lúcia gargalhou. Depois me disse que, aos 63 anos, não tem qualquer problema com a idade. “Não gosto dessa coisa do politicamente correto de que não pode dizer que estou ficando velha. Essa é a realidade.” Um dos sinais de que a ministra aceita essa condição com serena resignação está na decisão que tomou de não pintar o cabelo quando este começou a encanecer. “Aconteceu naturalmente de eu deixá-lo assim”, explicou. “Não penso por que não decidi pintá-lo.” Da mesma forma, ela disse, não costuma se ocupar das razões que a levaram a não ter funcionários em casa – o que causa estranheza em muita gente – ou a não ter se casado e tido filhos. “Eu não tenho explicação racional sobre por que não casei e não tive filhos. Simplesmente nada disso aconteceu na minha vida.”

Enquanto caminhava em direção à sala de estar, admitiu que, embora tenha tido namorados, nunca se interessou por alguém a ponto de querer abrir mão de sua vida e de seu trabalho. “O amor tem que ser generoso, senão a pessoa não dá conta”, comentou. E voltou à sua costumeira brejeirice. “Eu acho que não tive esse amor por ninguém, a ponto de largar tudo. Mas, vamos combinar, acho que ninguém teve esse amor por mim também. Ninguém lutou por mim”, disse, e riu novamente.

A ministra mantém, ao lado do sofá da sala, uma mesa redonda sobre a qual repousa uma imagem de Nossa Senhora. Ela é profundamente católica. O advogado carioca Marcello Cerqueira, seu amigo de longa data – e que só a chama de Carminha –, me contou que já a viu jejuar de uma Sexta-Feira Santa até o domingo de Páscoa. Quando acabou o período de jejum, ela pediu para abrir um champanhe. Alguns bispos de Minas Gerais, além do seu padre confessor, de Belo Horizonte, viajaram para assistir a sua posse na presidência do tribunal.

Apesar da devoção, Cármen Lúcia votou a favor do aborto de fetos anencefálicos e pela liberação das pesquisas com células-tronco. A ministra disse não ver qualquer contradição no seu posicionamento contrário aos dogmas da Igreja. “No tribunal, a minha Bíblia é a Constituição”, disse. “Eu não levo a Constituição para a Igreja e não trago a Bíblia para dentro do Supremo. Cada livro tem o seu lugar.” E explicou como lida com sua crença. “Minha fé é da minha condição humana”, disse. “Minha obrigação como juíza é com a Constituição e com o Brasil. Não tem nada a ver com o que eu penso e o que eu sinto.” E confessou que, muitas vezes, julga contra os seus sentimentos – quando, por exemplo, disse, tem que negar aumento a salários de professores – porque a sua obrigação é a de fazer com que se cumpra a lei.

A rotina da ministra é pesada. Ela costuma acordar por volta das cinco da manhã. Deixa a casa arrumada e segue, em seu próprio carro, para o Supremo. É a única integrante do tribunal a dispensar automóvel com motorista. Conta que, como gosta de cantar no trajeto de casa ao STF, ficaria constrangida de ter uma pessoa a seu lado. Seu gosto musical é eclético, vai de música clássica à popular brasileira. Na sua cerimônia de posse, tornou pública uma preferência ao convidar o compositor Caetano Veloso para cantar o hino nacional.

No tribunal, Cármen Lúcia dedica parte das manhãs para receber políticos, empresários e representantes da sociedade civil. Muitas vezes, ela diz, os pedidos que lhe chegam estão além das prerrogativas do Judiciário. “As pessoas não entendem que aqui nós só fazemos aplicar a lei.” Durante a tarde, estuda os processos dos quais está encarregada e, muitas vezes, despacha com os colegas. Seu grande interlocutor e amigo no Supremo, a que ela costuma consultar, é o decano da Casa, o ministro Celso de Mello.

Todas as quartas-feiras, ela preside as sessões do plenário do Supremo. Os onze ministros se acomodam diante de uma grande bancada em forma de U. Na cabeceira, sobre um tablado um pouco mais alto, fica a cadeira da presidência, ladeada pela do procurador da República e a de um auxiliar. Ao redor da bancada central estão dispostas as poltronas do auditório, forradas em couro cor de mostarda e, em geral, ocupadas por advogados, estudantes de direito e jornalistas. É no plenário, cujas sessões são integralmente transmitidas pela tv Justiça, que se dão os grandes embates.

Por ser a presidente da Corte, compete a Cármen Lúcia tentar – na maioria das vezes sem sucesso – moderar os ânimos de seus pares, que se fustigam constantemente. O ministro Marco Aurélio Mello é uma espécie de “campeão” dos duelos verbais na Corte, mas em anos recentes quem realmente tem chamado a atenção pelo comportamento agonístico é a chamada “troica” – como são conhecidos, por advogados e juristas, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e José Antônio Dias Toffoli. Os três se destacam pelas decisões polêmicas que costumam tomar, pelas brigas em que se envolvem e pelo alinhamento ideológico que aparece em suas decisões, um comportamento que gera críticas em parte da comunidade jurídica. As querelas não raro ganham repercussão nacional, dada a crescente visibilidade do Supremo.

No começo de maio, o STF ficou mais uma vez no centro das atenções, com a decisão da 2ª Turma do tribunal de libertar o ex-ministro José Dirceu, preso preventivamente em Curitiba por decisão do juiz Sérgio Moro. Dirceu fora solto graças aos votos, justamente, dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, derrotando os ministros Edson Fachin e Celso de Mello, favoráveis a sua permanência na prisão. Dias antes, Mendes, Lewandowski e Toffoli já haviam votado favoravelmente à soltura do ex-tesoureiro do pp, João Claudio Genu, também condenado na Lava Jato e preso na capital paranaense desde 2016. A alegação dos três ministros que votaram pela liberação dos réus era a de que os recursos apresentados pelos advogados de Dirceu e Genu não haviam sido julgados em segunda instância e que, portanto, o período de prisão estava se estendendo excessivamente.

A reação na imprensa foi imediata. Especulava-se, em primeiro lugar, que Gilmar Mendes decidira votar pela soltura do ex-ministro chefe da Casa Civil, seguindo os votos de Lewandowski e Toffoli, para poder proceder da mesma maneira no julgamento de habeas corpus de políticos ligados a Temer e seus aliados, o que ele obviamente nega. Também houve, mais uma vez, quem visse nas decisões de libertar Dirceu e Genu uma ameaça ao futuro da Lava Jato. A medida poderia significar um enfraquecimento da operação, especulava-se, uma vez que caberia àquela mesma 2ª Turma julgar em seguida outros réus, como Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma, e o deputado cassado Eduardo Cunha. Se fossem soltos, desmontaria-se a expectativa da força-tarefa da operação de que pudessem assinar acordos de delação premiada. A reclamação partiu até mesmo de ex-ministros do Supremo. Carlos Velloso, por exemplo, me disse que a decisão podia até ser correta, mas era polêmica. “Eu divirjo, porque estamos diante do maior caso de corrupção da administração pública do planeta”, afirmou. “Por isso, essa questão tem que ser tratada de forma diferente. Não se pode tratar os envolvidos na maior corrupção do planeta como se trata ladrão de galinha.”

Diante do temor de sofrer novas derrotas num grupo restrito de ministros, Edson Fachin, relator do caso, avisou a ministra Cármen Lúcia de que dali em diante levaria o julgamento de todos os réus da Lava Jato para o colegiado dos onze ministros, e não apenas para os cinco da 2ª Turma. Ela assentiu.

Encontrei a ministra em seu gabinete um dia após o ministro Fachin ter transferido as futuras votações para o colegiado. Na véspera, no auditório do plenário do Supremo, advogados comentavam que a decisão do relator significava mudar as regras do jogo no meio da partida. A ministra disse discordar da análise. “Sempre que o relator achar que determinado caso tem proeminência, ele pode tirá-lo da turma e levá-lo para o plenário”, explicou. “O ministro Fachin entendeu que era melhor levar o caso para o plenário para que definisse a orientação do Supremo para todos esses julgamentos da Lava Jato.”

Perguntei se a decisão de soltar os dois réus não poderia criar um clima de desilusão na população em relação à Justiça, justamente a preocupação que ela tinha manifestado, semanas antes, no jantar na sua casa. Ela não via as coisas dessa forma. “Não há clima de desilusão, eu espero. É de susto”, disse. “O leigo tem essa tendência, de maneira legítima, de achar que se prendeu é para sempre. Mas todo mundo tem direito a recurso.” E fez uma previsão. “Não acho que a Operação Lava Jato esteja em risco. Tenho certeza de que chegará ao seu final.”

Ainda que a ministra tente contemporizar o resultado do julgamento que determinou a soltura de Dirceu e Genu, a desconfiança de parte da sociedade e do meio jurídico com o que aconteceu na 2ª Turma do tribunal está relacionada ao nível de politização que se infiltrou no Supremo Tribunal Federal nos últimos anos. Mais notadamente, no ano passado, durante a crise política que culminou no impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Infelizmente, os ministros têm feito coisas ruins do ponto de vista da manutenção da autoridade do Supremo e da sua reputação”, disse Oscar Vilhena Vieira, professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Uma delas, ele diz, é a manifestação de opiniões individuais fora dos julgamentos, principalmente no calor da crise. Para o professor da FGV, alguns ministros têm participado exageradamente do debate público, contrariando o papel do Supremo de ser uma espécie de poder moderador. Outra situação inadequada para o tribunal, na opinião de Vilhena, seria o excesso de decisões tomadas individualmente pelos ministros. No limite, essas atitudes podem levar a sociedade a desconfiar que o Supremo esteja sendo instrumentalizado por seus próprios juízes para fazer valer suas posições ideológicas.

O jurista Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, tem avaliação semelhante. Falcão é um dos organizadores do livro Onze Supremos, uma coletânea de artigos sobre o STF, cujo título faz uma alusão ao fato de ali cada ministro se comportar individualmente como tribunal. “Tanto nas decisões, quanto nas não decisões, o ano de 2016 põe em evidência o dilema do Supremo”, escreveu Falcão em seu artigo no livro. “Os ministros agem contra o colegiado e, por ação ou omissão, assumem um poder de fazer política e políticas públicas que não lhes pertence.”

Segundo Falcão, a rigor, a Constituição não concede “qualquer poder decisório a ministros individualmente, apenas ao tribunal”. Em seu artigo, ele escreve: “Quem deveria exercer o poder de ‘guarda da Constituição’ é o conjunto dos ministros reunidos em sessão.” No entanto, o que se tem observado quase sempre no Supremo é que as decisões judiciais mais importantes não vêm do plenário, mas dos ministros, isoladamente. Segundo informações do banco de dados da FGV Direito Rio – parte do projeto Supremo em Números –, a partir de 1992 até 2013, em todos os tipos de processos julgados pelo tribunal, o percentual médio de decisões monocráticas, ou seja, dadas individualmente e não pelo colegiado dos onze ministros, foi de 93%.

Essa atrofia do plenário provoca, na opinião de muitos juristas, uma grande fragmentação no Supremo. Um dos maiores sintomas disso é a impotência do presidente do tribunal – seja ele quem for – para conter os demasiados pedidos de vista (alguns ministros retêm processos por anos, impedindo que sejam julgados, embora o regimento da Corte estipule um prazo máximo de cinquenta dias para o procedimento), para impedir abusos na concessão de liminares e também para impor limites ao comportamento público dos ministros, tanto no trato com a imprensa quanto em encontros com autoridades.

Inicialmente, as decisões monocráticas foram autorizadas com o intuito de desafogar o tribunal, dado que o acúmulo de processos não permitia que todos os casos fossem ao plenário. Sem as decisões individuais, poderia haver um atraso monumental nos julgamentos. Esperava-se, contudo, que, em meio à massa de casos, as questões mais sérias fossem levadas ao colegiado por pressão das partes, da opinião pública e de outros ministros. Não é isso o que tem acontecido. Em particular, não foi o que ocorreu no ano passado. Em vez de servir de freio e contrapeso republicano à crescente polarização, à divisão e à intolerância política no país, o Supremo tomou parte nesse processo.

Segundo Joaquim Falcão, no livro Os Onze Supremos, “a fragmentação se revelou como uma estratégia política, empregada em disputas internas de poder entre diferentes ministros, algumas das quais se cruzam com ideias, grupos, alianças formais e informais fora do tribunal e dentro da política”. Um Supremo fragmentado, ele afirma, abre as portas para o comportamento político estratégico individual.

Uma das decisões judiciais monocráticas de maior impacto no ano passado foi a suspensão da nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, tomada solitariamente pelo ministro Gilmar Mendes. A liminar foi concedida numa sexta-feira, às vésperas de feriado prolongado. Mal a expediu, o ministro viajou para o exterior. Ainda seria preciso esperar duas semanas, no mínimo, para que o plenário pudesse se manifestar sobre a decisão. Isso se o ministro Mendes tivesse solicitado a inclusão do processo na pauta, coisa que ele não fez até hoje. Como o processo não chegou a ser julgado, nunca se saberá qual teria sido a posição do plenário do Supremo quanto à constitucionalidade da indicação de Lula.

Situação semelhante se deu no caso da liminar concedida monocraticamente pelo ministro Teori Zavascki ao afastar cautelarmente Eduardo Cunha da presidência da Câmara e de seu mandato de deputado. Ele tomou a decisão horas antes de o plenário do Supremo se manifestar. Ou seja, mesmo que por algumas horas, Cunha já estava afastado de seu cargo pela decisão de um só ministro. Também por decisão monocrática, o ministro Luiz Fux suspendeu, na véspera do recesso judicial, a tramitação das “Dez medidas contra a corrupção” no Congresso. Em todos esses casos, o plenário foi diminuído e o Supremo foi levado na direção desejada por um único ministro.

Grande parte das distorções no STF resulta da assustadora quantidade de processos que o tribunal precisa julgar a cada ano. No projeto Supremo em Números, da FGV, descobre-se que, até o final da década de 90, entravam em média no tribunal cerca de 10 mil processos ao ano. O que já parecia excessivo atingiu números estratosféricos desde a década passada: cerca de 80 mil casos têm dado entrada no Supremo, em média, a cada ano. Só no ano passado, os ministros tomaram decisões sobre liminar (decisão provisória), mérito ou recurso em 83 184 processos, num total de 6,3 milhões de páginas. Levando-se em conta que a maioria das decisões é dada individualmente, para que pudessem estudar todos esses processos, cada um dos onze ministros teria que ter lido, em 2016, mais de 570 mil páginas. Algo humanamente impossível, ainda mais porque, além das leituras dos processos, o trabalho dos ministros inclui sessões plenárias, aulas, palestras, entrevistas e participações em eventos.

Os números revelam uma realidade perigosa, me disse o professor de direito Ivar Hartmann, da FGV, coordenador do projeto Supremo em Números. “Fica claro que os ministros estão dando as decisões sem ler”, afirmou. Em países desenvolvidos, como Estados Unidos e Alemanha, por exemplo, as Supremas Cortes julgam um número muito menor de causas – cerca de 150 processos por ano, nesses dois casos. Assim, os gabinetes de cada integrante dessas duas Cortes empregam em média quatro pessoas, enquanto o Supremo brasileiro costuma ter quarenta pessoas trabalhando para cada ministro.

Acresce que a maioria desses funcionários trabalha com recursos repetitivos, que correspondem a 90% dos mais de 80 mil casos anuais. Com frequência o Supremo é chamado a decidir de novo sobre questões que já foram julgadas várias vezes em primeira e segunda instâncias, no Superior Tribunal de Justiça e no próprio STF. “São casos que tratam da mesma questão jurídica, com partes diferentes”, me disse Hartmann. Ou seja: o problema a ser analisado é o mesmo, apenas os participantes da querela mudaram. “O principal trabalho do STF há alguns anos tem sido repetir as mesmas questões jurídicas.”

Por ser inviável que um ministro consiga ler 570 mil páginas no ano, é razoável imaginar que alguém está lendo e produzindo essas decisões em seu lugar – seus assistentes, por exemplo. É algo que, em algum momento, pode vir a ser questionado pela sociedade. “Que tipo de legitimidade tem um tribunal no qual as pessoas que estão lendo e produzindo decisões não foram nomeadas e nem aprovadas pelo Senado?”, conjectura Hartmann. Essa espécie de produção fordista de decisões, por parte do Supremo, deriva também de interesses estabelecidos, tanto políticos quanto econômicos, na avaliação do professor da FGV. Interesses que partem desde a Ordem dos Advogados do Brasil e dos escritórios de advocacia, que não gostariam de ver o número de processos reduzidos drasticamente, até os próprios ministros e funcionários do tribunal.

A tese de Hartmann é a de que quanto maior o número de processos a serem julgados, menor é a transparência. “Se o ministro tivesse apenas quinze processos sob sua responsabilidade, seria muito fácil acompanhar as decisões que ele toma”, disse o pesquisador. “Mas como controlar que decisão está sendo tomada no meio de milhares de processos?” Desde o final de 2006, por mudança na lei, o Supremo já tem o poder de recusar os recursos repetitivos. Ou seja, os ministros poderiam simplesmente se negar a receber esses recursos – ou por não serem novos e já haver jurisprudência a respeito deles, ou por não terem relevância nacional. Bastava que os devolvessem aos tribunais de origem. Ou que cobrassem multas tão altas para a parte que entrasse com recurso repetitivo que esta se sentiria desestimulada a fazê-lo. Mas o tribunal, ao contrário, toma para si cada vez mais temas para julgar. “O fato é que esse acúmulo de processos nas mãos dos juízes significa poder”, opina Hartmann.

Afora as distorções jurídicas, essa enormidade de processos também provoca impacto sobre as contas públicas. O cientista político Luciano da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, analisou os orçamentos dos Judiciários de doze nações da Europa, da América Latina e da América do Norte e calculou o quanto eles representam como fração do Produto Interno Bruto. Em países como Alemanha, Inglaterra, Portugal, Chile, Argentina e Estados Unidos, o custo do Judiciário costuma variar entre 0,3% e 0,5% do PIB. No Brasil, esse percentual sobe para 1,3% do PIB. “Imagina se o Supremo decidisse reduzir o número de processos que aceita, quantas dessas pessoas nos gabinetes teriam que ser dispensadas?”, provocou Hartmann. “Ia ser uma gritaria.”

O fato é que decisões importantes tomadas apenas pelas turmas, ou pior, de forma monocrática, acabam por gerar desconfiança na sociedade de que esteja havendo um comportamento político por parte dos ministros. Quando encontrei Cármen Lúcia em seu gabinete, além do questionamento sobre a decisão de conceder liberdade a Dirceu e Genu, o Supremo também vinha sofrendo uma saraivada de críticas por uma recente liminar monocrática do ministro Gilmar Mendes. Mendes mandara soltar o empresário Eike Batista, preso em Bangu, no Rio de Janeiro, acusado de estar envolvido em um esquema de corrupção do ex-governador do estado, Sérgio Cabral.

As críticas à decisão de Mendes se davam pelo fato de sua mulher, Guiomar Mendes, ser chefe em Brasília do escritório de advocacia de Sergio Bermudes. Eike Batista é cliente do escritório. Ainda que Bermudes representasse Batista na área civil, e o caso que Mendes havia julgado fosse da área penal, conduzido por outro escritório, muitos juristas e advogados avaliaram que o ministro deveria ter se declarado impedido. Pela lei, os juízes de todos os tribunais são proibidos de julgar causas de clientes de escritórios de advocacia onde trabalhem parentes de até terceiro grau. Para Mendes pareceu suficiente argumentar, contudo, que o escritório de Bermudes não representava Batista na causa específica que coubera a ele apreciar.

Perguntei à ministra se a decisão de Gilmar Mendes não criava constrangimento para o tribunal. Ela conjecturou: “O ministro deve ter avaliado que a esposa dele não participava da defesa de Eike Batista.” Quando insisti na questão, afirmando que de toda forma havia uma ligação entre o escritório da mulher do ministro e o empresário detido, ela inclinou-se na cadeira, atrás da grande mesa de seu gabinete, e me respondeu sem se alterar. “A pergunta está bem-posta, mas mal encaminhada. Quem tem que responder a esta questão é o ministro Gilmar Mendes.”

Eu quis saber como ela se comportava nesses casos. A ministra não titubeou. Contou-me que, certa vez, o seu pai Florival participara de uma causa coletiva para reaver perdas provocadas por um dos planos econômicos. A causa foi parar no Supremo. Assim que a filha foi nomeada para o tribunal, ele desistiu da ação. Alguns dos amigos de Cármen Lúcia, como o advogado Marcello Cerqueira, se recusam a aceitar qualquer causa que possa parar no Supremo para não constranger a ministra. “Seria muito ruim colocar a Carminha numa situação de ter que se sentir impedida”, ele me falou.

A ministra me deu outros exemplos de colegas que se sentiram impedidos de julgar determinado caso por achar que havia conflito de interesse. O ministro Luiz Fux, por exemplo, se dava sempre impedido de julgar causas do escritório de Sergio Bermudes, porque sua filha trabalhava lá. Perguntei a ela se não havia uma forma de o presidente do Supremo intervir em casos como o de Gilmar Mendes. Ela me disse que não. “É uma decisão pessoal”, afirmou. “Se o ministro diz que o seu familiar não advoga para a causa que ele vai julgar, temos que confiar na sua palavra. Não há o que o tribunal possa fazer.” A única forma de intervenção possível acontece caso o comportamento do ministro seja questionado por terceiros, fora do tribunal. Uma das instâncias autorizadas a fazer esse tipo de objeção é o Ministério Público Federal.

Foi justamente isso o que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez dias depois, entrando com uma arguição no Supremo em que pedia o afastamento de Mendes do caso Eike Batista. Cabe agora à ministra levar o pedido do procurador para o colegiado do tribunal. A questão é que não há prazo para que isso seja feito. Um assessor do Supremo me disse que a atitude de Janot teve um efeito contrário ao que o procurador buscava, e acabou por unir os ministros na defesa do colega. É provável que o caso demore para avançar na Corte. Por essa razão, Felipe Recondo, jornalista e diretor do respeitado site Jota, dedicado ao noticiário do mundo jurídico, me disse que embora ninguém questione a retidão de Cármen Lúcia, muitos têm a impressão de que ela se omite diante de casos importantes, como esse de Gilmar Mendes.

A proximidade dos ministros do Supremo com políticos ou com as partes interessadas em casos que competem aos integrantes da Corte não é de hoje. O ex-presidente do STF Nelson Jobim, por exemplo, não se sentia constrangido por aparecer na praia ao lado do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, seu amigo de longa data, ainda que no tribunal se julgassem causas do governo. O ministro Gilmar Mendes também não parece ter visto conflito em ser fotografado ao lado do presidente Michel Temer e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso num encontro ocorrido em outubro de 2016, quando já era presidente do TSE. Tampouco o ministro Ricardo Lewandowski, durante o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, no Senado, se sentiu constrangido de fatiar o julgamento da presidente, sem consultar seus pares no Supremo, criando uma situação sui generis: Dilma Rousseff foi condenada por crime de responsabilidade, mas manteve os direitos políticos. “A Corte, em vários momentos nos últimos dois anos, também contribuiu para provocar crises e inseguranças”, avaliou Felipe Recondo. “Em vários momentos o Supremo foi visto como parte da crise política.”

Outra situação questionada por muitos advogados é a escolha de assuntos a serem colocados em pauta. Na maioria dos tribunais das grandes democracias, os processos vão para julgamento pela ordem de chegada. No STF, quem faz a agenda de quando se vai julgar alguma causa pelo plenário é o presidente da Corte, não se respeitando a ordem de entrada. Dessa forma, novamente se abre espaço para o uso de critérios subjetivos. Segundo o jornalista Felipe Recondo, quando o ministro Lewandowski era presidente do tribunal, costumava colocar em pauta assuntos que teriam grande impacto sobre as contas do governo sempre que queria negociar aumento para o Judiciário. Assim, questões como o reajuste salarial anual automático para o funcionalismo público, que faria o país voltar aos tempos da correção monetária, ou a retirada do ICMS da base de cálculo do pagamento do PIS e do Cofins, que dariam prejuízos aos cofres públicos, eram postas e retiradas de pauta toda vez que os interesses corporativos dos juízes estavam em jogo.

Ao mesmo tempo que tem poder discricionário sobre o que vai ser julgado por toda a Corte, falta ao presidente do Supremo poder para interferir no andamento dos casos depois que eles são distribuídos para decisões monocráticas de seus pares. Luiz Fux, por exemplo, concedeu há mais de dois anos uma liminar de manutenção do auxílio-moradia aos juízes, e não a libera para votação no plenário. Diante disso, o ministro Luís Roberto Barroso, contrário à medida, liberou para julgamento em plenário outro processo que tinha em mãos: um que justamente demandava o fim do pagamento do auxílio-moradia. Cabe a Cármen Lúcia decidir quando colocar o processo de Barroso na pauta do plenário da Corte. A ministra me explicou que não levou o processo a julgamento porque Fux ainda não liberou a liminar. Segundo ela, é necessário que todas as questões sobre um mesmo tema sejam julgadas de uma vez, para uniformizar a decisão.

Cármen Lúcia me disse ter restrições à quantidade excessiva de pedidos de vista e de liminares que ficam por muito tempo com os ministros e não são levados para julgamento. “É claro que há um excesso de processos e um número reduzido de juízes para tanta demanda”, disse. “E a população não tem como suportar essa demora nos julgamentos.” Perguntei o que ela podia fazer sobre isso. Disse-me apenas ser “imprescindível que se resolva isso”. Eu quis saber como. Ela me respondeu que a questão tem que ser levada para discussão do colegiado. Essas evasivas é que fazem alguns juristas avaliarem que a ministra tem por hábito “jogar para a plateia”. “Ela tem umas frases muito impactantes, como ‘Cala a boca já morreu’, que caem muito bem junto à opinião pública”, me disse um jurista. “Mas não vejo a Cármen Lúcia tomar atitudes impactantes para tentar mudar a lógica de funcionamento do Supremo.” O ministro Gilmar Mendes costuma ironizar o comportamento da ministra, chamando-a de “Relações-Públicas do Supremo”.

Quando perguntei a Ayres Britto se ele achava que a presidente do STF agia dessa forma, o ex-ministro saiu em defesa de Cármen Lúcia. “Nunca vi a ministra jogar para a plateia”, afirmou. “Não é do perfil dela cortejar a opinião pública ou substituir critérios jurídicos por políticos nas suas decisões, sabendo que está incidindo em erro.”

Ainda que quisesse, a presidente teria dificuldades para colocar limites no modo de agir dos ministros, já que, cada um, para voltar à imagem usada por Joaquim Falcão, se comporta como um Supremo individual. O ex-ministro Sepúlveda Pertence acredita que a dificuldade aumentou nos últimos anos. A belicosidade entre os ministros se acentuou, principalmente após o julgamento do caso do mensalão, quando o tribunal era presidido pelo ministro Joaquim Barbosa. Mas o enfrentamento entre os juízes se aprofundou ainda mais com a Lava Jato.

“Eu costumava dizer, quando eu era ministro, que nós éramos onze ilhas”, disse Pertence. “Agora, no Supremo, não são apenas onze ilhas, são onze ilhas quase que incomunicáveis.” O ex-ministro contou que, em sua época de tribunal, costumava ter debates acalorados com o decano da Casa, o ministro Moreira Alves, mas nada que se compare, segundo ele, com as brigas a que assiste agora. “Diziam que nós brigávamos. Agora vejo que dançávamos minueto”, comparou. “Hoje eles jogam capoeira. Houve cenas típicas do meu tempo de colégio, de um ministro dizer para outro que iam se acertar lá fora.”

Desde que a crise provocada pelo pedido de abertura de inquérito contra o presidente Temer incendiou o país, a ministra Cármen Lúcia se recolheu. O pedido do procurador-geral ao Supremo foi feito com base na delação dos donos da JBS, os irmãos Wesley e Joesley Batista, que continha denúncias contra o presidente da República, o senador mineiro Aécio Neves – presidente nacional afastado do PSDB, partido que dá sustentação ao governo –, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e mais de um milheiro de políticos, todos acusados de terem se beneficiado de um escandaloso esquema de corrupção.

Nos dias que se seguiram, a confusão só fez aumentar. No Supremo, o ministro Fachin decidira levar a julgamento pelo plenário do tribunal o pedido do presidente Temer para que fosse suspenso o inquérito aberto para investigá-lo. O julgamento chegou a ser marcado, mas, por medo de ser derrotado, Temer desistiu do pedido. Logo após esse recuo, a ministra Cármen Lúcia comunicou aos demais ministros do tribunal que o caso só será julgado depois que os áudios gravados por Joesley Batista forem periciados pela Polícia Federal. A decisão se dava em meio a uma guerra sobre a qualidade da gravação e o seu conteúdo. Peritos contratados por diferentes órgãos de imprensa, pelo presidente da República e pela Procuradoria divergiram sobre as intervenções e edições que poderiam ter sido feitas na gravação.

O professor Oscar Vilhena, da FGV de São Paulo, acha que ao pedir esse tempo o Supremo tentou colocar um freio de arrumação na crise. “Acho que o tribunal agiu bem, dando tempo para que os ânimos se arrefeçam e se busque uma solução em um clima menos inflamado”, disse. Para ele, este deve ser o papel do Supremo, o de mediador – por isso, critica a posição de alguns ministros que se manifestaram na imprensa no calor do debate. Perguntei o que Vilhena achava da ministra Cármen Lúcia. “Não a conheço muito, mas acho que não é alguém de atear fogo na gasolina”, avaliou.

O comportamento discreto da ministra agrada uma parte do empresariado. No começo de maio, ela se reuniu com um grupo de treze representantes do PIB nacional para falar sobre as reformas. A preocupação dos empresários era entender se, caso fossem aprovadas no Congresso, as reformas trabalhista e da Previdência poderiam ser questionadas na Corte. Cármen Lúcia também conta com a simpatia de alguns grupos de imprensa. A direção da Rede Globo, por exemplo, determinou que a ministra fosse a entrevistada no programa de estreia do apresentador Pedro Bial, embora a preferência do jornalista recaísse sobre Rita Lee.

Essa simpatia da Globo pela ministra foi externada também por executivos do grupo durante uma reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB, na sede da empresa. Segundo um dos presentes ao encontro, o nome da ministra foi lembrado como uma alternativa para ocupar a Presidência no caso de impedimento de Temer.

Para Oscar Vilhena, quanto mais distante o Supremo ficar dessa disputa política, melhor. A única coisa que o Judiciário deve fazer nesse caso, segundo ele, é verificar se a Constituição está sendo cumprida. E a Constituição é clara. Caso se decida pelo afastamento de Temer, o presidente da Câmara terá trinta dias para convocar eleições indiretas, já que o impeachment se daria no segundo biênio do mandato. Qualquer brasileiro maior de 35 anos e de reputação ilibada pode ser escolhido presidente. Como não há uma lei regulando as eleições indiretas, o Congresso teria que estabelecer as regras específicas da disputa, inclusive quanto ao prazo exigido para que eventuais candidatos se desincompatibilizassem de seus cargos.

Cármen Lúcia, cuja candidatura à Presidência da República foi publicamente defendida pela advogada Janaina Paschoal, coautora do pedido de impeachment de Dilma, e pelo senador Renan Calheiros, rechaça qualquer especulação em relação ao seu nome. Na tarde em que a Esplanada dos Ministérios pegou fogo, literalmente, por causa dos protestos convocados pelos sindicatos contra a aprovação das reformas pelo Congresso, ela voltou a repetir para alguns de seus colegas que “a crise é política e tem que ser resolvida politicamente”. Cármen Lúcia insistiu que se manterá em seu posto. “Eu sou juíza e ponto.” Disse a assessores que cabe aos políticos encontrar, entre eles, um novo mandatário, caso decidam apear Temer do poder. “Eu respeito muito a política. Mas o meu papel é o de juíza. Eu sequer posso ter filiação partidária”, me disse.

Voltei a falar com a ministra no final de maio, após a crise aberta com as gravações do presidente Temer e as violentas manifestações na Esplanada dos Ministérios, que acabaram em quebra-quebra. Cármen Lúcia insistiu que não via um clima de desordem no país. “Aquelas manifestações ocorreram num momento muito específico, numa situação emocional de grande tensão”, analisou. “Em que pese a violência ser intolerável, as manifestações foram pontuais e, no dia seguinte, tudo tinha voltado ao normal.”

Embora a crise política tenha se acentuado significativamente desde a nossa primeira conversa em abril, a ministra insistiu que as instituições continuam funcionando, os poderes Executivo e Legislativo mantêm canais abertos de diálogo e negociação política, e os projetos do governo estão sendo tocados no Congresso. O Supremo, por sua vez, não tem deixado de fazer o seu papel de guardião da Constituição, ela disse. “Existe uma crise de falta de confiança nas instituições, de falta de segurança sobre o que vai acontecer, mas o Judiciário está atento para que não haja qualquer desrespeito à democracia.”

Lembrei-lhe o que ela me dissera, um mês antes, de sua expectativa de que o caminho natural para a resolução da crise seriam as eleições diretas em 2018. “Existem situações inusitadas. Um presidente pode morrer, o outro pode ser afastado ou pode sofrer impeachment, como já ocorreu duas vezes no país”, ponderou. “Juridicamente, eu não tenho como prever o que vai acontecer daqui para a frente, só posso garantir que a Constituição será aplicada.”

Sempre preocupada em demonstrar tranquilidade, Cármen Lúcia na verdade não saiu do olho do furacão desde que assumiu a presidência do tribunal. Por essa razão, o ex-ministro Carlos Velloso me disse estar muito preocupado com sua ex-aluna. A crise, ele lembrou na conversa que tivemos em abril, havia se judicializado de tal maneira que o STF era demandado a dar respostas quase que diárias. E, como se previsse dias piores dali em diante, olhou para mim e comentou: “A Cármen Lúcia deve estar muito preocupada com isso tudo.” E concluiu. “Pobrezinha.”