CRISTÃOS, PERO NO MUCHO

A nova composição da Câmara dos Deputados e do Senado mostra que a política brasileira segue firme rumo à extrema direita. Seja qual for o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, o fato é que a conformação do Congresso Nacional após as eleições de 2 de outubro reforça o enterro da direita moderada e o protagonismo de políticos reacionários e profundamente ideológicos. 

Mas o que isso significa para o debate sobre prevenção da violência ou de segurança pública? Se considerarmos a chamada “bancada da bala”, formada por parlamentares egressos das forças de segurança, temos um recorde no número de eleitos com crescimento de 42,86%, chegando a 40 deputados federais. Destes, 39 foram eleitos por partidos de direita e centro-direita e 31 se declaram abertamente bolsonaristas. Além do crescimento da bancada formada por profissionais da segurança pública, o Brasil assiste ao surgimento da bancada dos CACs com a eleição de 23 parlamentares apoiados pelo Proarmas (dos quais sete são policiais), maior grupo armamentista do país.

Soma-se a essas figuras a eleição de bolsonaristas puro-sangue que se destacaram na política nacional por posições ideológicas radicais. Desde o fundamentalismo religioso da ex-ministra e agora senadora Damares Alves (Republicanos), que travou uma cruzada para impedir o aborto legal de uma criança de 10 anos que engravidou após ser estuprada, à reeleição da negacionista Carla Zambelli (PL), importante membro da tropa de choque bolsonarista, que atuou fortemente contra a imunização da população brasileira durante a pandemia de Covid sob o pretexto da liberdade individual.

Considerando as pautas defendidas por esses grupos e o importante espaço sedimentado pela extrema direita no Congresso Nacional, a próxima legislatura deve radicalizar o discurso sobre segurança pública e enfrentamento ao crime. Pautas como excludente de ilicitude, redução da maioridade penal, ampliação do armamento da população civil e criminalização do aborto mesmo em casos de estupro devem dar o tom do debate nos próximos quatro anos.

E, nesse sentido, chamo aqui especial atenção para os destinatários dessas políticas. Em um país marcado pela violência – urbana, rural, política, de gênero – o olhar para a vítima parece cada vez mais distante. Pautados por um discurso reacionário de ódio e violência, o modo de fazer política da extrema  direita depende necessariamente da construção do inimigo a ser combatido. Seja o PT, a esquerda, o comunismo ou as religiões de matriz africana, a extrema direita liderada por Bolsonaro se caracteriza pela busca permanente pelo conflito. 

O grande problema da política de segurança pautada pelo inimigo a ser combatido não é apenas o fato de que esta já foi tentada muitas vezes na história deste país e não surtiu efeito. Mas, principalmente, porque essa política perde de vista aquele que deveria ser o principal destinatário das políticas de segurança: o cidadão a ser protegido. Na estratégia de guerra da tropa de choque da extrema direita o foco deixa de ser nas milhares de vítimas das armas de fogo e passa a ser no direito do indivíduo de se armar, ainda que episódios como o ocorrido esta semana na escola estadual de Sobral, no Ceará, em que um aluno de 15 anos pegou a arma do pai, CAC, e atirou contra três amigos, tornem-se cada vez mais frequentes. Porque pouco importam as vítimas.

No conservadorismo fanático da extrema direita, a violência contra a mulher é um problema de ordem privada e não merece ser objeto de políticas públicas. Estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos mostrou que em 2022 o país teve o menor orçamento destinado a projetos de enfrentamento à violência contra a mulher em uma década. Sob o guarda-chuva do Ministério da Família e dos Direitos Humanos, tirou-se a centralidade das mulheres, destinatárias legítimas das políticas, transferindo-as para as famílias, lugar que é com certa frequência o espaço da violência. Porque pouco importam as vítimas.

E no país que ostenta anualmente mais de 66 mil estupros de meninas, a maioria abusadas por seus familiares, a Câmara deve continuar perseguindo a aprovação de projetos que restringem ainda mais o aborto no Brasil. Ao invés de debater como garantir a segurança de milhares de crianças vítimas de abuso sexual, a preocupação está em garantir que estas não interrompam a gestação caso engravidem de seu estuprador. Porque pouco importam as vítimas.

Com o projeto do excludente de ilicitude, uma das principais bandeiras de Jair Bolsonaro, o Legislativo pode institucionalizar algo que já ocorre na realidade nas periferias de muitas cidades, que é a violência estatal como instrumento de controle dos territórios. Vale destacar, no entanto, que o excludente de ilicitude está previsto no artigo 23 do código penal desde 1984, que prevê não existir crime quando o agente o pratica em estado de necessidade, em legítima defesa ou no estrito cumprimento do dever legal. Na política de violência da extrema direita a polícia atira primeiro e nem pergunta depois, já que não poderá ser julgada ou investigada pela prática de homicídios. Porque pouco importam as vítimas.

Em suma, a conformação do Congresso brasileiro para a próxima legislatura indica que as propostas na área de segurança serão baseadas em mais penas, mais punição e mais violência como estratégia de atuação do Estado. Às vítimas e seus familiares deve permanecer a eterna busca pelo mínimo de cidadania e dignidade. Chama a atenção, no entanto, que a maioria dos parlamentares da extrema direita se identifiquem como cristãos, quando os ideais de justiça e solidariedade pareçam tão distorcidos em suas propostas. Cristãos, pero no mucho.