OURO LÍQUIDO – PRA QUEM?

Pelo terceiro ano consecutivo, o Índice de Progresso Social (IPS) mediu a qualidade de vida dos brasileiros. Lançado em 2012 por cientistas de Harvard e do MIT, o IPS foi adaptado inicialmente para a região amazônica, em 2014, e, uma década depois, passou a ser aplicado em todo o território nacional por iniciativa do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Fundação Avina, Amazônia 2030 e Centro de Empreendedorismo da Amazônia.

O estudo considera três dimensões do progresso social (Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-estar e Oportunidades), organizados em doze componentes (Nutrição e Cuidados Médicos Básicos, Água e Saneamento, Moradia, Segurança Pessoal, Acesso ao Conhecimento Básico, Acesso à Informação e Comunicação, Saúde e Bem-estar, Qualidade do Meio Ambiente, Direitos Individuais, Liberdades Individuais e de Escolha, Inclusão Social e Acesso à Educação Superior).

Os doze componentes abrangem 57 indicadores. Eles medem a qualidade de vida dos cidadãos por perspectivas diversas: cobertura de internet móvel, qualidade das paredes de uma casa, acesso à educação básica, expectativa de vida, acesso a programas de direitos humanos, contato com áreas verdes urbanas, entre outros itens. Os indicadores são obtidos por dados públicos e fontes oficiais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), CadÚnico, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS).

O resultado é um índice que vai do 0 ao 100. No estudo divulgado nesta quarta-feira (20), a média nacional foi de 63,40. Ela é ligeiramente superior aos resultados de 2025 (63,05) e 2024 (62,85).

Para além do quadro geral, há algumas particularidades dos municípios brasileiros que podem ser analisadas com maior atenção. Uma delas é o fato de que a arrecadação alta nem sempre se traduz em melhores condições de vida.

Tomem-se como exemplo as cidades que mais receberam royalties do petróleo. O aparente privilégio não se confirma na prática. Elas obtêm colocações modestas entre os 5.570 municípios analisados, incluindo Distrito Federal e Fernando de Noronha (PE). Os royalties são compensações financeiras pagas por empresas exploradoras à União como ressarcimento pela exploração de um recurso não renovável.

A alíquota recolhida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) varia entre 5% a 15% da produção, a depender do regime de exploração. Dentro desse percentual, a União recebe 40%. Estados confrontantes (que hospedam plataformas de petróleo) ficam com 40%; municípios confrontantes ganham 22,5%. Já os municípios que não produzem, mas que são afetados pela exploração, recebem 7,5%. Os 7,5% restantes são distribuídos pela União a todos os municípios do país.

Entre os 20 municípios que mais arrecadaram com royalties de petróleo, 18 estão no Rio de Janeiro e outros dois em São Paulo. Nenhum desses 20 integra o top 100 com melhor desempenho do IPS. O que mais chama a atenção é que só três conseguiram ficar entre os mil melhores: Rio de Janeiro (339ª colocação), Niterói (383ª posição) e Ilhabela (944ª posição), no Litoral Norte paulista. Além disso, 14 das 20 cidades mais irrigadas com a verba tiveram um desempenho geral abaixo dos 63,40, a média nacional.

No topo da lista entre os municípios que mais arrecadam com a exploração de petróleo está Maricá, no Rio de Janeiro. Os repasses iniciados em 2000 alcançaram, ano após ano, valores bilionários. Em 2025, a cidade recebeu 2,6 bilhões de reais. Com tanto dinheiro em caixa, o município de 212 mil habitantes é o terceiro com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita mais alto do país, estimado em 631 mil reais, segundo dados de 2023.

Essa riqueza não se traduz em progresso social: a cidade obteve o índice de 60,71, ocupando a 2.707ª posição no IPS. Das três dimensões que norteiam o estudo, em dois a cidade teve um desempenho abaixo da média nacional: Necessidades Humanas Básicas e Oportunidades. No primeiro, chama a atenção o quesito Água e Saneamento, cujo índice (40,53) ficou 37 pontos abaixo da média nacional. Na dimensão de Oportunidades, há destaque negativo para Inclusão Social e Acesso à Educação Superior, ambos com índices inferiores à média.

O destaque do município ocorreu na dimensão de Fundamentos para o Bem-Estar Social, no índice Qualidade do Meio Ambiente, que ficou 8 pontos acima da média nacional.

Campos dos Goytacazes é outro caso de arrecadação histórica do petróleo e permanência da desigualdade social. A cidade, que recebeu 671 milhões de reais em royalties no ano passado, ainda possui cerca da metade da população inscrita no CadÚnico, cadastro que mapeia famílias carentes e porta de entrada para programas sociais. A nota de 62,68 no IPS, abaixo da média nacional, se explica principalmente pelo baixo desempenho nas áreas de inclusão social e acesso à educação superior.

Outra que performou mal foi Saquarema, a primeira em PIB per capita no país e a segunda em arrecadação de royalties. A cidade alcançou o índice de 59,80 e só obteve sucesso em Fundamentos para o Bem-Estar Social, quando conquistou índice superior em um ponto à média nacional. O resultado ruim foi puxado pelo desempenho insatisfatório na dimensão de Oportunidades, no qual ficou abaixo da pontuação nacional em todos os quatro quesitos: Direitos individuais, Liberdades individuais, Inclusão Social e Acesso à Educação Superior.

Mesmo que tenha o maior IPS entre as 20 cidades mais irrigadas pelo dinheiro do petróleo, com índice geral de 67 pontos, a cidade do Rio de Janeiro ficou abaixo da média nacional em 5 dos 12 indicadores: Nutrição e Cuidados Médicos Básicos, Moradia, Acesso ao Conhecimento Básico, Qualidade do Meio Ambiente e Inclusão Social.

A discrepância entre a arrecadação tão elevada e o baixo desempenho social não surpreende Beto Veríssimo, diretor do IPS e coordenador do Projeto Amazônia 2030, que resume: “O petróleo, que gera uma receita gigantesca para os investidores e também para o próprio município em termos de royalties, não melhora a qualidade de vida e não gera um dinamismo econômico fora do espectro dos próprios royalties.”

Os resultados do IPS mostram que essas cidades estão vivendo o “paradoxo da abundância”, fenômeno conhecido entre economistas que descreve como uma “bênção” pode se transformar em “maldição”. De acordo com esse conceito, regiões com grande oferta de recursos naturais – como petróleo, gás e minérios – frequentemente têm desenvolvimento econômico mais baixo que aquelas que não dispõem da mesma fartura. Segundo Rodrigo Lira, professor da Universidade Cândido Mendes, isso acontece porque parte significativa dessas cidades consumiu a renda sem realizar investimentos públicos, e não construiu, na mesma velocidade, alternativas econômicas capazes de sustentar o desenvolvimento no longo prazo.

Especialista em Planejamento Regional e Gestão de Cidades, Lira pesquisa a utilização dos royalties do petróleo nos municípios alvo de exploração, especialmente no estado do Rio de Janeiro. “Em muitos casos, criou-se a ilusão de riqueza permanente sustentada por uma receita essencialmente instável. O principal equívoco foi permitir que receitas extraordinárias e altamente voláteis passassem a financiar despesas permanentes da máquina pública”, afirma.

A economista Alessandra Cardoso, do Instituto de Estudos Socioeconômicos, afirma que há pouca transparência na destinação de recursos. “Como não existe um regramento legal, a aplicação do recurso fica dependente da gestão de plantão.”

A legislação brasileira determina o modo como os royalties do petróleo devem ser investidos, mas há brechas. Uma lei de 1991 proíbe a utilização do dinheiro para pagamento da dívida pública ou do quadro permanente de funcionários. Algumas prefeituras, porém, contratam servidores temporários para driblar a regra.

Outra lei, de 2013, determinou que 75% do dinheiro arrecadado com royalties seja destinado à educação e 25% à saúde, mas só para contratos de exploração firmados a partir de 2012. Na prática, isso significa que municípios produtores tradicionais, como Maricá, recebem parte de seus royalties sem uma destinação obrigatória de recursos, deixando espaço para a criatividade dos governantes locais.

Em âmbito nacional, o IPS 2026 capturou uma leve melhora em relação ao ano passado. Entre as três dimensões analisadas no índice, a de Necessidades Humanas Básicas (que inclui índices como Nutrição e Cuidados Médicos Básicos, Água e Saneamento, Moradia e Segurança Pessoal) obteve a maior nota, de 74,58. A pontuação mais baixa foi em Oportunidades (com o critério de Inclusão Social, por exemplo), que foi de 46,82.

No interior de São Paulo, o pequeno município de Gavião Peixoto aparece pela terceira vez na liderança do estudo, com nota 73,10. Com uma população estimada em pouco mais de 4,8 mil habitantes, a cidade se sai muito bem nos quesitos moradia, acesso e qualidade dos serviços de internet, serviços de água e saneamento. “Se alguém olhasse apenas para o IPS para decidir onde morar, provavelmente escolheria o interior paulista”, afirma Veríssimo, coordenador da pesquisa.

No recorte dos 30 melhores municípios com até 100 mil habitantes, 18 são paulistas e todos estão no Sudeste. O relatório afirma que eles conseguem oferecer boa qualidade de vida porque estão conectados a redes mais amplas de serviços públicos. Na ponta oposta, das 30 piores cidades de até 100 mil habitantes, 22 estão no Norte e outras cinco no Nordeste, proveniente da dificuldade de acesso a serviços públicos.

Veríssimo explica que municípios mais populosos dessas duas regiões tendem a registrar indicadores sociais melhores porque oferecem hospitais, universidades, empregos, infraestrutura e oportunidades econômicas. “Em muitos casos, é melhor para alguém sair de um município pequeno e ir para uma capital regional, como Rio Branco, porque ali há mais estrutura e oportunidades. O posto de saúde funciona, há saneamento e acesso a serviços essenciais. Isso acaba se refletindo nos indicadores sociais.”

Como está baseado em dados públicos, o que o IPS faz é monitorar a abrangência e eficácia dos serviços oferecidos à população. O bom funcionamento e ampla cobertura do Sistema Único de Saúde é um exemplo. Presente em praticamente todos os municípios brasileiros, o serviço ajudou a ampliar o acesso à atenção básica de saúde e às campanhas de combate à fome e à desnutrição, com reflexo positivo na pesquisa. Outro eixo importante capturado é o de moradia. No Nordeste, a melhoria habitacional capturada no índice se explica parcialmente por programas de transferência de renda e da expansão da eletrificação, como o Programa Luz para Todos.

Entre as capitais, Curitiba (PR) lidera o ranking, com média de 71,29. Ainda que boa parte delas tenham ficado acima da média nacional, todas apresentam dificuldades no componente de inclusão social, com grande número de pessoas vivendo em situação de rua e alto índice de violência contra minorias.

O ranking das capitais:

Curitiba (PR): 71,29

Brasília (DF): 70,73

São Paulo (SP): 70,64

Campo Grande (MS): 69,77

Belo Horizonte (MG): 69,66

Goiânia (GO): 69,47

Palmas (TO): 68,91

Florianópolis (SC): 68,73

João Pessoa (PB): 67,73

Cuiabá (MT): 67,22

Rio de Janeiro (RJ): 67,00

Porto Alegre (RS): 66,94

Natal (RN): 66,82

Aracaju (SE): 66,35

Vitória (ES): 66,02

Teresina (PI): 66,02

São Luís (MA): 65,64

Fortaleza (CE): 65,15

Boa Vista (RR): 64,49

Manaus (AM): 63,91

Belém (PA): 63,90

Rio Branco (AC): 63,44

Recife (PE): 63,22

Salvador (BA): 62,18

Maceió (AL): 61,96

Macapá (AP): 59,65

Porto Velho (RO) 58,59