A TARIFA ZERO DE LULA

Um dia depois da aprovação da PEC que deu fim à escala 6 por 1, no Senado, o presidente Lula anunciou uma proposta complementar: a tarifa zero no transporte público aos finais de semana e feriados. Sua ideia é que a medida, de custo estimado em aproximadamente 10 bilhões de reais por ano, seja financiada com emendas parlamentares. A repercussão foi imediata. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu adversário, disse se tratar de uma “promessa mirabolante”. Fez a crítica ao lado de Guilherme Derrite (PP-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG), o que gerou silêncio na mesa. Os dois parlamentares, afinal, vivem respectivamente em São Paulo e Belo Horizonte, cidades que oferecem gratuidade dos transportes aos domingos.

O Brasil tem hoje 153 cidades com tarifa zero integral, isto é, que vale todos os dias do ano. É uma política que transforma a vida da população. Os mais favorecidos são os mais pobres, que fazem trajetos antes barrados pelo custo. Mais pessoas conseguem acessar postos de saúde, escolas, mercados, parques e oportunidades de emprego. O dinheiro que antes era gasto na passagem vai para o comércio local, que amplia as vendas, movimentando a economia. Como algumas pessoas trocam os carros pelos ônibus, o trânsito fica menos sobrecarregado.

Em Caucaia, no Ceará, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) relatou um aumento de 30% nas vendas depois da implementação da tarifa zero, em 2021. Comerciantes da cidade apontam incrementos ainda maiores, como mostrou uma reportagem da piauí. Uma pesquisa da FGV comparou 57 municípios com tarifa zero e outros 2.731 que cobram passagem. A conclusão foi que, nas cidades com gratuidade, o crescimento do número de empregos foi 3,2% maior do que nas outras. Além disso, o crescimento do número de empresas foi 7,5% maior nas cidades com tarifa zero, enquanto a emissão de gases poluentes foi 4,2% menor.

São Caetano do Sul, em São Paulo, adotou a tarifa zero e observou uma redução nos congestionamentos, com a retirada de 1.500 carros das ruas por hora. Há ainda as capitais com gratuidade aos domingos e feriados, como Belém, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Maceió, Palmas e São Paulo. A política aumenta a circulação e a dinamização urbana. Uma pesquisa da Fecomércio de Brasília mostrou que 96% dos comerciantes da capital identificaram aumento nas vendas após a tarifa zero. Metade deles passou a vender de 10% a 27% a mais aos domingos. 

Tudo isso faz com que a política seja bastante popular. Uma pesquisa da Quaest realizada no final de 2025 mediu a recepção a três propostas que vinham sendo elaboradas pelo governo: a taxação de bilionários, o fim da escala 6 por 1 e a tarifa zero no transporte público. A gratuidade dos ônibus teve 81% de aprovação, enquanto a redução da jornada de trabalho foi aprovada por 72% das pessoas, e a taxação de bilionários, por 55%. Não por acaso, nove entre dez prefeitos que implementaram a gratuidade dos ônibus se reelegeram em 2024.

Em Lula, o filho do Brasil, livro de memórias publicado em 1996, o presidente conta que, quando era metalúrgico e estava desempregado, caminhava longos trechos a pé em busca de emprego, por falta de dinheiro para pagar a passagem. Para a maioria da população, o transporte é um grande peso no orçamento doméstico. Segundo o IBGE, trata-se do segundo maior gasto das famílias brasileiras, respondendo por cerca de 20% das despesas.

Com o fim da escala 6 por 1, que começa a valer no fim do ano, uma fatia grande da população passará a ter mais tempo livre nos finais de semana. A tarifa zero, se efetivada, pode permitir uma revitalização da vida urbana, com resultados positivos em várias frentes. Mais do que isso: a entrada da União no financiamento do transporte pode ser uma oportunidade de melhoria regulatória e de gestão. Esse não é um problema irrelevante. Historicamente entregue a empresas com práticas pouco republicanas, o transporte público tornou-se uma caixa-preta.

O repasse de recursos da União pode ser vinculado à coleta de dados de forma sistemática, à garantia de qualidade de oferta, à transparência e à regularização dos padrões de pagamento às empresas operadoras. Pode ser vinculado, também, ao investimento pelas prefeituras em corredores exclusivos de ônibus e melhoria da qualidade dos pontos e das informações.

A medida seguinte deveria ser a reformulação da Lei do Vale-Transporte, que hoje gera desequilíbrios e incentivos cruzados: alguns setores gastam muito com o benefício, outros não colocam um tostão. O peso recai sobre os salários mais baixos, e quem reduz a tarifa é penalizado com uma menor arrecadação. Um novo vale-transporte, como defendido no estudo Caminhos para a tarifa zero, feito por pesquisadores da UNB, UFMG e USP, corrigiria essas distorções e ampliaria os recursos para o transporte público, podendo levar inclusive à tarifa zero integral. 

O transporte público é importante demais para continuar sendo relegado a segundo plano nos debates eleitorais. A proposta da tarifa zero aos finais de semana é o primeiro passo de uma necessária caminhada de avanços no setor.