Emenda na mão é vendaval

Nos últimos dez anos, a inteligência artificial generativa virou realidade, bilionários deram início ao turismo espacial e a China pousou uma sonda no lado oculto da Lua. Nesses mesmos dez anos, a Prefeitura de Santana, no Amapá, não conseguiu terminar a construção de uma creche.

A obra é simples e compacta, com paredes em drywall e cinco divisões internas: dois blocos de salas com capacidade para 112 crianças em turno integral, um bloco administrativo, outro de serviços e um último multiuso, com uma sala extra e quatro sanitários (dois infantis e dois adultos). Em condições normais, poderia ser finalizada em seis meses.

A história da creche abandonada do bairro Hospitalidade remonta a 6 de agosto de 2014, quando o município de Santana recebeu 1,8 milhão de reais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação, para realizar a obra. A primeira ordem de serviço saiu em maio de 2015, na gestão do prefeito Robson Santana Rocha Freires (PTB), em contrato de 945 mil com a Construtora Ferraz. Quatro anos depois, porém, só metade da construção havia sido concluída. De acordo com a prefeitura, foram identificadas “pendências, restrições e incoerências” que levaram ao cancelamento do contrato. A piauí perguntou quanto foi repassado à empresa, mas não obteve resposta.

Para concluir a obra, o município fez uma nova licitação no fim de 2019, já no mandato do prefeito Ofirney Sadala (na época, filiado ao PSDC). A empresa vencedora, Spinelli Serviço e Comércio Eireli, assinou um contrato no valor de 879 mil reais, valor que, de acordo com a ordem de serviço, seria quitado com os recursos do FNDE.

A segunda tentativa de construir a creche começou em 30 de janeiro de 2020, com previsão de entrega em setembro. Foi necessário refazer parte da obra, que havia sido depredada. Depois de dois meses de trabalho, a Spinelli descobriu que o dinheiro empenhado não estava disponível. “A justificativa foi que a verba do FNDE não existia mais porque o prefeito anterior tinha usado para pagamento de folha”, diz Carla Coutinho, engenheira civil da empresa. “Aí eu paralisei a obra pela primeira vez.”

Um ano e meio depois, o prefeito Sebastião Bala Rocha (Progressistas) – ainda hoje no cargo, em segundo mandato – chamou a Spinelli de volta à obra, oferecendo uma emenda parlamentar do então deputado federal Camilo Capiberibe (PSB) como garantia de pagamento. “Ele disse que, com o recurso, entregaria a creche até o final do ano”, lembra o deputado em entrevista à piauí. “Eu gostei de ideia, achei uma coisa maravilhosa.”

Em setembro de 2021, a prefeitura recebeu 900 mil reais enviados pelo deputado por meio de transferências especiais (conhecidas como “emendas Pix”, que caem direto no caixa das prefeituras, sem destinação obrigatória). No mês seguinte, pagou 243 mil reais – referente a serviços executados em 2020 – à construtora, que retomou a obra com a condição de fazer um reajuste nos valores inicialmente acordados.

No tempo em que esteve parada, a obra voltou a sofrer depredações. A Spinelli refez parte do próprio serviço e contratou vigias para evitar novos prejuízos. E, mais uma vez, a empresa não foi paga nos prazos estipulados. “Nos informaram que tiveram que gastar a emenda do Camilo comprando ambulâncias, essas coisas”, conta a engenheira.

O deputado diz que só descobriu que a obra estava paralisada quando visitou a cidade no ano passado. “O prefeito me disse que não tinha conseguido terminar porque estava fazendo recálculo de alguma coisa. Ficou enrolando”, explica. “É muita emenda espalhada. Enquanto o prefeito não te chama para inaugurar, significa que a obra não andou.” Capiberibe afirma que não sabia do desvio de finalidade dos recursos.

Em 2022, a prefeitura recorreu novamente às emendas parlamentares para arcar com os custos complementares da creche. Em ofício enviado ao Ministério da Fazenda, que faz o envio das transferências especiais, registrou que usaria na obra 450 mil reais de um total de 1 milhão de reais enviados pela então deputada Leda Sadala (Progressistas), em julho daquele ano.

“Eu não mandei emenda para a construção dessa creche”, afirma a ex-deputada, que disse desconhecer o ofício da prefeitura com o seu nome e o número da emenda. “Não é a primeira vez que essa prefeitura desvia para outras finalidades os recursos que eu mando.” Sadala reclama da falta de transparência dos governos municipais: “Quando a gente vai buscar informação, eles não dão. Se fecham em copas.”

Em 2024, a prefeitura solicitou, em ofício ao Senado, mais emendas para terminar a creche. Alegou que, “em razão da indisponibilidade de recursos na fonte inicialmente empenhada”, seria necessário utilizar 201 mil reais dos 6,6 milhões de reais em emendas Pix do senador Davi Alcolumbre (União Brasil).

Santana é o maior destino de emendas do presidente do Senado, que tem o prefeito entre seus aliados no estado. A cidade recebeu do senador quase 14 milhões de reais em emendas no ano passado. Questionada, a assessoria de imprensa de Alcolumbre disse, em nota, que “a responsabilidade pela obra da creche é da Prefeitura de Santana, que comunicou ter rescindido o contrato com a empresa responsável, devido à sua incapacidade de concluir os serviços. A prefeitura garantiu que os recursos permanecem disponíveis em caixa”.

A prefeitura, no entanto, deu outra versão à construtora. Alegou que não teria como pagar os 37 mil reais que devia à Spinelli de acordo com as medições dos serviços executados em 2024. “Era sempre assim: a gente trabalhava, fazia a medição. Eles diziam que não tinha recurso, aí a gente parava”, relata Carla Coutinho. O histórico financeiro do contrato mostra um padrão errático: pagamentos aconteciam com mais de um ano de intervalo.

A rescisão do contrato, feita unilateralmente em abril deste ano, chegou de surpresa para a empresa, que abriu um processo contra a prefeitura pedindo o pagamento de 691 mil reais em serviços já executados. “A creche já estava pintada por dentro, com portas e armários em MDF”, diz a engenheira. “Dá pena porque a população precisa e já estava tão perto de concluir.”

Entre 2021 e 2024, a construtora recebeu 575 mil reais. No mesmo período, a prefeitura afirma ter destinado à creche inconclusa 1,1 milhão de reais em emendas parlamentares. A prefeitura, o prefeito Bala Rocha e o fiscal do contrato foram procurados pela piauí para explicar a diferença de valores, mas não responderam.

A Controladoria-Geral da União informou que fez uma vistoria na creche em junho de 2024, mas o relatório ainda não foi finalizado. O Ministério Público do Amapá disse que está apurando a denúncia e que a prefeitura imputa à empresa contratada a responsabilidade por atrasos no cronograma e, por isso, não realizou os pagamentos.

Hoje, o mato tomou conta da creche abandonada. Vidros foram quebrados, portas roubadas e parte do que já foi feito terá que ser refeito pela terceira vez. Não há previsão de conclusão da obra. O que há é mais dinheiro a caminho de Santana.

Em julho, o FNDE enviou à prefeitura um acordo de repactuação do compromisso firmado em 2013. Essa retomada foi solicitada em 2023, quando o governo federal lançou um programa nacional para finalizar obras paradas em todo o país. Inicialmente, a prefeitura afirmou que precisava de 1,5 milhão de reais para concluir a creche, mas, por lei, o FNDE só pode pagar o valor proporcional ao que ainda falta ser construído (17% da edificação, segundo laudo técnico) com base no valor pactuado de 1,8 milhão de reais.

Com as correções monetárias, o novo aporte para a creche de Santana será de 642 mil reais. E a prefeitura volta à estaca zero: vai realizar uma nova licitação.