O fantasma do prédio rosa

Na Praça da República, região central do Rio de Janeiro, há um prédio rosado que data de 1868. Construído para abrigar a Casa da Moeda, em 1985 ele mudou de função: tornou-se a sede do Arquivo Nacional (AN), autarquia que naquela década passava por uma revitalização promovida pela diretora Celina Vargas.

A neta do presidente Getúlio Vargas elaborou a Lei de Arquivos, que promulgada em 1991 tornou mais eficiente e transparente a gestão de dados governamentais no Brasil. Mas bastou um único decreto em 2019 para derrubar o cerne dessa legislação, comprometendo a preservação de arquivos e encarecendo a consulta de documentos públicos.

O mais espantoso é que, seis anos depois de ter sido assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro, o decreto segue em vigor – para desalento dos servidores do AN, que buscam mudar a situação.

O Decreto nº 10148 desmontou parte das responsabilidades atribuídas ao Arquivo Nacional. A autarquia perdeu principalmente a atribuição de autorizar ou não a eliminação de documentos produzidos pela administração pública. Ao instituir o que foi chamado de “guarda compartilhada” de documentos, o decreto permitiu que os órgãos públicos federais façam a tutela de seus acervos.

O problema é que muitos desses órgãos não têm setores especializados para esse trabalho e tampouco empregam arquivistas e bibliotecários. A alternativa tem sido a terceirização: bate-se à porta de empresas privadas, que assim se tornam guardiãs de documentos que deveriam ser de responsabilidade do Estado.

Na prática, o decreto aumentou as despesas do governo. Uma edição de novembro de 2023 da newsletter Giro da arquivo, especializada em arquivologia, trouxe cifras escandalosas: entre 2019 e 2023, a terceirização já arrancou dos cofres públicos cerca de 790 milhões de reais, enquanto o orçamento do Arquivo Nacional no mesmo período foi de 426 milhões. A Presidência da República é a maior contratante de serviços privados para a guarda de seus documentos.

o  que acontece em Minas Gerais há algumas décadas ilustra o absurdo. Como a terceirização de arquivos é prática antiga no âmbito estadual, uma empresa de capital misto, a Minas Gerais Administração e Serviços (MGS), tem sob sua responsabilidade aproximadamente 80 mil metros lineares de documentos (unidade-padrão dos arquivistas, o “metro linear” é a medida que os documentos ocupam nas prateleiras onde são enfileirados). No próprio Arquivo Público Mineiro estão guardados apenas cerca de 3 mil metros lineares. Longe de ser uma mera solução logística, essa transferência colocou boa parte do patrimônio documental de Minas fora do alcance da instituição responsável por sua custódia legal.

Professor de arquivologia da Universidade Federal de Minas Gerais, Renato Venâncio avalia que essa prática fere diretamente a Lei de Arquivos, que atribui às instituições oficiais a responsabilidade pela gestão e preservação do patrimônio documental. Quando assumem a guarda desse patrimônio, as empresas limitam-se a cumprir a função de depósito, sem o cuidado de preservação e catalogação que o material exige. Venâncio também alerta que um grande volume de documentos recentes está indo para esses depósitos sem que se tenha avaliado se caberiam na categoria de “guarda permanente”, que reúne documentos de valor histórico, social e legal, que não podem ser descartados.

Em 2019, ano em que foi baixado o decreto que esvaziou as funções do AN, Ivana Parrela e Milene Costa, pesquisadoras do setor arquivístico, publicaram na coleção Minas de números, da Fundação João Pinheiro, um artigo crítico à chamada “guarda terceirizada de documentos” – expressão que, segundo elas, não passa de um eufemismo para “acervos acumulados sem avaliação”. O texto alertava para o valor elevado que as empresas cobram de quem deseja consultar esses acervos.

As próprias autoras desistiram de uma pesquisa sobre estatísticas de Minas Gerais por causa do preço estabelecido pela MGS para “desarquivar” documentos. O valor desses serviços é terrivelmente opaco. Breno Silveira escreveu uma dissertação de mestrado em ciência da informação na UFMG a respeito da MGS e a terceirização dos arquivos públicos mineiros. Nem assim conseguiu acesso à informação sobre os preços.

A  gestão de Celina Vargas no AN na década de 1980 e a promulgação da Lei de Arquivos em 1991 representaram a “modernização dos arquivos brasileiros”, segundo Beatriz Kushnir, professora do programa de pós-graduação em gestão de documentos e arquivos da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Insuflada pelos ares da redemocratização e em sintonia com as melhores práticas internacionais, a lei organizou o trabalho da autarquia em torno de três eixos – recolhimento, preservação e difusão – e consagrou a transparência como princípio.

No início dos anos 2000, veio a renovação física do AN, com uma grande reforma de suas instalações promovida por Pedro Parente, ministro-chefe da Casa Civil dos governos de Fernando Henrique Cardoso. Hoje, o Bloco F do AN, atrás do prédio rosado no Rio, abriga cerca de 55 km lineares de documentos dos mais variados tipos – fotografias, mapas, plantas arquitetônicas, coleções de livros raros, charges, ilustrações.

Muitos servidores do Arquivo Nacional nutriam a esperança de que o governo Lula retomasse esse ciclo virtuoso. Eles ficaram frustrados com a falta de iniciativa de Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pasta à qual o AN está vinculado. Em resposta à consulta da piauí, o ministério disse que está “em diálogo” com o AN para chegar a “um novo normativo” que substitua o Decreto nº 10148.

“Tudo isso tem a ver com o papel do Arquivo Nacional na administração pública, que sempre foi muito periférico”, diz Angélica Ricci, presidente da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional. Em abril passado, a associação preparou um projeto de decreto para substituir o fantasma deixado por Bolsonaro. Lá se encontram disposições que reafirmam a Lei de Arquivos, consagrando o Arquivo Nacional como o custodiador definitivo de documentos do governo federal, inclusive os digitais. Ainda há tempo de corrigir o estrago.