Sociedade para a morte

Em julho de 2019, quando foi protocolada no Supremo Tribunal Federal uma ação para fechar uma mina de amianto na cidade goiana de Minaçu, o aposentado Sergio Grusca já tossia muito e sentia dores no peito, mas ainda conseguia sair de casa sozinho. Os pulmões pararam de funcionar aos poucos, e ele foi ficando recluso. “O pessoal vinha trazer oxigênio a cada três dias, depois a cada dois dias, e ele foi definhando”, contou sua vizinha, Eunice Rodrigues Teixeira, de 51 anos, durante uma conversa com a piauí numa tarde de junho. Ela acompanhou os últimos anos de Grusca, cujo trabalho na mina de Minaçu começou na década de 1970. Ele morreu em janeiro de 2022, aos 73 anos, vítima de asbestose, uma doença também conhecida como “pulmão de pedra”, que causa o acúmulo de fibras do amianto nos pulmões, reduzindo lentamente a capacidade respiratória – até a morte.

Em janeiro de 2023, quase quatro anos depois da abertura da ação, quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu outro processo na Justiça goiana que ameaçava fechar a mina, Gerson Flausino Pinto já havia pedido à mulher para deixar de acompanhá-la às compras no mercado. “Ele sentia muita falta de ar e o peito doendo”, lembra a viúva, Estelita Rodrigues dos Santos Flausino. “Tinha aquela doença do amianto.” Flausino Pinto trabalhara 21 anos na mina de Minaçu, grande parte desse tempo no silo de armazenamento do minério. Cansado dos procedimentos médicos, o mineiro implorava para não voltar ao hospital, onde acabou morrendo de asbestose dez meses depois, aos 77 anos.

Em junho de 2023, cinco meses depois, quando o julgamento da ação protocolada no STF foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o ex-mineiro Israel Silvestre dos Reis ainda carregava nas costas os grandes cachos das bananas que cultivava nos fundos da chácara. Ficava ofegante, sentia dores no peito, mas carregava. Trabalhara 26 anos ensacando amianto e realizando outras atividades da mina. Morreu em maio de 2024, quando o oxigênio do cilindro que o mantinha vivo acabou sem que ninguém notasse. “Nem vi o último suspiro dele”, lamenta a viúva Rosa Alves da Silva, de 78 anos, na varanda da casa que o marido construiu quando ainda respirava sozinho. Sem os cuidados de Reis, a bananeira parou de dar frutos alguns meses depois.

Em março passado, quando um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques paralisou nova tentativa de julgar a ação, Gildazio Miranda já precisava receber oxigênio para tomar banho, dormir e comer. “Ele não estava aguentando mais”, recorda a professora Ivoneide Lopes Miranda Ribeiro, de 54 anos, uma das filhas do mineiro. Conhecido como Nuda, ele trabalhou movimentando pedras de amianto para moagem e em outros setores da mina durante mais de duas décadas. Morreu de asbestose aos 74 anos, depois de ter duas paradas cardíacas e ser entubado. Foi enterrado em 18 de junho. No mesmo dia, o STF prorrogou o pedido de vista de Nunes Marques por mais três meses.

A cidade de Minaçu, no Norte de Goiás, está cercada por duas cadeias de montes. De um lado, a Serra da Mesa. De outro, o conjunto de morros formados pelos rejeitos da única mina de amianto ainda em funcionamento no país. O minério está proibido no Brasil desde 2017, em razão das várias doenças fatais que provoca – entre elas, a asbestose. Mas, dois anos depois da proibição, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou uma polêmica lei estadual autorizando que o amianto continuasse sendo extraído no estado de Goiás “exclusivamente para exportação”. Com a lei, Caiado deliberadamente expôs os mineiros goianos aos males do amianto.

A asbestose tem latência longa e é incurável. Os sintomas podem demorar uma década ou mais para aparecer. Se os ministros do STF já tivessem julgado a ação que pleiteia o fechamento da mina em Minaçu, ainda assim os quatro moradores, que morreram antes dos 80 anos, não teriam sido salvos. Eles estavam condenados ao destino que tiveram. O demorado trâmite da ação no STF, entretanto, permitiu que outros trabalhadores em Minaçu continuassem se contaminando ao longo dos últimos seis anos – e começassem a trilhar o caminho que poderá levá-los ao mesmo tipo de morte de Grusca, Flausino Pinto, Reis e Miranda.

No Brasil, a extração de amianto – também chamado de asbesto – já tem um século. Usado desde a Antiguidade por ser maleável, muito resistente ao calor e de baixo custo, o minério começou a ser explorado no país no começo da década de 1920, em uma mina muito pequena em Itaberaba, na Bahia. No final da década de 1930, a extração migrou para onde é hoje o município de Bom Jesus da Serra, também na Bahia. Nos anos 1960, transferiu-se da Bahia para Goiás, instalando-se na Mina de Cana Brava, no município de Uruaçu.

Ali, a mineração passou a ser feita por meio da S.A. Mineração de Amianto (Sama), uma parceria entre a Eternit e a Brasilit, subsidiárias, respectivamente, de multinacionais belga e francesa, ambas gigantes da indústria do amianto. Mais tarde, a mineradora passaria a se chamar Sama Minerações Ltda e se tornaria propriedade somente da Eternit, que, por sua vez, foi nacionalizada na década de 1990, deixando de pertencer ao grupo europeu. O aglomerado urbano que se formou perto da mina de Uruaçu acabou virando um distrito, com o nome de Minaçu, e depois um município. Hoje, Minaçu tem 27 mil habitantes.

Nas quatro primeiras décadas, a extração do amianto oscilou muito, seguindo o ritmo da economia do país. “A partir de 2003, verifica-se a retomada ininterrupta do crescimento da produção, refletindo o reaquecimento do mercado da construção civil no Brasil”, escreve o geógrafo Fábio de Macedo Tristão Barbosa. Professor da Universidade Estadual de Goiás, ele tomou Minaçu como referência para a tese de doutorado que defendeu na Universidade de São Paulo sobre a relação entre capitalismo e espaço urbano. Um dos mineiros doentes que entrevistou para o seu trabalho foi Gerson Flausino Pinto. “Estou me sentindo bem”, disse ele ao geógrafo, em 2013, quando lhe restavam dez anos de vida. “Teve colega da gente que estava bom aí, e que de repente morreu.”

A mina goiana também foi tema da tese de doutorado do antropólogo Arthur Pires Amaral na Universidade Federal de Goiás, depois que ele assistiu a um documentário sobre o amianto. Sua irmã havia servido de intérprete da cineasta francesa Sylvie Deleule, que esteve na Cidade de Goiás, também conhecida como Goiás Velho, para a edição de 2005 do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental. Deleule venceu o festival com o filme Asbestos: a slow death (Amianto: uma morte lenta), em que narra o processo de proibição do minério na França. Antes de voltar ao seu país, ela deixou uma cópia do documentário com a irmã do antropólogo. “Quando fui pensar no doutorado, lembrei da história do amianto que vi no filme”, conta Amaral à piauí.

Para a pesquisa, o antropólogo alugou uma casa em Minaçu, onde morou de setembro de 2016 a junho de 2017. Na cidade, deparou com a onipresença do amianto: havia uma pedra gigante do minério na frente do fórum e referências à mina em nomes de hotel, de restaurante e até de time de futebol. Ficou sabendo que a Sama, a subsidiária da Eternit, é chamada de “mãe de Minaçu” por muitos moradores, pois, além de gerar empregos e impostos, financia serviços de saúde e eventos na cidade. Publicada em livro com o nome Ocultar e negar: a política mortal da indústria do amianto (Appris Editora), a tese de Amaral divide os ex-funcionários da mina em dois grupos. O primeiro é formado por aqueles cujas doenças foram reconhecidas pela Sama e receberam apoio para serviços médicos e exames. O segundo grupo, o dos “revoltados”, é integrado por mineiros que adoeceram sem reconhecimento nem amparo porque a mina atribuiu sua enfermidade a outros fatores que não o amianto.

Amaral defendeu sua tese em maio de 2019. Nela, escreveu: “A ‘mãe de Minaçu’ está em agonia. […] O banimento total da mineração, da produção e do uso do amianto no Brasil é apenas uma questão de tempo.” Amaral não tinha como prever a longa sobrevida da mina.

Em fevereiro de 2019, o STF publicou a decisão que, tomada dois anos antes, proibira o amianto no país. O extenso prazo decorrido entre a decisão e a publicação foi uma concessão para que as fábricas que trabalhavam com o minério pudessem se adaptar a um país sem amianto.

A publicação do acórdão foi precedida por uma luta de décadas, como a da engenheira Fernanda Giannasi. Em 1985, ela era auditora do Ministério do Trabalho e começou a fiscalizar fábricas de telhas de amianto. Sete anos depois, conheceu na Rio 92 – uma conferência mundial da ONU sobre clima e desenvolvimento – o ambientalista carioca Carlos Minc, na época deputado estadual pelo PT (hoje no PSB) que tentava banir o minério em seu estado. O encontro resultou em um convite para que a engenheira o ajudasse no intento.

Em 1995, Giannasi se uniu a ex-­empregados de fábricas – que tinham adoecido no trabalho – para fundar a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), a entidade mais ativa na campanha contra o uso do minério no país. No ano seguinte, os então deputados federais Eduardo Jorge (PT-SP) e Fernando Gabeira (PV-RJ) apresentaram um projeto de lei dando o prazo de um ano para o banimento do amianto no país.

O projeto tramitou por cinco anos na Câmara. O relator da comissão especial criada para analisá-lo foi Ronaldo Caiado, na época deputado federal pelo PFL, que afirmou em seu relatório: “No mundo da mineração, tem-se a consciência de que é mais fácil abrir uma mina do que fechá-la.” Fez uma profecia de cuja realização ele mesmo se encarregaria. O projeto substitutivo de Caiado, que previa o “uso controlado” do amianto, conseguiu apoio dentro da comissão, e a proposta de banimento do minério nem sequer foi a plenário. Nas eleições parlamentares seguintes, em 2002, a Sama, a empresa da Eternit que controla a mina, foi a maior doadora da campanha de Caiado, contribuindo com cerca de meio milhão de reais, em valores atuais.

Ao constatar a dificuldade de banir o amianto em todo o país, a Abrea mudou de estratégia. “Resolvemos investir em leis municipais e estaduais”, diz Giannasi. Até março de 2001, haviam sido aprovadas cinco leis proibindo o amianto: uma estadual, em Mato Grosso do Sul, e quatro municipais, na capital paulista e em municípios do interior de São Paulo. As dificuldades para o movimento, porém, não cessaram.

Em abril de 2001, uma reportagem da jornalista Eliane Brum sobre o sofrimento dos operários contaminados ajudou a mudar o quadro. Na semana seguinte à publicação da matéria na revista Época, voltou a tramitar na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto que proibia o amianto em todo o estado. Foi aprovado no mês seguinte, virou lei e provocou um efeito dominó. Entre abril e dezembro de 2001, foram aprovadas dezoito leis estaduais e municipais interditando o amianto. Nos anos seguintes, novas legislações regionais entraram em vigor. A reação a essas leis por parte de governos, empresas e associações de trabalhadores transferiu o palco da luta para o Supremo.

Em 2017, o STF julgou um pacote que incluía seis ações. Cinco delas, todas da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, buscavam derrubar quatro leis estaduais e uma municipal que baniam o amianto. A sexta, proposta pelas associações nacionais de procuradores e magistrados do trabalho, defendia que o artigo da lei federal que permitia o uso do minério contrariava a Constituição. A então ministra Rosa Weber, relatora de três das ações, se posicionou a favor da proibição do amianto. “O consenso médico atual identifica, para além de qualquer dúvida razoável, a contração de diversas doenças graves como efeito direto da exposição ao amianto”, afirmou ela, em uma sessão de agosto daquele ano. A maioria dos ministros concordou com Weber – e o amianto foi proibido no Brasil em 29 de novembro de 2017, com aquele prazo de dois anos para entrar em vigor.

A inexistência de “dúvida razoável” sobre os perigos do amianto, tal como descrita por Rosa Weber, está sustentada por centenas de estudos em diversos países, e refutar os riscos desse minério é hoje mais uma manifestação de negacionismo científico. O nível de contaminação varia conforme o organismo de cada pessoa, a duração e a forma de contato, mas a Organização Mundial da Saúde (OMS) é clara ao afirmar que não existe exposição segura ao amianto. No Brasil, pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) criaram um polo de estudos dedicado a comprovar os males do amianto. O médico Francisco Pedra monitora mortes por mesotelioma, doença rara e incurável que afeta células do mesotélio, tecido que reveste os pulmões, e é causada pelas fibras do minério. Os registros do Ministério da Saúde manuseados por Pedra indicam 2 432 mortes por mesotelioma de 1996 a 2023. “É um número irreal, devemos ter cem vezes mais”, disse Pedra à piauí, numa manhã de julho, quando já tinha vestido a camisa do Flamengo para secar o Fluminense, que à tarde enfrentaria – e derrotaria – o Al-Hilal na Copa do Mundo de Clubes.

O médico compara os números brasileiros com os da Itália, país que se tornou referência na batalha contra o amianto, usou o minério muito menos que o Brasil e contabiliza cerca de 30 mil mortes por mesotelioma no mesmo período. Pedra afirma que a subnotificação, aqui, ocorre por “vários tipos de erros”. Como a latência do mesotelioma é de décadas, pacientes que procuram médicos com a doença esquecem de mencionar que tiveram contato com o amianto muitos anos antes, dificultando o diagnóstico. A coleta e a análise de amostras de tecido para confirmar a doença também não são cogitadas por muitos médicos. E há um terceiro fator: “As empresas trabalham para ocultar esses casos.” Esse problema também foi detectado pelo antropólogo Arthur Amaral em sua estada em Minaçu: médicos e exames pagos pela cadeia do amianto omitiam informações objetivas que vinculassem as doenças ao minério.

Também pesquisadora da Fiocruz, a pedagoga Eliana Guimarães Félix aproveitou o doutorado que fazia na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), da Fiocruz, para voltar a Pedro Leopoldo, a cidade nas cercanias de Belo Horizonte onde ela nasceu. Seu objetivo era estudar os problemas causados por uma fábrica que produziu telhas de amianto por mais de quatro décadas. “Cresci vendo a poeira branca do amianto na região”, conta Félix. “Meus parentes, meus primos, meus tios trabalharam na indústria.” Um dos primos morreu no ano passado com asbestose. Em artigo publicado no começo deste ano, resultado da tese, a pesquisadora resgata a história de uma greve na fábrica. Com os homens de braços cruzados, a empresa usou carros com autofalantes para percorrer as ruas de Pedro Leopoldo e convocar mulheres para substituir os grevistas, muitas das quais seguiram trabalhando na empresa depois do fim da paralisação. Eliana Félix entrevistou doze delas, agora com idades entre 60 e 70 anos. Uma já tem asbestose, outra tem placas pleurais (calcificação no tecido que reveste o pulmão, provocada pelo amianto) e duas estão investigando tumores. “Essas mulheres trabalhavam expostas, lavavam suas roupas e as roupas dos maridos expostos”, diz a pesquisadora. Para ela, os casos exemplificam a necessidade de monitorar e amparar homens e mulheres que tiveram contato direto com o amianto. “Era para estarmos cuidando dessa população”, enfatiza.

Outra frente de estudos aponta que, além de cuidar das pessoas expostas, é preciso evitar que mais gente se exponha ao minério. Pesquisadores trabalham com a estimativa de que há um passivo instalado de 8,5 milhões de toneladas de produtos feitos de amianto no Brasil, a maior parte em telhados de 25 milhões de residências, em sua maioria casas de famílias pobres da periferia de grandes cidades. Também há amianto em caixas d’água, tubulações e sistemas de isolamento térmico e acústico. O trabalho na mina e em indústrias de caixas d’água e telhas de amianto gera uma exposição direta e mortal ao minério. O convívio com produtos feitos com o amianto também implica risco porque as fibras mortais e invisíveis do minério se desprendem com facilidade.

“A população em geral não tem conhecimento do risco”, afirma a engenheira química Valéria Ramos Soares Pinto, que coordena o Projeto Desamiantagem, da Fundacentro, fundação do governo federal que lida com segurança e medicina do trabalho. As imagens da enchente no Rio Grande do Sul, no ano passado, com casas sendo destruídas pelas águas e voluntários arrebentando telhados para resgatar moradores levaram Valéria Pinto e colegas a produzirem um artigo prestes a ser publicado. Para eles, o caso do Rio Grande do Sul é um grande exemplo do risco que o amianto oferece. “Aquilo virou uma maçaroca, e com certeza havia amianto”, diz a engenheira, lembrando-se das telhas quebradas que se misturaram a restos de outros materiais de construção. Ela e os parceiros de estudos prepararam uma cartilha detalhando os cuidados necessários ao se fazer reformas e demolições que envolvam produtos com amianto e agora estão elaborando uma proposta de subsídios para uma política nacional de desamiantagem. O objetivo dessa política é a remoção e o armazenamento seguros de todos os produtos com amianto. “Isso vai levar décadas”, reconhece Valéria Pinto.

Para remover um produto com o minério é preciso achá-lo. Em setembro de 2019, entrou em vigor uma lei pioneira obrigando os órgãos públicos municipais de Florianópolis a substituírem todo o amianto de suas edificações. A pandemia que chegou no ano seguinte atrasou o processo, e o engenheiro mecânico Gustavo Pöttker resolveu juntar seu trabalho na Fundacentro com o doutorado que está fazendo no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para ajudar a prefeitura da capital catarinense. Ele está treinando um computador para reconhecer os telhados de amianto nas imagens de satélite coletadas pelo Inpe. Ainda que a olho nu as telhas com o minério pareçam idênticas às feitas com fibras plásticas, uma imagem de satélite permite diferenciá-las. “Vamos identificar todos os telhados e levar essa informação para o poder público”, explica Pöttker, que prevê para 2027 a finalização de seu trabalho. Diante do esforço a ser despendido para realizar a substituição de todo material que contenha amianto e também acompanhar operários expostos ao minério em décadas, Valéria Pinto se indigna com a sobrevida da mineração. “A gente não deveria nem estar discutindo a questão da mina”, afirma. “Isso é uma aberração.”

Enquanto ainda tramitavam as ações no Supremo sobre a proibição do amianto, o uso do minério no país foi despencando. Isso se devia ao impacto das leis estaduais e municipais contra o minério, à batalha travada no STF, que parecia perdida pelas indústrias, e à condenação do uso do amianto em várias partes do mundo, prejudicando a exportação brasileira. Um total de 32 países já haviam proibido o minério no início da década de 2000, número que hoje passa de setenta. Em 2002, a Brasilit substituiu no Brasil o amianto por microfibras para a fabricação de telhas. Em 2012, Stephan Schmid­heiny, dono da Eternit multinacional, foi condenado na Itália por mortes causadas pelo minério. Já a Eternit brasileira seguiu fazendo telhas com amianto até 2018, quando começou a usar fibras plásticas.

Com a redução paulatina do uso do amianto, o número de trabalhadores expostos ao produto também foi caindo. Desde 1991, o Ministério do Trabalho obriga empresas que usam o minério a registrarem seus dados na pasta. Na primeira rodada do cadastro, havia 302 empresas lidando com amianto e empregando, juntas, 6 888 trabalhadores em contato direto com o minério. Em 2014, eram 41 empresas e 1 352 funcionários. No cadastro atualizado até o mês de maio passado, as fabricantes de telhas e seus empregados sumiram da lista, mas aparecem 398 trabalhadores lidando com o amianto em Minaçu.

As centenas de mineiros de Minaçu garantiram à Eternit o faturamento de 426 milhões de dólares (cerca de 2,3 bilhões de reais) com exportações do minério entre 2019, primeiro ano da lei sancionada por Caiado, e maio deste ano. Foram 891 mil toneladas vendidas, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O lucro da exportação transformou a Eternit, dona da Sama, em um caso de sucesso do ponto de vista financeiro. Em agosto do ano passado, a empresa saiu do processo de recuperação judicial no qual entrara em 2018, um ano depois da proibição do amianto pelo STF. De acordo com o jornal Valor Econômico, a dívida da Eternit caiu de 250 milhões de reais para 37,3 milhões de reais durante a recuperação, e no trimestre anterior ao fim do processo a mina gerou 56% de todo o lucro da empresa.

A manutenção da mina também é rentável para o governo de Caiado. De janeiro de 2019 a julho deste ano, a Sama destinou 56,5 milhões de reais à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), assim distribuídos: 60% para o município, 15% para o estado de Goiás, 10% à União e o restante para outros municípios afetados pela mineração. Não há cálculos de quanto o sistema de saúde gastou com os doentes terminais vítimas do amianto.

Em uma tarde de meados de julho, dezenas de caminhões com placas de diferentes regiões do Brasil estavam estacionados num terreno em Minaçu ao lado da sede da Sama. Caminhoneiros se reuniam em rodas de conversas, preparavam refeições e contavam que dali seguiriam com amianto para os portos de Santos, em São Paulo, e Paranaguá, no Paraná. O Brasil é o terceiro maior produtor de amianto do mundo, depois da Rússia e do Cazaquistão. Nos últimos seis anos, o minério de Minaçu seguiu para dezessete países, sendo os asiáticos os maiores clientes. Só a Índia respondeu por 85% do faturamento da mina nesse período. As vendas para este país cresceram depois que as exportações da Rússia se retraíram em razão da guerra com a Ucrânia. Na América do Sul, o Brasil exporta para a Bolívia, que compra em média 444 toneladas de amianto brasileiro a cada ano. Como no Brasil, o banimento do amianto enfrenta barreiras econômicas e políticas em várias partes do mundo. Nos Estados Unidos, a proibição só ocorreu no ano passado, depois de meio século de luta no país contra o uso do minério.

A lei goiana permitindo a manutenção da mina foi contestada três dias depois de entrar em vigor. No dia 19 de julho de 2019, a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) protocolou no STF uma ação contra o texto sancionado por Ronaldo Caiado. “A lei é uma tentativa de burlar a proibição do amianto”, afirmou à piauí o advogado Gustavo Ramos, que representa a ANPT nas audiências sobre a ação. Ramos lembra que, além de contrariar os princípios constitucionais de proteção à saúde humana e ao ambiente, a tolerância à exportação do minério proibido no país se opõe a um princípio jurídico. “O direito internacional rejeita o duplo padrão, que ocorre quando um estado adota posturas diferentes em sua política interna e externa sobre o mesmo tema”, explica. Na prática, a morte de indianos e bolivianos contaminados em indústrias com o amianto da Eternit deveria ter o mesmo valor para magistrados que a morte de brasileiros.

Três meses depois da ação da ANPT ser protocolada, o então procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a suspensão imediata da lei goiana. “A essa altura, diante do entendimento consolidado do STF, do amplo conhecimento científico sobre o tema e das inúmeras mortes constatadas por amianto, no Brasil e no estrangeiro, é possível afirmar, de forma absolutamente indene de dúvidas, que a lei impugnada viola os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente”, afirmou Aras.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, não concordou com o procurador quando apresentou seu voto, mais de três anos depois. Na primeira tentativa de julgamento, em junho de 2023, Moraes reconheceu que a lei goiana contraria a Constituição, mas foi contra sua suspensão imediata. Ele afirmou que era preciso “assegurar prazo razoável para a finalização segura das atividades” da mina e votou para que a proibição só tivesse efeito um ano depois.

Foi nessa sessão do plenário virtual do STF – no qual os ministros apresentam seus votos por escrito, sem se encontrarem em uma audiência – que Gilmar Mendes pediu vista e paralisou o julgamento. Menos de uma semana antes, ele se reunira com Caiado em Goiânia, onde foi fazer uma palestra. Apesar do pedido de vista do colega, a então ministra Rosa Weber, que se aposentaria naquele mesmo ano, antecipou seu voto, endossou a inconstitucionalidade da lei e defendeu sua suspensão imediata. Estava sendo coerente com a postura que adotara seis anos antes, ao sustentar com firmeza a proibição do amianto no país.

Um registro anulado no sistema de consulta de processos do STF mostra que Gilmar Mendes devolveu o processo para julgamento no final de outubro de 2023. Outro registro, desta vez válido, indica a devolução só um ano depois. À piauí, a assessoria de Mendes informou que o processo foi devolvido na primeira data. A presidência do STF não se manifestou sobre a dubiedade dos registros. De qualquer forma, o voto de Mendes só foi apresentado em novo julgamento, em outubro de 2024. Sobre a demora para retomada do julgamento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, informou que as pautas são feitas “considerando o acervo de casos liberados”. Antes de o julgamento prosseguir, no entanto, houve nova movimentação de Caiado.

O STF marcou finalmente para o dia 14 de agosto de 2024 o reinício do julgamento do caso, dessa vez no plenário presencial. Mas desmarcou, sem explicação, frustrando ativistas antiamianto que haviam viajado a Brasília para acompanhar o julgamento.

Um dia depois, em 15 de agosto, o governo de Caiado protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de uma nova lei para a mineração do amianto. A lei aprovada em 2019 não tinha prazo para o fechamento da mina e previa seu funcionamento “enquanto houver capacidade de extração de lavra ou disponibilidade do minério”. Diante do avanço no STF da tese da inconstitucionalidade, o projeto de lei agora previa um prazo máximo de cinco anos para a exploração – e, no mesmo dia em que foi protocolado, passou por uma comissão e foi aprovado no plenário da Assembleia goiana.

O novo texto tem uma pegadinha e uma surpresa. A pegadinha é que o prazo de cinco anos só vai ser contado a partir da assinatura de um termo de compromisso entre o governo de Goiás e a Sama, a administradora da mina da Eternit. Ou seja, na prática esse prazo pode ser estendido pelas duas partes interessadas na manutenção da extração do amianto.

Um ano depois de a lei entrar em vigor, o termo de compromisso não está nem perto de ser assinado. A surpresa é que o texto da nova lei determina que a dona da mina apresente um plano estratégico para o pós-encerramento das atividades, com monitoramento ambiental da área explorada e acompanhamento da saúde dos trabalhadores. A Sama também administrava a mina de amianto em Bom Jesus da Serra, no sudoeste baiano. Desativada há quase sete décadas, a mina deixou grande parte do minério a céu aberto e um rastro de trabalhadores contaminados sem assistência. Em 2009, o Ministério Público Federal e promotores da Bahia ingressaram com ações contra a empresa, que foi condenada. A condenação envolve o pagamento de compensações a ex-trabalhadores e a necessidade de reparação ambiental.

Mesmo com a mina funcionando em Minaçu, as famílias dos trabalhadores comprovadamente contaminados reclamam que a empresa não os monitora. A viúva de Gerson Flausino Pinto, que morreu em 2023, e a filha de Gildazio Miranda, falecido em junho passado, dizem que a Sama deixou de pagar hospedagem e transporte para os mineiros aposentados fazerem exames e consultas fora de Minaçu, mantendo apenas o plano de saúde. “A Sama parou de dar assistência”, conta a viúva Estelita Flausino. “De uns anos pra cá, a Sama aquietou”, diz Ivoneide Miranda Ribeiro. Em nota, a Eternit, dona da Sama, informou que o transporte e a hospedagem são feitos por meio do plano de saúde, desde que isso “seja necessário para avaliação relacionada à suposta exposição ocupacional” dos ex-empregados.

Em outubro do ano passado, dois meses depois de a nova lei de Caiado entrar em vigor, o ministro Gilmar Mendes apresentou seu voto no STF. Concordou que a lei de 2019 discutida na ação é inconstitucional, mas defendeu que a mina permaneça aberta por mais cinco anos. Exatamente o mesmo prazo da lei aprovada em 2024.

Mendes explicou que o quinquênio serviria para a “finalização segura das atividades de exploração do amianto” e a criação de políticas públicas municipais de diversificação econômica em Minaçu “para que a municipalidade sobreviva à finalização da exploração do minério”. Com isso, reforçava a tese da modulação. “A modulação é uma coisa difícil de explicar”, afirma o advogado Gustavo Ramos, representante da ANPT na ação de inconstitucionalidade. Ele lembra que entre 2017, quando o amianto foi proibido, e 2019, quando a decisão do STF foi publicada, houve tempo suficiente para a mina se preparar para o fechamento e para ser organizada a readequação econômica do município.

Reeleito em Minaçu no ano passado, o prefeito Carlos Alberto Leréia (PSDB) diz não haver um projeto de readequação econômica do município. “Ainda não temos”, confessa à piauí, por telefone. A exploração de terras raras tem crescido na região – neste ano tem gerado quase 20% da contribuição sobre mineração em Minaçu –, mas ainda está longe de empatar com o amianto. Leréia exime tanto o município quanto o governo goiano de responsabilidade pela falta de projetos de redirecionamento econômico de Minaçu. Diz que a responsabilidade é do governo federal. “Se eu for prefeito na hora que a mina fechar, vou entrar na Justiça”, avisa. “Não posso entrar contra o STF, vou entrar contra o governo do Brasil.”

O governador Ronaldo Caiado não quis dar entrevista. Uma nota enviada por sua assessoria poucos dias depois de ele retornar do XIII Fórum de Lisboa – evento idealizado por Gilmar Mendes do qual é frequentador – informou que o prazo de cinco anos previsto na lei é para “mitigar os impactos econômicos, sociais e ambientais” do fechamento da mina. Como exemplo de iniciativas do estado para a reorientação econômica de Minaçu, o governo citou a atração de empresas, “com destaque para o grupo Mineração Serra Verde”, que trabalha com terras raras. A companhia chegou a Minaçu em 2010 e iniciou a execução do projeto de mineração em 2018, um ano antes de Caiado assumir o governo estadual. Caiado, que é médico de formação, foi indagado se deixaria que um neto seu trabalhasse na Mina de Cana Brava. Ele não respondeu.

Na sessão de outubro do ano passado em que Gilmar Mendes votou, o relator Alexandre de Moraes pediu a suspensão do julgamento. A discussão virtual foi retomada em março deste ano, quando Moraes apresentou um complemento de voto citando a nova lei de Caiado e dobrando o prazo que dera para o funcionamento da mina de um para dois anos. Dessa vez foi Kassio Nunes Marques quem interrompeu o julgamento com o pedido de vista por três meses. No final do prazo, pediu prorrogação. A piauí perguntou a ele sobre o motivo que o levou a estender a análise. Por meio de sua assessoria, Nunes Marques respondeu que sua intenção “é ajustar com os demais ministros um prazo comum para modulação”. Sem ser indagado a respeito, o ministro acrescentou que “nunca prestou serviço para as partes do processo ou empresas coligadas”. Ele e Caiado têm pelo menos um amigo em comum. Em setembro do ano passado, ambos participaram da festa de aniversário do cantor sertanejo Gusttavo Lima, realizada em uma ilha grega.

Por enquanto, o placar no STF do interminável julgamento da ação contra a mina de Goiás tem quatro votos pela inconstitucionalidade da lei de Caiado, sendo dois pelo encerramento imediato da exploração do amianto e dois defendendo prazos que vão de dois a cinco anos para que isso ocorra. O ministro Flávio Dino não vai votar, pois ocupa a vaga de Rosa Weber, que antecipou o voto e foi acompanhada por Edson Fachin na defesa do fechamento da mina. Dias Toffoli também não vai votar por ter se declarado impedido – o que surpreendeu ativistas antiamianto, que esperavam a repetição da performance dele nos julgamentos que culminaram com a proibição do minério em 2017.

A posição do presidente da Corte ainda é uma incógnita. Em uma audiência do processo em 2017, um advogado comentou que Luís Roberto Barroso, antes de ser ministro, teria se manifestado favorável ao uso do amianto. Naquele mesmo ano, durante o julgamento de uma das ações envolvidas no caso, ele se julgou impedido. Em 2023, acompanhou o relator Alexandre de Moraes no voto para suspender um processo que corria na Justiça de Minaçu para fechar a mina. Indagado por meio da assessoria sobre sua possível suspeição no julgamento, Barroso não respondeu.

A forma como o STF tem lidado com a questão do amianto ocupará um capítulo de destaque no livro sobre dano social e criminalidade dos poderosos que a advogada e pesquisadora Marília de Nardin Budó está finalizando e que será publicado pela Bristol University Press, da Grã-Bretanha. A obra é resultado de uma peregrinação de uma década pela trilha do amianto. Nascida em Santa Maria, no interior do Rio Grande do Sul, Budó estava dando aula em um curso de pós-graduação em direito ambiental quando leu em 2014 uma reportagem sobre a italiana Romana Blasotti Pavesi. Ela perdera cinco membros da família vítimas da contaminação com o amianto na fábrica da Eternit em Casale Monferrato. Lá, a contaminação ambiental vem matando inclusive moradores que nunca pisaram na fábrica. A história de Pavesi, que morreu no ano passado, fez Marília Budó escolher a questão do amianto para uma pesquisa de pós-doutorado.

Dois anos depois, ela se encontrou com pessoas expostas ao minério na Catalunha, na Espanha, e seguiu para Casale Monferrato. Quando já havia transformado o pós-doutorado no projeto do livro, Budó também consultou na Inglaterra os documentos sobre Nellie Kershaw, que morreu depois de trabalhar em uma fábrica têxtil que usava fibras de amianto. A operária inglesa foi a primeira pessoa no mundo a receber o diagnóstico de asbestose e por sua causa foi criada, em 1931, a primeira regulação do uso desse minério. O livro de Budó, que é professora da Universidade Federal de Santa Catarina, relaciona o problema do amianto com temas candentes, como o negacionismo, o racismo e o colonialismo. “O caso do amianto mostra diversas camadas do negacionismo”, disse a pesquisadora, em uma teleconferência, enquanto tomava chimarrão no calor do começo de julho em Nova York.

O capítulo 6 de seu livro analisa a discussão sobre o amianto no STF. Uma das críticas que Budó faz aos ministros do Supremo é não terem eles suspendido a lei goiana que permite o funcionamento da mina enquanto discutem a sua constitucionalidade – e com isso não terem efetivamente banido o minério no país. Ela distingue dois níveis na longa lenga-lenga do Supremo. “A decisão virtual do STF de proibir o amianto é muito linda e segue convenções internacionais das quais o Brasil é signatário”, afirma a pesquisadora. “Mas a decisão real do STF é não proibir.”