NINGUÉM SEGURA O PRERRÔ

Acomodado na poltrona 5D em um voo São Paulo-Brasília, o advogado Marco Aurélio de Carvalho estava elétrico como uma enguia. Era terça-feira, 26 de julho, e dois temas dominavam as mensagens que entravam e saíam de seu WhatsApp em velocidade alucinada. Em algumas delas, comentava-se a audiência que o Prerrogativas – grupo que ele coordena, de pessoas da área jurídica – teria dali a poucas horas com o ministro Edson Fachin, àquela altura ainda presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em muitas outras mensagens, o assunto era a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, lançada na praça por professores da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo. O manifesto já contava com assinaturas bojudas – empresários, banqueiros, juristas, políticos, artistas e acadêmicos. Carvalho mobilizava seus contatos para conseguir mais. “Desculpe, querido, não posso atender porque estou em um voo. Mas, se puder, fale com o Rodrigo Pacheco”, sugeriu, no recado de voz enviado para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A movimentação, frenética, só se encerrou quando foi inevitável colocar o celular em modo avião – e recomeçou no instante seguinte à aterrissagem, 1 hora e 45 minutos depois. Telefone ligado de novo, Carvalho voltou a ficar atento à repercussão alcançada pela carta.

Em uma daquelas coincidências que só acontecem no campo gravitacional de Brasília, a primeira joelhada no manifesto dada pelo governo de Jair Bolsonaro estava se desenrolando bem ali, na poltrona à sua frente, a 4D. Vestido informalmente, com calça e blusão de moletom, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, conferia no celular os efeitos de um comentário contra a carta que postara no Twitter pouco antes: “Presidente @jairbolsonaro, sabe por que os banqueiros hoje podem assinar cartas inclusive contra o presidente da República, ao invés de se calarem com medo dos congelamentos de câmbio do passado?” O próprio ministro dava a resposta, costurada em um fio no qual relembrava a independência do Banco Central e dizia que os bancos perderam “mais de 30, 40 bilhões de reais” com a implantação do Pix. (Nada dizia sobre o lucro recorde dos bancos em 2021.)

Quando o avião pousou, Carvalho esticou o braço pelo corredor do avião, cutucou o ministro e se apresentou. Nogueira tirou os fones de ouvido e o cumprimentou. Já em terra firme, em uma conversa rápida no portão de desembarque, o rei do Centrão exibiu o celular para mostrar que sua postagem já havia recebido milhares de comentários. “Ah, então o senhor fez um favor para a gente!”, respondeu o advogado. O ministro riu, os dois se despediram.

Do aeroporto, Carvalho seguiu direto para o restaurante Lake’s, no Lago Sul, ao encontro de outros dez juristas e advogados do Prerrogativas. Brasília ainda estava às voltas com a ressaca deixada pela tarde em que Bolsonaro, uma semana antes, reunira embaixadores para jogar areia no processo eleitoral brasileiro, repetindo as teses conspiratórias sobre as urnas eletrônicas e, mais uma vez, atacando os ministros do TSE. No restaurante, o grupo combinou a ordem das falas na audiência com o ministro Fachin. A pauta oficial era apresentar sugestões para conter a violência nas eleições, deixando de lado a animosidade entre as partes. Um punhado de membros do Prerrogativas fez críticas ferozes à atuação do ministro Fachin como relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Por dez vezes, o ministro rejeitou recursos para retirar processos movidos pela força-tarefa da Justiça em Curitiba. Mas a reunião acabou tendo um tom de desagravo.

Duas horas depois, recebidos na sala da presidência do TSE, coberta por aquele tipo de carpete verde-oliva muito comum nos gabinetes de Brasília, o grupo se sentou em volta da mesa oval e comprida. O ministro Fachin, acomodado na ponta, surpreendeu ao usar o encontro para ler um texto enfático, que garantia que o sistema eleitoral brasileiro estava preparado para reagir à violência como arma política. “Vossas Senhorias têm a relevante missão de contribuir para iluminar o tempo do porvir e para obstar que um grande ocaso novamente se abata sobre o Brasil!”, concluiu. Admirados, os integrantes do grupo bateram palmas. Fachin respondeu com uma mesura leve e um sorriso encabulado. A cena consolidou o cessar-fogo.

Depois de ouvir as sugestões de cada um dos advogados para tornar as eleições mais seguras e inclusivas, Fachin deveria agradecer e encerrar a audiência com duração prevista de trinta minutos. Mas se empolgou e pediu a palavra outra vez. Apontou para dois grandes quadros pendurados na parede à sua frente. A visibilidade das figuras emolduradas era prejudicada pelos reflexos das imensas janelas de vidro da sala com vista para o Lago Paranoá. Todos apertaram os olhos, na tentativa de enxergar. “Vejam ali na parede – eu olho todo dia. No lado esquerdo, é o calendário das auditorias, nós temos mais de vinte, até janeiro do ano que vem! E, ali, no lado direito, é o calendário eleitoral. Nós dividimos o ano de 2022 em quatro. E o mês de outubro será tão intenso que vale por um ano inteiro, principalmente no dia 2 e, se houver segundo turno, no dia 30. Todos os protocolos já estão pensados”, tranquilizou. E completou: “Não minimizamos os riscos, mas certamente superlativamos a nossa esperança! Dela se extrai um alerta aos candidatos a tiranetes: tirem a conspiração do caminho que a democracia vai passar, vestida de votos!”, disse, em um conjunto de frases que, em eleições normais, soaria estrambótico. A mesa, mais uma vez, respondeu batendo palmas. Fachin agradeceu de maneira tímida, meneando a cabeça.

No voo de volta para São Paulo, de novo na poltrona 5D, Marco Aurélio de Carvalho continuava com o celular bombando, agora com mensagens sobre as palavras de Fachin na reunião, que já reverberavam na imprensa. E a Carta da Democracia, ele soube, passava de 400 mil assinaturas.

Dois dias depois, um grupo conversava nas duas últimas mesas nos fundos do Fazenda Café, no Centro de São Paulo. O lugar tem portas de vidro, balcão de madeira de demolição e piso original da Editora Forense, que funcionou ali por décadas – um ambiente pensado para mimetizar a tradição da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, logo do outro lado da rua. As frases usadas por ali tinham uma certa carga de sentido histórico:

“A partir do momento em que a Carta ganhou essa musculatura, essa força, precisamos honrar a história do pátio da faculdade, que sempre representou a cara da diversidade.”

“Precisamos deixar claro que é um evento suprapartidário.”

“Nosso compromisso é com todas as forças democráticas desse país.”

Com as vozes abafadas pela música alta, a reunião parecia um encontro secreto da Resistência francesa. Mas ali estavam o juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Thiago Pinheiro Lima, e o advogado Roberto Vomero Mônaco, todos eles membros da turma de autores da Carta da Democracia. Também estavam à mesa Marco Aurélio de Carvalho, Gabriela Araujo, que coordena o Prerrogativas, e mais três advogadas que integram o grupo, Raquel Preto, Luzia Cantal e Taube Goldenberg. A conversa girava em torno da organização do evento de 11 de agosto, em que a Carta seria lida no pátio da faculdade para os presentes com transmissão pelas redes ao país inteiro.

No fim da tarde, os articuladores do ato atravessaram a rua, subiram as escadas da Faculdade de Direito e foram recebidos, em outra mesa grande e oval, pelo diretor Celso Fernandes Campilongo, e pela vice-diretora, Ana Elisa Bechara. Encontraram um Campilongo nas nuvens, empolgado com o tamanho que a Carta da Democracia e o evento de 11 de agosto acabaram tomando. “Nos últimos dias, nem consegui almoçar, passo o dia recebendo telefonemas. Desse jeito acho que vamos juntar 100 mil pessoas!”, animou-se.

O Prerrogativas e os autores do manifesto começaram a trabalhar juntos quando o texto final da Carta ainda estava em edição. Cada palavra era ponderada para atrair o máximo de gente possível. No momento em que o manifesto ficou pronto, o Prerrogativas – também chamado por seus integrantes de Prerrô – entrou em campo para turbinar a ambição inicial de Campilongo de recolher mil assinaturas. Tributarista, primeira mulher diretora-tesoureira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ex-aluna do Largo São Francisco e feminista – “desde o tempo que era preciso se esconder na faculdade para fazer reuniões, porque o machismo era tão feroz que hostilizava as militantes, todas chamadas de sapatão” –, Raquel Preto foi a campeã de assinaturas nesse começo. Mandava levas de até quinhentos nomes para um Campilongo que não parava de se surpreender com aquele volume inusitado de adesões.

No fim da reunião, por volta das 19 horas, o Prerrogativas saiu com duas metas ambiciosas. A primeira era fazer lotar o Largo São Francisco para a leitura da Carta no dia 11 de agosto. A outra, mais ambiciosa ainda, era fazer a Carta chegar a 1 milhão de assinaturas. No meio do caminho, apareceu uma terceira – a de replicar a manifestação, simultaneamente, no maior número possível de faculdades de direito do Brasil. E fazer isso tudo em nove dias úteis.

Na mesma noite, o grupo começou a rodar uma engrenagem de trabalho em rede. Raquel Preto virou a noite fazendo um planejamento estratégico. Montou um grupo de trabalho com setenta pessoas, que se desdobraram em oito subgrupos, com gente de todo o país. Cada voluntário se apresentava informando a tarefa em que poderia ajudar. O papel desses grupos era produzir material de comunicação para convocar as pessoas a assinar a Carta e comparecer ao 11 de agosto, conseguir adesões de nomes influentes em suas áreas, encontrar contatos em universidades de todo o país e traduzir a Carta para outras línguas. Os problemas iam aparecendo e novas redes de voluntários eram formadas para ajudar.

Marco Aurélio de Carvalho usou a teia de influências do Prerrogativas para ampliar as adesões e pediu ajuda à diretora e cenógrafa Mari Stockler, coordenadora do grupo 342, que reúne artistas de todo o país pelo WhatsApp, para fazer a produção e a cenografia do evento. Depois, Stockler chamou também as diretoras Bia Lessa e Daniela Thomas.

E Luiza Cantal – advogada especializada em contencioso civil e trabalhista e integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB – ficou com a missão de colher colaborações de movimentos sociais. Na noite de 31 de julho, um domingo, quando a Carta já chegava a 700 mil assinaturas, Cantal fez uma reunião pelo Zoom. Conversou com advogados de sete entidades, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Sindicato dos Professores de São Paulo, habituadas a fazer grandes manifestações, ou como o Me Too Brasil e a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB, acostumados a engajar apoiadores. Depois de ouvir todas as etapas práticas que deveriam ser vencidas, da decisão do melhor lugar para colocar telões às complicações burocráticas para chamar um carro de som, Cantal concluiu: “É… temos uma missão muito complexa pela frente.”

Foram dias tensos. Na era da militância de sofá, tirar as pessoas de casa, na manhã de um dia útil, era mesmo uma missão complexa. E a preparação teve perrengues, estranhamentos e reconciliações. Com declarados pendores à esquerda, o Prerrogativas queria levar líderes de movimentos sociais para falar no evento. O grupo defendia que, além de tudo, a representatividade ajudaria no crescimento das assinaturas do manifesto. Os professores do Largo São Francisco e os integrantes do Judiciário que escreveram a Carta também planejavam diversidade, mas tinham receio de perder o controle da manifestação e transformá-la em um ato eleitoral. “Encher o pátio das arcadas [área interna da faculdade] de bandeiras vai tirar o caráter suprapartidário do ato. O que está acontecendo aqui é diferente justamente porque não tem isso”, defendeu, ainda na reunião do grupo com Campilongo, o procurador Thiago Pinheiro Lima.

Por causa do choque de visões, quatro dias antes do evento, Campilongo cogitou tirar o Prerrogativas da organização. Voltou atrás horas depois, e todos concordaram com um formato em que representantes de movimentos populares falariam por três minutos, um tipo de composição rara na história do Largo São Francisco. Mas, dentro da faculdade, no pátio das arcadas, ninguém entraria com bandeiras. Foi o que aconteceu.

Quando a participação das entidades representativas estava acomodada, apareceu outro entrave. A reitoria da USP decidiu que uma segunda carta, articulada pela Fiesp, seria lida também no evento de 11 de agosto, no Salão Nobre da Faculdade de Direito. Em seguidas reuniões pelo Zoom e telefonemas para vários integrantes do Prerrogativas, líderes dos movimentos sociais recuaram. Reclamavam que não poderiam participar do mesmo ato em que estariam os autores do pato amarelo inflável erguido na Avenida Paulista, nos comícios a favor do impeachment de Dilma Rousseff. Os artistas que gravariam depoimentos convocando para a manifestação também ficaram confusos – queriam saber onde exatamente estavam se enfiando. A direção do Largo São Francisco, os autores da Carta e os integrantes do Prerrogativas argumentaram que a beleza do ato era justamente a junção de indignações contra as ameaças à democracia – e as coisas se arranjaram. Todo mundo topou participar do mesmo evento.

Nos bastidores, juristas, professores, advogados, alunos e ex-alunos da faculdade enfiaram-se nas questões práticas. “A loucura foi tão grande que um dia eu estava na casa da Paula Lavigne e comecei a falar no telefone com alguém que estava organizando uma das listas de assinaturas, sobre algum detalhe do site do evento. Eu disse um monte de ‘não’, ‘não’, ‘não’, daquele jeito rápido que usamos em produção de teatro. A Paula Lavigne passou, perguntou com quem eu estava falando e disse: ‘Meu Deus, ele é juiz!’”, diverte-se Mari Stockler. Era Ricardo de Castro Nascimento, um dos autores da Carta e juiz federal, a quem coube administrar a lista de adesões. “A Paula mandou um WhatsApp para ele dizendo: ‘Excelência, data venia! A gente está muito ferrado mesmo, um juiz federal cuidando de lista! Desculpe a minha amiga, é que ela é de produção’”, completa. Um dos maiores entusiastas da diversidade no evento, Nascimento respondeu: “Não se preocupe! Eu também já fiz teatro.” (O juiz é formado em artes cênicas.)

No dia 11 de agosto, às oito da manhã, a advogada Luzia Cantal juntou um grupo de trinta advogados membros do Prerrogativas em uma sala de apoio no segundo andar da Faculdade do Largo São Francisco. Profissionais experientes, como Ney Strozake, coordenador jurídico do MST, e a advogada trabalhista Ana Amélia Mascarenhas Camargos, ouviam atentamente, sentados em carteiras escolares. Todos usavam um pin com a palavra “Prerrô” e pulseiras laranja, que identificavam a equipe da organização com acesso livre no evento. Cantal deu instruções aos colegas: “Pessoal, vocês sabem que estão nos chamando de esquerda caviar. Estamos aqui pela defesa da democracia e é importante que nossa atuação seja muito discreta. Por mais que seja emocionante o ato, vamos evitar, por exemplo, postar selfies nas redes sociais.” Os advogados receberam envelopes com pins verdes onde se lia “Estado Democrático de Direito” que davam acesso ao Salão Nobre, onde seria lida a carta da Fiesp. Depois, foram divididos em grupos e receberam a missão de ficar nos portões laterais da faculdade, distribuindo os acessos para autoridades, antigos professores e artistas.

No fim das contas, coube todo mundo no evento. A carta articulada pela Fiesp, com adesão de 107 entidades, foi lida no imponente Salão Nobre, ornamentado com gigantescas cortinas vermelhas. O resto da cenografia foi pensado em várias camadas. A Carta da Democracia foi lida no pátio das arcadas, por um professor e três professoras, observados por signatários da histórica carta de 1977 – também lida no Largo São Francisco contra a ditadura militar –, que entraram em fila e sentaram-se em cadeiras no palco. Os representantes de movimentos sociais e entidades fizeram discursos de três minutos na sacada, dirigindo-se diretamente às pessoas que estavam do lado de fora. Entre eles, o criminalista Alberto Zacharias Toron, que falou pelo Prerrogativas. Lá fora, uma multidão acompanhou tudo por telões. Também estavam por ali uma urna eletrônica e uma Constituição infláveis, gigantes, pensadas por voluntários que participaram da organização para fazer contraponto ao pato inflável da Fiesp.

A certa altura, no entanto, a balança ameaçou se desequilibrar. Faltou povo na plateia do Salão Nobre, coalhada de autoridades, nomões do direito e jornalistas. Comunicando-se por rádio, vinte advogados do Prerrogativas se juntaram, tiraram seus pins verdes com acesso irrestrito e entregaram para Marco Aurélio de Carvalho, que correu até a porta principal, já fechada para o público em geral por causa da lotação. Sob uma chuva fina, e aos berros, começou a selecionar pessoas, como um leão de chácara, e distribuiu os pins verdes.

“Você é representante indígena? Toma aqui, sobe as escadas lá!”

“Você é do movimento negro? Com isso aqui você vê a assinatura lá em cima!”

“Oi, meu querido, pode entrar. Vai lá no Salão Nobre!”

Vestidas com camisetas azuis – a identificação dos alunos do Largo São Francisco que também dava direito à circulação livre –, duas universitárias com penteados afro perguntaram a um dos dois guardas da entrada. “Quem é esse homem branco que está tumultuando a porta?” O guarda, irritadíssimo, respondeu: “É um cara aí que diz que é da organização.”

O Prerrô, que loucura, está em todas.

Criado no WhatsApp em 2014, por um Marco Aurélio de Carvalho indignado com a decisão do PSDB de Aécio Neves de contestar os resultados das eleições, o Prerrogativas se organizou a partir de advogados ligados à Faculdade de Direito da PUC-SP. Os primeiros integrantes foram Gabriela Araujo e Fabiano Silva dos Santos, amigos de décadas de Carvalho – juntos, eles militaram no centro acadêmico da PUC e hoje coordenam as muitas atividades do grupo. À medida que a força-tarefa de Sergio Moro avançava, foi virando um juntadão de professores, juristas, procuradores e advogados de várias áreas, quase todos com inclinações à esquerda, e transformou-se num espaço de compartilhamento de ideias, sobretudo as ideias extremamente antilavajatistas.

A comunidade tem hoje 256 integrantes, número máximo permitido pelo aplicativo no Brasil – outras 1,2 mil pessoas aguardam na fila para entrar. O grupo congrega pessoas de perfis muito diferentes, mas todas são influentes em seus nichos. Juntas, elas lideram setenta entidades representativas no meio jurídico. Estão por ali membros da frota estelar da advocacia criminal, boa parte deles defensores de réus da Lava Jato como Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Alberto Zacharias Toron, Dora Cavalcanti, Juliano Breda, Augusto de Arruda Botelho, Miguel Pereira Neto ou Fábio Tofic Simantob.

Também há constitucionalistas renomados, como Lenio Streck e Pedro Estevam Serrano, ambos já apontados como nomes fortes para o STF em caso de vitória de Lula. No grupo ainda estão políticos, como Fernando Haddad e o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ou pioneiras na cúpula do Judiciário, como Kenarik Boujikian, ex-desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, e especialistas em direitos humanos, como Carol Proner e Sheila de Carvalho, eleita pela ONU uma das pessoas negras mais influentes do mundo em 2020. Mas também estão no Prerrogativas personagens do atual poder como a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), embora como presença mais silenciosa – e que se dá mais pela interlocução do que pela adesão às pautas do grupo. Integrante da base bolsonarista, ela é apontada nos bastidores do Congresso como “a jurista do Arthur Lira”, porque o presidente da Câmara dos Deputados costuma consultá-la nas matérias mais complexas.

Em muitos aspectos, o Prerrogativas é um típico grupo de WhatsApp. É sujeito, por exemplo, a tretas. Certa feita, o criminalista Toron fez uma piada machista, as mulheres estrilaram e ele saiu do grupo – mas voltou em seguida. Dispostas a se unir contra escorregadas do tipo, as advogadas, procuradoras e juristas criaram um grupo paralelo, chamado Prerrogativas Mulheres. “Uma de nossas táticas é combinar que, quando uma mulher fala dentro do grupo oficial, as outras comentam. Se deixar, ficam só eles lá, elogiando um ao outro”, brinca Ana Amélia Mascarenhas Camargos. Uma vez, alguém postou uma receita culinária em meio a um robusto debate jurídico. Lenio Streck perdeu a paciência e resolveu sair – para retornar logo depois. E houve o dia em que o criminalista Pierpaolo Bottini, que firmou a delação premiada do presidente da Camargo Corrêa, pediu o chapéu, para não mais voltar. Deixou para trás outros integrantes comentando que ele ficara incomodado com a eterna pancadaria do grupo contra a delação – dispositivo tão usado pela Lava Jato para arrancar confissões. “Eu não saí por isso, mas por causa da intensidade de outras discussões que vieram depois, como as que envolveram os defensores do Lula”, disse ele à piauí.

A briga mais séria se deu no calor das postagens impensadas. Mas vazou e acabou publicada nos jornais, porque mostrou o clima de disputas entre dois grupos de advogados do ex-presidente Lula pelos rumos de sua linha de defesa. De um lado, estava a família do ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence. De outro, os criminalistas Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Zanin Martins. Em uma madrugada de julho de 2018, um dos filhos de Sepúlveda, Eduardo, comemorou a absolvição de Lula no processo em que era acusado de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró: “Não precisamos de vocês para ter qualquer tipo de protagonismo! Meu pai é e sempre será maior que vocês”, provocou Eduardo.

Imediatamente, uma turma insone do deixa-disso telefonou para ele e o convenceu a apagar a mensagem, um recurso que o WhatsApp acabara de introduzir. Ainda pouco afeito à novidade, Eduardo Pertence tentou sumir com a postagem para todos os membros da conversa, mas se enrolou e deletou apenas para ele mesmo. Na manhã seguinte, Valeska Teixeira topou com a frase desaforada. Pediu desculpas pelo textão e, sem fulanizar, fez de fato um textão. Entre outras coisas, acusou o grupo de praticar fogo amigo ao passar “offs e mais offs” e “sugestões de pauta marotas” para jornalistas. Eduardo Pertence saiu do grupo. Valeska e Cristiano Zanin saíram do grupo. E Sepúlveda Pertence saiu da equipe de defesa de Lula, àquela altura preso em Curitiba.

Com as vestes rotas pelas batalhas fratricidas, o Prerrogativas seguiu em frente e, a partir de 2019, se transformou naquilo que ninguém imaginava no início: um grupo influente e com dimensão pública.

Foi um assalto rápido. Às dez da manhã do dia 16 de setembro de 2010, dois homens passaram em uma moto amarela pela Rua Orígenes Lessa, na periferia de Itapecerica da Serra, em São Paulo. De repente, na altura do número 25, deram uma freada brusca. Um dos homens apontou uma arma para um pedestre – que era cabo eleitoral de um candidato a vereador da região – e arrancou-lhe das mãos uma bolsa com 2,6 mil reais. A motocicleta sumiu no horizonte e ninguém que estava por ali conseguiu descrever com riqueza de detalhes o rosto dos assaltantes. Mas testemunhas notaram que a moto era uma Twister amarela, igualzinha à do ajudante de pedreiro Márcio Rodrigues Dantas, que morava em uma casa duas quadras acima.

Aos 20 anos, Dantas acabou acusado pelo crime. Como não tinha meios para pagar um advogado, foi socorrido por uma corrente de mulheres. A mãe dele era empregada doméstica da estagiária de um escritório de advocacia. A estagiária pediu ajuda à chefe, a advogada Naiara Seixas. E a chefe pediu ajuda para a mãe, Maria Claudia de Seixas, sócia de um conhecido escritório especializado em direito penal de São José do Rio Preto, em São Paulo. Criminalista experiente, Seixas se convenceu de que não havia provas robustas contra o rapaz naquele caso e resolveu assumir a defesa dele, sem receber honorários. O pedreiro foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão, com direito a recorrer em liberdade. Seixas recorreu da decisão. O Tribunal de Justiça de São Paulo não só confirmou a sentença, como pediu a prisão imediata do jovem. A advogada não se abalou. Cumpriu a praxe nesses casos e entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, depois, no STF – para que seu cliente respondesse em liberdade até que o recurso fosse julgado. Era uma ação sem maiores complexidades porque contava com um entendimento praticado há anos pelos ministros do STF.

O pedreiro, no entanto, teve uma má sorte fenomenal. Julgado no auge da Lava Jato, seu caso acabou entrando para a história judicial brasileira como o HC 126 292/SP – e se transformou em símbolo do debate sobre a prisão em segunda instância e a presunção de inocência. E não foi só. Desembocou no julgamento mais tenso e mais importante do STF desde a Constituição de 1988, pelo menos em matéria criminal. E mais ainda. Se transformou na jurisprudência que colocou o ex-presidente Lula na prisão.

Por ser um princípio constitucional, a presunção da inocência parece uma coisa muito simples. De acordo com o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Mesmo depois de condenada pelos tribunais superiores, uma pessoa acusada de um crime pode entrar com recursos, que provocam efeitos suspensivos da pena. Mas, na prática – e por causa do labirinto de possíveis interpretações da lei – a coisa complica. Entre 1988 e 2009, vários julgamentos no STF permitiram que os condenados em segunda instância fossem presos antes que seus recursos acabassem julgados. Em 2009, o próprio STF resolveu interromper esse pêndulo e começou a exigir o trânsito em julgado, ou seja: as prisões só poderiam ocorrer depois do julgamento de todos os recursos – e só as prisões preventivas passaram a ser permitidas antes disso.

É um tema tão importante para a garantia dos direitos fundamentais de qualquer brasileiro que essa decisão contou com um reforço, à luz da lei. Em 2011, o Código de Processo Penal (CPP) ganhou nova redação para o artigo 283 no contexto de uma reforma para tirar do código o ranço da ditadura Vargas, período em que foi feito, e alinhá-lo com o modelo de garantias da Constituição de 1988. O artigo 283 passou a dizer o seguinte: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.” A partir dali nenhum brasileiro seria considerado culpado antes do trânsito em julgado da condenação. Com tantos nós amarrados, parecia, enfim, um assunto resolvido.

Mas a Justiça não só é cega. É também feita por humanos, demasiado humanos, como já dizia Nietzsche. Em 2016, o país estava mesmerizado pela cruzada dos jovens juízes e promotores de Curitiba contra a corrupção. E quem não estava, não podia falar, sob risco de ser acusado de defender criminosos ou, pior ainda naquele período, de ser petista. Sergio Moro vivia indo a público dizer que o excesso de recursos da legislação penal brasileira era a grande dificuldade para manter os corruptos na cadeia – e defendia que a condenação em segunda instância já deveria ser suficiente para prender o condenado. Além disso, uma mudança no entendimento do STF teria a função de turbinar a principal ferramenta usada pela Lava Jato para debulhar casos de corrupção: a delação premiada. Sabendo que poderiam ser soltos a qualquer momento com um recurso qualquer, a turma arrancada de casa pelas operações matinais da Polícia Federal resistiria a assinar esses acordos. A prisão após condenação em segunda instância virou, então, uma grande bandeira lavajatista.

O STF julgou o caso de Márcio Rodrigues Dantas em 17 de fevereiro de 2016, nesse clima. Por 7 votos a 4, decidiu que a prisão após a confirmação da sentença em segundo grau não viola o princípio constitucional da presunção de inocência. Dantas, o pedreiro, se estrepou. Moro ficou extasiado. “Sem dúvida, a decisão mais importante do STF durante a Lava Jato foi a que permitiu o início da execução da pena após a condenação em segunda instância. Aquilo mudou o jogo da impunidade”, escreveria ele no capítulo chamado Presunção da Inocência à Brasileira, do livro Contra o Sistema da Corrupção, que publicou depois de deixar o governo de Jair Bolsonaro. E um punhado de advogados, juristas, professores e defensores públicos considerou o cavalo de pau dado pelo STF uma aberração jurídica, um instrumento totalitário de ofensa à Constituição. Em termos genéricos, defendiam que não se podia combater a corrupção dando machadadas nas cláusulas pétreas.

Algumas entidades decidiram ajuizar Ações Declaratórias de Constitucionalidade. Chamadas de ADCs, elas são instrumentos com conceito simples: instituições, como associações ou partidos políticos, podem bater na porta do STF e reclamar quando entendem que decisões judiciais não seguem a Constituição – e pedir para revertê-las. Meses depois da decisão do STF, o PEN (Partido Ecológico Nacional, o atual Patriota) e o Conselho Federal da OAB ajuizaram as ADCs 43/DF e 44/DF. Ambas argumentavam que, para revisar seu entendimento sobre a prisão em segunda instância, o Supremo teria antes que ter declarado inconstitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal. Dois anos depois, o PCdoB encaminhou uma outra ADC, a 54/DF, com o mesmo argumento. Mas, após entrar com as ADCs, era preciso fazer com que os ministros se dispusessem a julgá-las, bem no meio do climão pró-Lava Jato.

Os advogados autores das ADCs falavam em nome das entidades que representavam. Mas todos eles também pertenciam ao Prerrogativas. E, ali no WhatsApp, se organizaram em pelotões. “O Prerrogativas foi absolutamente decisivo para as articulações entre todas essas entidades e instituições. Foi ele que nos deu força no caminho”, diz Juliano Breda, ex-presidente do Conselho Federal da OAB e, com Lenio Streck, autor da ADC 44/DF.

Em atuação conjunta, os advogados do Prerrogativas organizaram um esquema tático para abrir buracos no muro lavajatista e conseguir pautar as ADCs, levando os ministros a tomar uma decisão sobre o assunto. “A gente pensou: não vai adiantar só usar estilingue nessa guerra, os caras estão entrando com óculos de visão noturna, AR-15 e bazuca. Vamos ter que nos organizar para ganhar corações e mentes”, diz Marco Aurélio de Carvalho.

A primeira estratégia tinha nome de uma expressão da moda: disputar a narrativa. A turma do Prerrô meteu-se em um ritmo alucinado de produção de artigos – assinou mais de mil, publicados em grandes jornais e veículos do meio jurídico, até se transformar no mais histriônico antagonista da Operação Lava Jato. Para cada texto defendendo a prisão em segunda instância que liam na imprensa, rapidamente elaboravam uma resposta. Segunda tática: considerar que o STF estava sob pressão inédita em sua história e assumir o debate público sobre a presunção de inocência como garantia constitucional, de preferência arregimentando juristas respeitados. O grupo promoveu congressos e simpósios sobre o tema. Escreveu dois livros, O Livro das Parcialidades e o Livro das Suspeições, ambos, obviamente, com argumentos contra Sergio Moro. Exemplares foram distribuídos em tribunais, faculdades de direito, entre pessoas influentes e, depois, os livros foram disponibilizados online, gratuitamente. Mas, sobretudo, os autores começaram a percorrer uma via-crúcis pelos gabinetes do Supremo, para tentar convencer os ministros a colocar o julgamento das ADCs em pauta.

Os advogados do Prerrogativas pediam audiências com os ministros e seguiam para Brasília em bloco, se cotizando para bancar as passagens dos que não podiam comprá-las. A princípio, ficavam todos no hotel Meliá, a 5 km da sede do Supremo. Depois, movidos pelas facilidades de um convênio que oferece desconto para advogados, moveram-se para o moderninho b Hotel, quase à mesma distância do tribunal. Todos os ministros do STF foram visitados por essas brigadas, várias vezes. Só a ministra Cármen Lúcia, à época presidente do Supremo, recebeu os defensores em sete oportunidades.

Os integrantes do grupo gostam de lembrar que ajuizaram as ADCs puramente em defesa de uma garantia constitucional que fora massacrada, muito antes de Lula ser processado – e, portanto, não poderiam prever a politização que envolveria o tema. Não deixa de ser verdade. Por outro lado, o ex-presidente já prestara depoimento à Lava Jato, na condição de informante e com autorização do ministro Teori Zavascki, na época relator das investigações da força-tarefa no STF. E não era preciso ser assim um Kasparov para avaliar que eram imensas as chances de que a próxima jogada no tabuleiro da brigada de Curitiba seria a de tentar encurralar o ex-presidente. Os ministros do Supremo também gostam de dizer que, em sua súbita revisão do entendimento da presunção de inocência no caso do pedreiro de Itapecerica da Serra, não foram movidos pelo ambiente político a favor da Lava Jato. Lula, então, virou por ali uma espécie de Voldemort, o bruxo das trevas da saga Harry Potter cujo nome não se deve pronunciar. Os argumentos usados nas audiências para tentar pautar as ADCs eram, na maioria das vezes, técnicos – até que o caldo desandou.

Bebericando um cálice de vinho branco, em uma conversa pelo Zoom a partir do Lago de Como, na Itália, onde passava férias com a família, Kakay se lembra do período. “Participei de umas seis audiências com a ministra Cármen, o que não é comum, para pedir que ela pautasse o julgamento das ADCs. Eu pedia: julga esse caso antes do Lula ser condenado em segunda instância, se não vai virar o caso do Lula”, conta. “Ela não pautou. Aí virou o caso do Lula.” Kakay foi autor da primeira ADC, a 43, ajuizada em nome do PEN. “Fiz isso pensando na lotação dos presídios, por causa da população pobre que não teria direito a recursos”, garante. Em 2017, bem no meio da festa em que anunciaria sua entrada no PEN, Jair Bolsonaro surpreendeu a todos ao pegar o microfone e avisar que só seguiria adiante na filiação se essa “ação anti-Lava Jato” fosse retirada. Kakay foi destituído pela legenda. Arrumou outra entidade, o Instituto de Garantias Penais (IGP) e continuou defendendo sua ADC.

A vibração política no STF era tão intensa que os próprios ministros passaram a se engalfinhar publicamente. Em março de 2018, Gilmar Mendes começou reclamando dos colegas durante uma sessão porque as ADCs da presunção da inocência não eram colocadas em pauta. Depois que o ministro desfiou um rosário de críticas sobre diversos outros temas, seu colega Luís Roberto Barroso não se conteve e reagiu. “Me deixe de fora desse seu mau sentimento, você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia.” A frase, claro, virou meme. Como havia a chance de ter alguma novidade sobre as ADCs, alguns advogados do Prerrogativas estavam por ali. Acabaram chamados para ir ao Salão Branco, atrás no plenário, até que os ministros se acalmassem. Ficaram ali, diante de uma galeria com os retratos dos ex-presidentes do Supremo desde o Império, à espera de poder voltar. No retorno, o criminalista Técio Lins e Silva, também integrante do Prerrogativas, foi à tribuna pedir para o Supremo marcar o julgamento das ADCs. Cármen Lúcia negou.

Na última audiência com a ministra ainda na presidência do STF, o Prerrogativas se esmerou na pressão. Levou trinta de seus integrantes, escolhidos a dedo. Entre eles, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, na época com 81 anos que, por causa de uma declarada predileção por massas e vinhos, sofria com uma diabete fora de controle. Professor titular e emérito da PUC-SP, Bandeira de Mello costuma ser recebido com deferência nos tribunais superiores – e é considerado um dos padrinhos da nomeação de Cármen Lúcia para o STF, por ter procurado o ex-presidente Lula para referendar a indicação feita pelo ex-ministro Sepúlveda Pertence.

Foi uma conversa enroscada. A ministra puxou a audiência perguntando a Bandeira de Mello o que o levava ali. Ele respondeu: “O que vim lhe pedir é muito simples: que aplique a Constituição. Para prender o Lula vocês estão desrespeitando um princípio constitucional.” Na sequência, falou Weida Zancaner, ex-procuradora do Tribunal de Contas de São Paulo, professora da PUC e mulher de Bandeira de Mello. “Conheço e respeito o trabalho da ministra Cármen Lúcia há trinta anos, desde que ela era advogada em Minas. Então disse que sabia que ela era uma mulher corajosa e não teria medo de aplicar a Constituição”, lembra Zancaner. Ficou uma água malparada na sala da ministra. O silêncio foi rompido por Pedro Paulo Carriello, defensor público no Rio de Janeiro, que passou a argumentar que relativizar a presunção de inocência era uma tragédia para multidões de brasileiros pobres que, acusados injustamente, perdiam qualquer chance de recorrer. Em seguidas entrevistas, Cármen Lúcia respondia que não via motivos para pautar a matéria, dado que o STF já tomara sua decisão havia apenas dois anos, em 2016. Terminou seu mandato sem colocar as ADCs em pauta.

Mesmo segurando o julgamento das ADCs, o STF reafirmaria as prisões após segunda instância por três vezes, em decisões do plenário. Uma delas, em abril de 2018, foi no julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, condenado pelo TRF-4 no caso do tríplex do Guarujá. Os ministros decidiram manter a prisão após condenação em segunda instância e carimbaram a ida do ex-presidente para a cadeia. Decidiram debaixo da pressão do famoso tuíte do general Eduardo Villas Bôas, então comandante do Exército, que ameaçava veladamente jogar os militares no vespeiro, caso Lula não fosse preso. O ex-presidente apresentou-se à Polícia Federal no dia 7 de abril.

Os advogados do Prerrogativas redigiram uma nota de repúdio ao tuíte do general – e foi a primeira vez que assinaram como grupo. “Ali, deixou de ser a opinião superposta de indivíduos, mas virou a de um coletivo organizado”, diz o advogado Mauro Menezes, que presidiu a Comissão de Ética Pública da Presidência da República de 2012 a 2018 e, desde esse episódio, é o responsável pela redação das manifestações do Prerrô. É considerado um homem diplomático, que consegue acomodar os egos, imensos, do grupo.

José Antonio Dias Toffoli assumiu a presidência do STF em setembro de 2018. E a romaria explícita do Prerrogativas continuou. O grupo convidou o ministro para uma reunião na casa de Kakay, em Brasília, com a presença de trinta advogados. Dias Toffoli disse que eles precisavam ter calma e clareza de tudo o que estava em jogo no país naquele momento, porque o STF estava sob pressão. Toffoli nomeara o general Fernando Azevedo e Silva como seu assessor no Supremo – e se considerava bem informado sobre os ânimos da caserna. No fim da conversa com os advogados, comentou que tivera informações de que havia risco iminente de golpe se Lula fosse solto naquele momento.

Depois dessa conversa, alguns integrantes do Prerrogativas se reuniram em São Paulo para deliberar o que fazer. Decidiram não recuar e dar demonstrações públicas e grandiosas de apoio ao STF. Na noite de 3 de maio de 2019, uma sexta-feira, o grupo promoveu um jantar de desagravo para Dias Toffoli no restaurante Figueira Rubaiyat, em São Paulo. Diante de 230 pessoas – advogados, juízes, acadêmicos, membros do Ministério Público e integrantes de entidades representativas – o ministro discursou: “Defender o STF é defender a própria democracia, as liberdades individuais.” O tom geral do evento já era de crítica à Lava Jato, tanto que o ministro sentiu-se à vontade para atacar a tentativa da força-tarefa de usar os 2,5 bilhões ressarcidos à Petrobras para criar uma fundação.

Com os ventos mudando de direção, cinco meses depois, em outubro de 2019, as ADCs foram finalmente a julgamento. Todos os catorze tribunos que fizeram a sustentação oral diante dos ministros eram ligados ao Prerrogativas. Reunidos um dia antes, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, o Prerrô combinou o jogo. “Estabelecemos detalhadamente o que cada um falaria, para que não tivéssemos argumentos repetidos, com cada instituto e cada entidade explorando todos os pontos que os ministros poderiam usar”, lembra Juliano Breda. Especialista em direito e processo do trabalho e integrante da ONG Conectas Direitos Humanos, a advogada Silvia Souza foi a única mulher negra a subir na tribuna e defender as ADCs. “Um debate tão sério quanto a relativização da presunção de inocência tem sido pautado como se afetasse apenas os condenados pelos crimes de colarinho-branco, quando na verdade sabemos muito bem a quem se endereça o aparato penal do Estado: aos pretos, pobres e periféricos”, argumentou ela, diante dos ministros.

No dia 7 de novembro de 2019, depois de cinco sessões, o STF mudou de novo seu entendimento sobre a execução antecipada da pena. “Quando a ministra Rosa Weber, cuja posição era uma incógnita, começou a falar e foi ficando claro que votaria pela mudança de entendimento, alguns de nós choramos”, lembra Juliano Breda. Em seu voto, a ministra citou um trecho da sustentação de Silvia Souza. Do lado de fora do prédio do STF, militantes do PT soltaram fogos. “Em certo sentido, o fim da prisão após condenação em segunda instância antecipou o fim da Lava Jato – o que só ocorreria, formalmente, em fevereiro de 2021”, lembrou Sergio Moro, em seu livro.

Lula foi solto. Fora bastante ajudado pela Vaza Jato, como ficou conhecido o conjunto de reportagens do site The Intercept Brasil mostrando as ilegalidades da Lava Jato, e a ascensão de Moro a ministro da Justiça de Bolsonaro – mas tudo com a artilharia inegável da brigada do Prerrogativas. Um mês depois da decisão do STF, os integrantes do grupo e os advogados do ex-presidente comemoraram a vitória participando da partida de futebol Amigos do Lula e Chico Buarque x Amigos do MST, em Guararema, São Paulo. “Jogamos no time do Chico e ganhamos de 2 a 1. Eu fui o goleiro”, lembra o constitucionalista Lenio Streck.

(Em tempo: condenado depois por outro roubo, o pedreiro Márcio Rodrigues Dantas acabou cumprindo pena em regime semiaberto em uma penitenciária de Campinas. Há três anos, passou para o regime aberto.)

Grupo de comunicação online, sem CNPJ e sem hierarquia, o Prerrogativas passou a ter status de instituição representativa dos novos tempos. A convite do Congresso Nacional, enviou pareceres para o grupo de trabalho que analisou – e acabou atenuando – o pacote anticrime proposto pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro. Em maio de 2020, o Prerrogativas redigiu seu primeiro pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Dois meses depois, junto com outras entidades, apresentou o segundo. “E, em junho de 2021, redigimos o superpedido de impeachment que reuniu cerca de 120 pedidos até então existentes, congregando o grande acervo de inconformidades do país com esse presidente”, diz Mauro Menezes.

Sobretudo, o Prerrogativas fez lives. No auge da pandemia, os advogados entrevistaram vários políticos e membros do Judiciário. Sentados diante do computador de suas casas, com paletós jogados sobre camisetas e usando a linguagem embolada e laudatória do direito, acabaram fazendo barulho. Em uma dessas transmissões ao vivo no canal do grupo no YouTube‚ o procurador-geral da República, Augusto Aras, revelou que os procuradores da Lava Jato de Curitiba haviam criado uma caixa-preta com dados que não podiam ser acessados nem pela Corregedoria-Geral da instituição. “Todo o Ministério Público Federal, no seu sistema único, tem 40 terabytes. Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas lá com seus dados depositados. Ninguém sabe como foram escolhidos, quais os critérios”, reclamou Aras.

Em outra live, o senador Randolfe Rodrigues, hoje um serelepe coordenador da campanha de Lula, fez um mea-culpa por seu passado de apoiador da Lava Jato, para alegria de Marco Aurélio de Carvalho e Kakay, que deram pulinhos em suas cadeiras e bateram palmas. E, em mais uma live, Felipe Neto, um dos cinco maiores youtubers do mundo, detalhou sua jornada de antipetista raivoso a antibolsonarista convicto. Disse que doía reconhecer que estava errado. A declaração não foi inédita, mas o trecho da entrevista, de cinco minutos, deixou as redes sociais em transe.

O canal do Prerrogativas também entrevistou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e seu sucessor, Arthur Lira (PP-AL), e quase todos os ministros do Supremo. A cada vez que uma dessas entrevistas era citada no Jornal Nacional, havia uma pequena festa no grupo de WhatsApp. “Furamos o cerco!”, comemoravam.

No dia 11 de fevereiro de 2022, uma sexta-feira, Márcio França, ex-vice-governador de São Paulo, foi almoçar no restaurante libanês Alyah, no bairro de Indianópolis. Soube pelos efusivos donos do lugar que a cozinha estava assando um cordeiro de 7 kg a pedido de outro cliente, Fernando Haddad. O ex-prefeito de São Paulo pedira capricho especial no prato, brincando que seria servido no banquete árabe em sua casa, para “o presidente Lula” e “o vice-presidente Geraldo Alckmin”. França ficou surpreso. Ele não sabia do jantar que iria selar, informalmente, a aliança Lula-Alckmin. À noite, quando entregaram o cordeiro na casa de Haddad, os donos do restaurante aproveitaram para pedir uma foto com Lula. Logo depois, a fotografia em que apareciam abraçados com o ex-presidente, Alckmin, Haddad e o ex-deputado federal pelo PMDB, Gabriel Chalita, todos usando máscaras de proteção no rosto, foi parar na conta do Instagram de Issam Sidom, dono do Alyah.

E, assim, o jantar se transformou no segredo mais mal guardado de São Paulo – mas foi o único que vazou, de uma série de reuniões secretas onde se deu a dança de acasalamento entre Lula e Alckmin. O primeiro foi no apartamento de Gabriel Chalita, em Higienópolis. O último foi esse que virou notícia. Até ali, a aliança era uma costura delicadíssima, porque não se sabia o tamanho das reações que poderia provocar. As reuniões correram por fora da estrutura partidária do PT. Mas Marco Aurélio de Carvalho, o coordenador do Prerrogativas, esteve em quase todos os encontros – inclusive no jantar do cordeiro de 7 kg – e acompanhou como poucos os bastidores da aliança que lidera todas as pesquisas presidenciais.

Dois meses antes, em 19 de dezembro, o Prerrogativas promovera um jantar para cerca de quinhentas pessoas, novamente no Rubaiyat, que resultou na primeira foto de Lula com Alckmin, ladeados pelas mulheres, Rosângela Silva, a Janja, e Maria Lúcia Ribeiro Alckmin, a Lu. As conversas do petista com o ex-governador já estavam adiantadas, mas faltava uma oportunidade de colocar a dobradinha em teste. “Falei para o Lula que gostaríamos de homenageá-lo no tradicional jantar de fim de ano do Prerrogativas e ele topou. Depois fiz a consulta: ‘Presidente, eu vou chamar o Alckmin.’ Ele tomou um susto e disse: ‘Será que ele vai?’ Eu respondi: ‘Claro!’”, conta Carvalho. “O ex-governador foi o primeiro para quem liguei, e disse: ‘Gostaria de convidá-lo para um jantar convencional dos advogados do Prerrogativas, em que vamos homenagear o Lula por sua perseverança.’ Ele imediatamente perguntou: ‘Posso levar a dona Lu?’ Eu respondi: ‘Mas é claro, não ia chamar o senhor sem a dona Lu!’ Foi assim.”

O lugar ficou lotado. Um pedaço do evento foi reservado para discursos de advogados, com Lula e Janja sentados em cadeiras bem na frente do palco. Advogado do ex-presidente Michel Temer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira discursou: “É um compromisso da advocacia brasileira: nós estaremos ao seu lado, procurando recolocá-lo na Presidência da República, para que o Brasil se recupere!” Alberto Zacharias Toron, defensor de Aécio Neves, arrancou uma beca de dentro de uma caixa parda e disse: “Esse santo manto, que nós usamos para falar nas cortes, é o manto, presidente Lula, que você merece, por significar Justiça na mais elevada acepção.” Lula subiu ao palco, pegou a beca, brincou ao ouvido de Carvalho – “Agora Moro que se cuide” – e começou o discurso agradecendo: “Tenho dito ao Marco Aurélio que possivelmente o Prerrô seja a maior inovação feita no meio dos advogados e advogadas do Brasil: criar um grupo que possa se comunicar com amplos setores, sem pedir licença a ninguém, sem passar pelas instituições organizadas da categoria.”

O jantar foi um desfile de políticos de todos os matizes, entre governadores, prefeitos, ex-prefeitos, líderes de partidos e senadores. Os analistas da campanha petista observaram que o jantar do Prerrogativas não só antecipou as eleições como permitiu que Lula, em seu primeiro grande encontro depois do isolamento político da prisão e da pandemia, pudesse medir sua musculatura eleitoral. Alguns dos presentes, como Baleia Rossi, Renan Calheiros, Omar Aziz e Marta Suplicy, votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff. Mas o mais importante foi mesmo testar a chapa Lula-Alckmin, até ali não confirmada oficialmente.

A oposição esperneou. “Impressão minha ou ontem assistimos a um jantar comemorativo da impunidade da grande corrupção?”, tuitou Sergio Moro, àquela altura pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos (dos dez deputados federais do partido, sete já haviam respondido a processos por corrupção). Lideranças da esquerda também se indignaram, evocando fantasmas da gestão Alckmin, como o despejo de famílias que moravam na ocupação do Pinheirinho, em 2012, uma ação tão violenta que incluiu muita bomba de gás lacrimogêneo, tiros com balas de borracha, espancamentos e até estupro. O Prerrogativas, então, arregaçou as mangas mais uma vez e ajudou a organizar uma série de eventos menores, para tentar diminuir as resistências ao nome do ex-governador.

O primeiro deles, no meio jurídico progressista. Quatro meses depois da foto no Rubaiyat, Alckmin foi o convidado especial em um jantar para 92 pessoas na casa do jurista Pedro Estevam Serrano, também do Prerrogativas, no Alto de Pinheiros. Os convidados jantaram arroz com suã. Fernando Haddad e Márcio França, na época engalfinhados na disputa pela cabeça de chapa de uma candidatura única do PT e do PSB para o governo de São Paulo, mal se falaram e foram embora cedo. Mas Alckmin fez o dever de casa. Transitou pelas rodinhas, contou causos e foi um dos últimos a sair. “Acabou elogiado por todo mundo”, garante Serrano.

Sempre que vai a uma reunião importante, Marco Aurélio de Carvalho coloca uma de suas camisas brancas com as iniciais SIG marcadas no punho esquerdo. É uma homenagem à sua maior referência política, o ex-deputado federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, o Sig, morto em 2018. Líder do PT no Distrito Federal, Sig foi advogado de presos políticos durante a ditadura militar e é sempre citado como o grande inspirador do Prerrogativas. Carvalho, militante petista desde os 14 anos, quando ainda não podia votar, se filiou ao PT aos 16 anos e ajudou a fundar a Juventude do partido. Kardecista como o pai, fazia trabalhos voluntários na comunidade do Jardim Edith, na Zona Sul de São Paulo, e se aproximou de José Eduardo Cardozo, então advogado da associação de moradores. Acabou liderando o movimento de estudantes secundaristas que ajudou a eleger Cardozo vereador. Até hoje os dois são muito amigos.

Carvalho foi estudar direito na PUC-SP e, por lá, agitou o movimento estudantil, à frente do centro acadêmico. “Na faculdade, ele era conhecido como o ‘Marco Aurélio do PT’”, lembra o criminalista Fábio Tofic Simantob, em um almoço no restaurante La Casserole, no Centro de São Paulo. Um pouco mais novo, Tofic chegou a se candidatar para o centro acadêmico e a fazer um discurso contundente contra a chapa de Carvalho, mas, anos depois, acabou virando um de seus amigos mais próximos. De 1997 a 2001, só deu Marco Aurélio do PT no movimento estudantil da PUC. Em outubro de 2014, nas imagens do ato pela reeleição de Dilma Rousseff em que ela deu pulinhos na sacada do Tuca, o teatro da PUC-SP, ao ouvir uma pequena multidão gritar “Quem não pula é tucano”, a figura que aparece atrás dela – usando gravata vermelha – é ele.

Nos anos seguintes, Carvalho cofundou um escritório de advocacia empresarial, o Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, hoje com mais de sessenta funcionários. Mas a ligação com o partido continuou. “Você pode escrever: Procurado para falar de sua relação com o PT, ele afirma que se orgulha muito dela”, disse ele, no voo entre São Paulo e Brasília em que conheceu o ministro Ciro Nogueira. “O PT tem esses militantes muito comprometidos no Brasil todo, como o Marcelo Arruda, de Foz do Iguaçu [o guarda municipal assassinado no dia de seu aniversário por um simpatizante de Jair Bolsonaro]. Eu sou um deles, assumi a militância como uma opção de vida. Meus amigos dizem que sou tão petista quanto lulista e tão lulista quanto petista – porque tem essas duas dimensões, viu?”, completou.

Nos dias de glória da Lava Jato, Carvalho meteu-se em enrascadas em nome do PT. Em 2015, quando era coordenador jurídico do partido, colocou uma camisa polo vermelha e saiu para caminhar na Avenida Paulista com José Eduardo Cardozo, na época ministro da Justiça. Na frente do Conjunto Nacional, a dupla foi cercada e vaiada por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) e por extremistas do site Revoltados Online, que se preparavam para uma manifestação em torno de um Pixuleco, o boneco inflável de Lula vestido de presidiário. Precisou se refugiar em uma livraria, com as portas emergencialmente fechadas, até que a situação se acalmasse. Carvalho também deixou de frequentar o clube perto de sua casa, o Alto dos Pinheiros, porque passou a ser chamado por outros sócios de “defensor de corruptos”. E foi hostilizado em um restaurante em Moema, junto com Sig – mas, aí, chamou a polícia.

Com a soltura de Lula, Carvalho se transformou em um personagem importante no entorno do ex-presidente. Mora a 700 metros da nova casa que Lula alugou, no Alto de Pinheiros – o mesmo bairro de Michel Temer e José Serra. Os dois se encontram com frequência, principalmente em jantares oferecidos pelo advogado, com a presença de sua mulher, Alessandra, e de Janja. Carvalho é agitadíssimo. “Ele não dorme, vive de luz – deve fazer fotossíntese”, descreve o criminalista Augusto de Arruda Botelho, que se define como um dos mais participativos integrantes do grupo e que é agora candidato a deputado federal pelo PSB paulista.

Carvalho tem um tipo de organização mental cevada no movimento estudantil – sempre antecipando jogadas e montando estratégias. E participa energicamente dos esforços para costurar uma aliança ampla em torno de Lula. Foi na casa dele, por exemplo, que a ex-prefeita Marta Suplicy, hoje secretária de Relações Internacionais de São Paulo, fez as pazes com o deputado federal Rui Falcão, ex-presidente do PT – uma relação que foi desmoronando ao longo de várias campanhas eleitorais e ruiu de vez quando ela votou a favor do impeachment de Dilma. O advogado também teve papel na aproximação entre o senador Randolfe Rodrigues e a campanha petista. E, em mais um de seus jantares, atuou para trazer para sua trincheira a empresária Rosangela Lyra, ex-presidente da Dior no Brasil e destacada entusiasta da Lava Jato.

Ao aproximar-se de Lula, Carvalho levou junto a turma do Prerrô. Meses depois de ser solto, ainda às voltas com as etiquetas sanitárias da pandemia, o ex-presidente compareceu ao seu primeiro evento social: um almoço na casa de Fábio Tofic Simantob. A segunda saída de Lula foi até a casa do jurista Pedro Estevam Serrano. É um novo entourage, composto agora pelo pessoal do meio jurídico.

O Prerrogativas é uma expressão dos fenômenos da comunicação em rede cuja influência acaba transbordando para a vida real. No campo da esquerda, há outros, como o próprio 342, criado por Paula Lavigne, que funciona como uma espécie de Prerrô dos artistas. A importância do grupo tocado por Carvalho, no entanto, cresceu em um período da história brasileira em que decisões importantes para o futuro político se deram no campo do direito, diante dos olhos do país. “Na época do julgamento das ADCs, as pessoas nas ruas falavam de ‘condução coercitiva’, ‘delação premiada’, ‘prisão em segunda instância’. Fui chamado para debater ‘presunção de inocência’ em um programa de televisão, defendi a tese e, depois que falei, fiquei esperando um jurista fazer um contraponto, com argumentos técnicos. Entrou a Luana Piovani fazendo críticas”, diverte-se Juliano Breda.

É uma movimentação que se explica pela judicialização da política, um fio que começou a ser puxado no constitucionalismo do pós-guerra. Isolado em sua casa, no começo de julho, por causa de uma Covid com sintomas leves, o constitucionalista Pedro Estevam Serrano explicou, em termos teóricos, a importância que o direito tomou no coração da República:

“Você pode ver que, em todas as ciências humanas – no pós-estruturalismo francês, na Escola de Frankfurt ou na psicologia social norte-americana –, a grande preocupação do pós-guerra foi entender as razões da ascensão do nazismo. No direito, isso aconteceu também. Antes da Segunda Guerra Mundial, em toda a Europa, a Constituição podia até ter força moral maior, mas estava no mesmo patamar hierárquico das leis ordinárias. Podia ser alterada com os mesmos procedimentos porque se entendia que, na democracia universal, as decisões da maioria seriam necessariamente justas e humanas. Mas o nazismo e o fascismo mostraram que nem sempre as maiorias governam bem – e que era importante ter pelo menos um núcleo de direitos humanos e fundamentais em que a decisão dessa maioria não pudesse tocar. A nossa Constituição de 1988 segue essa forma rígida. Só que, com isso, o Poder Judiciário passa a ter mais poder no sistema, porque é incumbido de interpretar a Constituição. Na volta da democracia, o papel político do Judiciário, estruturalmente, aumentou de valor. Isso o levou a ter esse relevo de hoje no mundo político. Há muito debate no meio jurídico, porque alguns teóricos chamam isso de juristocracia.”

Há, também, a politização do Judiciário, que muitos apontam como o caminho inverso. Serrano prossegue sua explicação:

“No Brasil, o uso da máquina jurídica para uso político passou a ser rotina. A Lava Jato é um exemplo. Usaram a estrutura e a legitimidade de uma operação que em algum momento procurou combater os crimes de corrupção para operar nas relações de poder, com processos fraudulentos em relação a Lula e outras lideranças. Hoje, é um problema de Estado. Contra agentes do bolsonarismo também houve medidas autoritárias do sistema de Justiça.”

Políticos próximos de Geraldo Alckmin ouvidos pela piauí afirmaram que um dos principais motivos que o levaram a considerar a chapa com Lula foi o “receio, em nome da democracia” de Jair Bolsonaro nomear mais dois ministros para o STF, caso seja reeleito. Nas campanhas eleitorais deste ano, as equipes jurídicas ganham importância equivalente à dos marqueteiros. A Carta da Democracia foi lida por professores do Largo São Francisco, acabou traduzida para cinco idiomas e passou de 1 milhão de assinaturas. E, a 46 dias da eleição, o Prerrogativas, como integrante da Coalização para Defesa do Sistema Eleitoral, ajudou a fazer a notícia-crime contra os oito empresários pilhados defendendo ditadura e golpe militar num grupo de WhatsApp, segundo revelação publicada pelo jornalista Guilherme Amado, do site Metrópoles.

Ao receber a notícia-crime, o ministro Alexandre Moraes, do STF,  mandou bloquear as contas dos empresários nas redes sociais, quebrar seus sigilos bancários e tomar seus depoimentos. “Fizemos essa representação para saber até que ponto esses empresários estão envolvidos com financiamento criminoso de atos antidemocráticos”, diz Fabiano Silva dos Santos, que representa o Prerrogativas na comissão que zela pela transparência eleitoral no TSE. A decisão de Moraes deixou um rastro de críticas e adesões – e foi o primeiro grande movimento do xadrez eleitoral a chegar na Justiça. A política, pelo visto, vai continuar rolando no campinho do direito.

*Texto modificado em 06/09/2022 às 17h20