A TROPA DA MENTIRA

Durante dois dias de abril deste ano, a equipe do NetLab – o Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro – fez uma análise de 90 mil publicações em português e inglês postadas na rede social X. Todas tratavam da disputa entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o empresário Elon Musk, dono do X. O NetLab concluiu que cerca de 40% das publicações tinham sido enviadas por contas falsas. Eram o que, no jargão dos pesquisadores, se chama de “perfis inautênticos”, que não pertencem necessariamente a uma pessoa real. São contas que podem fazer postagens automáticas ou semiautomáticas e que muitas vezes agem de forma coordenada. Em outras palavras, são postagens de robôs.

Os perfis inautênticos desequilibraram o jogo: 48% das contas que apoiavam Musk contra Moraes eram falsas. Havia, também, contas falsas que criticavam o empresário, mas em proporção menor – 36% do total. Naquela altura, Musk vinha acusando Moraes de promover censura na rede social ao pedir que usuários extremistas fossem tirados do ar. A disputa – que resultaria na suspensão do X no Brasil no dia 30 de agosto – estava inflamando a milícia digital da extrema direita. E, para quem estivesse acompanhando os posts no X, Musk parecia estar ganhando a parada.

O estudo também revelou os usuários mais influentes nos dois campos. Na defesa de Musk, destacavam-se o perfil do próprio bilionário e de dois deputados federais da extrema direita, Marcel van Hattem (Novo/RS) e Nikolas Ferreira (PL/MG), além da Revista Oeste e de Paulo Figueiredo, neto do general João Figueiredo, último presidente da ditadura militar. Entre os perfis críticos a Musk, figuravam nomes como o influenciador Felipe Neto, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, e o sociólogo Celso Rocha de Barros, que compõe o trio de apresentadores do Foro de Teresina, podcast de política da piauí.

A vitória de Musk, claro, era ilusória. “O Elon Musk estava totalmente anabolizado por bots nessa disputa”, disse à piauí a pesquisadora Rose Marie Santini, diretora do NetLab. O termo empregado por ela – bot, uma abreviação de robô em inglês – é usado informalmente para designar contas inautênticas, mas nem todas são automatizadas. “O que define se uma conta é inautêntica é a função de manipular [o debate], e não o fato de ela ter ou não um script”, explicou Santini, referindo-se ao código que programa a atividade das contas automatizadas.

Que o ponto de vista de Musk estivesse turbinado por robôs parecia irônico. Quando negociava a compra do então Twitter, que acabou arrematando por 44 bilhões de dólares, Musk denunciava a existência de bots. Dizia que infestavam a rede apenas para convencer os acionistas a vender o Twitter por um preço menor. Agora, quando estavam ali para insuflar sua torcida contra Moraes, os bots já não lhe pareciam um problema.

No dia em que o relatório do NetLab foi noticiado pela imprensa, o empresário bolsonarista Leandro Ruschel publicou em sua newsletter uma crítica à atuação da equipe do laboratório. Para ele, tratava-se de “um relatório para lá de questionável”, que ilustrava como funciona “o complexo da censura no Brasil”. O autor visitou o site do NetLab e descobriu que o grupo tem uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral, então presidido por Alexandre de Moraes, e que é apoiado pelo governo federal e financiado “pelas fundações de extrema esquerda globalistas, como a Open Society de George Soros”. Aquilo era prova de que o laboratório “não passa de um aparelho de extrema esquerda”, cujo propósito era “criar listas de pessoas que serão alvo de censura e perseguição política”.

Era só o começo.

No mês seguinte, o NetLab divulgou um estudo sobre a onda de desinformação que vinha circulando nas redes sociais depois das devastadoras enchentes no Rio Grande do Sul. As investidas contra o laboratório então ganharam escala. Os pesquisadores haviam constatado que, no auge da tragédia gaúcha, circularam postagens contestando a associação entre o aquecimento global e as chuvas, e até negando a própria existência da crise climática. Mas o principal achado era de natureza política: o grupo identificou que “influenciadores, sites e políticos de extrema direita têm utilizado a comoção gerada para se autopromover e espalhar desinformação, com o intuito de atacar e descredibilizar o governo”.

O espectro da desinformação ia da mentira deslavada à interpretação distorcida de fatos reais, de delírios moralistas que atribuíam as chuvas a um castigo de Deus a teorias conspiratórias denunciando que a tragédia fora planejada por globalistas. Até o vasto número de terreiros no Rio Grande do Sul entrou no rol dos culpados pelas enchentes, no bojo da eterna campanha contra as religiões afro-­brasileiras. As publicações predominantes, no entanto, eram mais sutis, como as que insistiam em denunciar que Lula não estava comprometido com as vítimas das enchentes. Entre os mais ativos na mentira, estava Pablo Marçal, do PRTB, que acusou falsamente a Polícia Rodoviária Federal de impedir que doações do Brasil todo chegassem aos gaúchos.

O relatório do NetLab chamou a atenção do deputado Marcel van Hattem. No dia 22 de maio, ele publicou um artigo no jornal Gazeta do Povo: “Li o estudo e trata-se de uma aberração”, escreveu. Para Van Hattem, o relatório mostrava que o grupo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) era um instrumento de repressão à liberdade de expressão trabalhando a serviço do governo e sem compromisso com a ciência, incumbido de classificar como mentira as alegações que contrariassem os interesses oficiais. Ao pesquisar as fontes de financiamento do NetLab, Van Hattem descobriu que havia bolsistas do NetLab pagos com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça. “Não é dever do Estado definir o que é ou não verdade, muito menos o de financiar grupos que pretensamente façam isso pelo governo”, concluiu.

Na semana seguinte, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), outro bolsonarista, enviou um requerimento de informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para questionar o uso de recursos do FDD para financiar os estudos do NetLab. Encaminhou dezenove perguntas. Queria saber os critérios para a escolha do laboratório, a modalidade de contratação e os projetos envolvidos, entre outros aspectos. Gayer abriu uma porteira.

Seguiu-se uma enxurrada de requerimentos parecidos. Houve ofícios enviados ao Ministério da Educação – ao qual a UFRJ e demais universidades federais estão vinculadas –, ao Ministério das Mulheres, que também financia um projeto do laboratório, e ao próprio NetLab, via Controladoria-Geral da União (CGU). Além de Gayer e Van Hattem, aparecem entre os signatários dos requerimentos os deputados Paulo Bilyns­kyj (PL-SP) e Adriana Ventura (Novo/SP). Pediam todo tipo de informação: quem eram os integrantes, quanto ganhavam, quais os projetos em curso, os objetivos e métodos, quem eram os parceiros institucionais do NetLab. Queriam cópias de todos os contratos e convênios feitos pelo laboratório com entidades públicas e privadas.

Em nota enviada à piauí, o Partido Novo alegou que nenhuma instituição pública está isenta do escrutínio pelos parlamentares na sua missão de fiscalizar o uso de recursos públicos. “Toda pesquisa deve deixar claro quais são seus financiadores e qualquer possível viés político ou ideológico que possa influenciar seus resultados.”

Em um grupo de WhatsApp com outros colegas da UFRJ, Marie Santini, que é professora da Escola de Comunicação, soube da proporção que a história tomara: ela havia sido convocada para participar de uma audiência pública na Câmara, junto com o reitor da universidade, e debater o uso de recursos do FDD “para promover a perseguição de críticos do governo”. A escalada culminou com o pedido de uma CPI para investigar as “milícias digitais do PT”, das quais o Net­Lab faria parte. Assinado por Adriana Ventura, Bia Kicis (PL/DF) e Filipe Barros (PL/PR), o pedido foi aprovado. Agora, depende do encaminhamento pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).

Logo, os bolsonaristas digitais – quase um pleonasmo – trataram de amplificar a mensagem dos parlamentares. Em artigo publicado em junho na sua conta no X, o jornalista Claudio Dantas destrinchou a lista de financiadores do laboratório e reforçou a tese de que o centro funcionava como uma espécie de longa manus do governo na academia para perseguir adversários políticos. O ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos/PR) postou um vídeo no YouTube reforçando as acusações.

“O ataque veio todo coordenado, seguindo todo o script que a gente conhece”, disse Santini à piauí, ao descrever, passo a passo, o que ela define como um assédio parlamentar. “Fizeram exatamente igual com o Observatório da Internet de Stanford”, continuou, referindo-se à universidade na Califórnia. Para ela, era evidente que os bolsonaristas estavam copiando os métodos da extrema direita americana.

Nos Estados Unidos, parlamentares republicanos e apoiadores do ex-­presidente Donald Trump também vêm tentando descredibilizar o trabalho de grupos de pesquisa sobre desinformação nas redes. O líder do assédio legislativo é o deputado Jim Jordan, que preside o equivalente americano à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara – o mesmo cargo, aliás, ocupado em Brasília pela deputada Caroline de Toni (PL/SC), uma radical bolsonarista (outro pleonasmo) formada nos ensinamentos do falecido Olavo de Carvalho.

Jordan – um ex-campeão nacional de luta livre eleito pelo estado de Ohio – encabeçou uma série de pedidos de documentos e informações sobre reuniões e e-mails trocados entre estudiosos da desinformação, representantes do governo e das plataformas digitais. Exatamente como acontece com o NetLab, os cientistas estavam sendo acusados de trabalhar lado a lado com o governo Biden para silenciar o discurso extremista. As respostas dos pesquisadores foram seletivamente vazadas para publicações alinhadas com o trumpismo. Trechos dos documentos foram citados fora de contexto de forma a reforçar o argumento dos republicanos.

O principal alvo de Jordan foi o Observatório da Internet de Stanford (SIO, na sigla em inglês). Na sequência do assédio parlamentar, vieram processos movidos por grupos radicais de direita que custaram milhões de dólares à Universidade Stanford com despesas judiciais e advogados. Os republicanos tanto fizeram que o laboratório de Stanford teve sua equipe reduzida e encerrou os estudos da desinformação nas eleições, uma de suas linhas de pesquisa de maior impacto e interesse público.

Jordan também promoveu uma avalanche de pedidos de informação dirigidos para outros grupos que estudavam a desinformação. Mirou contra o laboratório da Universidade de Washington, liderado pela pesquisadora Kate Starbird, e contra equipes da Universidade de Nova York. Esses grupos não interromperam suas pesquisas, mas precisaram realocar tempo e recursos para se defender dos ataques. Jordan é tão empenhado no assunto que internacionalizou sua ação: foi ele quem vazou os ofícios do ministro Alexandre de Moraes determinando que o X removesse conteúdos falsos postados por seus usuários.

A repercussão da ofensiva dos extremistas ajudou a fermentar a tese de que governo e pesquisadores estão unidos no que os trumpistas chamam de “complexo industrial da censura”, cujo objetivo seria solapar a liberdade de expressão. Kate Starbird matou a charada num editorial na revista Science, assinado também por Ryan Calo: os direitistas alegam que os estudiosos da desinformação estão tentando silenciá-los, mas as evidências indicam exatamente o oposto. O que está em perigo não é a liberdade de expressão, mas a liberdade acadêmica, argumentaram os pesquisadores.

O assédio parlamentar a grupos acadêmicos tem o efeito de desestimular cientistas e instituições, disse à piauí o pesquisador em comunicação João Guilherme Bastos dos Santos, um dos fundadores do Instituto Democracia em Xeque, uma ONG que combate a desinformação e o discurso de ódio. “Uma instituição vai pensar duas vezes antes de ter uma pesquisa que vai acarretar uma série de custos jurídicos e de pessoal para responder a tantos pedidos.” Para ele, jovens pesquisadores em começo de carreira interessados em estudar desinformação podem acabar buscando outras áreas de estudo. “Você está desincentivando uma geração inteira a entrar nessa área”, afirmou Santos.

Para a advogada Estela Aranha, ex-­secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça na gestão de Flávio Dino, o ataque dos republicanos ao laboratório de Stanford teve um efeito paralisante também sobre outros núcleos de estudo de desinformação. “Ficou todo mundo intimidado”, disse a advogada. “Nenhuma pesquisa acadêmica robusta sobre desinformação em eleições nos Estados Unidos se manteve depois disso.” Outro efeito dos ataques foi intimidar os cientistas a falarem sobre seus estudos para a imprensa. “Os pesquisadores estão com medo de falar sobre seus estudos. Estão calando a pesquisa acadêmica”, diz Aranha. (Renée DiResta, que liderava o SIO, por exemplo, não quis dar entrevista à piauí.)

A advogada enxerga paralelos entre o que aconteceu nos Estados Unidos e os ataques ao NetLab. “Não é só uma inspiração, são as mesmas pessoas com a mesma fórmula”, diz. Ela chama a atenção para o jornalista americano Michael Shellenberger, cuja presença aparece nos dois casos. Shellenberger foi um dos repórteres para quem Elon Musk vazou uma série de documentos internos do Twitter, num caso que ficou conhecido como “Twitter Files”. Estava por trás também do “Twitter Files Brazil”, um conjunto de documentos que ele divulgou junto com colaboradores brasileiros. Nos Estados Unidos, o jornalista escreveu artigos e postagens nas redes sociais atacando Renée DiResta, uma das líderes, na sua visão, do “complexo industrial da censura”. E refutou, com veemência, o resultado dos estudos do NetLab que acusaram Musk de turbinar com bots seus argumentos contra Alexandre de Moraes.

Shellenberger esteve no Brasil no começo de abril, quando vieram à tona os documentos do “Twitter Files Brazil”. No mês seguinte, de volta aos Estados Unidos, ele depôs em uma audiência no Congresso americano sobre liberdade de expressão no Brasil. Uma comitiva de deputados bolsonaristas de passagem por Washington participou da audiência. A lista incluiu nomes co­mo Eduardo Bolsonaro, Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Filipe Barros e Deltan Dallagnol, que ainda não havia sido cassado. No fim de maio, Gayer enviou o primeiro requerimento de informações sobre o NetLab que desencadeou outros pedidos similares. Em junho, Kicis e Barros protocolaram o pedido de criação da CPI das milícias digitais do PT.

O NetLab foi criado por Rose Marie Santini, uma pesquisadora de 44 anos nascida em Niterói. Santini é uma estudiosa da internet. No doutorado em ciência da informação, que defendeu em 2010, ela investigou o sistema de recomendação da Last.FM, uma plataforma de música digital anterior à era do streaming. Os algoritmos de recomendação não eram muito comuns naquele momento, mas se tornaram desde então um elemento central da arquitetura das redes sociais e um elemento definidor da forma como consumimos conteúdo na internet.

O embrião do NetLab foi um grupo de estudos que Santini montou em 2013 com alunos de uma disciplina sobre redes sociais. Estavam em curso as Revoltas de Junho, e a pesquisadora quis investigar a dinâmica da discussão sobre elas nas redes sociais. Os dados mostraram que uma rede de direita estava sendo montada. “Os conservadores eram as maiores vozes, e a imprensa conservadora era a que mais repercutia”, diz a pesquisadora. Eram resultados surpreendentes. “Muita gente achava que vinha aí uma esquerda mais radical. Mas não era nada disso.”

Em 2016, ano de eleições municipais, o grupo começou a monitorar a desinformação ligada à política. No Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro era um dos candidatos. Santini disse que muitos temas centrais da campanha de seu pai à Presidência da República, dois anos depois, já estavam presentes na campanha do filho, inclusive o slogan. “A gente encontra ‘Brasil acima de tudo, Deus acima de todos’ nos bots do Flávio Bolsonaro em 2016”, diz. “Mas isso só fez sentido para nós em 2018.”

Numa espécie de estreia internacional do NetLab, Santini apresentou os resultados desse estudo num evento na Universidade de Oxford, no Reino Unido. Ali, teve contato com estudiosos da internet de outros países e se surpreendeu com o volume de recursos que muitos conseguiam de organizações filantrópicas. Foi um divisor de águas: ela entendeu que precisava desse tipo de financiamento para que o laboratório ganhasse relevância.

Conseguiu o primeiro financiamento filantrópico em 2020, da Open Society Foundations, do bilionário George Soros, fantasma favorito dos extremistas de direita porque financia projetos que promovem a justiça, a democracia e os direitos humanos. “É fundamental que haja pessoas estudando o ecossistema da desinformação, por onde navegam a notícia falsa e o discurso de ódio”, diz Pedro Abramovay, vice-presidente de Programas da Open Society. Ele conta que a fundação decidiu apoiar o Net­Lab pelo rigor da sua produção e de sua capacidade de fortalecer a democracia. “Eles deram instrumentos para conhecermos melhor como funciona o ecossistema de desinformação e protegermos as pessoas de ataques”, diz. “É uma organização que faz muito bem à democracia brasileira.”

O apoio da Open Society colocou o NetLab no circuito da filantropia, que se tornou sua principal fonte de recursos. No seu site, o laboratório enumerava no início de setembro dez apoiadores que contribuíram com um total de 7,4 milhões de reais (a lista não inclui o financiamento a projetos já encerrados). Três deles vêm do setor público, e respondem por quase um terço dos recursos: o Ministério da Justiça, responsável pelo maior apoio individual, de quase 2 milhões de reais, o Ministério das Mulheres e o CNPq, agência de fomento vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Entre os maiores apoios filantrópicos, além da Open Society com 1,6 milhão de reais, estão a Oak Foundation (1,2 milhão), a Ford Foundation (868 mil) e o Instituto Serrapilheira (500 mil).^[1]

Com o apoio recebido, o laboratório cresceu em tamanho e infraestrutura. A equipe hoje conta com mais de quarenta colaboradores. Em contraste com os tempos iniciais em que se reunia no apartamento de Santini, em frente ao campus da Praia Vermelha da UFRJ, a equipe hoje conta com uma sala na Escola de Comunicação da universidade. Santini coordena a estrutura ao lado de Débora Salles, que foi sua aluna de doutorado. O núcleo duro da equipe tem outros cinco integrantes com função de coordenação, a maioria deles alunos e ex-alunos da diretora. Há ainda cerca de vinte pesquisadores, dos quais dois terços vêm da área de comunicação e um terço, das ciências exatas, incluindo computação e engenharias.

Na esteira do crescimento do laboratório, a produção técnica do grupo ganhou volume e relevância. Com a eleição de Jair Bolsonaro, a desinformação entrou para o centro de debate, com as distorções sobre a pandemia e a vacina, sobre as urnas eletrônicas e os ataques à democracia, que culminaram com a intentona golpista do Oito de Janeiro. Os pesquisadores do NetLab tiveram uma atuação ágil e ganharam destaque na imprensa. Santini tornou-se uma entrevistada frequente nos telejornais da Globo, numa espiral de visibilidade que trouxe mais atenção e potenciais doadores.

No curso do trabalho, Santini e seu grupo desenvolveram um método para identificar contas inautênticas que publicavam em português, adaptando uma ferramenta concebida originalmente para tuítes em inglês. “Treinamos o algoritmo para mostrar a ele o que é um bot brasileiro”, diz a pesquisadora. A ferramenta, no entanto, não pôde ser usada no estudo sobre a disputa entre Alexandre de Moraes e Elon Musk. Ela perdeu a utilidade depois que o X restringiu o acesso dos pesquisadores aos dados da plataforma, após ele ser comprado por Musk. Mesmo assim, o banco de dados que o NetLab reuniu ao longo de anos estudando bots está sendo usado para desenvolver novos métodos de pesquisa e contornar o obstáculo imposto por Musk.

Além de estudar o conteúdo das postagens nas redes sociais, o NetLab investiga também como a mentira se alastra pelos anúncios comerciais veiculados nas plataformas. “O anúncio é hoje o principal modelo de negócio da desinformação”, diz Santini. Como as plataformas permitem segmentar muito o público-alvo a ser atingido pela publicidade, é possível direcionar determinados anúncios para públicos particularmente vulneráveis àquele conteúdo falso. “Você compra a atenção específica de um grupo, e é muito barato, e por isso o crime organizado está se estruturando em torno dos anúncios”, diz ela.

Um exemplo de golpes e fraudes aconteceu durante as devastadoras enchentes no Rio Grande do Sul. Examinando os anúncios nas plataformas da Meta – Facebook, Instagram e WhatsApp –, Santini e seus colegas identificaram 351 anúncios fraudulentos associados às enchentes, além de 51 com conteúdo falso. A maioria das fraudes tratava de pedidos de doação maliciosos, que, tirando proveito das campanhas reais de arrecadação, usavam um número de conta ou Pix diferente do que constava na vaquinha legítima. “Os dados apontam para a existência de um ecossistema online, constituído por sites suspeitos e perfis inautênticos, responsáveis por impulsionar anúncios fraudulentos a partir da biblioteca da Meta”, afirma o relatório do NetLab.

Em nota enviada à piauí, a Meta afirmou que “possui uma transparência sobre publicidade online” e que “é pioneira nessa área”, mantendo desde 2018 uma biblioteca de anúncios que oferece informações sobre anúncios ativos, com transparência maior para aqueles que tratam de eleições, política e temas sociais. No entanto, é o próprio anunciante quem define a categoria do anúncio – estudos do NetLab identificaram propaganda política que não havia sido classificada dessa forma.

O estudo só investigou os anúncios da Meta, mas os pesquisadores acreditam que a desinformação está presente também em outras plataformas. Os anúncios veiculados no Google, por exemplo, não foram incluídos no estudo porque a empresa não disponibiliza os dados necessários para análise. Em nota enviada à piauí, o Google disse que oferece relatórios de transparência dedicados à publicidade em suas plataformas, mas não informou se pretende abrir os dados que os pesquisadores precisam.

Por trás da guerra da desinformação, está a falta de uma regulamentação das redes sociais no Brasil. As plataformas digitais devem ser responsabilizadas por postagens que espalham conteúdo malicioso ou francamente mentiroso com o intuito de enganar os cidadãos? E no caso de mensagens que disseminam ódio e estimulam a violência? Quais devem ser os limites para a liberdade de expressão garantida na Constituição? São questões centrais para as quais as democracias não acharam uma resposta eficaz.

Com a popularização dos celulares com acesso à internet, as redes sociais cada vez mais cumprem a função de praça pública virtual. São a arena onde os cidadãos debatem as grandes e pequenas questões da vida em sociedade, inclusive política e eleições. Na praça pública, há leis que dão diretrizes para o debate e estabelecem limites para o que pode ser dito e em que circunstâncias, sem que isso gere muita polêmica. Se um cidadão armar um palco numa praça e começar a pregar a inferioridade de um grupo étnico ou religioso, pode ser preso, e dificilmente isso vai gerar estranhamento ou indignação. Já nas plataformas digitais, a extrema direita apresenta-se como defensora de uma liberdade de expressão incondicional sem qualquer tipo de freio.

Nesse aspecto (e não só nesse), a direita está alinhada com os interesses das grandes plataformas digitais – as chamadas big techs –, que se opõem à regulamentação por motivações mais econômicas que ideológicas. Não lhes interessa limitar o alcance de publicações ou restringir a atividade dos usuários por causa do seu modelo de negócio que consiste em vender a atenção do público para os anunciantes. Quanto mais tempo os usuários passarem nas redes sociais, mais lucrativo será para as plataformas digitais, que poderão lhes mostrar mais anúncios.

Os usuários, por sua vez, fornecem dados pessoais e comportamentais às plataformas, que, com isso, podem oferecer aos anunciantes um público segmentado por idade, gênero, localização e todo tipo de preferência. Os algoritmos de recomendação que determinam o que os usuários verão em sua tela são concebidos para privilegiar conteúdo que prenda a atenção deles e os leve a interagir com a plataforma. Os temas  que provocam choque ou indignação tendem a produzir uma reação, gerar compartilhamento e comentários inflamados – razão pela qual são privilegiados pelos algoritmos.

No Congresso Nacional, as tentativas de regulamentar as redes nunca foram longe. A iniciativa que esteve mais perto de vingar foi o projeto de lei nº 2630/2020, que instituía a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Apresentada pelo deputado Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e relatada por Orlando Silva (PCdoB/SP), a proposta ficou conhecida como o “PL das Fake News”, mas ia além disso: abrangia as atividades das plataformas digitais. Previa, por exemplo, que elas fossem responsabilizadas junto com os anunciantes pelo conteúdo publicitário veiculado nas redes.

As grandes plataformas se opuseram vigorosamente à aprovação do PL. Quando o projeto estava prestes a ser votado, em abril de 2023, as big techs intensificaram seu combate. Naquela época, quem visitasse a página do Google, o buscador usado por 97% dos usuários brasileiros da internet, se deparava, logo abaixo da caixa de busca, com o link para um texto publicado no blog da empresa intitulado “O PL das Fake News pode piorar sua internet”. Os criadores de conteúdo do YouTube, controlado pelo Google, receberam uma mensagem avisando que eles ganhariam menos dinheiro com seus vídeos caso o projeto virasse lei, e sugeriu que procurassem seus deputados para tratar do tema.

O NetLab publicou em seu site um relatório chamado “A guerra das plataformas contra o PL 2630”. O estudo alegou que Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo estavam veiculando anúncios contra a proposta sem respeitar os seus próprios termos de uso, num possível caso de abuso do poder econômico. O relatório sugeriu que o Google estava apresentando resultados enviesados para buscas sobre o PL e usando seu domínio do mercado para influenciar os usuários. “As plataformas estão usando todos os recursos possíveis para impedir a aprovação do PL 2630 porque o que está em jogo são os bilhões arrecadados com publicidade digital que atualmente não possuem nenhuma regra, restrição ou obrigação de transparência, deixando anunciantes e consumidores vulneráveis aos seus interesses econômicos”, disse o estudo.

Berthier Ribeiro-Neto, que foi o primeiro engenheiro do Google no Brasil e na época era o diretor de engenharia da empresa na América Latina, refutou as conclusões do estudo. Num artigo para a Folha de S.Paulo que não citava nominalmente o NetLab ou a UFRJ, ele afirmou que o relatório não detalhava sua metodologia estatística e parecia ter se baseado num conjunto restrito de consultas para um único termo (“PL 2630”) feitas num intervalo curto de tempo. Usar aqueles dados para falar de manipulação era simplista e ignorava princípios básicos de funcionamento da busca, disse o engenheiro. “Em uma fração de segundo, nossos sistemas avaliam centenas de fatores para produzir um resultado”, escreveu. “E ideologia não é um deles.”

A pressão exercida pelas big techs surtiu o efeito desejado. A proposta nunca foi votada e, em junho deste ano, Arthur Lira, presidente da Câmara, sepultou-a de vez ao convocar um grupo de trabalho para debater um novo PL para regulamentar as redes. No fim do mês, durante o Fórum Jurídico de Lisboa, disse que, se faltaram condições para votar o projeto, era em parte devido a “uma mobilização das big techs, que ultrapassou os limites do contraditório democrático”.

No vácuo legal da ausência de regulamentação, o advogado Wadih Damous (PT-RJ), deputado federal que se licenciou para assumir a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, decidiu ir para a luta com as armas que tem. Partiu do entendimento de que a relação entre os usuários das redes sociais e as plataformas digitais é uma relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor. “Como estabelece a lei, toda lesão que ocorrer na relação de consumo em desfavor do consumidor atrai a competência e a atuação da Senacon”, diz Damous. “As big techs hoje são o abrigo de publicações criminosas e anúncios mentirosos que põem em risco a saúde e estabelecem a desinformação como padrão, e elas sequer tomam providências para fazer valer seus termos de uso.”

O secretário queria atacar os anúncios maliciosos que violavam o Código do Consumidor, mas não sabia como fazê-lo. “São milhares de anúncios pagos, e nós não tínhamos condições técnicas de localizá-los.” Damous então decidiu contratar expertise técnica para a tarefa e foi atrás do grupo de Marie Santini. “Contratamos o NetLab pelo fato de pertencer a uma universidade e porque faz um trabalho reconhecido no meio”, diz. O FDD, cujos objetivos incluem a reparação de danos causados ao consumidor, fez um contrato de 1,98 milhão de reais com o NetLab, o que correspondia a quase 27% do total dos financiamentos do laboratório no começo de setembro. O caminho encontrado para sacramentar a parceria foi um termo de execução descentralizada, um instrumento que permite a transferência de recursos entre dois órgãos da administração pública e – a despeito do que acusam os bolsonaristas – dispensa licitação. Pelo contrato, o NetLab deve fazer pesquisas para identificar anúncios falsos e o ecossistema de desinformação, mas também desenvolver indicadores de transparência para a atuação das plataformas digitais e um protocolo de denúncias para implementação pelo Ministério da Justiça.

O outro projeto da NetLab contratado pelo governo Lula vem de uma parceria com o Ministério das Mulheres. Gisele Federicce, coordenadora de comunicação da pasta, contou à piauí que o ministério queria mapear os canais que propagam discurso misógino nas redes: quais são, como ganham dinheiro e que discurso fazem. Federicce diz que a escolha foi quase natural. “Além da expertise nas pesquisas de desinformação, é um laboratório liderado por mulheres. Para nós é importante estimular mulheres na pesquisa e em espaços de poder”, disse. O contrato foi de 300 mil reais. O projeto está em curso, mas já produziu uma pesquisa sobre anúncios fraudulentos nas plataformas digitais com recorte de gênero – a primeira realizada no Brasil.

No caso da Senacon, os resultados não demoraram a aparecer. Assim que o NetLab divulgou um estudo mostrando 1 048 anúncios fraudulentos nas redes da Meta, a Senacon determinou que a empresa retirasse a propaganda do ar. Os anúncios tentavam ludibriar beneficiários do Programa Desenrola Brasil, criado pelo governo para facilitar a renegociação das dívidas de 70 milhões de brasileiros. A Meta recebeu até 87 mil reais para veicular essa publicidade. Havia anúncios com metadados falsos que davam a entender que tinham sido pagos pelo próprio Desenrola. Outros não informavam nada sobre o pagador, numa violação aos termos de uso da plataforma.

Ao receber a determinação para retirar os anúncios, no entanto, a Meta fingiu-se de morta. De julho a setembro, os anúncios já passavam de 1,8 mil. “O crime organizado está ganhando dinheiro usando os anúncios das plataformas, elas não estão fazendo na­da”, resumiu Santini. Passados quatro meses, a Senacon multou a Meta em 150 mil reais por dia – e os bolsonaristas se inflamaram. Para eles, era uma operação casada: o governo pagava o laboratório para produzir relatório que ele próprio usava para punir as plataformas. Assim como haviam feito os deputados trumpistas que tentaram desqualificar o Observatório de Stanford, os bolsonaristas só se referiam ao NetLab usando aspas para falar dos “estudos”, dos “pesquisadores”, do “laboratório”.

Os advogados da Meta seguiram caminho parecido, conforme revelou uma reportagem do Núcleo Jornalismo. Alegaram que o relatório do NetLab era uma peça produzida unilateralmente por uma parte enviesada e que os cientistas da UFRJ não tinham atuado de forma técnica. O laboratório, apresentado pela Meta como um “terceiro parcial” que “nunca poderia produzir uma prova técnica neutra”, é acusado de fazer relatórios com “uma série de imperfeições, respostas direcionadas, conclusões distorcidas e de confiabilidade, no mínimo, duvidosa”.

A linguagem agressiva levou 74 organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e think tanks que atuam no debate sobre direitos digitais e tecnologia a divulgar uma nota de solidariedade ao NetLab. “Trata-se de um ataque ao trabalho de pesquisa científica, e de tentativas de intimidação de pesquisadoras e pesquisadores que estão realizando trabalho de excelência na produção de conhecimento a partir de análises empíricas que têm sido fundamentais para qualificar o debate público sobre a responsabilização das plataformas de redes sociais que atuam no país”, afirma o texto.

A aliança de interesses entre as plataformas e os extremistas é utilitária. “As plataformas perceberam que a extrema direita é que vai garantir que elas não sejam regulamentadas, e a extrema direita sabe que as big techs vão garantir que ela continue com suas estratégias de comunicação”, diz Santini, para quem ambas confundem a liberdade de expressão com a ausência de qualquer tipo de lei. Para ilustrar seu raciocínio, ela lembra que existe a liberdade de ir e vir, mas existem as leis de trânsito. Se cada um circulasse por onde bem entendesse, a vida seria caótica. “Eles estão levando isso ao extremo, de um jeito que está impossível conviver na sociedade.”

O caso do X talvez seja o casamento mais simbólico entre a extrema direita e as big techs. Mesmo antes de ser suspensa pelo STF, a plataforma já tinha se transformado num front avançado da guerra cultural depois da aquisição por Elon Musk. A consagração do bilionário como paladino da liberdade de expressão e um herói do bolsonarismo foi uma consequência lógica desse movimento.

Mas o que Musk persegue não é, de fato, a liberdade de expressão, tanto que ele não reagiu contra a ordem de remover contas e postagens do X pelas autoridades na Índia de Narendra Modi e na Turquia de Recep Erdoğan – dois líderes identificados com a direita autocrática. “Se de fato estivesse preocupado com a liberdade de expressão, Musk divulgaria relatórios de transparência sobre a moderação de conteúdo na plataforma”, diz a advogada Estela Aranha, ao lembrar que o X suspendeu esses relatórios. “Ele está querendo fazer lobby para não regular o seu negócio.”

A moderação de conteúdo é um aspecto central desse debate. Todas as plataformas digitais têm termos de uso cujas letras miúdas informam os usuários sobre o que podem e não podem fazer ao criar suas contas. Ninguém lê, mas, se os termos fossem cumpridos à risca, seria o suficiente para livrar as redes de grande parte da desinformação e do discurso de ódio que circula ali.

A antropóloga Letícia Cesarino, pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e assessora do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, compara os termos de uso das plataformas a uma Constituição paralela às leis do país. “A moderação das plataformas é errática e contraditória e acontece fora do escopo do controle institucional do Estado”, diz ela. “Elas constroem os termos de uso da forma que querem e aplicam como e quando querem, sem qualquer transparência.”

No fim de agosto, as investidas bolsonaristas contra o NetLab recrudesceram. Nessa segunda onda, eles se valeram dos dados que o próprio laboratório havia fornecido ao responder à primeira onda de pedidos de informação, assim como acontecera nos Estados Unidos. Em artigo no X, o jornalista Claudio Dantas divulgou uma tabela detalhando o financiamento que o NetLab já tinha recebido de diferentes organizações desde 2020. A informação, dada pelo próprio NetLab, era uma resposta a um requerimento do Partido Novo, que vazou os documentos para o jornalista.

Em vez de focar no financiamento do governo, agora os bolsonaristas se detiveram nas doações de entidades filantrópicas privadas, que respondiam por uns 70% dos recursos recebidos pelo grupo. Débora Salles ironizou a mudança de foco. “Antes o problema era que a gente recebia dinheiro público, e agora é que a gente recebia dinheiro privado”, afirmou. “Qual é o dinheiro que pode pagar pelo meu trabalho?”

Para Claudio Dantas, as entidades filantrópicas eram “fundações privadas de viés globalista” que tinham “evidente alinhamento político-ideológico”. Na prática, concluiu, “o grupo de pesquisa parece atuar como fiscal da agenda woke” (o termo é usado para se referir à luta de mulheres, negros e grupos identitários por justiça social e racial). O jornalista informou que, na maior parte, os recursos das fundações privadas vinham de doações que não estavam lastreadas em qualquer contrato – “o que torna tudo ainda mais suspeito”.

Pedro Abramovay, da Open Society, a maior doadora privada do NetLab, explica a natureza da proposta da fundação. “Na maioria das vezes, é um apoio para que a organização exista e possa produzir”, diz. “A ideia por trás disso é que você precisa ter uma sociedade civil independente, que não dependa de dinheiro público e possa ser um elemento de contrapeso ao poder, e conseguir engajar com o poder quando for o caso, produzindo sugestões de políticas públicas.”

O rosto de Abramovay, junto com o de George Soros e a logomarca da Open Society, aparece num meme que reúne alguns dos principais alvos dos direitistas brasileiros, numa espécie de álbum de figurinhas dos considerados inimigos da liberdade de expressão. Na lista, estavam o Instituto Vero, criado pelo youtuber Felipe Neto, em meio a organizações ambientalistas e jornalísticas. A piauí, o Serrapilheira e seu fundador, João Moreira Salles, também estavam na galeria.

De certo modo, a ofensiva bolsonarista surtiu o efeito que queria: prejudicou o trabalho do NetLab e drenou recursos humanos e materiais, com a contratação de advogados. “Eu parei a minha vida por um mês para responder aos pedidos, porque eles queriam todas as atividades do laboratório ao longo de dez anos”, diz Santini. Foram dias e dias com pesquisadores mobilizados para reunir listas de nomes, projetos, publicações e dados contábeis, além de um sem-número de reuniões com advogados e representantes dos principais doadores para coordenar a resposta aos ataques. Os integrantes do grupo foram aconselhados a fechar o acesso a seus perfis nas redes sociais, e foram realizados workshops internos de segurança da informação, com orientações para que os pesquisadores se protegessem caso fossem individualmente atacados. A operação desviou tempo e energia que, em circunstâncias normais, estariam sendo empenhados na pesquisa sobre desinformação. “Tudo isso gerou bastante trabalho que não é o nosso trabalho-fim”, resumiu Débora Salles.

Em agosto deste ano, a Meta interrompeu o funcionamento do CrowdTangle, ferramenta que era usada por pesquisadores, jornalistas e organizações do terceiro setor para monitorar a desinformação no Instagram e no Facebook. Quando a Meta anunciou que tomaria a medida, dezenas de organizações se juntaram para fazer um apelo a Mark Zuckerberg, dono da Meta, para que mantivesse o Crowd­Tangle em funcionamento ao menos até depois da posse do novo presidente americano, em janeiro do ano que vem.

Para os críticos, a decisão da Meta pode gerar um apagão de dados sobre desinformação num ano eleitoral importante em todo o mundo. O pleito nos Estados Unidos, em novembro, será o primeiro desde a popularização das ferramentas de inteligência artificial generativa, com potencial de gerar desinformação política numa escala sem precedente. Será ainda a estreia eleitoral de redes sociais mais recentes, como a Bluesky ou a Threads.

“O que precisamos agora são ferramentas eficazes para rastrear candidatos e narrativas políticas e proteger as pessoas antes, durante e logo depois das eleições, em momentos nos quais narrativas falsas e confusas se espalham como fogo, e nos quais a desinformação e o discurso de ódio podem levar à violência física no mundo offline”, diz a carta aberta a Zuckerberg assinada por 136 organizações, incluindo o NetLab.

A piauí conversou com Débora Salles no dia 14 de agosto, quando o Crowd­Tangle saiu do ar. “Assistimos ao fim da ferramenta junto com o resto da comunidade”, disse a pesquisadora em tom de pesar. “O CrowdTangle tinha várias limitações e ao longo do tempo foi ficando mais limitado, mas era uma solução satisfatória” para o monitoramento de redes sociais, afirmou Salles. “Agora teremos um acesso muito mais restrito aos dados, o que é bem preocupante.” Indagada pela piauí, a Meta não explicou por que extinguiu a ferramenta.

Depois da aquisição por Elon Musk, o X também limitou a coleta de dados por pesquisadores que monitoram as redes. A saída encontrada pelos cientistas é fazer o que eles chamam de raspagem de dados, ou seja, a coleta de dados públicos das redes sociais (que pode ser feita de forma manual ou automática). “Estamos fazendo isso com muita dificuldade, e já não sabemos mais qual é a precisão dos dados e nem se estamos pegando tudo”, diz Pablo Ortellado, que lidera um grupo da USP responsável por monitorar o debate político nas plataformas digitais. “O monitoramento das redes sociais ficou mais precário e impreciso para todos os grupos de pesquisa.”

A limitação de acesso aos dados para pesquisadores é mais um preço que se paga por termos a praça pública controlada por grandes corporações. “Toda política pública tem que ser baseada em dados, e se você não tiver acesso a eles, não tem como ter boas políticas públicas”, diz João Guilherme Bastos dos Santos, do Democracia em Xeque. “Como pensar a saúde pública ou o meio ambiente ignorando o que está sendo discutido nas plataformas?”

No fim de julho, a Senacon divulgou uma nota técnica que visava aumentar a transparência das plataformas digitais em relação aos anúncios veiculados nas redes sociais. O documento determina que as plataformas ofereçam uma interface para a coleta de dados sobre os anúncios pelos pesquisadores – ou API, sigla pela qual a ferramenta é conhecida –, e especifica os dados que devem ser compartilhados, incluindo quem pagou pelo anúncio e qual era o segmento do público visado. As diretrizes da nota técnica eram derivadas do índice de transparência que o NetLab está preparando na parceria com a Senacon.

A nota dá quatro meses para as plataformas se adequarem à demanda, mas não saiu no Diário Oficial da União, nem é mandatória. Sua divulgação, porém, já serviu para medir em que direção está batendo o vento no Ministério da Justiça. Uma semana depois da divulgação do documento, o ministro Ricardo Lewandowski publicou uma portaria que esvaziava as competências da Senacon em relação às questões digitais.

Ablitzkrieg dos extremistas de direita e das big techs sobre o NetLab tem paralelos com os ataques ao Observatório da Internet de Stanford, mas os casos também guardam diferenças significativas. A começar pela escala dos ataques, conforme notou Cristina Tardáguila, fundadora da Lupa, uma agência de checagem de dados.^[2] “Chama a atenção que outros grupos de pesquisa que fazem monitoramento de redes no Brasil não estejam recebendo os mesmos ataques”, diz Tardáguila. “Nos Estados Unidos está sobrando para todo mundo”, afirmou. Lá, os ataques generalizados levaram à autocensura de muitos pesquisadores que decidiram estudar outros assuntos. Para a jornalista, os ataques ao NetLab podem ser o começo de um movimento coordenado. “Mas ainda não vejo isso acontecendo.”

Outra diferença entre os dois casos é que o laboratório de Stanford não recebia recursos do governo Biden. O financiamento público do NetLab abriu o flanco para os ataques da oposição bolsonarista e incomodou agentes do próprio governo, que prefeririam ver os recursos divididos entre mais instituições de pesquisa contratadas por meio de editais.

Um terceiro ponto distingue os dois casos. À diferença do laboratório de Stanford, o NetLab está vinculado a uma universidade federal, o que lhe confere uma série de proteções. Graças à estabilidade de seus servidores, as universidades públicas, junto com funcionários de vários ministérios e autarquias, estiveram na barricada de resistência à deterioração das instituições do Estado promovida no governo Bolsonaro.

Além disso, por se tratar de um laboratório abrigado numa universidade federal, os opositores terão que encarar cachorros grandes caso queiram levar a disputa para a Justiça, diz Santini. “A gente não tem CNPJ. Quem quiser processar a universidade vai ter que brigar com a Advocacia-Geral da União”, afirma. “A estratégia que fizeram em Stanford não vai funcionar aqui.” A pesquisadora ressalta também a rede de apoio construída em torno do NetLab, dentro e fora da UFRJ. “Quem sabe a gente possa mudar o final dessa novela.”

^[1] O Instituto Serrapilheira foi criado pelo fundador da piauí.

^[2] A Editora Alvinegra, que publica a piauí, colaborou com a criação da Agência Lupa em 2015 e, desde 2021, passou a deter participação acionária na plataforma de checagem.