“AO ARREPIO DA MELHOR PRÁTICA MÉDICA”

No dia 28 de setembro de 2019, a escritora Helena Lahis pediu o divórcio de seu ex-marido, Paulo Henrique de Lima, presidente da Universal Music Brasil. Três semanas depois, em uma tarde de domingo, uma psiquiatra amiga da família apareceu acompanhada por dois enfermeiros no quarto onde ela estava escrevendo, em um apartamento na Urca, no Rio de Janeiro. Avisou que havia sido chamada por Lima — e que Lahis seria internada em uma instituição psiquiátrica. A escritora acabou conduzida até uma ambulância, colocada em uma maca e levada até a Espaço Clif Mente e Vida, uma clínica de alto padrão em Botafogo.

Lahis foi submetida a uma revista completa — teve a bolsa retirada, ficou nua, agachou três vezes, soprou um bafômetro, fez exame toxicológico. Em seguida, foi internada por um plantonista. O psicanalista que acompanhava Lahis havia três anos se opôs à internação, insistindo que sua paciente não tinha nenhum transtorno mental. Ainda assim, ela foi mantida a contragosto na clínica, acompanhada por um outro psiquiatra contratado pelo ex-marido. O confinamento durou 21 dias e só terminou quando o então namorado — hoje seu companheiro — e um grupo de amigas se mobilizaram para conseguir um habeas corpus. Assim que foi libertada, a escritora foi para uma delegacia denunciar a internação. O episódio deu início a uma barafunda de processos na Justiça. Hoje são seis ações, entre criminais e cíveis, em que ela busca reparação e a condenação dos envolvidos.

Sete anos depois do episódio, Lahis conseguiu uma vitória judicial, em duas instâncias. Em janeiro deste ano, a juíza Marisa Simões Mattos Passos, da 1ª Vara Cível da Comarca da capital, condenou a clínica Espaço Clif Mente e Vida e seu diretor técnico na época, Gabriel Bronstein Landsberg, ao pagamento de 3 mil reais por danos materiais e 200 mil reais por danos morais — valores que ainda devem ser turbinados pelo acréscimo de juros e correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios. Os réus entraram com recurso. No início da tarde da última quarta-feira, dia 5 de agosto, três desembargadores da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mantiveram, por unanimidade, a condenação. O acórdão foi publicado na manhã da última segunda-feira, 10 de agosto. A defesa dos réus ainda pode recorrer.

Os autos do processo estão em segredo de Justiça. Mas tanto a sentença da primeira instância quanto o acórdão do TJ-RJ estão disponíveis nos sistemas online de busca processual. Ambos são peças jurídicas eloquentes sobre a conduta dos condenados.

A decisão da primeira instância assinada pela juíza Passos foi baseada na lei 10.216/2001, que regula os direitos das pessoas com transtornos mentais, e no Código de Defesa do Consumidor – a magistrada entendeu que as relações entre a escritora, a Clif Mente e Vida e o seu ex-diretor técnico eram também de consumo. O texto é uma coleção de frases fortes.

Lahis foi levada para a clínica pela psiquiatra e amiga da família, Maria Antonia Serra Pinheiro. A médica entrou no quarto da escritora anunciando a medida por causa das respostas de um questionário-padrão que apontavam “afirmativamente” para um quadro de hipomania – transtorno mental cujos sintomas são autoestima excessivamente elevada, agitação, aumento exacerbado de energia, de produtividade e de libido. O questionário, contou Serra Pinheiro, havia sido preenchido pelo ex-marido, Paulo Lima. Na decisão, a juíza afirmou que o quadro clínico era vago, indeterminado e não justificava uma internação. E, com base nele, “a autora sobreviveu a 21 longuíssimos dias de medicações desnecessárias e entorpecentes, privação da liberdade e exames vexatórios que, ao arrepio da melhor prática médica, foram possibilitadas e facilitadas pela conduta incauta dos réus”.

 A Lei 10.216/2001 só permite a internação involuntária com laudo médico detalhado. E mais: só é indicada se todas as alternativas extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, quando não houver mais nenhum recurso — nem remédio, nem terapia — capaz de ajudar os pacientes psiquiátricos. A defesa da clínica Clif e de Landsberg, o diretor à época, citou como justificativa para o confinamento uma virada abrupta nas atitudes de Lahis, sempre relatada pelo ex-marido. Ela teria apresentado mudanças de comportamento, como virar a noite escrevendo ou se atrasar em encontros marcados com as filhas, e modificações nos temas de sua escrita (deixou de escrever livros infantojuvenis e optou pela literatura adulta). Também teria histórico de transtornos psiquiátricos em sua família, o que ajudaria no diagnóstico de transtorno bipolar. A juíza Passos escreveu em sua sentença: “nenhum desses elementos em separado ou cotejados em conjunto, justificariam, mesmo que minimamente, a conclusão médica ou a medida extrema adotada.”

A juíza da 1ª Vara Cível afirmou que a clínica e seu diretor “se furtaram de investigar, com a mínima seriedade, o histórico clínico da autora que, conforme asseverado pelo psicoterapeuta que a acompanha há anos, nunca apresentou qualquer indício de patologias psiquiátricas”. Passos definiu a história como uma “multiplicidade de condutas inconsequentes”. E concluiu:

“(...) Em casos especiais, a internação involuntária é a única forma possível de salvaguardar a vida do paciente, uma vez que, de fato, apresenta um risco real e constante a sua própria vida. Não é, todavia, a situação aqui enfrentada. Ao invés disso, os réus aceitaram, sem resistência, o diagnóstico clínico de uma médica que, além de não pertencer ao seu quadro próprio de especialistas, nunca acompanhou pessoalmente a autora e baseou o seu diagnóstico de hipomania, exclusivamente, no relato de seu ex-marido — direto interessado na medida.”

No recurso que apresentou no Tribunal de Justiça, a defesa da clínica e de seu ex-diretor recorreu a três argumentos. No primeiro, pediu que a sentença fosse anulada porque a juíza não solicitou uma perícia médica na escritora. Também alegou que a internação foi regular e que, mesmo que algo errado tivesse sido feito, eles não teriam responsabilidade civil no episódio. E, subsidiariamente — o que fora do juridiquês pode ser traduzido como “caso os argumentos anteriores não emplaquem” —, pediu a redução da indenização por danos morais, por considerá-la excessiva.

No julgamento no TJ, o desembargador e relator do caso, Fernando Cerqueira Chagas, pediu a manutenção integral da sentença original e foi seguido pelos dois colegas. O acórdão publicado na última segunda-feira afirma que o conjunto de provas produzidas nos autos era suficiente para dispensar um exame pericial — antes de sua decisão, a juíza ouviu várias testemunhas, entre médicos, familiares e amigos da escritora. E, além disso, a própria clínica e seu ex-diretor não haviam pedido essa perícia no momento certo do processo.

O desembargador lembrou que internação psiquiátrica involuntária é uma medida excepcional, que só pode acontecer quando a legislação é rigorosamente seguida. E isso, disse o acórdão, não foi cumprido nesse caso. Ao contrário: “As provas orais indicaram que a internação decorreu exclusivamente de informações prestadas pelo então cônjuge, sem respaldo técnico suficiente.” Levando em conta o tempo em que Lahis ficou privada da sua liberdade e o sofrimento que isso causou, o tribunal entendeu que o valor da indenização fixado na sentença “cumpre o seu caráter dúplice de punição e compensação, inexistindo fundamento para sua redução”.

O Tribunal de Justiça foi ainda mais longe. Aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, um guia criado em 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta juízes a considerar desigualdades de poder entre homens e mulheres ao julgar um caso, para analisar se a clínica seguiu a lei ou apenas “acolheu a vontade do cônjuge sem a necessária fundamentação médica”. O desembargador escreveu: “a história da assistência psiquiátrica revela que mulheres, em diferentes contextos, foram submetidas à medicalização e à institucionalização de comportamentos dissidentes, circunstância que recomenda especial cautela quando a privação de liberdade decorre de iniciativa do próprio cônjuge ou de familiar próximo.”

Procurada pela piauí, Helena Lahis afirmou que não pode comentar detalhes sobre os processos que correm em segredo de Justiça. Mas, em mensagem enviada por WhatsApp, comentou a vitória judicial, que recebeu dois dias antes do aniversário de vinte anos da Lei Maria da Penha. “A sensação da justiça sendo feita é um bálsamo, é uma sensação de validação da minha dignidade, da minha honra, da minha lucidez, da minha liberdade — eu me senti segurando meu coração na palma das minhas mãos. O que me alimenta é saber que, embora a repercussão para minha vida, pessoalmente falando, seja muito dura, eu sei que essa reposição da verdade vai ter consequência na vida de muitas mulheres.”

Apesar dessa vitória na esfera cível, a escritora afirmou que, na verdade, a história de sua internação é uma violência que continua em andamento. “Reagir por todos esses anos me custou o abandono absoluto da minha família, a perda de pessoas que eu considerava meus amigos, a minha saúde financeira, a exaustão e o aparecimento de problemas de saúde com sintomas somáticos. E o pior de tudo, a dor mais profunda que uma mãe pode ter, que é o rompimento das minhas filhas comigo pelo simples fato de eu não ter me calado.”

Lahis complementou: “Vivo um luto de filhas vivas que não me larga, que não me abandona. Não tem um dia, um instante em que essa dor não me atravesse por inteiro. Há dez meses, minhas filhas não falam comigo. Romperam a relação desde que elas foram arroladas por um dos réus, no caso o pai, para serem testemunhas dele. Eu participei dessa audiência como ouvinte, e ali naquele dia elas me bloquearam em todas as formas de comunicação. E hoje não existe mais relação entre nós. O projeto para me calar, para me marginalizar diante da denúncia, continua em curso.”

Os detalhes da internação involuntária de Helena Lahis foram descritos na reportagem A Internação, publicada pela piauí na edição de abril de 2025. Além da batalha judicial, o caso resultou em uma família fraturada. Por ter apoiado Paulo Lima na internação, Maria Luiza Baumgarten, a mãe de Lahis, chegou a ser indiciada por cárcere privado. Logo que saiu da clínica, com medo de ser internada de novo, a escritora pediu uma medida protetiva contra a mãe. Lahis tem duas filhas, que na época da internação tinham 14 e 19 anos. A relação com ambas, definida por vários amigos ouvidos pela reportagem como “umbilical” antes do episódio, se deteriorou. A escritora perdeu contato com os irmãos, que não a perdoaram por ter levado o caso a público e as ações judiciais adiante.

A reportagem também leu páginas de investigações sigilosas no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro sobre a conduta de vários psiquiatras envolvidos na internação e alguns dos processos principais — Paulo Lima, Maria Antonia Serra Pinheiro, a clínica e seu ex-diretor foram denunciados em agosto de 2023 pela 2ª Promotoria de Investigação Penal de Violência Doméstica, do Ministério Público do Rio de Janeiro, e hoje são réus em processos criminais que correm no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O ex-marido de Lahis responde pelo crime de “privar alguém de sua liberdade mediante sequestro ou cárcere privado” e pelo delito de “invasão de dispositivo automático” — porque ele encontrou as mensagens entre a escritora e seu namorado depois de entrar em seu iPad e ler seus e-mails. Serra Pinheiro é ré por cárcere privado. Gabriel Bronstein Landsberg, como testemunhou a oficial de Justiça que foi até a clínica levar o habeas corpus, pediu que Lahis, antes de deixar o local, assinasse uma declaração de internação voluntária. Responde, então, por fraude processual, por tentar forjar uma internação consentida para se livrar de eventuais enroscos na Justiça.

A leitura dos autos mostrou a penosa cronologia de um caso em que ninguém se responsabiliza pelo que aconteceu com Lahis. O ex-marido falava em interná-la pelo menos um dia antes de procurar uma opinião médica, em alguns casos dizendo a amigos que “o demônio e a pombagira estavam incorporados em Helena” — mas diz que só seguiu orientações dos psiquiatras. Os psiquiatras envolvidos na internação dão voltas em torno da complexidade do diagnóstico de hipomania. A clínica diz que os psiquiatras e a família dela é que optaram pela internação. Com as decisões judiciais em curso, isso está começando a mudar.