AS URNAS NO RITMO DA JUSTIÇA

O levantamento do sigilo das investigações do Banco Master relativo aos contatos entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez lembrar os dias mais frenéticos da Operação Lava Jato. Naquela época, de tempos em tempos, o país parava para acompanhar os novos episódios de uma novela política cujo ritmo e direção eram controlados desde Curitiba, pelo juiz Sergio Moro, e de Brasília, onde quem dava as cartas era o próprio STF. A principal diferença é que, desta vez, há um ministro do Supremo no centro do escândalo.

Na terça-feira (01), o relator da investigação, ministro André Mendonça, divulgou farta quantidade de documentos e mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e diversos contatos da rede de proteção que ele montou, a bom soldo, para garantir sua impunidade. A quase totalidade dizia respeito a Alexandre de Moraes. O material sugere que Moraes cultivava com o banqueiro relações impróprias: Vorcaro acessava o ministro com frequência, pedindo providências ilegais e solicitando aconselhamentos que nenhum magistrado pode prestar. Embora não seja possível saber o que Moraes lhe respondia, a suspeita evidente é que ele atuasse em benefício do Master e fosse recompensado por meio dos honorários exorbitantes pagos ao escritório de sua família, o que pode configurar crimes comuns e de responsabilidade. Há suspeita de ao menos seis encontros pessoais entre ambos; em uma mensagem, o banqueiro chega a dizer que tem uma “dívida de vida” com Moraes, o que reforça suspeita de que seus pedidos fossem de alguma forma correspondidos por ações do ministro. 

As dúvidas existentes sobre as relações entre Moraes e Vorcaro apenas poderão ser esclarecidas por uma investigação cabal. Contudo, os novos materiais deram mais corpo à suspeita que já existia desde março deste ano, quando foram revelados o contrato vultoso entre o escritório de advocacia da família do ministro e algumas mensagens trocadas entre ambos nos momentos mais críticos da derrocada do banqueiro, inclusive no dia de sua prisão. A desconfiança, hoje ainda mais plausível do que nunca, é de que o ministro do STF atuasse em favor de Vorcaro usando os contatos e o prestígio que decorrem de seu cargo. As revelações são estarrecedoras e de gravidade inédita na história brasileira. Elas deixam ao Supremo e ao país apenas duas alternativas ideais: ou bem se esclarece, em apuração exaustiva, que tudo não passa de um grande mal-entendido; ou a permanência de Moraes no STF será, por muito tempo, um fardo pesado para a respeitabilidade e a legitimidade do tribunal. Edson Fachin, presidente do STF, disse em nota que é “dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal”. Sem citar Moraes ou Mendonça, afirmou que a autoridade do cargo que ocupam “não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades que devem ser observadas com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal”.

Além de uma prova de fogo para Alexandre de Moraes, o atual capítulo do imbróglio do Banco Master é também um teste de força para André Mendonça, responsável no STF pelas investigações contra Vorcaro e contra as autoridades que recebiam fortunas para blindá-lo. Nem a evidente seriedade das suspeitas contra Moraes, nem a fartura dos indícios que há contra ele dispensarão Mendonça do esforço de puxar uma carroça cheia de pedras ladeira acima para conseguir fazê-las investigar. No tribunal, não faltam pessoas que preferem ver o assunto morrer o quanto antes: mais de um ministro, e mais de uma família de ministro, têm histórias que se entrelaçam com a de Vorcaro – o próprio Mendonça apareceu em uma foto com um advogado do Banco Master, mas não parece temer que haja algo de ilegal em seu passado. E há os que não querem ver tribunal queimando na praça da opinião pública, tanto por razões institucionais quanto por razões egoístas. 

Mendonça fez um movimento arriscado ao surpreender o tribunal com uma primeira cartada que revelou apuração já um tanto parruda contra Moraes. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) exige que suspeitas de crimes cometidos por magistrados sejam logo levadas ao conhecimento de seu tribunal, providência que Mendonça será acusado de ter retardado por tempo demais. Há algum tempo, tribunais superiores, inclusive o STF, têm entendido que essa previsão legal exige autorização judicial prévia à instauração da investigação, embora não seja isso que a lei textualmente requer. 

Esse foi um dos motivos pelos quais o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se, no mesmo dia, pedindo a extinção da investigação rascunhada contra Moraes. Gonet deveria ter se mantido longe da polêmica, pois as revelações de ontem também o mostram partilhando da intimidade da rede de Vorcaro, pedindo mimos para o filho e comemorando, de modo bufão e deslumbrado, um convite para uma rodada de charutos e uísques em Londres. Ademais, parte dos pedidos feitos por Vorcaro a Moraes diziam respeito a uma visada interferência junto ao PGR, o que igualmente recomendaria seu distanciamento. Mas Gonet deu de ombros a essas cautelas. Em seu parecer, ele ainda sustentou que as prerrogativas investigatórias do Ministério Público foram ignoradas por André Mendonça, que teria invadido terreno reservado ao Ministério Público e violado o chamado sistema acusatório. Impossível não registrar a ironia de que o atropelo ao papel constitucional do MP em uma investigação seja agora invocado para salvar a pele justamente de Moraes, que tanto recorreu a expedientes criticados, com razão, por esse exato motivo.

Mendonça provavelmente defenderá sua conduta dizendo que um mínimo de investigação preliminar precisava ser realizado para ele saber se havia algo que exigisse de fato comunicação ao tribunal; que, se na primeira menção a Moraes, o expediente da consulta ao plenário já tivesse sido adotado, ele provavelmente seria acusado pelos colegas de ter se precipitado; e que, como a investigação já corria no Supremo e sob supervisão de um ministro do tribunal, a Loman não foi desatendida, pois jamais houve violação à regra de prerrogativa de foro. Mendonça poderá sustentar ainda que tudo que foi revelado veio do celular de Vorcaro, que ele tinha atribuição de investigar, e não de qualquer medida tomada diretamente contra Moraes ou outra autoridade cuja investigação demandasse prévio aval do plenário. Em qualquer outro caso, essas justificativas talvez bastassem para afastar alegações de nulidade e garantir a continuidade das apurações, mas é evidente que não estamos diante de um caso qualquer. 

Ao que tudo indica, Mendonça correu o risco de realizar uma investigação preliminar mais aprofundada porque apostou que a gravidade das revelações seria tão grande, e a pressão pública tão intensa, que o tribunal não suportaria o ônus reputacional de enterrar a apuração logo de cara. Aqui há um quê da estratégia original da Lava Jato, materializada na crença de que a força da opinião pública vencerá as resistências jurídicas e políticas que tentarão refrear as apurações. A queda de braço entre a ala de Moraes e a ala de Mendonça será decidida no plenário do STF. Ela medirá menos a força jurídica de suas teses, e mais o grau de apoio que cada um deles tem de seus colegas. Moraes não participará da votação, e Dias Toffoli, igualmente enredado nos rolos de Vorcaro, tampouco deveria participar. O resultado é impossível de prever, até porque não se sabe ao certo o que mais será divulgado, ou vazará à imprensa, até lá. Do Senado, onde um processo de impeachment poderia caminhar contra Moraes, nada deve sair por ora: impeachments requerem grande esforço político concentrado, algo não disponível em um semestre de eleições nas quais dois terços da casa serão escolhidos. 

Vale registrar a preocupação com o fato de que tudo isso tenha vindo à luz logo no início do período eleitoral, o que também traz ecos perturbadores de nosso passado recente. O pleito de 2018 foi marcado pela tentativa indevida de a Justiça ditar o clima e a pauta das eleições. No pleito vencido por Jair Bolsonaro, Sergio Moro cometeu flagrantes abusos de poder ao tomar decisões manifestamente descabidas, com o propósito de prejudicar a campanha de Fernando Haddad e beneficiar a de Bolsonaro, a quem se aliou logo na sequência. Agora, Mendonça preside duas grandes investigações – fraudes do INSS e Banco Master – que têm potencial de atingir diretamente as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro, e só nos resta esperar que ele revele a integridade que faltou a Moro. Melhor seria que ele levantasse todos os sigilos possíveis o quanto antes, sem se limitar à parte que toca a Alexandre de Moraes. Isso diminuiria o risco de mais uma eleição presidencial cadenciada por vazamentos seletivos, além de garantir à população a oportunidade de conhecer e avaliar tudo que hoje está oculto em seu gabinete. Seria uma bem-vinda homenagem ao direito de informação e à liberdade de imprensa, que ele tanto diz defender.