O CRIME NAS URNAS

Nas eleições de 2024 para a prefeitura de Santa Quitéria, município do Ceará com 40 mil habitantes, o Comando Vermelho (CV) implantou o terror na cidade. Como a facção criminosa aderiu à reeleição do prefeito José Braga Barrozo, o Braguinha (PSB), todos os que apoiavam abertamente o rival Tomás Figueiredo (MDB) corriam sérios riscos. Um empresário que alugou carros de som para a campanha do emedebista foi encontrado morto três dias antes do pleito. Cem cabos eleitorais foram expulsos à força da cidade pelo CV – muitos nunca mais voltaram. Espalhadas pela cidade, pichações ameaçavam: “Quem apoia o Tomás vai arrumar problema com a tropa, vai entrar na bala.”

Para tentar conter a selvageria nas eleições em Santa Quitéria, a Justiça Eleitoral ordenou o reforço do policiamento na cidade. Mas o CV dobrou a aposta no medo. Na tarde de 18 de setembro, um jovem que se disse membro da facção ameaçou por telefone invadir o cartório eleitoral do município e matar os servidores. A partir de então, até o dia das eleições, em 6 de outubro, o cartório funcionou com as portas fechadas e sob proteção policial.

O candidato Tomás Figueiredo só andava pela cidade com escolta armada. E, com tudo isso, não teve a menor chance: Braguinha, o candidato da facção, foi reeleito para mais um mandato com 41% dos votos válidos, contra 29,4% do emedebista.

A estratégia do crime organizado de dominar a ordem política está cada vez mais tentacular e não atinge apenas o Ceará, mas vários outros estados do país, de Norte a Sul. Seu objetivo é eleger vereadores, prefeitos e deputados, para o que tem recorrido a métodos cada vez mais violentos – misto de corrupção, ameaças, agressões e assassinatos. Essa nova ameaça à democracia pode representar um risco de grande alcance para as eleições deste ano, como mostra uma reportagem publicada na edição deste mês da piauí.

Um levantamento feito pela piauí a partir de relatórios de inteligência policial e de processos judiciais indica que, nas cinco últimas eleições no Brasil, 80 candidatos a deputado, prefeito e vereador estavam formalmente sendo investigados sob a suspeita de manter ligação direta com o crime organizado – sejam facções criminosas, sejam milícias, no caso do Rio de Janeiro.

Dos 80 candidatos únicos (vários disputaram mais de uma eleição no período), 49 foram eleitos. Embora seja um número ínfimo comparado ao total de candidatos entre 2016 e 2024 (cerca de 1 milhão ao todo), os dados indicam um forte crescimento de candidaturas do crime organizado. Em pleitos municipais, em 2016 houve 40 candidatos sob suspeita de ligação com o crime organizado. Quatro anos depois, o número subiu para 51. Na eleição de 2024, já eram 62. Nas eleições estaduais e federal, foram 8 candidaturas em 2018 e 14 no pleito seguinte. Entre as múltiplas facções, o CV e o Primeiro Comando da Capital (PCC) lideram a lista dos 80 candidatos, com 17 e 15, respectivamente.

A quantidade de candidatos do crime fez com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criasse em 2024 um núcleo de policiais federais e promotores para identificar as candidaturas ligadas ao crime organizado. A ministra Cármen Lúcia, então presidente do TSE, chegou a declarar ao jornal O Globo: “[É um cenário] Bastante grave, especialmente considerando a ousadia do crime de querer ser o formulador de leis. Há um risco real de que esse comportamento se estenda às instâncias estaduais e até nacionais.” Até agora, não se tem notícia de alguma lei – municipal, estadual ou federal – que tenha sido aprovada por influência do crime organizado.

O cientista político José Maria Pereira da Nóbrega Júnior, da Universidade Federal de Campina Grande (ufcg), que há três anos estuda a infiltração do crime nas estruturas do Estado, é ainda mais enfático: “Estamos vendo o início de um fenômeno muito grave, que vai mudar para pior a qualidade da atividade política no país”, diz. Segundo ele, as facções criminosas estão aproveitando a fragilidade da democracia brasileira e a persistente corrupção no poder público para se infiltrar cada vez mais na política partidária. “A política é lucrativa, corrupta e permeada de impunidade, o que é muito tentador para as facções.”

A julgar pela escolha dos partidos políticos, os criminosos têm preferência ideológica pela direita. Nas últimas cinco eleições, 59% dos candidatos ligados ao crime concorreram por partidos de direita, com destaque para o PP (11 candidatos), seguido do Republicanos (8) e União Brasil (7) e do PL (6). Outros 23% eram de partidos de esquerda (incluindo 7 do PSB e 6 do PT). As siglas de centro-direita atraíram 19%, com destaque para o PSD, com 7 candidatos.

Na década passada, grupos criminosos, sobretudo o CV e o Terceiro Comando Puro (TCP), copiaram das milícias do Rio de Janeiro o conceito de “governança criminal”: diversificar as mercadorias oferecidas nas áreas onde está presente (não somente drogas, mas gás de cozinha, transporte coletivo, internet), extorquir empresas e moradores com “taxas de segurança” e reforçar o controle armado do território diante da ameaça de invasão por grupos rivais.

Desde que começaram a se espalhar pela Região Metropolitana do Rio de Janeiro, os grupos milicianos procuraram transformar o controle territorial armado em curral eleitoral, vendendo apoio político ou elegendo seus próprios representantes. Já em 2008, a CPI das Milícias, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), identificou oito vereadores e deputados ligados a grupos milicianos. Entre os 80 candidatos a cargos eletivos ligados a grupos criminosos entre 2016 e 2024 identificados pela piauí, 19 têm relação direta com a milícia fluminense. Desses, 13 foram eleitos.

Quando as facções passaram a copiar o modelo de atuação das milícias, o problema deixou de ser apenas do Rio para se tornar nacional. “É um modelo de governança criminal muito competente e enraizado que surgiu no Rio de Janeiro e nos últimos anos tem se alastrado pelo país. Não há paralelo no mundo, considerando os países democráticos”, diz o cientista político Benjamin Lessing.