A ARMADILHA

Quem entra no escritório do advogado baiano Jorge Falcão, em um prédio novo de Salvador, precisa fazer um esforço para se ajeitar na apertada recepção, sempre lotada de clientes. O espaço é decorado com dois pequenos sofás e uma grande pintura de Irmã Dulce, freira baiana canonizada pela Igreja Católica, acompanhada do aforismo “No amor e na fé encontraremos a força necessária para a nossa missão”.

Numa ensolarada manhã de abril passado, quando chegou ao escritório, Falcão já era aguardado por uma fila de rostos aflitos. A maioria idosos. Todos funcionários públicos e aposentados estaduais ou municipais. É com o estado e os municípios baianos que Falcão trava, há quase uma década, uma briga diária para fazer com que os servidores ativos e inativos, vítimas de algum prejuízo, sejam devidamente ressarcidos. O maior prejuízo, sem dúvida, são os gastos com os cartões de crédito consignado e de benefício oferecidos pelo Credcesta, o produto mais rentável do Banco Master, até a liquidação da instituição, em novembro do ano passado, pelo Banco Central, deixando um rombo de 60 bilhões de reais na praça.

Muito antes da liquidação, no entanto, em 2019, Falcão já havia percebido que algo grave estava acontecendo com o funcionalismo público da Bahia. No começo daquele ano, o advogado começou a ser procurado por uma onda de aposentados e servidores pedindo ajuda para resolver problemas em suas contas. Eles diziam ter recebido um cartão de crédito chamado Credcesta, administrado pelo Banco Máxima, e que, depois disso, passaram a ter descontos muito altos em seus rendimentos, muito acima dos valores que tinham sido gastos. Não sabiam o que estava acontecendo e precisavam de auxílio profissional.

Falcão nunca ouvira falar em Banco Máxima, nome do Master na época, e, menos ainda, em Credcesta – e se espantou com os relatos que ouviu. Ao analisar os termos do contrato dos cartões dos servidores percebeu, imediatamente, que eram indecentes. Embora tratasse de “cartão consignado” ou “cartão de benefício”, o contrato não era transparente, e os juros cobrados superavam em mais de três vezes a taxa dos empréstimos consignados normais, aprovados por lei, e criados no primeiro governo Lula, em dezembro de 2003.

A lei permitia que funcionários públicos e aposentados, inclusive do INSS, comprometessem até 30% de sua renda com empréstimos, cujas prestações eram descontadas, mês a mês, no contracheque do servidor, ou direto na conta bancária do tomador do empréstimo – tudo com juros de, no máximo, 2,08% ao mês.

Com o Credcesta, a história era muito diferente. Além dos juros excessivamente altos para uma operação consignada – chegavam a até 6% ao mês –, Falcão notou que o tal cartão vinha recheado com cobranças de penduricalhos, como auxílios-saúde e funeral e seguro de vida – serviços que, muitas vezes, nem sequer haviam sido solicitados. Os tais penduricalhos oneravam ainda mais os tomadores do empréstimo. Para completar, os usuários reclamavam das insistentes ligações do telemarketing do Credcesta e do Banco Máxima. Inexplicavelmente, os operadores do telemarketing tinham acesso aos dados pessoais dos servidores, sem que nunca tivessem sido fornecidos.

Falcão não entendia como um produto abusivo como aquele tinha ido parar no mercado, já que não havia nenhuma lei federal autorizando este tipo de serviço. Estava também intrigado com o fato de que os servidores e aposentados baianos, apenas os baianos, eram as grandes vítimas daquela operação. Preocupado com o que parecia ser um golpe contra o servidor, Falcão decidiu investigar. Para sua surpresa, descobriu que havia uma conexão umbilical entre os parceiros no negócio: o Credcesta, o Máxima, o governo da Bahia e muitas prefeituras do estado. Tudo começara um ano antes.

Em 2018, o então governador da Bahia, Rui Costa (PT) decidiu privatizar a Empresa Baiana de Alimentos S.A. (Ebal), cuja rede de supermercados, o Cesta do Povo, vendia alimentos subsidiados aos servidores públicos e aposentados do estado.

O Cesta do Povo tinha sido criado em 1979, durante o governo de Antônio Carlos Magalhães com o objetivo, segundo as línguas afiadas da Bahia, de provocar um desafeto, o empresário Mamede Paes Mendonça, dono de uma rede privada de supermercados. Havia dois incentivos para os servidores comprarem no Cesta do Povo: os produtos eram subsidiados, portanto mais baratos, e, mais tarde, criou-se um cartão próprio para uso na rede, o Credicesta – que então se escrevia com “i”. O Credicesta, lançado em 2007, oferecia duas vantagens: os gastos eram abatidos nos contracheques dos servidores ou na conta dos aposentados, e podiam ser parcelados sem juros.

Em 2015, quando assumiu o governo baiano, Rui Costa se comprometeu a fazer uma reforma administrativa para modernizar a gestão e equilibrar as contas do estado. A Ebal, dona do Cesta do Povo e com 49 lojas espalhadas pela Bahia, vinha prestando um serviço ruim e chegou a dar prejuízo de 60 milhões de reais ao ano, razões que a faziam uma candidata natural à privatização. O problema é que faltavam interessados. O governo baiano fizera duas tentativas frustradas de vender a Ebal. A explicação para o desinteresse dos compradores era a dívida alta da Ebal e a falta de produtos, embora muitos estabelecimentos ficassem em locais privilegiados.

Foi então que entrou em cena um personagem com quase nenhuma visibilidade no empresariado local, mas com boa penetração no mundo político da Bahia: Augusto Lima, um comerciante baiano cuja atividade inicial era a venda de abadás para blocos de Carnaval. Em 1991, Augusto Lima havia migrado para um negócio mais exótico: a administração de uma associação de trabalhadores do setor público, usando como chamariz a intermediação de empréstimos aos associados. Para muitos servidores, a associação era uma saída para problemas financeiros, dado que os empréstimos nos bancos eram bem menos acessíveis do que hoje. Chamava-se Associação dos Servidores da Saúde e Afins da Administração Direta do Estado da Bahia (Asseba). 

Em 2001, Augusto Lima avançou um pouco mais e criou a empresa Terra Firme, que operava na Bahia como correspondente bancário, título que se dá a quem atua em nome dos bancos, de modo a ampliar o acesso da população a serviços bancários. No ano seguinte, criou uma segunda entidade voltada para trabalhadores do setor público: a Associação dos Servidores Técnico-­Administrativos e Afins do Estado da Bahia (Asteba), com os mesmos propósitos que a anterior. Em 2008, com as duas associações em pleno funcionamento, Augusto Lima se desligou da presidência de ambas, mas continuou – e continua até hoje – como controlador.

Além da concessão dos empréstimos, parte substancial do negócio, Lima buscava dar um caráter social às suas associações, oferecendo assistência médica e jurídica. De assistencial, porém, elas não tinham nada – e continuam a não ter. Outra fonte importante de renda das entidades era – e continua a ser – o preço da mensalidade que, muitas vezes, supera o valor das parcelas dos empréstimos tomados pelos associados.

Para Lima, as associações eram uma mina de ouro. Para os associados, uma arapuca. Na verdade, era uma agiotagem disfarçada, com taxas de juros extorsivas. No site Reclame Aqui, é possível ver que as duas associações foram classificadas como muito ruins pelos usuários. As críticas se concentram nos juros abusivos dos empréstimos e na dificuldade de cancelar a filiação às entidades. Com o passar do tempo, por circular no universo dos servidores, Lima acabou se aproximando de políticos locais, como o então secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner, hoje senador. E, assim, abriu-se um novo capítulo na história.

Como a venda da Ebal seguia encrencada, Augusto Lima sugeriu uma saída para o secretário Jaques Wagner: ampliar o uso do Credicesta. Na sua proposta, passaria a ser usado como cartão consignado em outros estabelecimentos, e não apenas no Cesta do Povo, e também serviria para saque e concessão de empréstimo. Na prática, a Ebal deixaria de ser uma empresa do setor de alimentos e passaria a atuar no setor financeiro.

Wagner se empolgou com a ideia e a levou para o governador analisar. Rui Costa aprovou. Então, no dia 11 de abril de 2018, a Ebal foi colocada à venda em novo leilão – desta vez, com sucesso. O certame atraiu uma única empresa, desconhecida do mercado, chamada N.G.V.S.P.E – Empreendimentos e Participações S.A., ou simplesmente NGV. Com sede em São Paulo, a NGV havia sido criada pouco antes do leilão e tinha apenas dois diretores, ambos sem função específica – um deles era Nayanne Vinnie Novais Britto, que vai reaparecer mais adiante na história.

No plano das aparências, a NGV tinha dois donos: um espanhol chamado Ignacio Morales e um empresário da área de supermercados, Joel Feldman, que, na época, presidia a Associação Baiana de Supermercados. Mas era só no plano das aparências. Na realidade, a NGV pertencia ao próprio Augusto Lima e outros três sócios, entre os quais o também baiano Henrique Peretto, dono até hoje da Cartos, companhia de serviços financeiros e tecnologia para crédito acusada de usar empresas de fachada nas carteiras de consignado. A NGV era o que o mercado chama de empresa de prateleira, aquela que tem CNPJ e só existe no papel. Se tivesse interesse, o governo do estado, com uma análise mínima, teria descoberto que a NGV era, na verdade, uma empresa fictícia, alocada em um fundo gerido pela corretora Reag Investimentos, de João Carlos Mansur, que vem a ser uma das estrelas do escândalo do Banco Master. (No curso do escândalo, a Reag foi liquidada pelo Banco Central.)

As vantagens não pararam aí. A sugestão de Augusto Lima para Jaques Wagner de ampliar o uso do cartão Credicesta, e assim incentivar a venda da Ebal, não constou do edital do leilão. A informação – que dava imensa vantagem ao comprador – só surgiu em um decreto assinado pelo governador Rui Costa em 27 de abril, dezesseis dias depois do leilão de venda da Ebal. Em seu artigo terceiro, o decreto dizia que o novo dono do Credicesta podia “modificar, ampliar, aperfeiçoar ou, por quaisquer mecanismos viáveis e juridicamente legítimos, diversificar as funcionalidades do cartão, a este podendo associar a ampliação da rede de compras e a contratação de serviços, inclusive comerciais, creditícios e financeiros”.

Assim, Augusto Lima ganhou, com auxílio de Rui Costa e Jaques Wagner, o benefício de se tornar o dono de um cartão com direito a operar com crédito e com empréstimos consignados. Com o Credicesta, Lima levava junto, sem qualquer esforço de captação, uma clientela cativa de 400 mil servidores, pensionistas e aposentados dos três poderes baianos. Como os gastos no Credicesta seriam debitados automaticamente nas contas dos usuários, o risco de inadimplência era zero.

Outra transação nebulosa estava por vir. Ocorreu no 4 de junho de 2018, na véspera da homologação da venda da Ebal para a NGV. Naquele dia, de novo com a anuência do governo estadual, a NGV transferiu, por 22 milhões de reais, “a totalidade dos direitos de exploração comercial do cartão Credicesta” para outra empresa, chamada PKL One Participações. E quem era o proprietário da PKL One? De novo, Augusto Lima. Só que, dessa maneira, agora ele se transformava no único dono do cartão.

Mais tarde, o governo da Bahia deu outro presente a Augusto Lima. Concedeu exclusividade à NGV para operar com o cartão pelo prazo de quinze anos. Ou seja, por uma década e meia a NGV não teria concorrentes no negócio. Para facilitar ainda mais a vida da NGV, aumentou-se de 30% para 45% a fatia salarial que o servidor poderia comprometer no empréstimo consignado: 30% no consignador normal e 15% no cartão de crédito. Sem sombra de dúvida, o que se deu ali foi um esquema afrontosamente vantajoso para Augusto Lima, que saiu com tudo: cliente cativo, risco zero de inadimplência, exclusividade e faixa salarial garantida para novos serviços.

Quando os termos do contrato de privatização da Ebal vieram a público, a operação ganhou, imediatamente, ares de escândalo. Nem tanto pelo baixo valor da venda da Ebal, de 15 milhões de reais, quando o preço estipulado por consultorias contratadas pelo estado havia sido de 81 milhões de reais, mas sobretudo pela série de vantagens concedidas aos compradores. Ou melhor: o comprador.

Estava claro que o foco da venda não era nem a Ebal, nem a rede Cesta do Povo, mas sim o cartão Credicesta. O supermercado quebrado, o motivo público do leilão, passara para segundo plano. Sua venda contribuiu para aliviar as contas públicas, mas menos do que poderia, já que todos os passivos relevantes da Ebal, estimados em algo entre 300 e 400 milhões de reais, foram assumidos pelo governo do estado, como rezava o edital de venda. Os passivos eram formados por dívidas trabalhistas, previdenciárias, fiscais e com fornecedores.

Como, evidentemente, um supermercado falido não era de interesse de Lima, a rede praticamente desapareceu. A maioria dos funcionários foi demitida e os melhores pontos foram adquiridos, posteriormente, por uma rede chilena de supermercados chamada Cencosud. Joel Feldman, que participou do negócio, ficaria, depois da privatização, como administrador das lojas que sobraram no interior do estado.

No dia 16 de junho passado, fiz uma chamada de vídeo com o senador Jaques Wagner, que durou 45 minutos. Queria ouvi-lo sobre as operações do Credcesta e entender por que a Bahia ofereceu tantas vantagens a Augusto Lima. Na conversa, o senador estava firme e tranquilo. Disse que era preciso vender o Cesta do Povo com urgência em razão do estrago que estava causando ao caixa da Bahia. “Era um trambolho, que ninguém queria e só dava prejuízo para o estado.” E engatou um discurso de vendedor de automóvel usado. “É que nem carro velho. O carro precisa tomar um polimento, precisa trocar pneu para vender melhor. Aí, nós entramos nessa.”

O problema é que as vantagens mais relevantes – como a ampliação do escopo de atuação do Credicesta e a concessão de exclusividade por quinze anos – foram concedidas depois da realização do leilão, quando, naturalmente, não havia mais necessidade de inventar atrativos para viabilizar a venda. Segundo o senador, as coisas se deram por meio de um acerto “verbal” depois do leilão – o que ele considerou “normal”.

Ainda assim, Wagner rebateu as acusações de privilégio e as suspeitas de negócios obscuros. “Eu pergunto: a Polícia Federal já achou alguma coisa na Bahia? Que me conste, não. Eu não tenho nenhum negócio com Augusto Lima”, disse. “A Bahia é terra de muro baixo. Então, eu não tenho nem CNPJ. Eu só tenho CPF. O Rui [Costa] também, pelo que me consta, só tem CPF, não tem CNPJ. E, pelo que eu sei, quando se quer fazer trambicagem, se faz com CNPJ. Eu não tenho CNPJ.”  E desafiou: “Que o presidente Lula mande a Federal rasgar tudo que tiver, eu estou absolutamente à vontade. Eu precisava vender um ativo.”

Contou que só conheceu Augusto Lima na operação que privatizou o Cesta do Povo. “Ele se apresentou dizendo que tinha interesse porque ele era vendedor de consignados para vários sindicatos. Não sei dizer quais são.” Wagner até rememorou um pouco o perfil empresarial de Augusto Lima, que ele chama de Guga Lima. “Ele, pelo que me consta, não era rico. E, portanto, ele arrematou [a Ebal] com esse espanhol [refere-se a Ignacio Morales] e foi buscar fluxo de caixa para poder operar, porque não adianta ter cartão se não tiver dinheiro para emprestar.”

Naquela altura, já era pública a notícia de que a nora do senador, Bonnie Bonilha, havia recebido cerca de 12 milhões de reais do banco de Daniel Vorcaro por meio de um contrato de consultoria firmado com sua empresa, a BN Financeira. “Eu volto a dizer. A única coisa que acharam foi a história da minha nora que é, na verdade, casada com um filho de minha esposa. Mas isso foi por causa de um ex-sócio dele que tinha relacionamento com alguém que era da cúpula do governo Bolsonaro”, disse.

Antes de encerrar a conversa, Jaques Wagner fez questão de dizer que nem ele nem Rui Costa haviam encontrado “o senhor Daniel Vorcaro nem mais gordo, nem mais magro”. Eles só foram apresentados depois que a venda foi concretizada. Segundo ele, Augusto Lima levou o banqueiro para conhecê-lo e ao governador. Naquele momento, Daniel Vorcaro estava começando a entrar na história.

Logo depois da homologação da venda da Ebal em 2018, Augusto Lima, de posse do seu valioso Credicesta turbinado, saiu em busca de sócios para seu novo negócio. Para distribuir seu cartão, ele precisava de um banco. De saída, procurou o Bmg, que trabalhava agressivamente com empréstimos consignados. Os executivos do Bmg farejaram encrenca e declinaram da sociedade. Augusto Lima, então, ligou para um conhecido que trabalhava em um banco novo, instalado havia pouco no segundo andar do suntuoso edifício Pátio Victor Malzoni, na Avenida Faria Lima, em São Paulo, onde fica o coração financeiro do país. Era o Banco Máxima – que, em 2021, passaria a se chamar Banco Master.

Em 2017, um ano antes de ser procurado por Augusto Lima, o Máxima havia sido comprado por um jovem empresário mineiro do ramo imobiliário chamado Daniel Vorcaro. Era desconhecido no mercado financeiro, mas popular na Polícia Federal e na Justiça mineira em razão de negócios fraudulentos com fundos de pensão públicos. Lima conseguiu uma entrevista com Vorcaro na mesma hora que o procurou no Pátio Victor Malzoni. Chegou acompanhado de alguns parceiros – Valério Marega Júnior, dono da WNT, uma gestora de recursos, e do advogado Daniel Lopes Monteiro, que montara a NGV.

(Como se saberia depois, com a eclosão do escândalo do Master, era uma turma da pesada. A WNT, de Marega Júnior, foi recentemente investigada pela Polícia Federal por gerir fundos falsos para o Master. O advogado Daniel Monteiro, por sua vez, foi preso pela PF em abril passado, por ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, também por envolvimento nas fraudes do banco.)

Ao conhecer o projeto de Augusto Lima, Vorcaro, que dava então seus primeiros passos como banqueiro do Máxima, se entusiasmou com a proposta e fechou o negócio no mesmo instante. Na parceria assinada pelos dois, Vorcaro pagou 30 milhões de reais à PKL One para adquirir 50% do Credicesta.

Dois meses depois, Augusto Lima, já associado a Vorcaro, receberia outra ajuda providencial do governo baiano. Em 16 de agosto, um ofício da Secretaria de Administração, de número 207, foi enviado reservadamente ao diretor financeiro da Consiglog Tecnologia e Soluções, empresa que prestava serviço ao governo do Estado. O ofício solicitava que a Consiglog disponibilizasse os “dados dos servidores ativos, inativos e pensionistas baianos para a empresa PKL One Participações s.a”. Em poucas linhas, o governo, sem autorização dos envolvidos, ofereceu todos os dados financeiros do funcionalismo baiano, ativo e inativo, para Augusto Lima e Daniel Vorcaro.

“Quando eu me deparei com esse ofício, ficou tudo claro para mim”, me disse o advogado Jorge Falcão, numa conversa no seu escritório. Estava explicado como o telemarketing dos novos donos do Credicesta vivia ligando para os portadores do cartão. “Os servidores tiveram todos os seus dados vazados pelo governo do estado, sem que eles tivessem autorizado. Lima e Vorcaro agora tinham, juntos, a faca e o queijo na mão para dar início a uma aberração no mercado de crédito brasileiro: o cartão de crédito consignado que, em pouco tempo, se espalharia da Bahia para o Brasil, alavancaria o Banco Master e, somado a outras manobras posteriores, empurraria milhões de famílias brasileiras para o maior nível de endividamento da história do país.

Ao entrar para a carteira do Master, o Credicesta mudou de grafia, passando a se chamar Credcesta. Como a pronúncia continuava praticamente igual, abriu-se o caminho para que os servidores da Bahia confundissem uma coisa com outra, equívoco que afetou principalmente os usuários de idade mais avançada. Mas a tecnologia para dar um golpe nos servidores públicos manteve-se igual à que vinha sendo aplicada pelas associações de Augusto Lima, a Asseba e a Asteba, que tantos prejuízos causavam aos seus membros.

As entidades ligavam para os servidores e ofereciam benefício assistencial – que, na verdade, eram empréstimos, sobre os quais cobravam juros de 2% ao mês. Além disso, condicionavam o “benefício assistencial” à entrada na associação, que cobrava uma mensalidade alta. “Tem caso de servidor aqui na Bahia que tomou empréstimo de 1 mil reais na Asseba ou na Asteba, parcelados em 36 meses de 30 reais, mas, o golpe, nesse caso, é que também tiveram que assumir mensalidades de 80 reais da associação”, contou o advogado. Ou seja: acabou, de uma hora para outra, tendo que pagar 110 reais mensais – o que resultava, ao fim do empréstimo, em acréscimo de 300%. “São essas associações que encalacraram os aposentados do INSS, dos estados e municípios”, me disse Falcão. “E a cpi do INSS encerrou seus trabalhos sem responsabilizá-las.”

(Recentemente, a Asseba e a Asteba foram denunciadas pelo procurador da República no Distrito Federal, Gabriel Pimenta Alves, na mesma investigação que levou Daniel Vorcaro e Augusto Lima à prisão, em novembro do ano passado. Lima, hoje, está de tornozeleira eletrônica. Procurado para explicar seu papel no caso, Rui Costa, que há pouco deixou a chefia da Casa Civil do presidente Lula, não quis dar entrevista.)

O modelo enganoso empregado pelas associações também foi usado para vender o novo Credcesta, cujas condições eram draconianas se comparadas com as do antigo Credicesta. “Os servidores e aposentados, alguns bem idosos, começaram a me procurar, reclamando que tinham descontos em seus contracheques todos os meses, mas nunca paravam de pagar as dívidas”, disse o advogado Jorge Falcão. “Eles me mostravam o que tinha sido oferecido para eles. O problema é que eles não entendiam que se tratava de um crédito rotativo, e que, sobre a dívida do cartão que eles parcelavam, incidiam juros sobre juros. Assim, eles acabavam devendo para o Credcesta mais do que tinham tomado emprestado.”

Na recepção do escritório de Falcão, conheci Albérico Pereira Alves, professor aposentado da Bahia, um homem franzino, elétrico e eloquente. Disse que estava desesperado porque o Credcesta vinha arruinando sua vida. “Eu não consigo entender. Eu peguei 2 mil reais emprestados no cartão. Já paguei uma fortuna e estou devendo 30 mil reais. Não sei como vou sair disso. Todo mês sofro um desconto pesado na minha aposentadoria.”

Ouvindo queixas como esta, Falcão decidiu entrar, de início, com ações individuais contra o Credcesta e o Master. Para fugir dos processos, o banco adotou uma estratégia. Disse que não operaria mais com linha de crédito pré-aprovado no cartão, como estava no edital, e sim com o que chamou de saque parcelado, que nada mais era do que um empréstimo disfarçado, com desconto em folha e parcelas fixas. Os juros, porém, continuavam os mesmos e também incidiam sobre as parcelas. Na prática, só mudava o nome – e continuava a mesma bola de neve.

“É um total absurdo. Os servidores estão pagando juros de 100% ao ano sobre um empréstimo consignado que era para ser barato”, disse Falcão. “Esse cartão é um golpe e, para completar, eles operam com exclusividade no estado. O servidor não tem nem a opção de mudar para um produto mais barato, de outro banco.” E o antigo Credicesta, ao contrário do novo Credcesta, não cobrava juros nas compras parceladas. “Ao transferir o cartão para o Augusto Lima, o governo do estado desvirtuou inteiramente o seu uso. Os servidores foram completamente engambelados”, protestou Falcão.

Exatamente como a Asseba e a Asteba, o Credcesta cobrava juros altíssimos e oferecia serviços não solicitados. As vítimas do cartão contaram para Falcão que estavam pagando por empréstimos que nem sequer haviam sido contratados. Reclamavam também que o telemarketing do Master ligava oferecendo, de forma confusa, serviços que às vezes eles aceitavam sem entender direito o que estava sendo ofertado. Em muitos casos, se tratava de renovação de contratos.

Falcão colocou algumas dessas mensagens do telemarketing do Master para que eu ouvisse. E, como ele alertara, é praticamente impossível entender o que está sendo dito. Em uma das chamadas, uma atendente chega até a engasgar de tão rápido que fala. Os atendentes citam todos os dados dos servidores, pedem confirmação, oferecem um serviço e, se o servidor titubeia, muitas vezes a indecisão é dada como aceite.

Em seguida, Falcão me mostrou, na tela do computador, os documentos que comprovam o que ele chama de “situação de penúria financeira dos servidores baianos” em razão das operações com o Credcesta. Um dos contracheques é de um servidor com remuneração bruta de 8 665,73 reais, que, por causa do cartão, teve descontos de 7 017,79. Ou seja: 80,98% da renda ficou comprometida com dívidas. Em outro caso, um servidor com salário bruto de 3 361,45 reais teve descontos de empréstimos e juros de cartão consignado de 2 928,11, comprometendo 87,11% da sua renda. Falcão me mostrou mais de dez casos (ele disse que poderia passar o dia me mostrando essas contas) que seguem na mesma linha: descontos que chegam a morder mais de 90% da renda do servidor.

Chama a atenção o caso de uma aposentada que recebia um salário de 1 737,99 reais e teve desconto de 1 592,31. Ou seja, 91,62% da sua renda, da qual sobrava apenas 145,68 reais. Situação mais dramática é a de uma professora, também aposentada, que, no final do mês, recebia apenas 48 reais. Falcão ficou tão atormentado que tirou dinheiro do próprio bolso para ajudá-la. “Ela não tinha dinheiro para comer.”

Embora o advogado fizesse um esforço para melhorar a situação do devedor, muitas vezes o banco oferecia a possibilidade de refinanciamento da dívida com prazos muito maiores, de até 96 meses. O usuário se impressionava com a redução expressiva do valor das parcelas mensais e acabava aceitando a renegociação. Essa é uma das grandes armadilhas dos cartões consignados, disse Falcão. Os bancos oferecem alívio na parcela, alongam o prazo, mas aumentam substancialmente o total a ser pago. Com isso, ainda mantêm o tomador do empréstimo preso à instituição.

Em 2020, diante das reclamações crescentes, Falcão decidiu entrar com uma ação civil pública contra o Banco Master e o Credcesta para anular os contratos. “Eu até me arrependi. Devia ter feito ações individuais, para dar mais trabalho para eles”, disse. Fez uma pausa, como se refletisse, e continuou. “Mas será que adiantava? Eles tinham todo mundo na mão. Até ministro do Supremo Tribunal Federal”, lamentou.

Inicialmente, na sua ação, o advogado não discutia os juros altos. Questionava apenas a exclusividade do Credcesta para operar com os servidores do estado. Afora isso, havia a falta de transparência. “Eles ofertavam empréstimo, mas lançavam como dívida de cartão. A pessoa achava que estava tomando um empréstimo consignado e, na verdade, estava rolando uma dívida abusiva de cartão”, explicou.

Conforme o caixa do Master piorava, coisas mais graves aconteciam. De acordo com Falcão, outra leva de reclamações chegou ao seu escritório no começo do ano passado. Eram portadores do Credcesta que passaram a denunciar diversas compras no cartão que não haviam sido feitas. “Cobrei do banco que me enviasse os comprovantes das despesas feitas pelos usuários do cartão e eles nunca enviaram. Os gastos eram falsos. Na verdade, era uma retirada pura e simples do dinheiro das contas dos servidores. Nem sequer havia contratos assinados”, disse. “O banco fala em ‘aceite digital’, mas não apresenta log de sistema auditável, biometria facial válida ou contrato com assinatura eletrônica.”

Falcão estima que o Banco Master tinha cerca de 200 mil cartões ativos do Credcesta na Bahia. Os milhares de reclamações eram quase idênticos, como Falcão destacou em uma de suas ações: “O modus operandi é sempre o mesmo: impor um produto complexo e não solicitado (venda casada ou fraude), descontar valores pequenos (em torno de 59,50 reais) na esperança de que passem despercebidos, e apresentar defesas genéricas quando processado.” Em outros casos, o cartão enviado ao consumidor nem havia sido usado. No fim do mês, no entanto, ele recebia o desconto automático na conta.

Em 2020, quando entrou com a ação civil pública, Falcão até teve a esperança de que o problema fosse resolvido rapidamente. A juíza Carla Carneiro Teixeira Ceará, da 15ª Vara de Relações de Consumo, julgou a queixa procedente. Ela entendeu que havia sérios abusos por parte do Master e do cartão Credcesta e determinou que todos os contratos fossem anulados. “A juíza foi rápida e muito efetiva”, disse Falcão. Na sentença, ela determinou que os contratos fossem repactuados, que o crédito rotativo fosse suspenso e que se aplicasse a taxa do empréstimo consignado normal, de 2,08% ao mês. “Ficamos animados com a decisão. Enfim, aquele descalabro poderia ser parado”, disse.

Não foi o que ocorreu. Assim que a juíza deu a decisão, o Master entrou com recurso, pedindo uma perícia em todos os contratos. Foi quando Falcão se deu conta do poder do banco na Bahia, graças à influência de Augusto Lima entre as autoridades do estado e o Poder Judiciário baiano.

Para começar, o diretor jurídico do Master era André Kruschewsky, um advogado baiano cujo escritório prestava serviços para Augusto Lima na época da privatização da Ebal. Depois da compra da empresa, a NGV contratou dois gerentes jurídicos egressos da Ebal: o advogado Gustavo Castro Lima e Luiá Kruschewsky Monteiro, prima e sócia do diretor do Master. A proximidade do escritório de Kruschewsky com a Ebal se dava também através de outra sócia: Nayanne Vinnie Novais Britto, aquela diretora da NGV que não tinha função nenhuma na empresa. Coincidência ou não, André Kruschewsky e sua prima Luiá Monteiro foram contratados, pouco depois, para trabalhar no Master, na Faria Lima.

Fechando o círculo das relações dos Kruschewsky com Augusto Lima e Daniel Vorcaro, outro integrante da família, Eugênio Kruschewsky é sócio do escritório Gabino Kruschewsky – Advogados Associados. Ele acumula a função de advogado com a de procurador do estado da Bahia. Como advogado, foi o responsável por defender o Master na ação coletiva movida por Falcão contra o banco. Eugênio Kruschewsky convocou duas sócias para ajudar na defesa: Ana Patrícia Dantas Leão e Lia Frank, esta última irmã do desembargador Roberto Frank, que foi indicado para o Tribunal de Justiça da Bahia por Jaques Wagner, então governador do estado.

Em 2013, quando Roberto Frank foi indicado, a OAB entrou com uma contestação. Alegou que a indicação violava o princípio da reputação ilibada porque Frank respondia a um inquérito policial. A briga foi parar no STF. Coube ao então ministro Ricardo Lewandowski autorizar a posse do desembargador. (Quando se aposentou do STF em 2023, Lewandowski assumiu uma cadeira no conselho do Master, também por indicação de Wagner, com rendimentos mensais que ultrapassavam 100 mil reais. Além disso, o escritório de advocacia de Lewandowski prestava serviços para o Master. Na época, o ex-ministro disse que havia se desligado do escritório quando assumiu o Ministério da Justiça. O escritório, contudo, fora deixado aos cuidados da mulher e do filho e continuou prestando serviço para o banco.)

Eugênio Kruschewsky, o procurador e advogado, também foi fartamente beneficiado pelo Master. Uma recente investigação da Polícia Federal e do Ministério Público de Brasília levantou que o seu escritório ganhou 54 milhões de reais do banco, entre 2022 e 2025. É o quarto escritório que mais recebeu recursos da instituição de Vorcaro e Augusto Lima. O mais polpudo de todos, como se sabe, era o escritório de Viviane Barci, a mulher do ministro Alexandre de Moraes, com contrato de 129 milhões de reais, do qual recebeu 80 milhões no curso de dois anos.

Quando a ação de revisão dos contratos do Credcesta determinada pela juíza Carla Teixeira Ceará chegou ao Tribunal de Justiça da Bahia, dois desembargadores se declararam impedidos para julgar a causa. “Foi tudo muito inusitado”, disse Falcão. “A primeira desembargadora se declarou suspeita. Até aí, tudo bem. O segundo, também. Mas, quando o terceiro desembargador também se declarou suspeito, eu entendi que algo muito estranho estava acontecendo.” Perguntei o que ele achava que se dera. “Bom, imagino que eles não queriam entregar a pressão que estavam sofrendo e, estrategicamente, declinaram do caso. Mas é pura especulação.” Os dois desembargadores que julgaram o caso anularam a decisão da juíza, alegando “cerceamento de defesa do Master”.

O caso acabou voltando à estaca zero e foi encaminhado para a Vara do Consumidor. Só que, a pedido do governo da Bahia, hoje sob o comando de Jerônimo Rodrigues (PT), foi transferido para a Vara de Fazenda. “Agora é que não anda mesmo”, disse Falcão. “Estranho é o estado não querer que a questão seja julgada logo, porque traria um alívio enorme para os servidores e aposentados baianos.”

Os Kruschewsky, no entanto, acabariam por se encrencar em outro episódio. A Polícia Federal descobriu que André Kruschewsky, já no cargo de diretor jurídico do Master, foi o responsável pela redação da emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) em 2024, propondo o aumento da cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de 250 mil reais para 1 milhão em depósitos de investidores nas instituições liquidadas pelo Banco Central. A proposta, afinal rejeitada, atendia tão claramente aos interesses do banco que foi apelidada de “Emenda Master”.

A proximidade de Vorcaro e Augusto Lima com os três poderes, tanto na Bahia quanto em Brasília, fez com que Falcão desacreditasse da possibilidade de os servidores e aposentados baianos ganharem a causa contra o Master. Cinco anos já se passaram desde que ele entrou com a ação pública conta o banco. “Eu sou só um advogado lutando contra a elite do poder”, disse. E me contou que, no calor do embate no Tribunal de Justiça, a advogada Ana Patrícia Dantas Leão chegou a procurá-lo em seu escritório com uma oferta de emprego no Master. “Óbvio que eu não aceitei a oferta. Mas isso mostra a agressividade com que eles operavam.” Procurada, a advogada Dantas Leão disse, em nota, que “as acusações [...] são falsas, levianas e irresponsáveis. Nunca houve oferta de emprego ou de qualquer outra vantagem de natureza pessoal para ele ou para terceiros”. Hoje Dantas Leão postula uma vaga de desembargadora e é apoiada pelo desembargador José Aras, primo do ex-procurador-geral da República, Augusto Aras. 

O senador baiano Octávio Mangabeira (1886-1960) é apontado como autor de uma expressão que se tornou antológica. “Pense num absurdo qualquer. Pois na Bahia tem precedente”, dizia ele, em tom de galhofa. A frase define o nascimento do Credcesta na Bahia e sua posterior expansão pelo Brasil. Em 2021, enquanto o advogado Jorge Falcão travava sua batalha judicial, o cartão de Augusto Lima e Daniel Vorcaro começou a conquistar o país. Primeiro, os dois se aproximaram da oposição ao PT na Bahia, representada pelo ex-prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, o ACM Neto. Progressivamente, o Credcesta chegou a 24 estados da federação e 176 municípios. Em 2018, o Master não tinha um centavo em consignado. Em 2024, eram 2,7 bilhões de reais.

Por meio do Credcesta, Lima e Vorcaro foram estreitando laços com quase todos os partidos. Notadamente, os da direita e do Centrão – do PL ao Republicanos; do União Brasil ao Progressistas; do Partido Novo ao PSDB e MDB. Foram políticos desses partidos que garantiram ao Credcesta livre trânsito para atuar nos estados e municípios que controlavam politicamente, provocando um nível dramático de endividamento de servidores públicos.

A começar pelos estados do Sudeste, a região mais rica do Brasil. A porta de entrada não poderia ter sido outra que não o estado do Rio de Janeiro, que abriga 424 mil servidores, pensionistas e aposentados, e tem um alarmante histórico de governadores afastados (e presos) por corrupção. Fincar sua bandeira no estado do Rio foi, sem dúvida, um negócio gigante para o pequeno Master e seu Credcesta.

Em 2021, houve uma negociação com o então governador Cláudio Castro (PL), por meio de uma articulação comandada por Antônio Rueda, futuro presidente do União Brasil, partido ao qual ACM Neto se filiará mais tarde. Consultado sobre o assunto, Rueda negou ter feito qualquer negociação. “Jamais participei de negociação, estruturação ou tomada de decisão de investimentos do Banco Master ou em qualquer instituição financeira”, disse. O fato é que, no Rio de Janeiro, o Master conseguiu a garantia de exclusividade para operar o seu cartão entre o funcionalismo público e aposentados do estado, que passaram a sofrer as mesmas agruras de seus colegas baianos.

No fim de 2024, os servidores e pensionistas do estado do Rio receberiam um golpe ainda maior. Houve um rombo bilionário no Rioprevidência, o fundo de pensão dos servidores do estado. Ao longo de dois anos, com a autorização de Cláudio Castro, o Rioprevidência aplicou 3,7 bilhões de reais no Master, resgatou cerca de 600 mil – e os mais de 3 bilhões restantes viraram pó depois da liquidação do banco.

Para atingir a consagração, faltava a Vorcaro e Lima conquistar a maior vitrine e o maior PIB do país: o estado de São Paulo. Com um quadro de quase 1 milhão de servidores, pensionistas e aposentados, com salários mais altos que os dos demais entes da federação, São Paulo era a mais cobiçada joia da coroa. Havia um problema. O então governador João Doria (PSDB) estava reticente. Primeiro por causa da exclusividade que o Master pedia. Onde já havia a exclusividade, havia também críticas severas de favorecimento ao Master. Para piorar, já pipocavam, em vários estados, denúncias de que o cartão estava lesando os usuários. No Amapá, o estado do senador Davi Alcolumbre, do União Brasil, o Master vinha fazendo a festa, também sugando investimentos do fundo de pensão dos servidores. Situação semelhante ocorria no Pará de Helder Barbalho, no Distrito Federal de Ibaneis Rocha, ambos governadores pelo MDB.  A Justiça desses estados já começava a receber as notificações dos lesados.

Mas as reticências de João Doria derreteram. No seu último ato antes de deixar o governo para tentar uma candidatura à Presidência da República, Doria aprovou o Credcesta. No dia 31 de março de 2022, o decreto foi assinado, mas com uma diferença relevante: não havia garantia de exclusividade. Assim, cartões consignados passaram a ser emitidos por várias instituições financeiras, na esteira da experiência do Master. O funcionalismo paulista tinha à disposição cartões do Bmg, do Daycoval, do Banco PAN, da Caixa, do Agibank.

A concorrência não diminuiu o problema dos abusos dos cartões. Em São Paulo, milhares de servidores também passaram a recorrer à Justiça contra o Credcesta e os cartões de outros bancos, por causa dos juros abusivos e descontos indevidos. Doria, no entanto, acabou recompensado por ter dado a autorização na hora de sua saída do governo. Ao menos pelo Master. O banco de Vorcaro financiou duas mesas de jantar da empresa de Doria, o Lide – Grupo de Líderes Empresariais, em Nova York, em novembro de 2022. Numa delas, sentou-­se Vorcaro. Em outra, dois ministros do STF: Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Era uma indicação de que o banqueiro já havia ultrapassado, em muito, as fronteiras dos estados e municípios. O banco já expandira seus domínios para Brasília.

As relações próximas acabaram, literalmente, em casamento. No começo de 2022, Augusto Lima conheceu Flávia Carolina Péres, então ministra da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro. Os dois passaram a se ver com frequência. Em novembro daquele ano, Flávia Péres anunciou sua separação do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Ela e Augusto Lima casaram-se em janeiro de 2024.

Flávia Péres era muito entrosada na política de Brasília. Além de próxima do então ministro da Casa Civil de Bolsonaro, o senador Ciro Nogueira, ela desfrutava da confiança do então governador do DF, Ibaneis Rocha. Todos prestaram grande ajuda para o esquema do Master, principalmente na tentativa de venda da instituição para o Banco de Brasília (BRB), um negócio cujas irregularidades eram tantas que acabou sendo barrado pelo Banco Central. (As associações de Augusto Lima, a Asteba e a Asseba, também se envolveram na fraude de vendas para o BRB das carteiras de crédito que não existiam, no valor de 12,7 bilhões de reais. Entre os comparsas na transação das carteiras falsas, está Henrique Peretto, dono da empresa Cartos, aquele mesmo que se associou a Augusto Lima na NGV para participar do leilão da Ebal.)

Em setembro de 2022, Lima e Vorcaro avançaram mais uma casa. Entraram com o Credcesta em Minas Gerais, no governo de Romeu Zema, do Partido Novo. A primeira loja do cartão foi aberta no Centro de Belo Horizonte. Valendo-se das mesmas táticas usadas nos outros estados parceiros, Zema liberou Minas para vender o produto predatório aos seus servidores, mas não concedeu a exclusividade.

Com o avanço do Credcesta pelo Brasil, agora em sociedade com o Master de Daniel Vorcaro, o senador Jaques Wagner sente-se confortável para dizer que a Bahia, na verdade, não foi o precedente de tudo. O senador lembra que, na fase baiana do cartão, não havia o envolvimento do Master – o que é verdade. “Não tem fundo nenhum de pensão da Bahia que botou dinheiro no Master”, disse. E acrescentou: “O Credcesta, depois que saiu da Bahia, virou outro. Como ele prosperou na rua não é da minha conta.”

Para ele, há uma disputa política, já que o Credcesta se expandiu para outros 23 estados e 176 municípios, a maioria deles sob comando de partidos de direita. “O Centrão governa 14 desses 23 estados onde o cartão entrou, e o Flávio Bolsonaro fica dizendo que tudo começou na Bahia? Não, nada começou na Bahia. Na Bahia, não tem trambique.” E como o Credcesta se expandiu? “Deve ter rolado uma graninha, claro”, diz o senador. “O ACM Neto, até não gosto de falar porque fica parecendo jogo eleitoral, está recebendo até agora 5 milhões e pouco de uma consultoria para o Master com um CNPJ de consultoria em educação. Ora, ele não é professor, não é educador.”

Nossa conversa, que já batia nos 45 minutos, estava no fim. Ao encerrar, o senador disse que não tinha qualquer relação com o projeto que autorizou o cartão de crédito consignado a operar com o INSS. E completou: “Eu não tenho nada a ver com isso. Estou muito à vontade. A Federal não tem nenhuma conversa comigo, nem com o Rui [Costa].”

Dois dias depois, seu mundo estremeceu.

Na manhã de 18 de junho, a Polícia Federal cumpriu dezoito mandatos no país, incluindo Salvador e Brasília, cidades onde bateu na porta de Jaques Wagner. Em Salvador, os agentes foram ao apartamento do senador, no 13º andar de um dos condomínios mais sofisticados (e caros) do Corredor da Vitória, onde um imóvel pode custar 9 milhões de reais. Wagner tem dois. O outro fica no 14º e estava em reforma. A entrada do prédio é um antigo casarão em estilo neoclássico, com imensas colunas brancas. A área de lazer, com uma vista espetacular para a Baía de Todos-os-Santos, é alcançada por meio de um teleférico que desembarca nu­ma piscina de borda infinita e nu­ma praia privativa, onde um píer abriga os barcos dos moradores.

No apartamento em Salvador e na casa do senador em Brasília, os policiais encontraram 66 mil dólares, 40 mil euros e 16,5 mil reais – tudo em espécie. No imóvel da capital baiana, também acharam uma coleção de relógios, joias e outros objetos valiosos. Na garagem, Wagner guarda seus três automóveis da marca BYD, que, segundo o mundo empresarial baiano, foram presentes da fabricante chinesa, que se instalou no estado em troca de uma montanha de benefícios fiscais.

Os investigadores da PF também encontraram uma troca de e-mail entre Jaques Wagner e Augusto Lima sobre um apartamento no edifício Poème Horto, no Horto Florestal. No e-mail, o senador manda dados do imóvel – “a unidade é 1702 e o preço é 2,45 milhões”, diz ele. Em seguida, Augusto Lima pede um favor para um personagem que já havia aparecido na história: Valério Marega Junior, aquele que acompanhou Lima na sua primeira visita a Daniel Vorcaro, em São Paulo, e depois acabou sendo investigado por gerir fundos falsos do Master. O favor: que Marega operasse a compra do imóvel citado pelo senador.

Em entrevista à Bandnews da Bahia, Jaques Wagner disse que o apartamento no Poème Horto seria dado à sua filha e que ele próprio pagaria os 2,5 milhões. Disse que pediu para Augusto Lima fazer o negócio apenas porque não tinha o dinheiro disponível e precisava vender um imóvel antes. Depois disso, então, ressarciria Augusto Lima do valor pago. A polícia não parece convencida da história e suspeita que a intermediação de Marega foi apenas uma forma de evitar que o nome do senador aparecesse no negócio.

Augusto Lima, conforme a apuração da pf, cumulou Jaques Wagner de afagos. Ofereceu carona ao senador e familiares no seu jatinho e pagou ingressos caríssimos para pelo menos um show. O senador pediu cinco ingressos para o camarote em uma apresentação de Taylor Swift, em São Paulo. Os bilhetes custavam, somados, 63,3 mil reais e foram pagos por João Carlos Mansur, o ex-dono da Reag que foi alvo de uma batida da PF em meados do ano passado.

Os privilégios e agrados, todos eles, foram concedidos por Augusto Lima depois que Jaques Wagner se elegeu senador, em 2018. Isso significa que Wagner continuou mantendo relações próximas com Augusto Lima bem depois de o empresário ter comprado a Ebal e o cartão. Em troca, Wagner apoiou medidas que favoreciam o Master, inclusive a “Emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira, o “amigo de vida” de Daniel Vorcaro.

Tem mais. A recente operação da Polícia Federal também descobriu outras relações. Em uma mensagem, o enteado de Jaques Wagner, Eduardo Mendonça Sodré Martins, conhecido como Eduardo Sodré e casado com Bonnie Bonilha, aparece cobrando pagamentos de Augusto Lima à sua empresa, a BN Financeira. “Amanhã vencem os boletos e são caros”, diz Sodré. Em documentos obtidos pela polícia, consta que a PKL One, dirigida por Andréa Lima Novaes, prima de Augusto Lima, desembolsou 3,5 milhões de reais em favor da BN Financeira. A operação foi realizada por outra figura que apareceu no início da história, o advogado Daniel Lopes Monteiro, que montou a NGV, a empresa que arrematou a Ebal.

Eduardo Sodré é filho de Guilherme Sodré com Fátima Mendonça, atual mulher de Jaques Wagner. O ex e o atual marido de Fátima se dão bastante bem. Tanto que coube a Guilherme Sodré, um ex-operador do banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity, apresentar Augusto Lima a Jaques Wagner. A apresentação rendeu frutos, pois acabou viabilizando a venda da Ebal para Augusto Lima. Em razão dessas relações, todos eles – Eduardo Sodré, sua mulher Bonnie Bonilha, seu pai Guilherme Sodré, a BN Financeira, Valério Marega e André Lima Novaes – foram alvos da operação da Polícia Federal, além, é claro, de Jaques Wagner e Augusto Lima.

Depois da revelação de suas relações com Augusto Lima, voltei a pedir nova entrevista com Jaques Wagner. Ele não retornou. Sua assessoria fez duas notas para a imprensa. Na primeira, dizia que o senador “não é réu, não foi denunciado e não foi acusado em nenhum processo relacionado aos fatos investigados”. Acrescentou que “o apartamento mencionado [refere-se ao imóvel de 2,5 milhões de reais no Poème Horto] jamais integrou o patrimônio do parlamentar” e que o senador “nega atuação em favor do Banco Master ou qualquer outra instituição financeira”. Sobre o dinheiro vivo, diz que “o montante é fruto de diárias legais, declaradas e não usadas em missões internacionais oficiais”. Na outra nota, informa que o senador entrou com recurso no STF para anular a decisão de André Mendonça que autorizou a busca e apreensão.

Com a entrada do senador do PT em cena, a crise do Master bateu na porta do governo Lula, que, até então, vinha surfando no escândalo que pegou Flávio Bolsonaro em cheio. No portal Uol, o assessor de comunicação no primeiro governo de Lula, o jornalista Ricardo Kotscho, rememorou que, naquela época, as coisas eram menos lentas. “No primeiro governo, quando surgia uma crise, Lula reunia um gabinete de crise com ministros pesos-pesados e tiravam decisões rápidas.” No dia 24 de junho, quarta-feira, depois de uma conversa com Lula no Palácio da Alvorada, Jaques Wagner finalmente deixou a liderança do governo no Senado. 

No último ano do governo de Jair Bolsonaro, numa evidência de que o escândalo bancário agregava interesses multipartidários, o Master atingiu seu ápice. Em 2022, o governo ampliou as margens de comprometimento do salário do tomador do dinheiro – uma bênção para o banco de Daniel Vorcaro. No caso de empréstimo consignado, a margem subiu de 30% para 35%. No caso de cartão de crédito consignado, ficou em 10%. O benefício, além de contemplar aposentados e pensionistas do INSS, passou a ser extensivo aos usuários do Bolsa Família, que, na época, havia sido renomeado como Auxílio Brasil.

A medida provisória incluía outro dado valorosíssimo para o Master e seu Credcesta. Estabelecia que, na nova margem de 10%, metade podia ser destinada a operações com cartão de crédito consignado e outra metade para o cartão de benefício (o Credcesta funcionava como as duas coisas.), só que autorizava todas as instituições financeiras a operarem com o tal cartão consignado. Ou seja, a invenção baiana ficava mais apetitosa e ganhava alcance nacional, podendo agora ser oferecido aos mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas brasileiros do INSS, além dos usuários do Bolsa Família. Melhor, impossível.

No dia 25 de março, o então presidente do INSS, José Carlos Oliveira, assinou uma instrução normativa colocando em prática o uso de cartão consignado e de benefício do Credcesta e de outros bancos pela nova massa de beneficiários do BPC e os aposentados e pensionistas do INSS. Uma reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que, com essa autorização, os contratos do Master saltaram de 104,8 milhões de reais em 2022 para os 2,7 bilhões de reais em 2024.

A medida provisória foi relatada e defendida pelo senador Davi Alcolumbre e aprovada no dia 7 de julho. A nova lei abriu um imenso campo de negócios para os bancos, ao mesmo tempo em que colocou os trabalhadores, aposentados e beneficiários dos programas sociais do governo em uma enrascada fenomenal. Hoje, pelas estimativas do Banco Central, o total de crédito consignado chega a 800 bilhões de reais. E os beneficiários do INSS respondem pela maior fatia dos empréstimos.

O resultado foi um brutal aumento do endividamento das famílias brasileiras. Um relatório do Banco Central aponta que, em 2020, as famílias comprometiam até 20% dos seus rendimentos com dívidas. O percentual saltou para 29,3% neste ano. Um indicador da Fundação Getulio Vargas (FGV) intitulado Índice de Desconforto de Crédito, elaborado pelos economistas Lauro Gonzalez, Rafael Schiozer e Matheus Carrijo, corrobora estes dados. “O que vemos é que, para ca­da 100 reais de renda familiar, quase 30 reais estão comprometidos com pagamento de juros e principal da dívida”, me disse Gonzalez.

Ele explica que o aumento do comprometimento da renda das famílias para pagar juros tem provocado um impacto negativo sobre o bem-estar da população. “Quando juntamos comprometimento de renda, inadimplência e qualidade de crédito, cria-se um índice chamado ‘desconforto de crédito’. E, hoje, nós chegamos ao máximo do desconforto.”

A realidade é dramática. Segundo Gonzalez, 82 milhões de pessoas estão negativadas no Brasil. “Isso significa, literalmente, metade da população adulta brasileira.” O resultado se reflete na percepção que a sociedade tem do governo. “O endividamento está tão alto que isto afasta a sensação de bem-estar das pessoas. A taxa de desemprego é a menor em anos. O poder de compra aumentou. Mas nada disso muda a percepção dos endividados de que a vida deles piorou.”

Outro dado intrigante é que o superendividamento atual atinge muito mais as pessoas físicas do que as empresas. De acordo com o estudo da FGV, o crédito não aumenta nas modalidades mais desejáveis, que seriam o microcrédito e o financiamento habitacional. Aumenta, justamente, no consumo. No caso do governo Bolsonaro, que criou o empréstimo consignado para os beneficiários do Bolsa Família, o resultado foi catastrófico.

Embora a operação tenha sido suspensa pelo governo Lula, até o ano passado havia gente pagando empréstimo contraído em 2022. “Foi um programa desastroso para os beneficiários. Eles perderam renda substancialmente. E os bancos se aproveitaram para lucrar, por terem a garantia de desconto automático nas contas de pessoas que não tinham a menor condição de se endividar”, disse Gonzalez.

Mas o erro não ocorreu apenas no governo Bolsonaro. O programa Crédito do Trabalhador, criado no ano passado, também contribuiu para o endividamento. O programa nada mais é do que um consignado para empregados do setor privado regidos pela CLT, inclusive trabalhadores domésticos, rurais e aqueles vinculados ao MEI (Microempreendedor individual) e aplicativos.

A forma de contrair o empréstimo é facilitada, o que estimula o endividamento. O trabalhador faz o pedido pelo aplicativo da carteira de trabalho digital, informa quanto deseja pegar, autoriza o acesso aos dados do e-Social e os bancos enviam as propostas. “O problema é que nós temos um ambiente de oferta de crédito predatório, com pouca transparência, e o consignado, principalmente o cartão de crédito consignado e de benefício, é relevante neste universo”, disse Gonzalez.

O efeito do superendividamento pode ser terrível para a economia como um todo. Na crise de 2008, provocada pelos Estados Unidos, os bancos passaram a oferecer crédito imobiliário sem o menor controle, o que resultou em um calote generalizado, abalando não só a economia americana, mas mundial. “Nós estamos criando, aqui no Brasil, uma máquina de oferta de crédito que pode ter consequências desastrosas para o país”, disse Gonzalez.

A economista paulistana Neide Ayoub, que há anos estuda a vida dos consumidores, é crítica do consignado, seja do empréstimo ou do cartão. “São os bancos que mais ganham com essas operações, mesmo porque, eles refinanciam as dívidas a perder de vista, mantendo as pessoas endividadas por anos”, diz ela. Ayoub critica ainda que, além dos prazos longuíssimos, na maioria das vezes o tomador do empréstimo consignado não tem noção do quanto aquilo vai comprometer o seu orçamento.

O consumidor, disse ela, acaba entrando numa dinâmica de endividamento crônico. “Ele não consegue pagar suas dívidas no cheque especial e no cartão de crédito e é orientado a fazer um consignado para pagar estas dívidas. Então ele se endivida mais e faz mais empréstimos para pagar as dívidas anteriores. Ele fica amarrado para sempre nessa armadilha.”

Não são apenas os governos os responsáveis por colocar os brasileiros nesta cilada. O sistema financeiro tem se aproveitado das dívidas consignadas. Um estudo comandado pela professora Maria Paula Bertran, da USP de Ribeirão Preto, é revelador dos estragos que muitas instituições fazem na vida dos tomadores dos consignados, mas, principalmente, nas dos detentores dos cartões consignados e de benefícios.

Numa conversa em sua casa, em São Paulo, ela espalhou sobre a mesa milhares de páginas de estudos, documentos e processos sobre o que está ocorrendo no mercado de crédito consignado e de benefício. O cenário é assustador. A começar pelo número de reclamações de consumidores prejudicados pelas instituições financeiras. Bertran me mostrou um estudo feito pelo seu grupo de trabalho – composto por Lucas Lopes de Freitas da Silva e Pedro Augusto Gregorini – e que foi publicado na Revista de Direito do Consumidor em 2025. Ali, o índice de litigância, desenvolvido pela usp, mostra um ranking dos bancos que mais respondem, em termos proporcionais, a reclamações dos usuários do consignado e dos cartões. Entre os dez primeiros, pela ordem, estão Daycoval, Agibank, Bmg, Safra, Sicredi, Bradesco, Banrisul, Mercantil, BV e, fechando a fila, o Banco Master.

O Agibank, me disse Bertran, chegou ao cúmulo de instalar um plugue no aplicativo do banco e, quando o correntista ligava para o INSS, a ligação era desviada para ser atendida por um funcionário do Agibank. Ao ser consultado, o banco mandou uma nota em que diz o seguinte: “Em relação ao episódio citado, o Agibank esclarece que o caso foi devidamente apurado e encerrado, com as operações do banco sendo retomadas ainda em novembro de 2025.”

Bertran não esconde o que a deixa indignada no caso dos consignados. “É a exploração da vulnerabilidade de gente pobre e um ataque aos mecanismos de transferência de renda”, diz. “Tudo isso é capturado pelo pior do sistema financeiro, com a conivência do Banco Central, sob os auspícios do INSS, e sob o peso do silêncio da população que não tem organização para se defender.”

Ela enumera a lista de desequilíbrios. “Do lado dos fundos de investimento, nós temos a CVM”, diz, referindo-se à Comissão de Valores Mobiliários, responsável por fiscalizar e disciplinar o mercado de capitais. “Do lado dos bancos, temos a Febraban [entidade que representa o setor bancário]. Do lado dos rentistas, temos o Fundo Garantidor de Créditos. Mas quem está do lado da população?” Esta foi a mesma pergunta que me fez o advogado Jorge Falcão, quando estive com ele em Salvador. “Veja, parte do Executivo, do Congresso e do Judiciário, que deveriam defender esta população de vulneráveis, estava fechada com o Master. O que podemos fazer?”

No caso do Master, o levantamento da USP aponta quais são as queixas do consumidor. Elas vão de cobrança de serviço não contratado, serviço não reconhecido, cartão não solicitado, dificuldade de obter informações acerca do pagamento, dificuldade de cancelar o serviço, cobranças de valores não informados, ligações indesejadas, entre várias outras malandragens.

Quando conversamos, Bertran estava preocupada com o novo programa Desenrola 2.0, que seria lançado pelo governo, em maio. Ela não se conformava com o fato de que o programa autorizava os consumidores a usar até mesmo parte do seu fgts para pagar as dívidas. “Meu Deus, esta é a única garantia que eles têm de receber alguma poupança caso sejam demitidos”, disse. Mas, quando a proposta do governo foi anunciada, Bertran me mandou uma mensagem por WhatsApp. Estava aliviada. O governo acabou com aquela margem exclusiva de 10% – ou 5% para cartão consignado e 5% para cartão de benefício. Além disso, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que a margem de consignação terá uma redução gradativa de 2 pontos percentuais até voltar para os 30% originais, quando foi criado o crédito consignado (no momento, está em 35%, conforme aprovado no governo Bolsonaro). E completou na mensagem: “Compartilho uma grande vitória. Conseguimos! O governo suspendeu novas contratações de consignado no cartão de crédito”, comemorou Bertran. E concluiu: “Por enquanto, o Brasil está livre dessas duas pragas financeiras.”

Livre, diga-se, para futuras contratações. No caso das atuais, os consumidores têm que continuar pagando pelos empréstimos que fizeram, com os juros preestabelecidos. Inclusive as vítimas do Credcesta. Quando o Banco Central liquidou o Master, permitiu que Augusto Lima criasse uma nova instituição, o Banco Pleno, antes chamado de Voiter, que também pertencia ao Master. Lima colocou na direção do Pleno seu amigo Ronaldo Vieira Bento, próximo a João Roma, o ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro que criou o consignado do Auxílio Brasil, o Bolsa Família da época. Roma é pré-candidato ao Senado pelo PL da Bahia. Seu adversário será Rui Costa, que concorrerá pelo PT baiano.

Depois da enxurrada de críticas por ter permitido o funcionamento do Banco Pleno quando Augusto Lima já era investigado pela fraude no BRB, o Banco Central acabou liquidando a instituição também. Mas o que aconteceu com o Credcesta? Segundo o BC, continua sendo tocado pela PKL One Participações, de Augusto Lima, com sede num paraíso fiscal no Caribe. Quem administra a cobrança dos créditos no Brasil é o BTG Pactual, de André Esteves, o banco que, junto com a XP Investimentos, mais distribuiu os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Master. O BTG também tem uma grande carteira de crédito do Credcesta, comprada do Master, ainda antes da sua liquidação. E continua fazendo as cobranças de seus devedores. Em 19 de junho passado, o Psol pediu ao Banco Central para parar com os descontos. Por enquanto, a cobrança continua.