O PASSADO BRUTAL DA VOLKSWAGEN NA AMAZÔNIA

Em 2025, a Volkswagen foi condenada na primeira instância a pagar 165 milhões de reais de indenização em danos morais coletivos por submeter trabalhadores à escravidão em uma gigantesca fazenda de gado no Pará, entre 1974 e 1986. A empresa recorreu. Em 24 de fevereiro deste ano, em Belém, o colegiado da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região analisou o recurso da Volkswagen, com dez preliminares, que iam da prescrição do crime à alegação de incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o caso.

Em uma decisão histórica, o colegiado manteve a decisão contra a montadora alemã, como relata uma reportagem publicada na edição deste mês da piauí. “É a maior condenação por trabalho escravo contemporâneo da história do Brasil, cometido por uma das maiores empresas do mundo”, diz Rafael Garcia Rodrigues, um dos procuradores do Ministério Público do Trabalho que entrou com a ação. A condenação foi unânime. A empresa recorreu novamente.

A denúncia de trabalho escravo se refere à Fazenda Vale do Rio Cristalino, inaugurada em dezembro de 1973. Em seu livro de memórias, O homem Volkswagen: 50 anos de Brasil, publicado em 2012, o ex-presidente da empresa no país, Wolfgang Sauer, descreve assim o empreendimento: “Montei uma fazenda exemplar. Minha equipe e eu. Não éramos apenas produtores de gado, levávamos a civilização e a possibilidade de uma vida decente aos moradores daquela região. Fizemos uma linda vila de casas de alvenaria, circundadas de flores, com áreas reservadas para hortas e pomares na parte de trás. Construímos 155 km de estradas, pontes diversas com 494 metros de construção, 174 açudes, pista de pouso de 1,2 mil metros, doze retiros, treze currais, ambulatórios com médicos e dentistas para atendimento das famílias e laboratórios para pesquisas sobre doenças endêmicas.”

Transbordando magnanimidade em sua maneira de se referir à floresta como um inferno verde a ser amansado e ao povo da Amazônia como desvalidos a serem salvos, Sauer sintetiza a lógica de ocupação da região pela ditadura militar. Nessa época, a propaganda oficial se apoiava no slogan “Integrar para não entregar”. Animado com a adesão da Volkswagen, o governo federal publicou anúncios na imprensa conclamando outras empresas a fazer o mesmo. Era um projeto vendido como uma marcha civilizatória, em defesa das fronteiras do país.

A fazenda da Volkswagen chegou a ter 60 mil cabeças de gado nelore. Mas, para que o gado pudesse pastar na Amazônia, era preciso que alguém derrubasse a mata. Trabalhadores temporários de várias regiões do país foram arregimentados e levados para uma frente de desmatamento a cerca de 80 km da entrada da sede da fazenda. Ali, mergulharam em um sistema barra-pesada de servidão por dívida, vigilância armada, restrição de liberdade e maus-tratos inomináveis, como mostra a reportagem da piauí.

O processo contra a Volkswagen só foi possível graças aos arquivos do padre Ricardo Rezende, que atuou durante anos no Pará, onde chegou a ser jurado de morte por latifundiários. Em 2003, ele criou na UFRJ o Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC), um centro de estudos que ajudou a levar o termo “trabalho escravo contemporâneo” para o léxico acadêmico.

Em uma sala do terceiro andar de um dos prédios da universidade, ficam os arquivos de aço do GPTEC, com quase quatro décadas de provas do chamado terceiro ciclo de escravização na Amazônia – o que se passou no século XX. Os arquivos guardam uma profusão de documentos metodicamente arquivados por agentes da Comissão Pastoral da Terra, uma prática que começou com maior rigor na Amazônia no início dos anos 1970, por orientação de dom Pedro Casaldáliga na Prelazia de São Félix do Araguaia.

A princípio, os documentos registravam a história de conflitos fundiários. Depois, a prática foi seguida por Rezende na então prelazia de Conceição do Araguaia, desta vez guardando também informações sobre trabalho escravo – uma medida ainda mais conveniente porque ele declaradamente se embanana com nomes e datas. “Minha memória é horrível, tenho que anotar e guardar tudo”, conta ele.

Em 1983, o padre Rezende, colheu o depoimento de quatro jovens de Mato Grosso que escapuliram da fazenda da Volkswagen. Eles contaram que pelo menos outros seiscentos homens estavam sendo submetidos a trabalhos escravos. O padre procurou autoridades e políticos para denunciar o crime da multinacional, mas seus esforços não deram resultado na época.

As denúncias foram muito úteis no processo atual. “Era impressionante a capilaridade e o senso de temporalidade dessas pessoas ligadas à Igreja Católica na Amazônia”, diz o procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues. “Eles sabiam que não podiam contar com as instituições da época, mas registravam tudo para, quem sabe, ter uma chance de fazer algo no futuro.”

Nos arquivos coletados pelo padre e outros integrantes da Igreja, os procuradores tiveram acesso a depoimentos, muitos deles registrados em cartório, de homens que passaram pela fazenda. Eram várias vozes, de lugares e em momentos diferentes, que contavam a mesma história, feita de trabalho forçado, jornadas exaustivas, servidão por dívida, condições degradantes. Rafael Garcia Rodrigues propôs a criação de um Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf), uma força-tarefa para analisar as provas, no qual passou a atuar ao lado dos colegas Christiane Vieira Nogueira, Ulisses Dias de Carvalho e Silvia Silva da Silva.

Os procuradores começaram uma busca Brasil afora para encontrar essas pessoas e ouvi-las de novo. Era uma missão complicada. Além das décadas que se passaram e da dispersão dos denunciantes, localidades mudaram de nome e estados foram criados, como o Tocantins, desmembrado de Goiás em 1988. No Pará, o município de Conceição do Araguaia, epicentro das denúncias, deu origem a outras cidades como Redenção, Rio Maria, Xinguara, Floresta do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, Piçarra e Pau D’Arco.

Consultaram bases de dados, conversaram com agentes da Igreja que estavam nas cidades na época das denúncias e, em agosto de 2021, com ajuda de vários outros colegas, conseguiram colher novos depoimentos de catorze pessoas, em vários lugares. “Uma operação delicada, com muita gente que ainda sofria para falar sobre o assunto”, diz Garcia Rodrigues. Com as evidências nas mãos, os procuradores notificaram a Volkswagen em 2022. Ambos começaram a conversar sobre a possibilidade de fazer um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e chegaram a participar de quatro  reuniões. Um ano depois, no entanto, a empresa comunicou que não seguiria adiante nas negociações.

Em 2024, então, os procuradores ajuizaram a ação civil pública. Na manhã de fevereiro passado em que os desembargadores do TRT-8 mantiveram a condenação da primeira instância, o padre Ricardo Rezende estava sentado na primeira fila da plateia, junto com dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, bispo da Prelazia do Marajó e presidente nacional da Comissão Pastoral da Terra, e de professores e alunos da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará. 

Na saída da audiência, indagado se estava feliz com o resultado, Rezende respondeu: “Mais ou menos, porque são muitas décadas. Os trabalhadores já estão falecendo.” José Desidério, um dos rapazes que trabalhou na fazenda e denunciou os crimes da Volkswagen, morreu em 1993, de um câncer na garganta.