O LOBBY DAS BENESSES

Em fevereiro de 2024, um grupo de 46 magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia recebeu mais de 1 milhão de reais de salário mensal em suas contas bancárias. Os contracheques astronômicos, muito acima do teto constitucional de 44 mil reais, se devem a uma sucessão de penduricalhos reunidos na rubrica “vantagens eventuais” – uma definição propositadamente genérica, a esconder privilégios tão arraigados quanto injustificáveis. “O estado brasileiro é uma máquina de criar e distribuir benesses”, define o economista Bruno Carazza no livro O país dos privilégios – Volume 1: Os novos e velhos donos do poder.

Na obra, Carazza se propõe a atualizar o conceito de patrimonialismo criado pelo jurista Raymundo Faoro no livro Os donos do poder: Formação do patronato político brasileiro, publicado em 1958. Se Faoro destrinchou as raízes do “estamento”, os nobres e burocratas que orbitavam em torno da coroa portuguesa (e, mais tarde, do império brasileiro) em busca de privilégios, o economista atualiza o conceito para os tempos atuais, com foco, neste primeiro volume, nas carreiras jurídicas (sobretudo o Judiciário e o Ministério Público), políticas (Congresso) e tributárias (Receita Federal).

Carazza demonstra, com uma riqueza de dados estatísticos e fatos históricos, como o “estamento” brasileiro minou as bases de um Brasil moderno, mais justo e igualitário – aquele país prometido na Constituição de 1988. Por meio de um intenso lobby nos corredores de Brasília, leis foram desvirtuadas e portarias surgiram na calada da noite para eliminar qualquer tipo de prudência orçamentária na distribuição de benesses. O autor demonstra com detalhes como o Judiciário e o Ministério Público mantêm uma corrida frenética em busca da maior quantidade possível de penduricalhos nos próprios salários. Vale tudo: lobby no Congresso, “jabutis” em projetos de lei, canetadas que contrariam julgamentos anteriores do próprio Judiciário.

O resultado é um estado inchado, perdulário, distante das necessidades mais urgentes da população. Em um país no qual tetos viram pisos salariais e alguns rendimentos, como no caso do TJ de Rondônia, chocam pela completa desconexão com a realidade brasileira, a obra de Carazza traz para o debate público um problema-tabu essencial, que ajuda a explicar a desigualdade social pornográfica do Brasil.