A DERROTA PARTICULAR DO SUPREMO

As eleições deste domingo (4) mostraram que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso cantou vitória antes da hora ao dizer, em 2023, que “derrotamos o bolsonarismo”. Mergulhado da cabeça aos pés no escândalo Master – sem contar seus escândalos pregressos, que não são poucos –, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contrariou as pesquisas eleitorais e saiu à frente de Lula no primeiro turno da disputa presidencial. A extrema direita obteve uma vitória expressiva no Legislativo. No Senado, em especial, a vitória foi esmagadora.

Os resultados mostraram que o crescimento da bancada bolsonarista no Senado nos últimos anos não foi um voo de galinha. Em 2018, o PSL, então partido de Jair Bolsonaro, elegeu apenas quatro senadores, mas outros foram se aglutinando ao governo. Ao final de seu mandato, somente o PL – partido ao qual o presidente se filiou – já somava nove senadores. Depois da eleição de 2022, o número subiu para catorze, sem contar os senadores bolsonaristas espalhados por outras legendas, como PP, Republicanos e Novo. Com o resultado de hoje, o PL chegará a uma bancada enorme: elegeu dezenove senadores, que, somados aos que já têm mandato, resultam em aproximadamente trinta  – um patamar que nenhum outro partido atingiu nos últimos trinta anos. Considerando as legendas alinhadas à extrema direita, a bancada bolsonarista partirá de uma confortável maioria em qualquer pauta legislativa. Não sabemos o desfecho da eleição presidencial, mas uma coisa está clara: um futuro governo Lula terá mais dificuldades para aprovar leis ordinárias do que um futuro governo Flávio terá para aprovar emendas à Constituição. E ataques ao STF.

O Supremo já era alvo dos bolsonaristas em 2022. A novidade desta vez é que o tribunal chegou à eleição enfraquecido, questionado e exposto. Sua missão elementar, de garantir previsibilidade e julgar casos relevantes com uma conduta decorosa, foi ofuscada. Decisões desencontradas e de última hora fizeram o Judiciário chamar atenção negativa para si, tornando-se um vetor de incerteza. O envolvimento direto de ao menos três ministros no caso Master, e as desavenças inconciliáveis sobre como lidar com esse fato, fizeram o Supremo rachar.

O vale-tudo de decisões beligerantes, pautadas por objetivos eleitorais e disputas internas, revelou um tribunal fraturado. O STF começou este ciclo eleitoral unido, depois do trauma do Oito de Janeiro, e terminou com ministros se engalfinhando, ameaçando uns aos outros com vazamentos e relatórios policiais. O tribunal perdeu, ao menos por ora, seu ativo mais valioso: a união do colegiado, que o permitiu se proteger das investidas da extrema direita. Se é preciso dividir para conquistar, os inimigos do tribunal nunca estiveram tão confortáveis para avançar.

A eleição presidencial é crucial para o Supremo. O próximo presidente poderá indicar até três novos ministros, que ocuparão as vagas de Luís Roberto Barroso (2025), Luiz Fux (2028) e Cármen Lúcia (2029). Em tese, Gilmar Mendes se aposentará no penúltimo dia do próximo mandato, 30 de dezembro de 2030. É possível que sua vaga seja preenchida apenas pelo presidente eleito na eleição seguinte. Caso o ministro opte por antecipar sua aposentadoria, como outros já fizeram, será mais um assento livre para o próximo presidente preencher.

Se Lula conseguir reverter a desvantagem e vencer a eleição no segundo turno – algo que nenhum derrotado no primeiro turno foi capaz de fazer desde a redemocratização –, ele terá de lidar com uma nova correlação de forças. Com um Senado muito mais bolsonarista -- e um Executivo cada vez mais intimidado diante de um Congresso anabolizado com emendas --, o resultado deve ser uma inversão da lógica de indicações ao tribunal. Em vez de chancelar o ministro escolhido pelo presidente, o Senado tentará fazer com que a escolha seja sua. A rejeição a Jorge Messias, algo que não acontecia havia 132 anos, foi um aperitivo dessa nova realidade. Indicar ministros tornou-se mais difícil conforme o STF foi acumulando poder sobre os parlamentares, especialmente em matéria criminal. Este novo Senado vai querer se sentar à mesa com quem escolherá os novos nomes.

Temos, portanto, dois cenários à nossa frente. Caso Lula derrote Flávio no segundo turno, em 25 de outubro, será dura a briga pelas próximas indicações. Lula terá que gastar toda sua sabedoria política para emplacar um nome palatável, e a era das indicações personalíssimas, ao menos para ele, ficará para trás. Caso Flávio confirme a liderança e vença, um acordo entre as partes será mais simples, pois ele e os bolsonaristas do Senado trabalham com o mesmo objetivo: tornar o STF um tribunal mais fraco, que pense duas vezes antes de interferir em desmandos presidenciais, que não tenha força para investigar e punir políticos, que não atrapalhe a festa das emendas e que não derrube leis contrárias à Constituição.

Vença Lula ou vença Flávio, é quase certo que o novo Congresso discutirá uma reforma para o Judiciário. Se para o restante da magistratura a pauta central serão os supersalários, para o Supremo será muito mais. Não faltam, agora, parlamentares dispostos a mudar o regime de indicação dos ministros, criar mandatos para eles e reduzir seus poderes individuais. Num mundo ideal, essas reformas poderiam resultar em correções de disfunções e melhorias para o tribunal, mas não se deve alimentar essa ilusão. Com um Congresso ainda mais à direita, Flávio Bolsonaro será uma ameaça muito maior para o STF do que foi seu pai.

É evidente que o impeachment de ministros do Supremo também entrará na pauta. Se antes as denúncias eram baseadas em teses desvairadas, como a “ditadura da toga”, agora há matéria-prima à disposição para quem busca atingir o tribunal, graças ao Master. Algumas das informações divulgadas até aqui sobre o envolvimento de ministros podem ter relevância penal, assim como podem configurar conduta incompatível com a “reputação ilibada” exigida pela Constituição – e, com isso, embasar um afastamento por crime de responsabilidade. O sucesso de um impeachment ainda depende da superação de entraves políticos, sendo o primeiro deles a vontade do presidente do Senado – mas quem não se comprometer com isso na campanha não deve ser eleito por um Senado de maioria bolsonarista. A obtenção de 54 votos no plenário, quantidade necessária para derrubar um ministro do STF, hoje não parece inalcançável para a bancada de extrema direita.

Ao contrário do que aconteceu em 2018, quando o tribunal chegou ao governo Bolsonaro embalado por um histórico de ações que ajudou a elevar seu próprio prestígio, o Supremo de hoje está longe das condições ideais para enfrentar a nova conjuntura adversa. Ainda assim, seria um erro subestimar a capacidade do STF de se defender. A Constituição de 1988 deu ao tribunal muitos poderes, e a prática da jurisdição defensiva dos últimos anos só os fez crescer. A certidão de antecedentes criminais de Bolsonaro é a maior prova de que o tribunal até aqui soube usar as ferramentas de que dispõe para não perder o poder que conquistou. Quando se trata de impeachment de ministros do Supremo, por exemplo, o relator prevento para a matéria é o ministro Gilmar Mendes, que não é conhecido por entrar desavisado nas brigas que compra.

Não faltam, além disso, bolsonaristas na mira de inquéritos no tribunal. Se for para selar uma trégua, a turma da conciliação não terá dificuldades em lembrar que o STF pode fazer concessões, entre elas anistias, dosimetrias, revisões criminais e emendas parlamentares. Um tribunal acostumado a produzir acórdãos poderá se ver às voltas com a tentação de fazer um acordão. Se isso acontecer, no entanto, será uma demonstração de perda de força por outras vias. Salvar a qualquer custo a pele de quem está vestindo a toga não é o mesmo que salvar o Supremo ou a democracia estabelecida pela Constituição de 1988. E mesmo isso parece tragicamente otimista, porque um governo de extremistas com amplo apoio legislativo não terá qualquer razão para se dispor a negociar com o Judiciário. Se Fux ressuscitar as bets por decisão monocrática na semana que começa, a aposta mais segura para qualquer jogador é um futuro de fogo e enxofre para o Supremo e para os direitos que dependem dele para sobreviver.