UM DIA DE PERDIÇÃO NO STF

A cobertura da imprensa enfatizou o ineditismo do julgamento realizado nesta terça-feira (15), no plenário do Supremo Tribunal Federal. Nunca, nos 135 anos de história do tribunal, ministros haviam se reunido para avaliar se autorizavam ou não a investigação criminal de um colega. Mas a essa novidade se somou outra, igualmente reveladora da degradação institucional do país: nunca antes uma parte interessada pôde se sentar na bancada do STF, lado a lado com seus julgadores, vestindo a toga de ministro e votando num processo que diz respeito a si mesmo.

Assim fez Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária convocada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, tinha como objeto a Petição 16.662, que trata das mensagens, telefonemas e muitos outros indícios de intimidade entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os dez ministros compareceram. Moraes, desinibido, tomou parte nas discussões e bateu boca com o ministro André Mendonça, que, na condição de relator do inquérito do Master, pediu à Polícia Federal um relatório sobre o colega e encaminhou o pedido de investigação à Presidência do STF. 

Por baixo da poeira das ofensas e trocas de farpas, que ajudam a desgastar ainda mais a imagem do tribunal, pouca coisa restou de substancial. Depois de um dia inteiro de sessão, o plenário não chegou ao mérito da ação. Todo o tempo foi consumido por uma questão de ordem levantada por Gilmar Mendes, sugerindo que a petição sobre Moraes fosse julgada junto com a petição sobre Mendonça – que, por suas decisões controversas e atropeladas, é acusado de ter cometido irregularidades na relatoria do caso Master. Não se chegou a lugar algum. A votação dessa questão de ordem terminou empatada em 4 a 4 – com direito a voto do próprio Moraes. Mas não terminou propriamente, porque, depois de votar, o ministro Flávio Dino decidiu pedir vista, o que pode postergar o julgamento da petição em até noventa dias.

Dino foi quem melhor entendeu que o jogo que estava sendo jogado no tribunal não era o de juízes seguindo estritamente a lei, e sim uma disputa orientada, em grande medida, para o campo da política e das eleições que se avizinham. Somente com esse pano de fundo é possível compreender a sequência de decisões esdrúxulas tomadas nos últimos dias, como a petição contra Mendonça no inquérito das fake news (feita por Moraes), a remoção do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues (feita por Mendonça) e a decisão monocrática que restituiu Rodrigues (feita por Dino).

O pedido de vista, com seu prazo de até três meses, pode jogar o caso para depois das eleições, poupando Moraes de uma fritura que poderia influenciar o pleito. A disputa no STF, enquanto isso, continua. Novamente por decisão monocrática, Dino há poucos dias levantou o sigilo do inquérito sobre Dark Horse, a misteriosa cinebiografia de Jair Bolsonaro. Por isso, e também pela pressão exercida por Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Edson Fachin, hoje sabemos mais sobre o caso Master do que sabíamos antes – inclusive sobre o inquérito penal que investiga o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. A depender de Mendonça, possivelmente o inquérito estaria em sigilo até agora. 

A sessão de ontem começou com Fachin chamando os colegas à responsabilidade. Pediu um debate de ideias, e não um confronto de pessoas. Lembrou que todos os que ali se sentavam eram apenas capítulos de um livro cuja escrita começou há mais de cem anos. Nos dias anteriores, fez o que estava ao seu alcance para garantir condições de funcionamento ao tribunal. Puxou para si os pedidos que mais diretamente alimentavam a guerra entre ministros e sustou o andamento das investigações sobre Master e INSS, buscando estancar os vazamentos seletivos. Determinou, com esse mesmo intuito, o levantamento total do sigilo dos dois casos. E, mais importante, pautou a matéria com rapidez e em sessão pública, com escopo restrito (a deliberação sobre possível investigação contra Moraes), para tentar evitar que o plenário se perdesse em debates fratricidas. Nesse caso, o discurso e o gesto foram em vão.

O desenrolar da sessão revelou dois grupos bem delineados, com objetivos antagônicos. De um lado, os ministros Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que foram ao plenário dispostos a dar cabo da pauta do dia – isto é, o pedido de autorização para investigar Moraes. Do outro lado, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, dispostos a frustrar a votação.

O segundo grupo saiu na frente, já que, pouco antes do início da sessão, vieram a público novas revelações do caso Master, e a principal delas dizia respeito a Nunes Marques. Mensagens extraídas do celular de Vorcaro levantam a suspeita de que o ministro tenha se envolvido na rede de contratos escusos e favores sexuais do banqueiro. É sugestiva a mensagem atribuída ao então diretor jurídico do Master ao se referir a Kevin Marques, filho do ministro: “Dominado aqui.” Tão logo foi aberta a sessão no STF, Nunes Marques declarou-se impedido para julgar o assunto. Sua justificativa não foram as mensagens, mas um possível conflito de atribuições, já que ele hoje ocupa o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi um duplo revés para André Mendonça, que perdeu um aliado nas votações do Master e sofreu novo constrangimento, já que, mais uma vez, ficou claro que sua obstinação para investigar Moraes não se repetiu quando eram outros ministros na mira.

A ala pró-Moraes deu demonstrações de ser mais bem articulada, inclusive com uma divisão de tarefas: Moraes foi para cima de Mendonça repetidas vezes, Dino se encarregou de enfrentar Fachin, e a Gilmar coube suscitar a questão de ordem para mudar o rito proposto por Fachin e tirá-lo do comando do caso. O decano argumentou que é contraditório julgar separadamente os pedidos contra Moraes e Mendonça, mas a alegação não procede. Afinal, não haverá contradição alguma em se autorizar a investigação de um ministro e não de outro, já que os fatos, os indícios e a gravidade das suspeitas sobre os dois não se equivalem. Da mesma forma, não precisam ser equivalentes as providências tomadas contra cada um: o STF pode autorizar a investigação penal de um, e a mera suspeição de outro, por exemplo.

Quando a palavra chegou à ministra Cármen Lúcia, a última a votar, Dino já havia pedido vista. O voto da ministra foi breve e de tom quase fúnebre, com um pedido de desculpas ao país por tudo que se tem visto sair do tribunal. Fez referência ao que veio dos arquivos de Vorcaro, mas também àquilo que o Supremo exibiu na sessão de ontem: truculência, ironia e ofensas incompatíveis com uma corte que precisa reconquistar legitimidade para resistir a seus inimigos – que, certamente, se refestelaram com as cenas da sessão. A citação que Cármen Lúcia trouxe, de Clarice Lispector, coube bem à ocasião: “Eu não me perdi, mas experimentei a perdição.”

Os próximos passos são incertos. Em tese, as acusações de Moraes contra Mendonça estão pautadas para a próxima quarta-feira, dia 23, enquanto o caso de Moraes descansa sob os braços de Dino. O ministro Nunes Marques, enredado de vez no escândalo do Master, é o mais novo ponto de vulnerabilidade no STF. Mendonça sai apequenado e enfraquecido. Acuado na sessão desta terça-feira, pareceu não estar à altura da briga que escolheu comprar com a turma de Moraes. Os vencedores, no fim, não são nem uma ala nem outra: são aqueles que se beneficiam do desgaste da imagem do STF e da predominância de seus escândalos sobre os temas eleitorais.

Daniel Vorcaro, preso no Complexo Penitenciário da Papuda, a poucos quilômetros do STF, pode dormir esperançoso. Seu plano de inviabilizar as instituições que deveriam responsabilizá-lo, contaminando seus integrantes com iscas de propinas, mordomias, favores sexuais e mensagens comprometedoras, pode não ter sido bem-sucedido num primeiro momento, mas agora dá mostras de que está vivo.