MORAES E O FIM DE UMA ERA

É provável que, no futuro – quando, esperamos, o lamaçal que nos cerca tenha ficado para trás –, historiadores do Supremo Tribunal Federal se refiram aos anos de 2019 a 2026 como a Era Moraes. Num colegiado de onze, o poder individual dos ministros sempre foi grande, mas não há precedente de alguém que tenha se valido desse poder de forma tão desinibida. Do enfrentamento ao gabinete do ódio durante a pandemia às ações penais contra a tentativa de golpe, passando por sua decisiva atuação à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022, Alexandre de Moraes encarnou uma Corte que mostrou os dentes contra a ameaça autoritária.

No decorrer de alguns meses, no entanto, a conjuntura mudou, chacoalhada pelas revelações intermináveis e constrangedoras envolvendo Daniel Vorcaro. A maré autoritária não arrefeceu, muito pelo contrário, mas vemos sinais de que a Era Moraes está acabando. O arquivamento do inquérito das fake news, anunciado esta semana pelo presidente do STF, Edson Fachin, é a evidência mais contundente.

Não é habitual que o presidente de um tribunal tome para si uma investigação a cargo de outro ministro, como quem arranca o pirulito de uma criança, e a arquive contra a vontade dele. Mas nesta investigação nada é habitual. O inquérito das fake news nunca foi um inquérito penal comum, embora fosse usado assim. Ele surgiu como um procedimento administrativo aberto em 2019 pela presidência do STF, por meio de portaria, como se fosse um expediente interno qualquer, mas orientado com fins penais. Seu criador foi Dias Toffoli, que escalou Moraes como relator. Agora, a mesma presidência mandou encerrar tudo. Nem Toffoli nem Moraes protestaram.

Na decisão de 31 páginas em que justificou a medida, Fachin deixou claro que o arquivamento não foi consequência de nenhuma revelação nova. Os argumentos são os mesmos repetidos há anos pela comunidade jurídica: o inquérito não tem objeto claro, passou do prazo razoável e investiga fatos que têm pouca ou nenhuma relação com as fake news que se propôs a combater. O passar dos anos levou a um acúmulo de decisões desgastantes e a uma teia opaca de investigações derivadas, que tramitam à margem dos expedientes usuais. O saldo final é o de um inquérito incompatível com as exigências mais elementares da Constituição e do devido processo legal, talhado para o abuso de poder. Seus detalhes só serão realmente conhecidos quando tudo ganhar publicidade, providência da maior importância determinada por Fachin.

As razões jurídicas para dar fim ao inquérito eram muitas, mas está claro que a decisão também reflete a nova conjuntura política. Afundando cada dia um pouco mais na lama do Master, Moraes perdeu o apoio praticamente unânime que um dia já teve entre os colegas. Era onde residia sua força. O ministro, diferentemente do que pintam os bolsonaristas, nunca foi um “ditador da toga”, atuando de forma isolada. Ele foi escolhido pelos demais ministros – talvez por seu temperamento, sua inclinação a atos de força – para empunhar o escudo que os protegeria da extrema direita e a espada que revidaria os ataques. A julgar pelo fato de que a Câmara e o Senado nunca tomaram medidas efetivas para contê-lo, pode-se presumir que Moraes foi ungido não só pelo STF, mas pelo conjunto das instituições democráticas. Foi com esse aval que ele pôde empunhar todas as armas que lhe pareceram necessárias. O inquérito das fake news foi a mais versátil e talvez a mais poderosa.

Hoje, Moraes já não conta com o mesmo aval. A composição do Supremo mudou desde 2019 e, sobretudo nos últimos meses, revelou uma divisão cristalizada em duas alas antagônicas. Não é surpresa que André Mendonça e Kassio Nunes Marques se oponham ao inquérito que empoderou Moraes, seu adversário em muitas rusgas do tribunal. Mas outros ministros que apoiavam a investigação agora pularam do barco, como Fachin e, possivelmente, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Na correlação de forças do tribunal, a ala “estou com Moraes e não abro” encolheu de tamanho.

Os desertores não terão dificuldades em se justificar. Fachin deu a pista de como fazê-lo: na decisão, disse que o Supremo chancelou a abertura anômala do inquérito, mas nunca deu carta branca para que excessos fossem cometidos. Não foram poucos. Moraes, na condição de relator, investigou casos em que era, obviamente, parte interessada, como o vazamento do contrato entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci, e o Master. Por ordem do ministro, a Polícia Federal fez uma operação contra servidores da Receita apontados como suspeitos de terem vazado o documento à imprensa. Na época, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, deu uma entrevista à GloboNews em que criticou as medidas cautelares impostas aos servidores da Receita – e Moraes, por isso, mandou que a PF o intimasse, num gesto de intimidação pura e simples.

Eram os primeiros arranhões causados pelo Master à sua imagem. Depois vieram outros piores – as conversas, os uísques, os encontros furtivos com Vorcaro em datas sugestivas. Sem prejuízo das críticas à atuação de André Mendonça no período eleitoral, também foi espantosa a audácia de Moraes ao se valer do inquérito das fake news para atacar o colega, numa tentativa de se blindar de uma investigação. Foi esse o estopim que levou Fachin a puxar o inquérito para si, e em seguida destituir Moraes da relatoria. Não havia outra alternativa razoável. Sua legitimidade como relator escorreu pelo ralo junto com os fundos de aposentadoria investidos no banco.

Talvez Fachin, ao alijar Moraes de sua principal arma, quisesse acenar ao Congresso – uma tentativa de amenizar a crise que está contratada para fevereiro de 2027, quando uma nova legião de senadores bolsonaristas tomará posse com sangue nos olhos. Quanto a eles, não há nada que o tribunal possa fazer, a não ser esperar que fiquem isolados em suas propostas golpistas. Essa será a tarefa política do STF nos próximos meses. Se tiver sido bem-sucedido, Fachin terá conseguido acalmar os ânimos de parlamentares menos radicais que tinham no inquérito das fake news maior ponto de conflito com o Supremo. Serão muitos? Descobriremos adiante.

O STF escapou do pior cenário possível, que seria a vitória de Flávio Bolsonaro, mas está em posição mais frágil do que antes. Na hipótese mais otimista, o tribunal, ao fazer concessões, conseguirá orientar a pauta do Congresso no sentido de discutir mudanças estruturais do Judiciário, e não promover uma perseguição individual a ministros. Talvez o mais importante aliado nesse processo, além do governo Lula, seja um segmento do Centrão que, habituado a imperar no Congresso, agora se viu ameaçado pela formação de uma maioria de extrema direita nas duas Casas.

O rumo da crise, por isso, será conhecido em 1º de fevereiro de 2027, quando serão eleitos os novos presidentes da Câmara e do Senado. Será o primeiro teste de força da bancada anabolizada do PL, que deseja finalmente eleger um dos seus. Espera-se que, até lá, o Supremo tenha concluído o que fazer com as investigações da PF a respeito de seus próprios ministros – uma contenda que começou pouco antes das eleições e acabou interrompida depois de um triste espetáculo transmitido para todo o país.

Não custa lembrar: pela regra de rodízio, quem assume a presidência do STF em setembro do ano que vem é Alexandre de Moraes. E depois dele, Kassio Nunes Marques. O tribunal ruma para águas ainda mais turbulentas, e suas decisões nas próximas semanas vão definir se o barco resiste ou afunda de forma trágica.